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Até tu, Judiciário?

Posted by Pax em 23/02/2010

Um escândalo envolvendo 3 desembargadores, 7 juízes e a Loja Maçônica Grande Oriente no Mato Grosso termina com a máxima punição que o Conselho Nacional de Justiça poderia impor aos seus acusados: aposentadoria compulsória para todos.

Pouco, não?

A OAB também acha, mas pelo que pude entender o CNJ foi até onde poderia, ou seja, a grande punição é mandá-los para casa vestir pijama e curtir suas polpudas aposentadorias.

CNJ pune magistrados por desvio de recursos para loja maçônica em Mato Grosso

Lísia Gusmão – Repórter da Agência Brasil

Brasília – Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou hoje (22) a aposentadoria compulsória de três desembargadores e sete juízes acusados de desvio de recursos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em benefício de uma loja maçônica, localizada em Cuiabá. O desvio supera R$ 1 milhão, valor que o Ministério Público tentará recuperar por meio de ações judiciais.

Segundo o CNJ, o desembargador José Ferreira Leite, presidente do TJ-MT entre 2003 e 2005, determinou o pagamento de créditos em atraso a magistrados. O dinheiro era repassado para quitar a dívida de R$ 1,074 milhão acumulada pela cooperativa de crédito da Loja Maçônica Grande Oriente, também presidida por Ferreira Leite.

“São verdadeiras confissões do desvio de verba do tribunal para a maçonaria”, disse o ministro Ives Gandra, relator do processo no CNJ, acrescentado que o pagamento dos créditos atrasados era feito de forma privilegiada.

Ao invés de atender aos critérios que contemplariam os 357 juízes do estado, o pagamento priorizava os escolhidos por Ferreira Leite. Segundo Gandra, em janeiro de 2005, três desembargadores e dois juízes da direção do TJ-MT receberam mais de R$ 1 milhão. O presidente do tribunal recebeu, entre dezembro de 2004 e fevereiro de 2005, R$ 1,2 milhão. “Como diz o ditado popular, farinha pouca, meu pirão primeiro”, afirmou o ministro.

A defesa do desembargador alega que, por fazer parte da administração do tribunal, era direito seu receber mais pela carga de responsabilidade.

Além de Ferreira Leite, a decisão do CNJ atinge os desembargadores José Tadeu Cury e Mariano Alonso Ribeiro Travassos, e os juízes Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas, Marcelo Souza de Barros, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira e Maria Cristina Oliveira Simões.

Embora a aposentadoria compulsória seja a máxima pena administrativa aplicada a um magistrado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou a decisão do CNJ como “insuficiente”. Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, trata-se de benefício e não de punição. “Na minha opinião, está cristalino que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso passou a ser uma filial da loja maçônica Grande Oriente, socorrendo-a em momento de dificuldades financeiras”, disse Ophir.

Mais informações no site Última Instância, dica do comentarista e blogueiro Luiz, na Comunidade Pandorama.

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10 Respostas to “Até tu, Judiciário?”

  1. Jorge said

    Faz tempo. O judiciário do Brasil é um dos maiores responsáveis pelas mazelas do país, faz tempo. Felizmente juízes de primeira instância e o Conselho Nacional de Justiça (tão criticado ao ser criado por iniciativa de Lula – era uma tentativa chavista de interferir no judiciário…) estão fazendo ruir a última cidadela da não transparência do Estado em nosso país.

  2. Pax said

    Caro Jorge,

    É uma lástima. Entendo que a gente deva fazer tudo que for necessário para preservar o bom funcionamento dos três poderes.

    Aí a gente se depara com o “pior congresso de todos os tempos”, coisa que o Villas-Bôas fala direto e que eu concordo. Vale a ressalva que o cara tem 86 anos e conheceu vários “Congressos” brasileiros e com essa situação incômoda de não confiar totalmente na Justiça.

    Excluo aqui a discussão sobre o Executivo, senão entraríamos na seara se gostamos ou não do governo atual, do passado etc e isso já ocorre o sufiencinte dentro do blog.

    A questão que parece importante é: a sociedade pode alterar, num longo e doloroso processo de erros e acertos, o Legislativo. Mas, e o Judiciário?

    p.s.: foi o Lula que teve a iniciativa de criar o CNJ?

  3. Mona said

    A entidade foi criada no governo Lula, mas não creio que tenha sido uma iniciativa de qualquer figura do executivo. No seu site, consta que o CNJ foi “instituído em obediência ao determinado na Constituição Federal, nos termos do art. 103-B”. Segue, in verbis:

    “O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Foi criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005. Trata-se de um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília-DF e atuação em todo o território nacional, que visa, mediante ações de planejamento, coordenação e controle administrativo, aperfeiçoar o serviço público de prestação da Justiça.

    Foi instituído em obediência ao determinado na Constituição Federal, nos termos do art. 103-B. É composto por quinze membros, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:

    • Um Ministro do Supremo Tribunal Federal, que assume a Presidência do CNJ;
    • Um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que será o Corregedor Nacional de Justiça;
    • Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;
    • Um Desembargador de Tribunal de Justiça;
    • Um Juiz Estadual;
    • Um Juiz do Tribunal Regional Federal;
    • Um Juiz Federal;
    • Um Juiz de Tribunal Regional do Trabalho;
    • Um Juiz do trabalho;
    • Um Membro do Ministério Público da União;
    • Um Membro do Ministério Público Estadual;
    • Dois advogados;
    • Dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.

  4. Elias said

    Jorge e Pax,

    Infelizmente, os juízes de primeira instância — pelo menos nos Judiciários estaduais — não têm lá muita coisa boa a mostrar.

    É na 1ª instância onde se dá o maior acúmulo de processos (enquanto os juízes tiram 2 meses de férias por ano, fora os recessos do Natal e Ano Novo, do Carnaval, da Semana Santa, etc..). É na 1ª instância onde as influências políticas, econômicas, etc, se revelam com mais intensidade. É na 1ª instância onde se verificam alguns dos casos mais escabrosos.

    Vou citar um exemplo: aqui no Pará, uma juíza passou a sacar, em proveito próprio, parte dos depósitos judiciais sob sua custódia (uma razão a mais para protelar o andamento dos processos, né?).

    De alguma forma, a coisa foi descoberta e a juíza, denunciada, respondeu a Processo Administrativo Disciplinar, sendo declarada culpada.

    Punição: foi aposentada. Antes, porém, foi promovida ao desembargo, isto implicando um substancial reforço ao seu caixa doméstico.

    A questão foi declarada encerrada (?) na esfera administrativa.

    Aí deu-se início ao processo penal. A juíza — agora desembargadora aposentada — por seu advogado, passou a alegar que, à época do cometimento dos ilícitos, ela não estava em pleno gozo de suas faculdades mentais.

    Que seja!

    Só que, sendo assim, terão que ser anuladas todas as sentenças dela, formuladas à mesma época. Até porque não se admite que, durante tantos anos, ela tenha perdido o domínio de suas faculdades mentais somente no momento em que ia ao banco, sacar o dinheiro que não lhe pertencia…

    Já pensou na tremenda confusão que vai dar? Um monte de sentenças judiciais sendo canceladas e os processos revistos, um a um, porque a própria autoridade que sentenciou declara que, ao fazê-lo, estava completamente pirada? Não sabia nem distinguir o que era seu do que não era…

    Cientes do embrulho, um a um, os juízes sorteados para o caso têm se declarado “impedidos”.

    Tempo que passa, e que passa, e que passa… e a prescrição que vem chegando, e chegando, e chegando…

  5. Elias said

    O CNJ tem dado em cima dos Judiciários estaduais.

    Uma das providências do CNJ tem sido reduzir a quantidade de dias de folga dos juízes.

    Mas ele só pode atuar em cima dos recessos (tem lugar por aí que tinha recesso até de aniversário e batizado, além dos clássicos recessos de Natal e Ano Novo, Carnaval, Semana Santa, Dia da Independência, aniversário da capital, etc, etc.).

    A ação do CNJ não alcança benefícios garantidos em lei, como é o caso dos 2 meses de férias para cada 10 meses trabalhados.

    A reforma do Judiciário, junto com a reforma política, é uma das condições para se fazer uma reforma tributária que preste.

  6. Pax said

    E que sonho, esse… da reforma tributária.

    O país, em vários aspectos, poderia deslanchar muito mais.

  7. Pax said

    Elias,

    Você toca num ponto que ainda não tive capacidade de fazer um bom post. Voltei por conta disso.

    O Cristóvam Buarque tem um projeto que considero simbólico, até mais que isso, bobo mesmo, que é de obrigar todo funcionário público a matricular seus filhos em escola pública. Enfim, outra discussão…

    Mas, na mesma linha, de um projeto simbólico sobre o tema da reforma tributária que se mistura com a infernal burocracia brasileira, eu proporia outro projeto de lei:

    TODO funcionário público precisa abrir uma empresa e só vai receber seus vencimentos como Pessoa Jurídica.

    Queria ver se eles aguentariam viver no país.

  8. fk said

    O art. 103-B da Constituição Federal foi criado pela EC-45 de 2004, iniciativa, portanto, do governo Lula.

    O CNJ vem tendo uma atuação realmente exemplar, vide o multirão judiciário que realizou em 2009 e o cerco em cima dos judiciários estaduais.

    Infelizmente os abusos são muitos, e nem precisa ir nos estado mais afastados: o judiciário do RJ é de doer.

    Segundo um amigo meu do meio, no RJ só passam nos concursos aqueles que fazem os cursinhos de propriedade de alguns desembargadores. Daí já dá pra ter uma ideia…

  9. Elias said

    Pax,

    Não acho que o projeto do Cristóvão Buarque mereça ser levado a sério.

    Dele, esperava mais. Gostaria que o Cristóvão Buarque pelo menos desse início a um debate sobre um projeto educacional para o país.

    É ingenuidade pensar que o nível de qualidade do ensino público vai melhorar, só porque o servidor público foi obrigado a matricular seu filho na rede pública.

    Ou que o serviço público vai melhorar de qualidade, ou vai se moralizar alguma coisa, só porque o ensino público de má qualidade foi imposto ao filho do servidor público.

    Que babaquice, sô!

    Ora, o servidor público de maior renda vai matricular seu filho numa escola pública, pela parte da manhã, pra cumprir a lei. À tarde, o filho dele vai ser matriculado na melhor escola que ele puder pagar. Ou a lei também vai proibir isso? Não, né? Até porque seria inconstitucional…

    Pior: vão se estruturar escolas da “nomenklatura”. Aquele tipo de escola pública de altíssimo nível, criada e mantida só pra atender filhos de alguns servidores públicos privilegiados.

    Acho que já passa da hora desse Cristóvão Buarque começar a pensar — se ele ainda consegue fazer isso — e propor alguma coisa séria.

    Ou, então, que ele se cale de vez e pare de encher as holandas…

  10. Pax said

    Elias,

    Eu também acho que o projeto do Cristóvam não merece ser levado a sério. Disse isso acima:

    O Cristóvam Buarque tem um projeto que considero simbólico, até mais que isso, bobo mesmo, que é de obrigar todo funcionário público a matricular seus filhos em escola pública

    Na verdade só usei a escada para reforçar a questão da reforma tributária.

    Tente abrir uma empresa no Brasil e funcionar tudo direitinho.

    É um processo de enlouquecer uma pessoa. Por mais zen que ela seja.

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