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Notícias da Corrupção, Desvios, Anomalias, Eleições e Meio Ambiente

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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.
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Ficha Limpa: próximos passos

Posted by Pax em 21/05/2010

Há uma discussão sobre a alteração proposta pelo Senador Francisco Dornelles (PP do Maluf – vale ressaltar) no Ficha Limpa, sobre o tempo do verbo. Presente, passado ou futuro? Pouco importa. A vontade da sociedade é bastante clara para não haver tal discussão: tirem da política os criminosos.

Sejam eles criminosos já condenados, em processo, com ambição de atacar cofres públicos ou se acobertar em foro privilegiado. O Ficha Limpa que o povo quer pega todos e não permite tal discussão.

O Legislativo que dirima as dúvidas e faça seu trabalho de produzir boas leis e o Judiciário que as cumpra.

Em outras palavras, o que são os poderes numa real democracia? Não devem representar o povo em todas instâncias? Então que respeitem a sociedade antes que a sociedade deixe de respeitá-los, na pior hipótese possível para a república brasileira.

Tão simples quanto isso.

O grito dos brasileiros, que colocou de joelhos o Congresso a obedecê-los, como deve ser, deve também exigir de Lula, da Justiça e dos partidos políticos que sigam os mesmos passos. Toda limpeza que for necessária deve ser promovida.

Não queremos mais criminosos impunes andando livremente e atuando nos poderes democráticos.

A Ditadura da Corrupção não pode se deitar nas redes de quaisquer malandragens.

As pressões agora devem ser dirigidas não só para Lula, como o TSE e todas as instâncias da Justiça mas, especialmente, os partidos políticos.

A vitória real deverá acontecer nos partidos políticos, na vida à além dos recursos jurídicos. Partido que prometeu usar o conceito do Ficha Limpa e acolher criminoso não deverá merecer voto.

Na busca deste caminho há uma enorme chance de fazer valer a vontade popular, muito acima de uma alteração na Justiça Eleitoral.

O TSE prometeu divulgar as fichas dos candidatos. Há que haver uma fonte confiável para pesquisa.  E a fonte primária é a Justiça. Então que o TSE se pronuncie o quanto antes sobre a promessa feita, de colocar as fichas dos candidatos disponível na Internet para que todos possam acessar.

Atualização: recebi no Twitter a dica que o MCCE publicou nota sobre a questão da alteração no texto do projeto. Leia aqui MCCE defende que emenda não altera mérito da Ficha Limpa

Nota oficial do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE

O MCCE, diante dos comentários repercutidos pela mídia sobre o alcance da “emenda de redação” aprovada no Senado na votação do projeto Ficha Limpa, vem esclarecer que:

1- O projeto Ficha Limpa foi aprovado unanimemente, sem nenhuma “emenda de texto”, no Senado, exatamente como recebido da Câmara Federal.

2- Foi feita, tão somente, uma “emenda de redação” – que não altera o texto – para uniformizar os tempos verbais utilizados nos vários dispositivos do projeto.

3- Como simples “emenda de redação”, não gera a necessidade legal de retorno do projeto à Câmara Federal, uma vez que dela não decorre nenhuma modificação na natureza ou no alcance do projeto.

4- Não tem, pois, nenhum fundamento os comentários repercutidos na mídia, de que a referida “emenda de redação” poderia ter alterado o sentido do projeto impedindo a sua aplicação às condenações anteriores à aprovação do Ficha Limpa.

5- O MCCE com a responsabilidade da autoria do projeto e de quem acompanhou todo o trâmite do texto no Congresso Nacional, espera que o assunto passe a ser matéria definitivamente esclarecida, e possa receber, sem demora, sanção presidencial para que passe a vigorar nas próximas eleições de outubro, aplicando-se a todos quantos tenham cometido os desvios de conduta ali previstos.

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