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Notícias da Corrupção, Desvios, Anomalias, Eleições e Meio Ambiente

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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.
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Clareza eleitoral

Posted by Pax em 03/03/2010

Inúmeras notícias de corrupção envolvem fornecedores dos governos que fazem doações para as campanhas eleitorais. Boa parte da sujeira política nacional vem daí. A partir de agora esta prática ficará mais difícil. Um golaço marcado pelo TSE.

E o TSE marcou mais dois, na mesma “partida”. Poderemos ter acesso às fichas criminais dos políticos e poderemos votar em trânsito.

TSE confirma regra que barra doações ocultas

Ministros do tribunal também aprovaram nesta terça-feira à noite o voto em trânsito
Mariângela Gallucci – O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Os partidos políticos terão de discriminar a origem e o destino dos recursos repassados a candidatos e comitês financeiros durante a campanha deste ano, o que poderá tornar mais difícil a prática das chamadas doações ocultas. Além disso, ao pedir o registro de uma candidatura, os políticos terão de apresentar certidão criminal digitalizada. E o eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral poderá votar em trânsito.

Veja também:

linkTSE disciplina cartão de crédito para doações de campanha

linkCandidatos terão que apresentar certidão criminal, diz TSE

As novidades foram aprovadas na noite desta terça-feira, 2, pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com os objetivos de evitar as chamadas doações ocultas, permitir que os eleitores consultem com facilidade se um determinado político responde a processos na Justiça e qual é a situação dessas ações e garantir o voto de quem está viajando.

De acordo com a resolução sobre doações de campanha, os partidos políticos deverão ter uma conta bancária específica para a arrecadação dos recursos. Para evitar as chamadas doações ocultas, as legendas poderão distribuir os recursos financeiros recebidos de pessoas físicas e jurídicas, mas deverão, obrigatoriamente, discriminar a origem e o destino desses recursos repassados a candidatos e comitês financeiros. Até agora, os financiadores doavam recursos para os partidos, que repassavam para os candidatos, sem identificar a origem.

Continua no Estadão…

ps.: Troquei o título do post. Havia colocado “Fim do ocultismo eleitoral” e depois me apercebi que poderia parecer um insulto às fés. E não tenho nada contra qualquer fé.

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8 Respostas to “Clareza eleitoral”

  1. Zéantonio Lahud said

    Pax,
    O ano começou recheado de boas notícias, apesar dos pesares estamos caminhando. Sem dúvida a postura do TSE merece todos os elogios. E a prisão do Arruda ajuda no processo.

    É como dizia meu avô: Quem não tem vergonha, tem de ter medo!

  2. Pax said

    Com certeza, Zéantonio,

    Aliás, boa essa do teu avô. É isso mesmo.

    O post ficou mal escrito. Na verdade as doações de campanha das empresas para os partidos que depois são repassadas sem declaração de origem para os candidatos é que são um dos grandes motivos de troca de favores e ‘agradecimentos’ em contratos e aditamentos, em licitações ‘obscuras’ etc.

    Melhor ainda vai ser a obrigatoriedade de apresentação da ficha criminal dos candidatos. Minha torcida sempre foi pelo projeto Ficha Limpa.

    Mas, supondo que não saia por conta da má vontade da Câmara – leia-se Michel Temer e Cia, teremos, ao menos, acesso as informações pelo site do TSE.

    E pode apostar que farei tudo o possível para divulgar o máximo possível as fichas dos candidatos com problemas com crimes, incluindo aqui os crimes de corrupção, de desvios de verbas públicas e esses que acabam se livrando ao renunciarem a seus cargos, numa das manobras canalhas que costumam fazer.

    Enfim, o dia é realmente bom. Meus sinceros aplausos ao TSE em nome do ministro Carlos Ayres Britto e sua turma.

  3. Zéantonio Lahud said

    Pax,
    Estou para te sugerir, há algum tempo, uma discussão sobre o voto obrigatório. Naõ sei se já houve aqui. Mas me parece interressante.

  4. Pax said

    Já houve, nem me lembro em que post.

    É um bom tema, sim, Zéantonio.

    Um parte de um texto que tenho colecionado aqui no meu micro, que é da Associação dos Magistrado Brasileiros:

    OS PRÓS
    • O voto tem de ser facultativo porque o Estado não manda na consciência das pessoas para impor sua vontade até mesmo para obrigá-las a exercer sua cidadania.
    • O voto é exclusivamente um direito, e não um dever. O cidadão não pode receber penalidades impostas pelo Estado se, voluntariamente, não quiser votar.
    OS CONTRAS
    • A obrigatoriedade do voto não constitui ônus para o país, e o
    constrangimento ao eleitor é mínimo, comparado aos benefícios que
    oferece ao processo político-eleitoral.
    • O voto obrigatório aumenta a responsabilidade social e confere dimensão histórica ao cidadão.
    • Ao votar, o cidadão assume papel ativo na determinação do destino da coletividade a que pertence, influindo nas prioridades da administração pública.
    • A omissão do eleitor pode tornar ainda mais grave o atraso socioeconômico das áreas pobres do país.

    Se você fizer uma pesquisa no mestre Google com o seguinte argumento: “Associação dos Magistrados Brasileiros +reforma política” – sem as aspas mas exatamente como escrevi, sem espaço depois do “+”, você encontra este texto. Agora meu micro deu uma travada aqui, senão já o colocava para você.

    Mas acho que você tem um ponto, já que passei a fazer muitos posts sobre eleições.

    Vou pensar melhor. Obrigado pela dica.

  5. Anrafel said

    O ministro Ayres de Brito é uma boa garantia à frente do TSE.

    Quanto ao voto obrigatório/facultativo, o interessante do debate é que tanto os prós e os contras da AMB são plenamente embasados.

  6. Carlão said

    Pax

    Gostei da idéia de trocar idéias sobre o voto obrigatório.
    Sou contra o voto obrigatório pelos mesmos motivos elencados acima e acho irrisórios os “CONTRAS”. Pode ter sido necessário no passado, mas hoje contribuem para distorcer a evolução do processo eleitoral.
    Votar deve ser um direito do cidadão e não uma obrigação.
    Sou também contra o TSE se tornar uma “mini Camara Legislativa”.
    Juízes devem julgar e não legislar. Substituir Governadores/Prefeitos “impedidos” por falhas na eleição pelos adversários derrotados naquela mesma eleição é algo que me deixa arrepiado. Deveriam ser convocadas novas eleições e não premiar indevidamente o segundo colocado.
    Os fins não justificam os meios. De boas intensões o Inferno está cheio.

  7. Anrafel said

    O debate sobre a obrigatoriedade ou não do voto terá de analisar se historicamente ainda são válidos os argumentos de que ela (a obrigatoriedade) seria um incentivo à formação da cidadania numa população onde boa parte se caracteriza pela resignação e falta de compromisso sócio-político. E nesse aspecto há razões tanto para pessimismo como para otimismo.

    Já na nossa assimétrica vida política e partidária acontecem situações de vácuo e todos sabemos que a política abomina o próprio.

    Quem é encarregado de legislar não o faz e algo precisa ser feito. Como nossas eleições sempre apresentam novas regras …

    Quanto à cassação de eleitos e a premiação de segundos colocados, por ser uma solução prática e rápida acredito que estimula os julgadores a ter uma atuação categórica. Se envolvesse a necessidade de um novo pleito talvez isso influenciasse negativamente a disposição e obrigação de decidir.

    Enfim, são assimetrias, são tradições não muito elogiáveis, mas de tão arraigadas contribuem para a concretização da tão necessária reforma política.

  8. Anrafel said

    ” … são tradições não muito elogiáveis, mas tão arraigadas que contribuem para a não concretização da tão necessária reforma políica”.

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