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CGU em cima do Governo do DF

Posted by Pax em 05/04/2010

Enquanto a população sofre nas filas de hospitais lotados, o governo do Distrito Federal aplica o dinheiro recebido da União em CDB.

Há noticiário suficiente para sugerir uma intervenção federal. Porque não acontece? Não há menor expectativa de moralização da quadrilha que se instalou no executivo e legislativo.

CGU constata irregularidades na aplicação de recursos da saúde no DF

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) nos recursos federais repassados ao governo do Distrito Federal (DF) constatou que R$ 320 milhões destinados à área da Saúde foram aplicados em certificados de Depósitos Bancários (CDBs) do Banco de Brasília.

De acordo com a CGU, a aplicação de recursos públicos não é ilegal, mas o crescimento anual dos saldos configura indício de irregularidade, na medida em que existem carências na área de saúde no Distrito Federal.

“Como o saldo dessas contas vêm crescendo anualmente de forma vertiginosa e temos uma situação tão grave de Saúde no Distrito Federal”, questionou o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, que pedirá uma investigação mais aprofundada à Polícia Federal.

Em 2006, o saldo da aplicação foi de R$ 57 milhões. Valor que em 2007 passou para R$ 116 milhões. No ano seguinte, o volume subiu para R$ 178,5 milhões e, no ano passado, o governo fechou o ano com R$ 320,6 milhões da saúde aplicados no fundo.

A CGU reconheceu que essa forma de aplicação dificulta a investigação do destino dos recursos já que na virada do exercício, eles podem ser contabilizados junto com recursos de outras áreas. As suspeitas apontam para um desvio de R$ 106 milhões nas áreas da saúde, educação e em obras. O levantamento foi pedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na área da Saúde, a investigação também apontou irregularidades nas compras de medicamentos. Em três empresas fornecedoras, Hospfar, Medcomerce e Milênio, a CGU observou vínculos familiares entre os sócios.

Essas empresas, de acordo com a CGU também se ligam na composição societária com a Linknet, empresa investigada no esquema de pagamento de propina investigado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal que resultou na prisão do governador José Roberto Arruda.

Além disso, o relatório aponta que os preços unitários praticados pelas empresas fornecedoras de medicamentos ultrapassaram o teto de todas as tabelas praticadas pelo governo federal. Só com a compra de medicamentos superfaturados ou com sobrepreço, a CGU estima um desvio de R$ 11 milhões.

Outra irregularidade na área de saúde está ligada à tercerização de serviços de ambulância. A CGU suspeita de fraude na licitação. De acordo com Jorge Hage, uma das empresas apresentadas pelo governo do DF como integrante da licitação declarou não ter participado do processo. Há também irregularidades apontadas na contratação de UTI privada e hemodiálise.

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6 Respostas to “CGU em cima do Governo do DF”

  1. Elias said

    “A CGU reconheceu que essa forma de aplicação dificulta a investigação do destino dos recursos já que na virada do exercício, eles podem ser contabilizados junto com recursos de outras áreas.”

    Como assim?

    Se são recursos repassados pela União, eles devem ser depositados em contas bancárias específicas, uma para cada convênio.

    Se, no prazo de 30 dias contados da data de sua liberação pelo concedente, os recursos não forem aplicados nas finalidades do convênio, eles devem ser aplicados em caderneta de poupança vinculada à conta principal do convênio.

    Qual a dificuldade para acompanhar a movimentação de fundos?

    Se os recursos saírem da caderneta de poupança, devem, na mesma data, ingressar na conta principal, pelo mesmo valor. Se saírem da conta principal terá sido para: (a) aplicação na caderneta de poupança; (b) aplicação nas finalidades do convênio; (c) devolução ao concedente.

    Em qualquer dos casos, o convenente deve dispor de comprovação idônea que será, a qualquer tempo, submetida à auditoria.

    Estranho que a CGU-DF esteja encontrando tanta dificuldade. Auditar convênios é o filé da auditoria: qualquer principiante faz esse serviço facilmente.

    A contabilização é outro papo. Como se sabe os recursos do convênio geram receita financeira, seja em aplicações de curto prazo, vinculadas à conta principal, seja em caderneta de poupança, quando por períodos iguais ou superiores a 30 dias. Essa receita, sim, pode ser registrada contabilmente como “receita de valores mobiliários”, misturada às demais receitas financeiras do convenente.

    Mas o convênio deve proibir isso, exigindo que a receita financeira dele decorrente seja contabilizada em subconta específica. Se proibiu e, mesmo assim, o convenente misturou a contabilização, isso é um agravante. Se o convênio não proibiu, então foi mal elaborado. O concedente merece uns bons croques no cocoruto fosfórico.

    De qualquer modo, a obrigatoriedade das contas bancárias individualizadas para cada convênio torna a contabilidade dispensável para uma boa auditoria na movimentação de fundos. Nessas circunstâncias, a verificação contábil é meramente complementar. O essencial do trabalho é feito em termos financeiros, e não contábeis.

    Sei não… mas daqui me fica a impressão de que a CGU-DF tá colocando chifre em cabeça de cavalo…

    Aproveitando a oportunidade, por que o concedente não rescindiu os convênios?

    Se os recursos estão sendo apenas entesourados pelo convenente, os convênios devem ser rescindidos e os valores repassados devem ser devolvidos, acrescidos da receita financeira que geraram durante o período em que estiveram em poder do convenente.

    Por que isso ainda não foi feito?

  2. Luis said

    Pelo que entendi, não se trata de convênios, mas sim de transferências fundo a fundo. Qual a diferença? Nessa modalidade de transferência, não há prestação de contas e o objeto não é definido como nos convênios, apenas o objetivo da aplicação que é definido pelo órgão repassador, no caso, o Ministério da Saúde.

  3. Elias said

    Luís,
    Ainda não li a íntegra do relatório da CGU.

    Mas, pelo conteúdo das 2 primeiras páginas, há de tudo no paneiro.

    Por exemplo: no período de 2006 a 2009, a União repassou ao DF recursos de convênios no valor de R$.567,6 milhões, e de operações de crédito no valor de R$.200,8 milhões. Já os repasses fundo a fundo, no mesmo período, totalizaram R$.1,5 bilhão.

    Só li as 2 primeiras páginas do relatório da CGU, e não gostei do que li.

    Um bom relatório de auditoria tomaria, de saída, o cuidado de desdobrar (ou “quebrar”, como se diz…) os repasses da União por Fonte, separando os repasses voluntários dos compulsórios, além das operações de crédito, ano a ano.

    É que, como se sabe, os repasses compulsórios não demandam prestações de contas específicas. Já os voluntários e as operações de crédito, sim.

    As operações de crédito demandam prestações de contas a cada pagamento. Quando há qualquer tipo de problema, os repasses são imediatamente suspensos. Daí a enorme diferença que existe entre operações de crédito contratadas e repasses de operações de crédito executados. Não por acaso, é onde o volume de recursos repassados é menor (R$.200,8 milhões repassados, para um total contratado de R$.1,0 bilhão), no período 2006 a 2009. Essa circunstância sugere que houve algum problema grave, e a Caixa Econômica Federal imediatamente fechou a torneira.

    É facílimo restrear irregularidades na gestão de recursos de operações de crédito. Em geral, uma simples consulta à Caixa Econômica Federal já fornece o mapa da mina…

    Restam os repasses voluntários e os compulsórios.

    Os voluntários decorrem de convênios. Pra eles, vale o que eu já disse no comentário 1.

    Já os compulsórios, sim, é que correspondem às transferências fundo a fundo. Aí tem questões até mesmo de competência institucional. Recursos vinculados ao FPE, p.ex.,constituem, na realidade, recursos próprios da UF e a CGU não tem competência para auditar recursos próprios das UFs (essa atribuição compete aos respectivos TCEs).

    Nesses casos, não é que os trabalhos de auditoria sejam mais complicados, já que existem normas legais disciplinando a movimentação desses recursos. O problema, penso eu, será mais de competência institucional. A meu ver, as verificações realizadas pela CGU na movimentação desses recursos terão caráter informativo, não sujeitas ao poder judicante do TCU.

    Diversamente, as verificações na movimentação de recursos de convênios e de operações de crédito estão absolutamente dentro do escopo da missão da CGU (e do TCU, a quem compete penalizar administrativamente os infratores, além de encaminhar os respectivos processos ao MPF junto ao TCU, para as providências de caráter penal, quando couber).

    Daí porque, a meu pensar, o relatório da CGU deveria se iniciar com a separação dos recursos por fonte, até mesmo para delimitar o alcance das verificações que ela, subsequentemente, realizou ou pretende realizar.

    É claro que essa providência pode ter sido tomada — e, provavelmente, foi — pelos auditores da CGU, em seus papéis de trabalho. Nesse caso, apenas o detalhamento dos dados não foi transcrito no relatório.

    É possível. Como cidadão, entretanto, tenho acesso apenas ao relatório e não aos papéis de trabalho dos auditores.

    Só posso me pronunciar sobre o que vi. E, do que vi nas 2 primeiras páginas do relatório, não gostei. Sugere uma certa debilidade técnica…

  4. Luís said

    Caro Elias,

    Você está correto quanto ao seu questionamento (“A CGU reconheceu que essa forma de aplicação dificulta a investigação do destino dos recursos já que na virada do exercício, eles podem ser contabilizados junto com recursos de outras áreas.” Como assim?), mas não na sua argumentação posterior, pois não se trata de convênios, mas de transferências fundo a fundo.

    Realmente, com a virada do exercício, não há que se falar em contabilização com recursos de outras áreas. O Ministro Jorge Hage deu uma rateada quanto a este ponto. Existem, sim, como no caso dos convênios, contas especifícas para cada ação governamental, e a virada de ano não interfere em nada a sua utilização no exercício seguinte. A única dificuldade que pode ser encontrada é apurar a contrapartida financeira do GDF, que, ela sim, é de difícil avaliação, pois é executada, quando o GDF o faz, na conta única do GDF.

  5. Luís said

    Só pra esclarecer, quem postou a última mensagem foi o Luís Cláudio, e não o outro Luís, que já vinha participando do debate.

  6. Diogo said

    e lá se vai pelo lixo o FALSO MORALISMO PREGADO PELO PSDB E SEU ALIADO DEM (ANTIGA ARENA, QUE DE DEMOCRATA NÃO TINHA NADA).Falam na tv, fazem discurso contra a corrrupção, criticam governo, morrem de raiva do Lula, e agora estão aí…de quatro…todos são farinha do mesmo saco, hipócritas, negam até a morte, não tem nenhuma diferença dentre assassinos traficantes ou ladrões que também são “eternos inocentes”-votem no DEM! votem no PSDB! votem no SERRA, e contribuam para uma nova ditadura! que por sinal hoje já devem ter dado outro nome…

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