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Lei da Ficha Limpa não fere princípio constitucional da anualidade, diz TSE

Posted by Pax em 18/08/2010

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, que a Lei da Ficha Limpa não fere o principio constitucional da anualidade. Segundo a norma, qualquer lei que altere o processo eleitoral só deve ser aplicada um ano após entrar em vigor. A decisão é relativa ao caráter preliminar do primeiro caso concreto de inelegibilidade que chegou ao TSE com base na Lei da Ficha Limpa.

As teses divergente e favorável ao argumento da anualidade foram abertas, respectivamente, pelos ministros Marcelo Ribeiro, relator do caso, e Ricardo Lewandowski, presidente da corte. Ribeiro foi seguido apenas pelo ministro Marco Aurélio. Do outro lado, ficaram os ministros Cármen Lúcia, Hamilton Carvalhido, Arnaldo Versiani e Aldir Passarinho Junior.

O caso em análise é do candidato a deputado estadual Francisco das Chagas (PSB-CE), cuja candidatura foi negada pelo tribunal regional eleitoral do estado de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado em 2006 por captação ilícita de sufrágio. A defesa do candidato argumenta que, segundo a lei vigente à época da condenação, Chagas já teria quitado todos os seus débitos com a Justiça Eleitoral.

A questão da retroatividade da lei, prejudicando casos que tinham lei mais branda em vigência à época que foram cometidos, foi o motivo que levou à suspensão do julgamento do mérito da ação na noite de hoje.

O ministro Marcelo Ribeiro votou pela liberação do registro, citando o princípio constitucional que afirma que a lei não pode retroagir para prejudicar o candidato. Já o ministro Arnaldo Versiani votou pela tese de que a inelegibilidade não é uma pena, mas um critério que deve ser verificado na análise do registro do candidato.

Após os votos, a ministra Cármen Lúcia pediu vista dos autos e prometeu trazer o caso novamente a plenário na seção desta quinta-feira (19). Na consulta sobre a retroatividade da norma respondida pelo TSE ainda no primeiro semestre, a corte se posicionou no sentido de que a Lei da Ficha Limpa se aplica mesmo nos casos anteriores à sanção da lei.

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12 Respostas to “Lei da Ficha Limpa não fere princípio constitucional da anualidade, diz TSE”

  1. DEISE PERES said

    “FICHA VERGONHOSAMENTE SUJA”.

    É ROVOLTANTE IMAGINAR QUE O DEPUTADO GERALDO MOREIRA CONTINUA LIVRE E QUE AINDA PODE SE CANDIDATAR CONTINUANDO IMUNE, ENQUANTO MEU PRIMO DR. CARLOS ALBERTO PERES MIRANDA TEVE SUA VIDA BRUTALMENTE INTERROMPIDA POR ESTE COVARDE DE ALMA MISERÁVEL QUE CAMINHA NAS TREVAS, SEM SABER O QUE É RESPEITO, AMOR OU DIGNIDADE. SEM POSSUIR NEM O RASTRO DE DEUS EM SUA MEDÍOCRE VIDA. SER DESPREZÍVEL, IMORAL, ESCÓRIA DA HUMANIDADE. LAMENTÁVEL SABER QUE HÁ MUITOS DESTES SERES INFERIORES NA POLÍTICA, É PRECISO MUDAR ISTO, É PRECISO SE ENVERGONHAR, POIS ACREDITO QUE EM NOSSA SOCIEDADE NÃO EXISTA MAIS LUGAR PARA MARGINAIS QUE FAZEM DA CARTEIRA DE POLÍTICO SUA ARMA, E COM ELA EM PUNHO SAI ATIRANDO NO PEITO DE HOMENS DECENTES. MINHA MAIOR VINGANÇA É SABER QUE ESTE TAL DEPUTADO JAMAIS SE IGUALARÁ NEM ÀS “FEZES” DO HOMEM DE QUEM ELE TIROU A VIDA. MEU PRIMO ERA ESPECIAL, O ÚNICO ERRO QUE COMETEU NA VIDA FOI POR INOCÊNCIA SE ENVOLVER COM UMA MULHER INFELIZ QUE TEM COMO EX-MARIDO O PRÓPRIO LÚCIFER. QUE DEUS NOS PROTEJA!
    DEISE PERES

  2. Pax said

    O comentário da DEISE PERES, acima, é recheado de noticiário. Basta fazer o que fiz por conta do princípio do blog, que foi procurar no Google com o seguinte argumento “Geraldo Moreira é acusado de ser mandante do assassinato”.

    Por este resultado mantenho o comentário, sim.

  3. DEISE PERES said

    Caro Pax,

    Sei que o meu comentário é um tanto duro, foi escrito no calor de uma emoção muito dolorosa! Peço desculpas, mas não mudaria sequer uma letra. Também sei que sou apenas um “grão de areia” neste oceano imundo que está se transformando o nosso País. A violência me assusta ao ponto de não me deixar calar, SINTO MEDO, mas ao reviver o dia que passei na Rua Andrade Neves ao lado do corpo do meu primo jogado no chão, e ao sentir a falta que ele faz, e vendo o sofrimento da minha família me sinto “UM NADA”! Impotente e solitária. A vida e a humanidade perde um pouco todos os dias, perde o sentido, a esperança, a razão de ser e o idealismo.
    Me dá a sensação de que caminhamos para lugar nenhum. Ver um homem tão justo, generoso, culto, amoroso, respeitador e amante da vida morrer assim me dá muito medo, muita vergonha me tornando incrédula. Pois sem PAZ, SAÚDE, EDUCAÇÃO, JUSTIÇA, E POLÍTICOS DECENTES E CONFIÁVEIS NÃO HÁ FUTURO PARA NENHUMA NAÇÃO!

    OBRIGADA PELO RESPEITO, POR TER MANTIDO MEU COMENTÁRIO, E CREIA, MINHAS PALAVRAS CHEGAM ATÉ VC. REPLETAS DE SENTIMENTOS PROFUNDOS! QUE DEUS CURE AS NOSSAS FERIDAS E PROTEJA AS NOSSAS FAMÍLIAS DE TANTA MALDADE.
    UM ABRAÇO CARINHOSO,
    DEISE PERES

  4. Pax said

    Cara Deise,

    Não só mantenho o comentário como torço que a Justiça seja feita neste caso. Um abraço.

  5. Madeira said

    Nossa COITADA DA FAMÍLIA DESSE MÉDICO, como estamos entregues as baratas, políticos roubando, corrompendo, sendo corrompidos, como se não bastasse MATAM tb. E o TSE está preocupado se a “LEI DA FICHA LIMPA” VAI FERIR “o princípio constitucional da anualidade”, que coisa Irônica! Deveriam é colocar prá fora esses bandidos, eles sim ferem qualquer princípio, ferem A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. Ferem a nossa moral em saber que os bons políticos não tem vergonha na cara, e não se mobilizam para acabar com essa pouca vergonha.FICHA LIMPA, NÃO É FAVOR NÃO!!!!!! É OBRIGAÇÃO! AFINAL VOTAMOS PQ SOMOS OBRIGADOS. E SÃO ESTES CARAS SAFADOS QUE OS PARTIDOS NOS APRESENTAM. ACABEM COM ESSA IMUNIDADE PARLAMENTAR, E COLOQUEM TODOS NA CADEIA. PRESENTEANDO CADA UM DELES COM UM MACACÃO LARANJA.

  6. Silvia said

    Gente.

    Se a lei da ficha limpa, sancionada fora do prazo previsto pela lei pode retroagir, por que a pec dos vereadores não pode?, não é engraçado!?, se for para beneficiar não pode, mas, se for para ferrar pode?!, Quanta ipocrisia!!!!!!!!!!!!

  7. Madeira said

    VOTO, VERGONHA NACIONAL!

    INACREDITÁVEL!!!!!!!!
    INACEITÁVEL!!!!

    ESTOU “BEGE”, DE CARA RACHADA, ENVERGONHADA, REVOLTADA, INCRÉDULA …PRONTA PARA COMPRAR UMA PASSAGEM SÓ DE IDA PARA O LUGAR MAIS FRIO DO MUNDO, SÓ PARA VER SE CONGELA MEUS PENSAMENTOS, MINHA INDIGNAÇÃO, MINHA VERGONHA. E QUE O FRIO E O BRANCO DA NEVE ME FAÇAM ESQUECER DO” VERDE E AMARELO ” DESSE PAÍS DE SOLO MANCHADO DE VERMELHO, DO SANGUE DE INOCENTES, DESSE PAÍS DE POLÍTICA E POLÍTICOS (NA SUA MAIORIA) INDECENTES, IMORAIS, CORRUPTOS E DESPRESÍVEIS! QUALQUER LUGAR QUE ME FAÇA PERDER A MEMÓRIA COMO A MAIORIA DOS ELEITORES DESSA “CASA DE TOLERÂNCIA” CHAMADA “BRASIL” PERDERAM. E HAJA “TOLERÂNCIA!
    ELEITORES QUE COM SEUS VOTOS DÃO PODER A ASSASSINOS, LADRÕES…EXTERMINADORES DO FUTURO DESTA NAÇÃO, A MAIORIA, VERDADEIRAS ABERRAÇÕES!
    L A M E N T Á V E L.
    FICAREMOS CADA VEZ MAIS POBRES, MAIS ACUADOS, MAIS REFÉNS DESSE SISTEMA PODRE GOVERNADO POR PORTADORES DE ALMAS NECROSADAS.
    LAMENTO PELA IGNORÂNCIA DESSE POVO QUE MERECE O GOVERNO QUE TEM!

    _SÓ PARA CONCLUIR: VOTEI EM BRANCO! POIS DEPOIS QUE O “DEPUTADO”. GERALDO MOREIRA MANDOU MATAR MEU PRIMO (DR. CARLOS A. PERES MIRANDA) PASSEI A ACREDITAR QUE VOTAR PODE SER ARMAR COM “IMUNIDADE” E “IMPUNIDADE” UM ASSASSINO.
    ONTEM FOI MEU PRIMO, AMANHÃ QUE ELEITOR LEVARÁ UM TIRO NO PEITO?? PODE SER VOCÊ.
    QUE DEUS TE PROTEJA.
    DEISE PERES.

  8. DEISE PERES said

    VOTO, VERGONHA NACIONAL!

    INACREDITÁVEL!!!!!!!!
    INACEITÁVEL!!!!

    ESTOU “BEGE”, DE CARA RACHADA, ENVERGONHADA, REVOLTADA, INCRÉDULA …PRONTA PARA COMPRAR UMA PASSAGEM SÓ DE IDA PARA O LUGAR MAIS FRIO DO MUNDO, SÓ PARA VER SE CONGELA MEUS PENSAMENTOS, MINHA INDIGNAÇÃO, MINHA VERGONHA. E QUE O FRIO E O BRANCO DA NEVE ME FAÇAM ESQUECER DO” VERDE E AMARELO ” DESSE PAÍS DE SOLO MANCHADO DE VERMELHO, DO SANGUE DE INOCENTES, DESSE PAÍS DE POLÍTICA E POLÍTICOS (NA SUA MAIORIA) INDECENTES, IMORAIS, CORRUPTOS E DESPRESÍVEIS! QUALQUER LUGAR QUE ME FAÇA PERDER A MEMÓRIA COMO A MAIORIA DOS ELEITORES DESSA “CASA DE TOLERÂNCIA” CHAMADA “BRASIL” PERDERAM. E HAJA “TOLERÂNCIA!
    ELEITORES QUE COM SEUS VOTOS DÃO PODER A ASSASSINOS, LADRÕES…EXTERMINADORES DO FUTURO DESTA NAÇÃO, A MAIORIA, VERDADEIRAS ABERRAÇÕES!
    L A M E N T Á V E L.
    FICAREMOS CADA VEZ MAIS POBRES, MAIS ACUADOS, MAIS REFÉNS DESSE SISTEMA PODRE GOVERNADO POR PORTADORES DE ALMAS NECROSADAS.
    LAMENTO PELA IGNORÂNCIA DESSE POVO QUE MERECE O GOVERNO QUE TEM!

    _SÓ PARA CONCLUIR: VOTEI EM BRANCO! POIS DEPOIS QUE O “DEPUTADO”. GERALDO MOREIRA MANDOU MATAR MEU PRIMO (DR. CARLOS A. PERES MIRANDA) PASSEI A ACREDITAR QUE VOTAR PODE SER ARMAR COM “IMUNIDADE” E “IMPUNIDADE” UM ASSASSINO.
    ONTEM FOI MEU PRIMO, AMANHÃ QUE ELEITOR LEVARÁ UM TIRO NO PEITO?? PODE SER VOCÊ.
    QUE DEUS TE PROTEJA.
    DEISE PERES.

  9. Madeira said

    TOMEI A LIBERDADE DE COPIAR DO BLOG DA DEISE E MANDAR, POIS TB ME SINTO REVOLTADA COM ESSES POLÍTICOS Q ESTÃO AI.
    CARLA

  10. Pax said

    Bem, para não desrespeitar o príncípio do blog achei algumas notícias que sustentam o desabafo acima. Aqui estão:

    Deputado acusado de homicídio será julgado semana que vem

    Deputado Geraldo Moreira e testemunha vão prestar depoimento novamente

  11. Deise Peres said

    CARO PAX,
    OBRIGADA PELAS INFORMAÇÕES.
    EM UMA DAS MATÉRIAS TEM UMA FOTO, É A FOTO DA MINHA FAMÍLIA PAX, MEUS PRIMOS QUERIDOS (UM SEM VIDA). NAQUELE CHÃO ESTÁ A MINHA CARNE E O MEU SANGUE. NÃO É FÁCIL. MORRO UM POUCO CADA VEZ QUE RELEMBRO. É PRECISO TER MUITA FORÇA E CORAGEM PARA ENCARAR ESSA REALIDADE, É MUITO DURO!
    UM ABRAÇO.

  12. Carlos said

    Some fidners of mine run Shades of Green farm outside Bastrop. They would be happy to show you their chicken operation – both eggs and chicken for meat.You go! I’m a few steps behind you, but watching your progress anxiously. Can you catch fish? Can you eat shrimp and fish from the coastal dockside trucks?

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