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Comissão da Verdade

Posted by Pax em 27/01/2010

A polêmica terceira revisão do Plano Nacional dos Direitos Humanos terá um grupo de trabalho que vai elaborar o projeto de lei para criar a Comissão Nacional da Verdade. Será anunciado amanhã no Diário Oficial.  Entre os componentes do grupo está o professor Paulo Sérgio Pinheiro, coordenador-geral do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), consultor das Nações Unidas e último secretário nacional de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso.

Segundo Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, “a discussão não é revanchista, ninguém está preocupado em jogar ninguém na masmorra para que morra lá. O que se quer é jogar luz, conhecer para não deixar acontecer nunca mais”.

O comando do grupo de trabalho ficará com a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, braço direito da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.  Esta comissão vai apurar crimes comuns praticados por agentes do Estado desde 1946 até 1988, sobretudo durante a ditadura militar (1964-1985).

Foto: Wikipédia

Indicados seis nomes do GT da Comissão da Verdade

Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Diário Oficial da União deve publicar amanhã (27) os nomes dos seis componentes do grupo de trabalho que deverá elaborar até abril o projeto de lei para criar a Comissão Nacional da Verdade. Esta comissão vai apurar crimes comuns praticados por agentes do Estado desde 1946 até 1988, sobretudo durante a ditadura militar (1964-1985).

De acordo com a Casa Civil da Presidência da República, os nomes do governo são: o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh); Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia; Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil; Vilson Marcelo Vedana, consultor jurídico do Ministério da Defesa.

Além desses nomes, já estavam indicados cientista político Paulo Sérgio Pinheiro (ex-secretário de Direitos Humanos) e do advogado Marco Antônio Rodrigues Barbosa (presidente da Comissão de Mortos e Desparecidos Políticos).

A criação do GT foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em decreto de 13 de janeiro. Segundo o documento, o grupo deverá formular anteprojeto de lei que defina como a Comissão da Verdade funcionará. A portaria com os nomes da Comissão da verdade sairá com três dias de atraso em relação ao previsto no decreto presidencial.

Outros países que passaram por regimes não democráticos como a Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai, Peru e até a África do Sul (pós-Apartheid) já criaram comissões da verdade para verificar abusos cometidos durante o período de ditadura.

“A Comissão da Verdade não processa e não prende ninguém”, esclarece o advogado Belisário dos Santos Júnior, da Comissão de Mortos e Desparecidos políticos. Caberá a comissão apurar eventuais crimes como tortura, sequestro, estupro e assassinatos e encaminhar processos relativos à Justiça.

“A Comissão da Verdade é fundamental para que as cicatrizes sejam fechadas”, disse Barbosa, ao anunciar o nome de Paulo Sérgio Pinheiro. O presidente da Comissão de Mortos e desaparecidos tem expectativa que o Congresso Nacional elabore este ano a lei da Comissão da Verdade e que a Justiça faça os julgamentos.

“Eu espero que os agentes do estado cumpram seus deveres”, disse Barbosa. Ele comentou a demora do julgamento sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 153), que questiona a extensão da anistia da ditadura militar (Lei 6.6683, de 28/8/1979) a crimes comuns cometidos contra presos políticos.

No próximo dia 3 de fevereiro, completará um ano que o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a arguição. A ação foi iniciada em outubro de 2008 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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29 Respostas to “Comissão da Verdade”

  1. Chesterton said

    Caberá a comissão apurar eventuais crimes como tortura, sequestro, estupro e assassinatos e encaminhar processos relativos à Justiça.

    chest- ótimo, falta bombas, assaltos a banco, justiçamento, assalto a quarteis…

  2. fk said

    É verdade: e aqueles que oprimiram equivalem-se àqueles que resistiram.

    Fecho com uma tese que eu li duas semanas atrás no caderno Aliás, do Estadão, mas cujo autor eu não me lembro: esqueça-se a punição, o importante é dar nome aos bois. Segundo essa tese, a anistia não é algo “erga omnis”, mas sim de caso a caso, ou seja, só pode ser anistiado quem tiver cometido crime, por isso os crimes tem que ser publicizados.

  3. Chesterton said

    anistia é deixar para trás, para ir paras frente. Se querem reabrir as feridas, que se preparem. Aliás, já está rolando um papo de que abrir os arquivos dos militares equivaleria a ler a versão da Inquisição sobre os hereges…..todos culpados. A esquerda quer abertura seletiva dos arquivos, administrando o que julga favorável a ela.

  4. Mona said

    Diz que a milicada tá prontinha para apresentar as fotos do cranio de um tenente rendido, esmagado pelo Lamarca, parece…
    Vixe, vai ser um verdadeiro desfile macabro de relatos, fotos. A conferir.

  5. fk said

    Mostrem tudo. Mas contem a história. O que não dá é fingir que nada aconteceu.

    Ai vem jornaleco dizer que não tivemos ditadura, mas ditabranda.

    Eu, por exemplo, gostaria muito de saber quem matou Manoel Fiel Filho, Wladimir Herzog e Rubens Paiva, só pra ficar naqueles que fogem da pecha de terrorista que alguns querem pregar em quem enveredou para a luta armada.
    Quero saber quem torturou ribeirinhos no Araguaia. Mais ainda: quero saber quem foram os ribeirinhos.

  6. Chesterton said

    A história mais escabrosa, que está aí nas bocas, é a seguinte: O tenente morto por Lamarca foi encontrado com a cabeça esmagada e os 2 testículos próprios no estomago. Como Lamarca provavelmente não tinha um endoscópio rígido para empurrar os testiculos após a morte do tenente, a conclusão forense é que foi castrado e obrigado a engolir as próprias bolas…vivo (pois, pois). Esse foi Lamarca, o chefe de Vanucchi. (Vanutchi ou Vanuki?)
    Já pensaram se ao abrirem os arquivos aparecerem fotos comprovando o fato? Por essas e outras que Lula com 7 anos de governo ainda não abriu os arquivos que estão nas mãos dele.

  7. vilarnovo said

    Quanto tempo esse país perde discutindo essas coisas?

  8. José Antonio Lahud Neto said

    Pax,algumas considerações:

    1- Quem tortura, mata e estupra presos sob a guarda do ESTADO é criminoso e tem de ser punido. Está na constituição, na atual e na da ditadura.

    2- Lamarca já foi punido; foi executado e é prova de que as Forças Armadas não têm pensamento único. Aliás, a esquerda sempre teve influência lá.Prestes era do Exército e vários militares foram cassados e exilados. É necessário se resgatar a história!

    3- Boa parte da sociedade civil apoiou o golpe, não é justo, nem verdadeiro, que se impute tudo às Forças Armadas. Sarney, Maluf, ACM, Delfim Neto, Marco Maciel. Uns já foram para os quintos do inferno; outros estão aí sugando a nação, como sempre fizeram, a eles não importa o tipo de governo, importa está no poder.

    4- Só para recordar: O Brigadeiro Burnier queria explodir o Gasômetro do Rio De Janeiro e colocar a culpa nos comunistas, o “serviço” seria feito pelo Parasar, o capitão Sérgio “Macaco” se recusou a perpetrar tal atrocidade e teve sua carreira e vida destruída. Não era comunista, apenas um homem digno. Herói esquecido do Exército e da Nação.

    5- Ou resgatamos nossa história e punimos os aassassinos ou pagaremos caro pela omissão. A direita hidrófoba ficou calada durante anos, agora começou a latir novamente. Naõ podemos permitir que nos morda de novo. A vacina: Democracia! Julgamento justo aos torturadores, o que não deram à seus adversários!

  9. José Antonio Lahud Neto said

    Erro:”importa estar no poder!”

  10. Chesterton said

    Quem faz terrorismo em nome de um estado alienígena (CUBA, no caso dos guerrilheiros marxistas brasileiros)é criminoso e tem que ser punido. Assim como que participa de tribunais revoluciuonários, nada mais que a representação do estado que se quer colocar no lugar do estado vigente.
    Cumpre lembrar que guerrilheiros não uniformizados nem estão sob a proteção da Convenção de Genebra, podendo ser fuzilados sumariamente.

    Lamarca não foi punido, foi parado. Foi morto em tiroteio, poderia ter se entregado em qualquer momento para sofrer as punições do estado pelos crimes que cometeu, mas preferiu reagir a bala.
    Toda sociedade civil apoiou o golpe em 1964, com as exceções de praxe.
    Sergio Macaco até hoje nunca contou essa história direito.
    Devemos resgatar nossa história para que guerrilheiros marxistas nunca arrependidos parem de exercer cargos de importancia na administração do estado brasileiro.
    Julgamento justo dos guerrilheiros com a retirada imediata das pensões que recebem imerecidamente.

  11. José Antonio Lahud neto said

    Pax,
    Eu disse, eles começaram a latir! Só não podemos deixar que nos mordam e acabem com a democracia.

    Latir pode, faz parte da democracia e nem isso a DITADURA deles permitia.

  12. Pax said

    Fico curioso porque tantos defendem torturadores e ao mesmo tempo querem pegar a bandeira da liberdade e democracia.

    Que se apure tudo, como deve ser. Doa a quem doer.

    E que essas apurações fiquem registradas para que nunca mais aconteçam. Do lado que for.

    A proposta do esquecimento merece uma caricatura de uma avestruz com a cabeça enfiada no buraco, achando que assim não corre mais perigo.

  13. Chesterton said

    Eu nunca defendi um torturador que fosse. A anistia foi ampla, geral e irrestrita por pedido da esquerda, para justamente impedir que seus asseclas fossem julgados e condenados. Se abrir, vai abrir os 2 lados, se preparem, quem torturou de um lado e quem torturou do outro. Sim, Dilma é cúmplice de vários crimes uma vez que a “associação” onde militava praticava crimes dos mais variados. Isso sem falar que queriam instalar uma ditadura marxista, crime de lesa-pátria, equivalente ao nazismo.
    A bandeira da liberdade e da democracia nunca esteve nas mãos desses crápulas. Que se apure tudo e que doa a quem doer. Quem hoje tem mais a perder com a verdade? Porque Lula não abriu os arquivos da ditadura depois de 7 anos já que tem poderes de sobra para isso? Ligue o neurônio teco no neurônio tico e descubram.

  14. Chesterton said

    Latir pode, faz parte da democracia e nem isso a DITADURA deles permitia.

    chest- vai latindo, pois na Venezuela já não pode, em Cuba nunca pode.

  15. iconoclasta said

    quem ta defendendo torturador ai, pax?

    nego dizer q se os “humanistas” insistirem nisso vai sobrar p/ canhotinhos não implica na defesa do outro lado.

    eu acho q não é hora de por a mão nisso. rolou a anistia para ambos os lados, abrir isso agora, apontando o dedo para quem fez oq já será munição desnecessária para acirramento de animos. melhor esperar essa galera partir dessa (mais uns 30 aninhos).

    ;^/

  16. Chesterton said

    Se eles querem mexer em casa de marimbondos, será que estão preparados para futuras consequências?

  17. Chesterton said

    CARACAS – No dia em que milhares de universitários oposicionistas da Venezuela voltaram a tomar as ruas de Caracas para protestar contra a repressão à liberdade de expressão, e a crise de energia e água que o país atravessa, o presidente Hugo Chávez ameaçou, dizendo que, caso os distúrbios continuem, será obrigado a “tomar decisões radicais”. O líder conclamou autoridades a agir contra protestos.

    – Continuem assim e vocês vão ver – disse o presidente.

    chest- o autor? Chaves.

  18. Chesterton said

    – Alguns estão tentando incendiar o país. O que eles estão querendo? Morte –

  19. José Antonio Lahud neto said

    Pax,
    agora vamos às mentiras, só algumas, que a nossa direita hidrófoba anda contando por aí:

    1- Querem nos fazer crer que todos os cassados, assassinados, exilados e torturados eram comunistas, cruéis comedores de criancinhas. Mentira, deslavada mentira.

    Carlos Lacerta, principal lider civil, ao lado de Magalhães Pinto, foi cassado por discordar dos rumos do golpe. Juscelino também foi cassado; ministros do STF, homens da estirpe de Raimundo Faoro, Vitor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva também o foram por se oporem ao poder discricionário da ditadura. Não venderam sua dignidade e caráter em trocar das benesses do poder. Sim, há homens dignos neste país. Ainda hoje os há.

    2- Pelo que me consta os jornais Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, Jornal do Brasil e Correio da Manhã, dentre outros, foram censurados durante a ditadura, e nehum deles defendia a tal revolução comunista. Aliás o PCB, à época, foi contra a luta armada.

    3- Estão , a direita histérica e hidrófoba, querendo criar um clima de insegurança no país, fizeram o mesmo pré-64. Não têm voto, nunca tiveram, e apostam numa crise militar para voltarem ao poder e manchar o país de sangue novamente.

    4- Você perguntou por que defendem torturadores? Porque foram eles, os toturadores, que sujaram as mãos de sangue para manter seus privilégios. Eles não sujam as mãos. Só a alma e o caráter.

    5- Ah, é bom lembrar que estão se agrupando para votar em José Serra. Serra não é direitista, foi cassado e exlilado pela ditadura, é bom não esquecermos, nem nós nem os radicais do PT. Jogar o PSDB no colo dessa gente é um crime contra o Brasil.

    6- No fim do ano teremos eleições, livres, diretas e democráticas, que participem, assumam suas posições e não fiquem por aí apostando em novo(???) golpe militar.Às urnas, ser de direita não é crime. Crime é pregar a derrubada de um governo eleito democraticamente…o Chile está aí de exemplo.

  20. Chesterton said

    1. Bullshit, ninguem disse isso, estamos falando dos participantes da guerrilha armada urbana e rural

    2. hahaha, mas falacias, o fato de existir censura a jornais que não participaram de movimentos marxistas não exclui aq possibilidade da existência de movimentos marxistas. Esses jornais, e politicos não radicais da opsição, que não eram marxistas, fizeram a recondução do país a democracia.

    3. deve estar falando da Venezuela? Tente impor um programa marxista as claras no Brasil e experimente a reação.

    4. vocês defendem, dão bolsas, aposentadorias, defendem de extradição, terroristas e torturadores.

    5. pelo menos José Serra não se meteu a guerrilheiro nem pede bolsa ditadura. É de esquerda (light?) mas tem um mínimo de vergonha na cara.

    6. Golpe militar (contra) é o que o Vanuki e a Dilma estão aprontando.

  21. José Antonio Lahud Neto said

    Pax,para terminar: Foi o general Ernesto Geisel quem começou a desmontar o aparato repressivo da ditadura, quando demitiu o general Ednardo do comando do exército em São Paulo, logo após os ” suicídios” do jornalista Vladimir Herzog e do operário Manoel Fiel Filho.

  22. Chesterton said

    O tirano da Venezuela, Hugo Chávez, convocou as polícias regionais a reprimir os estudantes e, na prática, ameaçou os governadores: se isso não for feito, ele ameaçou os dirigentes regionais com intervenção federal. Chávez acusa os estudantes de quererem incendiar o país e de estarem a serviço da “direita” e dos “fascistas”.

  23. Chesterton said

    Fora do tema… cortado.

    Chesterton, aqui não estamos tratando do caso da Venezuela. Há bons posts sobre isso. Sugestões:

    Pablo Vilarnovo – http://vilarnovo.wordpress.com/2010/01/27/%C2%BFque-passa-venezuela/

    NPTO – http://napraticaateoriaeoutra.org/?p=5116

    Maurício Santoro – http://todososfogos.blogspot.com/2010/01/chavez-de-olho-na-imprensa.html

    Agradeço tua compreensão e sei que você entenderá que lá os assuntos têm esse foco exclusivo. E, aí, você permite que a discussão aqui fique circunscrita ao tema brasileiro.

  24. Chesterton said

    Fora do tema… cortado

  25. Chesterton said

    Fora do tema… cortado

  26. Chesterton said

    Fora do tema… cortado

  27. Chesterton said

    Fora do tema… cortado.

  28. Grilo D said

    Se crimes foram cometidos, o que é óbvio que foram, devem ser investigados e punidos. Não aceito que se perdoem assassinatos, sequestros, torturas e outras “peripécias” só porque faz tempo ou vai mexer com quem não pode.
    Faz tempo sim, mas não foi julgado como deveria.
    E por que não pode mexer? Será que o Brasil é um país tão medroso que uma numerosa, sistemática e longuíssima sequência de crimes hediondos devem ser esquecidos só porque os criminosos não querem pagar por eles, e tem apoio de uma elite poderosa?
    Depois, o brasileiro vai poder reclamar do que? Se quiser que seja o país sem lei mesmo, não venha cobrar nada depois.

    Só um detalhe: a foto que ilustra a matéria não é da prisão de Abu Grhaib, no Iraque?

    Abraços,
    Grilo D

  29. Pax said

    É sim, Grilo D,

    Achei pesquisando sobre tortura, na Wikipédia.

    http://pt.wikipedia.org/wiki/Tortura

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