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Fora Joaquim Roriz

Posted by Pax em 01/09/2010

O TSE negou recurso de Joaquim Roriz que teve sua candidatura barrada pela lei Ficha Limpa. O candidato ao governo do Distrito Federal ainda poderá recorrer ao STF alegando inconstitucionalidade da nova lei. É o primeiro caso em que o Ficha Limpa é analisado pelo TSE por renúncia de político para evitar cassação.

TSE nega recurso de Joaquim Roriz e barra sua candidatura por Ficha Limpa

FELIPE SELIGMAN – DE BRASÍLIA – Folha de São Paulo

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou nesta terça-feira, por 6 votos a 1, que o candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) é “ficha suja” e não pode concorrer nas eleições deste ano.

Os ministros entenderam que a Lei do Ficha Limpa vale para quem já renunciou, inclusive para alguém como Roriz, que o fez antes da promulgação da legislação.

“Já vem de longe a preocupação de que a renúncia pudesse ser utilizada para escapar da cassação de mandato”, afirmou o relator do caso, ministro Arnaldo Versiani. “Também não vejo pertinência na evocação do principio de presunção de inocência. Isso nada tem a ver com o caso em questão. O que se trata é de quem renuncia em vias de sofrer processo disciplinar”.

Continua na Folha

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4 Respostas to “Fora Joaquim Roriz”

  1. Fernando Monteiro said

    Se a defesa alega “princípio da presunção de inocência” então porque o Roriz não permaneceu no cargo para prová-la?

  2. Patriarca da Paciência said

    A única “chance” de Roriz, o princípio constitucional de que “a lei só retroage para beneficiar o réu”, vale apenas no caso de lei penal. O artigo é bem claro. ” A lei penal só retroage para beneficiar o réu”. Lei eleitoral é outra questão.

    Quem achava que a Lei Ficha Limpa não ia pegar se deu mal.

    A nefasta influência do Dr. Gilmar Mendes parece estar defitivamente superada.

  3. emerson57 said

    pax,
    pelo “conjunto da obra” o cidadão em tela já poderia estar preso.
    como vão os outros fichas sujas como ele, que continuam fazendo propaganda eleitoral?
    abraço.

  4. Pax said

    Prezados Fernando, Patriarca e Emerson,

    O que resta é o tal recurso no STF. É o colegiado maior, onde ainda poderá acontecer alguma derrocada do Ficha Limpa. O ministro Marco Aurélio Mello tem, reinteradas vezes, julgado contrário ao Ficha Limpa. Há uma turma que aposta que a lei cai no STF. De outro lado há o ministro Ricardo Lewandowski e a ministra Carmem Lúcia que se mostram absolutamente favoráveis. Enfim, não sabemos o que sairá de decisão no STF quando algum caso apareça por lá.

    Então resta esperar este julgamento nesta última instância. E torcer que a vontade popular ganhe.

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