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Fim do voto proporcional – bom?

Posted by Pax em 13/05/2010

A CCJ do Senado aprovou ontem, dia 12, o fim do voto proporcional para deputados e vereadores. Caso a emenda à Constituição seja aprovada em plenário e na Câmara, valerá o voto majoritário, o mesmo sistema para senadores, prefeitos, governadores e presidente.

Veja a notícia na Agência Senado, abaixo.

Aprovada PEC que determina o sistema de voto majoritário para eleição de deputados e vereadores

[Foto:]

Proposta que dá fim ao sistema de voto proporcional para deputados e vereadores foi aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em seu lugar, o voto majoritário – com o qual são eleitos os senadores e os candidatos a cargos no Executivo, como prefeitos, governadores e presidente -seria o modo usado na escolha de todos os candidatos a cargos no Legislativo.

Os deputados estaduais e federais e vereadores eleitos seriam sempre, então, aqueles que viessem a obter maior número de votos, independente do desempenho global de seus partidos. É o que prevê a proposta de emenda à Constituição (PEC 54/07), do senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Ele argumenta que a aplicação desse sistema, no lugar da eleição proporcional, evitará a ocorrência de situações “paradoxais” hoje comuns: a eleição de candidatos com poucos votos, na esteira de colegas do mesmo partido ou coligação que foram bem votados, e a derrota de outros que, mesmo com votação expressiva, não se elegem por não alcançarem o quociente eleitoral.

O relator, senador César Borges (PR-BA), manifestou-se pela aprovação do texto, com duas emendas. A PEC segue para o Plenário, onde será votada em dois turnos. Para vigorar, o texto também precisará da aprovação da Câmara dos Deputados.

Na escolha proporcional, adota-se um sistema de divisão de votos entre partidos e vagas. Para isso, os votos válidos em cada pleito são somados para a apuração do quociente eleitoral que determina o total de cadeiras a que cada partido ou coligação tem direito.

Para César Borges, a aplicação do sistema proporcional tem sido motivo de insatisfação crescente do eleitorado e da opinião pública. “O eleitor não entende e desconfia de um sistema que exclui candidatos bem votados, representativos nas suas comunidades, e que elege outros candidatos com pouca votação”, avalia. Por isso, ele defendeu o voto majoritário também para a escolha de vereadores e deputados.

Na análise, o relator observou que o sistema majoritário serviu no passado para “excluir minorias e tolher a disputa eleitoral” ao tempo do Brasil Imperial e na República Velha, devido ao enorme poder das oligarquias locais. Hoje, no entanto, ele diz que o país tem uma democracia “pujante e competitiva”, com diversos partidos e diferentes forças sociais competitivas.

Na prática, conforme o relator, o sistema atual é quem tem excluídos minorias e excluídos candidatos representativos, situados entre os mais votados, mas preteridos por candidatos de pouca votação que ganham vagas não em razão de “méritos próprios”, mas apenas pela vantagem do coeficiente eleitoral.

Gorette Brandão e Valéria Castanho / Agência Senado

CCJ discutirá atuação da Polícia Federal nas eleições deste ano

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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13 Respostas to “Fim do voto proporcional – bom?”

  1. Luiz said

    Pax,

    Interessante como coincidiu que essa votação da CCJ sobre o fim do voto proporcional viesse a acontecer logo após as eleições britânicas, que levantaram a discussão no sentido exatamente oposto: o fim do voto distrital puro.

    Na minha opinião, o que a CCJ aprovou é um monstrengo, que só vai beneficiar os candidatos endinheirados, capazes de manter campanhas pesadas em todas as regiões de cada estado.

    A discussão sobre o melhor modelo para o Brasil está só começando. Proporcional, distrital puro, distrital misto ou então “isto” que a CCJ aprovou, todos tem qualidades e defeitos.

    O caminho é informar a população detalhadamente e discutir, muito, antes de decidir.

  2. Pax said

    O caminho é informar a população detalhadamente e discutir, muito, antes de decidir.

    Não consigo concordar mais! É isso mesmo Luiz, se a sociedade participar, tem todo direito não só de alterar o modelo, como também de errar e aprender com isso, e, neste processo, evoluir participando. O melhor dos mundos.

    Democracia é custosa mesmo.

  3. Elias said

    Concordo inteiramente com o Luiz.

    O fim do voto proporcional só teria sentido no quadro do voto distrital.

    Do jeito que as coisas vão, só terão chances os candidatos com muita grana.

    É a tal coisa: no Brasil, a reforma política não pode ser feita por deputados e senadores. Eles vão legislar em causa própria. Ainda mais quando se trata, como diz o Pax, do pior Congresso que o Brasil já teve…

    Creio que as reformas política e tributária devem ser feitas por um corpo de legisladores eleitos exclusivamente para esse fim.

    Encerrados os trabalhos, o corpo de legisladores se dissolveria, e seus membros ficariam impedidos de se candidatar a qualquer cargo eletivo pelo prazo de, digamos, 8 anos. E, nesse período, só poderiam ocupar cargos públicos se em decorrência de concurso.

    Por aí, acredito que teríamos uma chance de que se produza alguma coisa diferente da mais pura e grossa bandalheira de sempre.

  4. Luiz said

    Elias,

    O que você sugeriu tem nome: Assembléia Constituinte Restrita e Exclusiva.

    E as restrições posteriores ao final dos trabalhos que você citou seriam importantíssimas.

    Desde já deixo minha opinião: voto distrital misto, usando o sistema similar ao alemão.

  5. Elias said

    É isso mesmo, Luiz: Assembléia Constituinte Restrita e Exclusiva.

    E também concordo com você quanto ao voto distrital misto.

  6. vilarnovo said

    Para uma reforma política não é necessária uma Assembléia Constituinte. Basta vontade política.

    Discordo sobre o alcanse da grana. Até porque hoje já funciona assim e é pior, leva-se junto um monte de deputados sem voto.

  7. Jorge said

    não creio em mudanças no sistema eleitoral. O que se deve coibir é o abuso do poder econômico. Não é possível os parlamentares serem despachantes das empresas, e de outros endinheirados, no congresso. Financiamento público e cadeia para caixa 2 – cadeia para empresários e políticos.

  8. Luiz said

    Pablo Vilarnovo,

    Se hoje a grana já faz diferença, a coisa só iria piorar, e muito, especialmente no interiorzão.

    Outros que seriam beneficiados seriam aqueles candidatos vindos da mídia (apresentadores, cantores, BBB’s, etc.).

    E você falou em vontade política? Dessa cambada que está aí? Conta outra, vai…

  9. Mona said

    Elias,
    torno a perguntar, já que o tema é recorrente: em que o financiamento público de campanhas (com o meu, o seu, o nosso rico dinheirinho) inibiria a assimetria entre o poder econômico dos postulantes a cargos eletivos, se o caixa 2 (que é de onde vem o grosso da grana) continuaria a existir?

  10. vilarnovo said

    Luiz – Isso também já acontece. A única maneira para conseguir o que você quer é limitar os fundos de campanha ao financiamento público. E também há o que a Mona falou sobre o caixa 2.

    Pelo menos o fim do voto proporcional respeita muito mais a vontade das urnas.

    Sobre a vontade política, porque você acha que seria diferente durante uma Assembléia Constituinte? Você acha que os políticos seriam diferentes?

  11. Luiz said

    Pablo, quantos dos nossos atuais políticos você acha que se submeteriam às normas do tipo citado pelo Elias e por mim (vários anos afastados de eleições e nomeações)?

    E se o problema é o voto proporcional (que realmente tem problemas), então vamos ao voto distrital, puro ou misto, e não a esse monstrengo institucional sem paralelos que a CCJ aprovou.

    Mudando o sistema, se reduziria o número de candidatos e ficaria mais fácil o controle dos gastos. Seria perfeito? Lógico que não, mas seria um baita avanço em relação ao que temos hoje.

  12. Elias said

    Vilarnovo,

    Estamos nos referindo às reformas política, tributária e fiscal.

    Muita coisa que tem que ser mexida incide diretamente sobre a Constituição. Logo: reforma constitucional.

    A proposta que o Luiz e eu defendemos (e um monte de gente também), é que essas alterações não sejam feitas pelo Congresso, e sim por uma Constituinte Exclusiva e Restrita, cujos membros não poderiam se candidatar a cargos eletivos nem exercer cargo público (exceto se em decorrência de concurso), por um determinado prazo (eu defendo 8 anos).

    Isto impediria que o constituinte legislasse em causa própria.

    Claro que, sejam elas feitas ou não por uma Constituinte exclusiva ou pelo Congresso, essas reformas dependem de vontade política.

    Sem isso, nada feito!

    Mona,

    Com relação ao financiamento de campanha, creio que o 1º passo é reduzir o custo da campanha eleitoral.

    O melhor caminho pra isso é o voto distrital. O campo de ação de cada candidato fica restrito ao distrito que ele pretende representar. Hoje, um candidato a deputado estadual, p.ex., tem que fazer campanha por um monte de municípios, às vezes, por todo o Estado. Com o voto distrital isso acabaria.

    Defendo o voto distrital misto porque, com o sistema de lista, o tuxaua do partido fica com um poder imenso. Na tradição brasileira, ele acabaria traficando com a elaboração da lista, pra colocar nela seus apaninguados ou quem o subornou com esse fim.

    São medidas tendentes a inibir a corrupção, mas sem a pretensão de inviabilizá-la por completo, até porque isso não existe. Como diz o Luiz, nada é perfeito.

    Hoje, no Brasil, a coisa tá fácil demais pra corruptalha. É hora de se pensar em alternativas pra dificultar a coisa.

    Meu pai dizia que a luta contra a corrupção parece um pouco com a arte da guerra: inventa-se uma armadura à prova de espada e, logo em seguida, alguém inventa uma espada capaz de perfurar essa armadura…

  13. Pax said

    Quem está levantando a bandeira de uma constituinte, agora, é o Jungmann…

    Jungmann entrega assinaturas para que plebiscito sobre reforma política ocorra junto com eleições

    Como você diz, Elias, não há espaço vazio em política. E o Ficha Limpa abriu um monte de espaços que agora todos correm para ocupá-lo.

    E fica a pergunta: porque Dilma, Serra e Marina não empunharam esta ainda?

    Abrirei um post com esta notícia acima pra continuarmos esta boa discussão.

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