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Perdemos a copa, perderemos o Ficha Limpa?

Posted by Pax em 02/07/2010

Duas decisões, ontem e hoje, geram um alerta sobre o projeto Ficha Limpa. O desejo da sociedade de uma política mais limpa pode ser frustrado pelo STF, como a seleção de Dunga frustrou nossa vontade do hexacampeonato mundial.

Sem entrar no mérito das decisões, o que se coloca é o mérito da questão. A essência da lei sempre foi clara e boa e, por isto mesmo, moveu a sociedade no sentido de buscar na justiça a solução do enorme problema da corrupção que atinge a classe política nacional.

Desde o início sabia-se que o projeto deveria ser objeto de ajustes e melhorias. Assim aconteceu na Câmara onde foi aprovada com modificações que minimizam o risco de decisões eventualmente temerárias da cabeça de juízes em primeira instância. A alteração produzida definiu que somente políticos condenados por um colegiado de juízes estariam impedidos de concorrer em eleições. Já no senado a esquisita iniciativa do senador Francisco Dornelles, sabe-se lá por que motivação, levou o TSE a analisar a questão semântica da armadilha, digo, mudança do tempo verbal proposta pelo parlamentar. A suprema corte eleitoral foi favorável e ao encontro do desejo da sociedade. Uma pequena ressalva para não alterar condenações já em execução e um voto contrário do ministro Marco Aurélio Mello, que também faz parte do STF.

Ontem o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar que anulou o Ficha Limpa em favor do senador Heráclito Fortes, do DEM do Piauí, apesar de existir contra ele uma condenação por órgão colegiado por condutas supostamente lesivas ao patrimônio público.

Hoje o ministro Dias Toffoli suspendeu efeitos de condenação para a deputada estadual Isaura Lemos, do PTD de Goiás, condenada por um colegiado por suposta apropriação de vencimentos dos funcionários comissionados que trabalharam em seu gabinete.

Toffoli também salientou a necessidade de avaliar a “adequação” Lei da Ficha Limpa com o texto constitucional, na medida em que “é matéria que exige reflexão, porquanto essa norma apresenta elementos jurídicos passíveis de questionamentos absolutamente relevantes no plano hierárquico e axiológico”. (em itálico texto extraído da notícia do Estadão)

Se juntarmos o voto contrário do ministro Marco Aurélio Mello, e as decisões de ontem e hoje dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, podemos afirmar que um cartão amarelo foi aplicado na Lei Ficha Limpa. Bem como a previsão de uma enxurrada de processos de políticos condenados que pedirão para o STF a liberação de suas inscrições para as próximas eleições.

Hoje tivemos uma enorme decepção com a seleção de Dunga. Será que teremos outra com a vitória eventualmente incompleta do Ficha Limpa?

Tomara que não.

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Uma resposta to “Perdemos a copa, perderemos o Ficha Limpa?”

  1. Ubiratan Mendes said

    Não obstante as boas intenções …
    vejamos o que diz a Constituição Federal Brasileira:

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos*, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
    I – cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
    II – incapacidade civil absoluta;
    III – condenação criminal transitada em julgado**, enquanto durarem seus efeitos;
    IV – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
    V – improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
    Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 4, de 1993)
    * Por direitos políticos entende-se: direito de votar e ser votado
    ** Por transitada em julgado entende-se a sentença da qual não há mais possibilidade de recurso.
    Vamos rasgar a Constituição ? Esses preceitos estão incluídos nos direitos e garantias fundamentais, não podem ser modificados por emenda. Vamos ‘ignorá-los’? Existem no Brasil e em outros países – não os inventamos. A lei dos ‘fichas-limpas’ afronta pelo menos dois artigos da CF/88: é inconstitucional.

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