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A mordaça de Sandro Mabel

Posted by Pax em 03/06/2011

CCJ da Câmara aprova “Lei da Mordaça” para investigações sigilosas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na noite de terça-feira (31) projeto que promete causar bastante polêmica. É o Projeto de Lei 1947/2007 , de autoria de Sandro Mabel (PR-GO), que torna crime a divulgação de informações que constam em investigações que correm sob sigilo. A pena prevista, de dois a quatro anos de reclusão, se aplica a quem vazar as informações, mas também a quem divulgá-las, como muitas vezes é o caso dos jornalistas.

O jornal o Globo traz a justificativa do relator da matéria, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL):

O relator alegou que a legislação brasileira não tem um mecanismo para punir e desencorajar a violação de sigilo de investigações. O sigilo legal tem sua razão de ser pela própria natureza das investigações, no sentido de dar eficácia às ações investigativas até que se forme o convencimento da autoridade, que então levantará as medidas cabíveis. Não há espaço, portanto, para que tais informações sejam veiculadas, até porque não haveria necessidade nem mesmo utilidade para tal divulgação, sustentou o relator em seu voto.

É curioso notar que a matéria é uma iniciativa do PR, partido que, vira e mexe, vê seus integrantes investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Sandro Mabel, o autor do projeto, inicialmente queria proibir a divulgação de qualquer tipo de informação que fosse objeto de investigação oficial. Na CCJ, o escopo da punição foi reduzida. Em 2005, em meio às denúncias do mensalão, Mabel foi acusado de tentar fazer a deputada federal Raquel Teixeira trocar o PSDB pelo PL. Ele foi absolvido por unanimidade pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. ( http://www.epoca.com.br / José Antonio Lima)

Vale recordar que Sandro Mabel é do mesmo partido que Anthony Garotinho, que recentemente afirmou que Palocci é um diamante de R$ 20 milhões que serviria de base de chantagem pressão para aprovar assuntos de qualquer interesse com o governo. Também há que se notar que o PR, partido de ambos, é da base aliada. O Ministério dos Transportes, por exemplo, é uma sesmaria deste partido, hoje ocupada por Alfredo Nascimento, titular da pasta.

Dilma Rousseff passa por enormes dificuldades em sua primeira crise do governo. E provavelmente deve estar sonhando com a reforma política que Lula deixou de encaminhar.

Ps.: Ricardo Kotscho, com blog em nova casa, no R7, afirma que Palocci hoje fala à nação. Como esta fonte é quente no governo, merece divulgação.

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5 Respostas to “A mordaça de Sandro Mabel”

  1. Chesterton said

    A notícia é do Conjur (por Gabriela Rocha). Leiam trecho, voltamos em seguida:

    Paulo Henrique Amorim deve indenizar Ali Kamel – A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a sentença de primeeira instância que condenou o jornalista Paulo Henriqu Amorim a indenizar em R$ 30 mil por danos morais o diretor de jornalismo da TV Globo, Ali Kamel. O jornalista havia dito em seu site que Kamel é racista. No dia 19 de abril, a 1ª Câmara Cível da mesma corte já havia condenado o blogueiro a indenizar em R$ 200 mil o banqueiro Daniel Dantas, por abuso do dever de informar. Em seu blog, Amorim criticou Ali Kamel pela autoria do livro Não Somos Racistas. Uma reação aos que querem nos transformar numa nação bicolor: “Racista é o Ali Kamel”; “Ali Kamel, aquele que escreveu um livro racista para dizer que não há racismo no Brasil”. Na sentença de primeiro grau, a juíza Ledir Dias de Araújo ressaltou que as críticas jornalísticas são sustentáveis e incentivam as pessoas a formarem as suas opiniões, mas não podem, de forma aleatória ou falsa, imputar crime a alguém . “Restou provado o abuso cometido pelo réu ao expor sua opinião acerca da pessoa do autor, ao relacioná-la ao livro de autoria deste e, ainda, de forma extremamente ofensiva, o que acarreta o dever de indenizar”. Para a juíza, não há dúvidas de que houve ofensa “em duplo aspecto, ou seja, atinge a sua honra subjetiva, pela dor íntima sofrida por tais veiculações e ainda atinge a honra objetiva, pela repercussão do fato no meio social em que vive e no meio familiar”.

    chest- ainda temos juizes em Brasilia.

  2. ed said

    Se essa lei estivesse em vigor o garotinho já era presidente do Brasil,POR FALAR NISSO ELLE ACABA DE GANHAR MAIS UMA DA GLOBO,POR ANUNCIAR MENTIRAS ,A VEJA PUBLICA E A GLOBO ANUNCIA REPETIDAS VEZES UMA MENTIRA.

  3. ed said

    QUE PASSA A SER VERDADE ESSA LEI JÁ CHEGA COM ATRASO.

  4. Chesterton said

    http://agazeta.net/politica/81-noticias/3337-governo-suspende-distribuicao-do-kit-gay-em-rio-branco.html

    …estudantes da rede estadual de ensino estavam sendo obrigados a assistir os vídeos distribuídos pelo MEC na luta contra a homofobia. Os deputados fizeram questão de assistir os vídeos na presença do secretário.

    “Nós recebemos denúncias de estudantes e de pais de alunos, que na escola Armando Nogueira, os professores estavam obrigando os alunos a assistirem os vídeos. Muitos estudantes reclamaram que sequer puderam sair da sala que foi trancada. O próprio diretor da escola confirmou que estava sendo obrigado pelo secretário de educação a exibir os vídeos”, explicou o deputado Astério Moreira (PRP).

    Os deputados que não gostaram do filme que trata da paixão de um adolescente do sexo masculino por outro do mesmo sexo, ficaram ainda mais indignados ao saber que apesar de proibidos nos outros estados da federação, os vídeos continuaram a ser exibidos para os estudantes acreanos porque a ação faz parte de um plano piloto em execução em Rio Branco e em Recife.

    “Isso é crime. Quer dizer que estão usando nossas crianças como cobaias”? Reclamou a deputada Antônia Sales (PMDB)….

  5. mordaca said

    PL 122Portal na internet para centralizar todas as informações com relação a PL 122 (também chamada PLC 122 ou lei da mordaça gay).Projeto de Lei 122/2006 que define crimes de preconceito contra homossexuais e expor aos brasileiros o que é essa lei e o porte dela em nossa sociedade.

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