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Justiça ininteligível

Posted by Pax em 15/01/2010

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu o andamento da ação contra os principais diretores da Camargo Corrêa, alvos da Operação Castelo de Areia.

Segundo o presidente do STJ, ministro Cesar Rocha, a investigação da Polícia Federal teve como base uma denúncia anônima e não tem valor jurídico. Abro um parêntesis para perguntar onde vão parar os Disque Denúncia espalhados pelo Brasil afora?

Em 22 de dezembro passado tivemos notícias que as ações contra Daniel Dantas foram também suspensas pelo STJ.

Ambas processos sob responsabilidade do juiz federal Fausto de Sanctis.

Quais as mensagens que a Justiça passa para a sociedade? Seria bom trocar em miúdos, haja vista que o país está impregnado de corrupção em todas as esferas de poder a boa parte da sociedade civil empresarial que se agarram e sugam os cofres públicos como morcegos hematófogos.

STJ suspende ação contra dirigentes da Camargo Corrêa

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar suspendendo o andamento da ação penal que tramita na Justiça Federal em São Paulo contra três diretores da empresa Camargo Corrêa. Pietro Francesco Giavina Biachi, Dárcio Brunato e Fernando Dias Gomes foram denunciados com base nas investigações da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal (PF).

Segundo o presidente do STJ, ministro Cesar Rocha, como a investigação da PF foi iniciada com base em uma denúncia anônima, não tem valor jurídico. “É inegável o desvalor jurídico de qualquer ato oficial de qualquer agente estatal que repouse o seu fundamento sobre comunicação anônima”, afirmou o ministro.

Rocha também considerou irregular a quebra do sigilo telefônico durante as investigações. De acordo com ele, a abertura do sigilo era muito abrangente e teve grande duração, por isso, “poderia até invadir a reserva da intimidade de toda e qualquer pessoa que utiliza os sistemas de telecomunicações”.

A denúncia contra três executivos da Camargo Corrêa pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro havia sido recebida nesta semana pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Em outra decisão, relativa à mesma operação, o juiz havia autorizado a polícia a aprofundar as investigações sobre 12 obras desenvolvidas pela construtora em São Paulo, no Ceará, no Pará e no Espírito Santo.

Atualização: mais uma notícia sobre as paralisações do STJ, no Valor Econômico, via clipping da ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República.

Em 27 dias, STJ paralisa principais operações da PF

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19 Respostas to “Justiça ininteligível”

  1. José Antonio Lahud Neto said

    Pax,
    o trambiqueiro americano, aquele da pirâmide, em menos de 1 ano, já está condenado. Aqui…bem…aqui…esquece…

  2. Pax said

    Aqui, José Antonio, carregando nas tintas e provocando a discussão, parece que temos parte do Código de Hamurabi funcionando…

    “Distinção de classes em julgamento: Severas penas para pessoas que prejudicam outras de classe superior. Penas médias por prejuízo a membros de classe inferior. (Seção 196–;205)”

    http://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%B3digo_de_Hamurabi

  3. José Antonio Lahud Neto said

    Pax,
    o caso do Arruda é emblemático, se não vejamos:

    1- Provas contundentes. As gravações foram feitas com autorização da justiça.

    2- Testemunha. Um secretário do próprio.

    3- O dinheiro marcado pela Polícia Federal e encontrado com os ladrões.

    Apesar de tudo, a quadrilha continua lá. E estamos falando da capital do país.

  4. José Antonio Lahud Neto said

    Pax,
    mas ele, Arruda já nos perdoou, não se esqueça. É canalha, mas de alma generosa…

  5. Pax said

    José Antonio,

    O caso do Governo do DF ainda não chegou na Justiça. Tem essa diferença. Nada que desmereça teus pontos acima.

    Por enquanto está dentro das “regras” estabelecidas pelo próprio legislativo de lá, que evidentemente se autoprotege dentro da lei.

    O Ministério Público “pede que os deputados suspeitos sejam afastados de qualquer ato ou decisão sobre os pedidos de impeachment do governador Arruda”.

    Veja aqui

    http://www.tc.df.gov.br/web/site/clipping-tcdf/-/asset_publisher/egJ5/content/tres-dias-para-se-pronunciar;jsessionid=5F8BB991E3DEC7EEA95F97D96188E541?redirect=%2Fweb%2Fsite%2Fclipping-tcdf

  6. José Antonio Lahud Neto said

    Pax
    é, mas ele solto e no cargo pode, vai, e está, interferindo no andamento do processo; foi baseado nisso que o Noblat pediu sua prisão preventiva.

  7. Pax said

    Então…

    É bem por aí.

    E chegamos no ponto do post. Que é provocativo mesmo. De duas uma:

    a – ou o juiz Fausto de Sanctis fez processos errados e as defesas dos acusados nadam de braçadas e cancelam tudo, ou interrompem… dentro “dos conformes” legais.

    b – ou a Justiça está mais para o tal item do código de Hamurabi.

    Onde quero chegar: nossas leis – ressalto que não entendo nada do assunto – são cheias de buracos onde os advogados escondem seus clientes poderosos e tornam as punições praticamente impossíveis.

    E o STF é useiro e vezeiro em não punir crimes que envolvem políticos.

    Ou seja, estamos num mato sem cachorro.

  8. José Antonio Lahud Neto said

    Pax,
    e se bobear levam o mato…

    Fausto de Sanctis, ora um juiz que não sabe seu lugar. Fica por aí prendendo gente que não é preta, nem pobre. Onde já se viu. Imcompetente, comunista, autoritário, tendencioso…

  9. Chesterton said

    De Santis é incompetente.

    Do Serrão:

    A guerra comercial sobre o fornecedor dos caças para a Força Aérea Brasileira será um possível tema extra-pauta da reunião dos presidentes Barack Obama, Nicolas Sarkozy e Lula da Silva sobre o plano de recuperação do Haiti devastado. Já circula a informação, na área militar e aeronáutica, sobre uma quase certa “retaliação tecnológica” dos EUA ao Brasil, caso Lula escolha – como já manifestou publicamente – comprar os aviões Rafale, da francesa Dassault.

    O risco militar para a FAB e econômico para a Embraer é que a indústria aeronáutica norte-americana deixe de fornecer os componentes do avião de combate Super Tucano. Motor, Hélice, Caixa Redutora, Chapas de alumínio aeronáutico e vários dispositivos Aviônicos do Super Tucano são fabricados exclusivamente pelos EUA. Sem eles, segundo especialistas em aviação, o Super Tucano não passará de um “Super Planador”.

    Os EUA não admitem que Lula compre o caça francês. Caso o escolhido não seja o F-18, da Boeing, os norte-americanos até preferem que o Brasil fique com o sueco Gripen – uma aeronave ainda em projeto a ser desenvolvido. Os EUA forneceriam as principais peças do avião projetado pela Saab. Lula receberá fortes pressões dos norte-americanos se fechar com os franceses. Resta saber se $talinácio vai agüentar o tranco.

    E como tinha um acordo prévio com os franceses, Lula agora, literalmente, está na maior “merde” (apenas para usar uma palavra que ele mesmo consagrou recentemente, em seus discursos eleitoreiros). A lógica é simples e tradicional. Quem contraria grandes interesses internacionais paga caro politicamente.

  10. José Antonio Lahud Neto said

    Pax,
    creio que o problema não são as leis, mas os homens responsáveis por aplicá-las. É aquele velho- e atualíssimo!- ditado: Aos amigos tudo, aos inimigos os rigores da lei!

  11. Nhé! said

    Pior que é verdade, está lá escrito em algum canto da CF que não é possível a instauração de inquérito policial baseado unicamente no conteúdo de denúncia anônima…
    Quando soube disso, caí de costas.

  12. fk said

    Vamos com calma: denúncia anônima, do tipo “fulano de tal está em cativeiro em tal lugar” pode. O que não pode é denúncia anônima do tipo “fulano de tal matou sicrano de tal” e só isso basear o inquérito.

    É fundamental para a defesa que se saiba quem são os acusadores.

    De resto, a nossa justiça está mesmo pra lá de capenga…

  13. Chesterton said

    fk, baseado no que você acaba de confirmar, a justiça está corretíssima.

  14. […] This post was mentioned on Twitter by Pax, Cristiane Larsen . Cristiane Larsen said: (via @politicAetica) https://politicaetica.com/2010/01/15/justica-ininteligivel/ #umbrelladeal ?De Sanctis foi corrompido por Daniel Dantas? […]

  15. Pax said

    Nem todos concordam com você, Chesterton:

    “Folha de S. Paulo

    Decisão do STJ abre crise com o Ministério Público

    A procuradora da República Karen Kahn, responsável pela Operação Castelo de Areia, que foi suspensa anteontem por ordem do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Cesar Asfor Rocha, disse ontem que o ministro foi “induzido a erro” pela defesa da empresa.

    Em nota, a procuradora afirmou que a “real versão, com o necessário detalhamento” da investigação, não chegou ao ministro. O que chegou, disse, foi informação “distorcida e enganosa”, preparada por advogados da Camargo Corrêa.”

    e… também a debaixo, do Estadão

    MPF recorre de decisão do STJ para Operação Castelo de Areia

    http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,mpf-recorre-de-decisao-do-stj-para-operacao-castelo-de-areia,496355,0.htm

  16. Chesterton said

    reclama com o FK, meu comentario se rerefere apenas ao que ele disse no 12.

  17. Pax said

    Uma posição diferente, do Estadão:

    Lição de direito
    http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/1/18/licao-de-direito

  18. fk said

    O De Sanctis, pelo bem desse processo, deveria logo se declarar suspeito e passar o caso pra outro juiz. Já faz tempo que ele só faz emperrar os rumos da investigação.

    O que não dá é achar que há “minúncias” brecando o processo quando, pelo que eu vi até agora, os erros realizados na operação satiagraha e seu respectivo processo ofendem frontalmente os mais básicos princípios do direito brasileiro.

    Como eu disse e vou continuar dizendo: não deixemos que nossa sede de vingança anuvie nosso senso de justiça.

    Mais uma vez, a justiça agiu corretamente. Cobrem o delegado, o promotor e o juiz do caso, mas não saiam por ai falando bobagens.

  19. Pax said

    Este post foi do dia 15 de janeiro e questionava se não era o mesmo conceito dos Disque Denúncia.

    Hoje leio um post de 6 de fevereiso, do Wálter Maierovitch, no Terraa Magazine, que fala da mesma coisa.

    Vale a leitura do post:

    “Depois de decisão do STJ, “Disque-Denúncia” corre risco de desativação”
    http://maierovitch.blog.terra.com.br/2010/02/06/3213/

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