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Liberado caixa 2 para as eleições 2012

Posted by Pax em 29/06/2012

O TSE – Tribunal Superior Eleitoral – decidiu por 4 votos contra 3, que os chamados contas sujas podem disputar as eleições. Estes políticos, os tais contas sujas, são os que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça.

Os chamados mensalões (DEM, PSDB, PT) nasceram de empreiteiras, empresas de coleta de lixo, empresas de transporte urbano e um sem número de corruptores que financiaram os maiores escândalos políticos que temos acompanhado. A chaga nacional da corrupção tem nos caixas 2 de campanhas eleitorais o berço de uma interminável relação de políticos de todos os partidos que se entregam ao dinheiro recebido de superfaturamentos para abastecer suas campanhas. Há fartos indícios desta prática em todo território nacional, em todos os âmbitos, municipal, estadual e federal.

Quatro ministros entenderam que o TSE extrapolou o que a lei exige para a aprovação das contas.

Este blog – e outras opiniões – discordam desta decisão. Está mais que na hora de cortar o mal pela raiz. Por maior que seja o risco que uma ou outra injustiça seja cometida, no atacado o melhor seria o extremo rigor da lei neste caso.

* O título do post é forte, para provocar a reflexão, jamais para ofender o TSE. O grupo dos quatro ministros que formou a decisão tomada é composto de elogiáveis ministros.

Contas sujas poderão participar das eleições deste ano, decide TSE

Débora Zampier – Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça poderão participar das eleições deste ano, segundo decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de hoje. Por maioria de 4 votos a 3, o tribunal desfez decisão da própria corte que impedia a candidatura dos chamados contas sujas.

O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro Antonio Dias Toffoli, que desempatou o placar de 3 votos a 3. Para Toffoli, a apresentação das contas de campanha – independentemente de elas serem aprovadas ou não – é suficiente para deixar o candidato quite com a Justiça Eleitoral.

O ministro ressaltou, no entanto, que caso as contas sejam apresentadas sem documentos, “de forma fajuta”, a Justiça irá desconsiderá-las e o político será barrado. Durante a proclamação do resultado, o ministro Henrique Neves fez questão de ressaltar que a decisão diz respeito apenas a contas de campanha, e que os gestores públicos com a contabilidade reprovada por tribunal de contas continuam inelegíveis, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.

Os ministros analisaram um pedido do PT e de mais 17 partidos para que o TSE reavaliasse a decisão de março deste ano que, por 4 votos a 3, passou a exigir a aprovação das contas de campanha para liberar candidaturas. A decisão tornou mais rigorosa a regra vigente até então – retomada esta noite – que pedia apenas a apresentação da contabilidade dos candidatos.

A inversão do placar foi possível porque, de março para cá, a composição do TSE mudou, com a entrada dos ministros Antonio Dias Toffoli no lugar de Ricardo Lewandowski e do ministro Henrique Neves substituindo Marcelo Ribeiro.

Toffoli seguiu a posição dos ministros Gilson Dipp, Henrique Neves e Arnaldo Versiani. Eles defenderam que o TSE havia extrapolado o que a lei exige ao cobrar a aprovação das contas. Na outra vertente, estavam os ministros Nancy Andrighi Cármen Lúcia e Marco Aurélio, para quem a intenção da lei é moralizar a atuação política, mesmo que isso não estivesse escrito expressamente no texto.

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2 Respostas to “Liberado caixa 2 para as eleições 2012”

  1. Pedro said

    Se não é necessária a aprovação das contas de campanha, pra que, exatamente, serve a prestação de contas?

  2. Nalvinha said

    Não gostei. Sou eleitora e exigo a lei da ficha limpa. Pq não é justo para o meu e os demais munícipios com um representante LADRÃO e CORRUPTO.

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