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Ficha Limpa de volta ao STF

Posted by Pax em 27/10/2010

STF retoma nesta quarta julgamento sobre Lei da Ficha Limpa
Tribunal vai julgar caso de Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado pela lei. Primeiro julgamento, de recurso de Joaquim Roriz, terminou empatado. Do G1, em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira (27) o julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa. Na análise de recurso do então candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, sobre a validade da lei nas eleições deste ano, em setembro, o julgamento terminou empatado em 5 a 5.

O caso analisado nesta quarta será o do deputado federal Jader Barbalho (PMDB), que obteve votos que o elegeriam senador pelo Pará. O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) tinha liberado a candidatura, mas a procuradoria eleitoral recorreu, e o TSE barrou Jader. Agora, o deputado tenta reverter a decisão no Supremo.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já se manifestou em parecer contra a candidatura do peemedebista. O relator do caso no STF é o ministro Joaquim Barbosa, que no caso de Roriz votou a favor de se aplicar a lei já nestas eleições.

Jader teve a candidatura questionada pela Procuradoria Eleitoral do estado porque renunciou ao mandato de senador, em 2001, para evitar um processo de cassação em meio às investigações do caso que apurava desvios no Banpará e a denúncias de envolvimento no desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

O candidato sempre negou irregularidades. Sua defesa afirma que a renúncia não representou atentado à moralidade pública porque o então senador foi alvo apenas de denúncias publicadas na imprensa. (Continua no G1…)

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3 Respostas to “Ficha Limpa de volta ao STF”

  1. Pax said

    O julgamento no STF foi barra pesada. Os ministros precisam de um evento de reconciliação entre eles.

    Mas o Ficha Limpa, ao menos para os casos de renúncia para escapar de cassação, vale para este ano.

    Jader Barbalho rodou.

  2. Chesterton said

    Por que eu não voto no PT?
    Tenho muitos motivos para não votar no PT neste segundo turno presidencial. Não votarei agora no PT da mesma forma como não voto em ninguém do partido. Vou explicar este meu radicalismo…

    Antes de mais nada, é óbvio que o PT não é mais um partido a pregar o socialismo. É, o PT não conseguirá fazer do Brasil uma Cuba ou Coréia do Norte. Isto é questão de realismo. Mas também eram realistas os venezuelanos que apoiaram o presidente Rafael Caldera Rodriguez ao indultar Hugo Chávez, que havia sido preso após um levante golpista de milicos organizado por Chavez. É totalmente imprudente ignorar que, embora tenha se distanciado pragmaticamente do radicalismo dos anos 80, o PT ainda tem muitos revolucionários ocupando cargos-chave na hierarquia partidária. Nós não sabemos até onde o radicalismo controlado do PT quer chegar mas nós sabemos bem que mesmo os petistas mais realistas estão profundamente descontentes com o atual estado de equilíbrio de poderes democráticos.

    Se o ordenamento institucional não satisfaz ao PT, muito menos podemos dizer do que pensam da ordem econômica. O domínio petista no cenário político se deu através de forte transferência de renda através de programas assistenciais de um lado, enquanto calava o poder financeiro oferecendo-lhes mimos via BNDES ou taxas de juros. Todo este saco de bondades cirurgicamente planejado só é possível graças ao enorme crescimento orçamentário verificado nos últimos anos. E diga-se, este é fruto da excelente Lei de Responsabilidade Fiscal que, ironia das ironias, foi duramente combatida pelo PT.

    Mas o crescimento orçamentário não surge via Geração Espontânea. Como sabemos Governo não produz, apenas extrai riquezas. Quem vem pagando esta conta é todo o conjunto da população, já que os impostos estão presentes até no preço dos produtos de camelôs, mas principalmente a elástica classe média do Brasil. E de forma burra, em vez do PT aumentar o direcionamento de recursos aos programas voltados aos mais pobres aproveitando a bonanza financeira, o Governo prefere aumentar a participação do Estado na economia, notadamente os “tentáculos” de seu partido PT.

    É uma questão programática: O PT realmente acha que o Estado é melhor empregador e empresário do que os cidadãos. A consequência é termos uma carga tributária absurda, principalmente quando olhamos a péssima qualidade dos serviços públicos. O PT realmente acha que o emprego público serve para transferir renda, não para devolver serviços a quem sustenta o Governo.

    Há também a questão moral que me impede de votar no PT. Eu sou radicalmente contra a hipótese de descriminalizar o aborto e acho o cúmulo o Governo oferecer esta opção às gestantes, como se estivéssemos falando apenas de um método contraceptivo. O PT é e sempre foi a favor da legalização do aborto, assim como boa parte das pessoas que votarão como eu ou concordam com minhas opiniões econômicas, mas de uma forma covarde e oportunista o partido começa a MENTIR abertamente devido à rejeição popular a esta possibilidade. O PT também é contra maior rigidez no Código Penal, é contra diminuirmos a maioridade penal, enfim, uma cadeia de idéias erradas em relação à Segurança Pública que partem de uma premissa estúpida, a de que o bandido é uma vítima da sociedade, é apenas co-responsável pelos males que provoca.

    E há, lógico, a questão criminal. Se fosse feito um ordenamento dos partidos mais corruptos, ou mais envolvidos em escândalos, ou mais sujos, eu não tenho dúvidas que o primeiro lugar seria ocupado pelo PT. Sim, o PMDB é o partido dos oligarcas, que aliás gozam de privilégios no Governo Lula; é o partido que participou de todos os governos desde a redemocratização; é o partido que não tem militância mas tem muitos recursos… Mas me digam, quando foi que a cúpula do PMDB esteve inteira envolvido em uma rede de corrupção, como o Mensalão? Quando foi que uma equipe de campanha do PMDB foi pega em flagrante, como os aloprados do PT? Quando foi que Sarney, Jader e Renan atuaram unidos e organicamente como fez o PT? Ou, qual foi o partido que teve 3 presidentes seguidos investigados e ainda hoje com problemas na Justiça como o PT de José Genoíno, José Dirceu e Ricardo Berzoini? A noção “orgânica” presente nas deliberações mas também nos rolos petistas é tão grande que em meio ao Mensalão tiveram a desfaçatez de tirar o Ministro da Educação para botá-lo emergencialmente na presidência do partido, tudo em nome da sobrevivência do grupo. Vejam bem: o MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO foi considerado menos importante do que o acobertamenteo dos atos nefastos.

    Não dá, quem menospreza a Educação, quem tolera e premia o mau uso do dinheiro público, quem mente e falsifica seus princípios, quem tudo faz para aumentar a carga tributária para transferir riqueza a partidários, quem aplaude ditadores e simpatiza com eles certamente é o pior partido para se ter na Presidência.

    Cada um tem os seus motivos para votar ou não em um candidato e partido. Votar no PT para mim seria agir contra o que acredito ser o melhor para o país. Aceito que as pessoas vejam o mundo de outra maneira, ou o papel do poder público, ou tenham opiniões diferentes em relação à Segurança Pública ou ao Aborto. Mesmo o PSDB, que concorre com o PT neste domingo, provavelmente não passa com 100% na lista de restrições que tenho ao PT. O que não posso é ser hipócrita ou covarde e fazer de conta que votar no PSDB e no PT neste domingo será a mesma coisa. Tenho meus motivos para votar contra o PT mas, acima de tudo, não tenho esta soberba irrealista dos que se acham tão acima da importantíssima decisão política que nascerá das urnas neste domingo.
    Posted by Da C.I.A.

  3. Carlão said

    faltou gente nessa história…hehehe
    por esse lado fico feliz, entusiasticamente falando, eu queria chutar o saco dessa putalhada toda.
    E estatisticamente a maioria dos ficha-sujas sempre se elegeram em estados carentes de prosperidade e de educação formal.
    O famoso “povão” que insiste em contrariar as “elites” e acaba elegendo jaderes,roseanas, malufs, rorizes, tiriricas e protógenes assemelhados, Brasil adentro.
    Menos sem-vergonhas no poder é sempre muito melhor.
    Faltou gente nessa história…hehehe
    Lembrem que a fila é grande e aumenta todo dia.
    A Imprensa está relativamente livre.
    A PF está investigando…hehehe

    Por outro, infelizmente a Constituição (Estado de Direito) foi relegada a segundo plano, o que não contribui para um avanço da Democracia.
    O direito do cidadão criminoso é igual ao direito do cidadão respeitador das Leis.
    Até ser julgado definitivamente. Ai se considerado culpado perde o direito de se declarar inocente.
    O Sociedade representada no Estado de Direito, decidiu soberanamente..

    Todos os chefes dos 3 poderes juraram esse princípio civilizatório. De civilização complexa.
    Meus parabéns aos 5 juizes apontaram essa vitória de Pirro.
    Eros Grau o ministro que se aposentou, fez declarações nessa direção teria marcado 6×5 mas o STF preferiu 5×6.
    Minha admiração aos Ministros: Cezar Peluso, Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
    Dias Toffoli está mostrando serviço.
    Estão de parabéns…
    e vamos “linchar” ou “queimar” o Estado de Direito, seguindo a voz rouca das ruas…
    O STF deveria estar pedindo desculpas por atrapalhar a civilização…a verdadeira igualdade entre todos.
    Somos todos irmãos inocentes até prova em contrário.
    A Lei não pode retroagir. Nem para punir bandidos.
    Essa é a minha opinião!

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