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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.
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Segurança Pública: o primeiro embate

Posted by Pax em 02/05/2010

José Serra afirmou em entrevista ao Datena da Band que vai criar o Ministério da Segurança Pública. Dilma e Marina discordam.

Serra pretende criar o Ministério da Segurança Pública (e-Band)

“O papel deste novo ministério seria o de repressão e enfrentamento direto do crime, mas o órgão não seria conflitante com o Ministério da Justiça, garante o pré-candidato. Serra prometeu mais rigor no combate à violência com a criação de uma espécie de guarda nacional, que na prática seria o trabalho integrado das polícias e Forças Armadas. Além disso, ele criticou algumas medidas judiciais e pretende rever a lei de progressão de pena”. – continua no site da Band…

Dilma não vê sentido em proposta de Serra para segurança (Congresso em Foco)

Em visita ao Congresso Dilma afirmou que “não vê muita importância” na criação de um ministério específico para tratar sobre segurança pública. As críticas foram direcionadas à proposta do pré-candidato do PSDB, José Serra (SP), que sugeriu a criação de uma pasta específica para tratar do tema.

Para Dilma, o Ministério da Justiça tem “desempenhado bem essa função de segurança pública”. A pré-candidata ressaltou também que os recursos federais para a área têm crescido. “O Ministério da Justiça tem um caráter muito forte de segurança pública. Dentro daquela idéia de não ficar criando ministério para tudo, então eu não vejo muita importância nisso. O foco na segurança pública eu considero importante e nós temos o que apresentar. A segurança pública foi uma questão estrutural” – continua no Congresso em Foco…

Marina discorda de Serra e diz que criar ministério é empilhar estrutura (Estadão)

A pré-candidata à Presidência da República pelo PV, senadora licenciada Marina Silva, discordou nesta quinta-feira, 29, em Curitiba, da proposta do pré-candidato pelo PSDB, ex-governador José Serra, de criar os ministérios da Segurança Pública e da Pessoa Portadora de Deficiência. Objeção semelhante já tinha sido feita pela outra pré-candidata, a ex-ministra Dilma Rousseff (PT). “Se a gente não pensar em reforma do sistema criar mais ministérios é ir empilhando cada vez mais estruturas sem o cuidado em relação à visão e a gestão”, destacou Marina. – continua no Estadão…

Finalmente alguma discussão à além das acusações e baixarias em sites e blogs de porta-recados de todos os lados. O eleitor tem algo a discutir que realmente lhe interessa.

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38 Respostas to “Segurança Pública: o primeiro embate”

  1. Jose Carlos said

    Caro Amigos,
    Concordo com o que foi dito aqui,mas em parte. Primeiro, eis que surge um “debate” e não um “embate”. Pois este, é o que tem acontecido até então (entriguinhas bobas entre PT e PSDB que insistem em manter o tom plebicitário na disputa). Outro ponto, ha que se fazer justiça! Marina Silva é a única canditada que tem se prosposto a debater planos de governo, no entanto, os que disputam o poder pelo poder fogem da discussão. Lamentável.

  2. Jorge said

    Já houve uma divergência progmática: Mercosul. Serra declarou ser contra, pois considera nocivo ao Brasil. Dilma tem o Mercosul como prioridade. Marina Silva não sei o que pensa.

  3. Elias said

    Há alguns dias, falei que, daqui a pouco, haveria candidato prometendo lipoaspiração gratuita.

    O Serra parece que saiu na frente, no capítulo “propostas esdrúxulas que não sserão cumpridas e, se forem, terão tanta utilidade quanto uma geladeira no Alasca”.

    Segurança pública é função dos governos estaduais. Se a União se meter nisso, terá que ser no âmbito de uma intervenção, ou em casos extremos, por tempo limitado, como já aconteceu em mais de um Estado, exatamente porque os respectivos governos estaduais não quiseram, e/ou não souberam e/ou ou não puderam fazer o que tem que ser feito.

    O que é necessário é proporcionar mais recursos para os Estados e Municípios, pra que eles invistam em segurança pública.

    Polícia científica no Brasil é sinônimo de piada. Os IMLs são pessimamente equipados e, além disso, padecem à falta de pessoal especializado. O pouco pessoal que existe é pessimamente remunerado.

    As Guardas Municipais necessitam ser reestruturadas, para que atuem complementarmente no policiamento ostensivo.

    As PMs e Polícias Civis devem se integrar de vez, num único organismo (a rigor, “Polícia Militar” é algo completamente diferente do que existe no Brasil).

    Enfim, quem bater um papo com gente da área, vai descobrir que não faltam boas propostas.

    Faltam recursos.

    A criação de um ministério (mais um!!!) vai apenas inflar ainda mais a já hipertrofiada burocracia federal. Será MAIS dinheiro enterrado em atividades “meio” (onde já se enterra dinheiro demais) e, por isto mesmo, MENOS recursos em atividades “fim” (exatamente onde se deveria aplicar mais).

    E lá vai o Serra, em mais uma soberba demonstração do seu despreparo e do deserto de idéias em que o PSDB se converteu.

    Fadiga de material.

    Deu o que tinha de dar.

  4. Pax said

    Elias,

    Lembra que iniciei e descontinuei, por falta de tempo e competência, a série “Se eu fosse candidato”? Exatamente com o ponto da Segurança Pública.

    As pesquisas dizem que o povo tá preocupado com isso e o povo, claro, tá repleto de razão. O Brasil virou um bang bang, um farwest e acaba com a sensação de quem tem a Colt .45 melhor é quem está melhor amparado, dada a descrença geral na Segurança Pública seja lá onde ela for. Alguns estados mais críticos que outros, algumas regiões e rincões ainda menos problemáticos que outros, mas um problema enorme e generalizado. Põe enorme nisso.

    E há problemas em todos os âmbitos, Federal, Estaduais e Municipais.

    No Federal existe sim, e cito alguns: Tráfico de drogas e armas, falta de penitenciárias federais (me parece que seriam necessárias e/ou em maior quantidade), sitema integrado de informações (que tivesse as infos de todos os Estados, este que teriam as infos de todos os municípios etc). Enfim, entendo que há o que fazer no âmbito da União.

    Nos estados e municípios, tendendo a concordar com você, é onde a questão se localiza. É na rua da cidade que o crime acontece, e não em Brasília, onde o crime acontece nos palácios, ministérios etc e, também, nas ruas. Até cracolândia no setor dos ministérios tem, pra gente ver o tamanho do problema no nariz dos homi.

    Não me atrevo a fazer uma lista de problemas e propostas porque tem gente competente atuando nisso, basta a gente procurar que talvez ache estudos competentes e ideias interessantes.

    O que me atrevo, sim, é dizer que o povo quer ouvir alguma coisa a respeito. Se o que ele vai ouvir é uma proposta séria ou uma promessa estapafúrdia é outra questão. Mas enfiar a cabeça no chão para ver se deixa de olhar a questão não me parece uma boa abordagem para o assunto neste ano eleitoral.

    Onde quero chegar: é óbvio que esta questão chegará no coração do eleitor, que fará diferença. E se é óbvio, como já discutimos lá atrás, quem tiver a melhor bandeira aqui, terá um ponto – ou vários – nas pesquisas.

    Serra falou da criação de um ministério. Dilma e Marina falaram para meia dúzia de pessoas que sabem que segurança pública é, a priori, função estadual. Mas o povo sabe? Claro que não.

    Não acredito que as respostas de Dilma e Marina chegaram bem ao povo que foi capaz de captar a questão.

    Tivesse eu envolvido em preparar os candidatos, teria já há muito uma lista pronta de propostas, de boas idéias possíveis de serem implementadas e também boas críticas às propostas estapafúrdias.

    Que vão desde a revisão da legislação, a presença diuturna da polícia nas ruas com gente preparada, bem paga, bem armada, bem equipada (de sistemas a veículos e modernos sistemas de comunicação etc), da questão dos presídios, da questão dos crimes cometidos por menores em nome de maiores, da questão das bocas de fumo que tem em cada esquina do Brasil, da questão dos novos delinquentes classe média, média alta que só aumentam, da implementação da presença do estado onde necessário, do incentivo ao esporte e a cultura, da escola em tempo integral e por aí vai.

    Não vi este discurso nas candidatas. Não vi bos contra-argumentações e apresentação de propostas melhores, enfim. O que vi foi que ambas não estão preparadas para falar de algo que o povo quer ouvir.

    Jorge,

    A questão do Mercosul é interessante, sim. Mas em ano eleitoral creio que é uma discussão necessária, mas que não afeta a massa dos eleitores, infelizmente.

    Jose Carlos,

    Você toca num ponto interessante. Os dois principais concorrentes e suas equipes hoje se preocupam mais em discutir que o outro é “pior” que o seu, num jogo vazio de propostas. Ok, concordo. E toca no ponto que Marina quer discutir propostas. Ok, concordo. Mas, José Carlos, porque Marina não coloca seu bloco na rua? Tudo que tenho visto agora são ideias pouco objetivas, que falam de pensar um Brasil do século XXI etc etc. E, veja, acredite, com toda expectativa e boa vontade que tenho com a candidata. Entendo que falta amarrar mesmo sua proposta, definir suas bandeiras e bater de frente com quer quer que seja. Marina parece que não quer brigar com ninguém. Como diz o dito popular, não dá para fazer omelete sem quebrar os ovos.

  5. Elias said

    Certo, Pax,

    Todos queremos ouvir “alguma coisa” a respeito.

    Mas isso não significa dizer que queremos ouvir “qualquer coisa” a respeito.

    Tenha paciência… Esse papo de criar mais um ministério não é coisa de quem quer ser levado a sério!

    Lembro que, quando você levantou o assunto, foram listadas umas 14 ou 15 medidas, nos âmbitos legal, de estrutura institucional, etc, etc.

    Todas essas medidas estão sendo debatidas há anos, por gente que sabe o que diz, porque vive metida nisso até o pecoço, arriscando a vida e dando murro em ponta de faca. Algumas dessas propostas, aliás, existem há décadas… Várias delas estão mais que amadurecidas.

    Não creio que um candidato a presidente — que já foi ministro e governador! — não tenha nada interessante pra dizer sobre o assunto.

    É decepcionante. Vindo do Serra, esperava algo mais inteligente…

    Vamos ver o que dirão Marina e Dilma.

  6. Pax said

    Elias,

    O meu ponto, disse e repito: os candidatos têm que ter um excelente discurso para esta questão.

    Ao que tudo indica, nenhum deles têm.

    Quem pegar a bandeira, sai na frente.

    Serra tentou e, sem fazer juízo de valor sobre sua proposta, saiu na frente, como numa gincana.

    Dilma e Marina mostraram que não tinham uma excelente resposta para dar.

    A proposta do Serra não me parece ter consistência alguma, parece um factóide marketeiro, sim. Mas isto não justifica a ausência de uma boa resposta das outras duas candidatas.

    Este é meu ponto.

    E, cá pra nós, se você realmente quer esta bandeira para sua campanha, já estudou o assunto profundamente, já pensou nas propostas, já pensou nas ideias todas que devem ser discutidas e já pensou, também, nas mensagens que deve passar pela imprensa, que devem ser, sempre, ideias que podem ser resumidas em duas ou três frases.

    Você sabe disso, já participou de campanhas.

    A bandeira está aí, para quem for mais capaz de segurá-la.

  7. Elias said

    “Mas isso não significa dizer que queremos ouvir ´qualquer coisa´ a respeito.”

    “Mas isso não significa dizer que QUEIRAMOS ouvir ´qualquer coisa´ a respeito.”

    Dra. Esther, minha policial preferida (policia um monte de coisas, isto incluindo qualquer coisa que escrevo), me telefonou pedindo que retificasse.

  8. Elias said

    Pax,

    Se a proposta do Serra não tem consistência nenhuma (é, exatamente, o que acho dela), então ele terá perdido uma boa ocasião pra ficar calado.

    Quanto à Dilma, que eu saiba, o programa dela foi debatido internamente neste final de semana.

    Ainda não sei o que foi, em princípio, aprovado.

    Por ora, tô no aguardo…

  9. Pax said

    Dra Esther, que já ganha minha admiração, terá que perdoar todos os assassinatos que cometo com a língua portuguesa? Tô frito!

    Se o programa foi debatido neste final de semana, não vejo a hora de vê-lo exposto.

    Acontece que eleição é eleição. De urna, pata de cavalo, caneta de juiz e bunda de nenê a gente nunca sabe o que sai.

    Isto quer dizer que os candidatos têm que estar preparados para colocar as ideias dos programas de pronto, coisas da vida moderna, midiática, em duas ou três frases curtas, bem elaboradas, que fixem a proposta na cabeça de quem ouve a entrevista na tv ou no rádio em 15 segundos. E, veja, como se eu soubesse do que falo, o que é uma inverdade, pois não sou da área de comunicação.

    E um pouco mais, os candidatos também tem que ter na ponta da língua as duas ou três frases que devem falar contra as propostas dos outros candidatos.

    A rapadura é doce, claro, mas é longe de ser mole.

  10. Alba said

    Justamente ontem, o caderno “Aliás” do Estadão, publicou uma entrevista com um especialista, um professor que publicou um estudo de 600 operações da PF entre 2003 e 2008, assinalando que ao mesmo tempo em que registrou corrupção, que é mais ou menos endêmica, não atinge só as autoridades – uma melhora na eficiência da Polícia, ligada ao Ministério da Justiça foi assinalada.

    É pena que minha incompetência me impeça de achar o link naquele Estadão renovado, mas tendo a acreditar que a proposta do Serra foi mesmo uma tolice, embora misteriosamente tenha sido bem recebida.

  11. Pax said

    Boa, Alba,

    Achei a reportagem e realmente valhe a pena. Aqui está:

    Um debate atrasado e urgente

    http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,seguranca-publica-um-debate-atrasado-e-urgente,545567,0.htm

    Rogério Bastos Arantes é professor do departamento de Ciência Política da USP

    Alguns itens interessantes:

    Pesquisas de opinião mostram que a segurança, ao lado da educação, é a segunda maior preocupação dos eleitores brasileiros, atrás apenas da saúde. O tema será decisivo na campanha presidencial?

    Sem dúvida, é um dos temas candentes da opinião pública nacional por aquilo que cerca as pessoas em seu cotidiano. Mas o debate entre os principais candidatos, Serra e Dilma, me parece, vai além: diz respeito a políticas de governo e de Estado. Foi o que os levou a divergir sobre a criação de um Ministério da Segurança Pública.

    Uma das conclusões da pesquisa que o sr. realizou foi de que o crime organizado no Brasil é ‘dependente-associado’ do Estado em 4 de cada 10 casos. O que isso quer dizer?

    Que, em grande parte dos casos, o crime organizado depende do Estado e de seus agentes para se realizar. Seja de modo ativo, pelo assalto a recursos públicos, seja passivo, pela corrupção das atividades de fiscalização e de policiamento. Quando decidi estudar as operações da PF, estava motivado pela ideia de conhecer a ação do Estado contra a corrupção e o crime organizado. O que acabei conhecendo melhor foi como o crime organizado e a corrupção são dependentes do Estado. O maior número de operações da PF, por exemplo, ocorreu no combate à corrupção no INSS – que, no orçamento federal, detém a maior rubrica. Uma única operação desbaratou uma quadrilha que desfalcou a Previdência em R$ 1 bilhão. De modo que a PF a apelidou de “Ajuste Fiscal”. O volume de recursos movimentados pelas organizações criminosas, estimado a partir de 125 dessas operações, foi da ordem de R$ 22 bilhões (o orçamento do Bolsa-Família previsto para 2010 é de R$ 13,7 bi). Isso quer dizer que boa parte da riqueza socialmente produzida no Brasil não é apropriada pelas vias legais – mas pelo crime, pela sonegação, pela facilitação de negócios ilícitos, etc. As pessoas costumam ver a corrupção apenas no Estado, mas ela está na sociedade também.

    Os principais candidatos à Presidência parecem bem informados sobre segurança?

    O primeiro round travado entre os dois revela baixo grau de entendimento dessas questões. Quero crer que a campanha eleitoral seja capaz de produzir informação mais qualificada. Se a gente considerar que nas áreas econômica e social o mais provável é que haja continuidade, independentemente de quem assumir a Presidência em 2011, o que pode fazer diferença nas eleições deste ano são áreas como a da segurança. Seria muito útil, por exemplo, se esses candidatos pelo menos antecipassem o perfil dos futuros ocupantes dos cargos de ministro da Justiça e procurador-geral da República. São estes que lideram as organizações mais importantes para a segurança hoje, a PF e o MP, e terão que enfrentar o desafio de manter o equilíbrio das funções no interior do sistema. Eu definiria o meu voto em função dessas escolhas.

    —————————

    Como disse, valeu Alba, super contribuição. Obrigado.

  12. Pax said

    Aliás, dentro do assunto, acabo de ler uma opinião da juíza aposentada Maria Lucia Karam, sobre as drogas.

    Legalizar é necessário
    http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/5/3/legalizar-e-necessario

    Outro típico exemplo que teria a resposta na ponta da língua, caso fosse candidato.

  13. Alba said

    Pax,

    Obrigadão por sanar a minha deficiência. E você pontuou exatamente as questões mais interessantes que o pesquisador levanta e que o cidadão comum desconhece. Um debate mais aprofundado sobre o tema só pode ser benéfico, apesar de esta eleição se destinar a vários cargos, inclusive no Legislativo, onde estão a maioria dos problemas e as pessoas tendem a fixar a atenção apenas nos cargos para o Executivo, o que ajuda a perpetuar esta maravilha de Congresso. :-(

  14. Elias said

    Pax,

    Ainda não li a entrevista. Mas, do que li — o que você transcreveu — não gostei.

    Então o cidadão lá vai definir o voto dele em função de quem for indicado para o Ministério da Justiça e para a PGR? Brincadeira!

    Concordo com uma coisa que ele disse. Na política econômica, como num monte de outras coisas, não vai dar pra mudar muito. Quem quer que seja eleito, vai manter a escrita mais ou menos como ela está se dando agora. Já a segurança pública é uma das áreas em que há necessidade e anseio de mudanças em escala paquidérmica. É óbvio que isso vai influir na escolha de muita gente.

    Agora, daí a dizer que isso se resolve no âmbito do MJ e da PGR ou, mesmo, que esses dois órgãos terão importância excepcionalmente destacada no processo, vai uma enorme distância.

    É a tal coisa: segurança pública é problema dos governos estaduais (e deveria ser, um tanto, dos governos municipais).

    Só que o sistema tá fazendo água. A atual estrutura de organização caducou há décadas. Aspectos importantíssimos da legislação necessitam ser revistos (abrangendo assuntos que vão das condições de inimputabilidade à concessão de liberdade condicional). Ao fundo disso tudo, está a própria participação da segurança pública nos orçamentos municipais, estaduais e federal.

    Não é tarefa pra Ministro da Justiça, nem pra Ministro da Segurança Pública nem pra Procurador Geral da República.

    O que o Governo Federal pode e deve fazer é, de um lado, propor ao Congresso as medidas legislativas redesenhando o sistema e, de outro, no curto prazo, proporcionar aos estados e municípios o apoio financeiro de que eles necessitam.

    Os programas de governo dos candidatos devem expor sua visão sobre o redesenho do sistema, tipo:

    a) devemos manter PM e Polícia Civil, como instituições distintas ou devemos unificá-las?

    b) devemos manter o atual limite etário para inimputabilidade ou devemos reduzir esse limite?

    c) devemos manter a atual estrutura para o sistema penal ou devemos modificá-la, com destaque para a geração de recursos dentro do próprio sistema carcerário?

    d) a concessão de condicional deve continuar a ser deliberada nó âmbito da própria instituição penal (o que equivale a dar esse poder para as quadrilhas que atuam nos presídios) ou devemos transferir esse poder para instituições da sociedade civil, como OAB & outras, com participação das vítimas ou herdeiros e sucessores das vítimas do apenado?

    e) o que se pretende fazer para que o Brasil passe a dispor de uma Polícia Científica digna desse nome?

    Enfim, há, como já vimos em outras oportunidades, pelo menos umas 15 “encruzilhadas” desse tipo, no quesito segurança pública.

    No que respeita a recursos para segurança pública, a raiz do problema (como na sáúde, na educação, etc), é a concentração da arrecadação tributária na União.

    Sem uma boa reforma tributária, vamos continuar feito cachorro, correndo atrás do próprio rabo…

    Enquanto essa reforma não vem, que a União banque o que há pra ser bancado.

    Quem pariu o diabo que o embale…

    Criar “Ministério da Segurança”, mantendo o atual desenho do sistema, equivale a achar que, se ampliarmos o erro, vamos criar um acerto.

    Pior que isso, só mesmo achar que se Fulano — e não Beltrano — for noemado para ministro disso ou daquilo, a coisa vai melhorar substancialmente.

  15. Pax said

    Elias,

    Concordo com você, o ponto chave é que a bufunfa vai para a União enquanto o problema se encontra no município.

    Além de outras coisas, claro, como por exemplo a unificação das polícias, do aparelhamento da científica, da questão da menoridade penal etc etc.

    E tudo passa pela reforma tributária. Que… passa pela reforma política.

  16. Mona said

    Perdão, Elias
    Mas seus argumentos não se sustentam, se forem baseados apenas em questões como “competência” ou “jurisdição”.
    Afinal, na educação, por exemplo, existe a competência municipal, a estadual e a federal, mas, mesmo assim, existe o Ministério da Educação, ordenando a destinação das verbas e articulando as três esferas.
    Por outro lado, você levantou diversas questões em que sua solução se dá em nível legislativo e não no executivo, o que denota que a maior carência se dá no nível da articulação. Se uma determinada estrutura se propõe a fazer a articlação necessária entre os entes e os poderes da União, que essa estrutura seja implementada, então.

  17. Elias said

    Mona,

    1 – Ao longo dos últimos 20 anos, um monte de atribuições estatais foi “estadualizada” ou “municipalizada”.

    2 – Só que a distribuição do bolo da arrecadação tributária continuou concentrada na União.

    3 – Há, assim, um notório desalinhamento: responsabilidades, para estados e municípios; meios, para a União (que foi desonerada de boa parte de suas antigas responsabilidades).

    4 – Isto transforma cada governador e cada prefeito brasileiro num pedinte. O estado mais rico do Brasil — São Paulo — não tem meios pra bancar 2/3 de seu sistema de segurança pública. Ele precisa estender o chapéu à União; do contrário, não consegue operar. Imagina os mais pobres…

    5 – Essa situação conspira contra o aperfeiçoamento da democracia. Como cada governador e cada prefeito é um pedinte, torna-se fácil a quem tem a chave do cofre manipular o apoio desse pessoal & fauna acompanhamente (leia-se: vereadores, deputados estaduais e federais e senadores).

    6 – Essa, dentre várias outras, é uma das razões pelas quais a reforma tributária depende tanto da reforma política.

    7 – Para que você tenha uma idéia do ponto em que as coisas chegaram, a totalidade dos 5.562 (ou 5.561, sei lá…) municípios brasileiros, todo esse mundo, junto, tem uma participação na arrecadação tributária que não chega a ser 10% da participação da União. E, no entanto, que asfalta a sua rua é o município (não a União); quem disciplina o trânsito na sua cidade é o município (não a União); quem responde pela maior parte da oferta pública de ensino e de serviços de saúde é o município (não a União) e por aí afora. Afinal, você vive no município. União é uma abstração…

    8 – Daí porque um dos principais objetivos da reforma tributária é — ou, pelo menos, deveria ser — promover um alinhamento entre meios e responsabilidades dos entes da Federação. Faz parte do que alguns (como o Vilarnovo, p.ex.) chamam de “novo pacto federativo”. A coisa tá completamente doida!

    9 – No caso da segurança pública, a coisa tem que começar no plano legislativo, porque o sistema é nacional, é só pode ser modificado por legislação federal. Um Estado brasileiro não pode legislar sobre inimputabilidade, sobre estrutura carcerária, sobre concessão de condicional, sobre estrutura das polícias, etc, etc, etc.

    10 – Segurança pública é, principalmente, problema dos estados (e deveria ser, também, dos municípios). Mas não se poderá exigir grande coisa dos estados e dos municípios, enquanto:

    a – o sistema continuar bichado;

    b – estados e municípios não forem providos dos meios minimamente compatíveis com suas responsabilidades.

    11 – Dar partida no repensamento do sistema deve ser, sim, tarefa para o próximo governo. E isso nada tem a ver com a simples criação de mais um ministério. Serra falou besteira.

    12 – Rever a malha tributária brasileira (do ponto de vista da captação e da distribuição da arrecadação entre os entes da federação) é, ou deveria ser, preocupação de todos os brasileiros.

    13 – Ajudaria, p.ex., só votar naquele(a) sacana que se comprometer com a realização das reformas política e tributária. É o que eu pretendo fazer.

  18. Jorge said

    mas o ministério da segurança pública irá fazer o que? quais medidas irá tomar? As polícias estaduais terão qual piso salarial? Haverá mudança em alguma legislação? O governo Lula recuperou a PF e criou a força de segurança nacional e os presídios de segurança máxima federais, que não existiam. Foram boas medidas, mas insuficientes. O governo Serra em São Paulo não conseguiu debelar o PCC, que surgiu nos governos Covas e Alckmim, e provocou conflito entre a polícia civil e a militar durante a greve da civil. Pode existir esse ministério, não vejo problema algum, mas, ele fará o que? Sem dizer isso é factóide.

  19. Elias said

    Jorge,

    Todo o sistema carcerário brasileiro necessita ser reestruturado.

    Quando o Brasil se tornar um país civilizado, os presídios serão “especializados”.

    A mistura de apenados por crimes “leves” com apenados por crimes “pesados”, vinculados a quadrilhas, por exemplo, só serve pra facilitar o recrutamento de sangue novo para as quadrilhas. Que, de quebra, controlam os presídios e dão as cartas na concessão de condicional (o que acaba sendo outro poderoso mecanismo de recrutamento).

    Outra questão: se o Brasil mexer no limite etário para inimputabiloidade, isto implicará mais outra categoria de instituição penal. Não pode ser o que existe hoje.

    Uma vez definida a reestruturação, haverá necessidade de grana para implantar e manter a nova estrutura. Grana que os estados não têm nem jamais terão, a menos que se mexa na distribuição do bolo tributário.

    Nem vou entrar em questões como: a)reestruturação das polícias; b) delegação às Guardas Municipais do poder de policiamento ostensivo e c) reestruturação da Polícias Científicas, com definição de perfil tecnológico, porque é assunto pra muitas laudas. Fora muitas outras questão que ainda nem foram mencionadas nesta lista.

    A proposta de criação de um novo ministério dá a medida da inconseqüência do Serra.

    Quem parece ter razão é o ex-senador e ex-governador peessedebista, Almir Gabriel. Pra ele, o PSDB está “gagá e incapaz”.

  20. Pax said

    Elias e Jorge,

    Tudo que está sendo dito faz o maior sentido, principalmente que este é um problema muito mais regional que federal, uma questão que envolve verbas para estados e municípios que devem localmente resolver as questões da segurança, do dia-a-dia em suas localidades. E aqui envolvendo reforma política, que permitirá uma reforma tributária etc etc.

    Mesmo que saibamos que há a parte federal, o combate às drogas e armas, máfias, necessidades de mudanças legislativas e o diabo a quatro (melhor de quatro).

    O que insisto em colocar é que Serra foi o primeiro que falou da bandeira, disse alguma coisa sobre ela, levantou uma proposição. E o povo ouviu, uma boa parte do povo ouviu sim, foi bem no programa do Datena, super popular e tocando num ponto que o povo quer saber, um ponto que incomoda todo mundo, desde o carinha que acorda às 04h00 para pegar 3 conduções para o trabalho e é assaltado no ponto até o outro que tem medo de ligar sua BMW e sair pelas ruas.

    Não faço juízo de valor neste momento, mesmo porque gosto mesmo é da discussão e de entender quais são as propostas para, após, decidir qual entendo melhor que as outras.

    Então, independente deste juízo, acredito que o ponto inicial tenha sido do Serra, sim. Se mais para frente ele não conseguir sustentar sua tese, pior para ele. Mas quem saiu na frente no “starting gate” foi o tucano.

    Hoje o Villas-Bôas faz um bom post sobre este início de campanha chocho. Sugiro a leitura. Não é exatamente o que discutimos aqui, mas vale a pena. Além do Villas, há uma série de artigos criticando as campanhas. As principais críticas são contra a campanha da Dilma neste início. Neste fim de semana a base se reuniu com o PT e quer interferir. Segundo o noticiário a base também acha que a campanha da Dilma está ruim.

    Aquele tio dos sobrinhos papagaios repetecos anda batendo sem dó nem piedade na coordenação da campanha pela Internet. Sabemos que o tio é histérico, absolutamente parcial e portanto deve ser lido com a credibilidade que merece, de um líder de torcida que comanda uma pequena parcela de joãozinhos e mariazinhas que repetem ad nauseam o que ele fala (sim, nem mesmo a oposição atura o tio 100%, só uma parte). Mas se você olhar a campanha pela Internet da Dilma, se você assistir o tal primeiro vídeo que produziram, com o tal coordenador lendo o teleprompt com os lábios todas as falas da Dilma, vai acabar entendendo que o tio bate onde abriram a guarda. É um fato. Eu vi, assisti o tal vídeo de cabo a rabo. Ficou à além de ridículo. Já falei aqui que se fosse do PT tirava esse cara o quanto antes do comando da internet. A vaidade subiu tanto na cabeça do cidadão que ele quer aparecer tanto ou mais que a candidata, um erro crasso, colossal. Seus posts no twitter é que viram notícia, exatamente o que Dilma não precisa, que é ELA aparecer, não ele. Enfim…

    Voltanto ao ponto, seja o Serra acertando ou errando, na questão da segurança pública, saiu com um corpo à frente. Se vai segurar esta vantagem ou não são outros quinhentos.

  21. Mona said

    Teu artigo bom do Alon também acerca da campanha e do engajamento do Lula nela (ih, caramba! Cacófono? Lembrou a “vuvuzela”, né não?)

  22. Mona said

    Perdão, pessoal: “tem” artigo bom do Alon.

  23. Pax said

    É bom mesmo, Mona,

    Aqui está para quem quiser o link direto:

    http://www.blogdoalon.com.br/2010/05/escravo-da-ribalta-0405.html

  24. vilarnovo said

    A questão da Segurança Pública é algo que vale muito a pena ser discutido. Até porque é de responsabilidade do Estado. Uma das poucas porém totalmente ignorada.

    Concordo e discordo com o Elias em alguns pontos. A principal discordância é de que a União não tenha tanta responsabilidade quantos os Estados e Municípios.

    Não é mistério nenhum que o pior da violência do Brasil está associado ao tráfico de drogas e aos seus desdobramentos, seja a corrupção ou o tráfico de armas.

    Tirando o exemplo do Rio que é o que posso falar. O Rio não produz armas. O Rio não produz cocaina, o Rio não produz maconha.

    Tanto as armas quanto as drogas são importadas, vem de fora do Estado e na maioria das vezes de fora do páis. Aí está o papel da União: na proteção das fronteiras. Não vou dizer aqui que é uma missão fácil de ser realizada porque todos sabemos que não é. Em um país continental como o Brasil, com milhares de quilômetros de fronteiras a situação é dificílima.

    O governo Lula tem investido bastante na PF. Tanto em treinamento, salário e equipamentos. Mas o contigênte de agentes é ainda pequeno. Atrapalha muito também, a atuação do famigerado sindicato que define que Agentes devem realizar trabalhos burocráticos como recolher documentação para confecção de passaportes por exemplo. Ou seja, pagamos caríssimo por um funcionário que ao invés de estar investigando está exercendo o trabalho que um auxiliar de escritório poderia estar fazendo. Não sei quantos agentes se encontram nessa situação mas acredito ser enorme.

    Taticamente é muito mais interessante impedidir a entrada de drogas e armas nas fronteiras do que depois que elas chegam nas cidades. E isso é papel da União.

    Depois disso há de haver uma enorme integração entre as forças policiais. A Força Nacional de Segurança só serviu de propaganda política, quase como uma Guarda Petroniana do Governo Federal.

    O problema salarial deve ser resolvido. A PEC 300/08 é um avanço e deveria ser apoiada por todos. O problema de segurança pública passa PRIORITARIAMENTE pela remuneração de policiais. Só assim poderíamos, por exemplo, acabar com as escalas nas polícias que hoje só existem, palavra de qualquer delegado, pela necessidade dos polícias terem o segundo ou terceiro emprego. Isso sem falar na qualidade de vida.

  25. Elias said

    Villas Bôas Corrêa, oportunamente, faz lembrar a reforma política.

    É de se lamentar que o Lula não tenha tentado. Mas, se ele houvesse metido a mão nessa cumbuca, teria virado picadinho.

    A meu ver, desejável seria eleger uma comissão de revisão constitucional exclusiva, independente do Congresso. De preferência, o membro dessa comissão ficaria impedido de concorrer a cargo eletivo — executivo ou legislativo — por no mínimo 4 anos, a contar da data de promulgação da revisão.

    Duvido que saia algo pelo menos parecido. Pra que isso acontecesse, seria necessária uma emenda constitucional, aprovada pelos mesmos congressistas contra quem, em grande medida, seria feita a revisão.

    Mais realista é acreditar numa nevasca no Raso da Catarina.

    Se vier a reforma política, provavelmente ela será feita pelo próprio Congresso, com os congressistas legislando em causa própria.

    Dá pra imaginar o que vai saltar das cartolas…

  26. Carlão said

    Mona
    Essa da vuvuzela lulista foi boa demais da conta. Muito bem sacada. E peço licença pra usar posteriormente.
    O Alon é um dos meus articulistas preferidos. Mesmo quando não concordo. O que não é o caso deste artigo. Principalmente nessa política externa inconsequente conduzida por Mag/Amorim/Samuel . Alon desapontado torce para que o caso Irã não seja a cereja do bolo de enganos contínuos.

    No mais, acho que Serra saltou na frente nesse desafio de tornar a Segurança Pública um assunto de prioridade nacional (federal) e os estados e municípios cumprindo mais tenazmente as suas atribuições locais. Dar foco. O Orçamento Federal é quase infinito. Estados e Municípios tem que se ater ao equilíbrio entre receitas e despesas.Fruto da Lei da Responsabilidade Fiscal, criada por Serra que hoje completa 10 anos de serviços prestados ao Brasil. O PT liderado por Lula foi ao STF contra. Inclusive Palocci.
    Sentindo-se fragilizados neste importante assunto, os não-simpatizantes de Serra, ficam apenas tentando achar alguma “pinimba exotérica” para tentar desmerecer um rascunho de uma “pré-proposta” muito forte (feita exatamente diante de um repórter policial e nem sequer detalhada, por enquanto).E ao mesmo tempo,na citada entrevista falando de construir mais prisões e escolas. Anulando um falso dilema ainda presente em parte da intelectualidade esquerdista. Mais prisões e mais escolas, disse Serra!
    Na Educação, Paulo Renato assistirá a Serra no momento oportuno. Aguardem.
    Saúde para Serra é vitrine nacional e internacional e disso sou testemunha pessoal, pois moro nos US, onde vários médicos elogiaram a quebra de patentes de remédios anti-HIV (ONU) conseguida por Serra. Falaram espontaneamente ao tomarem conhecimento que sou brasileiro, o que me deixou surpreso pois eu estava apenas sendo paciente de uma consulta clínica.
    Serra já declarou não simpatizar com a descrimilização das drogas hoje no CQC. Não acredita na estratégia.
    Parece que o discurso e a campanha de Serra neste momento estão mais articulados que o discurso e a campanha petista. Foi planejada e está sendo conduzida de maneira eficaz! Enquanto isso o boneco Dilma do Lula está ainda em fase de construção…atrasado como o PAC entre outros programas importantes do governo.
    Os “não simpatizantes” de Serra podem estar se sentindo fragilizados diante da força de Serra contra a candidata do boneco Dilma de Lula (com a qual não simpatizam também) e dai a importância da vuvuzela lulista. O que reforça cada vez mais a fragilidade da candidata. Se Dilma perder a eleição, o que ainda acho difícil, Lula sempre dirá que ele fez a sua parte. O culpado pela Hellmann’s é o outro. Como sempre.
    Como escreve Alon, e eu e você e muitos outros concordamos.
    Abraço.

  27. Jorge said

    aqui em São Paulo cada novo presídio criado funciona como uma unidade de apoio a atuação do PCC, que domina o sistema penitenciário paulista. Assim, cidades tranquilas do interior foram incorporadas a rede do crime organizado com o patrocínio do governo estadual. E quanto mais presídio, mais PCC. Daqui a pouco será incontrolável.

  28. vilarnovo said

    Concordo com o Jorge. A melhor solução é deixar todos os bandidos nas ruas. Só assim não haverá mais crimes e nem o PCC…

    NOT!

  29. Elias said

    Jorge,

    Evidentemente que a solução não é deixar de construir presídios.

    Por outro lado somente ampliar um sistema bichado equivale a ampliar a bicheira. Denota, como apontou Marina, ausência de cuidado “em relação à visão e a gestão”.

    Espera-se de um candidato a presidente, que já foi senador, ministro e governador, algo um pouco mais amadurecido e articulado que uma proposta esboçada nas coxas, só pra não dizer que não soube o que dizer diante de um repórter…

    O problema é no sistema. A solução tem que incidir sobre o sistema.

    Controle de fronteira, como disse o Vilarnovo?

    Claro! Todo mundo pensa nisso… Mas, qual é o país que tem um bom sistema de controle de fronteira?

    Veja-se o caso dos EUA. Sua única fronteira realmente problemática é com o México. Essa fronteira é super-policiada: tem muro, postos de controle, policiamento terrestre e aéreo 24 hs/dia, monitoramento eletrônico local, monitoramento por satélite e o escambal.

    Com tudo isso, rola de tudo por lá…

    Imagina o Brasil, que faz fronteira com um monte de países, alguns deles notórios produtores de drogas, e cujas fronteiras com nosso país se estendem por quilômetros de selva.

    Colocar o problema em termos de controle de fronteira é jogar pras calendas… Tão cedo o Brasil não terá nada pelo menos parecido com o existe nos EUA (e que nem sonha em dar conta do recado).

    Segurança pública é, primordialmente, problema dos estados (e deveria ser dos municípios, também).

    Pra melhorar a situação, o sistema tem que ser reestruturado e os estados e municípios devem contar com mais recursos para esse fim. Do contrário, nada feito.

    Ignorar isso, só pra dizer coisas boas sobre um candidato a presidente que falou besteira, é se portar tão irresponsavelmente quanto ele.

    Não entro nessa. Vou aguardar o programa de Dilma e de Marina. Conforme for, vou baixar o malho!

    Sei o que é passar um tempão com a cabeça na mira do revólver de um marginal totalmente descontrolado… e ficar torcendo pra polícia não aparecer, pelo enorme risco dela chegar e piorar ainda mais a situação.

  30. vilarnovo said

    Elias – O controle de fronteiras é importante e sempre será. Se você leu tudo o que eu escrevi pode perceber que em momento algum falei que é uma tarefa fácil.

    Se a segurança pública fosse só dos estados e municípios não haveria a polícia federal.

    Todos devem trabalhar nas suas esferas com suas funções. Mas que a União possui sim aspecto fundamental.

  31. Big Brother sai às ruas

    Os automóveis começarão a receber chips de computador no ano que vem. Até 2014 toda a frota do país possuirá a traquitana. A tecnologia necessária foi desenvolvida em segredo, com vistas grossas da imprensa corporativa, e está pronta. As leis já passaram.
    O Poder Púbico é o maior beneficiário do dispositivo. Apanhará motoristas que não realizam inspeções, violam rodízios municipais ou deixam de pagar IPVA, multas, licenciamento. Quando administradores de índoles despóticas inventarem novas formas de lesar o contribuinte (pedágios urbanos, por exemplo), bastará aproveitar as torres de transmissão existentes.
    Também as seguradoras lucrarão horrores com a possibilidade de rastrear automóveis roubados e furtados. Ou alguém acredita que o preço do seguro cairá?
    Há dois problemas fundamentais nessa história. O primeiro, insanável, possui caráter doutrinário. Quanto maior a interferência do Estado sobre a individualidade, maiores o cerceamento de direitos e a violação da privacidade. O espaço público não é uma prisão de segurança máxima.
    Outra conseqüência do monitoramento é incentivar uma série de novas atividades criminosas. Haverá a gangue do chip adulterado, seguradoras pagarão caixinhas para funcionários privilegiarem seus clientes (carros sem seguro serão ignorados por todos), adúlteros sofrerão chantagens, empregados serão espionados.
    Pode o cidadão ser obrigado a pagar, mesmo que indiretamente, por um equipamento que não quer transportar consigo? Como reagiremos quando um governo futuro quiser implantar chips sob a pele de todos os recém-nascidos, “para sua própria segurança?”

  32. vilarnovo said

    Guilherme – Apenas sobre esse ponto: “Também as seguradoras lucrarão horrores com a possibilidade de rastrear automóveis roubados e furtados.”

    Trabalho em uma seguradora. Não é de interesse NENHUM para nenhuma seguradora roubo e furto de carros. Posso te garantir que a imensa maioria das seguradoras de automóvel trabalham com prejuizo operacional. Tiram o lucro na cobrança de juros nos pagamentos parcelados.

    Os únicos que perdem são os usuários. Posso te garantir que hoje existe uma imensa frota de veículos que já possuem localizador. Diversos veículos roubados são localizados através desses aparelhos. Agora, pergunta a alguém aqui no Rio de Janeiro qual é a resposta da polícia quando alguém identifica que um veículo roubado está em alguma favela.

    Seguradoras investem os tubos em combate a fraudes e a quadrilhas especializadas em roubo de carros. As vezes sem a menor ajuda do Estado.

    Sei de cadeira. Ninguém me contou.

  33. Elias said

    Vilarnovo,

    Dá pra você se estender mais nessa questão do seguro de carros roubados?

    A seguradora não se reembolsa junto ao resseguro?

    Juro a você que sempre pensei que quem paga a conta final é o contribuinte que, no frigir dos ovos, é quem banca o resseguro.

    Quanto ao controle de fronteiras pelo menos razoável, notadamente na Calha Norte, não é apenas difícil. É impossível, no curto e médio prazo.

    E mais: no que respeita a drogas, é pouco mais que inócuo.

    É ingenuidade pensar que o controle de fronteira resolve o problema do ingresso de drogas. Se fosse assim, praticamente não entraria drogas nos EUA.

    Hoje, a maior parte da droga — ou da matéria-prima pra sua produção final — não entra por via terrestre. Vem por via aérea. O cara compra uma grande propriedade rural, constrói uma pista de pouso e… pronto!

    A fazenda é o lugar mais limpo do mundo. Logo que o material chega é, imediatamente, retirado de lá. Se você der uma busca meia hora depois do pouso, vai encontrar apenas gado, forragem ou, se for o caso, plantação de soja, de milho. Se duvidar, o testa proprietário do lugar é um empresário respeitável e respéitado…

    Repito, Vilarnovo: a coisa não vai muito por onde você está pensando.

  34. Mona said

    Elias,
    até onde eu sei (embora você tenha interpelado o Pablo), resseguro é como se fosse um consórcio de seguradoras, que se unem para assegurar bens de altíssimo valor, a exemplo, de navios, aviões, etc. Isso porque uma seguradora sozinha não tem condições de bancar um ou vários sinistros que ocorram a bens da espécie, além de o próprio segurado não tem como pagar um prêmio que tenderia a ter um preço inviável, caso esse risco ficasse nas mãos de apenas um ente.
    Para bens de menor valor o risco é total da seguradora.

  35. Elias said

    Mona,

    Pois eu sugiro que você se informe um pouco sobre o Instituto de Resseguros do Brasil – IRB, que nada tem de consórcio.

  36. Elias – Não. Resseguro funciona para o que chamamos de Grandes Riscos. Plataformas de petróleo, grandes indústrias, Frotas de Aeronaves, petroleiros, fornos de siderúrgicas etc…

    O resseguro existe pois cada companhia de seguros possui uma capacidade limitade de assumir um risco. Caso o valor a ser segurado exceda a capacidade da empresa ela utiliza o ressguro que nada mais é que dividir o risco com outra empresa. Com isso, casa ocorra um sinistro a empresa irá desembolsar o percentual ao qual corresponde sua capacidade.

    Para uma empresa atuar no ramo de seguro ela deve possuir capacidade financeira para tal.

    Mas o ramo automóvel, que chamamos de massificado, não possui resseguro pois o risco é facilmente coberto pela capacidade da empresa.

    O conceito básico de seguro é o mutualismo, ou seja, todos participam para diminuir o custo de um sinistro. O lucro das empresas de seguros vem da administração desse mutualismo.

    O cálculo de um prêmio, ou seja, o que o segurado vai pagar, leva em conta dezenas de variáveis atuariais, no caso específico do automóvel, modelo, ano, custo de reposição de peças, custo de conserto. Por exemplo existe um centro de pesquisa chamado Cesvi que estuda os custos envolvidos em reparação de automóveis. As seguradoras utilizam esses indices para compor o preço do seguro.

    O que o roubo de veículo faz? Quando um veículo é roubado a seguradora paga o valor de mercado desse veículo pela tabela FIPE. Quem tem seguro sabe que na imensa maioria das vezes a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas)é majorada, ou seja, um veículo usado vale mais lá do que no mercado.

    Não é vantagem alguma para seguradoras o roubo de carros, furtos, batidas. Fraudes então nem se fala.

    E se as pessoas conhecessem um pouco como funciona o seguro também seriam contra, pois na medida que essas coisas acontecem o preço do seguro, pelo seu caráter mutualista, só aumenta.

    Agora no Brasil a base de carros sem seguros é enorme. E sabemos que seguro é um dos itens que as pessoas deixam de fazer quando estão sem dinheiro.

    Pergunto-lhes: é vantagem ter preço de seguro caro no Brasil? Claro que não. Quanto mais barato maior a base segurada, mais vendas, mais dinheiro entrando…

  37. O IRB não é um consórcio. É uma empresa assim com a AIG-Re, Munich-RE e outras.

  38. Elias said

    Grato, Pablo.

    Esclareceu bastante. Pensei que o resseguro também funcionasse para pequenos riscos.

    Dá pra entender melhor porque o Nahas se ferrou nesse ramo, também…

    Mas uma coisa posso dizer: há décadas faço seguro total pra tudo que é carro que tive e tenho e nunca recebi nada de seguradora. Bati 2 vezes e fui batido várias, mas a coisa ficou na franquia. Nem valia a pena mobilizar a seguradora, porque a participação dela na cobertura do sinistro era menor que o bônus que eu perderia, na renovação.

    A maior parte das pessoas que conheço, conta uma história parecida.

    Daí porque sempre pensei que o seguro de carros fosse um negócio lucrativo. Imaginava mais de 100 segurados sem ocorrência pra cada sinistrado.

    Quanto ao chip no carro, acho uma boa. Na verdade, sou usuário de localizador. Não tenho problema em ter meu carro monitorado.

    Agora, pensando nas liberdades individuais do pessoal da queda de asa (a turma do perigo…), acho que, tornada obrigatória instalação de localizadores nos carros particulares, o proprietário deveria ter o direito de desabilitar o chip sempre que quisesse.

    Em outras palavras: a instalação do localizador deveria ser uma obrigação para o fabricante e um direito para o cidadão.

    Se o carro for roubado com o chip desabilitado, problema de quem preferiu desabilitar, dando vida boa pra vagabundo…

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