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Notícias da Corrupção, Desvios, Anomalias, Eleições e Meio Ambiente

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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.
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A farra das aposentadorias

Posted by Pax em 27/01/2011

Álvaro Dias (PSDB) disparou a pauta indigesta das aposentadorias dos ex-governadores. Posando de altruísta afirmou que a dinheirama seria destinada para assistência social, como se a opinião pública fosse absolutamente enganável. É esquecida, mas não enganável. Até ‘nota futura’ entrou no jogo do esconde-esconde. Enfim, agora é hora de inventar histórias para os ingleses verem.

Nesta farra não há inocentes, de partido algum. Pedro Simon (PMDB) e vários outros também caíram em tentação, se é que o pecado de invadir os cofres públicos sem qualquer escrúpulo, mesmo que embasados legalmente, possa ser assim considerado. Você pode estar se perguntando se não há algum partido que se salve? Talvez o PT? Não, são 60 ex-governadores que farreiam. Ana Júlia Carepa (PT) fez questão de colocar o PT no mesmo saco de desaforados para com a sociedade, ou saco de gatos – com todos os trocadilhos pertinentes – como queiram.

A sociedade brasileira é muito cordata. Não deveria ser. Enquanto discutimos um salário mínimo que obriga o trabalhador e o aposentado a contar moedas para não passar fome, o Congresso legisla em causa própria e concede aos seus ocupantes um reajuste de mais de 60%, ex-governadores e outros requerem suas mesadas indevidas e ainda tentam se colocar como homens públicos de valor. Pois sim.

Atualização: Há uma notícia em O Globo de hoje que reforça esta opinião. E inclui nomes na lista dos farristas. Como dito acima, não escapa partido algum, como José Sarney (PMDB), Edson Lobão (PMDB), João Alberto (PMDB), Epitácio Cafeteira (PTB), José Agripino (DEM) e Zeca do PT.

O sentido da aposentadoria de governador

O Globo – 27/01/2011

Nos últimos anos, a Justiça tem sido acionada para mediar conflitos de interpretação da Carta em temas fundamentais. Um exemplo foi a arguição levada ao Supremo Tribunal Federal da vigência da Lei de Imprensa, herança bastarda da ditadura militar. Com propriedade, a Corte revogou a legislação, por ela não ter respaldo na Constituição, promulgada em 88 para servir de lastro ao novo regime – democrático, garantidor de direitos civis, entre eles o da liberdade de expressão e imprensa. Liberdade que não é de intelectuais, jornalistas, empresas de comunicação, ou de quem seja, mas da sociedade.

O Supremo tem agido com eficiência dentro do papel institucional de guardião da Carta. Num país com um Estado historicamente avantajado – em todos os sentidos, fiscais e políticos -, é compreensível que assim seja, embora não devesse. Infelizmente, há sempre demandas para conter o expansionismo estatal sobre direitos civis.

Há outro aspecto negativo na formação social e política do Brasil, o patrimonialismo, que costuma gerar justas reclamações contra a “privatização” do dinheiro público, cujo dono é o contribuinte. Em breve, devido à correta mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também caberá ao Supremo decidir sobre um caso típico desta distorção: a farra de indevidas aposentadorias vitalícias de ex-governadores, mesmo de quem ficou poucos dias no cargo, em mais um atropelamento da Constituição. A benesse tem ficado para herdeiros, como se fosse um direito monárquico.

Não serviu de alerta a decisão tomada em 2007 pelo STF, com base na Carta, de cassar o benefício concedido ao ex-governador Zeca do PT, de Mato Grosso do Sul. Uma boa notícia é que a Procuradoria Geral da República deve seguir o caminho da OAB e reforçar a arguição junto ao Supremo, provavelmente por meio de um pedido de declaração de inconstitucionalidade destes benefícios. Assim, abre-se caminho para impedir os estados de continuarem a legislar sobre esta aposentadoria, que sequer o presidente da República tem.

Há subtrações estratosféricas do Tesouro para o pagamento cumulativo de parlamentares ex-governadores, beneficiados pela soma de subsídios e verbas de gabinete com a aposentadoria inconstitucional. A bancada do Maranhão no Senado é campeã neste aspecto: José Sarney, Edison Lobão – licenciado para exercer o cargo de ministro das Minas e Energia -, João Alberto, todos do PMDB, e Epitácio Cafeteira (PTB). O acesso fácil ao Erário é pluripartidário, dele não escapa também a oposição: encontram-se na mesma situação os senadores José Agripino (DEM-RN) e Álvaro Dias (PSDB-PR). Este se declara inclusive credor de atrasados junto aos cofres paranaenses. Outro aspecto do imbróglio é que os parlamentares ultrapassam o teto de rendimentos estabelecido para os servidores públicos. (continua em O Globo via Clipping do Min. do Planejamento…)

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14 Respostas to “A farra das aposentadorias”

  1. Mona said

    Como eu comentei lá no Blog do Mister X, a sociedade brasileira é composta por duas partes: uma corrupta e outra que ainda não reuniu as condições objetivas para assim ser. O por quê disso? Bem, aí podem vir o Marcelo Augusto, o Pablo, o Elias, o Chest com seu amplo cabedal de conhecimento acerca de nossa formação histórica – nosso “povo” foi construído a partir das autorizações estatais; talvez devido ao clima, que a tudo apodrece rapidamente, sejamos mais pragmáticos que o resto do mundo e tendamos a seguir por “atalhos” que trazem as soluções mais rapidamente, sem nos importar com as consequências; e por aí vai… – para fornecer as pistas para tal.

  2. Anrafel said

    O nível de absurdo e safadeza é tamanho que um sujeito aí usufrui de aposentadoria depois de ter ocupado o governo por apenas 10 dias.

    Leis menores contrariam o espírito constitucional e as determinações da Corte Suprema e se adequam perfeitamente à rapinagem estadual (nesse ponto, todo mundo tem índole federativa).

    É uma das manifetações do estamento: alguns grupos respeitam leis e usufruem direitos específicos, sob a vista dos ‘outros’. E todos, velhos e novos, se acomodam direitinho às mamatas, afinal “as leis já estavam aí mesmo”.

    Uma pergunta: existe algum tipo de sacanagem na República onde Sarney não tenha deixado as suas impressões digitais?

  3. Pax said

    Caro Anrafel,

    Deve ter alguma sacanagem que o Sarney não participou. Mas é difícil descobrir. Parece que o cidadão está em todas.

    E firme e forte, mandando e desmandando. É o rei do Senado, local onde as sacanagens são maiores.

    É só pesquisar, pode ser aqui mesmo, pelo seu “cumpadi” Agaciel Maia pra ter uma vaga noção do tamanho da coisa.

  4. Patriarca da Paciência said

    Mona, 01.

    “A sociedade brasileira é composta por duas partes: uma corrupta e outra que ainda não reuniu as condições objetivas para assim ser.”

    Você se arriscaria a me explicar a declaração do Friedman de que “uma das suas grandes esperanças é a capacidade dos norte-americanos em burlar as leis”

  5. Mona said

    Patriarca,
    provavelmente, ele quis dizer o que disse. Agora, vejamos: se os americanos têm a capacidade de burlar leis, é mais do que sabido que o arcabouço institucional americano tem uma capacidade maior ainda de punir que assim procede. E em ritos rápidos, cujo resultado é um monte de gente graúda/miúda/média vendo o sol nascer quadrado em suas penitenciárias, não importando o status quo de quem burla. Quem dera nossos processos terem a mesma celeridade e a mesma eficiência, efetividade e eficácia que os de lá…
    Não tenho a menor ilusão acerca do ser humano e de sua capacidade de infringir. Faz parte de nossa psiquê ver obstáculos e transpô-los para que atinjamos a zona de conforto almejada, se de maneira lícita ou ilícita vai depender das condições objetivas para tal. Daí que não adiante querer “fabricar” um outro ser humano essencialmente diferente – até podemos mudar, com o passar do tempo e com a incorporação de práticas benéficas ao conjunto da espécie/grupo/sociedade – mas sim blindar a sociedade contra as práticas deletérias dessa mesma sociedade. E, para isso, o que interessa é a fortaleza das instituições que fazem parte dela. No caso brasileiro, teríamos que ter uma justiça não-aparelhada (acho um absurdo que os integrantes das altas cortes, por exemplo, seja da escolha do chefe do executivo -atenta frontalmente contra a independência dos poderes e provoca um conflito de interesses grande); a aplicação das leis de forma impessoal; o fim de fóruns privilegiados. A lista é grande e os processos de mudança, muito difíceis (não impossíveis) de acontecer pois que atingem interesses que fundamentam a própria busca por essas posições privilegiadas.
    Por isso, caro Patriarca, é que considero a gestão Lula um desatre para o institucional brasileiro, tanto pelas ações objetivas ligadas à corrupção por parte de integrantes de seu governo, quanto pelos gestos simbólicos de acolhimento dessas pessoas nefastas ao interesse da sociedade. A cada vez que algum seu correligionário de peso era pego com a boca na botija, a reação era um afago carinhoso do chefe maior do executivo, maestro da vida pública, exemplo de conduta.
    Fala-se de uma certa hipocrisia, entre o antes e o agora, pois no “hoje” as máscaras caíram. Bem, o que tenho a dizer: somos pais e mães; a partir dessa experiência, posso afirmar que um certo nível de hipocrisia é necessário na formação de nossos pimpolhos. Quando estamos sós conoscos mesmos, fazemos um monte de coisas que rechaçamos nos nossos pimpolhos (metemos dedo no nariz; soltamos pum no elevador; temos pensamentos os mais preconceituosos acerca de um monte de gente). No entanto, mantemos o decoro (ou tentamos), em nome da harmonia maior em nosso entorno. São exemplos banais, comezinhos, mas que, pelo menos para mim, dão-me os fundamentos (ou traduzem os por quês) das distinções entre ambientes públicos e privados.
    Concluindo: que os americanos sejam especialistas em burlar leis. Disso, nós brasileiros não temos nada a copiar. Mas que nós nos inspiremos neles, para fazermos funcionar os mecanismos de punição necessários à inibição dos comportamentos deletérios de alguns grupos à sociedade de uma maneira geral.

  6. Patriarca da Paciência said

    Minha cara Mona,

    Gostei muito da sua sinceridade e concordo em algumas coisas e discordo de outras.

    1º – Considero toda generalização problemática. Acho mesmo que a generalização é um dos grandes “maus costumes” do brasileiro. Há muita gente boa lutando contra as injustiças e mazelas do nosso povo. Uma generalização tipo Chesterton, “todo funcionário público é preguiçoso e incompetente” é algo profundamente falso.

    2º – Veja que o Friedman considera a “capacidade dos norte-americanos “em bular as leis” como uma “virtude desejável”. Uma verdadeira “vantagem”. E como alguns brasileiros tem esse péssimo hábito de copiar os defeitos dos norte-americanos, pode acreditar, há muita agente por aí achando que “burlar as leis e levar vantagem em tudo” seja algo muito positivo.

    3º – “Nunca na história deste país” tantos ricos foram investigados, processados e alguns até foram presos. Isto aconteceu no governo Lula. Infelizmente, “quem tem bons advogados”, seja aqui ou nos Estados Unidos e Europa, dificilmente vai para a cadeia ou, se vai, fica pouco tempo por lá.

    4º – Considero o “patrimonialismo” como a grande mazela da vida social brasileira, sendo totalmente absurdo “culpar” o governo Lula pelo aparecimento deste. Ainda mais que o “patrimonialismo” acontece em todos os poderes, tanto no executivo, como legislativo e judiciário e se arrasta desde o tempo colonial.

  7. Mona said

    Patraiarca,
    destaco dois pontos de sua fala:

    “3º – “Nunca na história deste país” tantos ricos foram investigados, processados e alguns até foram presos. Isto aconteceu no governo Lula. Infelizmente, “quem tem bons advogados”, seja aqui ou nos Estados Unidos e Europa, dificilmente vai para a cadeia ou, se vai, fica pouco tempo por lá.” e

    “4º – Considero o “patrimonialismo” como a grande mazela da vida social brasileira, sendo totalmente absurdo “culpar” o governo Lula pelo aparecimento deste. Ainda mais que o “patrimonialismo” acontece em todos os poderes, tanto no executivo, como legislativo e judiciário e se arrasta desde o tempo colonial.”

    Tomara que as razões pelas quais os ricos que tenham sido investigados/processados/presos no Governo Lula se prendam ao fato de eles terem cometido ilegalidades e não pelo simples fato de serem ricos, pertencentes às “elites” e serem “brancos de olhos azuis”, reproduzindo na prática o preconceito palanqueiro do ex-presidente. Se o Governo Lula assim procedeu -no sentido de investigar/processar/prender tais pessoas, não fez mais que sua obrigação. O mínimo que podemos exigir do poder público é uma atuação calcada nos princípios da moralidade, eficiência, impessoalidade, legalidade e publicidade.
    Por outro lado, temos inúmeros exemplos de instituições que se tornam feudo de um grupo. Aí caimos no item 4 do seu comentário. Ninguém aqui afirmou que o patrimonialismo começou no Governo Lula. Aliás, já foi noticiado – nesse mesmo espaço – que a prática de rogar aos poderosos para que sua vida fosse “ajeitada” se iniciou com o Pero Vaz de Caminha que, na própria carta que comunica o descobrimento da Terra de Santa Cruz, aproveita para pedir um posto para um seu parente.
    No entanto, o avanço na coisa pública atingiu o “estado da arte” na gestão petista. Todas as mazelas que historicamente aconteciam nessas plagas tiveram crescimento hiperbólico. E contando com o beneplácito do Chefe Maior da Nação, que tratava os acontecidos tal qual um pai bonachão trata um filho seu pitiboy que sái por aí a dar porrada em empregada doméstica: com absoluta tolerância. Esse é o ponto que chamo a atenção, que é a questão do decoro. Da vergonha. Do rubor.
    A coisa pública deveria ser tratada como sagrada, pois que se trata de um sacrifício – na forma de pagamento de tributos – objetivando o conforto de todos e não apenas do rei e de seus amigos. A questão dos passaportes diplomáticos, por menor que tal assunto seja, traduz com perfeição essa falta de decoro. É absolutamente emblemática.

  8. Pax said

    Entendo que a Mona toca em pontos realmente importantes.

    Posso admirar Lula, como posso admirar FHC. E é verdade mesmo. Acho que ambos fizeram coisas importantes, boas, para o país.

    Mas ambos meteram os pés pelas mãos em seus governos no que se refere ao mote deste blog. O DEM fez gato e sapato com FHC. O PMDB fez gato e sapato com Lula. E nem mesmo o PT ou o PSDB tem qualquer moral pra encher o peito e reclamar. Em seus quadros há o que de pior existe na política brasileira. E ninguém mexe uma palha para limpar a área. Nada. Pelo contrário. Parece que os pulhas destes partidos são até incentivados.

    E os filhos de Lula fizeram gato e sapato com a biografia do pai. Pode ter 90% de aprovação. E teve quase isso no final do seu governo. Mas nada disso o coloca, ou a sua família, ou aos seus pares do poder, à acima das leis.

  9. Anrafel said

    “O homem é o único animal que ruboriza. Pelo menos, deveria”. (Mark Twain)

  10. Chesterton said

    eu pensava que finalmente o Pax falaria da aposentadoria do Lula….

  11. Chesterton said

    sendo totalmente absurdo “culpar” o governo Lula pelo aparecimento deste.

    chest- Lula não criou, mas usufruiu até a testa.

  12. Patriarca da Paciência said

    “Tomara que as razões pelas quais os ricos que tenham sido investigados/processados/presos no Governo Lula se prendam ao fato de eles terem cometido ilegalidades e não pelo simples fato de serem ricos, pertencentes às “elites” e serem “brancos de olhos azuis”, reproduzindo na prática o preconceito palanqueiro do ex-presidente.”

    Mona,

    Pode ter certeza de uma coisa – este é o argumento número um dos patrimonialistas. “É pura inveja!” “Estão me perseguindo porque eu sou bem sucedido!” “Eu não tenho culpa de ser rico!” etc.

    Todos os patrimonialistas, mas todos mesmos, se sentem no total direito de usar tal tipo de argumento. E o usam com total convicção. A coisa é muito complicada mesmo.

  13. Chesterton said

    Mona, acho que o PP não sabe o que é patrimonialismo.

  14. Patriarca da Paciência said

    Chesterton,

    “Conceito idealizado por Sérgio Buarque de Holanda em Raízes do Brasil. Victor Nunes Leal, em seu clássico “Coronelismo: enxada e voto” trabalha de modo magistral o patrimonialismo no Brasil. Para este autor, a medida que o poder público ia se afirmando sobre o poder privado, e o Estado imperial ganhava força e podia prescindir da “moleta” dada pelos latifundiários e senhores de terras, este mesmo Estado teria extralegalemnte tolerado que o fazendeiro (o chamado “coronel”) embarcasse dentro da “canoa” do Estado moderno; em troca da “força moral” (dos votos) dos coroneís-fazendeiros, o Estado brasilero continuou, embora ilegalmente, homologando os poderes formais e informais destas figuras. Já os fazendeiros, “perdendo os anéis para conservar os dedos”, souberam adaptar-se aos novos tempos, e embarcaram quase incólumes na “caroa ser remo” da república. O legado do poder privado, mesmo hoje, ainda sobrevive dentro da máquina governamental com o uso e presença do “jeitinho brasileiro”,quando a maioria dos políticos vêem o cargo público que ocupam como uma “propriedade privada” sua, ou de sua família, em detrimento dos interesses da coletividade.”
    (wikipédia)

    Uma observação – Sérgio Buarque de Holanda sempre foi de esquerda.

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