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Angra e o estranho decreto

Posted by Pax em 07/01/2010

A tragédia de reveillon trouxe a polêmica sobre o Decreto 41.921 que Sérgio Cabral assinou em junho de 2009 autorizando a instalação de empreendimentos em zonas de conservação na região de Angra.

Segundo a administradora da APA de Tamoios o decreto não é claro e foi assinado às pressas. Resta saber do governador quais foram suas motivações.

Decreto favorece construção de casas em áreas de proteção ambiental em Angra dos Reis

Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Embora a ocupação desordenada do solo possa se tornar um fator de risco para deslizamentos de terra, a instalação de novos empreendimentos na Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, na Ilha Grande, em Angra dos Reis, foi flexibilizada pelo governo estadual, no ano passado. No local, 29 pessoas morreram soterradas na sexta-feira (1º).

O Decreto 41.921, do governador Sérgio Cabral, de junho de 2009, autoriza a instalação de novos empreendimentos em zona de conservação de vida silvestre da reserva, formada por cerca de 100 ilhas, além de uma faixa costeira de cerca de 80 quilômetros. Anteriormente, só eram permitidas reformas e ampliações das construções.

Roosewelt Pinheiro/ABr

Angra dos Reis (RJ) - A Estrada do Contorno, o único acesso à localidade de Vila Velha, foi bloqueada por diversas quedas de barreira entre a noite do dia 31 e a madrugada do dia 1º, deixando os moradores isolados por cerca de quatro dias
Angra dos Reis (RJ) – A Estrada do Contorno, o único acesso à localidade de Vila Velha, foi bloqueada por diversas quedas de barreira entre a noite do dia 31 e a madrugada do dia 1º, deixando os moradores isolados por cerca de quatro dias


O documento motivou uma série de protestos de entidades ligadas ao meio ambiente, do Ministério Público e até mesmo de órgãos de governo.

A administradora da APA de Tamoios, Mônica Mesquita, reconhece que o decreto não “está claro” e que foi aprovado “às pressas”. O problema é que, da maneira como está, o documento não estabelece de forma precisa o tamanho que as novas construções podem ocupar.

“O decreto tem problemas”, reconheceu Mônica Mesquita. “Se houver má fé [dos proprietários], podem ser permitidas construções em áreas não degradadas. O decreto não diz claramente se você pode construir em 10% da propriedade ou em 10% da zona de conservação. A parte técnica do documento é vulnerável”, avaliou.

Questionado judicialmente, o governo estadual cedeu às pressões. O procurador federal em Angra dos Reis Fernando Amorim informa que a Secretaria Estadual do Ambiente não concedeu até hoje nenhuma licença com base no texto. E preferiu iniciar um novo plano de manejo, que deve ficar pronto em até quatro meses, antes de autorizar as construções.

Para o procurador, o decreto é “um desastre”. Mas não porque pode favorecer novas tragédias com a ocupação desordenada do solo. O problema, denuncia, além das implicações para a fauna e flora da região, é “anistiar quem não cumpre as leis ambientais” e ceder à especulação imobiliária, que historicamente avança sobre a costa sul fluminense.

“Angra [dos Reis] tem umas das legislações ambientais mais rigorosas do país. Mas a sensação é de que ela é de faz de conta. As pessoas não respeitam. Ou não respeitam porque não têm meios econômicos e são empurradas para encostas e várzeas ou não respeitam porque se acham acima da lei. Temos várias situações de mansões embargadas aqui”, explicou.

Leia também:

Decreto sobre área de proteção ambiental nunca foi colocado em prática, diz secretária – Vitor Abdala – Agência Brasil
Apesar de tantos sinais e alertas – Marina Silva – Terra Magazine
Decreto de Cabral sobre Ilha Grande saiu três dias antes de a Justiça tentar notificar Luciano Huck – Eucimar Oliveira – youPode

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13 Respostas to “Angra e o estranho decreto”

  1. “o Modo de Vida Urbano eh o Espaco da Objetificacao Formal das Cidades”, isso significa que ao vivermos para consumir, causamos um efeito em toda cadeia produtiva. A consequencia da falta de criterios rigorosos em locais com retricoes a ocupacao humana, torna essas tragedias corriqueiras. Ja o descaso dos politicos mostra o quanto tem o vale a vida de um Ser Humano de baixa renda…

  2. Pax said

    Cris,

    De onde é esse texto? Sei que você é arquiteta, então aqui você sabe mais que eu, com certeza..

  3. A orientadora de um amigo mestre em geografia, definiu essa frase apos discussao da defesa da Dissertacao deste, na FFLCH da USP, no ano passado.

  4. Pax said

    E qual tua opinião sobre este decreto do Cabral?

  5. Eh a frase subsequente, as Relacoes que estabelecemos no Pratico Inerte materializa a 2a natureza (a Obra do Homem). Se estabelecemos relacoes doentias, isso sera formalizado, nao adianta colocar mascara, nem no Suporte Biofisico e nem na cara dos monstros que assumiram os cargos publicos. Sao eles guiados por uma Estrutura Vertical, Piramidal, onde “manda quem pode e obedece quem tem juizo”. A ignorancia daquilo que eh certo, permite as autoridades fazerem o que bem entendem, isso foi potencializado pela cultura televisiva, desconectada da realidade. Deixamos de ser analogicos e portanto aceitamos o absurdo sem questionamento, como ovelhas guiadas para o sacrificio…

  6. Chesterton said

    Se o decaso das autoridades foi em benefício de altos interesses imobiliarios, como é que só casas de moradores humildes (ou aquela pousada de moradores locais, bem mais antiga que o decreto)sofreram com as chuvas na região da Costa Verde?
    O que ocorre na verdade é que políticos populistas não deixam que se faça a desocupação das áreas de risco quando essas são habitadas pela populãção de alta renda, tudo em nome do social e em nome dos votos.

  7. E jogo esta sempre o Poder, quem pode mais? Nao interessa, as aparencias justificam tudo, mesmo o suicidio…

  8. José Antonio Lahud neto said

    Pax,
    desculpe mas não aguentei, acabei de ver o Arruda na TV, dizendo que perdoa os que o atacam.

    A que ponto chegou o Brasil, agora são os ladrões que perdoam a nós, otários, que pagamos para sermos roubados.

    Obrigado Arruda, pelo sua grandeza em nos perdoar. Estou deveras agradecido e emocionado com tamanho gesto de grandeza. Na verdade não consigo adjetivo para qualificar tamanha cara-de-pau.

    Guiness Book nele, é a maior car-de-pau da História da humanidade(?).

  9. José Antonio Lahud neto said

    E o Maluf, hem!, deve estar se roendo de inveja do piedoso Arruda.

  10. Chesterton said

    PERAÍ, E LULA E ZÉ DIRCEU? TROFÉU óLEO DE PEROBA NELES.

  11. José Antonio Lahud neto said

    Não vi nem Lula nem Zé Dirceu perdoando quem os atacou, nem nenhum vídeo com eles recebendo propina. Se tiver algum, Chesterton, por favor, gostaria de ver.

  12. Chesterton said

    Porra, “eu não sabia de nada”, já esqueceu?

  13. José Antonio Lahud Neto said

    As provas, Chesterton, as provas. Você, que é tão zeloso na defesa de Daniel Dantas e seus apaniguados, exigindo o mais amplo direito de defesa aos mesmos(o que é correto!) deveria apresentar as provas contra Lula. O Zé Dirceu foi cassado e está sendo processado pelo STF; onde, espero, seja punido pelos crimes que cometeu.

    Ah, aproveite e leia a coluna da Miriam Leitão de hoje no Globo. E não me diga que ela é comunista, estamos combinados?

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