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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.
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Código Florestal e o aumento do desmatamento

Posted by Pax em 19/05/2011

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nega, mas há indícios que a votação das alterações do Código Florestal incentivou os desmatamentos com a expectativa de anistia implicada nas reformas patrocinadas pelos grandes ruralistas.

A velha prática do correntão voltou. São dois tratores puxando uma enorme corrente que derruba tudo que estiver pelo caminho, arrasando a floresta em poucos segundos.

Desmate cresce 27% na Amazônia; governo exime Código Florestal

JOÃO CARLOS MAGALHÃES – DE BRASÍLIA – Folha

O sistema de monitoramento por satélite Deter, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), conseguiu detectar um aumento de aproximadamente 27% do desmatamento nos nove Estados da Amazônia Legal acumulado entre agosto do ano passado e abril, se comparado com o mesmo período anterior.

A área desmatada passou de 1.455 km2 para 1.848 km2.

Durante a divulgação dos dados nesta quarta-feira, Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente, classificou a situação de preocupante e disse que o governo criou um gabinete de crise para lidar com o aumento, mas negou que ele tenha relação com a discussão sobre o Código Florestal.

Essa versão já vinha sendo adotada pelo próprio Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Proprietários estariam desmatando na expectativa de serem futuramente anistiados pelas reformas no código.

Agora, Teixeira afirma não ter elementos para chegar à mesma conclusão. Ela esperará o relato de fiscais e as explicações dos governos estaduais para entender as causas do aumento.

O que mais chamou a atenção, disse, é o crescimento “anormal” de 47% em Mato Grosso. (Continua na Folha…)

Mato Grosso lidera desmatamento na Amazônia Legal, segundo Inpe
18/05/2011 – Meio Ambiente – Roberta Lopes – Repórter da Agência Brasil

Brasília – Mato Grosso foi o estado da Amazônia Legal onde ocorreu o maior desmatamento entre março e abril deste ano. Foram 480,93 quilômetros quadrados (km²) desmatados, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que mede o desmatamento com base em imagens de satélites e dados do sistema Deter.

No total, o desmatamento atingiu 593 quilômetros quadrados nos estados do Acre, de Mato Grosso, do Maranhão, Pará, de Rondônia e Roraima. Nos outros três estados da Amazônia Legal (Amapá, Amazônia e Tocantins) não houve registro de desmatamento. Os dados foram divulgados hoje (18) pelo Ministério do Meio Ambiente.

Além disso, houve um aumento no desmatamento, entre agosto de 2010 a abril de 2011, de 27% na comparação com o mesmo período de 2009 e 2010.

Desmatamento em Mato Grosso foi atípico, diz ministra do Meio Ambiente

18/05/2011 – Meio Ambiente -Roberta Lopes -Repórter da Agência Brasil

Brasília – A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse hoje (18) que o desmatamento detectado em Mato Grosso (MT) foi atípico. Ela afirmou também que está tomando providências para saber o que motivou o aumento da área desmatada.

Segundo dados divulgados hoje, a área desmatada na Amazônia Legal atingiu 593 quilômetros quadrados (km²) no Acre, em Mato Grosso, no Maranhão, Pará, em Rondônia e Roraima. Além disso, houve aumento no desmatamento de 27% entre agosto de 2010 e abril de 2011 na comparação com o mesmo período anterior. O MT foi o estado que teve a maior área desmatada, com 480,93 quilômetros quadrados desmatados.

“Ainda não podemos citar quais as razões para esse pico de desmatamento”, disse a ministra. De acordo com ela, a Secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso informou que as s fazendas [onde houve o desmatamento] estão licenciadas e apresentam um perfil de desmatamento de áreas com mais de mil quilômetros quadrados, o que não acontece mais na Amazônia. “Hoje, estamos trabalhando com pequenas áreas.”

Conforme a ministra, no estado foi registrado uma redução de desmatamento em 62% dos municípios e 15% do desmatamento em novas áreas. Ela disse ainda que outro fator que chamou a atenção foi o uso de correntes puxadas por tratores para derrubar árvores, o que não era verificado há muito tempo. Izabella adiantou que o estado vai apresentar, na próxima semana, um relatório sobre as áreas desmatadas.

“O governo estadual informou que o aumento [do desmatamento] é resultado de autorizações com base na legislação. Fui informada de que houve aprovação de uma lei estadual de zoneamento econômico e ecológico, que não foi formalmente apresentada ao governo federal”, assinalou a ministra.

Izabella disse ainda que 500 homens estão em Mato Grosso fiscalizando as áreas desmatadas. Também foi criado um gabinete de crise, que está se reunindo toda semana para avaliar a situação do desmatamento nos estados. Fazem parte do gabinete os ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Polícia Federal, entre outros órgãos.

A ministra disse ainda que quem tiver gado ou platação em área desmatada vai ter o animal ou o produto apreendido e doado ao Programa Fome Zero. “Quem estiver desmatado para abrir pasto, vai ter o boi apreendido e doado ao Fome Zero. Quem tiver plantado em área desmatada, vai ter o produto doado para o Programa Fome Zero.”

Já o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, disse que será feito um histórico das áreas que estão sendo embargadas. A ideia, acrescentou, ele é documentar tudo o ocorreu nelas ao longo do tempo. Ele afirmou ainda que os fiscais que estão em campo serão informados em tempo real com imagens de satélite. No próximo ano, segundo ele, deverá ser lançado um satélite mais eficiente para monitorar as áreas desmatadas.

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41 Respostas to “Código Florestal e o aumento do desmatamento”

  1. Elias said

    Pax,

    E se as pessoas de bem se unissem pra dar uma virada de mesa?

    As pessoas de bem poderiam obstruir a votação do Código Florestal. Poderiam segurar a votação do código por uns bons 6 meses.

    Aí, em junho, o decreto do Lula entraria em vigor. Um monte de gente seria multada — agora, multada pra valerI — por violação das leis ambientais.

    Então, com o decreto vigendo — E O PAU CANTANDO EM CIMA DA CANALHA! — as pessoas de bem poderiam, com toda a calma, conduzir uma discussão republicana sobre o Código Florestal, que, com uma redação republicana, iria à votação.

  2. Pax said

    Acontece que as tais “pessoas de bem” não sabem mais onde se unir, caro Elias.

    Senão vamos raciocinar:

    1 – na oposição?

    – ora, mas a oposição é formada, principalmente pelo PSDB unido ao DEM e ao PPS. E onde mesmo se encontram os ruralistas que promovem a tal reforma? Ok, é no DEM mesmo, este que vai de pior a muito pior, mas então as tais “pessoas de bem” não se identificam neste ninho.

    2 – na situação?

    – ora, mas os ambientalistas foram “chegados pra lá” no PT, ao menos que se note, veja Marina, Gabeira etc etc. Então, as tais “pessoas de bem” não se sentem confortáveis lá também.

    3 – no ninho verde?

    – ora, até houve uma expectativa, que Marina pudesse salvar o PV do caminho canalha que virou seu rumo. Mas Marina nem consegue mexer no PV, quem dirá liderar uma nação. Então as tais “pessoas de bem” também não acreditam mais nesta expectativa que se criou ano passado, acho eu.

    E aí?

    Aí a realidade é essa mesma. As tais “pessoas de bem” ficam um pouco aqui, um pouco acolá, outro mais alhures e ninguém se junta em canto algum.

    As pessoas de bem, em outras palavras, lugar não tem.

  3. chesterton said

    quem define ” o bem”? Bem para quem?

  4. vilarnovo said

    O PT quer esse código florestal. O PT é favorável a esse Código Florestal.

    Só não pode dar na cara. Faz joguinho para tonto cair. O PT tem poder de bancada para ter alterado esse Código, impedido sua votação, ter aprovado emendas no momento que ele quisesse.

    Agora faz jogo para parecer “defensor da natureza”.

    Bobagem pura.

    Cada dia nasce um.

    P.S.: A pessoa “do bem” é casada com um fraudador que desmata… que coisa!

  5. Elias said

    Pax,

    É isso mesmo.

    Patético!

    Chesterton,

    Definir “pessoas de bem”?

    Simples, cara.

    Não estamos pedindo muito. No caso, basta não ter rabo preso com quem tá desmatando fora-da-lei.

    Ou, como diz um ex-marine americano: quem não está praticando terrorismo ambiental.

  6. Elias said

    Pax,

    Como não fui drogado com nenhum entorpecente político-ideológico, também acredito que existem pessoas de bem — e canalhas — em todos os partidos.

    Lamento que essas pessoas não sejam capazes de se por em acordo com algo tão importante como o Código Florestal.

    Lamento que, depois de 11 anos tramitando no Congresso, tudo o que se tem a oferecer ao país seja essa imundície que o Aldo Rebelo arrasta atrás de si…

  7. vilarnovo said

    Vou fazer um esforço e ler o Código Florestal. Não vou dizer que algo é imundo sem antes ter lido.

  8. vilarnovo said

    Estou lendo o Código… qual é o motivo da celeuma toda? Desmatamento? Pelo que estou lendo o Código fornece diversas maneiras para a proteção ambiental:

    “Art. 5.º Além das Áreas de Preservação Permanente definidas no art. 3.º, consideram-se de preservação permanente, quando assim declaradas pelo Poder Público em ato específico, por interesse social, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinada a uma ou mais das seguintes finalidades:

    I – conter a erosão do solo;
    II – proteger as restingas;
    III – proteger várzeas;
    III – abrigar exemplares da fauna ou flora ameaçados de extinção;
    IV – proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico;
    V – formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias;
    VI – assegurar condições de bem-estar público;

    VII – auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares.”

  9. vilarnovo said

    “Seção 2

    Do Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente

    Art. 6.º Toda vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida preservada pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.”

  10. vilarnovo said

    “Art. 2.º Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
    I. – Amazônia Legal: área definida no art. 2º da Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007;”

    Ou seja, o Código não muda patavinas o que se define por Amazônia Legal.

    “III. – área rural consolidada: ocupação antrópica consolidada até 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias e atividades agrossilvipastoris, admitida neste último caso a adoção do regime de pousio; ”

    Ou seja, a área rural consolidade (que é a de efeito de estudo) é a que existia em 2008, e é por isso que o desmatamento que está ocorrendo AGORA não pode ser creditado ao código florestal.

    Sinceramente acho que está faltando leitura do código.

  11. Patriarca da Paciência said

    Pois é,

    concordo totalmente com o Vilarnovo.

    O que está faltando é leitura do projeto e bom senso.

    Vamos apontar e discutir os pontos negativos do projeto.

    Aquilo que é consolidado, viável ou inviável.

    Acho que é isso que está faltando.

  12. Elias said

    Patriarca,

    Pois, então, tente dar um sentido pratico aos módulos fiscais.

    Vou repetir a transcrição de trechos da análise de Márcio Santilli:

    “…uma propriedade com 100 hectares, e que não dispõe de reserva legal, não precisará recuperá-la se estiver em Conchas, mas precisará recuperar ou compensar 20 hectares se estiver em São Manuel, na mesma sub-região de SP.”

    “Se a propriedade tiver 500 hectares e não dispuser de reserva legal, terá que recuperar ou compensar 76 hectares se estiver em Conchas, mas que seriam 86,5 hectares se ela estivesse localizada em São Manuel.”

    “Anomalias do gênero ocorreriam Brasil afora. Uma propriedade de 300 ha em Crateús (CE), desprovida de reserva legal, não teria nada a recuperar, mas a propriedade com igual extensão e também sem reserva, em Eusébio (CE), estaria obrigada a recuperar 52 ha (embora as terras em Eusébio, na grande Fortaleza, sejam supostamente mais necessárias à ocupação).”

    Até agora, não vi ninguém nem tentar contestar essa análise.

    Ao contrário, várias das 186 emendas de plenário propostas ao Código, têm como ponto de partida a análise do Márcio Santilli.

    Repito: não sei de ninguém que tenha pelo menos tentado desqualificar a análise do Santilli.

  13. vilarnovo said

    Elias – Ele explica porque dessa diferença? Pode passar o link?

  14. Elias said

    Vilarnovo,

    Pra pegar as análises do Santilli, recomendo uma visita ao site do ISA (Instituto Sócio Ambiental).

    O pior é que — como nas piores expectativas minha e do Pax — as emendas podem sair bem piores do que o soneto.

    Veja-se, por exemplo, a emenda 164 (que já tem a assinatura dos líderes do PMDB, PSDB, DEM, PPS, PP e PR):

    Caput. “A intervenção ou supressão de vegetação em Área de Proteção Permanente e a manutenção de áreas consolidadas até 22 de julho de 2008, ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, interesse social e de baixo impacto ambiental previstas em Lei, bem como nas atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural, observado o disposto no parágrafo 3”;

    ANÁLISE DO SANTILLI:
    A supressão da cobertura vegetal em margens de rios, topos de morros e áreas com alta declividade, prevista no Código Florestal em vigor nas hipóteses de utilidade pública e interesse social, poderá ocorrer também para a implantação de pastagens, plantações agrícolas e atividades de turismo, além de outras como se verá abaixo. Com isso, fica claramente desmascarada a retórica ruralista de que a reforma pretendida do CF não implicará novos desmatamentos.

    Parágrafo 1º “A existência das situações previstas no caput deverá ser informada no Cadastro Ambiental Rural para fins de monitoramento, sendo exigidas nestes casos a adoção de técnicas de conservação do solo e de água que visem a mitigação dos eventuais impactos”;

    ANÁLISE DO SANTILLI:
    Serão os próprios proprietários ou ocupantes das áreas rurais que informarão, através de mera declaração, as áreas situadas em APPs que estão desmatadas e ocupadas com essas várias atividades, para fins de registro no mencionado CAR, que hoje existe apenas em alguns Estados. Não há qualquer indicação de quais sejam as “técnicas de conservação do solo e de água” a serem observadas nas áreas já desmatadas (“consolidadas”) ou ainda por desmatar.

    Parágrafo 2º “Antes mesmo da disponibilização do Cadastro Ambiental Rural de que trata o parágrafo 1, no caso das intervenções já existentes, fica o proprietário ou possuidor responsável pela conservação do solo e água, conforme determinação agronômica”;

    ANÁLISE DO SANTILLI
    O próprio agrônomo contratado pelo proprietário da área que deve determinar quais seriam as providências de conservação do solo e da água.

    Parágrafo 3º “O Programa de Regularização Ambiental previsto nesta Lei, atendidas peculiaridades locais, estabelecerá outras atividades não previstas no caput, para fins de regularização e manutenção, desde que não estejam em áreas de risco e sejam observados critérios técnicos de conservação de solo e água”;

    ANÁLISE DO SANTILLI:
    Um programa de regularização (que significa manutenção como tal de áreas ilegalmente desmatadas antes) previsto no texto do relator poderá definir outras atividades, além daquelas já mencionadas no caput da emenda, que poderão ser mantidas em APPs, desde que fora de áreas de risco (que só em situações excepcionais se encontram já definidas) e observando os tais critérios indefinidos de conservação de solo e de água. Com esse artigo, toda e qualquer atividade pode ser permitida em APP.

    Parágrafo 4º “O PRA regularizará a manutenção de outras atividades consolidadas em Áreas de Preservação Permanente, vedada a expansão das áreas ocupadas, ressalvados os casos em que haja recomendação técnica de recuperação da referida área”;

    ANÁLISE DO SANTILLI
    É quase uma repetição do parágrafo anterior. Praticamente qualquer outra atividade além das já explicitadas deverá ser regularizada através do referido programa, supostamente ficando vedada a sua expansão, embora o caput preveja novas supressões para atividades agrossilvopastoris e outras. Somente quando o poder público previamente determinar a recuperação da área de APP já desmatada ela não será “regularizada”.

    Parágrafo 5º “A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, de dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública”;

    Aqui se limita à hipótese de utilidade pública a supressão de vegetação em novas áreas de proteção de nascentes, dunas e restingas, cuja extensão já está sendo reduzida no texto do relator. As áreas ilegalmente desmatadas até 2008 podem continuar assim.

    Parágrafo 6º “A intervenção ou supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente de que trata o inciso VI do artigo 4, poderá ser autorizada excepcionalmente em locais onde a função ecológica do manguezal esteja comprometida, para execução de obras habitacionais e de urbanização, inseridas em projetos de regularização fundiária de interesse social, em áreas urbanas consolidadas ocupadas por populações de baixa renda”.

    ANÁLISE DO SANTILLI:
    Aqui se estende a possibilidade de supressão definitiva de manguezais situados em áreas urbanas que estejam com a sua função ecológica comprometida. Ou seja, se estimula a degradação dos mesmos para a sua posterior supressão. É a parte final da emenda citada.

    CONCLUSÃO DO SANTILLI, COM A QUAL CONCORDO PLENAMENTE:

    Se alguém ainda tinha dúvidas sobre o grau de irresponsabilidade ambiental de parlamentares e líderes do PMDB, PSDB e outros partidos acumpliciados, que agora se pronuncie sobre o crime que está sendo planejado para ser sacramentado na próxima terça-feira (24/05).

    Quem se calar, consentirá.

    Esta observação se aplica aos ministros e autoridades de governo que lavarem as mãos diante deste (suposto) acordo espúrio.

    E também deveria servir de alerta aos órgãos de comunicação, que vêm dando destaque ao debate sobre a reforma do CF, mas sem se aprofundar suficientemente pelos meandros dessa iminente calamidade.

  15. Elias said

    Aliás, o tratamento que essa turma quer dar aos manguezais é quase demente!

    Em países civilizados, se o cara tentar fazer isso, é preso. Aqui, querem transformar em lei.

    Os manguezais com função ecológica “comprometida”, deveriam ser recuperados.

    A experiência demonstra que é muito melhor, mais barato e, sobretudo, mais saudável, extinguir as ocupações precárias implantadas em manguezais, transferindo seus ocupantes para unidades habitacionais construídas em áreas secas e saneadas.

    Um problema urbanístico complicadíssimo foi a criação das “áreas de Marinha” às margens dos rios. Especialmente os rios urbanos.

    O que fez a Marinha? Nada! Não impediu as ocupações precárias.

    Resultado: as margens dos rios foram favelizadas. Os cursos d´água se transformaram em imensos esgotos a céu aberto. A quase totalidade dos rios em áreas metropolitanas do Brasil está contaminada.

    Pelo que eu sei, em todo o Brasil só existe um rio em área metropolitana que ainda não foi totalmente ferrado: é o Rio Uriboca, na Região Metropolitana de Belém. Por quanto tempo ele continuará assim é um mistério, já que não faltam iniciativas pra ferrar com ele também.

    A inércia da Marinha acaba gerando problemas enormes para os Estados e Municípios que, no fim, arcam com o ônus da recuperação ambiental, extinção dos assentamentos precários, etc.

    Na prática, a União põe o bode na sala e transfere aos Estados e Municípios o ônus da remoção do fedorento.

    O melhor tratamento para essa questão certamente não é acabar de ferrar com as áreas que vêm sendo degradadas graças à inércia da União.

    Esse Código Florestal é um espanto!

    E um insulto à inteligência das pessoas…

  16. amilton said

    Nem tudo é o que parece.
    As medições são imprecisas e mal feitas.As imagens de satélite podem servir como guia para vistorias,mas não para quantificação.As pessoas geralmente não se informam e acabam acreditado em bobagens principalmente se vierem de fontes como Greenpeace e WWf.Confirmando;o então Min Carlos Minc em set/2009 ,afirmou que o desmatamento nos cerrados havia aumentado 21.000km² entre 2002 e 2008.Pouco depois teve que corrigir;na verdade foi de 14000,um pequeno erro de 50%.E mais;nem todo esse desmatamento é ilegal.Alguem se preocupou em verificar a porcentagem legal e a ilegal?Isso só pode ser feito in loco;como da muito trabalho,vamos chutar qualquer valor.

  17. Tem nada de espanto Elias.

    A única batalha que estão travando (talvez com certa razão) é em relação a quem desmatou antes de 2008.

    Aliás, procurei no código a parte dos mangues e não encontrei.

  18. Chesterton said

    ão estamos pedindo muito. No caso, basta não ter rabo preso com quem tá desmatando fora-da-lei.

    chest- então o MST não é o bem…

  19. Chesterton said

    ..eu não entendo nada de código florestal, impressionante!

  20. Chesterton said

  21. Chesterton said

    19/05/2011 | 00:00
    Pensando bem…
    …se Antônio Palocci declarou tudo direitinho à Receita e emitiu notas fiscais, temos finalmente um petista acusado de enriquecimento lícito.
    ch

  22. Patriarca da Paciência said

    “A experiência demonstra que é muito melhor, mais barato e, sobretudo, mais saudável, extinguir as ocupações precárias implantadas em manguezais, transferindo seus ocupantes para unidades habitacionais construídas em áreas secas e saneadas”.

    Elias,

    Joinville, Santa Catarina, é a maior cidade do estado.

    Em população, uma vez e meia a capital.

    Em economia, representa quase 15% do PIB do estado.

    Algumas emprssas de Joinville: Tigre, Tupy, Consul e Embraco (atual Whirpool), Dohler, Duque, Metalúrgica Schulz e muitas outras.

    O que é hoje o centro de Joinville, no passado foi um manguezal.

    Mais da metade da cidade deve ser área de mangue.

    A Tupy ocupa uma grande área de manguezal.

    Acho que seria totalmente inviável “desocupar” dois terços de Joinville.

    Assim como Caxias do Sul e Gramados, em topos de morros.

    Ou as plantações de maçã, em Fraiburgo e São Joaquim (Santa Catarina) todas em topos ou encostas de morros.

    Eu acredito também que Holanda e Bélgica, em séculos passados, tenham sido manguezais.

    Como dizia o Bom e Velho Karl Marx, “as soluções aparecem nos momentos em que os seres humanos necessitam delas”.

    Eu acredito em reflorestamente de áreas degradadas.

    Em reflorestamente de margens de rios.

    Em proteção das nascentes.

    E em muito mais.

    Agora, em remoção de cidades e extinção de belas e rentáveis plantações de alimentos, não concordo mesmo!

  23. Patriarca da Paciência said

    Parágrafo 1º “A existência das situações previstas no caput deverá ser informada no Cadastro Ambiental Rural para fins de monitoramento, sendo exigidas nestes casos a adoção de técnicas de conservação do solo e de água que visem a mitigação dos eventuais impactos”;

    ANÁLISE DO SANTILLI:
    Serão os próprios proprietários ou ocupantes das áreas rurais que informarão, através de mera declaração, as áreas situadas em APPs que estão desmatadas e ocupadas com essas várias atividades, para fins de registro no mencionado CAR, que hoje existe apenas em alguns Estados. Não há qualquer indicação de quais sejam as “técnicas de conservação do solo e de água” a serem observadas nas áreas já desmatadas (“consolidadas”) ou ainda por desmatar.

    Elias,

    no mínimo, o Santilli tem um conceito bastante simplório dos juízes, promotores e advogados brasileiros.

    Ele cairia duro se dialogasse com alguns bons profissionais do ramo.

    Olha, há profissionais competentíssimos!

    Analistas da mais alta categoria, capazes de competir com qual qualquer um dos seus iguais pelo mundo afora.

  24. Elias said

    Patriarca,

    I
    Eu disse: “A experiência demonstra que é muito melhor, mais barato e, sobretudo, mais saudável, extinguir as OCUPAÇÕES PRECÁRIAS implantadas em manguezais, transferindo seus ocupantes para unidades habitacionais construídas em áreas secas e saneadas”.

    Estamos falando de OCUPAÇÕES PRECÁRIAS, ou seja, de favelas implantadas sobre mangues.

    II
    Posso lhe garantir que o Santilli está, sim, habituado a dialogar com juízes, promotores, advogados, ministros, etc.

    Ele é uma autoridade no assunto, com reconhecimento internacional. Um cracão em legislação ambiental.

    Se você tiver um tempo, procure se informar um pouco mais sobre ele.

    Veja que Santilli está tratando do CAR, tema do dispositivo legal que ele analisa. Não se trata de uma documentação pra Poder Judiciário. É para monitoramento pelo Poder Executivo.

    Pelo que diz o texto analisado, são, sim, os “…próprios proprietários ou ocupantes das áreas rurais que informarão, através de mera declaração, as áreas situadas em APPs que estão desmatadas e ocupadas…”.

    Se não são eles, quem seriam, na sua interpretação?

    Lembre que estamos nos referindo a Áreas de Preservação Permanentes.

    Além do mais, Santilli está corretíssimo quando afirma que “…Não há qualquer indicação de quais sejam as ´técnicas de conservação do solo e de água´ a serem observadas nas áreas já desmatadas (´consolidadas´) ou ainda por desmatar.”

    Se há essa indicação, por favor, informe. Li o Código inteiro, e, tal como Santilli, não encontrei essa indicação.

    Lembre que estamos falando de um “Código”, ou seja, de uma norma legal consolidada, que, por definição, prescinde de complementações.

  25. Pax said

    Prezados (em especial para o caro Patriarca),

    Ontem saiu mais um artigo do Marcio Santilli no ISA – Instituto Sócio Ambiental, sobre este desastre de projeto que o Aldo Rebelo conduz. Em síntese poderíamos dizer que a proposta deste péssimo parlamentar estará criando a mais confusa lei ambiental jamais vista, tornando completamente inadministrável sua implementação e aplicação. Enfim, vamos ao novo artigo:

    Aqui o link, a fonte: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3333

    PMDB lidera partidos que propõem a revogação do Código Florestal
    [19/05/2011 16:29]

    O acordo obscuro firmado para aprovar na próxima terça-feira (24/5) uma desastrosa emenda ao relatório já predatório do deputado Aldo Rebelo escancara o grau de irresponsabilidade ambiental de parlamentares e líderes do PMDB, PSDB e outros partidos acumpliciados. E deveria servir de alerta aos ministros e autoridades de governo que lavarem as mãos diante da proposta, bem como aos órgãos de comunicação para que se aprofundem mais na discussão dessa iminente calamidade.

    Se o processo de revisão do Código Florestal já vinha sendo muito mal conduzido no âmbito da Câmara dos Deputados, a partir de ontem (18/5) ficou pior. Um acordo ainda mal explicado, liderado pelo PMDB, que teria sido feito entre líderes de partidos políticos e ministros de estado, poderá levar a um resultado muito mais danoso ao meio ambiente do que o que já vinha sendo delineado pelo relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo.

    Por este acordo, seria aprovado o texto do relatório já apresentado na quarta-feira da semana passada (11/5) e, sobre ele, seria votada uma emenda de plenário (número 164) que conta com o apoio dos líderes do PMDB, PSDB, DEM, PPS, PP e PR, que, na prática, acaba com as áreas de preservação permanente (APPs) previstas no atual Código Florestal.

    Vale lembrar que o texto do relatório já havia provocado grande polêmica e o adiamento da votação em plenário, pois o relator havia alterado e suprimido vários dispositivos anteriormente acordados com o governo, no que ficou conhecido como “pegadinhas”, que fragilizaram de várias formas a proteção ao meio ambiente. Assim, se supõe que seja sobre esta base piorada que se procederá a votação da desastrosa emenda parlamentar, mas, assim como já vem ocorrendo desde o início do processo de apreciação da matéria em plenário, ninguém sabe qual será exatamente o texto submetido à votação. Para que o leitor tenha uma ideia da aberração em que se constitui a tal emenda 164, vou transcrevê-la literalmente e comentá-la ponto a ponto, esclarecendo que as impropriedades linguísticas e de técnica legislativa dos seus dispositivos, aqui citados entre aspas, são de reponsabilidade exclusiva dos seus autores:

    Caput. “A intervenção ou supressão de vegetação em Área de Proteção Permanente e a manutenção de áreas consolidadas até 22 de julho de 2008, ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, interesse social e de baixo impacto ambiental previstas em Lei, bem como nas atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural, observado o disposto no parágrafo 3”;

    Significa dizer que a supressão da cobertura vegetal em margens de rios, topos de morros e áreas com alta declividade, prevista no Código Florestal em vigor nas hipóteses de utilidade pública e interesse social, poderá passar a ocorrer também para a implantação de pastagens, plantações agrícolas e atividades de turismo, além de outras como se verá abaixo. Com isso, fica claramente desmascarada a retórica ruralista de que a reforma pretendida do CF não implicará novos desmatamentos.

    Parágrafo 1. “A existência das situações previstas no caput deverá ser informada no Cadastro Ambiental Rural para fins de monitoramento, sendo exigidas nestes casos a adoção de técnicas de conservação do solo e de água que visem a mitigação dos eventuais impactos”;

    Significa que serão os próprios proprietários ou ocupantes das áreas rurais que informarão, através de mera declaração, as áreas situadas em APPs que estão desmatadas e ocupadas com essas várias atividades, para fins de registro no mencionado CAR, que hoje existe apenas em alguns estados. Não há qualquer indicação de quais sejam as “técnicas de conservação do solo e de água” a serem observadas nas áreas já desmatadas (“consolidadas”) ou ainda por desmatar.

    Parágrafo 2. “Antes mesmo da disponibilização do Cadastro Ambiental Rural de que trata o parágrafo 1, no caso das intervenções já existentes, fica o proprietário ou possuidor responsável pela conservação do solo e água, conforme determinação agronômica”;

    Aqui se afirma que o próprio agrônomo contratado pelo proprietário da área que deve determinar quais seriam as providências de conservação do solo e da água.

    Parágrafo 3. “O Programa de Regularização Ambiental previsto nesta Lei, atendidas peculiaridades locais, estabelecerá outras atividades não previstas no caput, para fins de regularização e manutenção, desde que não estejam em áreas de risco e sejam observados critérios técnicos de conservação de solo e água”;

    Um programa de regularização (que significa manutenção como tal de áreas ilegalmente desmatadas antes) previsto no texto do relator poderá definir outras atividades, além daquelas já mencionadas no caput da emenda, que poderão ser mantidas em APPs, desde que fora de áreas de risco (que só em situações excepcionais se encontram já definidas) e observando os tais critérios indefinidos de conservação de solo e de água. Com esse artigo, toda e qualquer atividade pode ser permitida em APP.

    Parágrafo 4. “O PRA regularizará a manutenção de outras atividades consolidadas em Áreas de Preservação Permanente, vedada a expansão das áreas ocupadas, ressalvados os casos em que haja recomendação técnica de recuperação da referida área”;

    É quase uma repetição do parágrafo anterior. Praticamente qualquer outra atividade além das já explicitadas deverá ser regularizada através do referido programa, supostamente ficando vedada a sua expansão, embora o caput preveja novas supressões para atividades agrossilvopastoris e outras. Somente quando o poder público previamente determinar a recuperação da área de APP já desmatada ela não será “regularizada”.

    Parágrafo 5. “A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, de dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública”;

    Aqui se limita à hipótese de utilidade pública a supressão de vegetação em novas áreas de proteção de nascentes, dunas e restingas, cuja extensão já está sendo reduzida no texto do relator. As áreas ilegalmente desmatadas até 2008 podem continuar assim.

    Parágrafo 6. “A intervenção ou supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente de que trata o inciso VI do artigo 4, poderá ser autorizada excepcionalmente em locais onde a função ecológica do manguezal esteja comprometida, para execução de obras habitacionais e de urbanização, inseridas em projetos de regularização fundiária de interesse social, em áreas urbanas consolidadas ocupadas por populações de baixa renda”.

    Aqui se estende a possibilidade de supressão definitiva de manguezais situados em áreas urbanas que estejam com a sua função ecológica comprometida. Ou seja, se estimula a degradação dos mesmos para a sua posterior supressão. É a parte final da emenda citada.

    Se alguém ainda tinha dúvidas sobre o grau de irresponsabilidade ambiental de parlamentares e líderes do PMDB, PSDB e outros partidos acumpliciados, que agora se pronuncie sobre o crime que está sendo planejado para ser sacramentado na próxima terça-feira (24/05). Quem se calar, consentirá.

    Esta observação se aplica aos ministros e autoridades de governo que lavarem as mãos diante deste (suposto) acordo espúrio. E também deveria servir de alerta aos órgãos de comunicação, que vêm dando destaque ao debate sobre a reforma do CF, mas sem se aprofundar suficientemente pelos meandros dessa iminente calamidade.

    ISA, Marcio Santilli.

  26. Elias said

    Vilarnovo e Patriarca,

    Leiam novamente:

    “A intervenção ou supressão de vegetação em Área de Proteção Permanente e a manutenção de áreas consolidadas até 22 de julho de 2008, ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, interesse social e de baixo impacto ambiental previstas em Lei, bem como nas atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural, observado o disposto no parágrafo 3”;

    I
    São 2 situações:

    SITUAÇÃO 1:
    “A intervenção ou supressão de vegetação em Área de Proteção Permanente…”

    SITUAÇÃO 2:
    “…e a manutenção de áreas consolidadas até 22 de julho de 2008…”

    A primeira parte (SITUAÇÃO 1) faz uma grande diferença, certo?

    A SITUAÇÃO 2 trata da MANUTENÇÃO de área já desmatada, ou seja, da desnecessidade de se recuperar essa área.

    Já a SITUAÇÃO 1 trata de AUTORIZAR NOVOS DESMATAMENTOS.

    II
    Agora vamos às HIPÓTESES de intervenção ou SUPRESSÃO de vegetação em APP:

    HIPÓTESE 1:
    “…utilidade pública, interesse social e de baixo impacto ambiental previstas em Lei…”

    HIPÓTESE 2:
    “…bem como nas atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural…”

    A HIPÓTESE 2 amplia consideravelmente o alcance do dispositivo permissivo, né não?

    “Atividades agrossilvopoastoris”, significa: você pode detonar com a vegetação de uma APP pra imnplantar pasto (atividade pastoril), ou uma plantação de milho ou soja (atividade agrícola), ou um hotel fazenda (turismo rural), etc.

    Isso independentemente da área ter sido ou não desmatada até 2008.

    Se foi destamatada até 2008, ela poderá ser MANTIDA assim, ou seja, não será recessário recuperar.

    Só que, além de permitir a manutenção da área já desmatada até 2008, o dispositivo TAMBÉM autoriza a “intervenção ou supressão de vegetação em Área de Proteção Permanente”.

    Isto significa DESMATAR ÁREA NOVA.

    Não há porque falar em “supressão de vegetação” em área que já está desmatada desde 2008.

    Não existe o “redesmatamento”, né pessoal?

    O dispositivo autoriza a “supressão de vegetação” onde é possível suprimir vegetação, ou seja, onde ainda não foi desmatado.

    Certo, pessoal?

    Quem acha que deve ser a favor, que seja. Mas não dá pra dizer que o Código não é o que ele declaradamente é nem tem o menor pudor de ser.

  27. Patriarca da Paciência said

    Caros Pax e Elias,

    “OCUPAÇÕES PRECÁRIAS, ou seja, de favelas implantadas sobre mangues”, ou encostas e topos, são a parte mínima do problema.

    É isso que o Sr. Marcio Santilli também não se dá conta.

    Acho mesmo que “ocupações precárias” não representam sequer 10% do problema.

    E aí, vamos jogar toda a culpa nesse pobre 10%?

    E cidades ricas e lindas como Gramados, Bento Gonçalves etc.

    Cidades ricas e fortes como Joinville?

    Um agro-negócio que vai de vento em popa e já em terceira e quarta geração como na Serra Gaúca?

    Como diz o Aldo, o grande problema mesmo é que de 80% a 90% do agro-negócio brasileiro poderá ficar na ilegalidade.

    O que seria uma maravilha para os empresários europeus e norte-americanos.

    Seria boicote para todo lado!

    Com as melhores das intenções!

  28. Elias said

    Patriarca,

    Um de nós está falando grego ou lendo japonês.

    O Santilli se refere, especificamente, a este dispositivo:

    “A intervenção ou supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente de que trata o inciso VI do artigo 4, poderá ser autorizada excepcionalmente em locais onde a função ecológica do manguezal esteja comprometida, para execução de obras habitacionais e de urbanização, inseridas em projetos de regularização fundiária de interesse social, em áreas urbanas consolidadas ocupadas por populações de baixa renda”.

    Onde é que entra Gramado, Bento Gonçalves nessa história?

    Como você chega a conclusão de que, suprimido esse dispositivo, essas cidades serão demolidas, ou se impedirá o surgimento de outras, belas tanto quanto?

  29. Elias said

    Patriarca,

    Não se trata de colocar 80% ou 90% do agro-negócio na ilegalidade.

    Trata-se, por exemplo, de não autorizar que se detone APPs pra implantação de pastos, ou de monocultura de milho, ou de soja.

    Trata-se, por exemplo, de exigir que, quem desmatou ilegalmente até 2008 seja obrigado a recuperar a área que degradou.

    Isso ferra com 80% ou 90% do agro-negócio brasileiro?

    Por quê?

    O Aldo está querendo dizer que 80% a 90% do agro-negócio brasileiro está implantado em Áreas de Preservação Permanentes?

    O Aldo está querendo dizer que 80% a 90% do agro-negócio brasileiro está implantado em áreas desmatadas ilegalmente até 2008?

    Ou o Aldo está querendo dizer que 80% a 90% do agro-negócio brasileiro está pretendendo se implantar em APPs?

  30. Pax said

    Marina Silva confirma o que o post afirma: (No site Terra)

    Marina: votação de Código Florestal aumentou desmatamento

    http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5141266-EI7896,00-Marina+votacao+de+Codigo+Florestal+aumentou+desmatamento.html

    Ok, Marina pode não ter força nem para renovar o PV, mas merece crédito, sim. (independente da opinião do titio histérico e de opiniões de histéricos petistas)

  31. Chesterton said

    marina recebe o ouro dos ecologistas europeus, é uma quinta coluna.

  32. Pax said

    Você e o titio gostam um bocado de julgamentos sumários, sem direito de defesa. Agora o titio histérico (ou louco de vivo?) já condenou Palocci sem lhe dar chance de defesa. Assim, de bate pronto.

    Como na Santa Inquisição, nas ditaduras etc.

    Típico.

  33. Patriarca da Paciência said

    Para Rebelo, o acordo, apesar de não contemplar todas as reivindicações de agricultores nem de ambientalistas, é o melhor possível para o país.

    – Ele é para proteger o meio ambiente e a agricultura. Claro que nem todos julgarão que é o acordo dos seus sonhos. Provavelmente, os agricultores gostariam de mais concessões nessa lei e os ambientalistas gostariam que ele fosse mais próximo da imagem deles. Mas creio que, para a população e para o país, damos segurança de proteger o patrimônio natural com a lei mais rigorosa de todo o mundo –, afirmou.

    O relator enfatizou ainda que o texto do novo Código Florestal manterá o Brasil como detentor das maiores reservas legais e áreas de preservação permanente do mundo. Rebelo também criticou as organizações não governamentais (ONGs) que têm se posicionado contra o código.

    – Continuaremos tendo a reserva legal que nenhum país do mundo tem, e as áreas de preservação permanente que nenhum país do mundo tem. Nem aqueles países que despacham para cá suas ONGs para nos fazer exigências de 80% de reserva legal, de uma propriedade na Amazônia, e que nos seus países de origem, como a Holanda, os Estados Unidos e a Alemanha, não exigem sequer 1% de reserva legal –, afirmou.

    – Temos orgulho dessa legislação rigorosa de proteção do meio ambiente, mas também temos orgulho da nossa agropecuária pela riqueza que ela produz, pela segurança alimentar e econômica que ela oferece ao país –, completou.

    http://correiodobrasil.com.br/amazonia-rebelo-responsabiliza-ibama-por-desmatamento/242751/

  34. Chesterton said

    Palhocci é inocente? hahahhahahahahaha

  35. Chesterton said

    http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/esta-mulher-era-petista-e-trabalhava-no-banco-do-brasil-nao-compactuou-com-a-roubalheira-foi-demitida-e-esta-ameacada-de-morte/

  36. Chesterton said

    “Nunca se viu em algum país civilizado, na vigência do regime democrático, o que o governo fez na manhã da quarta-feira para impedir que o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, fosse chamado a explicar ao Congresso como conseguiu multiplicar o seu patrimônio por 20 enquanto exercia mandato de deputado federal, entre 2006 e 2010. Cumprindo a sua parte na operação decidida na véspera no Palácio do Planalto, o líder do governo na Câmara, o petista Cândido Vaccarezza, acionou os serviços da Casa, com a provável cumplicidade da presidente em exercício, Rose de Freitas, do PMDB, para bloquear – pela força – o acesso dos membros de duas comissões legislativas permanentes às respectivas salas. (…) Numa iniciativa equivalente, no plano simbólico, ao fechamento do Poder Legislativo, políticos transformados em cães de guarda do principal quadro do governo Dilma Rousseff mandaram trancar os plenários das citadas comissões – e chamaram a Polícia Legislativa para, no papel de leão de chácara, barrar a passagem dos parlamentares”.

    Tais abusos por parte do governo atestam mais do que nada o temor de uma convocação do ministro. Que está enrolado em um caso óbvio de tráfico de influência, advocacia administrativa e venda de informações privilegiadas. A presidente não tem ainda seis meses de governo e já tem sete ministros envolvidos em falcatruas. Uma média de mais de um por mês.

    Para um ministro, ministério no Planalto é argent de poche. A mina de ouro mesmo está na planície. Pelo jeito ainda há muito novelo a desenrolar. E recém é sexta-feira.

    – Enviado por Janer

    chest- esse é um governo corrupto, formado por corruptos e eleito por um povo que pratica a corrupçaõ como estilo de vida.

  37. Chesterton said

    http://diplomatizzando.blogspot.com/2011/05/as-novas-sauvas-do-brasil-as-pedagogas.html

  38. Elias said

    “…Que está enrolado em um caso óbvio de tráfico de influência, advocacia administrativa e venda de informações privilegiadas.” (Janer, citado pelo Chester)

    “Advocacia administrativa” feita por deputado federal? Foi alguma jogada com fornecedores da Câmara Federal? O Palocci ocupava cargos administrativos na Câmara?

    É por isso que a oposição brasileira está, assim, esculhambada, desmoralizada, fadida e mal puga…

  39. Pax said

    Há um artigo do Renato Janine Ribeiro, no Valor Econômico, que merece um post.

    “O PT vai encarar a corrupção?”.

    coloca alguns pingos em alguns dos is, bem colocados, segundo minha opinião

  40. Elias said

    Pax,

    Veja as hipóteses do Janine pro caso Palocci:

    a) usar o conhecimento intelectual que obteve como ministro pra aconselhar empresas (não é ilegal, já que a legislação brasileira não impõe quarentena após o exercício de cargos públicos);

    b) usar conhecimentos (ou relações) no governo pra favorecer tais empresas, ou seja, o clássico “lobismo” (está errado moralmente e, talvez, também do ponto de vista legal).

    Janine deixou de fora o lance principal.

    No Brasil, o truque mais manjado é o da “consultoria”. Usa-se a empresa como um esquema de lavagem; de legalização de dinheiro recebido ilegalmente (por hipótese, comissões recebidas por um indivíduo quando esse dito sujeito estava no governo).

    Depois que o cara sai do governo, ele começa a legalizar o dinheiro que já recebeu há muito tempo. No caso, ele negocia com empresas a prestação de serviços.

    Assina-se o contrato de prestação de serviços, o contrato é registrado etc e tal. Tudo bonitinho, dentro dos conforme. Ele emite a nota fiscal de serviços que não prestou. A “contratante” lança essa nota em seu custo ou em sua despesa, reduzindo o lucro tributável. Por debaixo do pano, os impostos indiretos serão pagos pelo próprio “contratado” ou “compartilhados” com a “contratante” (já que esta vai se beneficiar com a redução de seu lucro tributável, vai usar o recolhimento do imposto indireto como crédito fiscal, etc, etc).

    Quando ocorre esse tipo de lavagem, muito dificilmente dá pra se estabelecer uma conexão direta entre os “contratantes” e a antiga condição do contratado como membro do governo. Só se o cara for muito desleixado. Geralmente ele se faz “contratar” por empresas que nada têm a ver com sua antiga condição.

    De todos os ex-ministros brasileiros que fundaram consultorias, o único realmente bandeiroso de que eu lembro, assim de estalo, foi o Paulo Renato, ex-Ministro da Educação do FHC. As contratantes da empresa de consultoria dele eram antigas beneficiárias de créditos concedidos pelo Ministério, no tempo em que ele era Ministro.

    Por conta disso, rolou um monte de piadas a respeito dele, na Internet. Acho até que ele tirou do ar o site da empresa de consultoria que ele tinha (ou tem, sei lá). Não sei se o site voltou a ser ativado.

    Se o cara não for desleixado e observar as clássicas cautelas já citadas acima, é quase impossível tirar o véu de cima das “consultorias”.

    Uma CPI, p.ex., vai desgastar politicamente, mas duvido que descubra alguma coisa que possa ser usada contra quem quer que seja.

    As empresas “contratantes” dirão, simplesmente: “Sim, contratamos o cara, e daí? Contratamos, ele prestou os serviços, nós ficamos satisfeitos e pagamos. Todos os impostos e contribuições foram recolhidos. Qual o problema?”

    Lembrei, agora, do Eduardo Jorge, que era secretário do FHC.

    Lembra do que ele disse, num depoimento no Congresso? Que, em menos de uma hora, ele era capaz de identificar algumas dezenas de grandes oportunidades de negócio.

    Aí ele saiu do governo… e, como por encanto, aquela espantosa capacidade de identificar dezenas de grandes oportunidades de negócio em menos de uma hora simplesmente sumiu. Desapareceu! Tirou o time! Bateu com os pés na bunda! Escafedeu!

  41. […] 19 de maio este blog alertou para o aumento dos desmatamentos advindo da emenda do Código Florestal em votação no Congresso e […]

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