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Notícias da Corrupção, Desvios, Anomalias, Eleições e Meio Ambiente

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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.
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Quando a pauta da sociedade vira a pauta do Congresso

Posted by Pax em 02/05/2010

O pior Congresso brasileiro de todos os tempos tem pauta própria, regida principalmente pelos interesses patrimonialistas da maioria dos péssimos congressistas que elegemos e de seus presidentes, Câmara e Senado, que representam um passado a ser superado.

O povo brasileiro quer Saúde, Educação, Segurança Pública e outras necessidades básicas em que o Estado falha em atender, mas é eficiente e impiedoso ao exigir os tributos que sustentam uma máquina pesada e ineficiente.

A sociedade começa a se aperceber de onde vem boa parte da falha do Estado que detém o controle dos cofres abastados e é incapaz de fazer o erário chegar de volta a própria sociedade: a ditadura da corrupção que assola o país e destrói o sonho da construção de um Brasil melhor.

Esta constatação produziu o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, MCCE, que elaborou o Projeto de Lei Ficha Limpa.

Os opositores ao projeto, que se olhados com lupa têm complicações em suas próprias fichas como motivação, usam argumentos falhos e determinam às suas massas de manobra a tarefa logística da contra-informação. O principal deles é acusar o Ficha Limpa de inconstitucional, pois feriria o princípio de presunção de inocência.

É uma argumentação sem fundamento na medida em que, segundo o Juiz Eleitoral Marlon Reis, coordenador do MCCE:

“O princípio só se aplica ao direito penal e a nenhum outro campo do direito. No direito do trabalho não se aplica. No direito ambiental, a inocência tem de ser provada pelo acusado. Se formos aplicar a presunção da inocência no direito ambiental, só 20 anos depois poderia haver repressão a quem provocou um crime. Por que se aplicaria ao eleitoral? São interesses de poderosos. E o princípio aqui é um artigo da Constituição que não está sendo inventado. É o texto frio da Constituição que autorizou o Congresso a legislar sobre isso. Não é justo que a sociedade pague o preço de ter essa pessoa como candidato, é preciso acender a luz amarela da legislação eleitoral”.

A voz do povo é mais forte que os tais poderosos citados pelo juiz Marlon. O Ficha Limpa já está com mais de 1.940.000 assinaturas. Quando o projeto foi encaminhado para a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para ser desconfigurado – ou impedido – houve um novo movimento de envio de e-mails para os deputados de todos os estados e produziu um efeito histórico, que se acresce ao também histórico projeto, hoje raro na sociedade brasileira, que é legislar em sua causa diretamente na medida que seus representantes estão impregnados pelo corporativismo pouco elogiável. E este efeito foi que centenas de deputados assinaram o pedido de urgência que não tinham assinado e o projeto vai ao plenário da Câmara nesta próxima terça, dia 04 de maio.

A principal oposição ao Ficha Limpa está na base governista. Mas vários deputados do próprio PT já se rebelaram contra a determinação da sua direção e declararam apoio ao projeto, entendendo que o partido deveria olhar suas vísceras e extirpar seus próprios vírus e vícios. Vale aqui lembrar que Gilberto de Carvalho, assessor direto de Lula, afirmou tempos atrás que o pior que aconteceu com o partido foi ter permitido que “o vício da corrupção entrasse no partido”.

O PT já deu vários tiros no pé. Oxalá não dê mais um na próxima terça ao não engordar a lista dos que já se opuseram à parte da direção que parece querer legislar em causa própria nesta questão.

Vale lembrar que a pauta da sociedade sobre o tema da corrupção não acabará com a eventual derrota do projeto. A ojeriza aos assaltantes dos cofres públicos não tende a se acalmar e muito menos se calar. Mais que isso, tende a ser refletida nas urnas em outubro.

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7 Respostas to “Quando a pauta da sociedade vira a pauta do Congresso”

  1. […] This post was mentioned on Twitter by LuC4s, LuC4s. LuC4s said: RT @politicaetica: Quando a pauta da sociedade vira a pauta do Congresso http://bit.ly/buHyTv […]

  2. Chesterton said

    Não tô intendeiiiindo

    Leio que hoje teve uma passeata no Rio (sempre o Rio…) cujo propósito era “pressionar o Congresso a aprovar a proposta de iniciativa popular que tenta vetar a candidatura de políticos condenados pela Justiça.” Deixe-me ver: até uns trinta segundos atrás, pelo que eu saiba, não havia nenhuma lei obrigando qualquer eleitor a votar em um candidato de ficha suja. Portanto, num cenário onde os eleitores são minimamente interessados em conhecer aqueles nos quais estão depositando seus votos, um político com, digamos assim, ficha suja não seria eleito e seria uma perda de tempo e dinheiro para ele se candidatar. Parece que o eleitor quer ver tirada do seus ombros a responsabilidade que lhe cabe na hora eleger alguém. Em teoria, “se me forncerem somente boas alternativas, não tem como eu fazer merda na hora de escolher.”

    Além do mais, se um político envolvido em escândalos ou condenado na justiça consegue ser eleito, essa tal lei da ficha limpa deveria ter como alvo aqueles que o elegem, estes sim verdadeiros safados.

    Resmungado por Claudio Avolio (na mosca)

  3. Pax said

    Parece que o Chesterton e seu líder mental vivem em algum país da escandinávia…

  4. Elias said

    Só um reparo ao que disse o MM juiz eleitoral Marlon Reis: no Direito Administrativo também presume-se que o acusado é inocente, até prova em contrário.

    Minha maior restrição ao projeto se relaciona à parca respeitabilidade das sentenças em 1ª instância, nos Judiciários estaduais.

    A adoção da interdição do candidato com base em sentenças proferidas por colegiado já mitiga a coisa.

  5. Clever Mendes de Oliveira said

    Chesterton (03/05/2010 às 0:41),
    Nem tanto. A proibição de candidaturas de candidato com sentença condenatória transitada em julgado e não cumprida é um benefício para o eleitor que não precisa na hora do voto fazer todo esse levantamento. Impedir que o candidato concorra é uma boa informação para o eleitor, melhor do que ele ter que fazer pesquisa. Sob o enfoque do eleitor o impedimento do “ficha suja” seria um ganho. Os que defendem a proibição aos de “Ficha suja” alegam que se a proibição é válida para quem sentença transitada em julgado, não ficando nas mãos do eleitor a decisão de votar ou não em quem tem sentença transitado em julgado o mesmo poderia ocorrer para quem tem a ficha suja, embora ainda sem a sentença. Ocorre que, primeiro a Constituição não assegura a todos o direito de candidatar-se. É preciso ter idade, é preciso ter inscrição em partido político.E é preciso não ter sentença com trânsito definitivo em julgado a ser cumprida. E o que é mais importante, o que se está discutindo não é o direito do eleitor, mas o direito do candidato. Agora a informação prestada pelos jornalistas e pelos jornais sobre qualquer um dos candidatos desde que verdadeira é um instrumento que pode ser utilizado com facilidade pelo eleitor. Esse que deveria ser o papel dos meios de comunicação.
    A questão do “ficha suja”, afora a inconstitucionalidade {Não se ajusta ao Estado Democrático de Direito), em meu entendimento, prende-se mais de um lado ainda ao atraso espacial da justiça no Brasil, isto é, não há porque imaginar que não há injunções políticas nas decisões dos nossos tribunais considerando todo o espaço geográfico brasileiro, e de outro a pressa dos defensores da “ficha suja” que aguardam até a decisão em segunda instância, mas não podem aguardar um pouco mais pela sentença com trânsito em julgado que muitas vezes é desse tribunal de segunda instância.
    Clever Mendes de Oliveira
    BH, 04/05/2010

  6. Clever Mendes de Oliveira said

    Pax,
    Já disse o que tinha a dizer sobre essa questão do “Ficha Suja” junto ao seu post “Vaccarezza, não suje mais o PT” de 07/04/2010.
    Hoje cedo, entretanto, veio outra idéia quando eu escutei o Heródoto Barbeiro falando sobre o “Ficha Suja”. Não tenho muita alternativa para saber das últimas notícias, mas não me agradam esses jornalistas globais da CBN sempre defendendo as idéias mais vetustas.
    E ai me ocorreu uma comparação entre a atividade política da representação e a atividade do jornalismo. Políticos e jornalistas têm atividades semelhantes. Os dois fazem uma espécie de intermediação entre pontos distantes da sociedade aproximando-os. Os jornalistas estão nessa campanha maluca pelo “Ficha Suja”. Que tal, então, antes de atirar a primeira pedra, eles retirarem o telhado de vidro e estabelecerem que nenhum jornalista com sentença condenatória de tribunal em segundo grau de jurisdição possa desempenhar a atividade.
    Sobre esta questão do “Ficha Suja”, com uma abordagem mais próxima da minha, há um bom post no blog do Luis Nassif intitulado “Os problemas da ficha limpa” de 04/05/2010 às 16:47, feito a partir de um comentário do comentarista Jorge Furtado (Parece-me que é o cineasta), inclusive sendo o comentário de Luis Nassif colocado posteriormente a montagem do post.
    Vou transcrever este meu comentário junto do post “Vaccarezza, não suje mais o PT” de 07/04/2010, não só para quando acessar “Vaccarezza, não suje mais o PT” lembrar de vir aqui também neste seu post “Quando a pauta da sociedade vira a pauta do Congresso” de 02/05/2010, como também para lembrar do post no blog do Luis Nassif “Os problemas da ficha limpa” de 04/05/2010 às 16:47.
    Clever Mendes de Oliveira
    BH, 04/05/2010

  7. Clever Mendes de Oliveira said

    Pax,
    Sempre que posso costumo enfatizar como na busca de um ideal político muitas vezes lutamos contra o pequeno e fazemos vista grossa para o grande. A forma como tenho procurado exemplificar esse problema é equiparando o “Escândalo da Ambulância” com as perdas reais sofridas pelos cofres públicos com a desoneração da Lei Kandir (Lei complementar 87/1986). A empresa envolvida no “Escândalo da Ambulância” teve no período de 2000 a 2005 um faturamento da ordem de R$70 milhões de reais e sabe-se que muitas ambulâncias foram entregues. Só em Minas Gerais, supondo somente o que a finança estadual deixa de faturar esse ano o valor será na faixa de R$700 milhões de reais.
    No ano passado coloquei em 22/10/2009 às 1:02 junto ao post “A Camargo Correa e o jogo do indexador” de 21/10/2009 – 09:29 no blog do Luis Nassif o seguinte comentário:
    – – – – – – – – – – – –
    “Luis Nassif,
    Há tempos venho buscando um comentário mais antigo que eu escrevi no seu post e não lembrava. Hoje, 21/10/2010 ao ler a coluna de Fernando Rodrigues na Folha de S. Paulo, ocorreu-me de fazer a pesquisa novamente. Encontrei o meu comentário aqui no seu blog no post “Os bilhetes aéreos de Ciro” de 19/05/2009 às 08:09 que trazia uma reportagem da Sucursal de Brasília da Folha de S. Paulo com o título “TAM admite erro na emissão de passagens para mãe de Ciro”. Enviei o email em 19/05/2009 às 14:20 para Sérgio Resende e dizia o seguinte:
    – – – – – – – – – – – – – – – – –
    Sérgio Resende,
    De minha parte não faria comentários a favor de Ciro, nem contra ele. Penso que na questão de passagens há várias falhas, mas não merecia ter a repercussão que se deu. Dei uma olhada na matéria, por que, embora não seja eleitor do Ciro Gomes (considero-o muito PSDBista para o meu gosto) torcia para ele. Não faço, entretanto, distinção à crítica que lanço a todos que de uma maneira ou de outra participaram do Plano Real. O prejuízo que o Plano Real causou ao Brasil (Balanço de Pagamento deficitário, aumento da dívida, venda da Vale a preço de banana – tinha que vender a Vale para poder receber recursos e não ter que desvalorizar o real) é muito maior do que essas questões de passagem.
    O que você falou tem razão: as pessoas se acham o supra sumo da ética e acusam (a acusação mesmo quando correta já é ou falta de ética de quem acusa ou excesso de ética da soberbia que para mim é falta de ética) porque é de praxe acusar políticos no Brasil como se eles fossem um ET e não gente como a gente.
    Só um exemplo que eu gosto de mencionar quando questiono a respeito da corrupção na política. Sejam dois deputados. Um com um bom advogado (Não necessariamente ele seria o Ciro Gomes, ou o Aécio Neves, ou o José Serra ou o grande economista como o Kandir e outro sem nem mesmo uma assessoria jurídica (Um Severino qualquer dessa vida e morte severina)). Pois bem, um dia o assessor de cada um deles diz o seguinte: olha, há uma grande empresa de mineração que diz que se você votar a favor da desoneração de produtos primários do projeto de Lei Complementar que será a futura LC 87/96 ou Lei Kandir ela lhe dará um milhão de dólares. O deputado então pergunta: isso é legal? Quem tem um assessor jurídico vai receber como resposta que não, mas se a empresa ao invés de pagar diretamente ao deputado, pedir uma fornecedora (ela tem que passar o dinheiro via uma fornecedora porque ela é concessionária de exploração de mina) para financiar nas próximas eleições a campanha do deputado, não haverá nada de errado. E o assessor vai ainda acrescentar: mas sua excelência tem de constar as doações de campanha na suas prestações de conta eleitoral.
    Agora imagine o deputado só com uma assessoria matuta e ela dizendo: sei não deputado, nao vi nenhum impedimento e ainda mais que sua excelência ia votar a favor mesmo.
    – – – – – – – – – – – – – – – – –
    No meu exemplo eu falo de uma grande empresa de mineração e de uma fornecedora da empresa que iria financiar a campanha de um deputado. No artigo na Folha de S. Paulo – A Vale e a política – Fernando Rodrigues diz que a Vale contratou o plublicitário Nizan Guanaes (A empresa dele é fornecedora da Vale de serviços de marketing). O processo é mais direto. Nizan Guanaes vai fazer a propaganda de quem no próximo ano?
    – – – – – – – – – –
    A observar que entre o primeiro comentário mostrando que mais do que a diferença de comportamento o que importava era a assessoria e o segundo em que se tem a informação sobre a campanha publicitária da Vale houve cinco meses de diferença. E há mais de dez anos que eu reproduzo a história da desoneração da Lei Kandir, mostrando as perdas para as finanças estaduais de Estados produtores de commodities e de produtos primários.
    Clever Mendes de Oliveira
    BH, 21/10/2009

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