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Genoíno merece um elogio

Posted by Pax em 23/03/2010

Enquanto o projeto de Lei Ficha Limpa patina no Congresso outro de autoria de Paulo Maluf anda, que quer amordaçar o Ministério Público e liberar geral para os políticos criminosos que gozam do foro privilegiado.

José Genoíno é um dos poucos parlamentares que se opõem ao projeto de Maluf.

E Maluf, como sabemos, não pode tomar avião para o exterior, pois corre o risco de ser preso em 181 países onde a Interpol atua. Mas a Interpol não atua no Congresso e o deputado paulista faz escola com sua forma de fazer política.

Triste Congresso Nacional.

Leia o Editorial do jornal Valor Econômico sobre o assunto no link abaixo:

Maluf usa mandato para fazer leis em causa própria

O Congresso Nacional tem criado uma sucessão de impasses em resposta às tentativas profiláticas da sociedade em relação à política, com enorme prejuízo para a credibilidade das instituições e, em consequência, para a ordem democrática. O foro privilegiado tornou o Congresso Nacional um recurso de defesa de réus em processos criminais, e para lá convergem acusados dos mais variados crimes. A favor deles, conta a morosidade dos tribunais superiores, desaparelhados para julgamentos criminais. Segundo pesquisa da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) de 2007, em 18 anos e meio, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu 130 processos criminais contra autoridades que têm foro privilegiado e ninguém foi condenado.

Abrigados no Congresso por razões judiciais, os parlamentares que respondem a ações criminais, com raras exceções, acabam fazendo do mandato parlamentar um instrumento a serviço exclusivo de seus interesses. O caso do deputado Paulo Maluf (PR-SP), incluído na lista de procurados pela Interpol – o que o coloca em risco de prisão em 186 países que integram a polícia internacional – por crime de lavagem de dinheiro, é paradigmático. O parlamentar, ex-governador de São Paulo e ex-prefeito da capital pelo voto indireto, no período da ditadura, e ex-prefeito da capital pelo voto direto já na fase democrática, responde a inúmeros processos por improbidade administrativa e foi preso em 2005, acusado de intimidação de testemunha. Em 2006, candidatou-se à Câmara dos Deputados. Já em 2007, apresentou um projeto de lei instituindo a “mordaça” para autores de ações civis públicas, ações populares e ações por improbidade administrativa (o parlamentar responde aos três tipos). Maluf mira, dessa forma, o Ministério Público e acena para os membros da instituição, como punição pessoal, com prisão, multa e pagamento de indenização na hipótese, definida vagamente, de o autor das ações praticar “o ato de maneira temerária”.

Continua no Valor Econômico via clipping da ANPR

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4 Respostas to “Genoíno merece um elogio”

  1. vilarnovo said

    Genoino não deveria estar na cadeia???

  2. Pax said

    Ele já foi julgado e condenado? Não me lembro. Sei que está no processo do mensalão do PT que corre devagar, quase parando, no STF.

    Você se recorda de alguma outra condenação do Genoíno, Vilarnovo?

    No tema do post, sobre a tal da Lei Maluf, creio, sim, que Genoíno merece elogio pela sua posição com relação a matéria.

    Quanto ao resto? Bem, não me recordo de ter feito algum outro elogio ao referido deputado, onde quer que seja.

  3. vilarnovo said

    Arruda também não foi julgado nem condenado e nem por isso deixa de estar preso….

    Ou será que para o PT isso não vale? Bom, essa pergunta foi retórica pois já sabemos que para o PT isso realmente não vale.

  4. Pax said

    Vilarnovo,

    Arruda está preso por tentar impedir o processo de investigação do seu caso.

    Ninguém no Brasil está preso por roubar dos cofres públicos, ao menos este é um desafio do blog que até agora não obteve nenhuma resposta positiva.

    Seja este alguém do PT, do PSDB, do DEM, do PMDB ou qualquer outro.

    E que eu saiba, há inúmeros processos contra integrantes desses partidos citados – e a quase totalidade dos outros – de improbidade administrativa, corrupção etc.

    Esse papo que lei não vale para o PT ou para o XPTI é conversa de blogs radicais e jornalistas partidarizados (de ambos os lados, aliás) que pouco contribuem para qualquer análiste da triste realidade brasileira absolutamente permissiva quando se trata de meter a mão nos cofres públicos.

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