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Intervenção federal do Distrito Federal

Posted by Pax em 11/02/2010

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que a Câmara Legislativa não tem condições de assumir o governo do Distrito Federal, durante o afastamento do governador José Roberto Arruda.

O vídeo abaixo pode indicar motivos suficientes para essa afirmação do procurador-geral

Decretação de prisão de Arruda é comemorada por parlamentares federais

Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje (11) que a Câmara Legislativa não tem condições de assumir o governo do Distrito Federal, durante o afastamento do governador José Roberto Arruda (sem partido) que teve a prisão preventiva decretada o que justifica o pedido de intervenção federal.

O pedido, já protocolado, será analisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que pode submetê-lo ao plenário. Se for aceito, a decisão será encaminhada ao presidente da República, que, por meio de decreto, nomeia um interventor.

“Grande parte dos deputados distritais está envolvida. Portanto, o Legislativo, a quem compete a responsabilização do governador, não tem a condição mínima de fazer isso”, justificou Gurgel.

O procurador disse que, em caso de intervenção, toda a linha sucessória desaparece. “Quando há intervenção, não se observa a linha de sucessão”, disse, ao explicar que o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal pode não ser convocado para assumir o governo.

O procurador-geral acrescentou que há uma “verdadeira organização criminosa” no governo do Distrito Federal e “indícios fortíssimos” de um esquema de apropriação de recursos públicos. Ele disse ainda que o ideal é o pedido de intervenção seja analisado pelo Supremo o mais rápido possível. “Mais não ignoro a complexidade do caso”.

Gurgel afirmou ainda que a prisão de Arruda serve para evitar que outras testemunhas do esquema de pagamento de propina envolvendo o próprio governador, auxiliares e deputados distritais, sejam coagidas. “Se (Arruda) continuar no governo, a máquina administrativa continuará a serviço desta organização criminosa”, disse o procurador, negando, contudo, que seja um recado para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, relator do pedido de habeas corpus protocolado pelos advogados de Arruda.

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11 Respostas to “Intervenção federal do Distrito Federal”

  1. Zeantonio Lahud said

    Pax,
    Procure dar uma olhada no artigo do Mauro Santayana de hoje no JB, é muito interessante e esclarecedor.

  2. Zeantonio Lahud said

    Pax,
    Eo Lula? Lamentável! Mais uma vez…

  3. Zeantonio Lahud said

    Pax,
    O homem vai continuar engaiolado. O Habeas-Corpus foi negado.É, as coisas estão mudando. Para melhor!!!

  4. Elias said

    Tomara que esse embrulho todo ajude a acender uma luzinha na cabeça do eleitor.

    Afinal, esses caras não estão onde estão por imposição de ninguém.

    Estão onde estão porque foram eleitos. E, quem os elegeu foram suas principais vítimas.

    Espero que iniciativas como essa contribuam para que o ato de votar comece a ser encarado com mais responsabilidade, independentemente das convicções políticas e ideológicas.

    Ninguém é obrigado a votar em marginal, seja qual for sua cor política.

    E, cá pra nós: Brasília não é um distrito? Pra quê governador e Câmara Legislativa? Precisaria disso se fosse Estado. Mas, se fosse Estado, seria Goiás, que já tem governador e Assembléia Legislativa.

    Nunca entendi por que Brasília precisa de governador e Câmara. Sempre achei que esse aleijão só foi implantado pra facilitar a vida de político de 2ª linha…

  5. Zeantonio Lahud said

    Elias,
    O que você questiona no final do post,é sobre o que fala o Mauro Santayana. Brasília, como capital federal, pertence a todos nós que formamos a federação, devendo ser admistrada pelo governo federal.

  6. Pax said

    Bem, acabo de chegar da rua e a boa notícia é que tudo indica que o STF negou o habeas corpus para o Arruda. Agora é entrar com essa questão do pedido do procurador geral da intervenção.

    No mínimo, no mínimo, temos um momento realmente histórico no país. Nunca um governador, que eu saiba, tinha sido preso por corrupção.

    Que o marco seja estabelecido, apesar de achar que ainda não é bem o caso. Porém a sociedade, diferente da declaração que imputam ao Lula e precisa ser esclarecida, está mais que satisfeita, como que com a alma lavada, neste caso vergonhoso (vide o vídeo acima dentre dezenas disponíveis). Como disse o procurador-geral, uma verdadeira quadrilha.

    O Elias toca num bom ponto, que é a conscientização da sociedade para o ato de votar, se escolher bem. E estendo para o ato político, para a mobilização. Agora mesmo há um projeto de lei que obteve mais de 1,5 milhão de assinaturas e a sociedade acompanha como se fosse “uma coisa lá dos outros”. Não, não é. É uma ação movida pela sociedade, seja ela boa ou ruim, independente deste juizo, é da sociedade.

    Já falamos aqui que um dos piores produtos da ditadura foi a desmobilização da sociedade. Junte a isso a caída de décadas da Educação e temos um mundo político praticamente apartado da sociedade e esta culpa está também nela.

    ————-

    Um pequeno ps.: acabo de voltar da megalópolis e, depois de uma consulta, fui visitar uma amiga, empresária, chef de cozinha do seu próprio restaurante, que acabou de sofrer uma intervenção cardíaca por causa de sua diabetes, uma doença para lá de chata, silenciosa e perigosíssima. Enfim, papo vai papo vem, nunca essa amiga se mostrou muito politizada, nem nunca foi mesmo etc. E acabei descobrindo hoje que, simplesmente, a mulher foi presa e torturada durante 30 dias. Durante a ditadura ela estudava de dia e fazia cursinho de noite. Uma turma do cursinho lhe deu alguns planfetos que ela esqueceu junto com seus documentos dentro de um taxi em São Paulo. Por conta disso, documentos com caderneta de telefone etc e os tais panfletos, acabaram chegando nela.

    Só pelo fato de ter pego os panfletos apanhou durante 30 dias … incluindo aqui choques elétricos e pau de arara.

    Não, não ganha indenização do Estado. Mais que isso, somos amigos há mais de 12 anos e eu nem sabia desse triste episódio que mostra, ou deveria para alguns que teimam em defender os criminosos daquela época, o que é viver num estado diferente do democrático que acoberta esse tipo de covardia. Ela tinha, à época, 19 anos.

  7. Pax said

    Zeantionio,

    Tem um link aí para esse artigo do Mauro Santayana?

  8. Zeantonio Lahud said

    Pax,
    http://www.jblog.com.br/xml-rsse.php?blogid112

  9. “Sai daí, Zé!”

    Chega a ser divertido acompanhar o constrangimento da imprensa oposicionista na cobertura dos mensalões demo-tucanos. Cada novidade é acompanhada de menções aos escândalos petistas, como se todos os episódios fossem equivalentes em natureza e gravidade.
    José Roberto Arruda, figura manjadíssima desde os tempos de líder do governo FHC no Congresso (ohhh!!!), será sacrificado em cerimônia pomposa, purificadora, assim que as atenções começarem a debandar para cima de seu xará poderoso. E é sempre bom lembrar que a trilha que une os Josés não passa apenas pelo prefeito Gilberto Kassab.

  10. Pax said

    Não abriu, Zeantonio.

  11. fk said

    Nada mudou. O que mudou é que agora tudo foi feito dentro da lei, daí a prisão e a negação do habeas corpus.

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