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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.
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Data Maxima Venia, STF

Posted by Pax em 24/09/2010

A sociedade terá que esperar uma solução para a aplicação ou não da nova lei Ficha Limpa nas eleições de 2010. O STF suspendeu o julgamento do recurso extraordinário de Joaquim Roriz que estabeleceria uma diretriz para centenas de casos semelhantes. O impasse foi causado pelo empate de 5 a 5 nas decisões dos ministros.

A parte final da sessão de ontem, terminada à 01h:17 de hoje, não foi brilhante. Ao contrário. As discussões partiram para argumentações e entendimentos tão complexos e difusos que, data maxima venia, alguns dos pronunciamentos poderiam ter sido evitados.

Como o blog não entende de Justiça, não pode emitir conceito respeitável sobre a matéria em discussão. Mas pode entender que, dada a liberdade de opinião, se não houve declaração de inconstitucionalidade da nova lei e se não houve decisão em plenário por empate, a decisão do TSE, instância inferior mas bastante competente, deveria ter prevalecido. Decisão que indeferiu o recurso de Joaquim Roriz.

Direto do Plenário: STF suspende julgamento do RE de Roriz – Site do STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram suspender a proclamação do resultado do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 630147, após o empate em 5 votos a 5. O RE foi impetrado na Corte pela defesa de Joaquim Roriz para questionar decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu o registro de candidatura de Roriz com base na Lei Complementar (LC) 135/2010 – a chamada Lei da Ficha Limpa.

Votos

Votaram pelo desprovimento do RE, e consequentemente pelo indeferimento do registro de Joaquim Roriz, os ministros Ayres Britto (relator), Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie.

Divergiram e votaram pelo provimento do recurso os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.

Suspensão do julgamento do caso Roriz pelo STF mantém o registro de candidatura indeferido – Site do TSE

Em julgamento que iniciou no início da tarde de ontem (23) e foi suspenso na madrugada de hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF), após empate em 5×5, adiou a decisão sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições gerais de 2010.

“A Suspensão do julgamento mantém hígida a decisão do Tribunal Superior Eleitoral e, em conseqüência, o registro de candidatura de Joaquim Roriz para o governo do Distrito Federal continua indeferido”, até que o STF decida em definitivo, com o voto de desempate, salientou o ministro Ricardo Lewandowski após a sessão.

Julgamento

No julgamento, os dez ministros presentes à sessão entenderam que a lei é constitucional, entretanto, divergiram em relação a sua aplicação para estas eleições. Cinco ministros: Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie votaram no sentido de aplicar, desde já a norma que impede a candidatura de políticos que não preenchem os requisitos mínimos de probidade impostos pela Lei da Ficha Limpa.

Outros cinco, entenderam que a norma só poderia ser aplicada para eleições futuras, e não as que ocorrerão no próximo dia 3. Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso tiveram esse entendimento.

Chegando ao empate, os ministros resolveram aguardar a nomeação do membro que completará a composição da Corte, que conta com um magistrado a menos, após a aposentadoria de Eros Grau. O novo ministro chegará ao STF com a incumbência de desempatar essa polemica questão que reflete no processo eleitoral.

Algumas notícias veiculadas sobre este assunto:

Entenda opções cogitadas pelo STF para decidir sobre ficha limpa – site G1

Impasse no STF permite candidatura de ficha suja – Estadão

Diante de impasse, STF decide suspender votação da Ficha Limpa – iG

STF em estado de omissão – Sérgio Abranches – site EcoPolítica

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5 Respostas to “Data Maxima Venia, STF”

  1. Paulo Roberto Silva said

    Sobre este assunto, reproduzo o que falei no Pandorama:

    – Ayres Brito e Joaquim Barbosa forçaram a barra pelo reconhecimento do ficha limpa, procurando brechas jurídicas a todo momento.
    – Lewandowsky, Carmem Lúcia e Ellen Gracie foram menos incisivos, mas permaneceram alinhados a – Ayres Brito e Barbosa
    – Lewandowski e Marco Aurélio, por motivos diferentes, manifestaram preocupação em não deixar Roriz sub judice. Lewandowski, como presidente do TSE, parecia pensar na infinidade de processos envolvendo o ficha limpa e que estão parados esperando decisão
    – Os dois ex-advogados gerais da união, Mendes e Toffoli, quiseram empurrar com a barriga, e conseguiram
    – Celso de Mello não sabia o que queria
    – Peluso era o mais pressionado. A todo momento ele queria fugir de ser responsável por ma decisão impopular. Por isso, acabou cedendo e deixando a decisão para segunda-feira.

    Recomendo a leitura do perfil dos ministros do STF que saiu na Piauí, obra de Luis Makhlouf de Carvalho

  2. William said

    E o Roriz hein. Que palhaço. É esse cara que o Serra apoia.hahahaha

  3. Jorge said

    Enquanto a mídia ataca Dilma, o ficha limpa quase é detonado. A mídia devia ter focado no ficha limpa, medida estrutural de combate a corrupção – como se vê, a mídia não quer combater a corrupção.

  4. Paulo Roberto Silva said

    Deu-se a teoria do limbo jurídico. Para escapar dele, Roriz optou por renunciar. E agora, estarenúncia é válida ou o ficha limpa também não pode retroagir até ela?

  5. Chesterton said

    o problema é condenar quem não foi condenado.
    Se o STF seguisse a tendencia do PAX, que é não julgar apressadamente, isso nunca passaria.

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