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Ficha Limpa barra Maluf

Posted by Pax em 24/08/2010

Maluf desafiou a Lei Ficha Limpa em junho afirmando que tinha “a ficha mais limpa do Brasil”. O TRE-SP, por 4 votos a 2, entendeu que esta afirmação não combina exatamente com a realidade.

Paulo Maluf - Foto Agência Brasil

TRE-SP impede candidatura de Maluf com base na Lei da Ficha Limpa

Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu hoje (23) por 4 votos a 2 indeferir o registro da candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP) à reeleição. A decisão foi tomada com base na Lei da Ficha Limpa. O candidato pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em nota, a assessoria de imprensa do deputado disse que a decisão foi controversa e que irá recorrer. “Paulo Maluf teve 2 votos a favor, no julgamento do TRE, de dois eminentes juizes. A matéria, portanto, é controversa. Os advogados de Maluf vão recorrer ao TSE, conforme determina a lei. Paulo Maluf é candidato a deputado federal”, diz o texto da nota. Segundo o TRE, enquanto o recurso não for julgado, Maluf poderá manter a campanha.

Paulo Maluf foi condenado por improbidade administrativa em 26 de abril de 2010 pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). A condenação se refere a uma contratação irregular, em 1996, pela municipalidade de São Paulo, à época em que Maluf era prefeito. No entanto, ainda tramita recurso na 7ª Câmara.

A principal questão enfrentada no julgamento de hoje era se a decisão da Justiça, mesmo sem ter o recurso julgado, já bastaria para a a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Os juízes que votaram pelo indeferimento do registro de candidatura, relator Jeferson Moreira de Carvalho, Alceu Penteado Navarro, Clarissa Campos Bernardo e o presidente do TRE, Walter de Almeida Guilherme, entenderam que não há necessidade do julgamento dos recursos para o enquadramento na Lei da Ficha Limpa. “É desnecessária a apreciação dos embargos para aplicação da norma”, disse o juiz relator, segundo nota do TRE.

Para os dois votos divergentes, Galdino Toledo Júnior e Paulo Octavio Baptista Pereira, há necessidade de concluir o julgamento dos recursos para aplicação da nova lei.

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11 Respostas to “Ficha Limpa barra Maluf”

  1. Jorge said

    o Serra perdeu um aliado. a fase não está boa para ele…

  2. Chesterton said

    Alencar volta a ofender a filha:
    ‘é chantagem’

    O vice José Alencar voltou a ofender a filha de 55 anos, que a Justiça decidiu ser dele com uma enfermeira em Caratinga (MG), dizendo-se vítima de “chantagem”. Ele – que recorreu da sentença ontem – já havia chamado de “prostituta” a mãe de Rosemary de Morais Gomes da Silva, que luta desde 2001 para que o pai a reconheça. Se fosse chantagem, ele não recusaria o exame de DNA que a Justiça ordenou.

    Injustiça

    A mulher chamada de “prostituta” por José Alencar jamais o incomodou por causa da filha, a quem educou bem e fez dela uma professora.

    ch

  3. Pax said

    Este texto é teu, Chesterton?

  4. Chesterton said

    ch

  5. Chesterton said

    E não adianta reclamar do Claudio Humberto , ou acusá-lo de Collorido, porque agora Collor é aliado de Dilma. Ou já esqueceu? (rs)

  6. Pax said

    Ah, pensei que você estivesse linkando gente séria.

  7. paula said

    Queria saber como foi (se já foi…) o julgamento do Deputado federal Abelardo camarinha que estava para ser julgado no mesmo dia que o Maluf

  8. Chesterton said

    E ele não é sério?

  9. Chesterton said

    outro gente séria? (não, pax, nunca votei no Color.

  10. Pax said

    Cara Paula,

    Não tenho esta informação.

    Caro Chesterton,

    Você está de brincadeira, não?

  11. Chesterton said

    sobre o helio Costa?

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