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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.
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Lei contra corrupção das empresas

Posted by Pax em 09/02/2010

Lula enviou ao Congresso projeto de lei que punirá a corrupção das empresas. Segundo Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU): “Pela primeira vez, uma lei vai dar respaldo para se encontrar o capital da empresa para buscar o ressarcimento dos prejuízos realmente causados ao cofres públicos. Hoje não temos legislação que permita isso”,disse Hage.

Será que os cofres da viúva serão ressarcidos?

Lula envia ao Congresso projeto que pune empresas que praticarem atos de corrupção

Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou há pouco mensagem enviando ao Congresso Nacional o projeto de lei que responsabiliza civil e administrativamente as empresas que praticarem atos de corrupção contra a administração pública nacional e internacional. A proposta prevê punição para as empresas que fraudarem licitações, pagarem propina a servidores públicos ou praticarem a maquiagem de serviços e produtos aos governos Federal, estaduais e municipais.

De acordo com o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, a principal característica da proposta é mudar a legislação para permitir que o Estado recupere os recursos fraudados. Ele ainda prevê que o patrimônio da empresa poderá ser atingido para efeito de ressarcimento dos prejuízos.

“Pela primeira vez, uma lei vai dar respaldo para se encontrar o capital da empresa para buscar o ressarcimento dos prejuízos realmente causados ao cofres públicos. Hoje não temos legislação que permita isso”,disse Hage.

A proposta prevê a aplicação de multa, que pode variar de 1% a 30% do faturamento bruto, o impedimento de receber benefícios fiscais, a suspensão das atividades ou mesmo a extinção das empresas, dependendo do gravidade do delito.

Segundo Hage, a punição que se pode aplicar hoje, na esfera administrativa, que é a mais rápida, é a declaração de inidoneidade da empresa que, entre outras punições, impede que as empresa corruptas participem licitações e novos contratos.

Apesar do projeto prevê punição severas, Jorge Hage admitiu que, na prática, as penalidades devem ser menores do que os percentuais previstos. “Há uma regra paralela para quando houve dificuldade para conhecer o faturamento bruto da empresa tem uma alternativa que está prevista em termos absolutos. A multa variará de R$ 6 mil a R$ 6 milhões. Esse é o teto quando se aplicar o valor absoluto. Quando for por percentual do faturamento não é o teto”, disso.

Hage ponderou ainda que os percentuais das multas devem variam entre 1% e 10%, o que já é de praxe adotado pelo Judiciário. “É importante deixar claro que 30% é o limite, o teto mesmo, que só será usado em situações extremas, da maior gravidade. O usual que imaginamos é uma pena que variará entre 1% e 10%, que são os percentuais mais naturalmente aceitos no Judiciário hoje quando se trata de penhora de faturamento de empresa”.

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43 Respostas to “Lei contra corrupção das empresas”

  1. Chesterton said

    Piada do dia.
    Envolvida em centenas de casos de corrupção, desobedecendo determinações do TCU para autorizar obras com irregularidades de bilhões, favorecendo a formação de novos monopólios privados à custa da venda de patrimônio público, o governo Lula envia, ao Congresso, uma lei para punir empresas envolvidas em irregularidades. Envolvidas por quem? Pelos corruptos que governam o país. Pela nova lei, o julgamento deverá ser sumário, o que, logicamente, aumenta o cachê dos que têm o poder de livrá-las das acusações.

    coronel coturno

  2. Pax said

    Chesterton,

    Não foi essa fonte que você colou aqui que dizia que a pesquisa Vox Populi tinha sido fraudada?

    Acho que, se não me falha a memória, foi sim. E aí a gente cai naquela tal questão do “É o lobo, é o lobo, é o lobo…”.

  3. Chesterton said

    Porra, se não foi….

  4. José Antonio Lahud Neto said

    Pax,
    Já que no Brasil criamos leis de 5 em 5 minutos, não seria de bom tom primeiro punir os corruptos do governo para depois fazer, mais uma!, lei punindo quem quer que seja.É o velho e desgatado ditado: O exemplo vem de casa!
    O Arruda continua lá, lépido e faceiro…
    O Zé Mensalão Dirceu também…os outros idem…

  5. Mona said

    Pax,
    embora o Blog do Coronel tenha um profundo viés anti-pestista (talvez até maior do que o do RA), ele tem dado uns furos interessantes. A questão dos cartões corporativos foi um deles. Também você pode ter acesso a um monte de informações de caráter técnico sobre questões concernentes aos caças Rafale,por exemplo (cortesia de seus comentaristas; muita gente ligada aos milicos. Mas tem gente – e doido – de todo naipe, tal qual os outros blogs..)Ele, tal qual você, é muito preocupado com questões éticas envolvendo a administração pública, embora cada um de vocês se situe em lados opostos do espectro político. E assim como eu não duvido de suas preocupações, também não duvido das dele.
    Ah, o cara escreve bem, ainda por cima. Mas, a direita tem dessas coisas…

  6. fk said

    A questão é de lei processual, não de lei material.
    Não adianta passar lei punindo isso, aumentando pena para aquilo: se o processo demora, não adianta nada.

  7. Pax said

    Mona,

    Eu desconheço este blog. Não posso opinar sobre por conta disso. Opinei sobre uma questão que Chesterton trouxe e que me pareceu um tanto absurda e que depois se confirmou furada.

    José Antonio,

    Vi uma notícia num twitter do Lauro Jardim que acompanho dizendo que o Ministério Público Federal acaba de entrar no TRE do DF com duas ações pedindo que José Roberto Arruda e o deputado distrital Leonardo Prudente.

    Aqui – http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/brasil/mp-quer-mandato-de-arruda-e-prudente/

    Mas você toca num ponto que é o essencial da questão, no meu entender. A imunidade que causa a impunidade. Mas o pior não é a imunidade parlamentar, que tem lá seu sentido, mas sim que nosso judiciário não faz nada (raríssimas exceções), como que não querendo se meter em outra esfera de poder. E aí a coisa degringolou porque um parcelo significativa da classe foi tomada por verdadeiros assaltantes, criminosos brabos e nada acontece.

    Afora o eterno corporativismo deles com eles mesmo.

  8. Pax said

    Outro ponto importante do Fk. E põe morosisade quando se trata de casos de corrupção.

  9. Chesterton said

    Pax disse
    09/02/2010 às 17:27

    Mona,

    Eu desconheço este blog.

    chest- conta outra.

  10. Iconoclasta said

    opa, sobre o que é corrupção: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4608

    encerra facil nao…

    ;^/

  11. Pax said

    Chesterton,

    Pare de me acusar, cara. Não conheço, sei que existe mas não conheço, não leio. O único radical que conheço e leio é o Mr X, um cara super inteligente que foi entrando numa nóia tão grande que hoje em dia já leio bem pouco. Sinto saudades de quando o Mr X era mais light.

    Essa turma mais à direita mesmo não leio, não conheço. Falam muito bem da Nariz Gelado que já dei uma passada.

  12. Chesterton said

    Falam bem quem, a turma da esquerda?

  13. Chesterton said

    acharam você, Pax

    http://c-avolio.com/2010/02/o-novo-leproso.html

  14. fk said

    Chest – Bom mesmo é o Paulo Betti e a Letícia Sabatella!
    Quer dizer, considerando seu critério de que Carlos Vereza é um interlocutor qualificado…

  15. fk said

    Pô, chest, está apelando até pros blogs apócrifos? Que coisa mais stalinista…

  16. José antonio Lahud Neto said

    Pax,
    Você viu o motivo? Pois é, onde está o STF; onde estão os políticos;repetindo, não vi um ,unzinho só, dando uma declaração contundente contra a quadrilha que governa a capital do país. Simbólico,não?

  17. Chesterton said

    14, quem do partido decide quem é interlocutor e quem não é, fk. sei que você não apita nada,

  18. Chesterton said

    15, apócrifo? O Claudio Avolio? Vou contar a ele.

    outro, Angelo da CIA
    muito bom

    “micos e jornalísticos e o ódio de classes que se assemelha muito ao marxismo domina o povão .Estas forças dominantes não atingiram este status por desvio de caráter das pessoas, muito menos por uma maldade detalhadamente pensada para dominar a política, o mundo, ou o que quer que seja.
    Pensando nas pessoas simples, que são maioria e por isto importam analisar, é uma tendência natural que se sintam atraídas por uma forma arcaica de socialismo. Para quem não está no topo do mundo é reconfortante pensar que ele se divide entre pessoas boas que são oprimidas pelas pessoas más, e que estas por sua vez dominam o mundo justamente usando sua força contra os bons-pobres. Este reducionismo dos pobres-sofredores-batalhadores-bons contra os ricos-usurpadores-malvados é eficiente o bastante para levar na conversa não só os descamisados, mas também muita gente com anos de estudo.
    Há ainda outra vertente deste pensamento popular que tem alta penetração por aqui: A de que o Governo deve dar tudo às pessoas e que quem vai mal na vida financeira é vítima da falta de assistência do Governo. Mas nem neste caso o Governo é visto como mau, como algo a ser diminuído em poder de influência. Mais do que corrigir as injustiças que o Governo gera por seus privilégios a determinadas classes, o brasileiro em geral quer apenas fazer parte de uma destas classes privilegiadas. Assim, os deputados não querem que findem alguns privilégios exclusivos do Executivo ou do Judiciário, mas gozar dos mesmos; Professores não querem que se derrubem as mordomias dos altos cargos, mas ter acesso aos mesmos. Busca-se uma igualdade de privilégios injustos, não o fim das injustiças irrestritamente.
    Já por outro lado, qual seria a pregação do liberalismo? Oras, a de que você é responsável pelos seus atos, e de que o Governo não deve interferir na sua vida. A de que você pode se dar mal sim, que isto faz parte do jogo. Pensando que qualquer multidão é composta em sua maioria por derrotados, não por vencedores, e que raramente estamos no topo de alguma coisa que não seja exclusivamente nossa, fica difícil defender a valorização da meritocracia. Tanto mais se estamos imersos numa sociedade de tradição patriarcal e cuja vitimização é parte fundamental da nossa identidade.”

  19. Chesterton said

    O Liberalismo econômico nunca pegou por aqui. A questão é: Há como pegar? A minha resposta é tristemente enfática: Não!
    Antes de moldar a realidade talvez seja uma boa tentar compreendê-la. O marxismo domina os meios acadêmicos e jornalísticos e o ódio de classes que se assemelha muito ao marxismo domina o povão .Estas forças dominantes não atingiram

    (no inicio do texto)

  20. Chesterton said

  21. fk said

    Esse texto que vc postou é tão imbecil que não resiste à análise da realidade segundo a qual as camadas mais baixas são essencialmente conservadoras e têm aversão a qualquer coisa que tenha o menor cheiro de confusão.

  22. Chesterton said

    conservador não é necessariamente liberal.

  23. Chesterton said

    Aí, FK, fala com ele:

    http://angelodacia.blogspot.com/

  24. fk said

    Certamente conservador não é necessariamente liberal. Assim como querer pregar uma pecha marxista às classes mais baixas é uma tentativa ridícula de forçar a barra.

    Esse texto é tão ridículo que, se o povão tivesse esse tal ódio de classe, as coisas seriam bem diferentes por aqui. Pobre não tem tempo pra ter ódio de classe.

  25. fk said

    Os argumentos desse cara não se sustentam.

    Se vc vai continuar com sua política de falar por meio das ideias dos outros, procure uma galera mais consistente.

  26. Mona said

    Creio ser dificílimo sequer tentar definir a mentalidade do povão brasileiro.
    É um povo que adora esmolas? Basta olhar o número de pedintes nas ruas, nos supermercados na 1ª semana do mês (na cidade onde vivo, isso ocorre muito: diversos integrantes de uma mesma família abordam pessoas que estão nas filas, pedindo que elas paguem por um certo número de itens, que vão de fraldas descartáveis até peças de carne), nos resturantes com mesas ao ar livre…
    É um povo que gosta de trabalhar? Basta olhar a quantidade de ambulantes vendendo um monte de parafernália ou de lanches nas passarelas, nas calçadas, nas portas dos shoppings…
    É um povo que gosta de viver às custas de uma esmola do governo? Basta ver a quantidade de cadastrados no bolsa-família, que podem ou não fazer parte os dois grupos anteriores…
    É um povo que cultiva valores morais conservadores? Basta olhar a quantidade de pessoas que tem horror à legalização do aborto, das drogas, da união civil de gays…
    É um povo progressista? Basta ver a quantidade de pessoas que já acompanharam amigas para fazerem aborto ou já o praticaram, que tem amigos ou são gays, garotas de programa, michês, usuários de drogas…
    Qual a cara de nosso povão? Francamente, não sei. Talvez nossa miscegenação genética nos confira uma pensamento multidirecional, meio que aleatório politicamente e bastante pragmático, em que o que importa seja obter uma vida agradável, prazerosa, às custas do que for. Não são os princípios a nos reger, mas a busca pelo bem-viver e, se possível, por meio do caminho mais curto e com o despreendimento de mínima quantidade de energia. Ou tudo seja culpa desse nosso clima tropical, em que tudo tende a se exaurir muito rapidamente (portanto, façamos tudo o mais rapidamente possível!) e sem extremos climáticos que requeiram complexos planos para garantir a sobrevivência.
    Ou tudo esteja em função de a grande maioria nunca ter tido acesso a bens de consumo durável; agora que uma boa parte do povão chegou a um certo padrão de consumo, talvez haja um movimento para garantir a manutenção dele ou mesmo sua superação, rumo a um novo patamar. Para isso, algum fator de produção terá que ser empregado(capital ou trabalho), visto que o Estado tem uma capacidade limitada para conceder benefícios, e talvez vejamos vicejar uma experiência liberal, ou uma procura racional pela experiência liberal, em detrimento do nivelamento por baixo das experiências socialistas.
    Como diria o Caetano, ou tudo talvez seja o oposto do oposto do que foi dito. Ou não.

    Ou tudo seja uma salada de todos esses fatores, misturados a outros mais sutis.

  27. Chesterton said

    É um povo progressista? Basta ver a quantidade de pessoas que já acompanharam amigas para fazerem aborto ou já o praticaram, que tem amigos ou são gays, garotas de programa, michês, usuários de drogas…

    chest- aqui você derrapou. o povão é bem mais preconceituoso que v. quer fazer crer,

  28. fk said

    É chest? Como vc sabe? Perguntou pro decil mais baixo o que eles pensam?

    Bom, se vc olhar as estatísticas eleitorais, vai ver que as classes mais baixas são sim eleitoralmente conservadoras. Esse perfil mudou desde a última eleição do Lula, mas resta saber até que ponto e se consistentemente.

  29. Anrafel said

    Não sei como a discussão tomou esse rumo, mas seria interessante perceber que às vezes o sujeito obriga a filha a fazer um aborto justamente por ser um conservador – não quer a filha como mãe solteira.

  30. vilarnovo said

    fk disse
    09/02/2010 às 19:24
    Esse texto que vc postou é tão imbecil que não resiste à análise da realidade segundo a qual as camadas mais baixas são essencialmente conservadoras e têm aversão a qualquer coisa que tenha o menor cheiro de confusão.

    Pronto, o que o Andre Singer falou já viou fato inconsteste…

    fk disse
    09/02/2010 às 20:01
    Os argumentos desse cara não se sustentam.

    Se vc vai continuar com sua política de falar por meio das ideias dos outros, procure uma galera mais consistente.

    Bidúúúúúúú

  31. Pax said

    Prezados,

    Discussões onde todas as vozes têm direito, opiniões contrárias podem subir ao palco livremente para o debate, geralmente são as mais interessantes, ao menos em minha opinião.

    Mas invariavelmente acabam caindo para acusações e destemperos, e aí toda a graça se perde.

    Já falei que aqui não busco as notícias, ideias e opiniões em fontes mais exacerbadas exatamente por isso, porque entendo que perdem a graça e a objetividade.

    Um lado acuso o outro, as argumentações passam a ser vazias, adultos se tornam crianças briguentas, e a conversa tende a parar, não há quem aguente ficar nisso por muito tempo, principalmente aqueles que mais tem a contribuir.

    Pedi, peço e continuarei pedindo que a gente pense nesta questão: como podemos fazer este espaço um local agradável de debate, sem agressões desnecessárias, mas com todas as opiniões no palco, sejam elas quais forem?

    O exemplo do post sobre o Estado Forte é ótimo, o blog bateu recorde de comentários, as pessoas entraram com os melhores argumentos sobre suas posições, a discussão fluiu.

    Não acredito que esteja pedindo demais para que todos pensem nisso. Já tive problemas para caramba em Pandorama que também administro, lá a comunidade se envolveu com a questão e definiu regras de conduta para comentários. Aqui não quero fazer isso. Mas confesso que não quero ter o mesmo desprazer que tive com Pandorama, chegando ao ponto de querer desistir daquele projeto que agora, ao contrário, retomo com mais gás ainda.

    (aliás, gostaria de convidar quem quiser a participar de lá também, serão todos muito bem-vindos)

  32. José Antonio Lahud neto said

    Pax,
    Sem querer você definiu a birga entre FHC e Lula:” …adultos se tornam crianças briguentas”.E egocêntricas, acrescento eu.

  33. Elias said

    “O Liberalismo econômico nunca pegou por aqui.” (Chesterton, mostrando que não sabe nada de História do Brasil).

    Não? Então, tá…

    Já pegou, sim! E pegou feio, com Ruy Barbosa no comando do ataque…

    Deu resultado?

    Deu! Uma montanha de papéis inconversíveis e um país falido.

    Deu numa coisa chamada “encilhamento”. Deu no “empréstimo pra pagar empréstimo”.

    Deu, também, numa intervenção da Inglaterra no Brasil. A Inglaterra assumiu as ferrovias, as companhias de abastecimento de água e luz, algumas estruturas de transportes urbanos, etc., pra poder reaver o dinheiro que Ruy Barbosa & sua turma torraram com suas fantasias liberais, do tipo “…sem as peias do Estado, que estorvam seu desenvolvimento, a iniciativa privada estará livre para desenvolver todo o seu potencial criador e empreendedor, gerando riqueza, prosperidade, progresso…”.

    Com o país falido, a iniciativa privada pôs-se à sombra. Aí chamaram o maldito Estado pra limpar a m…, pagar as contas… devidamente repassadas a quem já havia passado o diabo nas mãos da quadrilha liberal sem levar nenhum.

    Quem levou, continuou liberal. Nem me surpreenderia se encontrasse um de seus descendentes comentando no PolícAética…

    Já o “potencial criador e empreendedor” só gerou “riqueza, prosperidade e progresso” pras quadrilhas que se beneficiaram da mamata.

    Nunca a capacidade criadora e empreendedora de gerar mutretas foi tão potencializada…

  34. Elias said

    Interessante, né Pax?

    Todo mundo sabe que a corrupção no Poder Público raramente começa e termina no âmbito da Administração Pública.

    É lá que ele é exercitada, mas, quase sempre, em benefício de interesses privados.

    Criminoso não é apenas o servidor público que se deixa subornar, para favorecer a fruição de benefícios indevidos por quem o subornou.

    Criminoso, tanto quanto, é quem subornou. Quem se beneficiou do ilícito.

    Mas, até aqui, o Brasil era virgem de iniciativas no sentido de que a punição alcance o outro lado — e principal benefriciário — do balcão.

    Estranho que, tendo alguém tomado essa iniciativa, o assunto tenha despertado tão pouco interesse entre os comentadores deste blog.

    Será que tem gente aqui achando que a coisa não é pra valer?

    Ou tem gente que se sente incomodada exatamente porque o alvo da iniciativa é a sacrossanta empresa privada, que, na cabecinha de alguns, é uma espécie de vaca sacrada do sistema capitalista?

  35. Pax said

    Bom ponto, Elias.

    A sociedade é corrupta, o empresariado é corrupto e a política reflete a sociedade. E a política é corrupta e acaba dando o tom para a sociedade. É uma questão que vai de baixo para cima e de cima para baixo. Já cheguei a pensar que era somnte de cima para baixo e já revi essa minha visão, que hoje considero errada.

    Há uma discussão sobre o ovo e a galinha, quem nasce primeiro, que deveria pautar uma nova conduta para as empreiteiras brasileiras, por exemplo, nas grandes obras. Como se fizéssemos uma curva ABC destes problemas e atacássemos as maiores questões, os tais 20% que representam os 80% do estrago.

    Quem corrompe quem? Será que o grande empreiteiro adora ganhar as licitações no jogo da corrupção ou será que ele preferiria competir dentro de um processo limpo? Será que um partido político prefere entrar no jogo e fazer seu caixa para a campanha com essa grana complicada ou preferiria que todo o jogo de caixas fossem todos “por dentro”?

    Não estou querendo relativizar para amenizar meu julgamento para nada ou para ninguém, nem para defender as empreiteiras ou para defender os partidos. Afinal todos meteram o pé na lama e parece uma sinuca de bico, sem saída. Mas não é.

    Há de haver saídas, ao menos que mitiguem substancialmente o problema. Já disse e repito que o problema da corrupção é, talvez, o maior do Brasil. A dispersão de energia e recursos para essas práticas desfocam o país. E está presente em toda a sociedade.

    Aqui, no post em questão, aparece uma lei que vai ao encontro desse problema nacional e a sociedade que se diz incomodada com o assunto nem quer discutir. Não só aqui, no blog, mas na vida real mesmo. Essa desmobilização da sociedade civil é uma lástima.

  36. Mona said

    A minha experiência indica que o empresário “sente” quando um funcionário público que ser corrompido… Aí, junta a fome com a vontade de comer. Quando, ao contrário, ele percebe que, naquele determinado ambiente, se ele fizer gracinha vai se ferrar, o cara fica pianinho.

  37. fk said

    Olha, Mona, até acho que o empresário, por vezes, “sente, mas acho que, em certos circuitos do poder público a corrupção já é institucionalizada. Leia-se “obras”.

  38. Mona said

    Por isso que eu falei, lá atrás, que criar um ambiente de intolerância à corrupção representa 50% do combate a ela. Os outros 50% resultam da efetiva aplicação do arcabouço legal já existente.
    E como seria criado esse “ambiente de intolerância”? Bem, os orgão menos corruptos são aqueles mais imunes a indicações políticas. E mesmo quando existem, tais indicações são direcionadas a pessoas que entendem do assunto. Assim, a técnica termina prevalecendo sobre a política, sem deixar de respeitá-la.
    Os órgãos menos corruptos têm uma boa relação com as entidades de controle, a exemplo de suas auditoria internas, da CGU e do TCU.
    Os órgãos menos corruptos têm um nível de transparência elevado.
    Os órgãos menos corruptos têm uma hierarquia bem definida. E embora as competências e alçadas estejam claramente determinadas, as decisões vão sendo construídas de baixo para cima, deixando toda a cadeia de comando ciente do que está se passando, embora a responsabilidade cáia naquele que tem a decisão acerca do assunto.
    Todos os órgão públicos poderiam adotar esse receituário?
    Possivelmente; se eles fossem, pelo menos, mais blindados contra indicações não-técnicas já seria um bom início…

  39. fk said

    Acho que entendi apenas parte do que vc falou. Vc chama CGU e TCU de orgãos menos corruptos? Quais seriam os orgão corruptos?

    Só para eu entender melhor.

  40. Elias said

    O “ambiente de intolerância à corrupção”, de que fala Mona, é meio jogo.

    Mas o arcabouço legal brasileiro ainda é frouxo.

    A punição tem que valer pros 2 lados do balcão, o que não acontece atualmente.

    Já vi caso em que o empresário subornou e, quando se chegou junto, ele conseguiu, na Justiça, transformar o suborno em extorsão. No fim, passou por vítima.

    É um exemplo extremo, mas, da mega-corrupção de Tucuruí, denunciada por Eliezer Baptista, ao dinheiro na meia de há poucos dias, passando-se por tudo o que há pra se passar, PC Farias e mensalão inclusos, ainda não vi nenhuma empresa tendo que se defender.

    Escândalos vêm e vão, sem que as empresas envolvidas sejam pelo menos farejadas.

    Acho que o projeto de lei do Lula é um bom passo pra fechar esse buraco.

    Se vai pegar ou não é outro papo. Mas creio que é — ou, no mínimo, deveria ser — muito bem vindo.

  41. fk said

    Elias – Lamento acabar com suas ilusões, mas acho que essa lei vai dar com os burros n´água.

    Os maiores -e mais antigos- corruptos privados brasileiros são as empreeiteras. São, também, os maiores doadores de campanha.

  42. Mona said

    Aqui eu estou considerando CGU e TCU como órgãos de controle. E os técnicos dessas entidades, que eu conheço, afirmam que o trabalho feito pelos auditores é de altíssimo nível(e eu acredito). Quando o assunto chega ao nível dos ministros é que a coisa começa a pegar… reflexo de como os ministros e conselheiros são indicados.
    Talvez o termo que melhor se aplique seja “orgãos mais sujeitos à corrupção”, uma vez que os órgãos não são corruptos por definição. Eu posso começar a lista pelos detrans; tem sempre um de algum Estado envolvido em alguma falcatrua. Os cartórios também são um prato cheio (corrupção miúda, do tipo “molhar a mão” do atendente para que a minha firma seja reconhecida mais rápido…). O setor de compras de entidades cujo o nível de controle seja frágil (talvez propositadamente). Quem quiser ir complementando, fique à vontade. E quem quiser ir fazendo a correlação entre corrupção, maneira de decidir, nível técnico dos escalões, ferramentas e/ou grau de eficiência das ferramentas de controles internos, etc, por favor, tome a palavra.

  43. Elias said

    FK,
    Nem sei se tenho lá essas ilusões.

    Veja, p.ex., o caso dos “restos a pagar” sem suporte financeiro.

    O pessoal partiu pro “restos a pagar de gaveta”. Simplesmente não increve. No ano seguinte, sai como DEA (Despesa do Exercício Anterior).

    Não sei de ninguém se defendendo na Justiça por ter feito isso. Aqui no Pará, em 2006, os tucanos deixaram mais de R$.170,0 milhões nessa condição.

    E olha que a “responsabilidade fiscal” era uma das principais bandeiras tucanas…

    A CGU (que faz parte do Executivo), e o TCU (que é órgão auxiliar do Legislativo), até onde consigo perceber, são órgãos profissionalizados e sem brechas éticas, em qualquer de seus níveis.

    Mais: conseguem trabalhar em regime colaborativo e sem atritos, conflitos de competência e coisas do gênero.

    Eu critico o TCU pela lentidão com que ele opera a questão das obras paralisadas por ilegalidades cometidas na contratação ou na execução.

    Sei que o TCU nunca poderá ser um organismo muito ágil. Cada passo que ele dá tem que ser cuidadosamente medido. Um único processo pode baixar diligência várias vezes, com o objetivo de esclarecer pontos que não foram adequadamente apurados na fase de instrução, e que podem influir no julgamento.

    Qualquer pequeno equívoco, qualquer mínima falha processual, pode dar margem a que o processo seja anulado. Escritórios de advogacia especializados em Direito Administrativo não deixam por menos (e cobram os tubos pelo que fazem!).

    Daí que o TCU se move sempre com cautela. E, em conseqüência, lentamente.

    Só que, no caso das obras paralisadas, acho que já está indo lento demais.

    Mas nada sei de procedimentos tortuosos no TCU, mesmo no nível superior (ministros).

    Em geral, quem conduz os processos é um “ministro auditor”, que é funcionário de carreira. Os auditores do TCU (não lembro, agora, se são mais do que 4) são selecionados em concursos duríssimos, com milhares de concorrentes para uma única vaga.

    Os ministros nomeados, pelo que tenho visto e lido, em geral complementam e enriquecem, do ponto de vista da doutrina, o trabalho dos auditores. Nunca soube de conflitos de ordem ética entre auditores e relatores do TCU.

    O que sei é de “conflitos de competência” entre o TCU e outras instâncias do Poder Público.

    Exemplo: o TCU não aceitava a demissão incentivada (PDV) em entidades pára-fiscais. Já a Justiça do Trabalho, sim. Daí pintou casos em que a Justiça do Trabalho condenou uma entidade a pagar a indenização adicional prevista pelo PDV, que, então, estava suspenso porque o TCU o declarara ilegal, porque feria o princípio da impessoalidade, etc.

    Deu uma discussão de muito bom nível, com o ministro Carlos Átila (que foi porta-voz do Sarney) no comando do ataque pelo TCU.

    Átila perdeu. A grama voltou a nascer no solo que ele pisou. Os optantes pelo PDV da tal entidade acabaram recebendo a indenização a que faziam jus.

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