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A batalha do Ficha Limpa

Posted by Pax em 06/05/2010

A TV Câmara transmitiu a votação dos destaques sobre o projeto Ficha Limpa. De um lado a maioria dos parlamentares que aderiu ao projeto pela pressão popular. De outro os que tentam salvar suas peles. Vale a pena colecionar seus nomes e entender seus porquês.

Dos doze destaques, três foram derrubados ontem, como mostra a notícia abaixo.

Câmara rejeita destaques ao Ficha Limpa, mas adia votação para próxima semana

Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de hoje, três destaques para modificar o texto do projeto que institui o Ficha Limpa para quem se candidatar a cargo eletivo e estabelece casos de inelegibilidade. O texto torna inelegível quem for condenado em decisão colegiada da Justiça, mas permite que apresente recurso com efeito suspensivo para viabilizar a sua candidatura. Pelo texto o recurso será julgado com prioridade.

O projeto é de iniciativa popular e foi apresentado à Câmara em setembro do ano passado com mais de 1,6 milhão de assinaturas. O texto principal do projeto, apresentado pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator na Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovado na madrugada de hoje, ressalvados as emendas e destaques que visam alterar o texto aprovado pelos deputados.

Após a votação dos três destaques, os líderes partidários da base governista e da oposição fizeram um acordo para adiar para terça-feira (11) da próxima semana, a continuação das votações dos últimos nove destaques que pretendem alterar o Projeto Ficha Limpa. O acordo foi feito porque o quórum começou a cair e os líderes preferiram não arriscar perder alguma das votações por isto.

O primeiro dispositivo votado foi rejeitado por 207 votos contra 75. Ele pretendia aumentar de seis meses para um ano o prazo de desligamento das funções dos integrantes do Ministério Público para se candidatarem a cargo eletivo. A proposta foi apresentada pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Outro destaque rejeitado pretendia retirar do texto do Ficha Limpa a expressão “para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes”. De autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o destaque foi rejeitado por 362 votos a 41. A ideia do destaque era retirar do texto a parte que aplica a inelegibilidade à eleição atual e a futura nos oito anos seguintes, no caso das condenações por abuso de poder econômico ou político.

O último destaque votado, de autoria do líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), visava a retirar do projeto a expressão “ou proferida por órgão judicial colegiado”. O destaque foi rejeitado por 377 votos a 2. Se tivesse sido aprovado seria retirada do projeto a possibilidade de o candidato ficar inelegível com decisão judicial de colegiado em relação a vários crimes, entre eles: lavagem de dinheiro, tráfico de entorpecentes, contra o patrimônio público, privado, ou os eleitorais que sejam puníveis com pena privativa de liberdade.

Observação do blog: vale a pena entender quem fez os destaques rejeitados ontem. Um dos exemplos, o deputado Jovair Arantes, PTB-GO, tem os seguintes problemas em sua ficha – do site Excelências – Transparência Brasil:

TRE-GO Prestação de Contas Nº1144/2006 – Rejeitada a prestação de contas de sua campanha de 2006. O TSE manteve a decisão anterior (TSE Recurso Especial Eleitoral Nº27960/2007).

TSE Recurso Especial Eleitoral Nº16003/1999 – Manteve decisão que tornou Jovair Arantes inelegível por três anos, por abuso do poder de autoridade.

O melhor de tudo foi perceber que a maioria dos parlamentares sentiu o peso da vontade popular e a defesa do projeto ganhou defensores de todos os lados. Esta já é uma grande vitória. Nas eleições de 2010 e outras vindouras, a sociedade tende a não esquecer a questão e agir, seja acompanhando mais de perto os parlamentares e suas fichas corridas, seja exigindo leis que mitiguem a possibilidade de criminosos obter guarida em fóruns privilegiados. Um excelente sinal.

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3 Respostas to “A batalha do Ficha Limpa”

  1. vilarnovo said

    Sei lá… tenho para mim que esse negócio de pressão popular não funciona muito no Brasil não. Se a capital estivesse no Rio, em Sampa ou em uma outra capital até acho que pressão daria resultado. Em um país onde não se há memória, onde não há história, com presidentes popularescos esse negócio de pressão não funciona muito não…

    Mas tomara que eu esteja errado, até porque assinei a petição.

  2. Pax said

    Funciona sim, Pablo.

    Tanto que o projeto mudou radicalmente de rumo. Não tinha apoio nenhum. Depois que os números de assinaturas, tanto nos formulários enviados em papel, quanto nos assinados pela internet, dispararam, os apoios apareceram aos borbotões.

    Político tem medo de pouca coisa. De cadeia não tem quase nenhum, na medida que no Brasil quase tudo pode, descaradamente.

    Mas o cara precisa estar eleito para gozar dos privilégios de fórum.

    Então, dentre as pouquíssimas coisas que os políticos têm medo, as urnas estão em primeiro lugar.

  3. aurelio said

    No meu entender, só aprovaram para terem uma plataforma Política, ganhar tempo, e articular melhor para continuar lesando o povo. Tá difícil de acreditar nestes Politiqueiros, claro que há exceção, mas não faz frente.
    Foi muito pouca assinatura do Povo, o movimento foi fraco!!! ou
    o póvo não se interessou; aí vem o ditado… cada povo tem o Governo que mereçe.

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