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Conselho Nacional de Justiça algemado

Posted by Pax em 19/12/2011

Ministro do Supremo decide limitar atuação do CNJ

Débora Zampier – Repórter da Agência Brasil

Brasília – Em decisão individual, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), limitou a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos processos administrativos contra magistrados. A ação é de autoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que acionou o STF contra uma resolução editada em julho pelo CNJ.

De acordo com Marco Aurélio, o conselho só deve atuar para punir magistrados quando o caso já tiver sido encerrado na corregedoria local. O ministro esclarece, no entanto, que sua decisão não cancela o poder do CNJ de chamar para si a responsabilidade de julgar casos que não andam.

“Pode continuar avocando, desde que haja um motivo aceitável, e não pela capa do processo. O que não pode, em última análise, é atropelar o trabalho das corregedorias locais”, explicou o ministro.

A decisão ainda deve ser referendada pelo pleno do STF, que só volta a se reunir em fevereiro de 2012, mas já produz efeitos, enquanto isso. O ministro justificou a necessidade de urgência da sua decisão individual lembrando que o caso foi pautado no dia 5 de setembro e se manteve pronto para julgamento em 13 sessões, sem ser chamado.

O poder de atuação do CNJ foi motivo de polêmica depois que a corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse que o julgamento favorável da ação da AMB abriria brechas para “bandidos escondidos atrás da toga”. A declaração foi divulgada na véspera do julgamento do caso pelo STF, e gerou repercussão na cúpula do Judiciário, que acusou a ministra de fazer declarações “levianas”. Desde então, o julgamento vem sendo sucessivamente adiado.

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6 Respostas to “Conselho Nacional de Justiça algemado”

  1. Patriarca da Paciência said

    Existe uma piadinha nos meios forenses, mas que tem o seu fundo de verdade:

    Qual a diferença entre um juiz e um desembargador?

    O juiz pensa que é Deus, o sesembargador tem certeza.

    Por ser uma profissão reservada a poucas pessoas e de grande prestígio social, ser juiz acaba por criar uma espécie de megalomania corporativista.

    Lembram daquele juiz que processou um porteiro porque este não o tratava como “senhor doutor”?

    É uma das nossas heranças culturais.

    De uma maneira ageral os juízes tem um comportamente educadíssimo e polido, mas no fundo, quase todos se consideram merecedores de privilégios especiais.

  2. Patriarca da Paciência said

    correção – o desembargador tem certeza.

  3. Pax said

    O que me parece pior, caro Patriarca, é que esta decisão saia de um só membro da mais alta corte brasileira. O que se tem notícia é que este assunto é polêmico lá mesmo, no STF. Porque foi necessária esta decisão, e, ainda mais, da forma que foi?

    Mas, enfim, o que podemos fazer?

    Só nos resta lamentar, como opinião, que o Judiciário caia na mesma arena onde já estão o Executivo e, ainda pior, o Legislativo.

    Se começarmos a plantar a ideia que os pilares democráticos e republicanos estão afastados do que a sociedade entende como correto o caminho é ruim pacas.

    Já temos um Legislativo que tem uma imagem péssima. O povo não respeita mais. Infelizmente é uma enorme verdade. O Executivo também não está lá nos melhores dias de imagem, apesar de existir, atualmente, uma ideia de faxina que parece não ter fim e que, segundo alguns – não compartilho – é seletiva. Aí vem o Judiciário e nos traz uma notícia dessas que tem crítica para todo lado.

    Chato.

    Achei uma entrevista no Valor Econômico, via clipping do Min do Planejamento, que gostei muito. Faz uma análise do primeiro ano de governo Dilma que me pareceu equilibrada.

    Entrevista de um professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape) da FGV-Rio, chamado Octavio Amorim que não conheço.

    ‘Farra eleitoral impôs governo mais contido’

    http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/12/20/farra-eleitoral-impos-governo-mais-contido

  4. Chesterton said

    Seguindo as instruções do Sakamoto para diminuir minha impressão de carbono global, resolvi umas semanas atrás deixar o carro na garagem (esse objeto de consumo capitalista) e junto com o “povo” pegar o metro.
    Na estação Largo do Machado o trem para, saem pessoas, entram pessoa e ….nada. Não sai do lugar.
    As portas abrem e entra um sujeito que diz:
    – Esse trem não sai daqui hoje.
    Nada houve, nenhum barulho, apagam a luz e mandam todos para a plataforma. ´Melhor explicação? SABOTAGEM!
    Assim não dá para deixar de queimar combustivel fóssil.

  5. Chesterton said

    Farra eleitoral = crime.

  6. Pax said

    Além triste, preocupante…

    http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/2011/12/20/mello-contra-calmon-perde-a-justica/

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