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Ética para inglês ver

Posted by Pax em 25/03/2010

ACM Neto e Michel Temer querem mudar o Código de Ética da Câmara. Medida absolutamente ineficaz para impedir a atuação dos larápios do pior Congresso de todos os tempos.

O que pode reduzir um pouco a roubalheira no Congressão não é um novo Código de Ética e sim o projeto Ficha Limpa que reduzirá o número criminosos instalados dentro da casa do povo.

Código de Ética da Câmara deve mudar
Agencia O Globo/Isabel Braga

A Mesa Diretora da Câmara vai propor aos líderes partidários a votação, em plenário, de projeto que modifica o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Entre as mudanças propostas estão a criação de pena alternativa para casos comprovados de quebra de decoro parlamentar — a suspensão do exercício do mandato por até seis meses. Hoje só é possível a cassação ou a absolvição.

Outra mudança no código de ética prevê a pena de ressarcimento aos cofres públicos de recursos da verba indenizatória gastos de forma irregular.

A proposta de projeto de lei aprovada ontem pela Mesa da Câmara prevê veto à participação, no Conselho de Ética, deputados condenados em processo criminal, ainda que a sentença final não tenha sido dada.

— O substitutivo foi aprovado pela Mesa e vamos negociálo para que seja votado em plenário.

Duas importantes modificações são a pena de suspensão do mandato por até seis meses e ressarcimento aos cofres da Casa de recursos mal utilizados da verba indenizatória — disse o corregedor Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

Continua…

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