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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.
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Lula, Orçamento, TCU e Petrobras

Posted by Pax em 28/01/2010

Lula sancionou dia 26 o Orçamento de 2010: R$ 1,860 trilhão. Desse total, R$ 596,2 bilhões destinam-se ao refinanciamento da dívida pública, R$ 1,169 trilhão compõem os orçamentos fiscal e da seguridade social e R$ 94,4 bilhões referem-se a investimentos das empresas estatais federais.

Todos os jornais estamparam em suas primeiras páginas críticas ferozes porque o presidente retirou quatro empreendimentos da Petrobrás da lista de projetos com indícios de irregularidades da peça orçamentária para este ano.

Aqui estão as principais notícias encontradas:

Correio Braziliense
Lula peita TCU e libera verbas

Estadão
LULA DESAFIA TCU E GARANTE VERBA PARA OBRAS SUSPEITAS

O Globo
LULA ATROPELA O TCU E LIBERA VERBA DE OBRAS SUSPENSAS

Mas a que mais me chamou a atenção foi uma outra, do Valor Econômico, no link abaixo

Petrobras cai em ranking de ética do setor

E aqui temos, a meu ver, dois pontos importantes para debater:

1 – O TCU funciona como deveria? Seu método – de paralização das obras – é o mais eficiente? Lembro de uma discussão antiga aqui no blog onde foi questionada a eficácia do processo do TCU. Me parece um bom ponto de discussão. De outro lado, o blog acompanhou a abertura da CPI da Petrobrás, veja no catálogo ao lado. E há operações da Polícia Federal que indicam irregularidadas, sim. Principalmente a Operação Águas Profundas e a Operação Castelo de Areia. Acontece que, de duas, as duas mesmo, não só o governo foi capaz de mover suas peças no Congresso e abafar esta CPI quanto a oposição foi e é fraca e nada fez que tivesse algum resultado prático para que ela tivesse qualquer êxito.

2 – Os projetos no Brasil tendem a ser elaborados às pressas e com baixíssima competência. Como um dos exemplos paralelos, várias aprovações ambientais empacam projetos por esta razão. Empreiteiras os fazem no afobadilho, seja para ganhar a concorrência como, me parece que principalmente, para deixar brechas para desvios.

E lá se vai parte do orçamento anual pelo ralo. Dinheiro que poderia ir para escolas, hospitais e polícias e se perde na nossa perniciosa prática política.

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17 Respostas to “Lula, Orçamento, TCU e Petrobras”

  1. iconoclasta said

    ah moleeeeque…

    ;^)

  2. Chesterton said

    1. pragmatismo

    2. corrupção

  3. Elias said

    Pax,

    Essa história de “peita o TCU”, “desafia o TCU” e “atropela o TCU” é papo furado.

    Só um doido varrido faria isso. Se fizer, já perdeu o jogo antes de entrar em campo.

    Lembre que a lei de orçamento não é determinativa. Nem pode ser, aliás.

    O fato da dotação orçamentária ter sido consignada para uma determinada obra, não significa que a execução dessa obra já tenha sido “liberada”.

    Quem decide se a obra com pendências pode ou não continuar a ser executada é o TCU. E, como se sabe, o TCU só libera se as pendências forem sanadas.

    Acontece que, se as pendências forem sanadas e a dotação orçamentária não existir, a obra não poderá ser executada. Daí porque a dotação tem que ser consignada. Enquanto o TCU não libera a execução, a dotação orçamentária fica bloqueada.

    E se as pendências não forem sanadas e o TCU, por causa disso, não liberar as obras em 2010?

    Neste caso, lá por volta de junho em diante, essas dotações passam a ser mobilizadas para a abertura de créditos adicionais (suplementares ou especiais).

    Tem gente aí procurando chifre em cabeça de cavalo…

  4. Pax said

    Temos 2 assuntos aqui, Elias.

    1 – As manchetes dos jornais me pareceram um tanto esquisitas, sim.

    2 – A questão da Petrobras. Há questões que, para mim, ainda precisam de explicações. E que não sairão de alguma CPI do Congresso.

    3 – Tenho um amigo que trabalha na Petrobras faz mais de 20 anos. Já conversamos um bocado sobre essas questões. Segundo ele, no nível gerencial que trabalha, é praticamente impossível cometer alguma irregularidade, de tanta regra e fiscalização. Não impossível, claro, mas dificílimo de acontecer. Mas, no âmbito das grandes obras ele não sabe, não tem acesso. E aí entro, se você procura informações, por exemplo na Operação Águas Profundas, dá para perceber que há enormes oportunidades de controlar melhor determinadas áreas da empresa. Na Operação Castelo de Areia, que levantou uma série de questões, envolvendo quase todos os partidos brasileiros, a coisa cheirou um tanto mal. Como disse, para muitos lados. Vale a pesquisa. Aqui no blog tem uma boa coleção sobre o assunto. Na internet mais ainda. Onde quero chegar? Cuidado para não vestir de santo qualquer pau oco. Seja ele Chico, ou Francisco.

  5. Iconoclasta said

    opa, neguinho tentando passar mais um engodo ai:

    o problema é q há um anexo no orçamento exatamente para esse tipo de obra e foi de lá q o moluscao tirou e, sim, contrariou o TCU. papo furadissimo essa conversinha de q se a pendencia for resolvida nao haveria verba.

    se liga pax!

    ;^/

  6. Elias said

    Pax,

    Estou apenas dizendo que:

    1 – A consignação de dotação orçamentária para uma determinada obra, não significa “liberar” a execução da obra. Consignar orçamento é uma coisa; liberar execução, outra.

    2 – Consignar dotação orçamentária para uma ou mais obras com pendência, não significa “peitar”, “desafiar” ou “atropelar” o TCU.

    Quem afirma isso, está chamando o TCU de incompetente, omisso e covarde.

    Você acha mesmo que o TCU se deixaria ser “peitado”, “desafiado” e “atropelado” sem reagir?

  7. Pax said

    Não estou achando isto (TCU aceitaria ser “peitado”), Elias, não foram os pontos que coloquei. Os meus foram:

    1 – Achei, sim, as manchetes dos jornais tendenciosas.

    2 – Volto a insistir, não coloco minha mão no fogo nessas grandes obras da Petrobras. Segundo um noticiário muito vasto, que está na coleção que citei, há fortes indícios de irregularidades, envolvendo grandes empreiteiras, doações a partidos e políticos, de todos os lados.

    Com relação ao orçamento, não conheço as regras do da União, mas, a priori, acho que você conhece melhor que eu e aceito teus argumentos.

  8. Elias said

    Pax,

    Até mesmo por dever de ofício, eu também não coloco a mão no fogo por ninguém. O cara aparentemente honesto de hoje, pode se revelar o escroque de amanhã.

    Pra mim, tanto faz… pau pra cima dele!

    As pendências detectadas pelo TCU são de dois típos: sanáveis e insanáveis. Se a pendência é sanável, deve a Administração executar as providências necessárias à eliminação das pendências e, em seguida retomar a execução da obra.

    O caso é: se há uma chance de que as pendências de obra obra venham a ser sanadas em um determinado exercício financeiro, essa obra deve constar do plano orçamentário daquele exercício.

    Caso as pendências se revelem impossíveis de ser solucionadas no decorrer do exercício financeiro, a dotação deve ser mobilizada para outra finalidade.

    Isso não significa, nem de longe, deixar de reconhecer que a tal obra apresenta pendência (por falha técnica ou irregularidades cometidas).

    A autonomia e o poder judicante do TCU em nada são afetados por esse procedimento.

    Pelo teor do seu post, entendi que o que está em discussão não é se as obras, da Petrobrás ou de quem quer que seja, contêm ou não irregularidades ou pendências.

    Isto o TCU já estabeleceu, sem sombra de dúvida. Elas contêm, sim, irregularidades ou pendências.

    O que está em discussão, segundo entendo, é se, diante disso, deve ou não o presidente da República, consignar recursos orçamentários para essas obras.

    E se, assim procedendo, ele está ou não “peitando”, “desafiando” ou “atropelando” o TCU, como querem as manchetes que você citou.

    Meu ponto de vista, sem entrar no mérito das tais pendências, é que o procedimento adotado pelo Lula está tecnicamente correto. Não é ilegal nem constitui desafio ou desrespeito ao TCU ou a qualquer outra instituição.

  9. Pax said

    Elias,

    Entendo o teu ponto.

    Sim, coloquei no post exatamente sobre isso, tanto que chamei de “críticas ferozes”.

    Nós já discutimos aqui sobre o tal do processo do TCU, da posição do Lula que o criticou, enfim, essa é uma boa seara de discussão, principalmente em face aos nossos problemas generalizados na questão de desvios e anomalias.

    Só para corroborar, moro perto de São Paulo, uso o Rodoanel, acho uma obra importantíssima e se você procurar nos links da primeira coluna do blog, verás que há algumas notícias no mesmo “teor” envolvendo essa obra. Não sei se com o TCU envolvido ou não, não lembro.

    Onde quero chegar? Que acho que você tem um ponto, maior que o ponto do blog, que é o processo brasileiro de controle dos gastos públicos. As tuas críticas ao processo de travamento de obras pelo TCU, me parecem um importante ponto de discussão. O que fazer com as suspeitas de sobrepreço e superfaturamento? Parar o Brasil não dá, deixar de controlar também não, liberar geral nesse modelo canalha de todos os lados também não, então, o que fazer?

    Minha opinião, simplista, é:

    1 – aumentar os controles, envolvendo a sociedade o mais possível
    2 – recobrar os desvios todos
    3 – exigir melhores projetos, sempre, seja no âmbito finaiceiro, como ambiental, o que for, mas que os grandes projetos sejam super bem feitos, em todo seu escopo, e que se mitigue ao máximo os desvios (que existem sempre, a priori).
    4 – sei lá mais o quê, tô na correria aqui.

    Boa discussão, essa.

  10. fk said

    Na verdade, o Brasil até tem bons modelos de controle dos gastos públicos, seja judicial ou extrajudicialmente.

    Só para dar um exemplo, a sociedade tem, a sua disposição, as ações populares e as denúncias ao Ministério Público.

    Acho que a discussão deveria ir pelo lado tanto do tempo de apuração das denúncias -e sim, acho que elas devem ser paralizadas durante esse período- quanto da forma de se resgatar o dinehiro que vazou pelo ralo. Nesse último ponto, só uma reforma processual poderia acelerar esse processo. E só a título de curiosidade, quando as ações envolvem a Fazenda Pública, os prazos correm em dobro para ela se pronunciar, assim como a pluralidade nos pólos da ação, notadamente no pólo passivo -leia-se denunciados- também pode sre fator de demora.

    Permeando tudo isso, há a questão inegável do baixo caráter técnico dos projetos licitados. Isso deve-se, muito em parte -chuto eu- pelo fato de que as grandes empreiteiras serem um quase poder paralelo na administração pública.

  11. Elias said

    Perfeito, FK.

    No caso do travamento pelo TCU, as principais críticas partem do princípio de que nenhuma obra deve ficar eternamente paralisada.

    Uma vez detectada a bandalheira, deve-se fazer a devida responsabilização. Feito isto, a execução da obra deve ser retomada.

    Caso contrário, quem estará sendo punida é a população, que não tem culpa nenhuma no cartório.

    Sei de casos, Pax, em que as obras — sistemas de abastecimento de água — foram paralisadas lá por volta de 2002 (Projeto Alvorada, financiado pela FUNASA).

    De lá pra cá, terminou o mandato do Presidente da República, um outro foi eleito e reeleito, a Funasa já teve vários presidentes e as obras… nada!

    Ora, uma vez determinadas as irregularidades (como de fato aconteceu), identificados seus responsáveis (como de fato aconteceu), deveriam estes ser processados e, se condenados, que fossem aplicadas as penas previstas em lei.

    O problema é: por que as obras têm que esperar esse trâmite todo, pra ser retomadas.

    Enquanto isso acontece, as partes já executadas ficam expostas ao tempo e à ação de vândalos e saqueadores. Depois de 4 ou 5 anos, quase nada mais pode ser aproveitado.

    Ou seja: a demora em liberar a obra para retomada da execução, acaba agravando o prejuízo originalmente provocado pelo corrupto.

    Nos efeitos, portanto, a não-liberação pelo TCU acaba sendo tão danosa ao erário quanto a ação do corrupto. Este porque roubou; aquele porque contribuiu para que o investimento público se esvaísse, vítima de deterioração, saque e depredação.

    Claro que a intenção do TCU não é essa, mas, sabe-se muito bem que lugar anda cheio de boas intenções, né?

  12. fk said

    A postura do TCU, a meu ver, tem tanto um caráter punitivo -pegar quem fez as irregularidades- quanto preventivo -impedir que elas continuem.
    A questão é que nesse segundo plano, a bola já não está mais com o TCU, mas sim com a justiça.

    Concordo, no entanto, com seu argumento: a mera paralisação pune duplamente a sociedade, que já se viu roubada e agora corre o risco de se ver privada do equipamento público. Mas não acho que a ação dos TCs seja o problema, nem mesmo essa paralisação, que deveria ser pontual, ams não o é por outras questões.

    Gostaria, no entanto, de colocar mais um poonto para discussão, mas relacionado com isso que aqui discutimos: tenho a impressão que o governo Lula apresenta certa tendência a criticar e desqualificar os eventuais impedimentos legais colocados nos caminhos de suas relizações. Falo isso tanto por causa da polêmica atual com o TCU quanto pela questão das licenças ambientais, luta na qual a Marina Silva saiu derrotada. Acho que nesse ponto, o governo usa a saída mais fácil, que é desqualificar e tentar dobrar a fiscalização, quando na verdade deveria é melhorar a qualidade dos seus projetos, inclusive na execução.

  13. Elias said

    FK

    Quanto às licenças ambientais, creio que o problema é com a regulamentação brasileira: rígida mas incompleta, mal feita e contraditória em seus próprios termos.

    Veja o caso de Belo Monte. O cidadão comum não sabe em quem — ou no quê — acreditar.

    De um lado, há um pessoal dizendo que o novo projeto reduziu drasticamente o lago, que os danos ambientais agora serão mínimos.

    Antes, esse mesmo pessoal dizia que o lago teria que ser muito maior, ou a hidrelétrica teria uma potência firme insignificante.

    Em algum momento esse pessoal se enganou ou tentou nos enganar. A questão é: quando? Antes ou agora?

    De outro, há o pessoal que diz que o lago atualmente projetado não segura a barra. Que a potência firme desejada só se estabelecerá se houver mais outros lagos à montante (alguns falam em até 7 lagos!), e que, na soma, os danos ambientais serão até maiores do que os do projeto original.

    Ora, se a regulamentação recepcionou como tecnicamente corretos, 2 projetos substancialmente diferentes entre si (e até mutuamente conflitantes), então é a regulamentação que não presta.

    Não são poucas as pessoas que concordam em que essa regulamentação necessita mudar. Em que sentido é que são elas…

    Creio que tão cedo o Brasil não terá uma regulamentação ambiental madura. Qualquer discussão séria a respeito começa sendo borrada por interesses agatunados e acaba sendo soterrada por toneladas de lixo ideológico.

    Bem latino-americano…

  14. fk said

    Olha, ao que me consta a regulação ambiental brasileira é uma das mais avançadas do mundo, reconhecida internacionalmente. Talvez o problema não seja exatamente ela…

    Quando os projetos foram avaliados? Isso pq o Minc entrou exatamente para acelerar as concessões de licenças, muito por causa do que ele fez no RJ…

  15. Elias said

    Outra FK,

    A ação do TCU é, sempre, ex-post. Um tribunal não pode atuar preventivamente. Sua função é judicante. Ele julga. E só se pode julgar fatos consumados.

    Tanto que uma simples consulta a TCU é cercada de muitos cuidados.

    Um deles é nunca se referir a fato concreto. Só se pode fazer consulta em tese. Se a consulta se referir a fato concreto o TCU não toma conhecimento dela. Não dando a conhecer, ele nem chega a examiná-la quanto ao mérito.

    Enfim, no Regimento Interno do TCU há vários mecanismos que existem exatamente para impedir a ação prévia do tribunal.

    E não há outro modo de proceder, sob pena do TCU deixar de ser o que é:um tribunal.

  16. Elias said

    FK

    No caso de Belo Monte, o 1º projeto foi apresentado ainda no governo FHC.

    A audiência pública ficou famosa em todo o mundo, porque foi filmado o momento em que a índia Tuíra (da nação Caiapó) passou um terçado na cara do então presidente da Eletronorte (com isso, ela estava “dizendo” que a cara dele era talhada a terçado, ou seja, era um cara-de-pau).

    Já o 2º projeto é do governo Lula. A audiência pública foi realizada há alguns meses. Pelo que eu li, deu em nada, também.

    Quanto à legislação ambiental, sei não…

  17. fk said

    Quando eu disse em atuação preventiva eu quis dizer no caso concreto. Se uma obra tem irregularidades apontadas pelo TCU, a paralisação dessas obras teriam um caráter preventivo de se evitar a continuação dos abusos ou abusos futuros.

    Quanto à legislação ambiental, ela é sim tida como muito avançada. Já a aplicação…

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