políticAética

Notícias da Corrupção, Desvios, Anomalias, Eleições e Meio Ambiente

  • Sobre o blog

    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.
  • Categorias

  • Arquivos

  • Páginas

  • Meta

Opiniões sobre a Nota do PT

Posted by Pax em 15/11/2012

Prezados,

Este espaço se dedica, além da coleção de notícias sobre o tema, ao estímulo à pluralidade de opiniões.

Tenham cuidado com as instituições e seus representantes e evitem agressões desnecessárias e improdutivas.

Este blog não estimula extremismos, muito menos o cerceamento das liberdades. Também não alimenta o desrespeito e a histeria. Já existe à fartura jornalismo profissional de baixa qualidade que sobrevive de seus públicos dedicados à desconstrução democrática. Aqui não é o caso.

Abaixo está a nota que o PT emitiu sobre o julgamento da Ação Penal 470, vulgo mensalão do PT.

O ministro Ayres Brito, infelizmente, deixa o STF. Porém deixa um vácuo em sua passagem ao não indicar quando outros mensalões serão escalados na pauta do Supremo. Este vazio precisa ser preenchido com urgência para que o desequilíbrio não seja razoável argumento crítico à nossa Justiça.

PT E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470

O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.

1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa

O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.

A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.

Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.

Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.

Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.

Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.

2. O STF deu valor de prova a indícios

Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.

À falta de elementos objetivos na denúncia, deduções, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.

Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa-papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.

3. O domínio funcional do fato não dispensa provas

O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.

Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”…

Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.

Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.

4. O risco da insegurança jurídica

As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.

Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.

Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.

Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.

Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.

5. O STF fez um julgamento político

Sob intensa pressão da mídia conservadora-cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT – ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.

Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal – assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior – faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.

Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.

Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.

No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).

Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.

Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.

Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.

A luta pela Justiça continua

O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente – que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional – não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.

Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.

A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.

Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6a.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.

Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.

Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.

É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político – o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais – e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.

Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.

São Paulo, 14 de novembro de 2012.

Comissão Executiva Nacional do PT.

Anúncios

372 Respostas to “Opiniões sobre a Nota do PT”

  1. Pax said

    Minhas opiniões iniciais:

    Os pontos (1) e (2) são importantes. O ponto (3) me parece perder força já de cara ao querer nos comparar com o universo nazista, que estamos longe da proximidade. Não tivesse usado este argumento frágil até poderia ser discutido. Confesso que não esperava este tipo de argumentação de baixa qualidade. O ponto (4) não pode ser mitigado com a divulgação de uma súmula vinculante bem escrita? (de novo, não sou da área e não entendo de Direito). O ponto (5) é natural na nota do PT. Para mim não diz nada.

    No ponto (3) há a única indicação sobre um dos réus, José Dirceu. Uma crítica à sua condenação. Quer dizer, então, que o PT entende que os outros réus do partido são realmente culpados? E o José Genoíno não mereceria a mesma defesa na nota?

    No ponto (5), mais uma vez o PT acusa a mídia conservadora de exercer pressão sobre os ministros do STF. Aqui mora outra discussão enorme.

    A mídia é conservadora? É. Esta mídia conservadora é, muitas vezes tendenciosa? É, alguns chegam à hombridade de confessarem seus posicionamentos políticos. Algumas vezes a mídia chega a ser criminosa? Sim, de todos os lados.

    Mas…

    a – mídia desfavorável faz mais bem que mal à Democracia. Precisa ser responsável, mas não precisa – acho que nem deve – ser favorável em tudo do governo.

    b – não foi a mídia que mandou, ou liberou, ou efetuou os pagamentos ilícitos. Me parece um absurdo negar que houve. Sem me meter nas justificativas sobre os mesmos, se foram por motivos eleitorais ou de compra de parte do Congresso.

    c – pior que tudo, não foi a mídia quem mandou o PT utilizar os mesmos mecanismos que o PSDB usou, segundo a PGR, do esquema do valerioduto. De quem foi esta decisão? Este petista deveria receber o prêmio da burrice do século.

  2. Patriarca da Paciência said

    Pois é, meu caro Pax,

    eu gostaria de continuar com minha enquete.

    Quem você considera que seja o chefe dos quadrilheiros do mensalão do PSDB?

    O Chefe dos quadrilheiros da Revista Veja será mesmo o Civita?

  3. Patriarca da Paciência said

    Na Revista Veja há um trilema de quem seja o chefe dos quadrilheiros.

    A dúvida fica entre o Civita, o Policarpo e o Carlinhos Cachoeira.

  4. Michelle 2 said

    Prezados,

    Este espaço se dedica, além da coleção de notícias sobre o tema, ao estímulo à pluralidade de opiniões.

    Tenham cuidado com as instituições e seus representantes e evitem agressões desnecessárias e improdutivas.

    Este blog não estimula extremismos, muito menos o cerceamento das liberdades. Também não alimenta o desrespeito e a histeria. Já existe à fartura jornalismo profissional de baixa qualidade que sobrevive de seus públicos dedicados à desconstrução democrática. Aqui não é o caso.

  5. Jose Mario HRP said

    “Meu sonho é ver o LULA desmascarado!”

    Algumas considerações.

    First: Depois de tres derrotas consecutivas isso se explica.
    Diziam no passado “Mordido de cobra o cão fica até com medo de linguiça!”

    Second:Se for atrás desse e aquele, já não terão o escandaloso “skema” do dominio do fato.

    third: A nota do PT foi fraca, não empolgou, muito legalista e quase modorrenta.

    fourth: Do jeito que vão as coisas em 2014 teremos eleição tranquila com reeleição presidencial.
    Quer apostar!

    Fifth: E após ela(Presidenta), quem sabe o Haddad?

  6. Chesterton said

    Não posso deixar de compartilhar meu espanto com o jornal O Globo de hoje com notícias absolutamente hilárias do ponto de vista da (ir) racionalidade econômica:

    1. EUROPA VIVE ONDA DE GREVES E PROTESTOS
    25 milhões de jovens desempregados decretaram a falência da austeridade e afirmam que aqueles que lutaram por uma Europa social foram traídos (luciana Camusso – lider da federação sindical italiana CGIL)

    chest- mas é muito engraçado, achacam o caixa do governo forçando despesas sem correspondente em receitas obrigando a contrair dívidas e acham que podem fazer como a Argentina ( não pagou e quer mais dinheiro emprestado).
    Noruega neles! Vão procurar petróleo!

    2.GOVERNO NÃO DECIDIU SOBRE IMPOSTO NA NOTA
    Mantega diz que alguns impostos são difíceis de detalhar (hahahahahahaha) . a verdade é que impostos “embutidos” são uma receita do próprio Marx (Marques) para esconder o carater nocivo do estado na economia de um povo. Mantega sabe que se o povo percebe na hora da compra a mordida do Leão (léo) fica revoltado com os impostos escorchantes.

    3. OBAMA VOLTA A DEFENDER IMPOSTO MAIOR PARA OS RICOS
    a. …deixou claro que não abrirá mão da elevação de impostos para os 2% mais ricos (acima de 250 mil dolares anuais de renda bruta)
    b. …eu tenho um mandato para ajudar as familias de classe media e aquelas que estão tentando chegar lá
    c. (agora vem o bom) o presidente afirmou ontem que por questão de matemática este caminho (acabar com deduções) não é suficiente para levantar receitas para equilibrar o orçamento SEM SACRIFICIO DOS PROGRAMAS SOCIAIS (hahahahahahahah)
    ++O´brahma está preparando um pé na bunda do “social”!!! Ele sabe (mas finge não saber) que terá que aumentar impsotos sobre pobre s e remediados para fechar as contas, sabe que impostos sobre ricos não aumentam a arrecadação (#) mas tem que fazer teatro (TEATRO) . vai enfiar a broca na rabiola dos pobres e fazer marketing que está cobrando mais impostos dos ricos (QUE NÃO VÃO PAGAR MAIS IMPOSTOS SE ASSIM QUISEREM).
    D. Ele (Obama) tenta uma nova aproximação com o empresariado que está aflito com o risco de caos econômico (hahahahahahaha)
    ++ Quem está aflito é Obama. O empresariado precisa menos de Obama que Obama do empresariado (empresa=empresario=emprego, dá para notar a ligação?)

    (#) nota sobre imposto sobre ricos. Obama passou a régua em 250 mil dolares, que ganha 251 mil dólares é rico, quem ganha 249 mil dolares é pobre. Bem, colegas meus em foruns de medicina já avisaram. Vão trabalhar até 249 mil dólares, vão parar de trabalhar até janeiro do ano seguinte, quando começam de novo a contar até 249 mil dólares. Vocês precisam entender uma coisa, as pessoas não são idiotas, não trabalham para os outros de graça a não ser por meio de força. E dá para acreditar que uma montanha de “encostados” tem força para forçar os ditos “ricos” a trabalhar para elas ficarem mais um ano coçando o saco? (haja hipoglóss)

    conclusão: Obama vai ter que acabar com ditos programas sociais, cortá-los em pedacinhos se quiser evitar a bancarrota. Vai fazer fingindo que está cobrando mais impsotos dos ricos. É bem capaz que o eleitorado dele caia nessa esparrela sem preceber, pois vão ganhar mais um telefone celular (obamaphone lady)

  7. Zbigniew said

    Pax,
    acredito que a comparação não foi exatamente com o regime nazista, mas pelo fato da doutrina ter sido erigida para alcançar os nazistas, o que demonstrou que Nuremberg foi um tribunal de exceção (assim como o STF do mensalão petista).

  8. Zbigniew said

    Corrijo apenas para afirmar que o STF não é um tribunal de exceção, mas agiu como um, produzindo dois presos políticos apenados sob a égide de uma teoria cuja aplicação nem o próprio autor considerou correta, conforme entrevista divulgada envergonhadamente apenas seis dias após concedida ( talvez o problema tenha sido a distância com a Alemanha, já que o Roxin vive lá?).

  9. Zbigniew said

    Concordo com a Dilma quando diz preferir o barulho dos tipos ao silêncio das ditaduras. Mas é preciso alertar que a imprensa não pode ter carta branca para agir como quiser, mentindo, deturpando, e não podendo ser cobrada. O sagrado direito é o da informação, correta e honesta e não o da safadeza empresarial que a tudo deturpa em nome de interesses outros que não o da sociedade.

  10. Chesterton said

    O sagrado direito é o da informação, correta e honesta e não o da safadeza empresarial que a tudo deturpa em nome de interesses outros que não o da sociedade.

    chest- sorry Zig, mas liberdade de imprensa , liberdade de expressão não tem absolutament nada a ver com interesses da sociedade, ao contrario, só é liberdade quando pode expressar interesses contrarios a sociedade.

  11. Patriarca da Paciência said

    Pois é, mais um suspeito de ser o chefe da quadrilha do mensalão do PSDB.

    Seria o Sérgio Guerra um cidadão acima de quaslquer suspeitoa?

    “Para o PSDB, o Supremo Tribunal Federal vem cumprindo o seu papel e tem contribuído enormemente para o fortalecimento das nossas instituições e da democracia no Brasil.

    O julgamento do mensalão honra as instituições brasileiras e aponta na direção de um país mais igual, no qual a impunidade não prevalece.

    O PSDB reconhece o papel do STF e o apoia, em qualquer hipótese, no cumprimento de seu papel institucional.

    Estaremos sempre ao lado daqueles que querem um Brasil mais transparente e sem privilégios.

    Brasília, 15 de novembro de 2012
    Deputado Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB”

    Quero ver esse apoio “em qualquer hipótese” quando ele for apontado como chefe da quadrilha do mensalão do PSDB.

  12. Patriarca da Paciência said

    “chest- sorry Zig, mas liberdade de imprensa , liberdade de expressão não tem absolutament nada a ver com interesses da sociedade, ao contrario, só é liberdade quando pode expressar interesses contrarios a sociedade.”

    Hilário! Hilário!

    Exemplo de liberdade de expressando interesses contrários a sociedade:

    Pedofilia, não reconhecer o direito das mulheres, ódio aos judeus e minorias etc.etc.etc.

    Só um maluco defende “o direito de destruir a sociedade”.

  13. Sergio Vianna said

    A nota da Executiva do PT veio tarde. Já deveriam ter se posicionado antes. Mas não deixa de ser uma manifestação justa e positiva, democrática e republicana. Fora os idiotas e os mal intencionados, qualquer cidadão que consumir dois minutos de análise por dia sobre os fatos relacionados no julgamento da AP 470 chega fácil a uma conclusão óbvia: o julgamento é – no mínimo – heterodoxo. Se faz de inversão das rotinas jurisprudenciais do Supremo e se baseia em fatos sem provas nos autos. Além disso, há muito documento nos autos que foram desprezados por procurador e relator. O crime eleitoral de caixa 2 foi abandonado em prol de uma outra classificação baseada em palpites e declarações alteradas pelos autores no momento da fase do contraditório. E para sustentar a primeira mentira (a da compra de votos), foi preciso criar um festival de besteiras que assolam o país, ao menos aos que dedicam algum tempo às questões jurídicas e judiciais envolvidas nesse polêmico processo. O mensalão tucano, na interpretação do mesmo procurador geral Antonio Fernando de Souza, foi classificado como caixa 2 de campanha eleitoral, e dele foram retirados 79 parlamentares que receberam verbas distribuídas pelos mesmos financiadores sob o argumento de prescrição. Lá estão Valério, SMP&B, Daniel Dantas, Banco Rural e Banco BMG. Tudo absolutamente igual. No caso do mensalão do PT as mesmas verbas viraram compra de votos e de apoio ao governo Lula. Se o Supremo acha que vai insistir nessa tese e que depois o povo esquece, há muita estupidez nessa tese.

  14. Chesterton said

    Patriarca, não me surpreende você não entender isso. E o que eu falei tem a ver com “direito a destruir a liberdade”? Nada.Por exemplo (vou desenhar): posso escrever um artigo defendendo que os royalties do petroleo devem ficar com os estados produtores , e não com as prefeituras de todo o país. Estou escrevendo contra o interesse coletivo da sociedade, a favor do interesse do estado produtor, e nem por isso devo ser silenciado.
    (taquicardia, sudorese, agitação, agora patriarca começa a perceber quão idiota ele é…tremores de raiva, espuma pela boca e começa a xingar….)

  15. Chesterton said

    Sergio, vamos colocar todo mundo em cana? Conto contigo.

  16. Michelle 2 said

    Este blog não estimula extremismos, muito menos o cerceamento das liberdades.
    Também não alimenta o desrespeito e a histeria.
    Já existe à fartura jornalismo profissional de baixa qualidade que sobrevive de seus públicos dedicados à desconstrução democrática. Aqui não é o caso.

    Falar bobagem pode?

  17. Chesterton said

  18. Patriarca da Paciência said

    “Sergio, vamos colocar todo mundo em cana? Conto contigo.”

    Também acho!

    Seria o Sérgio Guerra o chefe da quadrilha do mensalão do PSDB?

    Ou talvez o Pedro Parente?

    Ou talvez o Aécio?

    Ou talvez o José Serra?

    Ou talvez o prório Fernando Henrique Cardoso?

    Também acho, “vamos colocar todo mundo em cana”.

    Ô Chestetton, não me supreende nada que você não saiba ler.

    Onde eu escrevi “destruir a liberdade?”

    minha frase é: “Só um maluco defende o direito de destruir a sociedade”.

    Você escreveu com a máxima clareza que um maluco pode escrever:

    “só é liberdade quando pode expressar interesses contrarios a sociedade.”

    Caro Pax,

    eu estou apenas tirando um sarro no Chesterton, como diz o Elias.

  19. Zbigniew said

    Chesterton,

    Considero a informação um produto diferenciado porque traz em si um componente político bastante acentuado. E por quê? Porque tem na sua essência a revelação e interpretação dos fatos, sejam eles de que natureza for.
    Mas não é só aí que reside o seu poder. O alcance de sua manifestação dá a qualquer órgão a capacidade de chegar a um maior número de pessoas e daí poder influenciá-las com a versão dos fatos que se dispuser a veicular, de acordo com seus próprios interesses. Isso é uma manifestação de poder que se apresenta fora da velha tripartição egressa da Revolução Francesa.

    Considero também que sua afirmação tem lógica sob este prisma, entretanto acho equivocado afirmar que não tem nada a ver com os interesses da sociedade. Como se trata de uma manifestação de poder que se mistura com interesses comerciais, nada mais natural que possa entrar em choque com outros poderes ou mesmo a eles se associar. Neste sentido, havendo um senso comum da sociedade que este poder (ou qualquer outro) está a ameaçá-la nos seus interesses é legítimo a mesma a ele se opor e tentar diminuir seu raio de ação e influência. Afinal de contas há aqui um confronto de poderes: de um lado a sociedade que exige uma informação mais próxima da realidade factual e do outro os órgãos de imprensa associados a nacos de poder que lhe servem e mantém seu “status quo”.

    Este fenômeno está sendo observado na Argentina, com a Ley dos Médios; aqui no Brasil, com a espetacularização do julgamento do mensalão petista; e, mais emblemático ainda, com a afirmação da Presidente da ANJ, quando manifestou o caráter de oposição da velha mídia em face da fragilidade da oposição partidária no Brasil.

    Sendo assim não se trata de liberdade de expressão, mas de conflito entre poderes dos quais a imprensa é apenas mais um e deve estar preparada para sofrer os reveses inerentes a tais disputas.

  20. Michelle 2 said

    “O PT nasceu dizendo que era diferente dos outros partidos. Hoje luta para provar que é igual.”

    Carlos Brickmann, jornalista

    Sem comentários

  21. Patriarca da Paciência said

    Falando sério, minha opinião sobre o tal “julgamentodo mensalão” continua a mesma.

    1 – O PGR não apresentou uma única prova concreta contra o assim chmado “núcleo político” ou seja, José Dirceu e José Genoino.

    2 – O STF, por não dispor de uma única prova concreta nos autos, apelou para inovações, teses e doutrinas nunca antes usada em processos criminais no Direito Brasileiro.

    3 – O próprio jurista que desenvolveu a assim chamada “doutina do domínio do fato” acha que o STF a usou inadequadamente. Não basta simplesmente dizer que “não poderia ser de outro modo” (Ayres Britto), o fato tem que ser comprovado de maneira cabal.

    4 – A tese não tem origem nazista e sim foi desenvolvida para ser aplicada contra nazistas, não para ser aplicada contra pessoas que lutam por direitos sociais.

    5 – O Barbosão tem demonstrado que não possui “notável saber jurídico” e sim que é um poço de arrogância e despreparo.

    6 – Acho que o STF sairá bem desgastado de tudo isso, tanto diante dos juristas brasileiros, quanto dos juristas internacionais, visto que o PT já declarou que apresentará recurso à OEA.

  22. Chesterton said

    Patriarca, eu sei ler, parece que (12) você não sabe o que escreveu.

    Zig, por isso a imprensa livre (não a imprensa amestrada, estatal) é considerada o quarto poder. Por isso há de existir a liberdade de jornalistas (donos de jornal) disputarem leitores de modo livre e sem censura. por isso não há impostos de importação sobre o papel importado para jornais. Você deve compreender que a medida que um partido que esteja no poder (poder executivo) ao lutar contra o quarto poder (o poder de berrar) está lutando contra a democracia.
    Sim, a sociedade civil tem o direito legítimo de se opor aos 3 poderes na forma da bronca do jornal. Sim, todos podem ter jornais, igreja, sindicatos, banqueiros, e vença o que tem melhor argumento, não o que consegue fechar as portas um do outro.

  23. Patriarca da Paciência said

    “Sim, a sociedade civil tem o direito legítimo de se opor aos 3 poderes na forma da bronca do jornal. Sim, todos podem ter jornais, igreja, sindicatos, banqueiros, e vença o que tem melhor argumento, não o que consegue fechar as portas um do outro.”

    Por íncrível que pareça, de vez em quando o Chesterton escreve alguma coisa que faz sentido.

    É bem isso aí, Chesterton, e não é só “que tem melhor argumento, não o que consegue fechar as portas um do outro.”.

    Também que os argumentos sejam embasados na realidade, na verdade, dentro da ética e que os adversários tenham uma convivência civilizada e não tentem destruir uns aos outros.

  24. Patriarca da Paciência said

    Há alguma semelhança entre Ayres Britto e Deodoro da Fonseca?

    Leia no 247:

    http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/85482/Ayres-Britto-e-Deodoro-há-semelhanças-entre-eles.htm

  25. Zbigniew said

    Chesterton,

    Na disputa pelo poder o mais forte se sobrepõe. Na Argentina a Kichner acabou com o monopólio do Clarín e La Nacion no mercado de papel impresso. E ainda limitou a propriedade buscando diminuir o poder desses grupos.

    Nada mais legítimo. Até porque não fechou nenhuma redação, tampouco buscou controlar conteúdo. Esses mesmos grupos vão continuar carregando nas tintas contra o governo, mentindo, omitindo, falando a verdade, tudo de acordo com a conveniência deles. Só que agora com menos alcance a capacidade econômica.

    A Kichner tem representatividade e conseqüente autorização da sociedade argentina para tanto? Sim, da maioria dos argentinos, se formos contar as últimas eleições. A sociedade, pela sua representatividade no Parlamento e no Executivo resolveu diminuir o poder da imprensa naquele país. Se vai perdurar? Vai depender dessa mesma sociedade, que se manifestará através das eleições e de possíveis outros canais que poderão ser utilizados para esse desiderato.

    Agora vamos para o pólo oposto. No Brasil a imprensa forçou a espetacularização de um julgamento; conseguiu, com uma conjunção de fatores, a coincidência da prolação de decisões com as eleições municipais e a condenação de réus por motivos eminentemente políticos. Legítimo? Enquanto poder, sim! Neste ponto a mídia conservadora brasileira dobrou os poderes legitimados pelo voto popular e segue na ofensiva, obedecendo os ditames estabelecidos pela ANJ. Cabe ao governo superar essa desvantagem e à sociedade reagir, se assim entender. Neste caso a Ley dos Médios Argentina é um exemplo a ser seguido. Resta saber se o Parlamento estará disposto a entrar nesta dança e se o governo saberá estimulá-lo a contento.

  26. Patriarca da Paciência said

    O Ayres Brito entrará para a História do Brasil como um “Quase Deodoro”.

    E o ministro Barbosa como o criador da doutrina, ” in dubio, pau no réu.”

  27. Michelle 2 said

    CÚPULA DO PT CONDENADA À PRISÃO PELO STF e a nota do pt

    E agora que a asneira está liberada no blog, vou “revisar” (contraponto) o comentário #21

    1.O PGR não apresentou uma única prova concreta contra o assim chmado “núcleo político” ou seja, José Dirceu e José Genoino.

    2 PGRs indicados por lula/dilma consideraram que há inúmeras provas e formularam a denuncia que foi acolhida por um STF em 2007 e julgada em 2012 composto na maioria por Ministros do STF indicados por lula/dilma. Nada ver com oposição ou pressão da mídia

    2. O STF, por não dispor de uma única prova concreta nos autos, apelou para inovações, teses e doutrinas nunca antes usada em processos criminais no Direito Brasileiro.

    O julgamento do Mensalão foi feito com base no Código de Processo Penal e no Código Penal, vigentes.Não houve inovação como já comprovaram, exaustivamente, vários Ministros do STF

    3.O próprio jurista que desenvolveu a assim chamada “doutina do domínio do fato” acha que o STF a usou inadequadamente. Não basta simplesmente dizer que “não poderia ser de outro modo” (Ayres Britto), o fato tem que ser comprovado de maneira cabal.

    Claus Roxin não acha nada sobre o Mensalão por que não conhece os autos e foi perguntado “em tese”. O raciocínio do Ayres Britto se baseou no senso comum/bom senso: “Era possível que eles não soubessem?”. Como petista e conhecedor do PT, a pergunta de Britto é totalmente coerente e foi usada como prova indiciária, prevista no Código Penal Brasileiro.

    4.A tese não tem origem nazista e sim foi desenvolvida para ser aplicada contra nazistas, não para ser aplicada contra pessoas que lutam por direitos sociais.

    A nota disse com todas as letras que a teoria teve origem nazista. Demonstrando total ignorância. Vários ministros comprovaram que a teoria do domínio do fato vem sendo usada e por várias vezes há tempos no Brasil. Citaram casos concretos com base no arquivo/jurisprudência do STF. Lewandoski teve que calar a boca. A teoria pode ser aplicada sim a pessoas que dizem lutar por direitos sociais, mas na verdade usaram do poder e da corrupção pra “dar um jeitinho” em favor do Executivo na Camara dos Deputados em 2003/05, com a conivência de lula.

    5.O Barbosão tem demonstrado que não possui “notável saber jurídico” e sim que é um poço de arrogância e despreparo.

    O “crime” do Ministro Barbosa foi ser independente e deixar de obedecer ao “sinhosinho” lula. Um “capitão do mato” mal agradecido, como já foi dito aqui no blog com todas as letras. Diferente de Lewandsoki e Tofolli, submissos.
    Votar contra pessoas do PT é considerado heresia e sinal de despreparo. Agora concordo que ele é arrogante e tem pavio curtíssimo. Na Presidência do STF vai ser um osso duro de roer.Um elefante em loja de cristal. Afinal, Joaquim Barbosa foi “parido” por lula. “Quem pariu Mateus que o embale”.hehehe

    6. Acho que o STF sairá bem desgastado de tudo isso, tanto diante dos juristas brasileiros, quanto dos juristas internacionais, visto que o PT já declarou que apresentará recurso à OEA.

    A imensa maioria dos juristas brasileiros afirma que o STF tem feito um excelente trabalho dada a complexidade da maior e da mais complexa ação penal que passou pelo Tribunal. Juristas internacionais não acham nada porque não lhes cabe achar nada. Recorrer à OEA, num momento em que há plena democracia no Brasil (e o PT governa) é a
    prova cabal da esquizofrenia, ignorância e de má fé.A OEA não tem soberania sobre o Brasil.Pura bobagem pra militonto citar, como argumento.

    Eles os idiotas miltontos acreditaram que com tantos “representantes”do PT no STF tudo iria virar piada de salão ou nunca dar em nada.
    Deu no que deu.
    Deu cadeia e execração pública.

    Enquanto isso lula já foi condenado em Minas…Caso crédito consignado/BMG.
    Se for condenado o embusteiro ex-presidente ao final terá que devolver mais de 9 milhões ao Estado.
    Se lula for desmascarado vai ter petista ateando fogo às vestes em praça pública.
    Não é má ideia.
    Ou melhor é má ideia!
    É simplesmente burrice e arrogância como diz Pax.

  28. Patriarca da Paciência said

    Faltou o “contraponto” do comentário 26:

    O Ayres Brito entrará para a História do Brasil como um “Quase Deodoro”.

    E o ministro Barbosa como o criador da doutrina, ” in dubio, pau no réu.”

  29. Chesterton said

    Na disputa pelo poder o mais forte se sobrepõe. Na Argentina a Kichner acabou com o monopólio do Clarín e La Nacion no mercado de papel impresso. E ainda limitou a propriedade buscando diminuir o poder desses grupos.

    Nada mais legítimo.

    chest- ora, nada mais ilegítimo, interferencia entre poderes. Cristina vai, Clarin fica , por isso ainda por cima inócuo.

  30. Chesterton said

    A Kichner tem representatividade e conseqüente autorização da sociedade argentina para tanto? Sim, da maioria dos argentinos,..

    chest- de novo você mostra sua tendencia autoritaria e anti-democrática. Me diz, se a maioria for a favor do fechamento do legislativo, pode a chefe temporaria do executivo fechar o legislativo, em sua opinião? Democracia não é apenas a vontade da maioria, mas prinipalmente o estado-de-direito. Coisa que notoriamente cristina agride.

  31. Chesterton said

    A sociedade, pela sua representatividade no Parlamento e no Executivo resolveu diminuir o poder da imprensa naquele país.

    chest- essa sua interpretação não resiste a qualquer análise. Não foi a sociedade que decidiu (plebiscito?), mas Cristina, por questões pessoais, Clarin desmente as mentiras e enganos que Cristina impõe ao povo, que já está protestando. Sorry, Zig, cristina é fascista e não democrata.

    Neste ponto a mídia conservadora brasileira dobrou os poderes legitimados pelo voto popular

    chest- não Zig, foi o poder eleito que ultrapassou a legitimidade conferida pelo voto. São tão primários os petistas que julgam que urna absolve crime. Quem julga crime, numa democracia de estado-de-direito é o judiciário, não o eleitor, mesmo porque o eleitor não está imune ao julgamento do judiciario. Sei que muitos setores do PT não simpatizam como o estado-de-direito, e se pudessem acabariam com ele, mas Lula e Dilma tem resistido às pressões dessas facções. O PT vai em cana.

  32. Patriarca da Paciência said

    A tréplica:

    “2 PGRs indicados por lula/dilma consideraram que há inúmeras provas e formularam a denuncia que foi acolhida por um STF em 2007 e julgada em 2012 composto na maioria por Ministros do STF indicados por lula/dilma. Nada ver com oposição ou pressão da mídia”.

    Se o PGR tinha alguma prova por que não a apresentou nos autos? O próprio Gurgel falou em “indíciuos tênues”. Que “chefes não deixam rastro” etc.

    “O julgamento do Mensalão foi feito com base no Código de Processo Penal e no Código Penal, vigentes.Não houve inovação como já comprovaram, exaustivamente, vários Ministros do STF”

    Os próprios ministros do STF declararam que seus votos eram embasados na doutrina do “domínio do fato”, não no Código Processual Penal.

    “Claus Roxin não acha nada sobre o Mensalão por que não conhece os autos e foi perguntado “em tese”. O raciocínio do Ayres Britto se baseou no senso comum/bom senso: “Era possível que eles não soubessem?”. Como petista e conhecedor do PT, a pergunta de Britto é totalmente coerente e foi usada como prova indiciária, prevista no Código Penal Brasileiro.”

    Como Claus Roxin não acha nada sobre o Mensalão? Mostre-me a procuração para responder pelo Claus Roxin.

    “A nota disse com todas as letras que a teoria teve origem nazista. Demonstrando total ignorância. Vários ministros comprovaram que a teoria do domínio do fato vem sendo usada e por várias vezes há tempos no Brasil. Citaram casos concretos com base no arquivo/jurisprudência do STF. Lewandoski teve que calar a boca. A teoria pode ser aplicada sim a pessoas que dizem lutar por direitos sociais, mas na verdade usaram do poder e da corrupção pra “dar um jeitinho” em favor do Executivo na Camara dos Deputados em 2003/05, com a conivência de lula.”

    Realmente a teoria nasceu dentro do nazismo, mas foi DESENVOLVIDA por Claus Roxin para ser utilizada contra os nazistas.

    “O “crime” do Ministro Barbosa foi ser independente e deixar de obedecer ao “sinhosinho” lula. Um “capitão do mato” mal agradecido, como já foi dito aqui no blog com todas as letras. Diferente de Lewandsoki e Tofolli, submissos.
    Votar contra pessoas do PT é considerado heresia e sinal de despreparo. Agora concordo que ele é arrogante e tem pavio curtíssimo. Na Presidência do STF vai ser um osso duro de roer.Um elefante em loja de cristal. Afinal, Joaquim Barbosa foi “parido” por lula. “Quem pariu Mateus que o embale”.hehehe”

    Acho que só você não percebe o desequelíbrio e arrogância do Barbosão. Creio que 99% das pessoas percebem.

    “A imensa maioria dos juristas brasileiros afirma que o STF tem feito um excelente trabalho dada a complexidade da maior e da mais complexa ação penal que passou pelo Tribunal. Juristas internacionais não acham nada porque não lhes cabe achar nada. Recorrer à OEA, num momento em que há plena democracia no Brasil (e o PT governa) é a
    prova cabal da esquizofrenia, ignorância e de má fé.A OEA não tem soberania sobre o Brasil.Pura bobagem pra militonto citar, como argumento.”

    Tenho lido e conversado com muito juristas e, quase todos, conrcordam que o tal julgamento foi mesmo heterodoxo e, caso tivesse acontecido em 1ª instância seria reformado sem mais delongas.

    Finalmente, sobre as boçalidades finais, nada tenho a dizer.

  33. Otto said

    O Patriarca disse tudo — e com elegância, que é coisa que a nossa direita não tem mais (se é que algum dia a teve).

  34. Patriarca da Paciência said

    Obrigado, caro Otto.

    Sinto-me losonjeado.

  35. Patriarca da Paciência said

    Correção:

    Obigado, caro Otto,

    Sinto-me lisonjeado.

  36. Zbigniew said

    Chesterton,

    A imprensa não é um poder legitimado pelo povo ou pela constituição. É um poder econômico com forte influência política, por isso, em última análise não se pode falar em autoritarismo numa luta de poderes em que a sociedade está de um lado e um grupo ou grupos privados estão do outro.

    A tua argumentação quanto à possibilidade de se fechar um Parlamento não procede porque poderes legitimados pelo povo não se podem agredir sob pena de se quebrar o equlíbrio do regime democrático. Aí sim teríamos o autoritarismo instalado.

    Outrossim os poderes constitucionalmente reconhecidos formam uma ordem única e quando um deles é cooptado se voltando contra os demais, quebra-se o equilíbrio constante no aforismo do “check and balances”, quebrando a harmonia desta ordem. É mais que legítimo que se procure buscar o “status quo ante”, pelo grupo que detém a ordem constitucional. Se assim não fizer estará admitindo que interesses privados se sobreponham aos de toda uma sociedade, ainda que em nome de um outro grupo político que almeja o poder mas não consegue pelos meios democráticos legitimados pelas urnas.

    Uma vez legitimado pelas urnas o mandatário tem sim autonomia para alterar as leis em prol da governança. Para isso conta com as regras de composição do Parlamento, que autoriza em nome da maioria tais mudanças. Não há facismo nisso. Muito pelo contrário. Afinal a democracia é ou não é o governo das maiorias?

  37. Chesterton said

    A imprensa não é um poder legitimado pelo povo ou pela constituição. É um poder econômico com forte influência política, por isso, em última análise não se pode falar em autoritarismo numa luta de poderes em que a sociedade está de um lado e um grupo ou grupos privados estão do outro.

    chest- quer dizer que se o povo vota em maioria no PT, o PT rouba , a imprensa independente relata, o povo votou a favor do fechamento de jornais independentes? mas você ficou maluco?

    Sem imprensa não há “check and balance”, não se faça de ignorante.
    —–

    Uma vez legitimado pelas urnas o mandatário tem sim autonomia para alterar as leis em prol da governança.

    chest- mas não tem mesmo.

    ——

    Afinal a democracia é ou não é o governo das maiorias?

    chest- não, a democracia é a defesa do estado de direito. A maioria não pode escolher ou apoiar alguem que derrube o estado de direito, em outras palavras , não pode decidir acabar com a democracia. Se num plebiscito a maioria decidir que as eleições estão suspensas e o atual governante vai governar até morrer estará ofendendo um principio democrático da alternancia do poder, por exemplo.
    O povo escolhe de 4 em 4 anos um governante que DEVE atuar de acordo com as leis e principios democraticos, e ESTADO DE DIREITO, respeitando as INSTITUIÇÕES.
    Se você não entende isso, deverá estudar mais.

    Usar as regras democráticas para acabar com a democracia é tirania.

  38. Chesterton said

    Merval Pereira vai no ponto: É meio vergonhoso para o PT, há dez anos no poder, que a situação desumana de nosso sistema penitenciário vire tema de debate só agora que líderes petistas estão sendo condenados a penas que implicam necessariamente regime fechado. Chega a ser patético que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no final das contas responsável pelo monitoramento das condições em que as penas são cumpridas, diga em público que preferiria morrer caso fosse condenado a muitos anos de prisão. Dois anos no cargo, e o ministro só se mobiliza para pôr a situação das prisões brasileiras em discussão no momento em que companheiros seus de partido são condenados a sentir na própria pele as situações degradantes a que presos comuns estão expostos há muitos e muitos anos, os dez últimos sob o comando do PT. Também o ministro revisor Ricardo Lewandowski apressou-se a anunciar que muito provavelmente o ex-presidente do PT José Genoino vai cumprir sua pena em prisão domiciliar porque não há vagas nos estabelecimentos penais apropriados para reclusões em regime semiaberto. Para culminar, vem Dias Toffoli defender que as condenações restritivas da liberdade sejam trocadas por penas alternativas e multas em dinheiro. Tudo parece compor um quadro conspiratório para tentar evitar que os condenados pelo mensalão acabem indo para a cadeia, última barreira a ser superada para que a impunidade que vigora para crimes cometidos por poderosos e ricos deixe de ser a regra. Dias Toffolli, para justificar sua tentativa de tirar da cadeia os petistas condenados, defendeu a tese de que eram meros assaltantes dos cofres públicos, sem objetivos políticos: “Os réus cometeram desvios com intuito financeiro, não atentaram contra a democracia, que é mais sólida que tudo isso! Era o vil metal. Que se pague com o vil metal.” (…)Querer evitar a prisão de políticos poderosos e banqueiros pretextando a péssima situação de nosso sistema carcerário é debochar da opinião pública, menosprezar os que já estão vivendo essa situação degradante e não encarar um problema gravíssimo que exige política de governo em vez de uma esdrúxula campanha.

  39. Chesterton said

    Correção:

    Obigado, caro Otto,

    chest- continua errado.

  40. Patriarca da Paciência said

    Tens razão, Chesterton,

    Correção final:

    “brigado”, caro Otto

  41. Zbigniew said

    Chesterton,

    Quando tu te fazes de desentendido empobrece o debate. Tenta de outra forma: com bons argumentos.
    Onde foi que se apresentou proposta pra fechar jornal? Você leu alguma linha do PT neste sentido?

    Imprensa e “check and balances” ?! Taí, seria uma boa: a imprensa fiscaliza de lá, e o governo de cá.

    Quanto a alterar leis ou criá-las é mais que normal num regime democrático. A iniciativa pode ser popular, de autoridades nomeadas pela Carta Maior, dos tribunais superiores, do Executivo e, lógico, do Parlamento. Além de seus processos congêneres nas instâncias inferiores. Isso não depende de plebiscito, que é um instituto que tem sua aplicação prevista constitucionalmente. E, lógico, quem tem maioria impõe sua vontade, de forma legítima, dentro do jogo do Parlamento.
    Aqui quem tá precisando estudar é você.

    Outra, pra haver ameaça ao estado de direito tem que haver quebra das regras democráticas. Isso vai desde as cláusulas pétreas até os direitos e garantias fundamentais. Onde que a liberdade de se expressar está sendo ameaçada pelo PT? Pelo contrário, quem censura são os próprios órgãos de imprensa que não admitem informações ou opiniões contrárias à sua linha editorial. Neste momento eles agem como empresas, mas quando contrariados nos seus interesses pelos governos, aí é cerceamento e ameaça ao sagrado direito de se expressar. Aliás, é democrática a blindagem que os principais meios de comunicação fazem ao governo de São Paulo neste caso do PCC x PMs?

    Ah! Quanto ao plebiscito para dar a um governante tempo indeterminado para governar, é inconstitucional, porque fere uma outra disposição deste documento. Mas não há dispositivo constitucional que proíba que se investigue uma empresa por sonegação de impostos ou irregularidades fiscais ou previdenciárias. Tampouco que desconcentre mercados. É por aí que o governo deve começar. Pegar esses caras não é difícil. Difícil é ter coragem.

  42. macão said

    Quem rasga a Constituição, o Código Penal, utiliza-se de uma tese nazista para condenar inocentes, não têm e não terá o respeito do povo.

  43. Michelle 2 said

    1. #42 – Constato com pesar que “Do esfincter de um burro jamais sairá uma romança”.

    2.# 31 – Risível. O riso faz bem à saúde…

    Corre na rede um novo personagem da política brasileira, o Barbosinha.

    Este rapaz ainda vai dar o que falar.hehehe

  44. Chesterton said

    Onde foi que se apresentou proposta pra fechar jornal? Você leu alguma linha do PT neste sentido?

    chest- que truque feio, eu estava falando da cristina.

    Pelo contrário, quem censura são os próprios órgãos de imprensa que não admitem informações ou opiniões contrárias à sua linha editorial.

    chest- peraí, você não quer a liberdade de abrir um jornal, você quer invadir as paginas de um jornal que tem dono, isso é ofender o direito fundamental da propriedade privada. Outro truque barato.

    Aliás, é democrática a blindagem que os principais meios de comunicação fazem ao governo de São Paulo neste caso do PCC x PMs?

    chest- óbvio que é. A cobertura está muito boa, só falta relatarem a coincidencia das eleições com a revolta do PCC. Acho que o PT e o PCC se uniram. O governo tem jornais chapa-branca o suficiente para falar o que quiser, ainda quer se infiltrar em jornais independentes? Ora, que truquezinho juvenil.

    Mas não há dispositivo constitucional que proíba que se investigue uma empresa por sonegação de impostos ou irregularidades fiscais ou previdenciárias

    chest- falacia do espantalho

    Tampouco que desconcentre mercados. É por aí que o governo deve começar. Pegar esses caras não é difícil. Difícil é ter coragem.

    chest- o mercado é desconcentrado e livre, falta é competencia empresarial e o governo não deve se meter em questões empresariais.

  45. Zbigniew said

    Caro Chesterton,

    Devo reconhecer a profundidade de suas argumentações e recolher-me. Considero-me “vencido”. Permita-me apenas ousar e fazer umas últimas considerações acerca da questão da cobertura da mídia no caso da violência em São Paulo.

    Aqui você mistura conceitos ao considerar democrática a atitude da imprensa em blindar o governo do Estado em relação à responsabilidade pelo confronto entre uma facção criminosa e uma corporação policial. Considera “boa” a cobertura jornalística. E aqui presto homenagem ao Caco Barcelos (autor do ROTA 66, belíssimo trabalho sobre assassinatos perpetrados pela corporação nos anos 90) e sua jovem equipe no Profissão Repórter, da Globo, sobre a guerrilha em SP. Um exemplo de cobertura jornalística corajosa, isenta e independente. Infelizmente um caso isolado.

    Vamos esclarecer, democracia é governo do povo, pelo povo e para o povo. Assim o povo é o objetivo principal. No caso da cobertura da imprensa em São Paulo o objetivo principal é a estabilidade política de um grupo alinhado com os empresários da imprensa. É legítimo? É! É democrático? Óbvio que não! O interesse de poucos (blindagem do governo de SP) se impõe sobre o de muitos (cobertura isenta e cobrança das autoridades responsáveis). O que acontece é que ao não informar corretamente a empresa presta um desserviço à sociedade, de modo que fica a impressão que o problema surgiu por geração espontânea sem um motivo aparente. E quando coloca seus editoriais e articulistas para distorcer os fatos ou dar informações com viés político, age como um poder.

    Há alternativas a essas fontes? Sim, na internet. São alternativas que equilibram o jogo de poder? Definitivamente, não! Sendo assim nada mais legítimo que a sociedade busque equilibrar esse estado de coisas, lógico, respeitando o estado de direito e a liberdade de expressão.

    Quanto à Kirchner, não consta que tenha mandado fechar redações ou controlar conteúdos. Ela simplesmente teve coragem de enfrentar grupos poderosos de imprensa e ganhou no jogo democrático de poder. Aqui o PT e o governo perderam. Paciência. Mas isto não é um jogo que termina. Está sempre em movimento. E em política, quem hoje está por cima, amanhã poderá estar em desvantagem.

  46. Patriarca da Paciência said

    Acho que as coisas vão ficando cada vez mais claras. O retumbante “julgamento” do mensalão não passa mesmo de um retumbante espetáculo midiático, inclusive com técnicas emprestadas de novelas da Globo. E também um modo de homenagear grandes, retumbantes, medalhões:

    “Celso de Mello cogita antecipar a aposentadoria para o início de 2013, e presidir o julgamento do mensalão seria uma homenagem a ele.”

    http://www.brasil247.com/pt/247/poder/85497/Celso-de-Mello-poderá-presidir-julgamento-do-mensalão.htm

    Pois é, depois da retumbante homenagem a Ayres Byrtto vem aí a retumbante homenagem a Celso de Mello. Não percam!

  47. Pax said

    “Nosso partido enfrenta desafios difíceis e há muitos problemas urgentes dentro dele que precisam ser resolvidos, especialmente a corrupção, o fato de ele ter se afastado do povo, embrenhando-se em formalidades a na burocracia”, disse Xi ontem.

    Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/11/16/xi-assume-e-destaca-luta-contra-corrupcao-na-china

    Parece-me importante a observação de Xi. Olha para dentro, procura expiar culpas.

    A nota do PT, infelizmente, não faz nenhuma reflexão sobre si. Entendo que deveria. Mais que isso, entendo – achismo meu – que teria enorme receptividade.

  48. Otto said

    PML, mais uma vez, pôs o dedo na ferida.

    Pax, diga lá, em que ele está equivocado.

    Num esforço para exagerar a dimensão do julgamento do Supremo, já tem gente feliz porque agora foram condenados “poderosos…”

    Devagar. Você pode até estar feliz porque José Dirceu, José Genoíno e outros podem ir para a cadeia e cumprir longas penas.

    Eu acho lamentável porque não vi provas suficientes.

    Você pode achar que elas existiam e que tudo foi expressão da Justiça.

    “Poderosos?” Vai até o Butantã ver a casa do Genoíno…

    Poderosos sem aspas, no Brasil, não vão a julgamento, não sentam no Supremo e não explicam o que fazem. As maiores fortunas que atravessaram o mensalão ficaram de fora, né meus amigos. Até gente que estava em grandes corrupções ativas, com nome e sobrenome, cheque assinado, dinheiro grosso, contrato (corrupção às vezes deixa recibo) e nada.

    Esses escaparam, como tinham escapado sempre, numa boa, outras vezes.

    É da tradição. Quando por azar os poderosos estão no meio de um inquérito e não dá para tirá-los de lá, as provas são anuladas e todo mundo fica feliz.

    É só lembrar quantas investigações foram anuladas, na maior facilidade, quando atingiam os poderosos de verdade… Ficam até em segredo de justiça, porque poderoso de verdade se protege até da maledicência… E se os poderosos insistem e tem poder mesmo, o investigador vira investigado…

    Poderoso não é preso, coisa que já aconteceu com Genoíno e Dirceu.

    Já viu poderoso ser torturado? Genoíno já foi.

    Já viu poderoso ficar preso um ano inteiro sem julgamento sem julgamento?

    Isso aconteceu com Dirceu em 1968.

    Já viu poderoso viver anos na clandestinidade, sem ver pai nem mãe, perder amigos e nunca mais receber notícias deles, mortos covardemente, nem onde foram enterrados? Também aconteceu com os dois.

    Já viu poderoso entregar passaporte?

    Já viu foto dele com retrato em cartaz de procurados, aqueles que a ditadura colocava nos aeroportos. Será que você lembrou disso depois que mandaram incluir o nome dos réus na lista de procurados?

    Poderoso? Se Dirceu fosse sem aspas, o Jefferson não teria dito o que disse. Teria se calado, de uma forma ou de outra. Teriam acertado a vida dele e tudo se resolveria sem escândalo.

    Não vamos exagerar na sociologia embelezadora.

    Kenneth Maxwell, historiador respeitado do Brasil colonial, compara o julgamento do mensalão ao Tribunal que julgou a inconfidência mineira. Não, a questão não é perguntar sobre Tiradentes. Mas sobre Maria I, a louca e poderosa.

    Tanto lá como cá, diz Maxwell, tivemos condenações sem provas objetivas. Primeiro, a Coroa mandou todo mundo a julgamento. Depois, com uma ordem secreta, determinou que todos tivessem a vida poupada – menos Tiradentes.

    Poderoso é quem faz isso.

    Escolhe quem vai para a forca.

    “Poderoso” pode ir para a forca, quando entra em conflito com sem aspas.

    Genoíno, Dirceu e os outros eram pessoas importantes – e até muito importantes – num governo que foi capaz de abrir uma pequena brecha num sistema de poder estabelecido no país há séculos.

    O poder que eles representam é o do voto. Tem duração limitada, quatro anos, é frágil, mas é o único poder para quem não tem poder de verdade e depende de uma vontade, apenas uma: a decisão soberana do povo.

    Por isso queriam um julgamento na véspera da eleição, empurrando tudo para a última semana, torcendo abertamente para influenciar o eleitor, fazendo piadas sobre o PT, comparando com PCC e Comando Vermelho…

    Por isso fala-se em “compra de apoio”, “compra de consciências”, “compra de eleitor…” Como se fosse assim, ir a feira e barganhar laranja por banana.

    Trocando votos por sapatos, dentadura…

    Tudo bem imaginar que é assim mas é bom provar.

    Me diga o nome de um deputado que vendeu o voto. Um nome.

    Também diga quando ele vendeu e para que.

    Diga quem “jamais” teria votado no projeto x (ou y, ou z) sem receber dinheiro e aí conte quando o parlamentar x, y ou z colocou o dinheiro no bolso.

    Estamos falando, meus amigos, de direito penal, aquele que coloca a pessoa na cadeia. E aí é a acusação que tem toda obrigação de provar seu ponto.

    Como explica Claudio José Pereira, professor doutor na PUC de São Paulo, em direito penal você não pode transferir a responsabilidade para o acusado e obrigá-lo a provar sua inocência. Isso porque ele é inocente até prova em contrário.

    O Poder é capaz de malabarismos e disfarces, mas cabe aos homens de boa fé não confundir rosto com máscara, nem plutocratas com deserdados…

    Poder é o que dá medo, pressiona, é absoluto.

    Passa por cima de suas próprias teorias, como o domínio do fato, cujo uso é questionado até por um de seus criadores, o que já está ficando chato

    Nem Dirceu nem Genoíno falam ou falaram pelo Estado brasileiro, o equivalente da Coroa portuguesa. Podem até nomear juízes, como se viu, mas não comandam as decisões da Justiça, sequer os votos daqueles que nomearam.

    Imagine se, no julgamento de um poderoso, o ministério público aparecesse com uma teoria nova de direito, que ninguém conhece, pouca gente estudou de verdade – e resolvesse com ela pedir cadeia geral e irrestrita…

    Imagine se depois o relator resolvesse dividir o julgamento de modo a provar cada parte e assim evitar o debate sobre o todo, que é a ideia de mensalão, a teoria do mensalão, a existência do mensalão, que desse jeito “só poderia existir”, “está na cara”, “é tão óbvio”, e assim todos são condenados, sem que o papel de muitos não seja demonstrado, nem de forma robusta nem de forma fraca…

    Imagine um revisor sendo interrompido, humilhado, acusado e insinuado…

    Isso não se faz com poderosos.

    Também não vamos pensar que no mensalão PSDB-MG haverá uma volta do Cipó de Aroeira, como dizia aquela música de Geraldo Vandré.

    Engano.

    Não se trata de uma guerra de propaganda. Do Chico Anísio dizendo: “sou…mas quem não é?”

    Bobagem pensar em justiça compensatória.

    Não há José Dirceu, nem José Genoíno nem tantos outros que eles simbolizam no mensalão PSDB-MG. Se houvesse, não seria o caso. Porque seria torcer pela repetição do erro.

    Essa dificuldade mostra como é grave o que se faz em Brasília.

    Mas não custa observar, com todo respeito que todo cidadão merece: cadê os adversários da ditadura, os guerrilheiros, os corajosos, aqueles que têm história para a gente contar para filhos e netos? Aqueles que, mesmo sem serem anjos de presépio nem freiras de convento, agora serão sacrificados, vergonhosamente porque sim, a Maria I, invisível, onipresente, assim deseja.

    Sem ilusões.

    Não, meus amigos. O que está acontecendo em Brasília é um julgamento único, incomparável. Os mensalões são iguais.

    Mas a política é diferente. É só perguntar o que acontecia com os brasileiros pobres nos outros governos. O que houve com o desemprego, com a distribuição de renda.

    E é por isso que um deles vai ser julgado bem longe da vista de todos…

    E o outro estará para sempre em nossos olhos, mesmo quando eles se fecharem.

    http://colunas.revistaepoca.globo.com/paulomoreiraleite/2012/11/16/poderosos-e-%E2%80%9Cpoderosos%E2%80%9D-no-mensalao/

  49. Patriarca da Paciência said

    Complementando o comentário 46,

    o senador Álvaro Dias reclamou que o “julgamento do mensalão” está terminando e ninguém vai às ruas em apoio ao STF.

    A explicação é muito simples, nobre senador.

    O povo gosta muito de assistir novelas, mas sabe muito bem que aquilo são apenas fantasias para provocar catarses.

  50. Pax said

    Desculpe-me, caro Otto,

    Mas esta justificativa que Genoino não tem uma casa rica é fraca pacas. Não vou no Butantã ver a casa do ex-presidente do PT à época das inúmeras liberações de dinheiro vivo, na boca do caixa, utilizando o esquema inventado pelo tucanato. Não preciso ir para entender que o PT errou.

    Ao transferir as culpas de seus erros o PT permite anular, inclusive, qualquer boa vontade em reconhecer suas reclamações, por mais legítimas que sejam.

    Não foram os ministros do STF, ou quem quer que seja, que obrigaram o PT a se agrupar com Marcos Valério e suas empresas para distribuir à fartura dinheiro para parlamentares, de forma – no mínimo – esquisita pacas. De tão esquisitas foram objeto deste processo. Que culminou no veredito e nas penas.

    Se quisermos discutir o julgamento, que é a proposta da nota do PT, ok. Mas se quisermos partir da negação de qualquer crime e que a prova desta negação está na vida espartana de (a) ou (b) – e veja que (b) não é tão espartano assim – me permito nem entrar na discussão porque não faço parte de nenhuma torcida, seita ou militância.

  51. Patriarca da Paciência said

    Meu caro Pax,

    o que estamos discutindo é a mais pura “técnica” de direito, ou seja:

    PML – “Estamos falando, meus amigos, de direito penal, aquele que coloca a pessoa na cadeia. E aí é a acusação que tem toda obrigação de provar seu ponto.

    Como explica Claudio José Pereira, professor doutor na PUC de São Paulo, em direito penal você não pode transferir a responsabilidade para o acusado e obrigá-lo a provar sua inocência. Isso porque ele é inocente até prova em contrário.

    Imagine se, no julgamento de um poderoso, o ministério público aparecesse com uma teoria nova de direito, que ninguém conhece, pouca gente estudou de verdade – e resolvesse com ela pedir cadeia geral e irrestrita…

    Imagine se depois o relator resolvesse dividir o julgamento de modo a provar cada parte e assim evitar o debate sobre o todo, que é a ideia de mensalão, a teoria do mensalão, a existência do mensalão, que desse jeito “só poderia existir”, “está na cara”, “é tão óbvio”, e assim todos são condenados, sem que o papel de muitos não seja demonstrado, nem de forma robusta nem de forma fraca…

    O Paulo Moreira Leite está falando da esência do direito, do verdadeiro “espírito das leis”.

    O que o PT acusa e, com toda a razão, é que o STF fez um julgamento político ou, no mínimo, precipitado, ou então para “homenagear” velhos medalhões.

    Se houvesse fatos concretos para comprovar as acusações, todos ficariam calados.

    Mas, como diz o PML, não foi mostrado um único deputado que tenha recebido a tal mesada, nem quanto, nem como, nem onde.

    Em suma, foi tudo mesmo na base do “não poderia ser de outro jeito”, ou seja, o réu que prova sua inocência!

    Foi um julgamento contrariando as mais sedimentadas técnicas do direito.

    Não se trata de torcida ou militância.

  52. Otto said

    Pax,

    o assunto do PML é de que os verdadeiros poderosos nunca são afrontados. Como Dantas, que também contribuiu para o Valerioduto — mas nem sequer está arrolado no processo.

    PML não está “negando qualquer crime”, como você disse, pelo jeito numa leitura apressada do seu artigo.

    A vida “espartana” do Genoino é apenas um sinal de que ele não se encontra no rol dos poderosos. Este continua representado por Serra, FHC — basta ver suas nababescas moradias.

    O PT está sendo punido não pelo que fez — Caixa 2, um ilícito, sem dúvida, e pelo qual deveria haver punição, mas não esta, desproporcional e absurda — mas pelo que representa: alguém de fora que ousou desarranjar a Casa Grande.

    A pergunta é esta: o PT errou?

    Errou.

    As penas são justas?

    Há controvérsias.

    Dantas, Andrade Gutierrez, Serra erraram?

    Muito mais.

    São incomodados pela justiça?

    Nem um pouco.

    Dois pesos, duas medidas. Isto é óbvio, claro como a luz do sol. Só não vê quem não quer. Ou está chapado pela mídia ou tem problemas cognitivos.

    Claro que isto não absolve o PT.

    Mas que há algo de podre no reino do STF, ah, isso há.

    Para enfrentar os verdadeiros poderosos eles não tem colhões.

    Só sorrisos servis para os ditames da mídia.

  53. Zbigniew said

    Perfeito o PML.

    Fez uma leitura certeira do momento político com o julgamento do mensalão. Essas passagens, então, pra mim resumem tudo:

    “Poderosos sem aspas, no Brasil, não vão a julgamento, não sentam no Supremo e não explicam o que fazem. As maiores fortunas que atravessaram o mensalão ficaram de fora, né meus amigos. Até gente que estava em grandes corrupções ativas, com nome e sobrenome, cheque assinado, dinheiro grosso, contrato (corrupção às vezes deixa recibo) e nada.”

    “O poder que eles representam é o do voto. Tem duração limitada, quatro anos, é frágil, mas é o único poder para quem não tem poder de verdade e depende de uma vontade, apenas uma: a decisão soberana do povo.”

    Dirceu e Genoíno eram pessoas importantes dentro do governo e do partido. Mas, o poder que lhes foi conferido pelo voto não é páreo para aquele incrustado nas instituições e associados com os interesses particulares dos grupos de imprensa.

    Entretanto, está mais do que na hora do PT e seus aliados tomar esse poder, enfraquecendo seus adversários e cooptando aqueles que lhe servirem. É assim que funciona, é do jogo político.

  54. Pax said

    As penas, meus caros, estão definidas nos códigos definidos pelo Congresso.

    Querem reclamar que outros mensalões não estão na pauta do STF, ok, vamos lá. Querem argumentar sobre as condenações e as penas, ok, vamos lá.

    Mas usar o argumento da pobreza de fulano ou beltrano, se um é poderoso e outro não, fica um tanto vago demais. Dizer que Dirceu não é poderoso é outro argumento que me parece fraco. De que poder estamos falando? De poder do dinheiro? De poder de influenciar um partido? De poder de influenciar um governo? De qual poder estamos falando, afinal?

    O que me incomoda já disse: O PT errou? Quais foram seus erros? Quem os cometeu? Quem determinou usar o esquema do tucanato, o valerioduto? Quem mandou Marcos Valério negociar telecomunicações brasileiras em nome do partido?

    Assumam os erros, apontem os culpados, aceitem as penas dos erros assumidos, consertem seus problemas e caiam de pau em cima de qualquer criminoso do país, da falta de equilíbrio do STF ao não usar o mesmo tacape para fulano e beltrano etc, e passo a concordar um bocado com as reclamações.

    Mas afirmar que um é pobre, que o outro é perseguido, que um lutou por isto ou aquilo e que por estas razões não devem ser julgados como todos, ah, perdoem-me, mas aí estaria me contradizendo um bocado se adotasse essa visão, ou tese.

    Fiz um post absolutamente opinativo, o tal “Entre espiar e expiar as culpas”. É lá que deixei minha opinião. Falei antecipadamente sobre esta nota, mesmo sem a conhecer, mesmo sem ela ter sido emitida. Quando saiu me permiti fazer as primeiras críticas, no primeiro comentário deste post.

    Continuo com as mesmas opiniões do post anterior. Sou ateu de pedra mas sei que se aceitamos nossos erros, se os confessamos, nos penitenciamos e apontamos os caminhos de correção que adotaremos, muito antes da Justiça dos códigos há o entendimento e a compreensão de uma grande maioria. Do tal povo, de onde todo poder emana e deve emanar.

    Vou me permitir um pouco á além. Na nota o PT convoca a militância para defesa de si próprio – partido – e de suas bandeiras. Ok, justo pacas. Então que o PT, para ser firme e forte, aponte onde errou e nos diga quais são suas atuais bandeiras sobre ética e moral no trato da coisa pública. Confesso que se isso acontecer vou ficar satisfeitíssimo.

    Vi, recentemente, um sindicalista chorar ao me dizer: “Quero que todo mundo se ferre, não foi por isso que lutei minha vida inteira”. O cara é um comunista convicto, coisa que não sou. Me contava uma passagem de um livro que tinha lido, sobre o retorno das tropas nazistas e o povo da antiga URSS olhando os marechais pomposos à frente, o povo gritando de raiva. Logo atrás vinham os soldados alemães, maltrapilhos, feridos, esfomeados… enfm, estou escrevendo o que lembro desta conversa que já comentei aqui, de um mês atrás, aproximadamente.

    Aí mesmo que este meu amigo comunista chorou de escorrer lágrimas. Falou que neste momento, depois de passarem os comandantes e chegarem as tropas ferradas, esfomeadas, houve um silêncio danado até que uma senhora (coisa do livro que mais me parece romanceado que real) russa rompeu o cordão de isolamento e foi levar um pão para um dos soldados alemães. E o meu amigo chorava, explicava que o povo russo tinha aprendido a diferença entre o sofrimento das classes e a pompa e os erros dos dominantes. Enfim, coisa da crença dele.

    Logo depois passou a reclamar de Stálin, disso e daquilo, e dos caras do PT que tinham traído uma tal bandeira.

    Enfim, um causo para até alertar que nem toda militância está assim tão comovida com estas penas aplicadas na AP 470.

    Esta convocação da nota do PT, se tomar vulto – mais uma vez, direito absoluto do partido de fazer o que quiser, de opinar sobre o que quiser, de convocar quem quer que seja – mas acho eu que se tomar vulto pode sair um tiro pela culatra.

    Não, o povo não está assim tão ensandecido pela tal mídia conservadora. Se assim fosse imagine o estrago que teriam sido os tais inúmeros minutos vergonhosos que a Globo colocou sobre o mensalão antes das eleições. Um JN inteiro com um retrospecto sobre o mensalão quando poderia muito bem esperar uns dias para não parecer tão desequilibrada como foi. E o povo o que fez? Elegeu Haddad. Estivesse tão influenciada pela mídia o resultado das eleições municipais de SP seria outro. O povo não é burro, separou as questões, entendeu a tal renovação proposta e colocou seu voto da maneira que bem entendeu. Sem que isso absolvesse os réus do mensalão. Uma coisa é uma coisa, outra… é outra.

    A

  55. Patriarca da Paciência said

    Sinceramente, minha opinião é que o Barbosão criou um embrulho jurídico monumental vai ficar muito enrolado!

    Mauro Santayana:

    “Não havendo prova concreta que, no caso, seria uma ordem explícita do ministro a alguém que lhe fosse subordinado (Delúbio não era, Genoino, menos ainda), não se caracteriza o domínio do fato. Falta provar, devidamente, que ele cometeu os delitos de que é acusado, se o julgamento é jurídico. Se o julgamento é político, falta aos juízes provar a sua condição de eleitos pelo povo.”

  56. Patriarca da Paciência said

    E, segundo parece também, depois das retumbantes homenagens a Ayres Britto e Celso de Mello, vem aí o emocionante, “perdão a Jefferson”.

    Como dizia uma famoso comentarista político.

    “Grandes emoções virão”

  57. Patriarca da Paciência said

    Sinceramente, eu não entendo esse estranho ódio que o José Dirceu desperta em algumas pessoas.

    O Bob Jeff tem explicação, afinal o próprio declarou, ao vivo e a cores, que José Dirceu despertava nele “os instintos primitivos”.

    Caramba, eu não conheço nada de hediondo que o Zé tenha feito.

    Não sei não, mas acho que tem alguma coisa a ver com o “ato regulatório da mídia” e o CNJ.

    Acho que é por aí!

  58. Elias said

    Pax,

    Do ponto de vista ético, não há defesa possível para os mensaleiros, petistas ou não.

    Do ponto de vista político, idem.

    O fato dos tucanos, demistas, peemedebistas, etc., serem ladrões, tanto quanto ou mais, não serve como atenuante aos mensaleiros petistas. Pelo contrário…

    Se tu me disseres que a função do STF é política, que esse tribunal deve fazer julgamentos políticos, nada há a ser dito, exceto que tribunais políticos são característicos das ditaduras: das repúblicas de bananas, da Alemanha nazista, das ditaduras comunistas… Por aí…

    Agora, se concordas quanto a que, no Brasil, os tribunais — em qualquer instância! — têm que ser órgãos técnicos, estritamente técnicos, e nada mais nem menos que isso… Aí, Pax, o papo é outro!

    O tribunal não pode inovar a lei, Pax. Mesmo que a lei esteja errada.

    Se a lei está errada ou é injusta, deve ser alterada, para — aí, sim! — o tribunal julgar de acordo com os novos ditames.

    Essa história de “mosaico”, Pax, é conversa fiada. É papo fosco, pra enganar trouxa…

    Nenhuma lei brasileira autoriza o juiz a julgar com base em “mosaicos”, “iluminuras”, “afrescos”, “aquarelas”, ou o que for. O juiz julga pelo direito positivo. Pelo que está na lei.

    Só isso, Pax. O resto é balela…

    A nota do PT diz:

    I
    “A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.”

    “Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.”

    “Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.”

    Técnicamente isso está errado, Pax? Onde?

    II
    “Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa-papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.”

    Tecnicamente isso está errado, Pax? Onde?

    Que eu saiba, somente no Foro Trabalhista a legislação brasileira consagra o princípio da inversão do ônus da prova, em benefício do assalariado.

    Só na Justiça do Trabalho, Pax. Em nenhum outro lugar. Se tu disseres que Sicrano é assassino, TU terás que provar isso. Sicrano não terá que provar nada. O ônus da prova cabe a quem acusa.

    Aliás, essa é uma das razões pelas quais virou letra morta algumas disposições da Lei Federal 8666 (lei das licitações). Exemplo: a exigência da empresa licitante provar que não emprega menores em descumprimento à lei.

    O raciocínio é simples: IMPOSSÍVEL CONSTITUIR PROVA DE FATO NEGATIVO. Imagina se tu tivesses que provar, num tribunal, que nunca mataste ninguém…

    Na prática, Pax — e por motivações estritamente políticas! — tá um monte de gente, STF incluso, passando a mão na cabecinha da incompetência e da desídia da PGR.

    Se havia como provar que Fulano ou Sicrano são culpados, porque a PGR não provou? E, se não provou, como se pode admitir a condenação de Fulano e Sicrano em um tribunal?

    Não se trata, Pax, da gente achar ou não que Fulano ou Sicrano são inocentes. Quanto ao mensalão, eu, por exemplo, não acho que os “Fulanos” e os “Sicranos” sejam inocentes.

    Mas, no Estado de Direito, Pax, num tribunal que não queira se transformar numa cloaca, é necessário apresentar PROVAS. Provas que, sem sombra de dúvida, demonstrem que Fulano e Sicrano são culpados.

    Sem essas provas, Pax, Fulano e Sicrano devem ser absolvidos.

    Não porque sejam inocentes, mas porque nada ficou provado contra eles.

    Civilização é isso, Pax.

    Se o negócio é agir como galera polítca, Pax, não está aqui quem falou.

    A galera da oposição agora tem algo pra festejar, e é justo que festeje.

    Mas galera não pensa, né Pax? Galera só faz o que mandam. Se mandam a galera se esgoelar, ela se esgoela. Por isto, não dá pra discutir com a galera.

    Bobagem conversar com a porcada. Se é pra debater, deve-se debater com o dono dos porcos…

    III
    Um conhecido meu diz: “Bem, não tenho como encarar uma discussão técnica, mas acho que o STF agiu certo”.

    Como ele é filiado ao PSDB (aliás, é vereador pelo PSDB!), não precisa dizer mais nada…

    Ora, se a questão é de mérito técnico, nada há que possa ser dito a respeito dela, que não seja nos termos de uma interpretação técnica.

    Fora disso, o que há é a política, onde os termos são outros.

    Daí, Pax, que a preliminar pra levar o debate em frente, é: o STF é um órgão técnico ou um órgão político?

    Se tu, como cidadão, autorizas o STF a agir politicamente, pela recíproca, estás autorizando as demais pessoas, cidadãos como tu, a que também ajam politicamente em relação ao STF.

    Isso é super perigoso, Pax, porque o STF não tem como se defender politicamente.

    Meter o STF no meio de uma disputa política é um atentado à democracia.

    Se tu admites que o STF é político, terás que admitir que ele passa a fazer parte da disputa política, da apropriação política e do aparelhamento político.

    Aí barata vôa, né?

    É como chocar ovos de serpente, Pax. Quem os chocar, pode ser a primeira vítima do quê sair de dentro deles…

  59. Otto said

    Pax:

    “O que me incomoda já disse: O PT errou? Quais foram seus erros? Quem os cometeu? Quem determinou usar o esquema do tucanato, o valerioduto?

    Já te respondi, Pax.

    Sim, o PT errou.
    Mas não foi mensalão, e sim caixa 2 pra pagar despesas de campanha de aliados fisiológicos.
    E sem dinheiro público, pois a Visanet é do Visa… O BB tinha uma participação societária, mas sem aporte de dinheiro.

    Pois que o PT pague por isso.

    O resto é ilação.

    Pena de prisão nesse nível? Isto não está no código penal, a não ser por uma interpretação distorcida e tendenciosa.

    “Quem mandou Marcos Valério negociar telecomunicações brasileiras em nome do partido?”

    Pax, você já repetiu esta ladainha trocentas vezes.

    O Valério foi pra Portugal a mando do Dantas, por conta de pendengas de um mensalão anterior…

    Isto que dá se informar majoritariamente pelo PIG.

  60. Otto said

    Mais um jornalista que não está cego:

    JUSTIÇA OU LINCHAMENTO

    Finalmente o dia chegou. Com indisfarçável regozijo, típico daqueles que enxergam a história apenas a partir de seus propósitos imediatos, a grande mídia estampa as manchetes já preparadas há algum tempo: Dirceu na cadeia! Para outros poderia ser prisão. Para Dirceu, é cadeia mesmo (“Regime fechado – STF pune Dirceu com 10 anos de cadeia”, O Globo, 13/11/12).

    De saída, um esclarecimento necessário. Sou a favor do julgamento, de qualquer julgamento com indícios concretos de delito, nas esferas privada e pública. Deixar as coisas embaixo do tapete não é e nunca será o melhor caminho para aperfeiçoar os mecanismos de funcionamento da sociedade e do poder público. Mas, assim como os homens falham, decisões da máxima corte de justiça do país também podem ser falhas, insuficientes ou injustas. Na minha opinião, este é o caso. Aliás, na minha e na opinião de quatro dos dez ministros que não admitiram a tese do relator Joaquim Barbosa no caso de Dirceu.

    Infelizmente, não se tratava de um julgamento, mas de um linchamento moral com propósito político para atingir não uma pessoa, mas um partido inteiro. Iniciado exatamente no período eleitoral, é difícil acreditar em coincidência, principalmente pela simbiose inédita entre a maioria dos ministros da máxima instância de justiça do país, parte da grande mídia e a oposição ao PT. Fosse qualquer outro personagem público, de qualquer outro partido, e dificilmente uma ação penal se teria transformado em novela, com doses cavalares de cobertura ao vivo e tamanha tentativa de comoção social.

    Alguns dirão: “mas, então você acha que nada aconteceu?”. Realmente não se trata disso. Quem transita no mundo político sabe que, em função das limitações e entraves das regulamentações eleitorais no Brasil, nenhum partido – insisto nisso, nenhum partido – se mantem sem alguma fonte de recurso não declarada. O curioso é que essa tese foi aceita pelo ex-procurador-geral da República, Antonio Fernandes de Souza, para tipificar eventuais crimes cometidos pelo PSDB de Minas Gerais nas eleições de 1998 quando, pela primeira vez, surgiu a figura de Marcos Valério. Por conta disso, o inquérito corre até hoje na primeira instância da Justiça em Belo Horizonte. Nos casos do deputado Eduardo Azeredo e do senador Clésio Andrade, os processos repousam no STF sem perspectiva de julgamento imediato. Ora, o mesmo procurador que detectou o “mensalão do PSDB” e o deixou na primeira instância por considera-lo “caixa dois” encaminhou o “mensalão do PT” diretamente para o Supremo Tribunal Federal por considera-lo “crime de corrupção ativa e formação de quadrilha”. Agindo assim, bloqueou qualquer possibilidade de recurso posterior aos réus, numa atitude que fere o Estado de Direito tão festejado por aqueles que hoje se alegram com a condenação de Dirceu e Genoino.

    Quem enxerga apenas um palmo à frente do nariz tem dificuldade de ver a história toda e seus desdobramentos. Apesar de injusta, a pena será cumprida. Dirceu e Genoíno já provaram ao longo de suas vidas que não fogem ao combate, ao contrário daqueles que hoje os apedrejam e ecoam um consenso duvidoso de opinião pública.

    Marco Piva, 54, é jornalista.

    http://www.fpabramo.org.br/artigos-e-boletins/artigos/justica-ou-linchamento

  61. Otto said

    Conforme declarou o próprio ministro Toffoli, pena máxima para Dirceu é coisa da Idade Média. E se chegou a pena máxima É porque o relator Barbosa, conforme havia prometido para o pig, não iria levar em conta as atenuantes dele(Dirceu) mas tão somente as agravantes, o que é grave atentado ao ordenamento jurídico nacional, vamos à doutrina

    http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/files/anexos/12712-12713-1-PB.pdf

  62. Zbigniew said

    E então o STF está interessado na moralização dos costumes políticos no país?

    “MENSALÃO MINEIRO ESTÁ PARADO HÁ SETE ANOS

    Uma ação civil com pedido de ressarcimento de dinheiro aos cofres públicos por fatos relacionados ao mensalão mineiro está há sete anos parada no Supremo Tribunal Federal (STF).

    Nela, o Ministério Público pediu o bloqueio de bens até o limite de R$ 12 milhões do ex-governador, ex-presidente do PSDB e atual deputado federal Eduardo Azeredo e de outros dez requeridos – entre eles Marcos Valério Fernandes de Souza e o atual senador Clésio Andrade (PMDB-MG).

    Além da ação civil, o suposto esquema de desvios de recursos públicos e de empréstimos fraudulentos para bancar a campanha à reeleição de Azeredo ao governo mineiro e de aliados em 1998 é alvo de três ações criminais – duas no STF e uma na Justiça mineira.
    (…)”

    http://www.dcomercio.com.br/index.php/politica/sub-menu-politica/99712-mensalao-mineiro-esta-parado-ha-7-anos

  63. Pax said

    Caro Elias,

    1 – Caso não tenhas visto, aqui vão minhas primeiras palavras nesta caixa de comentário:

    “Minhas opiniões iniciais:

    Os pontos (1) e (2) são importantes.”

    2 – O tal mosaico etc, não é invenção minha. É do STF. E justificaram um bocado.

    3 – Este julgamento é político? Até agora, de tudo que vi, que acompanhei, que li, de todas as opiniões que colhi de quem me interessa, apartando todas as histerias habituais, de todos os lados etc, peço vênia mas não lograram me provar que sim. Sem prejuízo das minhas opiniões no primeiro comentário que fiz neste post.

    Preciso dizer mais alguma coisa, Elias?

    Caro Otto,

    Você que está julgando que eu só obtenho informações pelo tal de PIG. Não me julgues, por favor. Não sou processado de nada.

    Quer dizer que o Marcos Valério foi a mando de Dantas, em nome do PT. Essa história está cada vez mais, digamos, confusa. Pode me explicar melhor? Mas, assim, com links, dados, desenhos, como se fosse explicar para minha bistataravó?

    O ministro Toffoli já deu penas enormes. No caso do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), julgado por formação de quadrilha e peculato, condenado a 13 anos de prisão, Toffoli, como revisor, propôs que ele tivesse pena de 11 anos e pouco. Está no noticiário de hoje.

    Achei seu discurso na última sessão do STF contundente, sim. Mas confusa, também. Quem legisla é o Legislativo e não o Judiciário. Na dosimetria os juízes, segundo me consta, devem respeitar o que dizem os códigos. São pagos para isso, para que as leis sejam respeitadas.

  64. Elias said

    Outro grande erro é responsasbilizar o ministro Joaquim Barbosa pelo que está ocorrendo no STF.

    O ministro Joaquim Barbosa é, apenas, uma pessoa sem condições — emocionais, inclusive — de fazer parte de um Tribunal Superior.

    Aliás, se fosse o caso de eleger, eu, pessoalmente, não votaria em Joaquim Barbosa nem pra juiz de futebol de várzea, liga barbante, categoria pereba…

    Quem o indicou foi o Lula… Assim, quem pariu o diabo que o embale…!

    A questão é que o Joaquim Barbosa é um só no STF. E, dificilmente, Joaquim Barbosa será, dentro do STF, um homem de doutrina, um líder, um formador de opinião.

    Ao contrário, ele mal e parcamente é tolerado pelos seus pares. A maioria convive com ele porque é obrigada… A maioria gostaria de vê-lo pelas costas. Se e quando isso acontecesse, é provável que muitos de seus pares no STF discretamente festejariam…

    Quem rebaixou o STF à condição de meganha político foram seus ministros, em maioria, e não apenas o Joaquim Barbosa.

    Espertamente, essa maioria está colocando o ministro Joaquim Barbosa como testa de ferro. Está deixando que ele “simbolize o momento”, para que, no futuro, quando porre acabar e vier a ressaca, ele e apenas ele seja mandado ao sacrifício. Como se ele e apenas ele fosse o responsável por tudo.

    Fascinado pelas luzes dos holofotes, ele não percebeu — e, provavelmente, jamais perceberá — que está sendo manipulado. A incontrolável tendência auto-destrutiva dele está facilitando tudo…

    E tudo continuará como dantes…

    Ou seja, exatamente o que muita gente — inclusive dentro do próprio STF — quer.

  65. Jose Mario HRP said

    Caramba!
    JB só compra ternos em Los Angeles, Londres e Paris!?
    Gente fina é outra coisa!
    Elite é elite, tenha lá a cor que tiver, o sujeito quando da para ser arrogante e presunçoso, os sintomas do carater passam por essas frivolidades e materialismos degradantes!
    Parabens Ministro!
    Enquanto isso o povão compra na José Paulino e olhe lá!

  66. Elias said

    Pax,

    I
    Os pontos “1” e “2” questionam a legalidade da decisão.

    O que significa dizer que eles “são importantes”? A questão é, a decisão é ilegal ou não? Se é ilegal, pouco importa se os pontos são ou não importantes. Se é legal, idem.

    Trata-se, então de demonstrar a legalidade da decisão. O que, até agora, ninguém fez. Nem os próprios ministros que tomaram a decisão, e que são muito bem pagos e assessorados pra fazer apenas isso na vida.

    Em vez de ficar sassaricando na frente das câmeras de tevê, eles deveriam pelo menos estudar um pouco mais, pra justificar adequadamente as cocozadas que fazem.

    II
    Eu nunca disse que o “mosaico” é invenção tua, Pax. Todos sabemos de onde saiu isso.

    O que eu quero ver, é a lei brasileira que autoriza julgar com base em “mosaico”, “vitral” ou “iluminura”. Saberias me dizer que lei é essa?

    Saberias me dizer que lei brasileira autoriza a inversão do ônus da prova em processos de natureza penal?

    Os muito bem pagos juízes do STF, e seus muito bem pagos assessores, individualmente ou em conjunto, já explicitaram qual lei autoriza a inversão do ônus da prova em processo penal?

    Algum deles já se deu ao trabalho de explicitar como se constitui prova de fato negativo?

    III
    Pax,

    Há vários dias eu venho desafiando a ti e a vários outros amigos a que me respondam pelo menos uma dessas perguntas.

    Sabe quantas resposta me deram, até agora? Nenhuma!

    Todos estão se dando por satisfeitos, porque gostaram que os caras tenham sido punidos. Só isso. No frigir dos ovos, não sabem explicar tecnicamente porque concordam com a condenação. Apenas concordam com ela, e pronto.

    Ou seja: é um posicionamento POLÍTICO, que concorda politicamente, com uma decisão POLÍTICA do STF.

    A nota do PT dá um passo além de onde estou. Ela diz que a decisão foi PARTIDÁRIA.

    Eu, pessoalmente, não diria isso. Acho que a Executiva Nacional do PT está errada. Não acredito que haja algum partido político mexendo os cordéis nessa história toda.

    Os partidos da oposição nem sabem — aliás, nem souberam — aproveitar politicamente o que a mídia e o STF lhes deram de bandeja…

    Os partidos de oposição estão como aquele velhinho que conseguiu levar a gostosona pra cama. Ou o cachorro vira-lata que correu atrás do táxi e, finalmente, o alcançou… Agora, os partidos de oposição do Brasil, assim como o vira-lata e o velhinho, não sabem o que fazer com a condenação dos mensaleiros, com o táxi e com a gostosona…

    Imagina se eles têm cabeça pra arquitetar tudo isso…!

    Eu vejo a decisão do STF apenas como uma vitória da mediocridade e da merdolência tipicamente brasileiras.

    Se a gente não tomar cuidado, cedo a gente verá ministro de Tribunal Superior desfilando como destaque de escola de samba, sob a alegação de que está “confraternizando com o povo”.

    De qualquer forma, a nota do PT posiciona e estabelece alvos bem claros.

    Era, exatamente, o que eu temia.

    Agora, é torcer para que o pessoal mais moderado assuma o xadrez político e mova corretamente as peças. Se e quando vier, a reforma do Judiciário já virá tarde. Mas ela não deve ter propósitos revanchistas. Não que eu seja contra ir à forra. Mas isso deve ficar restrito ao quadro político-partidário.

    O Brasil tem que ser considerado maior que isso…

  67. Olá!

    Hehehehehehehehe. . .

    A viuvada mensaleira chora torrencialmente a perda do seu marido bandido! São as esposas inconformadas dos traficantes do dinheiro público que ficam completamente histéricas e fora de controle ao saber que seus homens serão encarcerados pelos crimes que cometeram.

    Chorem, viúvas mensaleiras! Chorem, viúvas do José Dirceu!

    O chororô é livre.

    Até!

    Marcelo

  68. Otto said

    Pax, eu fiz o comentário acima por que esta papo de que o Valério tinha ido a Portugal a serviço do PT já havia sido debatido ás pencas e desmascarado nos ditos “blogs sujos”:

    http://democraciapolitica.blogspot.com.br/2012/10/os-rastros-de-dantas-nos-mensaloes-os-2.html

    http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-viagem-de-valerio-a-portugal

    http://www.conversaafiada.com.br/tv-afiada/2012/09/28/daniel-dantas-estreia-no-mensalao-com-lewandowski/

    http://www.cartacapital.com.br/politica/lewandowski-diz-que-valerio-foi-a-portugal-como-empresario-de-daniel-dantas/

  69. Jose Mario HRP said

    Elias, tanto JB, como Rosa Weber passaram raspando nas sabatinas do Senado, agora mesmo o ministro Teory sofreu e suou para passar na tal sabatina!
    Demostenes Torres, um estudioso do direito(corrupção é outro predicado) criticou alguns desses juizes menores colocados no STF por suas atuações nas sabatinas, colocados lá devido as intensas pressões que tanto se fez para Lula e Dilma escolherem esse ou aquele, quando o principio maior do saber juridico ficava pra trás.

  70. Otto said

    Eu fico impressionado com o nível intelectual e moral de nossa direita:

    “A viuvada mensaleira chora torrencialmente a perda do seu marido bandido! São as esposas inconformadas dos traficantes do dinheiro público que ficam completamente histéricas e fora de controle ao saber que seus homens serão encarcerados pelos crimes que cometeram.

    Chorem, viúvas mensaleiras! Chorem, viúvas do José Dirceu!”

    Aliás, quem usou dinheiro público foi o mensalão mineiro.

    Que eu saiba a Visanet não é pública.

    Mas fazer o que, esta diretoba macaqueia o que os seus ídolos vestais esbravejam na mídia. Vivem no Matrix do Merval.

    Sim, o choro é livre pra quem está endo defenestrado pelo voto do Brasil.

  71. Olá!

    Otto, tem que ser muito ottário para acreditar no que a toscosfera progressista publica.

    Até!

    Marcelo

  72. Olá!

    E outra, Otto: Coloque links para jornais/imprensa de verdade e não para armazéns de secos e molhados.

    Até!

    Marcelo

  73. Michelle 2 said

    Muito discurso, pouca eficiência

    O Partido dos Trabalhadores, que chefia a coalizão que governa o País, costuma confundir Nação, Estado, País e partido. Para eles, parece ser tudo uma geléia só.

    Por isso, parece estar muito mais preocupado em divulgar notas gravemente ofensivas às instituições republicanas, como o Poder Judiciário, culpado por condenar os malfeitos de alguns de seus mais ilustres militantes, do que realmente conduzir o país nos trilhos do crescimento sustentado com eficiência e competência.

    Seria melhor que o partido que comanda a coalizão se preocupasse com o primor de gestão que está sob sua responsabilidade e sob o comando da senhora gerente famosa por seu rigor e seus murros na mesa que, por enquanto, entre outras coisas, produziu:

    * oito apagões consecutivos no Norte e no Nordeste do País em menos de quatro meses;

    * a declaração de seu ministro da Justiça de que preferia se matar a cumprir pena numa prisão brasileira, sendo que as prisões estão sob sua área de responsabilidade e dos 312 milhões de reais que deveria investir em sua melhora, conseguiu gastar apenas 63,5 milhões;

    * o primeiro prejuízo da Petrobrás nos últimos 13 anos e perda de valor de mercado da empresa em mais de 50% em menos de 3 anos. A não realização de metas “irreais” (segundo sua presidente Graça Foster), entre as quais a construção de 3 refinarias prometidas durante o governo Lula;

    * crescimento de 1,5%, o mais fraco entre os países emergentes, depois de o ministro da Fazenda ter previsto sucessivamente crescimentos de 4,5% ,4%, 3,5% , 3% ,2,5 % e 2%, sem acertar nenhuma das previsões;

    * o anúncio repetido da meta da construção de 6 mil creches, sendo que não há notícia que tenham sido entregues mais de 10 em todo o País;

    * a incapacidade de gerar o superávit primário prometido de 3,1% do PIB, ou 139,8 bilhões de reais;

    * a incapacidade de atingir o centro da meta de inflação, de 4,5%, apesar das sucessivas baixas de juros promovidas pelo Banco Central;

    * a incapacidade de gerar políticas públicas destinadas a reduzir a violência no País e melhorar o espantoso índice de 50 mil homicídios anuais;

    * a falta de medidas destinadas a baixar o Custo Brasil e melhorar os índices de produtividade da produção industrial brasileira;

    * atraso nas obras de transposição do Rio São Francisco.

    Estes são alguns indicadores de que a gestão do País não deveria se resumir apenas à produção de manifestos recheados de bravatas políticas e vazios de conteúdo e bom senso.

    Sandro Vaia

  74. Pax said

    Caro Elias,

    Em nenhum momento vi o STF dizer que o ônus da prova ficava ao encargo dos réus. O que vi e li é que, para eles, não havia qualquer dúvida razoável.

    Julgamento político?

    Bem, imaginar que os 11 ministros se reuniram, 8 deles indicados por Dilma e Lula, e resolveram entre si julgar politicamente os réus passa acima da minha compreensão. Portanto, como tenho essa dúvida que me parece razoável, permaneço absolvendo o STF dessa acusação.

    Data maxima venia.

  75. Otto said

    Marcelo:

    jornais /imprensa de verdade são aqueles que publicam fichas policiais falsas na capa e se aliam a dantas e cachoeiras?
    As mesmas que em outras épocas insuflaram, apoiaram e se locupletaram com o golpe?

    Desculpa, meu amigo, mas tou fora!

    E pode chorar à vontade porque pelo voto vocês não voltam nunca!

    E sobrou pra vocês é a velha mídia calhorda e decadente…

  76. Otto said

    Pax:

    “Bem, imaginar que os 11 ministros se reuniram, 8 deles indicados por Dilma e Lula, e resolveram entre si julgar politicamente os réus passa acima da minha compreensão.”

    Isto só prova de que, ao contrário do probo FCH, o PT não aparelhou o STF e o PGR.

  77. Otto said

    Retificando, Marcelo:

    SÓ sobrou pra vocês a velha mídia calhorda e decadente…

  78. Otto said

    Até agora nem o STF nem a mídia nem o Pax souberam apontar uma prova concreta contra o Zé Dirceu…

  79. Pax said

    Caro Otto,

    Não sou promotor ou advogado de acusação. Não tenho que produzir ou apontar prova alguma contra quem quer que seja.

    Você quer me colocar em campo adverso somente porque não comungo das tuas posições sobre este julgamento? Por favor, me poupe de querer que eu pertença a torcida organizada, seita, religião ou militância com antolhos.

  80. Otto said

    Pax, você saiu pela tangente.

    Você me parece um crente na retidão do STF, ignorando o quanto as vicissitudes históricas (interesses de classe, pressões externas etc) influenciam sua atuação.

    Mas religião não se discute.

    Aguardemos, portanto, o desenrolar dos acontecimentos para ver quem estava mais perto do factual.

  81. Otto said

    Mais um texto antológico do Paulo Nogueira:

    POR QUE JOAQUIM BARBOSA É A ALMA GÊMEA DO SERRA

    Serra parecia tranquilo no posto de brasileiro mais antipático, até despontar Barbosa, o nosso Batman.

    Não imaginei que Serra ganhasse concorrência relevante ao posto de brasileiro mais antipático, mas me equivoquei.

    O julgamento do mensalão trouxe para o centro dos holofotes Joaquim Barbosa, o Batman. Barbosa é uma espécie de alma gêmea de Serra: o mesmo ar superior, a mesma empáfia, a mesma capacidade de se indispor com seus pares, o mesmo apreço pelos holofotes e pela última palavra.

    E acima de tudo: o mesmo fã clube.

    Tenho para mim que você pode definir a estatura de um homem pelas pessoas que a admiram e a louvam. Barbosa, como Serra, é ídolo do 1%, aquele grupo que está na vanguarda do atraso nacional, as pessoas que se agarram a seus privilégios como se estivessem na corte de Luís 16 em Versalhes e dificultam que o Brasil se torne um país socialmente desenvolvido.

    Barbosa, se olharmos pelo lado positivo, deu agora ao país uma grande contribuição: mostrou involuntariamente quanto o sistema judiciário brasileiro é capenga. Sequer aplicar direito a agora célebre Teoria do Domínio do Fato nosso STF conseguiu, a despeito de todo o palavrório empolado e supostamente erudito.

    Barbosa conseguiu o que parecia impossível: transferir uma enorme, inédita carga de simpatia por Zé Dirceu, que com seu ar doutoral e arrogante jamais foi benquisto para além das fronteiras do PT e do seu próprio círculo de amizade.

    Como Serra, Barbosa defende Versalhes e seu status quo – e isso os faz, se é que é possível, ainda mais antipáticos do que naturalmente já são.

    http://www.diariodocentrodomundo.com.br/?p=16201

  82. Elias said

    “Em nenhum momento vi o STF dizer que o ônus da prova ficava ao encargo dos réus. O que vi e li é que, para eles, não havia qualquer dúvida razoável.” (Pax)

    Ora, Pax…

    Sem provas no processo, de onde eles tiraram a certeza acima de qualquer dúvida razoável. Das estrelas? Dos esgotos? Das páginas de Veja?

    Se é assim, qualquer um pode dizer que, tem certeza, acima de qualquer dúvida razoável, que as Excelências foram subornadas, pra decidir como decidiram. Qualquer um pode muito bem dizer que está convencido, para além de qualquer dúvida razoável, que Suas Excelências receberam jabaculê pra condenar sem provas…

    Já que basta estar convencido… Já que não precisa provar… Então isso também pode, né?

    Provas no processo, Pax! Estou falando de provas no processo!

    O juiz pode reservar suas (dele) declarações sobre aquilo em que ele acredita ou deixa de acreditar, para o momento em que ele estiver a sós com a pessoa com quem ele divide o leito, ou, a depender do estilo, para o momento em que ele estiver vestindo sua (dele) fantasia de destaque da Beija Flor de Nilópolis…

    Pra mim, pouca diferença faz…

    O que eu quero é que as Excelências digam quais foram as PROVAS, existentes no processo, que demonstraram, para além de qualquer dúvida razoável, que Fulano ou Sicrano é culpado.

    Tu sabes de algum deles que tenha feito isso? Não, né?

    Eu também não!

    Quais foram as provas, Pax?

    Quando o Tribunal se declara desobrigado de demonstrar que o réu é culpado, Pax, só resta ao réu demonstrar e provar que é inocente.

    Ele simplesmente declara: “Pra mim, tu és culpado!” Implícito está o restante da declaração: “Prova que estou errado!” É a única alternativa que resta ao acusado de se livrar a condenatória.

    Ou seja: ele está invertendo o ônus da prova, né mesmo?

    Isso não é justiça, Pax. É bandalheira de republiqueta avacalhada.

    Isso significa que o Juiz já iniciou o “julgamento” sabendo que sentença iria dar, já que ela independia do continha o processo.

    Aí, tanto faz que exista ou não julgamento, já que este se converte numa farsa. Num jogo com cartas marcadas, cujo desfecho já está decidido antes do jogo começar.

    Lê sobre os julgamentos de Nuremberg, Pax. Principalmente, sobre os julgamentos dos juízes dos tribunais nazistas. Vários dos antigos juízes nazistas confessaram, publicamente, ter procedido exatamente assim. Houve pelo menos uns três deles que até desautorizaram as peças de defesa, e confessaram, publicamente, ter condenado sem provas no processo.

    Então, Pax, não estranhe a associação entre o STF brasileiro de hoje e a pratica dos tribunais nazistas…

    E dizer que “…para eles, não havia qualquer dúvida razoável…” é uma baita distorção de valor.

    O Tribunal e o sistema judiciário não existe “para eles”, Pax. Existe para o país. Para a nação politicamente organizada.

    O que o Juiz tem que fazer é aplicar a lei. É só isso e pronto! Se não está na lei, não existe para o juiz, independentemente daquilo em que ele acredite ou deixe de acreditar.

    A lei diz que não se pode condenar sem provas e que o ônus da prova cabe a quem acusa.

    Nenhum juiz pode alterar isso.

    As decisões baseadas no “para eles” devem ficar circunscritas aos limites territoriais das residências de Suas Excelências.

    O STF é outra coisa. Pelo menos, deveria ser…

  83. Michelle 2 said

    Putz…chega a ser divertido…e triste

    Pela teoria do domínio do fato petista os militontos, diante do fracasso vergonhoso
    das respectivas defesas dos réus petistas condenados, perdidos e desorientados,
    resolvem como vingança julgar e condenar o STF,a mídia e as “forças conservadoras”.
    Como? Sem provas.

    A culpa é do sistema.É da direita.
    Nossos condenados são inocentes.São heróis.
    Culpados são os outros mensaleiros
    gritam histéricos como Tofolli, na quarta passada,
    defendendo a quebra da Lei. Sem vergonha.

    Desafio a petralhada do pedaço (apenas os machos) a responder minhas perguntas:

    Existe alguma prova concreta que o STF errou? Qual a prova?
    Que foi influenciado pela mídia? Qual a prova?
    Que foi influenciado pelas “forças conservadoras”? Qual a prova?

    Apresentem as provas concretas ou então parem de repetir bobagens mariquinhas.
    E enfiem no rabo a teoria do domínio do fato petista, aquela que só vale para os outros.

  84. Olá!

    Otto, poderiam ser links para o jornal que recebeu a denúncia do Mensalão naquelas declarações históricas do Roberto Jefferson.

    “As mesmas que em outras épocas insuflaram, apoiaram e se locupletaram com o golpe?”

    Que coisa, não, Otto? Talvez você não saiba, mas o Mino Carta, fundador da Carta Capital que você idolatra, foi um entusiasmado fã dos milicos e da ditadura que eles implantaram no Brasil. Quando ele trabalhava na Revista Veja, ele escreveu vários artigos enaltecendo os atos do regime militar. Apenas dois exemplos:

    Nesta matéria, por exemplo, Mino Carta defende a pena de morte para a esquerda terrorista de então.

    Nesta outra, Mino Carta enaltece a Operação Bandeirante, a OBAN.

    “E pode chorar à vontade [. . .].”

    Quem está com chororô de viúva aqui é o pessoal da ala esquerdo-petista. Vá reclamar com eles. Mal começa o dia e já tem um monte de links para sites dos cafundós da Internet que publicam textos justificando o injustificável. Quem está defendendo ladrões do dinheiro público é o pessoal esquerdo-petista. Isso não é em nada diferente de alguém publicar textos para chorar a prisão de bandidos perigosos, como Fernandinho Beira-Mar, Elias Maluco e Marcola.

    Aliás, nem mesmo as esposas/mulheres desses notórios criminosos chegaram ao ridículo do que as viúvas mensaleiras estão fazendo. Talvez essas mulheres tenham uma noção melhor do que é amor-próprio do que a viuvada do José Dirceu.

    “[. . .] [P]orque pelo voto vocês não voltam nunca!”

    Ué!? O Brasil virou uma ditadura de partido único, Otto?

    “E sobrou pra vocês é a velha mídia calhorda e decadente…”

    Tadinho, o Otto magoou. . . Não fica assim, Otto, pois isso é coisa de ottário. No mais, caso a prisão dos mensaleiros tenha lhe deixado triste, você poderá visitá-los na cadeia e levar algum presente para eles.

    Até!

    Marcelo

  85. Chesterton said

    Elias disse: Quem rebaixou o STF à condição de meganha político foram seus ministros, em maioria, e não apenas o Joaquim Barbosa.

    chest e quem nomeou 7 de 11 ministros?

  86. Chesterton said

    Otto (Zig) said: Isto só prova de que, ao contrário do probo FCH, o PT não aparelhou o STF e o PGR.

    chest- prova que aparelhou e foi traído, ou aparelhou, tentou cooptar e se deu mal, os ministros reagiram.

  87. Chesterton said

    Elias, prestenção, Dirceu vai em cana para Lula ficar do lado de fora. Fui compreendido?

  88. Michelle 2 said

    Chest… Enquanto lula continua solto…

    Putz…chega a ser divertido…e muito triste

    …eu preferia morrer. J.E. Cardoso – dublê de militante e ministro da justiça

    O nosso ministro parece ter se apiedado daqueles que justa ou injustamente sofrem a pena de restrição da liberdade, mas qual foi sua atitude?

    Não renunciou, não lutou furiosamente para que as verbas fossem realmente aplicadas na melhoria do sistema prisional e também não parece estar se esforçando para que a situação mude. Continua sentado no gabinete, mesmo quando viaja a serviço, tenetando agradar a gerenta presidenta.

    Não, nosso ministro apenas disse que preferiria morrer.

    Aguarda-se para a próxima semana os pronunciamentos suicidas (????)
    dos nossos ministros da Saúde, da Educação e dos Transportes.

    http://revistaepoca.globo.com/Sociedade/noticia/2012/11/governo-federal-investe-nas-cadeias-menos-de-1-do-previsto-no-orcamento.html

    PETISTA NÃO GOSTA DE TRABALHAR >>>> prefere culpar os outros …e morrer.

  89. Elias said

    “chest: e quem nomeou 7 de 11 ministros?”

    Elias: Quem nomeou foi o Congresso Nacional. Quem indicou (inclusive o Joaquim Barbosa) foi o Lula. Daí por que eu disse, acima: “quem pariu o diabo que o embale”.

    Pronto. Respondi à tua pergunta.

    Agora responde à minha: cadê as provas no processo, Chesterton? As provas, Chester… Cadê?

  90. Michelle 2 said

    A doutrinação petista reduzida “nos finalmente” dá no seguinte:

    “Lulah-uahkh-bar!”

    “Cadê as porvas?”

    risível

    Dura lex sed lex, petralhada inconsequente.

  91. Patriarca da Paciência said

    A dupla mais antipática do Brasil!

    http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/85557/Seria-Joaquim-Barbosa-a-alma-gêmea-de-Serra-Seria-Barbosa-alma-gêmea-Serra.htm

  92. Patriarca da Paciência said

    Quem seria o chefe de quadrilha do mensalão do PSDB.

    Seria o Serra, ou seria mesmo o FHC?

    Seria o Aécio ou o Pedro Parente?

    Ou seria o Sérgio Guerra?

    Alguém chefiou a quadrilha do mensalão do PSDB.

    “Não poderia ser de outro modo”, como bem esclareceu o sábio Ayres Britto!

  93. Patriarca da Paciência said

    Pois José Serra, sozinho:

    o O Maior de Todos os Brasileiros
    o O Mais Preparado dos Brasileiros
    o O Presidente de Nascença
    o A Glória dos Paulistas
    o O Orgulho da Nação
    o O Economista e Engenheiro Mais Sábio de Todos
    o O Maior Presidente Que a UNE Já Teve
    o O Orgulho da Móoca
    o O Sábio dos Sábios
    o O Maior de Todos os Filhos da Pátria
    o O Melhor Brasileiro de Todos os Tempos
    o O Presidente que Todos os Países Queriam Ter
    o O Luminar dos Luminares
    o O Gênio Mais Brilhante de Todos
    o O Mais Sábio dos Brasileiros
    o A Fina Flor de São Paulo
    o O Mais Inteligente dos Homens
    o O Mais Honesto dos Seres
    o O Esplendor da Raça Humana
    o O Homem Que Já Nasceu Presidente
    o O Príncipe dos Economistas
    o O Maior dos Filhos do Tietê
    o O Presidente de Todos os Paulistas
    o O Maior Sábio Que Já Existiu
    o O Mais Brilhante dos Economistas
    o O Incomparável Gestor Público
    o O Mais Preparado Dentre os Mais Preparados
    o O Orgulho da Nação Brasileira
    o Aquele Que é Somente Virtudes
    o O Clímax da Inteligência Humana
    o O Mais Preparado de Todos os Homens Que Já Exisitiram
    o A Solução Para o Brasil
    o O Novo FHC
    o O Maior dos Prefeitos Que São Paulo Já Teve
    o O Maior dos Governandores Que São Paulo Já Teve
    o O Melhor Ministro Que o Brasil Já Teve
    o O Melhor dos Secretários Estaduais Que São Paulo Já Teve
    o O Maior dos Senadores Que o Brasil Já Teve
    o O Maior dos Deputados Federais Que o Brasil Já Teve
    o O Homem Que Faz a Lapa Tremer
    o O Mais Preparado dos Homens Públicos
    o O Novo Lincoln, O Novo Bismarck, O Novo Churchill, O Novo De Gaulle
    o O Orgulho dos Economistas
    o Aquele Que Sabe Tudo o Que é Preciso Saber
    o O Mais Brilhante Aluno que Já Passou pela Escola Politécnica
    o O Economista Mais Brilhante de Todos
    o O Político Mais Bem Preparado da História da Humanida
    o O Homem Que Sabe Tudo
    o O Mais Perfeito e Impoluto dos Seres
    o O Farol da Nação Brasileira
    o O Grande Homem Que O Brasil Tem para se Redimir
    o O Maior dos Políticos
    o O Mais Preparado Dentre os Gênios
    o O Mais Cristão dos Políticos Brasileiros
    o O Lider Impoluto
    o O Pai de Toda a Ética

    Agora vai ter que dividir toda essa honraria com o Jaquim Barbosa?

    Acho que isso ainda vai acabar em briga

  94. Patriarca da Paciência said

    “Elias: Quem nomeou foi o Congresso Nacional. Quem indicou (inclusive o Joaquim Barbosa) foi o Lula. Daí por que eu disse, acima: “quem pariu o diabo que o embale”.

    Pois, é caro Elias,

    ministros nomeados por um Congresso corrupto e subornado, teriam legitimidade?

  95. Chesterton said

    Elias, respondido. Agora, será que essas indicações de Lulaforam premeditadas para ferrar a oposição interna do PT à sua ambição de ser a única alternativa a longo prazo se perpetuando no poder?

    Eu não li o processo, não tenho condições de fazer um julgamento, apenas manifesto meu júbilo em ver o terrorista Zé Dirceu condenado no regime militar e condenado no regime civil presidido por Lula. Até agora estou com dor de barriga de tanto rir.

    Se alguem está interessado e globalização, governança global, revolução educacional, metacapitalismo, mercantilismo, patrimonialismo, recomendo:

    -http://www.youtube.com/watch?v=BLRuu7niFjo&feature=related

  96. Chesterton said

    ministros nomeados por um Congresso corrupto e subornado, teriam legitimidade?

    chest- sim, corrompidos por Lula, o mastermind por trás de tudo e que sairá ileso. Amazing, petistas provando de seu próprio veneno!

  97. Michelle 2 said

    Como o PT rejeita a “teoria do domínio do fato” a partir de agora teremos que provar que a Dilma é incompetente…com provas cabais.
    Números não valem.
    Terão que ser apresentados documentos assinados confessando a sua incompetência como ministra e presidenta (nos autos ?). Com firma reconhecida.
    Dilma terá que assinar um documento afirmando que ela não domina o fato.Com firma reconhecida.
    hehehe

  98. Patriarca da Paciência said

    “Ou será que José Dirceu é culpado por ter contribuído à diminuição da desigualdade social no Brasil, à ascensão dos negros às escolas e universidades, à projeção do Brasil como sexta potência mundial ? ou de ter articulado a eleição à presidência de um operário quebrando a hegemonia das elites brasileiras ?

    Talvez o Brasil ainda não tenha se curado dos repetitivos golpes e tentativas de golpe, constantes na história da República. Getúlio se matou porque havia movimento de tropas para derrubá-lo; Café Filho e Carlos Luz queriam invalidar a eleição de Juscelino e Jango; depois da renúncia de Jânio, Jango só assumiu com a criação do parlamentarismo, um golpe indireto para anular seu poder presidencial; mesmo assim, foi derrubado pelos militares para não concretizar as reformas de base; depois da ditadura militar corremos agora o risco de uma ditadura light ou soft ditada pelo STF ?

    Em todos esses episódios, os golpes e tentativas visavam governos populistas ou reformistas interessados em dar mais direitos aos trabalhadores ou excluídos e restringir os privilégios da elite dominante.”

    Leia mais em: O Esquerdopata
    Under Creative Commons License: Attribution

  99. Patriarca da Paciência said

    Pois é, tanto a Dilma quanto o Lula são uns incompetentes:

    “247 – O jornal espanhol El País descreveu “quase como uma súplica” os elogios do rei Juan Carlos à América Latina durante a XXII Cúpula Ibero-Americana. “O mundo é hoje muito diferente do que existia quando iniciamos as cúpulas ibero-americanas há pouco mais de duas décadas. A Ibero-América está em ascenção. O continente cresce, caem os índices de pobreza e há maior coesão social”, disse o rei de uma Espanha arrasda pela crise aos outros 16 chefes de e Estado e governo reunidos em Cádiz.”

    http://www.brasil247.com/pt/247/mundo/85572/Humilde-rei-pede-socorro-à-América-Latina-Humilde-rei-pede-SOS-América-Latina.htm

  100. Chesterton said

    e sobre coletivismo, educação coletiva, Skinner..

    -http://www.youtube.com/watch?v=yLloeoPxTMQ&feature=related

  101. Michelle 2 said

    247
    “Líder sem-terra diz que prender o ex-ministro José Dirceu em cadeia comum equivale a sentença de morte: “Dentro do presídio quem manda é o crime e ele, por tudo o que representa, vai ser um alvo fácil”. Ele promete mobilização contra a prisão”
    José Rainha

    Comento: dada a quantidade de criminosos ideologicamente de direita nas cadeias brasileiras isso é muito provável.
    Os estupradores de direita serão responsabilizados, desde já.

    José Rainha sabe das coisas.
    É um sabichão…hehehe

  102. Michelle 2 said

    Por mera coincidência…

    ZD condenado, Lewandoski teve chilique, Cardoso preferiria morrer e…
    DIAS TOFOLLI FOI RIDICULARIZADO no STF (e por si mesmo em atuações anteriores).rsrsrs

    essa “raça” petista adora ser classificada como vira-latas no poder. Eles tem razão.

    Sob o título “Uma cabeça, duas sentenças”, reportagem de Francisco Leali, na edição desta sexta-feira (16/11) do jornal “O Globo“, revela que “o ministro Dias Toffoli, que anteontem fez discurso duro para reclamar das elevadas penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos réus do mensalão, é dono do voto que levou à mais alta condenação já imposta pela Corte”.

    O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) foi condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão em outubro de 2010, quando Toffoli era o revisor do processo e a ministra Carmén Lúcia, a relatora.

    No final daquele julgamento, prevaleceu a proposta do revisor para o crime mais grave, o peculato (*). A pena ficou um pouco menor do que a proposta original da relatora, mas ainda bem acima do que já apareceu para o mesmo crime no caso do mensalão.

    (*) Natan Donadon (PMDB-RO), além de peculato, foi condenado também por formação de quadrilha.

    Frederico Vasconcelos na FSP

    Comento:
    Dias Tofolli, PETISTA DE CORAÇÃO, não teve/tem/terá vergonha.
    Histriônico.
    Ele definitivamente deve seu rabo a lula/dirceu

    Sem provas cabais..hehehe

  103. Elias said

    “Eu não li o processo, não tenho condições de fazer um julgamento, apenas manifesto meu júbilo em ver o terrorista Zé Dirceu condenado no regime militar e condenado no regime civil presidido por Lula. Até agora estou com dor de barriga de tanto rir.” (Chesterton)

    Ah, bom… Logo, tuas opiniões sobre o assunto são altamente judiciosas e acatáveis, né galera?

    Agora, repete três vezes, em voz alta e rapidamente: Fala arara loura. A arara loura falará.

  104. Chesterton said

    Ah, bom… Logo, tuas opiniões sobre o assunto são altamente judiciosas e acatáveis, né galera?

    chest – não tem preço….mas alguem aqui leo o calhamaço todo?

  105. Chesterton said

    leo=leu

  106. Zbigniew said

    Boa esta. Será? Certamente que o fato em si traz um mosaico bastante complexo de intenções, preconceitos, vaidades. Jogo de poderes, traições, política partidária e eleitoral. Vai ter troco?

    “O grande jornalista ainda não produziu a grande matéria. O julgamento dos reus do “mensalão” pelos caminhos normais da 1ª instancia, que era o roteiro esperado de 37 dos 40 acusados produziria resultados completamente diferentes. Não haveria o “”circo da midia””, onde uma Globonews passa a TARDE INTEIRA transmitindo as sessões do Supremo, algo que não acontece em nenhum Pais do planeta. Tambem haveria o duplo, triplo, até quadruplo grau de jursidicção, sentenças recorriveis e reanalisadas por outros colegiados de juizes nos Tribunais Regionais Federais, no Superior Tribunal de Justiça e até no proprio Supremo. Não haveria a incrivel “”pressão da midia moralista”” de mervais e sardenbergs, este dizendo “”Ayres Brito é muito bom, ele entregou o serviço””, nem a campanha fascista de VEJA, seria um julgamento mais proximo do sistema juridico regular, com pesos e contrapesos para diluir eventuais exageros de juizes raivosos e sanguinarios.

    Que forças ou que conjunto de poderosos fizeram o então Procurador Geral Antonio Fernando

    criar esse complô de juntar 40 (não 39 ou 41, mas 40 para ficar igual a Ali Babá e os 40 ladrões). Não precisava fazer isso, poderia denunciar os tres Deputados ao Supremo e os demais remeter a seus Estados. Mas houve alguma forma de intenção de criar um processo emblematico e mediatico, o grande jornalista precisaria desvender de onde vieram essas forças, essas pressões, porque isso não acontece do nada, politica é uma arte complexa, não há acasos ou voos solitarios, nas grandes operações há uma orquestra. Seria um enredo de Hercule Poirot, pode-se então pensar o impensavel, de ter vindo de dentro do PT, os crimes do século não são simples e nem tem um só culpado, porque foi o processo do mensalão “”armado”” dessa forma que tornaria IMPOSSIVEL uma defesa bem sucedida dos reus? O grande guru da defesa dos reus do PT, o homem-chave, vendia-se como o maior conhecedor do meio juridico brasileiro no seu mais alto nivel, não desconfiou de como seria o ultimo capitulo da novela? Ele não previu que juntando os 40 a coisa iria para o precipicio? Ele não desconfiou do “”circo armado”” para massacrar os reus com penas absurdas e irrecorriveis?

    Onde estava sua monumental sapiencia forense, seu network de informações e inteligencia?

    Ou ele foi parte da armação? Hercule Poirot não descartaria NENHUMA HIPOTESE. É muita , ms muita coincidencia junta, DOIS PROCURADORES GERAIS DENTRO DO ENREDO, os dois reconduzidos para um sefundo mandato para dar tempo de armar o circo, a Relatoria para o maior dos carrascos da historia do Supremo, como se juntam tantas coincidencias? É combinação demais de fatores para nÃO DEIXAR NENHUMA SAIDA PARA OS REUS, algo inédito na longa historia da Justiça brasileira.

    A grande reportagem espera o grande jornalista. Será o Mino? Será o Paulo Moreira Leite? Será o Bob Fernandes? Será o Janio de Freitas? Quem desvendará o mistério da década?

    QUEM ARMOU O CIRCO DO MENSALÃO? Respostas para Agatha Christie.”

    http://www.advivo.com.br/comentario/re-um-pais-singular-por-mino-carta-15

  107. Pax said

    Buenas, vamos com calma que faz bem ao fígado.

    Não há provas contundentes contra José Dirceu. Contra Genoino há as assinaturas nos contratos de empréstimos que foram julgados fraudulentos, com várias evidências que estes contratos e “prorrogações” eram elaborados fugindo de todas as regras e normas, desrespeitando as análises de risco, sem garantias fortes etc. E o dinheiro destes contratos foram usados para pagamentos esquisitos etc. Não me peçam termos jurídicos que não sei. Juntando essa prova com o resto todo, as reuniões, os depoimentos, os recebimentos etc e os ministros entenderam que não havia dúvida. Assim foi. Tanto que a própria nota do PT, esta que discutimos aqui, nem fala diretamente sobre este ponto específico. Só há o que vimos pelo noticiário, que o réu é “pobre”, um abnegado partidário, um cara que não se envolvia nas questões “menores” (como se esta questão fosse menor) etc. E ainda outras notícias que querem mostrar que os contratos foram normais, pagos etc, bem, aqui já vira história da carochinha.

    Contra José Dirceu não há assinatura em contrato, não há ordem escrita, não há filme, não há nenhuma prova concreta. A verdade é essa.

    O que os ministros consideraram foi que o conjunto de indícios, de depoimentos, de reuniões (não me parece que negaram as reuniões de Marcos Valério na sede da Casa Civil, junto com vários réus, como por exemplo os banqueiros do Rural etc) lhes tirava a dúvida que Dirceu comandava o esquema. Na real é isso, sim.

    E aí entra a tal tese do domínio do fato, ou domínio da organização, sei lá, coisas do Direito que não é minha área. Acompanho, claro, mas não sou da área, portanto tudo que escrevo carece de base. E aí chega-se na origem dessa tese. A acusação, a PGR, afirmou que “o autor é aquele que tem ‘controle final do ato’..”. E a acusação ainda foi mais longe, afirmou que Dirceu “formatou o sistema …e comandou os demais integrantes”. As provas, de novo, não concretas, não contundentes, foram os depoimentos, as viagens, as agendas (Marcos Valério tinha, aí é complicado para a defesa, ingerência na agenda do Ministro-Chefe da Casa Civil) etc. Como complemento da acusação, mesmo não constando no processo, tem aquelas “outras evidências complicatórias” – não sei qual o termo – do emprego da ex-mulher do réu, da compra e venda de apartamento, justo, por “enorme coincidência”, com as instituições envolvidas nos empréstimos ao PT, algo assim. Prova concreta ou não prova concreta, a acusação juntou todos esses “cacos” e montou o tal do “mosaico”. Tem mais, mas é o que lembro. (e meu link aqui impede de fazer uns “Google” para ilustrar melhor).

    Aói chega-se ao … nazismo… no tal jurista Claus Roxin…

    Parece que este cara foi o inventor dessa tese, sei lá, confirmem aí no “conhecimento Prêt-à-Porter = Google”. E foi criado porque o cara disse que os soldados que atiravam em crimes de guerra eram os únicos condenados como partícipes, mas que ele entendia que os comandantes que davam as ordens deveriam também ser condiderados como tal (partícipes).

    Segundo todos devem ter lido, esta tese foi usada para condenar Fugimori que ordenava sequestros e assassinatos, foi usada contra os generais da Argentina da junta militar (Rafael Videla et caterva) que comandavam os crimes da ditadura argentina e para aqueles que davam ordem para os soldados atirarem em quem tentasse atravessar o muro do Berlin para fugir da Alemanha comunista. A tese foi adotada, segundo li, pelo Tribunal Penal Internacional, fazendo parte do seu estatuto.

    E aí é onde mora a discussão, que deve ser travada entre os advogados de defesa de Dirceu e os ministros do STF.

    O que acho complicado é esse lance do PT afirmar que é um julgamento político. Para isso também precisa provar que os ministros se reuniram objetivamente com a intenção prejudicar o partido. Onde estão estas provas? Cipó que vai, cipó que vem, meus caros. O tacape que quebra os ossos de Chico deve ser o mesmo usado no esqueleto de Francisco, parodiando o caro Elias que tanto se preocupa com as provas concretas, com todo direito que tem de ter e emitir suas opiniões.

    O que a mim interessa é que a defesa tenha todo o direito de contestar o julgamento. E, também, que a mesma jurisprudência seja aplicada em todos os mensalões. Caso isto aconteça acho que teremos um país de juízes. Imaginem todos os mensalões que ocorrem diariamente nas Câmaras Municipais, nas Assembléias Legislativas dos Estados e por aí afora.

    Se a gente reclama da corrupção do poder central, federal, com todo direito que temos de fazer isso, ainda mais com um mosaico tão farto de peças (basta ver a pobre coleção deste insignificante blog), imaginem o que acontece com os vereadores das cidades governadas por corruptos, os estados, enfim.

    Neste caminho chegamos na necessidade que estas regras realmente sejam muito bem estabelecidas para que os fundamentos, as teses, sejam claramente explicitadas e os mecanismos de utilização sejam o menos subjetivos possíveis. Caso contrário o STF não vai mais fazer nada a não ser acumular processos que ficarão sem agenda possível por conta das “incapacidades” das instãncias inferiores. Ao mesmo tempo que não podemos permitir que juízes comprados lá na ponta sirvam de joguetes políticos perigosos pacas.

    Este é um enorme desafio.

    Para terminar temos a dosimetria, se considerarmos os desafios acima vencidos. (e não estão, entendo que a discussão é mais que válida). Pois bem, partindo do princípio dos réus serem culpados (de novo, não sou eu quem julga nada), não vi nenhuma afronta no processo de atribuição das penas, olhando como leigo preocupado com o caso. Pelo contrário, vi inúmeras discussões bastante objetivas, parâmetros super claros, para cada tipo de crime, pena mínima, máxima, as tais três fases, atenuantes, agravantes, crime continuado etc etc. Aqui não me parece que o STF tenha errado, não.

  108. Jose Mario HRP said

    Ayres Brito se foi.
    Quem será o novo ator principal na casa?

  109. Otto said

    Marcelo; quem disse que eu idolatro Mino Carta?

    Aliás,em que revista que ele escrevia? De que editora? Não é uma que começa com A?

    No mais, teu vocabulário, teu jeito de argumentação ad hominen mostra mesmo o nível moral em que você chafurda.

    Pobre direita…

  110. Otto said

    Dona da Daslu, cadeia e mídia seletiva

    Por Altamiro Borges

    Nesta semana, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deu uma declaração desastrada: “Se fosse para cumprir muitos anos numa prisão, eu preferiria morrer”. De imediato, a mídia tucana associou o seu deslize à defesa enrustida dos condenados no julgamento do STF. Além de criticar o ministro, a quem cabe humanizar os presídios, ela aproveitou para exigir a prisão dos petistas. É impressionante a seletividade da mídia. Ela nunca exigiu “cadeia” para ricaços ou torturadores. Basta lembrar o caso da dona da Daslu!

    Em 2009, a empresária Eliana Tranchesi, proprietária da famosa butique de luxo dos ricaços, foi condenada a 94 anos e seis meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, contrabando, sonegação fiscal e evasão de divisas. Ela foi presa por alguns dias e logo ganhou habeas corpus do STF – o mesmo que hoje é tão implacável, com seus “Batmans” e vingadores. Na ocasião, o grosso da mídia “privada” considerou um absurdo a empresária ter que conviver com marginais nos péssimos presídios brasileiros.

    A gritaria contra a curta prisão da dona da Daslu ficou ainda mais estridente quando da sua morte, em fevereiro deste ano, em função de um câncer no pulmão. Boris Casoy, âncora do Jornal da Band, chegou a culpar o ex-presidente Lula pelo seu falecimento. “Eliana foi exposta à execração pública e humilhada, o que deve ter contribuído e muito para o câncer que a matou”, acusou o elitista, o mesmo que já havia esbanjado preconceito contra os garis. Outros “calunistas” da mídia também criticaram o fato dela ter sido presa.

    No artigo intitulado “Eliana Tranchesi comove jornalistas”, o repórter Fernando Vives, da CartaCapital, ironizou esta conduta cúmplice. “A extensão da sua ficha criminal causaria esgares de sobrancelhas a bicheiros obscuros de vários arrabaldes brasileiros… Mas houve quem, na mídia, preferiu suavizar, digamos, o jeitinho brasileiro da empresária para lembrá-la como uma espécie de Midas da moda e do comércio de alto luxo no País – mesmo que essas conquistas tenham chegado através de golpes na Receita Federal”.

    No caso da dona da Daslu, as provas contra seus crimes eram fartos e inquestionáveis. Eliana Tranchesi era contrabandista, sonegou impostos e desviou grana para o exterior. Para a mídia elitista, porém, ela não deveria ter sido jogada numa cela comum. Merecia um tratamento mais digno, de luxo! Já no caso dos “mensaleiros do PT”, como alardeia a mídia, não há provas concretas e o julgamento foi contagiado pelas eleições municipais e pelo partidarismo de alguns juízes. Mesmo assim, a mídia rosna: “Cadeia, cadeia!”.

    http://altamiroborges.blogspot.com.br/2012/11/dona-da-daslu-cadeia-e-midia-seletiva.html#more

  111. Jose Mario HRP said

    Na poltica brasileira um raro momento muito pouco lembrado, um momento histórico muito ao contrário da ópera bufa que o STF nos propiciou por tres meses:

    -http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=6t9azwROXqs

    Peço a gentileza da publicação.

  112. Elias said

    “Não há provas contundentes contra José Dirceu.” (Pax)

    Ainda tá errado, Pax… Não basta…

    É o mesmo que dizer: “…a lei deve ser rigorosamente cumprida…”.

    Cumprimento de lei é como virgindade. Ou gravidez. É conceito absoluto. Não existe meio termo. Assim como nenhuma mulher pode estar parcialmente grávida, ou levemente virgem.

    Ou cumpres a lei ou não cumpres. Ou tens provas, ou não tens.

    “Contundente” é um adjetivo que a gente usa num papo de botequim, tomando um chopinho bem gelado com tira-gosto de bolinho de bacalhau (eu prefiro pirarucu ou piracuí), estupidamente regado com azeite de oliva extra-virgem, acidez média nunca superior a 0,4.

    Aí vale o “contundente”, o “irrefutável”, o “ducaralhau” e o cacete a quatro…!

    No tribunal, Pax, esse tipo de coisa tem o mesmo valor que uma cédula de R$ 155,00: nenhum!

    Ou a prova existe, ou não existe. É isso e pronto!

    Não adianta insistir com essa história de mulher semivirgem e meio grávida, que ela não cola.

    Isso vale pra galera aí, que tá que não cabe em si de contente. Mas galera é galera, né Pax? Galera não pensa…

    Sem provas no processo, os péssimos têm que ser absolvidos. Mesmo que sejam culpados.

    (E eu, pessoalmente, acredito que sejam culpados. Aliás, nessa história toda, se é pra existir pelo menos um babaca, que não sabia no que estava se metendo, em voto no Genoíno. Este se ferrou por ser otário em excesso. O pior tipo de otário: aquele otário que se acha inteligente demais…).

    O problema, Pax, é a prova. Sem prova não dá!

    E é bom não esquecer que o mesmo STF jogou para as Justiças estaduais os processos contra Jader Barbalho, Antônio Carlos Magalhães, etc., quando eles renunciaram, exatamente porque, não sendo mais senadores, eles não poderiam ser julgados naquele Tribunal.

    Nesses casos, o STF cumpriu a Constituição certo?

    E no julgamento do mensalão, ele fez isso com alguns réus, como deveria?

    Não, né?

    Já sei, Pax: é que todos têm os mesmos direitos diante da lei, porém Jader e ACM, sendo mais iguais que todos, fazem jus a alguns direitinhos adicionais, certo?

    É isso, Pax? Concordamos, finalmente?

  113. Chesterton said

    107. Pax, muito bem lembrado, porém ninguem pode contestar decisões do supremo. Suas decisões deverãos ser cumpridas. Todos embargos serão julgados pelo…..Supremo.

  114. Jose Mario HRP said

    Quando vejo tanta gente falando, clamando por sentenças , penas e punição aos réus da 470, acabo chegando no caso Dreyfus e o caso do casal norte americano morto por espionagem atômica.
    Jamais se provou os crimes, o primeiro , revisto, fez a sociedade francesa viver a vergonha de seus preconceitos serem desmascarados, já o segundo, como aqui , acabou em tragédia.

    Mas ver o Chest feliz já é um consolo…….

  115. Elias said

    “Contra José Dirceu não há assinatura em contrato, não há ordem escrita, não há filme, não há nenhuma prova concreta. A verdade é essa.” (Pax)

    “O que os ministros consideraram foi que o conjunto de indícios…” (Pax)

    INDÍCIOS! Essa a palavra que eu evitei usar até aqui. Eu queria que ela fosse introduzida no debate por alguém respeitável, que estivesse defendendo ponto de vista contrário ao meu.

    Foi isso mesmo: o STF condenou com base em INDÍCIOS.

    Acontece, Pax, que, quando tu tens INDÍCIOS, o máximo que tu podes fazer é INDICIAR — e não condenar — o suspeito.

    De posse dos INDÍCIOS, tu tens que correr atrás de PROVAS, que materializem a convicção delineada no indício.

    Mas, para o julgamento, Pax, o elemento de convicção é a PROVA, não o INDÍCIO. O indício é só o pontapé inicial…

    Também não sou advogado nem jurista… Mas já instaurei (e, por isso julguei), presidi ou relatei um porrilhão de PADs, tipo de processo que dispõe de flexibilidade infinitamente maior que um julgamento na cível, na penal, etc.

    Mas nem num PAD se chega ao extremo de condenar sem provas ou com base em indícios. Aliás, no PAD, o tal critério da “verdade sabida” foi derrubado pelo artigo 5º da CF de 1988.

    Se há indício, o processante indicia o respondente e… Vai trabalhar, né?

    É o que a PGR deveria ter feito, e não fez. Vocês estão, apenas, livrando a cara desse servidor público irresponsável, inconsequente, incompetente e desidioso. A meu pensar, esse cara deveria ser demitido por desídia…

    E vocês estão, também, livrando a cara de um colegiado de ministros medíocres e moralmente covardes. Não tiveram peito de arcar com o ônus de uma decisão politicamente antipática, apesar de juridicamente correta.

    É aí que eu discordo da Executiva Nacional do PT, que fala em “partidarização” do STF.

    Faltou coragem moral ao STF, Pax. Quis ficar de bem com a mídia. Agora mesmo, os carinhas estão encantados com o endeusamento que a mídia faz deles. Não percebem que isso é só um porre, e que, depois, virá a ressaca.

    Faltou coragem moral ao STF, Pax. Foi só isso…

    Tá na cara, cara…!

  116. Pax said

    Caro Elias,

    Acho que escrevi com todas as letras o que você parece reclamar. Vou repetir:

    Contra José Dirceu não há assinatura em contrato, não há ordem escrita, não há filme, não há nenhuma prova concreta. A verdade é essa.

    Não há ordem escrita: não tem nenhum documento com assinatura do Dirceu, como contrato (o Genoino tem, sim).
    Não há filme: como no caso do Arruda, o tal mensalão do DEM, que tem à fartura.
    Não há ordem escrita: mesmo porque nunca vi alguém escrever: “Compre o deputado tal para fazer tal coisa.. ou Compre o partido tal para isso ou para aquilo… ou Dê tal grana para tal partido ou tal deputado para ele pagar as despesas de campanha eleitoral e ficar do nosso lado…”.

    Não há nenhuma prova concreta.

    Ou seja, caro Elias, acho que sua – imagino eu – reclamação, não condiz com meu comentário acima.

    Sobre o resto, bem, você está julgando que o STF de outrora acertou e que o STF de agora errou. Esta é tua opinião. Eu respeito. E, sim, o STF de agora é outro, muda, como muda o governo, o Congresso etc. Quem tem perenidade um pouco maior, até que se mude, é a Constituição e o resto do aparato legal existente.

    Mas me permito ter opinião diversa.

    E não, não acho que Sarney – como disse equivocadamente o Lula – ACM, Barbalho, Renan, etc tenham qualquer direitos adicionais, afora o fato, a lei, que uns poucos têm forum privilegiado e devem ser julgados pelo STF e não em instâncias inferiores.

    E o ponto que ficou sem resposta é: este julgamento é político? Quais são as provas?

    Se quisermos temos um apanhado de opiniões de todos os lados, começando pelas dos próprios ministros, mas aqui me reservo a usar o mesmo argumento: quais são as provas concretas?

    Perceba, por favor, que estou, neste momento, sem emitir juízo algum, somente pedindo as tais provas contundentes, concretas ou como queira enunciar.

  117. Chesterton said

    ok, então Dilma vai derrubar o STF que ela e Lula montaram…olha, é mais facil acreditar que Lula armou para dirceu.

  118. Elias said

    “107. Pax, muito bem lembrado, porém ninguem pode contestar decisões do supremo.” (Chester)

    Isso!

    No Brasil, não existe Corte de Apelação (foi uma Corte de Apelação que livrou a cara do Bill Gates, quando condenado pela justiça americana a fracionar sua empresa). A condenação foi anulada, porque se considerou não restar provado que Bill Gates havia se servido de expedientes criminosos (no caso, a inclusão do Internet Explorer como item gratuito do MS Office, ferrando com o navegador da Netscape e com a própria, que, com o seu capital recém aberto, não conseguiu segurar a barra junto aos acionistas, e acabou sendo vendida à Aol, lembram?). Gates foi acusado de concorrência desleal, etc. e tal.

    A inexistência de uma Corte desse tipo no Brasil é só um item de uma longa lista, relativa à reestruturação do Poder Judiciário, que o Brasil necessita cumprir, antes de pelo menos pensar em se tornar, um dia, um país civilizado.

    Talvez agora, com os “capos” da República sofrendo na pele as injustiças que, até aqui, têm sido e vêm sendo o ferrão somente nas costas do zé mané fedido e mal pego da vida, pode ser que a reforma do Judiciário brasileiro, finalmente, comece a andar.

    Se deixar conduzir pelo urro da galera, do populacho, não leva ninguém longe.

    Nas galeras, o ser humano mais razoável se torna o mais completo imbecil…

  119. Chesterton said

    Eu não entendo essa defesa irracional do Zé Dirceu, porque uns 2 mil petistas não se oferecem para o sacrificio , talvez assim Dirceu se livre da pena. Imolem-se em praça publica e veremos.

  120. Chesterton said

    A Microsoft tinha sido julgada pela suprema Corte? Acho que não, em todo caso não tenho certeza.

  121. Otto said

    Pax:

    “E o ponto que ficou sem resposta é: este julgamento é político? Quais são as provas?”

    Para se servir das mesmas palavras e silogismos do STF, há um mosaico de indícios que o julgamento foi político.

    Primeiro: a extrema “coincidência” da data com o processo eleitoral.
    Só aí já está muito estranho.

    Segundo: sacar da cartola a doutrina do domínio de fato para este julgamento, indo contra toda a jurisprudência nacional.

    Terceiro: declarações às pencas dos próprios ministros, no julgamento e em off, comparando o PT ao PCC e ao CV. Isto são termos que usem num processo jurídico, onde o que se exige é a sobriedade e se ater aos autos?

    Quarto: a estranha sincronia entre a mídia e as decisões do STF, mostrando que o “quarto poder” açambarcou o judiciário. Muitas das decisões do Supremo foram antecipadas pela mídia.

  122. Otto said

    Por que não ouvir o próprio pai da criança, Roxin, quem desenvolveu a doutrina do domínio do fato?

    Entrevista do jurista alemão Claus Roxin a Tribuna do Advogado, publicação mensal impressa e online da OAB/RJ

    Roxin: “ocupar posição de destaque não fundamenta domínio de fato”

    A teoria do domínio do fato foi citada recentemente no julgamento da Ação Penal 470. Poderia discorrer sobre seu histórico, fazendo uma breve apresentação?

    A teoria do domínio do fato não foi criada por mim, mas fui eu quem a desenvolveu em todos os seus detalhes na década de 1960, em um livro com cerca de 700 páginas. Minha motivação foram os crimes cometidos à época do nacional-socialismo.

    A jurisprudência alemã costumava condenar como partícipes os que haviam cometido delitos pelas próprias mãos – por exemplo, o disparo contra judeus -, enquanto sempre achei que, ao praticar um delito diretamente, o indivíduo deveria ser responsabilizado como autor. E quem ocupa uma posição dentro de um aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute a ação criminosa também deve responder como autor, e não como mero partícipe, como rezava a doutrina da época.

    Teoria foi aplicada com sucesso no processo contra a junta militar argentina do governo Rafael Videla, assim como na responsabilização de Alberto Fujimori por crimes cometidos durante seu governo

    De início, a jurisprudência alemã ignorou a teoria, que, no entanto, foi cada vez mais aceita pela literatura jurídica. Ao longo do tempo, grandes êxitos foram obtidos, sobretudo na América do Sul, onde a teoria foi aplicada com sucesso no processo contra a junta militar argentina do governo Rafael Videla, considerando seus integrantes autores, assim como na responsabilização do ex-presidente peruano Alberto Fujimori por diversos crimes cometidos durante seu governo.

    Posteriormente, o Bundesgerichtshof [equivalente alemão de nosso Superior Tribunal de Justiça, o STJ] também adotou a teoria para julgar os casos de crimes na Alemanha Oriental, especialmente as ordens para disparar contra aqueles que tentassem fugir para a Alemanha Ocidental atravessando a fronteira entre os dois países. A teoria também foi adotada pelo Tribunal Penal Internacional e consta em seu estatuto.

    Seria possível utilizar a teoria do domínio do fato para fundamentar a condenação de um acusado, presumindo-se a sua participação no crime a partir do entendimento de que ele dominaria o fato típico por ocupar determinada posição hierárquica?

    Não, de forma nenhuma. A pessoa que ocupa uma posição no topo de uma organização qualquer tem que ter dirigido esses fatos e comandado os acontecimentos, ter emitido uma ordem. Ocupar posição de destaque não fundamenta o domínio do fato. O ‘ter de saber’ não é suficiente para o dolo, que é o conhecimento real e não um conhecimento que meramente deveria existir. Essa construção de um suposto conhecimento vem do direito anglo-saxônico. Não a considero correta.

    No caso de Fujimori, por exemplo, ele controlou os sequestros e homicídios que foram realizados. Ele deu as ordens. A Corte Suprema do Peru exigiu as provas desses fatos para condená-lo. No caso dos atiradores do muro, na Alemanha Oriental, os acusados foram os membros do Conselho Nacional de Segurança, já que foram eles que deram a ordem para que se atirasse em quem estivesse a ponto de cruzar a fronteira e fugir para a Alemanha Ocidental.

    É possível a adoção da teoria dos aparelhos organizados de poder para fundamentar a condenação por crimes supostamente praticados por dirigentes governamentais em uma democracia?

    Em princípio, não. A não ser que se trate de uma democracia de fachada, onde é possível imaginar alguém que domine os fatos específicos praticados dentro deste aparato de poder. Numa democracia real, a teoria não é aplicável à criminalidade de agentes do Estado. O critério com que trabalho é a dissociação do Direito (Rechtsgelöstheit). A característica de todos os aparatos organizados de poder é que estejam fora da ordem jurídica.

    Em uma democracia, quando é dado o comando de que se pratique algo ilícito, as pessoas têm o conhecimento de que poderão responder por isso. Somente em um regime autoritário pode-se atuar com a certeza de que nada vai acontecer, com a garantia da ditadura.

    Entrevista concedida à Tribuna do Advogado de novembro.

    link

  123. Pax said

    Caro Otto,

    Este mosaico que você elenca não me convence. Peço, mais uma vez, vênia para discordar.

    Restou perguntar ao caro Elias, acima: segundo os ministros do STF não houve qualquer inconstitucionalidade ao utilizar o tal somatório de indícios que levam ao exaurimento de qualquer dúvida razoável. Segundo eles, se houvesse qualquer uma, uminha que fosse, teriam que absolver os réus.

    Segundo os ministros, para os que votaram pela condenação de Dirceu, o caso mais complicado, não restou dúvida. E segundo suas afirmações, podem, sim, condenar por este somatório de indícios que tiram a necessidade da tal prova concreta.

    Então, a pergunta: onde é que eles erram? Precisamos fundamentar essa crítica para ela ter consequência.

    Aí derrubaria as tuas afirmações acima, que foram:

    Foi isso mesmo: o STF condenou com base em INDÍCIOS.

    Acontece, Pax, que, quando tu tens INDÍCIOS, o máximo que tu podes fazer é INDICIAR — e não condenar — o suspeito.

    Caso contrário, se há fundamento nestes teus pontos, a coisa muda de figura.

    O que tenho insistido é que, pelo menos até agora, não lograram me convencer que:

    1 – O STF julgou fora da Constituição ou fora do CPP ou de qualquer outra lei existente. É o que eles afirmam e eu não tenho condições de contradizer.

    2 – Da mesma forma, como disse para o caro Otto acima, esta relação que fazem para “provar” que os ministros do STF se reuniram e decidiram “dar um pau no PT” não me convence. Cá fico lotado de dúvidas bastante razoáveis, mesmo que ache um ou outro ponto interessante observar.

    Vamos pegar os exemplos do Otto acima:

    a – a data do julgamento: questionável, sim. Não sei como funciona o agendamento do STF. Aliás, gostaria muito de saber para conhecer o cronograma do julgamento do mensalão do PSDB, como tenho insistido e escrevi no post, para que o Supremo não seja acusado com razão de desequilíbrio.

    b – Sacar da cartola o Domínio do Fato: de todas as opiniões que vi, li, ouvi, ainda não me convenceu que eles cometeram inconstitucionalidade.

    c – Comparar o PT com o PCC e o CV. Bem, poderiam ter evitado, mas todas as provas, concretíssimas, uma penca de deputados sacando dinheiro vivo, na boca do caixa, da forma que aconteceu, negociatas de apartamentos e empregos para a parentada, contratos esquisitos pra caramba na Câmara, desvios do Visanet (sim, é dinheiro público, nem me venham com essa, o BB é público) etc etc, fez com que os caras afirmassem que era uma verdadeira quadrilha em ação. Comparar com o PCC e o CV é evitável, sim. Mas marretar pilares da república, pagar deputados – por mais que seja uma prática habitual, nojenta – é um absurdo que permite comparações incômodas. Fosse eu, claro que não sou, teria evitado.

    d – Sincronia da mídia? Ah, pode parar. A mídia tinha duas possibilidades: acho que vai condenar, ou, acho que vai absolver. Daí partir para a sincronia com a mídia é um salto fenomenal. A mídia é o que ela é, ruim, tendenciosa etc etc. Influenciou os ministros? Bem, eles mesmos se referiram inúmeras vezes a notícias. Mas.. e daí? Não tem notícia de todo lado? Não tem Mainardi, Reinaldo, etc e Nassif, Azenha, Kotscho etc? Tem, sim.

    Ou seja, se juntar tudo, confesso que fico ainda mais tranquilo ao afirmar que não lograram me convencer da tal conspiração contra o PT. Sinto muito.

    Não estou feliz com esse resultado. Nem cheguem perto dessa conclusão que vocês vão errar um bocado. Alias, querem saber, vão errar e muito.

    Mas daí a me pedirem para abandonar todas as minhas convicções sobre o que é corrupção, tenham paciência, mas data maxima venia, vou me permitir a discordância.

  124. Chesterton said

    Noticia de Jornal hoje

    Eletrobras tomba 11.52% na Bolsa com renovação das concessões
    – Fundo norueguês que é minoritário vai recorrer a CVM e à Justiça

    chest- não é engraçado? A noruega do Pax, vende petroleo e compra ações da Eletrobras, aí uma manobra questionavel do governo fode com os ativos da noruega. E agora Pax, você pende para a Noruega ou acha que a Dilma está certa?

  125. Pax said

    Você tem alguma dúvida que eu acho que a Dilma está certíssima?

    Ora, Chesterton, velho e infalível Chesterton…

    Dilma é presidente do Brasil, tem que se procupar com tudo que seja a favor dos brasileiros. Que o fundo norueguês (público ou privado) vá catar seus direitos onde bem entender.

    Se as renovações das concessões estão previstas, se são legais, que sente o sarrafo do fundo em favor do povo, bravo povo brasileiro.

  126. Michelle 2 said

    O petismo e a memória seletiva.

    Como já afirmei anteriormente, os petistas julgam e condenam sem provas o STF…mas querem provas cabais e contundentes pra condenar seus líderes corruptos e quadrilheiros. Esquizofrenia ideológica.

    Vamos aos fatos:

    a.A data do julgamento foi retardada pelo próprio Lewandoski, uma vez que a Relatoria já havia disponibilizado a denuncia para os outros ministros desde o começo de 2012.
    Até lula foi acusado de fazer lobby para retardar o julgamento. Lewandoski em junho foi finalmente pressionado por todos os outros juízes e acabou cedendo. Não houve coincidência…houve atraso “sem querer querendo” e deu errado. O STF já havia decidido que não haveria desmembramento com voto até do Lewandoski, mas ele “mudou de idéia” e, pressionado por Marcio Thomas Bastos, trouxe de volta o assunto no 1o. dia do julgamento.
    Foi até chamado de desleal por J. Barbosa, por esse motivo. Está gravado em vídeo. Todos viram e lembram…menos os petistas

    b.Conforme comprovado pelos outros juízes (Celso de Mello, principalmente) a teoria do domínio do fato, já era de uso comum em julgamentos no Brasil. Está gravado em vídeo. Todos viram e lembram…menos os petistas.

    c. Já respondido pelo Pax. Ele tem memória.

    d. Já respondido pelo Pax. Ele tem memória.

    E sobre o “mensalão” mineiro? Vamos aos fatos:

    Fato 1.Nunca houve “mensalão” em Minas Gerais. Mensalão pressupõe pagamento a parlamentares para conseguir apoio em votações. Isso não aconteceu em Minas Gerais.

    Fato 2: A ação penal 470 iniciou-se em abril de 2007. Já a ação penal 536, sobre a campanha de 1998, teve início em março de 2010 e encontra-se ainda em fase de oitivas das testemunhas, sem previsão para que seja finalmente julgada.

    A cada dia sua agonia.

  127. Otto said

    Pax: só retornando a questão da Visanet.

    A Visanet é privada. O BB era apenas um sócio minoritário. E o BB não entrou com dinheiro na Visanet.

    Logo, não tinha dinheiro público.

    Esta é a lógica de Aristóteles.

  128. Otto said

    “Nunca houve “mensalão” em Minas Gerais. Mensalão pressupõe pagamento a parlamentares para conseguir apoio em votações. Isso não aconteceu em Minas Gerais.”

    Não aconteceu em Minas Gerais mas aconteceu com FHC, na medida da reeleição. Com testemunhas. Mais de uma. O que não houve com o “mensalão” petista, cuja única testemunha é o boquirroto Jefferson.

  129. Chesterton said

    A curto prazo, Dilma vai se dar bem, e depois? De qualquer modo mais uma vez desmascaramos a Noruega, que vive de explorar a conta de luz dos paises pobres, não é? Já é um país com maos sujas de sangue exportadora de armas terrívesi. Aliás, porque ela só tem direito ao petroleo que encontrou no mar. Não devia esse petroleo e toda sua renda ser dividido igualitariamente no mundo todo?

  130. Elias said

    Chesterton,

    A reação da bolsa de valores a uma medida governamental é, apenas, a reação da bolsa de valores a uma medida governamental.

    No fim, Chester, o que conta, mesmo, é qual o lucro que a empresa está gerando, quanto ela está distribuindo, o que isso significa proporcionalmente ao CP, etc.

    Os contratos com grandes clientes implicam tarifas menores em todo o mundo.

    Por que? Porque significam uma demanda estável, quase nenhum consumo reativo, etc. Se o fator de potência abilolar, o preço cobrado por isso é estratosférico. Conversa com alguém que dirija uma indústria, e vais entender melhor…

    Na bolsa, os investidores (leia-se: os especuladores) reagem de pronto às renegociações que não aumentem o preço das tarifas.

    Por que? Porque eles querem mais lucro, claro. Pressionam o quanto podem para que o governo autorize tarifas cada vez mais altas.

    Se o governo resiste em cobrar mais para grandes demandas (a fim de não pressionar excessivamente o custo da produção), o pessoal da bolsa vai pressionar para que o governo autorize que se descarregue o diferencial nas costas das pequenas demandas (ou seja, aumento de tarifa domiciliar, das pequenas empresas… A tua tarifa, guri!).

    Vamos ver se os noruegueses, ou os alemães, ou os japoneses, ou os chineses, ou os americanos, ou os ingleses, ou… se retiram das elétricas. Vamos ver se eles torram tudo e dão o fora…

    Duvido! Acho mais fácil esse pessoal comer cocô em praça pública e bater na mãe com arame farpado…

    Eles não são doidos, Chester…

    Isso acontece todos os anos. Quando a coisa coincide com a renegociação dos contratos de grandes demandas, é maior o destaque nos noticiários.

    Acontece que a imprensa brasuca véia de guerra não se dá ao trabalho de explicar para o distinto público o quê é o quê, como a coisa funciona, etc e tal (às vezes, o jornalista que escreve a notícia mal sabe sobre aquilo que está escrevendo).

    Aí uma boa parte das pessoas que lê a notícia fica assim, mais perdido que filho de puta em festa do Dia dos Pais…

  131. Michelle 2 said

    A lógica de Aristóteles…vamos aos fatos

    A Visanet é privada. OK
    O BB era apenas um sócio minoritário. Sócio sim mas não minoritário.Os maiores acionistas à época eram BB e Bradesco.
    E o BB não entrou com dinheiro na Visanet. OK mas é ao contrário: o fundo Visanet é que entrou com dinheiro no BB, correspondente à sua quota para financiar campanhas de propaganda dos cartões BB com a franquia VISA. Logo o dinheiro é público. O dinheiro pertencia ao BB sim.Foi peculato.

    “Nunca houve “mensalão” em Minas Gerais. Mensalão pressupõe pagamento a parlamentares para conseguir apoio em votações. Isso não aconteceu em Minas Gerais.”

    “Não aconteceu em Minas Gerais mas aconteceu com FHC, na medida da reeleição. Com testemunhas. Mais de uma.”

    Que ação penal é essa contra FHC ? Está em julgamento? mande o link ou pare de dizer asneiras.

  132. Otto said

    Argumento muito tortuoso este, digno de sofista… O BB tinha só 6% à época. E o BB é de economia mista.

    Ao contrário do mensalão tucano, eivado de estatais, como a Cemig, a Comig e a Copasa.

    “Que ação penal é essa contra FHC ? Está em julgamento?”

    Lembra que na época havia um Engavetador Geral da República?

    Em maio de 1997, a Folha de S. Paulo publicou matéria com transcrição da gravação de uma conversa na qual os deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, confessavam ao repórter Fernando Rodrigues, ter recebido R$ 200 mil para votar a favor da emenda que instituía a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.

    Quer o link?

    http://www.cartamaior.com.br/templates/analiseMostrar.cfm?coluna_id=5735

    Há outros, muitos outros escândalos engavetados.

  133. Elias said

    Pax,

    Tá piorando…

    Os juízes de tal ou qual tribunal podem mudar, mas não os CRITÉRIOS DE JULGAMENTO, Pax.

    Os critérios de julgamento não mudam junto com as bundinhas dos juízes. Os critérios de julgamento, só podem mudar com a lei.

    Digamos que o sistema jurídico de um país tenha como princípio algo como a “presunção da inocência”. Aquela história de que todos são inocentes até que se prove o contrário.

    Se é assim, Pax, tanto faz que o juiz seja o Quincas, o Mané, o Lewandovsky ou o Trazendovich.

    Seja qual for o juiz, ele só poderá condenar COM PROVAS.

    Sem provas não dá, Pax. Simplesmente não dá…

    O juiz não pode condenar com base em mosaico, azulejo, lajota hidráulica ou porcelanato, só porque ele acha que é melhor assim. (Até as pedras já sacaram que isso é só retórica, pra defender a posição que eles adotaram por covardia moral, pura e simples).

    O juiz só poderá condenar com base em mosaico, azulejo, lajota hidráulica, porcelanato, vitral, iluminura, afresco, etc., se a lei o autorizar a isso.

    O juiz NÃO PODE inovar à lei. Ele não pode acrescentar lhufas ao texto legal. Só pode fazer o que está na lei.

    Se a lei determinar que ele julgue segundo o bodum da virilha do réu ou da xereca da ré, ele julgará segundo o bodum do sovaco do réu ou da xereca da ré.

    No julgamento, a Excelência deverá cheirar a virilha do réu e/ou a xereca da ré. Feito isso, decidirá conforme lhe parecer o bodum que lá encontrar. Ele julgará de acordo com o bodum da virilha do réu ou da xereca da ré, não porque ele decidiu assim, mas porque a lei assim determinou.

    Mas, se for assim, a Excelência não estará autorizada a cheirar o brioco dos acusados. Se a Excelência fizer isso, já estará exorbitando…

    As Excelências dizem que a decisão delas não é inconstitucional? Ótimo.

    E tu aceitaste isso? Excelente!

    Pra te convencerem assim, as Excelências deverão ter, enfim, revelado qual o dispositivo da Constituição que as autoriza a condenar sem provas no processo (vai ver, é um dispositivo secreto…).

    Que bom que elas tenham feito isso! No país inteiro, um porradal de pessoas está ansioso pra conhecer o até aqui tão bem guardado segredo…

    Poderias então nos dizer que dispositivo constitucional foi esse, que, segundo te parece, legitima constitucionalmente a decisão das Excelências?

  134. Elias said

    “A curto prazo, Dilma vai se dar bem, e depois?” (Chester)

    A longo prazo, todos nós estaremos mortos….

  135. Pax said

    Creio, caro Elias, que você deve procurar os juízos dos ministros que declararam Dirceu culpado. Ou reclama de mais alguma condenação, outro réu foi injustiçado segundo teu entendimento?

    Cá, do meu canto, não tenho essa motivação e volto a insistir que não estou convencido que houve erro ou desvio no julgamento.

    Nenhum esperneio conseguiu me mostrar que eles tenham cometido alguma ilegalidade neste julgamento. Foi o que afirmaram. Todos – os que condenaram Dirceu, que fique claro – todos. A também confirmam que não inventaram nada. Tudo nos conformes.

    E, entre mim e você, que ninguém nos ouça, para eles todos cometerem alguma ilegalidade, com transmissão ao vivo pela TV e internet, vamos combinar que é um tanto difícil.

    Mas a discussão é boa. Claro que é. Ironia e maiêutica nunca fizeram mal a ninguém, que eu saiba.

  136. Chesterton said

    É, Queines morreu e deixou toda a Europa endividada, com exceção da Alemanha. Então Elias, a Noruega não está nos explorando, que alívio para o pax. (rsrsrsrsrs)

  137. Chesterton said

    Um passaporte vencido em 2007. Foi este documento que a defesa de José Dirceu de Oliveira e Silva teve a coragem de entregar ao Supremo Tribinal Federal para, supostamente, atender ao pedido do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, acatado pelo relator do processo do Mensalão, Joaquim Barbosa. A impressão que fica é que os réus petistas da Ação Penal 470 querem brincar com o Judiciário, além de afrontá-lo com manifestos nazistóides assinados pela Executiva Nacional (Socialista) do PT.

    O curioso é que José Dirceu tem um passaporte absolutamente em dia, pois foi renovado em 2011. Agora, em jogo de cena em cima do passaporte que nada vale, advogados de Dirceu entraram com um recurso para que o plenário do STF decida se a decisão de Joaquim Barbosa foi correta ou “puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado” – palavras já usadas por Dirceu para criticar o STF.

    Joaquim Barbosa dificulmente voltará atrás daquilo que determinou no dia 7, por liminar: a apreensão dos passaportes de todos os 25 condenados. Dirceu tem provocado Barbosa. Recentemente, no Blog do Zé, escreveu, sem citar o nome do futuro presidente do STF, que “apenas no absolutismo real um ministro encarna o Judiciário e que só em ditaduras um ministro encarna a nação ou o povo”. Inelegível e automaticamente enquadrado na Lei da Ficha Limpa, após condenado a 10 anos e dez meses de prisão, além de multa de R$ 676 mil, no STF, certamente Dirceu está com medo de alguma futura suporta pretensão política de Barbosa…

    chest- isso deveria dar mais uns 2 anos de cadeia…

  138. Chesterton said

    “Eu não sou palhaça! Eu não sou palhaça!”. Esta foi a reação irada da Presidenta Dilma Rousseff, quarta-feia à noite, ao ver no Jornal Nacional a pancada editorial dada pela Rede Globo no manifesto “O PT e o julgamento da Ação Penal 470”. A raiva de Dilma, alegando que não era palhaça, foi verbalizada ao presidente do PT, Rui Falcão. Ela se sentiu traída pela Executiva Nacional (Socialista) do PT porque não foi informada do teor da nota partidária antes de sua divulgação. Dilma só soube pela imprensa, e odiou o conteúdo.

    Dilma fez reclamação parecida contra os dirigentes petistas em ligação ao ex-presidente Lula da Silva. Além de Falcão, quem também teria tomado uma bronca até mais incisiva de Dilma foi o ex-Secretário de Comunicação da Presidência, na gestão Lula. O jornalista e hoje consultor Franklin Martins teria sido um dos principais autores do manifesto petista contra o Supremo Tribunal Federal.

    Dilma avalia que o raivoso documento petista tem tudo para atrapalhar as relações nada fáceis de seu governo com o Judiciário. Ainda mais com o ministro Joaquim Barbosa próximo da assumir as presidências do STF e do Conselho Nacional de Justiça, pelos próximos dois anos. Por isto, certamente, Dilma já fez questão de vazar, internamente, que nada tem ou teve a ver com o manifesto que afronta a soberania do STF.

  139. Chesterton said

    vida no sul de Israel…

    -http://www.youtube.com/watch?v=86FdnMIcS1A&feature=plcp

  140. Patriarca da Paciência said

    Eu acho que o Barbosão, para ser coerente, deveria assinar a própria exoneração.

    Como que alguém tão ferrenhamente ético pode aceitar ser nomeado por um Congresso subornado?

    E todas as leis que foram elaboradas durante a “era do suborno”, devem ser, sem sombra de dúvidas, também anuladas.

    Só assim teríamos um desfecho realmente satisfatório.

  141. Patriarca da Paciência said

    As “broncas” da Dilma ao PT são tão reais quanto o Coelhinho da Páscoa!

  142. Chesterton said

    Não sei se o leitor lembra, mas até bem pouco tempo o PT defendia a tese de que a corrupção é mais grave que o latrocínio. Pois se um assaltante matava um, a ação do corrupto matava muitos, no sentido em que subtraía um dinheiro que era vital para escolas, hospitais, programas de saúde. De repente, não mais que de repente, líderes petistas se espantam que seus companheiros, que não mataram ninguém, sejam condenados a penas bem maiores que muito assassinos,como foi o caso de Marcos Valério. Nada como uma sentença para mudar a cabeça de um petista.

  143. Chesterton said

    http://www.bbc.co.uk/news/world-middle-east-20379731

  144. Chesterton said

    Doutor em bandidagem

    “Podem ter cometido crimes, se quiser chamar assim. Mas não são bandidos”.

    Jaques Wagner, governador da Bahia, sobre a condenação dos companheiros mensaleiros, explicando que só é bandido quem comete crimes sem ser filiado ao PT.

  145. Elias said

    Pax,

    Retórica… Retórica…

    Nenhuma consistência como argumento.

    Minha pergunta é clara e objetiva: qual o dispositivo legal ou constitucional que autoriza o juiz a condenar sem provas no processo, com base apenas em mosaicos, lajotas, paralelepípedos, ou o que for, menos provas no processo?

    Sabe que resposta me deram, até agora? Nenhuma!

    Sabe por que, Pax? (Sabe sim…!) É que esse dispositivo legal ou constitucional simplesmente não existe.

    Claro que o juiz do STF jamais vai admitir que sua decisão é inconstitucional. O que tu querias? Não dá pra pretender que um ministro do STF diga: “É o seguinte, pessoal: a gente ficou com medo de tomar uma decisão antipática. Bateu o cagaço e, borrando nas calças, a gente resolveu c.. e limpar o rabo comn a Constituição…”.

    Ora, Pax… ORA, PAX…!

    Claro que eles não vão dizer isso, né Pax?

    Claro que eles vão dizer, até morrer, que a decisão foi constitucional.

    Dizer isso é fácil…

    Quero ver é eles revelarem ao populacho, à galera, em que pedaço da Constituição eles se baseram, pra fazer o que fizeram. Qual o trecho da Constituição que legitima o que eles fizeram.

    Isso, Pax, é difícil.

    Tão difícil que até agora eles não conseguiram fazer, mesmo dispondo de todo o aparato técnico-jurídico de que eles dispõem.

    Aí deixam pessoas como tu, argumentando retoricamente, sem responder a nenhum questionamento (até porque a maior parte dos questionamentos é irrespondível).

    Tu acreditas que a decisão foi constitucional, não porque alguém te demonstrou que é constitucional, até porque ninguém demonstrou isso. Nem pra ti nem pra ninguém.

    Tu acreditas, Pax, simplesmente porque decidiste acreditar. Queres acreditar, mesmo sem dispor de nenhum elemento de convicção.

    Sem essa de citar jurista alemão, que, aliás, já desautorizou o uso da tese dele nos termos pretendidos pelo STF, quanto mais não seja, pelo fato mesmo de que a tese não prescinde da prova.

    Mesmo que prescindisse, não seria o caso, porque o juiz deve julgar em consonância com a lei. Direito positivo, Pax, não tese de tal ou qual jurista.

    A tua crença de que a decisão é constitucional é, por inteiro, uma questão de fé, Pax. Só isso.

    É como acreditar no Saci Pererê, na Matinta Perêra, no Papai Noel ou no Mapinguari. Não é preciso ver pra crer. É mais um caso de crer sem ver… Porque prefere não ver, ou porque acha que não precisa ver.

    Não é uma questão de cérebro, mas de fígado… Uma reação emocional…

    Só isso.

  146. Olá!

    Caramba! Em plena madrugada de domingo e vocês aí falando de mensaleiros?!?!

    Até!

    Marcelo

  147. Patriarca da Paciência said

    Acho que o José Dirceu cometeu dois crimes imperdoáveis, ou seja, foi um defensor destacado do controle social da mídia e do controle externo do judiciário.

    Acho que é daí que vem todo esse ódio demonstrado pela grande imprensa e por parte do judiciário.

    Dizer que o José Dirceu é um criminoso é algo absurdamente surrealista!

    Já o cego sentimento de vingança do Bob Jeff, “caímos juntos, estou satisfeito” é totalmente justificável. Afinal, o próprio declarou, ao vivo e a cores, que o José Dirceu despertava nele “instintos primitivos”.

  148. Patriarca da Paciência said

    “Este julgamento tem que ser simplesmente anulado. Diante de um Supremo Tribunal que ameaça as bases do Direito objetivo brasileiro, o Senado da República deve ser chamado a atuar. A cidadania não pode ficar à mercê de burocratas togados que se servem de interesses políticos, e não da lei.

    O domínio do fato, a tese central estuprada pelo Supremo Tribunal Federal para condenar José Dirceu a mais de dez anos de cadeia, é mais ou menos o seguinte: alguém com superioridade moral, mesmo que não hierárquica, sobre três outras pessoas com funções específicas torna-se responsável por qualquer coisa que essas pessoas façam de irregular. Ou seja, o que se condena é a superioridade moral, não a ação irregular. Portanto, ai daqueles que, ao longo da vida, conquistaram o respeito e a superioridade moral sobre outros. Como dizia o Pequeno Príncipe, “tornam-se eternamente responsáveis por aqueles que cativam”.

    Leia mais em: O Esquerdopata: O julgamento de Dirceu acabou; vamos agora ao do

    http://esquerdopata.blogspot.com.br/2012/11/o-julgamento-de-dirceu-acabou-vamos.html

  149. Chesterton said

    Condenação que pode levar Dirceu a cadeia provoca reação do petismo que ele lidera na tentativa de desmoralizar o STF.
    A mobilização reforça a tese de que era mesmo Dirceu quem detinha o “dominio do fato”, como detem até hoje, em relação com o PT.
    MP

    chest- Dirceu está como em areia movediça.

  150. Patriarca da Paciência said

    “Estilo Barbosa no comando do STF preocupa ministros”

    http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/78607-estilo-barbosa-no-comando-do-stf-preocupa-ministros.shtml

  151. Pax said

    Caro Chesterton,

    Quem é MP? Por favor, indique seus links. Caramba, este pedido já tem anos…

    Caro Elias,

    Sinto que você me tenha por um seguidor dogmático do que quer que seja e que esteja, então, cometendo a heresia de não me ajoelhar perante o, também, dogma enunciado pelo recente concílio ecumênico que promulgou a nota “em defesa de José Dirceu”. Sim, me parece uma nota em defesa de um nome, um só nome. Aliás é o único citado por escrito na nota do partido que discutimos aqui.

    Tento, desesperadamente, separar as coisas. Será que consigo?

    A mim a maior preocupação atual é formada por algumas questões que não tenho absoluta certeza de como o país vai resolvê-las:

    1 – a mídia tomou a si, dada a incapacidade absoluta da oposição produzir qualquer coisa positiva e convictiva, o papel que cabe a partidos. A tal mídia conservadora que a nota reclama. É verdade, está exercendo este papel, segundo as próprias palavras de Judith Brito, presidente em segundo mandato da ANJ (Assoc. Nac. dos Jornais) e chefona da Folha: ” os meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, uma vez que a oposição está profundamente fragilizada”.

    Mas… e daí? Prefiro ter uma mídia super oposicionista que ter jornais censurados como em tempos que já vivi. Ora bolas, quer ser governo, que aguente o tranco, que produza a governança com capacidade de suplantar com dados e fatos qualquer inverdade ou partidarismo midiático. Não é calando a mídia – consevadora, partidária, canalha, o que seja – que se constrói democracia. Nunca vi isso e desafio qualquer mortal a me mostrar onde isso funciona, onde funcionou, qual é a tese lógica que me convence que virá a funcionar.

    2 – sim, os atuais ministros do STF parecem muito preocupados com respostas à mídia, passaram a useiros e vezeiros em citar a mídia neste julgamento. Isto me incomoda sobremaneira. O STF deve responder à Constituição, deve assegurar que ela seja cumprida, além de outras atribuições secundárias. Porém nada melhor que andar nos trilhos para que se fique imune dessas ameaças, sejam de uma mídia oposicionista, boa ou canalha, seja do que for, incluindo aqui o próprio STF. Realpolitik não é sinônimo de corrupção. Ponto. Quer/precisa fazer aliança com partidos que agridem o ideário do partido mandatório? Ok, nosso sistema parece obrigar essa prática. Mas vamos deixar de fora a propinagem. Uma coisa não necessariamente leva a outra. Não deve levar. Aliás essa deve ser uma bandeira que, ao que tudo indica , todos abandonaram.

    E aqui, meu caro Elias, que me tira por crente, obediente dogmático, o sem número de pagamentos fora de qualquer normalidade, afasta qualquer dúvida de constitucionalidade ou inconstitucionalidade deste julgamento. Sinto muito, mas como tento, desesperadamente, separar as coisas, não quero seguir nem os dogmas católicos, nem protestantes, nem judeus, nem umbandistas, nem de partido algum.

    3 – A massa pseudo-educada que se envolve com política, tem, sim, uma visão contrária à minha. Acham que se é fulado, que pertence a tal igreja, partido, ou torce para tal time de futebol, deve ter julgamento diferenciado. Não admitem, pois suas pseudo-educações são suficientes para bradarem que não. Mas basta a gente ver as opiniões emitidas pelo fígado que as pessoas escorregam nesta questão fundamental do estado democrático de direito.

    Aqui teve a histórica vacilada do próprio Lula ao afirmar que Sarney não poderia ser julgado como uma pessoa qualquer. Puta de um erro, um vacilo que mostra que a gente não deve idolatrar quem quer que seja e esteja vivo. Quem tá vivo tem a possibilidade de cometer erros gravíssimos à frente. Até Madre Teresa de Calcutá poderia ter escorregado em tentação antes de morrer. Qualquer um. Seja este um um deus político, um deus esportivo, um homem abnegado em prol dos menos favorecidos. Todos podem escorregar e errar. São passíveis, são, afinal, humanos.

    Vamos deixar bem claro que sucesso de políticas, aprovação popular, resultado de eleição, não diferencia ninguém de nada no que se refere à Justiça. Não absolvem crimes como empréstimos fraudulentos, desvio de montanhas de dinheiro (público ou privado, pouco importa) pagamento de dinheiro vivo na boca do caixa etc etc. Todos estes crimes estão provados com enorme fartura.

    Agora olhe, volte e leia a nota de novo e veja se há qualquer intenção do partido em purgar suas culpas? Na minha interpretação, não. Ao contrário, quer produzir um dogma a ser seguido e repetido que o julgamento é injusto porque a mídia – no papel de oposição – quer, o STF obedece e os réus não passam de heróis nacionais perseguidos políticos.

    4 – Infelizmente, caro Elias, de tantos anos de convivência blogal, não sou eu quem tem que requerer ao STF a prova de constitucionalidade ou não de suas decisões. Posso criticá-las, claro que sim. Tanto você como eu lutamos para que tenhamos o direito de opinião e expressão. Mas quem tem que requerer qualquer coisa ao STF são os advogados de defesa dos réus. Pode convocar sua militância para o que quer que seja? Pode, claro que pode.

    Mas aqui, infelizmente, tenho enorme incapacidade técnica de discutir constitucionalidade. Se tivesse e gostasse, concorreria a um cargo na área.

    Aqui, de novo, tenho e posso ter, conforto ou desconforto com o que vejo. Os desconfortos me permito, com cuidado, com responsabilidade (será que consigo?), reclamar ad nauseam.

    E aqui, por fim, me permito ficar à parte das militâncias, sejam elas azuis ou vermelhas. Meu compromisso é comigo mesmo e ponto.

    E aí vou insistir contigo, mesmo tendo anunciado algumas de minhas enormes preocupações acima, me permito não entrar nesta fileira de desconforto que mais está me parecendo um dogma enunciado pelo atual concílio do partido.

    Já faz um tempo que venho insistindo que o caminho de expiar as culpas seria muito melhor e mais eficiente. E, ainda mais, menos desaglutinador.

  152. Chesterton said

    Merval Pereira= MP

    Estou tirnando o dia para ler o livro do Pedro Doria,

    Agradavel leitura, sem o ranço esquerdinha dos tempos do blog (tem quanto tempo o blog, hein?), parece que PD tem pela frente uma carreira no estilo do Peninha ( e agora, como é o nome do peninha?), anchietano de POA, colega de minhas irmãs mais novas.
    Boa sorte na empreitada, que renda frutos em dinheiro, fama e satisfação pessoal. Enfim, algo que faça com que supere qualquer resto de petismo que corra nas veias.

  153. Chesterton said

    Mas… e daí? Prefiro ter uma mídia super oposicionista que ter jornais censurados como em tempos que já vivi.
    chest- estaria Pax percebendo a importancia do reinaldão?

  154. Chesterton said

    Aqui teve a histórica vacilada do próprio Lula ao afirmar que Sarney não poderia ser julgado como uma pessoa qualquer.

    chest- aqui não há vacilo, é do DNA do PT, que acha que está acima da lei “burguesa”.

  155. Michelle 2 said

    Todo esse “chororô” é cortina de fumaça pra esconder o ratão gordo…

  156. Pax said

    Caro Chesterton, infalível Chesterton,

    Isto aqui te responde?

    “Este blog não estimula extremismos, muito menos o cerceamento das liberdades. Também não alimenta o desrespeito e a histeria. Já existe à fartura jornalismo profissional de baixa qualidade que sobrevive de seus públicos dedicados à desconstrução democrática. Aqui não é o caso.’

  157. Chesterton said

    Brasil, Crescimento Econômico, Conjuntura e Reformas Macroeconômicas

    No dia 11 de junho de 2012 escrevi o texto abaixo. Acho que vale a pena reler.

    A década de 1980 é conhecida como a “década perdida”. Utilizando dados do Ipeadata* podemos verificar que, entre 1980 e 1989, o PIB real per capita creceu em média 0,1% ao ano. Entre 1990 e 1999, o crescimento médio desse indicador (comumente adotado para verificar a evolução da riqueza de um país) foi de 0,7% ao ano. Entre 2000 e 2009, o PIB real per capita cresceu em média 1,9% ao ano. No período 1980-2011, tivemos um crescimento médio do PIB per capita real da ordem de 0,93% ao ano.

    Os dados do parágrafo acima mostram o óbvio: nos últimos 30 anos o Brasil não conseguiu manter um crescimento sustentável, acima de 2% ao ano, ao longo de uma década. Você pode escolher períodos distintos, e pode também usar outro conjunto de dados, mas, como regra geral, o resultado é sempre o mesmo: o crescimento da riqueza no Brasil, nos últimos 30 anos, dado nosso patamar de renda, foi medíocre.

    O fraco desempenho econômico de 2011, aliado ao mau começo de 2012, despertou a atenção da mídia. Mas eles nada mais são do que uma confirmação dos últimos 30 anos. O problema do Brasil não é conjuntural. Certamente que uma conjuntura internacional desfavorável piora o cenário interno. Mas não nos enganemos, o verdadeiro problema brasileiro é estrutural.

    Enquanto o governo insistir em combater a crise com medidas de estímulo à demanda estaremos fadados ao fracasso. Somente uma ampla reforma trabalhista, que diminua os custos do trabalho no Brasil, aliada a uma reforma tributária que desonere o investimento e o capital, e que sobretudo promova a abertura da economia brasileira à competição internacional, pode tirar nosso país da armadilha da pobreza em que está estagnado nos últimos 30 anos. É evidente que a carga tributária brasileira precisa ser reduzida, e para tanto é fundamental que o governo brasileiro passe a gastar menos, estimulando sempre a iniciativa privada e dando garantias jurídicas para que os grandes investimentos em infraestrutura possam ser realizados.

    Por fim, faço aqui um alerta: o novo código florestal brasileiro pode ser um tremendo problema de longo prazo para o Brasil. De maneira simples, objetiva e direta: existe um risco gigantesco de redução das áreas disponíveis para agricultura e pecuária no Brasil. Redução permanente de fatores de produção é sem dúvida alguma um choque negativo de longo prazo. O novo código florestal tem o potencial de afetar negativamente o crescimento econômico de longo prazo do nosso país.

    *: PIB per capita (preços 2011) – R$ de 2011 (mil) – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) – GAC_PIBCAPR
    POSTADO POR BLOG DO ADOLFO

  158. Otto said

    Acordo, ligo o computador, visito os sites da Folha e do Estadão e nada, ou muito pouco, da estadia da Dilma na Espanha.
    Aí fico sabendo por um blog sujo que saiu uma longa entrevista com a nossa presidenta no jornal El País.
    É, Dilma, la fuerte, fazendo sucesso na mídia lá fora.
    Enquanto isso a nossa, faz de mil malabarismos para não citar a sigla PCC nos ataques de São Paulo.

    http://internacional.elpais.com/internacional/2012/11/17/actualidad/1353171822_999141.html

  159. Chesterton said

    responde, pax, ainda é longo seu caminho….

  160. Patriarca da Paciência said

    Apesar de toda essa babel de incompreesões, algo de realmente harmonioso e belo:

    -http://www.youtube.com/watch?v=39DNaNAMKAU&feature=related

  161. Michelle 2 said

    “Acato suas sentenças, não as discuto. O que não significa que ninguém neste mundo de Deus está por cima dos erros e das paixões humanas.”

    Dilma Rousseff, sobre as decisões do STF

    O que será que ela quis dizer ???
    Alguém consegue traduzir em português.

  162. Otto said

    Ora, a matéria está espanhol. Você pelo jeito pescou esta frase no Noblat, que para variar usou de ma fé na tradução.

    “Acato sus sentencias, no las discuto. Lo que no significa que nadie en este mundo de Dios esté por encima de los errores y las pasiones humanas”.

    E a tradução correta é:

    “Acato suas sentenças, não as discuto. Isso não quer dizer que ninguém neste mundo de Deus está acima dos erros e das paixões humanas.”

    Está claro ou quer que eu desenhe?

  163. Patriarca da Paciência said

    A frase correta dita por Dilma, conforme “El País”

    Dilma: ‘Nenhuma pessoa neste mundo de Deus está acima dos erros e das paixões humanas’

    http://oglobo.globo.com/pais/dilma-nenhuma-pessoa-neste-mundo-de-deus-esta-acima-dos-erros-das-paixoes-humanas-6762630

    A frase do comentário 161 certamente é uma cópia, de algum trecho de algum artigo “obrado” pela mente torta do Augusto Boçal Canalha Nunes.

  164. Michelle 2 said

    Desenhe Otto, por favor
    Use giz, crayon ou lápis de cor…
    As 2 frases são rigorosamente iguais.

    O original foi publicado no Estadão.
    Noblat só chupa…hehehe

    PS. Estudou onde? Português (a língua) era importante? Você é maluco?
    Tire o não e, a partir daí, a frase teria sentido.
    A mentira é foda…dá “lapsis linguae” denunciando a mentira.

    Mas afinal o que ela quis dizer?
    Traduza a presidenta que menta…rsrsrs
    desenhando ou…como já sugeri respeitosamente…
    “Pare de falar bobagem!”

  165. Patriarca da Paciência said

    “Fora a patética tentativa de transformar os membros do núcleo político petista em meros mequetrefes, ou simples ladrões sem intenções políticas de controlar o Congresso,”

    http://oglobo.globo.com/blogs/blogdomerval/

    Então é isso, seu Merval? O José Dirceu, o José Genoino e o Delúbio estavam a ponto de “controlar corações e mentes” da velhas raposas felpudas e apareceu o grande herói Bat Barbosão e salvou a todos?

    Pobrezinhas das velhas raposas felpudas! Que perigo não passaram! Não fosse a tutela protetora e vigilante do SFT, seriam devoradas pelos lobos!

  166. Patriarca da Paciência said

    Será que as velhas raposas felpudas estão gostando dessa história de serem tutelados pelo STF

  167. Patriarca da Paciência said

    O El Pais já DESENHOU claramente a declaração de Dilma:

    Em seguida, porém, Dilma completou o raciocínio de forma ENIGMÁTICA: “Acato suas sentenças (do STF), não as discuto. O que não quer dizer que nenhuma pessoa neste mundo de Deus esteja acima dos erros e das paixões humanas.”

    http://oglobo.globo.com/pais/nenhuma-pessoa-neste-mundo-de-deus-esta-acima-dos-erros-das-paixoes-humanas-6762630#ixzz2Cbv4ltaC

    De forma ENIGMÁTICA!

  168. Michelle 2 said

    idem PP …sabes ler? Não parece

    http://oglobo.globo.com/pais/dilma-nenhuma-pessoa-neste-mundo-de-deus-esta-acima-dos-erros-das-paixoes-humanas-6762630

    …Dilma falou bobagem não no “está por cima”…ela PODERIA TER QUERIDO DIZER que não se considera acima. Mas não disse. E o “não” anterior nega a sua afirmação.
    O problema é outro. A frase não tem sentido.
    Só pra militantes ottarios e pacientes ( d’aprés Marcelo Augusto) do pedaço.
    Pura incompetência verbal.
    Dilma é a mulher tomate sem dúvida!
    Pax ainda vai de arrepender…rsrsrs

  169. Elias said

    Pax,

    Veja que, em nenhum momento, fiz alguma crítica à mídia, por sua atuação relativa ao mensalão.

    Acho que a maior parte da “grande” imprensa brasileira não passa de um saco de bosta, mas… E daí? Tem quem leia? Tem. Tem quem goste? Tem e não é pouco. Então, caramba… Bom apetite!

    A mídia está fazendo o trabalho dos partidos de oposição? Está. E não é de hoje que digo isso. Em 2010 tirei sarro com os partidários do Serra, pela incompetência do dito cujo: se ele não conseguia nem dirigir sua a própria campanha eleitoral, imagina se conseguiria dirigir o país…

    Tá bom. Então é assim. A mídia está fazendo o trabalho dos partidos de oposição. E dai? Daí… Nada, né Pax? Não vejo nenhum problema nisso. E não é por isso que a “grande” imprensa brasileira é uma merda. Ela é uma merda porque é uma merda.

    Não foi sobre isso que escrevi os comentários acima, Pax.

    Meus comentários acima se atêm aos seguintes pontos:

    1 – Um dos principais objetivos do STF é zelar pelo cumprimento da Constituição Federal. Tu mesmo já linkaste sobre isso, aí acima ou em outro post.

    2 – A Constituição Federal não autoriza: (a) a condenação sem provas no processo; (b) a inversão do ônus da prova.

    3 – O STF inverteu o ônus da prova e condenou sem provas no processo. Logo, o STF descumpriu a Constituição.

    Tu — e não eu — declaraste acima, que alguns ministros do STF deram entrevistas sustentando que a decisão deles é constitucional. Tu — e não eu — disseste que acreditas no que esses ministros disseram.

    Eu apenas perguntei: qual o dispositivo legal ou constitucional que legitima constitucionalmente essa decisão?

    Como tu não soubeste me responder até agora, só me resta concluir que teu acatamento da declaração dos ministros do STF não se baseia em nenhum elemento de convicção.

    Caso contrário, em vez dos arrodeios que fizeste em teu comentário mais recente, apenas dirias: “Elias, dá uma olhada no artigo tal da CF”. Simples, né?

    Por que tu não sabes dizer que dispositivo é esse? Porque as Excelências jamais o citaram, né Pax (e nem poderiam, já que ele não existe). As Excelências se limitam a fazer floreios retóricos, sem fundamento no direito positivo. Na prática, estão enrolando e se divertindo enquanto enrolam os crédulos e ingênuos de boa vontade (a patuléia, a galera, não precisa ser convencida, até porque ela não pensa, nem precisa pensar: basta mandá-la urrar, zurrar, relincharm grunhir… Enfim, fazer o que ela consegue fazer).

    Em nenhum momento disse que caberia a ti fazer isso ou aquilo em relação à decisão do STF, até porque quem tem que fazer isso são os caras diretamente afetados pela decisão, e nenhum de nós tem procuração deles pra fazer isso.

    Eles que se virem! Problema deles!

    Minha crítica, Pax, se refere a ACREDITAR ou não em tal ou qual coisa. Em ter ou não tal ou qual coisa como justa e certa.

    Se a crença em tal ou qual coisa não se fundamenta em elementos de convicção demonstráveis, ela pode ser qualquer coisa, menos uma conduta racional.

    Ou não?

    Nenhum problema quanto a mídia. Liberdade de imprensa existe pra isso. E, se a esquerda acha que a mídia é hostil, em vez de ficar se lamentando disso tem mais é que montar seus próprios órgãos. Não faz porque não quer. Ou não sabe. Em qualquer caso, também que se dane…! Tô nem aí.

    Isso, pra mim, não é problema…

    Problema é quando um colegiado como o do STF começa a se encagaçar por causa da mídia. Problema é quando um colegiado do STF demonstra não ter coragem moral pra assumir uma decisão politicamente antipática. Problema é quando um colegiado como o do STF, com medo de desagradar a mídia, peida molhado, caga molinho e limpa o rabo com a Constituição Federal.

    Aí, sim, é problema, a meu pensar…

    Aí é problema, porque, em vez de contribuir pra moralizar o país, o colegiado do STF acaba ajudando a esculhambar ainda mais, a começar pela própria Corte.

  170. Patriarca da Paciência said

    A Presidenta Dilma, maior autoridade da República do Brasil, a mulher que simplesmente alcançou o topo, deve ficar muito incomodada com opinião de uma só, entre as cem milhões de brasileiras.

    Será que ela vai dormir esta noite?

  171. Michelle 2 said

    “De forma ENIGMÁTICA?”
    Qual o enigma?
    Dilma vai mandar invadir o STF?
    Como sempre, falou bobagem. Carece de sentido.
    É enigmático.

    Militontos petistas adoram discursos enigmáticos.
    543 horas de discussões.
    No PSDB seriam 2076…e sem conclusão hehehe

  172. Patriarca da Paciência said

    Afinal, uma saída honrosa para legalizar o “domínio do fato”:

    J. Carlos de Assis, na Carta Maior

    É falso que o julgamento do chamado núcleo político do suposto mensalão não possa ser revisto ou anulado. Todas as pessoas medianamente informadas do país sabem agora que as condenações se basearam numa figura jurídica alemã, o “domínio do fato”, que não se aplica a rigor para condenar Dirceu e Genoíno. Um dos maiores especialistas alemães na matéria, o jurista Claus Roxin, desqualificou de forma cristalina a interpretação da tese em que se apoiou o Supremo.

    Claro que, enquanto se mantiver a atual composição, o Supremo não reverá sua posição em relação ao julgamento da vergonha. Contudo, não é ele que faz leis. Quem faz leis é o Congresso Nacional. E as leis beneficiam retroativamente os condenados. Diante disso, embora não seja jurista, dou minha modesta contribuição para que o sistema político brasileiro, através de uma iniciativa legal no Congresso, crie uma saída honrosa para o embrulho jurídico em que o Supremo meteu a todos que dependem de Justiça e que não podem ficar ao sabor das interpretações subjetivas dos juízes, como é no monstruoso sistema anglo-saxão. Ei-la, na forma de uma emenda ao Código Penal:

    Art. 1º. Define-se como domínio do fato a ação intelectual provada de autoridade pública ou privada que determine obediência de subordinados hierárquicos ou morais para execução material de crime.

    Parágrafo 1º. Não se presumirá culpa de superior hierárquico ou moral sem inequívoca prova material ou testemunhal.

    Parágrafo 2º Para formação de prova do domínio do fato, será desconsiderado testemunho de inimigo confesso ou reconhecido como tal por testemunhos idôneos.

    Parágrafo 3º Uma vez provado o domínio do fato, o responsável será condenado a pena no mínimo igual à dos executantes materiais.

  173. Zbigniew said

    O julgamento foi político.
    Mosaico: falta de provas + vaidade + pressão da velha mídia + vácuo de poder + política partidária = INJUSTIÇA.

  174. Chesterton said

    Quem é o culpado pelo mensalão na sua opinião, Zig?

  175. Elias said

    “Art. 1º. Define-se como domínio do fato a ação intelectual provada de autoridade pública ou privada que determine obediência de subordinados hierárquicos ou morais para execução material de crime.” (Carlos de Assis, citado pelo Patriarca)

    Não dá…!

    Se houver ação “provada” determinando obediência, já não será mais “domínio do fato”. Será autoria intelectual, pura e simples.

    E, pra isso, não é necessário modificar o sistema judiciário brasileiro. Já está tipificado. É o mesmo mecanismo que inculpa o mandante de um crime…

    O “domínio do fato” existe nas situações em que o réu, pela posição que ocupa, simplesmente não tem como ignorar algo que está sendo feito pelo seu subordinado. Independe, p.ex., de ordens expressas do superior hierárquico, no sentido de que o subordinado execute uma ação criminosa.

    Vou avançar um pouco, só pra provocar o Pax: Para que o “dominio do fato” seja caracterizado, pra início de conversa, é necessário que haja relação de subordinação hierárquica entre o réu e o executor.

    Aí a coisa realmente complicaria pro Genoíno, mas não se aplicaria ao Dirceu. Como tesoureiro do PT, o Delúbio era subordinado ao Genoíno, mas não ao Dirceu (que não ocupava cargo nenhum na Executiva do partido, ou seja, não participava da administração partidária).

    Vamos lá, Pax! Vamos dar uma aprofundada no debate… Só pra exercitar um pouco a musculatura…

    P.S.: O que o Carlos de Assis propõe (embora não tenha conseguido instrumentalizar), de certa forma faz sentido, se o propósito é partir para uma estratégia remendona. Aprovar uma lei recepcionando o “domínio do fato” no sistema judiciário brasileiro (coisa que hoje NÃO EXISTE, viu Pax?). Aí, como a lei retroage pra beneficiar o réu…

    Daria uma saída pro pessoal do STF, sem que ele tivesse que mudar formalmente de opinião.

    Eu, pessoalmente, não recomendaria isso. O PT iria pagar o ônus político disso pelo resto de sua existência.

    Não sei porque o PT deve se submeter a isso… Só pra livrar a cara dos cagoninhos do STF?

    De jeito nenhum! O PT é um partido político. Existe pra lutar pelo poder e pra exercer o poder, não pra remendar fundo de cueca de juiz relapso.

    A meu pensar, o correto seria iniciar, imediatamente, a reforma do Judiciário. Botar o bloco na rua, e deixar claro, para o país, porque está fazendo isso.

    Aí instituir: (a) Corte de Apelações; (b) Controle Externo sobre o Judiciário, dentre mais ou menos uma dezena de outras coisinhas mais (que assombram o sono de um porrilhão de juízes, Brasil adentro…).

    Enquanto isso, o PT deve passar a fatura política ao STF. O Tribunal atuou politicamente e faturou o bônus. Agora, deve arcar com o ônus.

    Deve valer pro STF o mesmo que está valendo pro Lula, pela indicação do emérito jurista pátrio, o ministro Joaquim Barbosa: quem pariu o diabo que o embale…!

  176. Chesterton said

    controle externo do judiciário por quem mesmo?

  177. Elias said

    “controle externo do judiciário por quem mesmo?” (Chest)

    Ah… Aí vai uma discussão e tanto.

    Existem pelo menos 3 alternativas, cada uma delas com um porradal de variações…

    Pra mim, o negócio é não inventar o ferro de engomar… O negócio é aproveitar o que já está funcionando em países civilizados…

  178. Michelle 2 said

    Porém enquanto isso…enquanto o futuro é apenas um argumento na discussão:

    Lula está covardemente fugindo do assunto.
    A teoria do domínio do fato pode morder seu rabão gordo. Esse é o medo.
    Esse é o objetivo.Desviar o assunto de lula, o embusteiro.
    No fundo não há um petista que acredite que lula não sabia do rolo do Mensalão.É um contrassenso.

    Era possível não saber?

    Essa é a pergunta que nenhum petralha de respeito consegue responder.Ficam vociferando soluções e outras bobagens.
    Por isso essa choradeira inconsequente.
    Culpem o STF.
    Falta vergonha na cara.
    E Dilma fala bobagens sem sentido e eles aplaudem, tentam explicar culpando os outros.

    Deles será o “reino dos céus petista”, “made in China” e vendido a R$ 1.99 em qualquer camelô.

    Capitão Cueca…hehehe

  179. Chesterton said

    vou sugerir uma alternativa para satisfazer Elias e o PT: Dirceu controlará externamente o Judiciário…que tal?

  180. Edu said

    Elias!

    O homem da mão pesada da Dilma querendo argumentar objetivamente!

    O homem que fala tudo sobre todos quer agora uma lei clara, objetiva, cristalina, óbvia!

    O homem do povo, querendo ignorar a voz da patuléia!

    Tá bonito de ver!

  181. Michelle 2 said

    Edu
    Acho que ele -Elias- está apenas seguindo ordens.
    >>> Briguem pelo ZD e escondam o ratão lula…
    (aquele que não tinha como não saber).

    Enrola, enrola …faz frases de efeito …finge discordâncias.
    Na minha opinião, não passam de arrufos peidorrentos !(com todo o respeito é claro!)
    Como diz o Pax: arrogância e burrice.

    E a vergonha onde foi parar?
    Foi pro saco!

  182. Elias said

    “O homem que fala tudo sobre todos quer agora uma lei clara, objetiva, cristalina, óbvia!” (Edu)

    Acuma, Edu?

    “Lei óbvia”? Quando foi que eu disse isso?

    E tu, preferes uma lei desóbvia?

    Bate um papo com teu fornecedor. Andas fumando ou cheirando coisa estragada.

    Quem tá querendo uma nova lei, guri, é o Carlos de Assis, citado pelo Patriarca.

    Eu só tô dizendo que o STF não cumpriu a Constituição.

    Se tu tens condição de demonstrar o contrário, vai em frente. Demonstra. Pelo menos tenta.

    Essa história de contra-argumentar pela via do ataque pessoal é burrice. Mesmo o pessoal que tem a mesma posição polítiuca que tu, fica sacando que não tens argumento.

    CARLÃO (vulgo Michelle 2)

    Por ora, não vou te responder.

    Mas até que fiquei curioso: tu és homem que gosta de se fantasiar de mulher ou és mulher que gosta de se fantasiar de homem?

    Pax…

    A capacidade de argumentação da turma aí é isso que se vê.

    É só dar meio passo pra fora do CtrlC/CtrlV e… Tudo o que conseguem é partir pra ofensas pessoais (o que expõe ainda mais a incapacidade de argumentação).

    Chesterton,
    Voltando à questão do controle externo sobre o Judiciário.

    As pessoas que argumentam em senso contrário, arguem com a “independência dos poderes”.

    A bem da verdade, isso não tem consistência como argumento. “Independência dos poderes” é mais um jogo de palavras. O que existe, de fato e de direito, é a “interdependência dos poderes”.

    P.ex.: (a) o Poder Legislativo é quem aprova as contas do Executivo (nem por isso se diz que o Executivo é subordinado ao Legislativo); (b) para que entrem em vigor, as leis aprovadas pelo Legislativo têm que ser sancionadas pelo(a) Chefe do Executivo; que (c) pode vetar a lei aprovada pelo Legislativo, no todo ou em parte; mas (d) o veto tem de ser homologado pelo Legislativo, que (e) também pode promulgar as leis que não tenham sido sancionadas ou vetadas pelo(a) Chefe do Executivo no prazo legal… E assim por diante…

    Além do mais, uma Corte de Apelação pode ser criada como uma instância do Judiciário. E isso não é novidade. Vários países civilizados têm cortes de apelação.

    Por fim, é altamente questionável o recrutamento de juízes preponderantemente por concurso público, estando o dito concurso público sob controle do mesmo judiciário (o que tem ocasionado uma verdadeira avalanche de “coincidências”: um monte de filhos, sobrinhos, genros, netos… enfim, parentes, contraparentes e aderentes de juízes, sendo aprovados em concursos públicos para o judiciário). Um troço altamente suspeito.

    Constituição por Constituição, a nossa diz que o poder deve ser exercido pelo povo, por meio de representantes eleitos.

    O Judiciário é poder? É, né? E quem elege os membros do Judiciário?

    A inexistência de cortes de apelação é fator de instabilidade institucional, porque, em certas circunstâncias, coloca o Judiciário num corner.

  183. Jose Mario HRP said

    Lá do “Conversa Afiada”:
    De Mauricio Dias, via Carta Capital

    Sob a permanente e severa fiscalização do senador Fernando Collor, o procurador Roberto Gurgel adotou a velha lição de que o seguro morreu de velho e cuidou de blindar a retaguarda no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que ele, por lei, preside.
    Lerdo para agir em certos casos, ele é ágil quando é preciso. Foi rápido, por exemplo, ao promover reforma no regimento interno, na última sessão do CNMP realizada no dia 24 de outubro e, com isso, o Ministério Público Federal passou a ter 8 dos 14 votos nesse conselho. Gurgel controla a maioria. Um golpe típico.
    Não bastou, para ele, a liminar concedida pela ministra Rosa Weber, do STF, em mandado de segurança impetrado por Gurgel. Ela suspendeu a apuração no CNMP em representação encaminhada pelo senador Collor que acusa o procurador-geral por “inércia ou excesso de prazo” nas investigações sobre o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
    Para Collor, tanto Gurgel quanto a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques “teriam permanecido inertes quanto ao dever de investigar, permitindo que os delitos atribuídos ao grupo chefiado por Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Cachoeira, continuassem a ser praticados”.
    De fato, Gurgel “sentou” sobre as investigações e só mesmo a força natural de uma CPI o fez sair de cima.
    Em decisão que ainda será apreciada no mérito pelo STF Rosa Weber guarneceu Gurgel apoiada no principio da “simetria”. A “preeminência” do CNMP equivaleria ao do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ou seja, a exoneração cabe ao presidente da República com apreciação do Senado.
    A propósito, Collor fez da tribuna do Senado um lugar especial para fustigar o poder de Gurgel. Um poder fácil de ser percebido diante do silêncio, de descaso ou cumplicidade, da maioria dos senadores.
    Collor voltou ao ataque na segunda-feira, 12. Acusou Gurgel de vazar informações sigilosas para a imprensa e incorrer, assim, em crime “contra a administração pública, tipificado como Violação de Sigilo Funcional”.
    Da tribuna ele lamentou o fato de o CNMP não “tomar as devidas providências” contra o procurador-geral que, segundo Collor “se recusa a ser investigado”. O senador atirou no que viu e acertou no que não viu.
    Há o dedo de Gurgel na reforma. A digital é visível.
    Nas mudanças havia a ideia de eliminar a inconstitucionalidade que havia quando o procurador-geral estava ausente nas votações do CNMP. Votava o vice- procurador-geral. Vários conselheiros sustentavam que somente a Constituição poderia autorizar a introdução de um “corpo estranho” na composição do conselho.
    Gurgel passou a ter poderes que nenhum dos antecessores dele teve.
    A prática disso fica assim: o Ministério Público Federal (MPF) passa a ter dois votos ordinários: o do próprio procurador-geral (Gurgel) e o do nome indicado pelo MPF (Mario Bonsaglia). E ainda, no caso do procurador-geral, ele mantém o chamado voto de Minerva, exercido em caso de empate.
    Mas o grande final dessa história não é aquele. É esse: nas questões disciplinares, a lei requer em caso de condenação, a maioria absoluta. Exatamente os oito votos que o procurador-geral passou a ter. Ficou quase impossível condenar administrativamente um membro do Ministério Público Federal.
    É essa a ameaça que a representação de Collor faz a Gurgel.

    JM HRP diz:
    UAU!
    Que país é esse?

  184. Jose Mario HRP said

    Elias, não confronte os disturbios comportamentais e sexuais dos outros!
    KKKK.

  185. Jose Mario HRP said

    O criador da teoria do dominio do fato irá escrever parecer sobre o julgamento da ação 470, mostrando o modo errôneo no uso da teoria.
    Enquanto isso em Goddan city:
    http://amoralnato.blogspot.com.br/2012/11/blog-post_5389.html

  186. Patriarca da Paciência said

    “Por fim, é altamente questionável o recrutamento de juízes preponderantemente por concurso público, estando o dito concurso público sob controle do mesmo judiciário (o que tem ocasionado uma verdadeira avalanche de “coincidências”: um monte de filhos, sobrinhos, genros, netos… enfim, parentes, contraparentes e aderentes de juízes, sendo aprovados em concursos públicos para o judiciário). Um troço altamente suspeito.”

    Elias,

    sem dúvida nenhuma, este é um forte argumento para que seja estabelecido o controle externo do Judiciário.

    Acho que o Legislativo deveria começar por aí.

    Afinal, existe alguém neste mundo de Deus que esteja acima de qualquer suspeita?

    Por que o Judiciário se recusa tanto em “abrir sua caixa preta”?

    Afinal, todo poder emana do povo, inclusive os poderes Judiciário, logo, o povo tem todo o direito de fiscalizar o Judiciário.

    O Judiciário tem competência legal para tutelar o Legislativo?

    As velhas raposas felpudas do Legislativo correram algum risco de serem devoradas pelos lobos José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares?

  187. Pax said

    Caro Elias, em #169,

    Você me desafiou para exercitar a musculatura. Pois bem, a isca pegou. É exatamente isso que mais gosto. A ironia e maiêutica socrática estão entre meus maiores deleites.

    Como Jack, aquele que gostava de estripar (the ripper), a gente deve ir por partes. E, também como gostava outro cara com quem trabalhei e dizia: “por favor me conte e não me poupe dos detalhes”.

    1 – a mídia: sim, ela é o que é, são os principais jornalões e revistas, Folha, Estadão, Globo, Veja etc. Está concentrada em um reduzido número de empresários/famílias? Sim. Isso é incômodo? É. Fazem o papel da oposição no quadro político brasileiro? Fazem. Isso que incomoda ou prejudica o país? Não.

    – Aqui, de novo, é melhor ter uma imprensa livre, absolutamente livre, que querer controlá-la em seu conteúdo.

    – Um exemplo curioso, ontem estava assistindo um programa na Band, Canal Livre, sobre a violência em São Paulo. Qual era o principal argumento de um tal coronel Erasmo (?): a mídia está criando um terror em SP que não existe.

    – Outro: Os jornalistas pseudo-cabos eleitorais do Serra culparam quem pela sua derrota (além do Kassab)? A mídia governista! Por mais curioso que seja, apontaram sim. Uma chiadeira danada.

    Ou seja, parece que a mídia é sempre desculpa para político que perde eleição, que é pego com a mão na botija do dinheirinho público etc. E sempre, é impressionante, sempre que a mídia fala alguma coisa de algum fato, boa parte de fatos reais, concretos, inequívocos, lá vão os políticos e partidos reclamar dela, da mídia.

    Outro ponto interessante é essa concentração de poder. Pois bem, o governo não financiou as fusões e aquisições da JBS? Você pode me dizer em que pé está o preço da carne? E a tal Ambev (mudou de nome, nem sei mais qual é o atual). E o preço da sagrada cerva?

    Mas o que preocupa, o que deve ser prioridade do PT neste ano o que é? A mídia.

    Desculpe-me, mas é sintomático. É a tal questão, tem prova? Não, mas o sintoma nos leva a crer que…

    E aí concordo com o que você disse, ora bolas, que se crie mídia boa, que empresários tenham essa competência, que o governo tente (BBC não é um bom exemplo neste exato momento, mas sempre foi uma instituição pública muito boa, sim).

    —-

    Um minuto que estou com problemas aqui…. já volto com os outros pontos.

  188. Patriarca da Paciência said

    Faz muito tempo… uma vez o cantor Fagner estava sendo entrevistado e, estando a discorrer sobre as origens suecas e espanholas da música nordestina, o entrevistador achou muito engraçado e começou a fazer perguntas impertinentes. O famoso cantor se irritou e passou a tratar o repórter de representante da imprensa marron etc.etc.etc.

    Olha que essa história da música nordestina ter alguma relação com a música sueca e espanhola tem algum fundamento, conforme os estudiosos. O que causou a hilaridade do repórter foi o modo confuso da exposição e a empáfia do Fagner.

    É o que acontece com “juridiquês quântico” do Ayres Britto. Mesmo esdudantes medianos sabem que a física quântica é algo muito sério e respeitável.

    Mas a empáfia e a exposição confusa do ministro Ayres Britto ficarão registradas para a História Brasileira.

  189. Pax said

    Buenas, problema parece resolvido, sigamos… vamos para a segunda parte do desafio muscular do caro Elias, em #169. Aqui seu texto:

    1 – Um dos principais objetivos do STF é zelar pelo cumprimento da Constituição Federal. Tu mesmo já linkaste sobre isso, aí acima ou em outro post.

    2 – A Constituição Federal não autoriza: (a) a condenação sem provas no processo; (b) a inversão do ônus da prova.

    3 – O STF inverteu o ônus da prova e condenou sem provas no processo. Logo, o STF descumpriu a Constituição.

    Tu — e não eu — declaraste acima, que alguns ministros do STF deram entrevistas sustentando que a decisão deles é constitucional. Tu — e não eu — disseste que acreditas no que esses ministros disseram.

    Eu apenas perguntei: qual o dispositivo legal ou constitucional que legitima constitucionalmente essa decisão?

    Como tu não soubeste me responder até agora, só me resta concluir que teu acatamento da declaração dos ministros do STF não se baseia em nenhum elemento de convicção.

    Caso contrário, em vez dos arrodeios que fizeste em teu comentário mais recente, apenas dirias: “Elias, dá uma olhada no artigo tal da CF”. Simples, né?

    1 – sim, pra não errar fui na fonte, fui na definição institucional do site do próprio STF. Quem quiser é só fazer o mesmo. Não vou trazer de novo porque meu link “a la Marcos Valério” é aquele sofrimento que todos já encheram o saco de saber.

    2 – Podes me mostrar onde está escrito o que tu, Elias, bom Elias, afirma? Artigo, parágrafo etc etc. Em (a) e (b), e por favor, não me poupe dos detalhes (lembra…?).

    3 – Pode me mostrar onde o STF inverteu o ônus da prova? Voto tal, ministro tal, réu tal, crime tal. De novo, os detalhes, caro Elias, gosto mesmo é deles. O processo da ironia só fica bom quando a gente faz todas as questões, sem deixar qualquer uma em branco. É aí que a maiêutica fica completa pois cria-se uma outra “verdade” que não conseguimos mais derrubar, na medida que tentamos pela ironia, como todos conhecem o método do falecido Sócrates, aquele que chutava de calcanhar e gostava um bocado de umas brejas.

    E aí, caro Elias, bom Elias, brioso Elias de todos os tempos, você faz a pergunta fatal:

    qual o dispositivo legal ou constitucional que legitima constitucionalmente essa decisão?

    E a minha resposta que já foi dada algumas vezes, também fatal:

    Não sei, não sou da área

    Só que, caro Elias, diligente Elias, inteligente Elias, você mesmo me ajudou um bocado. Como você gosta de lógica, foi logo no ponto:

    Em nenhum momento disse que caberia a ti fazer isso ou aquilo em relação à decisão do STF, até porque quem tem que fazer isso são os caras diretamente afetados pela decisão, e nenhum de nós tem procuração deles pra fazer isso.

    Eles que se virem! Problema deles!

    Isso Elias ! Brilhante, Elias. A única dúvida que tenho é se os advogados dos réus nos permitirão saber seus dos seus memoriais, das suas constestações do julgamento. Seria o filé, a cereja do bolo, aquele pedaço macio de carne próxima da costela com um pouquinho de gordura e nem esturricada nem mal passada, saca aquele pedaço que você guarda no churras para o grand finale?

    Porque? Ora bolas, porque este julgamento interessa ao país. Tô pouco me lixando para a mulher que esquartejou o marido, para o goleiro do flamenguinho que dizem que matou a mulher e escondeu o corpo nos estômagos de alguns pitt bulls, sei lá, não quero saber, pouco me importa.

    Mas o julgamento da Ação Penal 470 é pauta deste blog, sim. E este blog é produzido porque aqui eu coleciono para não esquecer, aqui eu coloco os assuntos para discutir com vocês, meus queridos companheiros, aqui tomo porrada de todos os lados, mas são exatamente essas porradas que fazem com que minha paupérrima maiêutica aconteça e que minhas opiniões se fortaleçam, com dados, fatos, críticas, questionamentos e respostas.

    Outro dia vi o diálogo entre o caríssimo Zbigniew e o nosso Chesterton, velho e infalível Chesterton. Foi brilhante. Cada um desafiando a verdade do outro, chegaram a esquecer de se agredir (quem diria, até o velho Chesterton foi capaz de evoluir neste ponto! Oh deuses do meu ateísmo, obrigado pela graça alcançada!) e, no final, o Zbigniew em brilhante posição moral, intelectual, chegou na conclusão que a verdade que o Chesterton, velho e bom Chesterton, infalível Chesterton, defendia era mais forte que a sua. Touché! Só que um “touché” glorioso, sem agressões, no ponto da questão, na lógica. Aposto que nosso caríssimo Zbigniew, educadíssimo e culto, saiu fortalecido dessa. Aposto a cabeça do Chesterton nisso.

    Ok, mais um minuto para um café e voltamos … aos detalhes… não me poupem dos detalhes!

  190. Zbigniew said

    Pax # 187,

    PAX: “1. 1 – a mídia: sim, ela é o que é, são os principais jornalões e revistas, Folha, Estadão, Globo, Veja etc. Está concentrada em um reduzido número de empresários/famílias? Sim. Isso é incômodo? É. Fazem o papel da oposição no quadro político brasileiro? Fazem. Isso que incomoda ou prejudica o país? Não.

    – Aqui, de novo, é melhor ter uma imprensa livre, absolutamente livre, que querer controlá-la em seu conteúdo.”

    Mas quem diabos está falando em controlar conteúdo? Você mistura os assuntos, caro Pax. A questão é de concentração e monopólio e em nenhum lugar do mundo isto funciona bem (para a sociedade).

    Dizer que isso não prejudica o país é um equívoco. Toda concentração é prejudicial porque termina por transformar um grupo em agente com poderes além daqueles que deveriam poder ser observados e tolerados pela sociedade. E, acredite, o temor que você tem em ver conteúdos controlados, censuras serem perpetradas e a diversidade de opiniões sufocada passa a se concretizar nas mãos desses atores concentradores.

    Um exemplo é o que aconteceu na Argentina. É só dar uma espiada:

    “(…)
    Compromisso com a liberdade de expressão

    Na Argentina, há um primoroso exemplo de como os interesses econômicos estão acima da construção editorial e do direito à informação. Exemplo, aliás, oposto à declaração de Mitre à revista Veja, quando defende a existência do concorrente Clarín. Desde 1976, os diários Clarín e La Nación controlam a Papel Prensa, empresa argentina que fabrica e fornece papel para 170 jornais argentinos, abastecendo 75% do mercado. Os dois grupos detêm 71,5% das ações, sendo 49% do Clarín e 22,5% do La Nación.

    Durante oito anos, de 2001 a 2009, Alberto Jorge Mitre (La Nación) y Jorge Carlos Rendo (Clarín) ocuparam os cargos de diretores da Papel Prensa, com o claro propósito de controlar a atividade societária. Também neste período, junto a outros 16 pequenos diários, detinham 80% da composição acionária da agência DyN, criada em 1982. Em troca do alinhamento editorial da agência, sobretudo nas notícias de política e economia, Clarín e La Nación subsidiavam parte do valor do papel para os 16 diários acionistas. O diário Crônica, na época com tiragem diária de 700 mil exemplares, precisava do fornecimento de 1,5 mil toneladas de papel e passou a receber apenas 300 toneladas. Por não ser acionista do grupo Papel Prensa, o diário pagava 58% a mais pelo insumo e logo a tiragem de 700 mil passou para 70 mil.

    É uma pequena demonstração do compromisso dos grupos monopólicos com a liberdade de expressão e com o direito à informação. O que a gente vê por aqui não é uma imprensa livre, mas uma imprensa cujos proprietários têm liberdade para agir como querem. Uma imprensa sem qualquer tipo de controle e sem qualquer limite à concentração de meios, onde as políticas de democratização e de regulamentação são debatidas como cerceamento à liberdade de imprensa. Com esse discurso manipulam a opinião pública, defendem seu poder econômico e limitam o acesso à informação.

    O que de fato assusta é pensar que pode não acontecer no Brasil.”

    http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed720_imprensa_livre_do_monopolio

  191. Jose Mario HRP said

    O pacotão de mudanças nos portos e retirada de direitos trabalhistas de trabalhadores portuários vem aí, não chegou ainda por que as promessas de ruralistas e governadores que perderão receitas dos royalties de ir ao STF assustaram a casa civil!
    Estaria a Dilma guinando a direita?
    Aqui uma curiosidade:

    https://picasaweb.google.com/lh/photo/8a5OaZjzr8bvhkrXbGsrxtMTjNZETYmyPJy0liipFm0?feat=embedwebsite

  192. Patriarca da Paciência said

    Neste mundo onde todos são conspiradores, onde o STF, principalmente o Barbosão, salvaram o Brasil de ser dominado pelos conspiradores José Dirceu, José Genoino e Delubio Soares.

    Pois, gente, vocês ainda não viram nada!

    O mundo será dominado pelos cearenses!

    Foi postado pelo Luiz, faz bastante tempo, achei tão interessante que guardei em meus arquivos:

    Cearenses do mundo, uni-vos
    (Esse texto não é inédito, circula por e-mail e em dezenas de sites, mas mesmo assim lá vai…)
    Quando os cearenses dominarem o mundo
    Todo mundo sabe que os cearenses estão por toda parte. Em geral, o cearense é aquele sujeito baixinho que é o guardador de carro em São Paulo, o chefe de um restaurante na Madison em Nova York, o designer que bolou o logo da Eurocopa em Portugal, ou mesmo um borracheiro no interior da China. O que pouca gente sabe é que, na verdade, isso é uma bem arquitetada jogada que visa a plantar gente nossa em postos-chave da administração mundial. Quando estivermos prontos, será deflagrada a grande tomada de poder e meu conselho é que você fique imediatamente amigo ou amante de um cearense, pois sabe como é: pros amigos tudo, para os inimigos, a lei!
    Tomaremos o poder a partir de uma senha pré-estabelecida, que só um cearense saberá o significado oculto. Aos berros de “Queima Raparigal!” as hostes de cabeças-chatas invadirão os parlamentos e palácios, além de todos os jornais e redes de TV do mundo livre.

    Ninguém desconfiaria que Francisco das Chagas, humilde faxineiro da CNN (futura afiliada da TV Diário), na verdade, é um professor do ITA que rapidamente conectará a rede de Atlanta para nossos propósitos. Invadiremos e tomaremos o Estado de Pernambuco, vamos dinamitar a nossa refinaria que eles roubaram e vamos construir outra lá no Pecém; também vamos extinguir os times do Náutico, Santa Cruz e Sport Recife.

    Elegeremos um papa cearense, Raimundo I, que canonizará Padre Cícero e determinará que, daí por diante, em todas as igrejas católicas a hóstia seja feita com macaxeira, farinha, rapadura, alternadamente ou os três ingredientes juntos. O vinho será uma cachacinha de primeira misturada com “Q-SUCO” de uva. Essa simples bula papal fará com que a economia do Ceará dê um salto. O único problema é achar uma mitra que caiba na cabeça chata do papa, mas nós cearenses sabemos improvisar: Raimundo I usará uma fronha de travesseiro enquanto se encomenda outra.

    A literatura de cordel ganhará status de arte maior e Clodoaldo Mastrúcio ganhará o Nobel de Literatura com seu livrinho “A moça que engravidou do cavalo e a besta da sua mãe”.

    Nas artes plásticas, as garrafinhas com areia colorida, os quadros de Xico da Silva e as esculturas de Zé Pinto irão ocupar alas e alas do Louvre. Para arranjar espaço, todas aquelas velharias do Turner vão para o museu de Aracati. A Monalisa fica, pois na avaliação de Serotônio Macêdo, novo curador do museu, ela é uma “cabôca danada de aprumada”.

    O novo Secretário Geral da ONU será Seu Lunga, que resolverá o conflito Israel/Palestina doando vastas extensões do sertão cearense pros brigões. A ata de doação será concisa e formal. Nas suas palavras: “Magote de fio d’uma égua, bando de mulambeiros, a terra é seca do mesmo jeito e o mar é da mesma cor. Deixem de botar boneco que vocês nem vão notar a diferença e o Ceará ainda é maior que aquela tripinha de Gaza”.

    A famigerada música cearense tomará o mundo. Numa revanche histórica, as aberturas das novelas globais terão como trilha sonora os seguintes temas: novela das 06h, Belchior, das 07h, Raimundo Fagner, das 08h, Aviões do Forró. Vamos aperfeiçoar o Oscar. Bolaremos uma categoria que premiará o melhor filme de cangaço, melhor cena de amor numa jangada e melhor mocotó.

    O cruzamento mais famoso do Brasil não mais será “Ipiranga com Avenida São João” e sim Barão do Rio Branco com Liberato Barroso. O jornal do 10 será transmitido para todo o mundo com a seguinte noticia:* O rodeio será substituído pela vaquejada; Coca-cola pela água de côco; Garota de Ipanema por Garota da Barra do Ceará; Praia de Copacabana por Praia do Futuro; Fla x Flu por Ceará e Fortaleza, Real Madrid por Ferroviário; Central Park por Parque do Cocó; As torres gêmeas, que já foram destruídas mesmo, por Palácio
    do Progresso; As melhores faculdades européias pelo Liceu do Ceará; Demitiremos Gugu Liberato e Faustão e colocaremos em seus lugares João Inácio Jr. e Ênio Carlos; Roberto Carlos por Babau do Pandeiro; Funk por Xaxado; Disneylândia por Beach Park; Av. Paulista por Bezerra de Menezes; Canecão por Siará Hall (na Washington Soares é show); Escolas de samba por quadrilhas juninas; Chiclete com banana por Mastruz com Leite.

    Colocaremos alguns cearenses nas presidências dos principais países como: França: Cid Gomes; Cuba: Inácio Arruda; Argentina: Débora Soft (ela é burra mesmo e eu quero mais é que a Argentina se exploda). A primeira ministra da Inglaterra será Patrícia Gomes. A capital do Brasil será Fortaleza. A capital do mundo ainda será Nova York, mas a gente vai rebatizá-la de Nova Quixeramobim e vamos trocar aquela estátua cafona por uma enorme estátua da Índia de Iracema. Yeah! Não vejo como o plano possa falhar, pois cada vez mais nossos agentes se espalham pelo Brasil e pelo mundo todo. Só nos resta esperar, de preferência no fundo de uma rede, enquanto as engrenagens giram por si. Adeus e até a vitória!

    Como sou modesto, quero para mim apenas um título de nobreza e umas terras anexas, de preferência o município de Caucaia que é vizinho da capital e tem belas praias.

    Saudações cearenses!!!
    E que nosso Padim Pade Ciço teja com todos nós!!!!!
    (Autor desconhecido)

    Calma, isso é só uma brincadeira.

    Ou não?

  193. Jose Mario HRP said

    Patriarca, caso possa me atender o pedido, e caso o Luiz ainda tenha blog, por favor enviar o endereço ao hrpsuper@bol.com.br

  194. Pax said

    Caro Zbigniew,

    Nos EUA, em Israel… para ficar só em dois exemplos de democracias consolidadas. Sem fazer juízo de valor se gosto ou não dos seus governos e posições.

    Na Argentina? Bem, aí chegaremos em outro assunto que não está na minha pauta, mas do pouco que vi, agora estão partindo para o controle de conteúdo!

    O que mais está ferrando o povo, bravo povo argentino neste momento, em uma opinião rasteira e rápida: intervencionismo exagerado do governo. Agora colocaram a Polícia Federal para investigar se o cara compra dólares, se compra absorvente importado, etc.

    Na economia parece que interviram tanto que deu no que deu. Não queria estar na pele deles. Não mesmo.

    Voltando ao desafio “muscular” do caro Elias, próximo passo do embate lógico:

    Minha crítica, Pax, se refere a ACREDITAR ou não em tal ou qual coisa. Em ter ou não tal ou qual coisa como justa e certa.

    Se a crença em tal ou qual coisa não se fundamenta em elementos de convicção demonstráveis, ela pode ser qualquer coisa, menos uma conduta racional.

    Ou não?

    Nenhum problema quanto a mídia. Liberdade de imprensa existe pra isso. E, se a esquerda acha que a mídia é hostil, em vez de ficar se lamentando disso tem mais é que montar seus próprios órgãos. Não faz porque não quer. Ou não sabe. Em qualquer caso, também que se dane…! Tô nem aí.

    Isso, pra mim, não é problema…

    Perfeito, caro Elias. É isso mesmo. Acreditar ou desacreditar. Dar crédito ou não. Achar justo e certo ou injusto e errado. Conduta racional ou irracional?

    Até o presente momento o que temos é o julgamento. Em primeiro lugar temos a ação, a acusação feita pelo Ministério Público. Foram 38 réus, 25 condenados, os outros absolvidos. E cada condenado, para cada crime, os juízes tiveram que justificar porque acharam o infeliz culpado ou inocente. Vários foram inocentados pelo artigo tal, parágrafo tal, alínea tal que, no fim das contas é: falta de provas!

    Houve inúmeros momentos desses.

    Os questionamentos dos condenados, através dos tais memoriais que seus advogados apresentaram (sei lá, me corrijam quando eu errar) foram respondidos, em alguns pontos vi os ministros interromperem seus juízos em função dos mesmos (se não me engano foi coisa de crime continuado, algo assim, sobre as remessas da dinheirama enviada para o exterior para pagamento da conta do Duda Mendonça, acho que sim…).

    Ou seja, caro Elias, estamos discutindo neste momento que achamos, acreditamos, consideramos justo, correto, temos conduta racional ou não, o julgamento emitido. E as excelências, os advogados dos réus, precisam nos mostrar suas contestações para que possamos continuar.

    Verdade ou não? Claro que é. Vai que um memorial deste é tão forte que não possamos refutar com lógica. Mesmo que não saibamos tin tin por tin tin como funciona a justiça, ora bolas, sabemos usar a lógica, a ironia e a maiêutica e podemos, através deste exercício “muscular” ficarmos ou não confortáveis com o que rola, o que acontece neste julgamento ímpar.

    Então, meu caro Elias, a gente tem que esperar o pronunciamento das excelências, dos advogados dos réus. E aí sim, dado cada juízo, para cada crime, para cada réu e para cada contestação, podemos emitir nossas opiniões.

    Vou mais longe! Se qualquer réu achar que seu advogado não foi bom o suficiente, se não teve grana para pagar um bom advogado, sei lá, o que for, aí, meu caro Elias, eu entro na vaquinha para pagar um novo advogado, assino petição para que uma nova defesa seja produzida, o que for, qualquer coisa para que todos tenham seus direitos de defesa absolutamente garantidos. Totalmente. Completamente. Sem nenhuma margem que seja que dê brecha para que suspeitemos que os direitos de defesa estejam coibidos.

    E o que podemos fazer até lá?

    Ora, exatamente o que estamos fazendo, dando nossas opiniões sobre a nota do PT sobre a Ação Penal 470. Cada um com sua opinião.

  195. Pax said

    Caro HRP,

    Aqui está o blog do nosso querido Luiz:

    http://deolhonofato.blogspot.com.br/

  196. Jose Mario HRP said

    Grato Pax!
    As formatações em casa perderam o endereço do Luiz!

  197. Pax said

    Então, finalizando o desafio “muscular” do caro Elias, vamos ao final de sua contestação, aqui reproduzida:

    Problema é quando um colegiado como o do STF começa a se encagaçar por causa da mídia. Problema é quando um colegiado do STF demonstra não ter coragem moral pra assumir uma decisão politicamente antipática. Problema é quando um colegiado como o do STF, com medo de desagradar a mídia, peida molhado, caga molinho e limpa o rabo com a Constituição Federal.

    Aí, sim, é problema, a meu pensar…

    Aí é problema, porque, em vez de contribuir pra moralizar o país, o colegiado do STF acaba ajudando a esculhambar ainda mais, a começar pela própria Corte.

    Bem, caro Elias, agora me parece que é a tua opinião. E você tem todo o direito de tê-la e emiti-la.

    Mas é preciso demonstrar por (a) + (b). Pela mesma argumentação que usas, que é preciso termos provas concretas.

    Já disse (em #151) e posso repetir:

    2 – sim, os atuais ministros do STF parecem muito preocupados com respostas à mídia, passaram a useiros e vezeiros em citar a mídia neste julgamento. Isto me incomoda sobremaneira. O STF deve responder à Constituição, deve assegurar que ela seja cumprida, além de outras atribuições secundárias. Porém nada melhor que andar nos trilhos para que se fique imune dessas ameaças, sejam de uma mídia oposicionista, boa ou canalha, seja do que for, incluindo aqui o próprio STF. Realpolitik não é sinônimo de corrupção. Ponto. Quer/precisa fazer aliança com partidos que agridem o ideário do partido mandatório? Ok, nosso sistema parece obrigar essa prática. Mas vamos deixar de fora a propinagem. Uma coisa não necessariamente leva a outra. Não deve levar. Aliás essa deve ser uma bandeira que, ao que tudo indica , todos abandonaram.

    E aqui, meu caro Elias, que me tira por crente, obediente dogmático, o sem número de pagamentos fora de qualquer normalidade, afasta qualquer dúvida de constitucionalidade ou inconstitucionalidade deste julgamento. Sinto muito, mas como tento, desesperadamente, separar as coisas, não quero seguir nem os dogmas católicos, nem protestantes, nem judeus, nem umbandistas, nem de partido algum.

    E aí chegamos no final desta minha resposta, sem prejuízo que posso mudá-la a qualquer momento, e sem achar que é completa ou sem falhas, pelo contrário, o que vale é o exercício.

    Bem, caro Elias, vou reproduzir uma frase tua em #169

    Caso contrário, em vez dos arrodeios que fizeste em teu comentário mais recente, apenas dirias: “Elias, dá uma olhada no artigo tal da CF”. Simples, né?

    Arrodeios? Que nada, desculpa aí, mas eu tento ler tudo que escrevem aqui, tento responder todas as argumentações lógicas, evito as provocações biliáticas e midiáticas, mas, por favor, não me tire o prazer de jogar futebol com Sócrates, de bater de calcanhar e tomar umas brejas. Ah, arrodeio não, tentei responder com o que tinha em mãos, uma provocação aqui, outra ali, mas me sinto comprometido com a lógica e com a democracia e, acima de tudo, com meu conforto.

    Pô cara, eu levo essas discussões muito a sério. Uma coisa é ser sério, outra, bem diferente, é levar a serio, à seriedade.

    Você acha que eu não estou preocupado com este julgamento? Sei que não acha, mas se achar está errado. Completamente.

    Você acha que eu não me preocupo com os efeitos que uma mídia ruim pode ter num país? Claro que me preocupo. Canso de mostrar aos amigos quando qualquer coisa me incomoda.

    Você acha que não me preocupo que este julgamento pode ter consequências? Claro que sim. E torço, fico atento, para que estas consequências sejam positivas e não negativas.

    Se em qualquer momento eu achar, entender, que a Constituição está sob ameaça, que a independência dos poderes está sob ameaça, que a república, está sob ameaça, que a democracia está sob ameaça, por favor, me chamem que estarei às ruas novamente. E nem vou conseguir fugir de tiro correndo como já corri com meus 16 anos. Dessa vez vão me acertar porque não tenho mais fôlego nem agilidade para correr rápido, mas estarei lá, a hora que for. E não, não sou metido a herói. Só não quero viver em ditadura de novo. Nunca mais. Não vale a pena. É muito ruim.

    E quero, muito, que as contestações dos advogados de defesa sejam as mais competentes possíveis. Se José Dirceu for absolvido porque uma contestação foi de tal forma brilhante que o STF teve que rever sua condenação, não ficarei incomodado em momento algum. De forma nenhuma. Idem, ibidem, para qualquer outro condenado.

    Só não me peçam para acatar a nota do PT in totum. Acatei o que achei que tinha que acatar. E refutei o que achei que tinha que refutar.

    E posso mudar meu entendimento. Basta que me convençam. Pela lógica.

  198. Pax said

    Mas aqui vou confessar um deslize… um único (os outros, por enquanto, me reservo o direito de guardar só pra mim): se o Valdemar pegar uma cana dura, ah, eu vou tomar umas brejas em comemoração. Vou sim. Direito meu.

    =)

  199. Zbigniew said

    Caro Pax. Desculpe por me intrometer na tua discussão com o Elias. Vou elevar um pouco o tom.

    Acho que aqui não é uma questão de lógica. É de dogma. Por mais que você se coloque como capaz de mudar sua opinião, na realidade a tua fé e esperança que o STF esteja fazendo um julgamento estritamente legal, com reflexos no combate à corrupção, te impedem de verificar que o julgamento foi eminentemente político. Tudo bem, direito teu. Talvez você até aceite que assim tenha sido desde que abra as portas para novas condenações. Se tiveres uma fímbria deste sentimento eu acharia por demais estranho para quem viveu a ditadura, uma vez que é extremamente perigoso para a democracia porque julgamentos políticos não têm nada de justos. Refletem apenas disputas pelo poder.

    O raciocínio parece ser semelhante em relação à mídia. É melhor nos ferrarmos numa democracia do que numa ditadura (concordo plenamente!). Para esta linha é totalmente justificável a premissa… se o que estivesse em jogo fosse o regime democrático. Entretanto, muito pelo contrário, o que está em jogo é a democratização da informação. Isto, de maneira alguma, nos levará ao controle de conteúdo. Nem aqui, nem na Argentina. Pelo contrário, seria um avanço. Esse corolário de informações que dizem que a intervenção estatal lá é elevada e que está personificada na figura diabólica da Kichner é um tanto quanto enviesada e tendenciosa. Tudo que ela fez foi através do jogo da democracia com autorização do Parlamento ou dentro dos estritos limites legais. Inclusive com sentenças favoráveis no Judiciário. Você pode listar alguma ilegalidade ou abuso de poder por parte da Cristina Kichner? Pode ser que a ação contra os grupos poderosos de mídia seja considerada nos seus valores morais e éticos e na questão de princípios. Mas mesmo nesta seara acho que ela leva vantagem. Até porque neste ponto temos um jogo de poder. Ora, se a imprensa quer jogar, tem que aguentar o tranco. Aqui também estranho teu posicionamento, já que fostes contemporâneo de um regime de excessão. Há sim uma briga política bastante forte, como nas demais democracias da AL (e aqui no Brasil também) entre forças conservadoras e de esquerda.

    Aliás, em relação à imprensa o que vejo é que tu a colocas como um ator privilegiado, legitimado a fazer parte do jogo, intervir no mesmo, ainda que de forma desonesta e prejudicial à população, manipulando e distorcendo as informações, sem que não se possa fazer qualquer intervenção (observados os princípios constitucionais pertinentes, como de resto ocorre com os demais poderes e relações de poderes numa verdadeira democracia). A única saída seria educar o povo (como se pessoas educadas não pudessem ser manipuladas) ou apelar para o Judiciário (moroso e político). Porque a imprensa tem que ter este privilégio em detrimento de toda a sociedade? Não é uma temeridade se colocar uma casta acima de toda uma nação? Achas que só o Judiciário vai dar vazão ao poder da imprensa? Diga-me, com o fim da lei de imprensa aqui do Brasil, ficou mais fácil ou mais difícil exercer o democrático direito de resposta? Seja sincero.

    Enfim, voltando ao STF, vejo que tua fé está em compasso de espera, torcendo para que novas condenações de corruptos apareçam na ordem do dia daquela Corte. Com toda a certeza, caro Pax – não se agaste, nem se aborreça, não torço contra, juro! – mas acho que você vai ter que esperar sentado.

  200. Elias said

    Pax,
    Achar que a mídia, em sua maior parte, é uma jerda, é uma coisa… Outra coisa é a liberdade de imprensa.

    Minha crítica ao STF não tem nada a ver com a liberdade de imprensa. Tem a ver com um colegiado medíocre, fraco, sem coragem moral pra assumir uma decisão politicamente antipática. Um colegiado que se acovardou, diante da possibiliade de vir a ser massacrantemente criticado pela mídia. Aí, acabou fazendo o que a parcela dominante da mídia queria que ele fizesse, mesmo sabendo que isso seria ilegal e inconstitucional.

    Claro que o problema, tal como o coloco, não está na mídia, Pax. Menos, ainda, na liberdade de imprensa.

    O problema está, preliminarmente, no colegiado do STF, medíocre, majoritariamente formado por pessoas destituídas de coragem moral. E coragem moral é condição essencial para o exercício do ofício de juiz. Sem isso, simplesmente não dá… (E, falar nisso, não existem, nos concursos públicos, critérios para aferir a coragem moral dos pretendentes ao cargo de juiz, né?).

    Mas nem isso chega a ser o centro do problema.

    O centro do problema, Pax, é institucional. É a estrutura do Judiciário brasileiro. Se o país dispusesse de Cortes de Apelação, certo como dois e dois que, agora, estaríamos debatendo em outros termos. Aliás, sabendo que sua decisão acabaria sendo revista em uma Corte de Apelação, o colegiado medíocre talvez nem tivesse decidido como decidiu.

    Tal como em outras esferas, e em outras oportunidades, tanto quanto o cagaço em relação à mídia, pesou a certeza da impunidade…

    Pax, eu estou falando da mediocridade de um colegiado de um Tribunal Superior, que tomou uma decisão ilegal e inconstitucional, e da fragilidade institucional de um país que pretende ser democrático, mas não dispõe de meios para evitar que uma coisa dessas aconteça, e, uma vez acontecendo, não dispõe, no interior de sua institucionalidade, de macanismos capazes de anular, sanear ou mitigar a disfunção e seus efeitos danosos, seja para o cidadão, seja para a própria continuidade do processo democrático (que sempre se fragiliza, quando um Tribunal Superior se expõe ao risco da desmoralização).

    Quando peço que tu cites o dispositivo constitucional ou legal que autoriza o STF a decidir como decidiu — seja invertendo o ônus da prova, seja condenando sem provas no processo — estou, apenas, tirando um sarro.

    Sei que nem tu nem ninguém jamais vai citar esse dispositivo, porque sei que esse dispositivo não existe.

    Faço isso, só pra que fique bem claro que tua aceitação não tem base material, racional. Não está baseada em elemento de convicção materialmente demonstrável.

    Pra justificar tua aceitação, terás, sempre, que recorrer à retórica, nunca a uma base legal.

    Acontece, Pax, que a única forma de se demonstrar a legalidade ou a constitucionalidade de um ato, é associando-o a um ou mais dispositivos legais ou constitucionais, permissivos ou determinativos.

    Fora disso aí, Pax, é CONVERSA FIADA! Ou aceitação acrítica e destituída de racionalidade. Aceita-se que a decisão é constitucional só porque o juiz que a tomou declara — sem demonstrar! — que é constitucional.

    Quem aceita a decisão em circunstâncias tão débeis, não está aceitando a decisão, e sim a palavra do juiz.

    Quem não aceita, exige um pouco mais: exige elementos de convicção mais consistentes tecnicamente, que uma apropriação oblíqua e abastardada de uma tese formulada por um jurista alemão, e que jamais foi recepcionada pelo aparato legal brasileiro.

  201. Elias said

    Pax,

    Nem queira saber o que eu já vi de doido e torto, trabalhando 8 anos no Serviço Público…

    Pega, p.ex., a Lei Federal 8666 (Lei de Licitações). Ela existe há um porrilhão de anos (desde 21-6-1993), e já foi emendada e remnendada um porradal de vezes.

    Pois bem: existem pedações enormes dessa lei que nunca foram, não estão sendo e jamais serão cumpridos (já citei alguns deles nos comentários a este post ou ao anterior). Alguns desses pedações nem deveriam estar lá, a menos que fossem modificados alguns fundamens do aparato legal brasileiro.

    Aqui, o que mais acontece é a Câmara Federal fazer ou aprovar leis com a maior irresponsabilidade. Leis cujos dispositivos se anulam mutuamente, p.ex.

    A josta do Senado não faz nada pra consertar. O Ministério Público não faz nada pra alertar. E o Judiciário decide nada fazer a respeito, nos curtos períodos em que ele ainda consegue fazer alguma coisa, ou seja, nos intervalos de tempo entre os recessos de Natal, de Ano Novo, de Carnaval, da Semana Santa, de Verão, etc., e dos dois períodos de férias que as Excelências fazem jus a cada ano, provavelmente pra recuperar as energias gastas durante tantos (e tamanhos) recessos.

    Se formos cotejar essa merdolência com a remuneração direta e indireta desse pessoal…

  202. Olá!

    O colunista da Folha de São Paulo, o Gilberto Dimenstein, conseguiu se superar nessa daqui. Íntegra:

    Lugar de Dirceu é na cadeia?

    A prisão em regime fechado de José Dirceu provocou uma reação forte do ministro José Eduardo Cardoso. Este disse que preferia morrer a ficar numa cadeia brasileira, tamanha a degradação dos direitos humanos nesses locais.

    Pena que a situação dos presos só seja lembrada quando alguém que não é pobre, mas poderoso, é condenado a ficar atrás das grades. Há décadas grupos de direitos humanos se esforçam para mostrar a realidade de um ambiente que mais ajuda a criar delinquentes do que recuperá-los, onde seres humanos são tratados como animais. Saem de lá mais violentos e ameaçando a sociedade que, em tese, paga para que eles saiam melhores e sociáveis.

    Podem bater à vontade, sei que é uma péssima hora para expor aqui essa posição.

    Como a maioria dos brasileiros, estou satisfeito com os resultados do julgamento do mensalão. É um marco histórico no combate à ladroagem e ao péssimo costume dos políticos em confundir o público e o privado.

    A sociedade está (e pode-se entender o motivo) com sede de vingança, tantos são os casos de corrupção impunes. Ocorre que justiça não é instrumento de vingança. Cadeia é um lugar para quem representa uma ameaça física à sociedade. O recomendável é criar penas duras que os réus do mensalão possam cumprir em regime aberto.

    O leitor vai dizer que estou defendendo a impunidade. Errado. Primeiro, defendo, por princípio, que apenas os criminosos violentos ou aqueles que possam fugir do país sejam encarcerados.

    Existe também uma questão pragmática. Os presídios já estão superlotados, gerando a cada dia mais degradação. Isso, em si, já é um crime praticado pelo aparelho estatal.

    Estou feliz em ver tanta gente influente punida. Mas não entro nessa onda que vê a prisão como vingança. Por isso, o lugar de Dirceu é nada de cadeia.

    Que coisa, não? O Dimenstein só traz à tona esse assunto no momento em que gente influente do PT é condenada à prisão. Nos últimos 10 anos de governo petista no Brasil, houve pessoas que foram condenadas à prisão por motivos muito mais frívolos do que golpes institucionais como o Mensalão.

    Apenas dois exemplos:

    01. Houve um pobre pescador de Santa Catarina que foi condenado a 1 ano e 2 meses de prisão por ter capturado 12 camarões na época do defeso, isto é, quando não se pode pescar. Ele teve o seu habeas corpus negado pelo fato de que a rede utilizada era de malha finíssima (link).

    02. Um outro caso interessante de condenação foi o do cidadão que furtou uma bermuda e foi condenado pelo STF. Condenado, inclusive, por ministros que absolveram os mensaleiros (link).

    Nesses casos, o Dimenstein não afirmou nada a respeito desses pobres coitados. Ele não veio defender punições que possam ser cumpridas em regime aberto ou seja lá o que fosse. Mas quando um grupo de criminosos se juntou para dar um golpe institucional na democracia brasileira, aí, o Dimenstein se pronuncia de bate-pronto e diz que nenhum dos mensaleiros sejam mandados para a cadeia. Lamentável isso.

    Até!

    Marcelo

  203. Pax said

    Caro Zbigniew,

    Bons pontos. Vamos enfrentá-los.

    Ponto 1 – Julgamento estritamente político: Será? Já ouvi, li, discuti de todos os lados. E até agora não tenho absoluto convencimento dessa afirmação. Posso ter desconfianças, ficar como cachorro curioso, de orelha em pé – como estou, sim, mas não tenho, como disse absoluta certeza dessa afirmação.

    Houve uma denúncia, um processo, entrou na pauta – momento das eleições? Sim, temos eleições a cada 2 anos. Se fosse absolutamente um ardil de primeira, e se eu estivesse participando desse ardil, colocaria o julgamento em meados de 2014, para ferrar de vez com o poder central. Esse é somente um dos questionamentos que tenho aqui com meus botões. E depois que entrou na pauta, que 600 testemunhas foram ouvidas, o relator emitiu seu julgamento, por escrito, está lá para ser contestado, item por item, palavra por palavra, lógica por lógica, réu por réu, crime por crime, condenação ou absolvição. Se não se sustentar, que seja vencido. E o revisor fez seu papel, brilhante por sinal, contestou, mostrou uma outra lógica possível e acabou vencido em muitos pontos e acabou vencendo outros tantos.

    De novo, meu caro Zbigniew, me mostre onde a defesa for cerceada, onde a lógica democrática e legal foi agredida, em que réu, em que crime e condenação, me mostre os argumentos da tese de defesa e me mostra o conjunto de juízos do colegiado para que eu te diga: aqui foi político, ou aqui foi injusto, ou aqui foi inconstitucional. Senão ficaremos no jogo de opiniões. E aí tenho as minhas e todos têm direito de ter as suas.

    Se você quiser um segredo, te dou: fiquei muito triste com as condenações de alguns. E com as absolvições de outros. Paro por aqui, mas afirmo que fiquei, sim. Não quero dizer sobre quem foi, em que crime, etc. Não vai nos levar em nada. É uma questão de discutir meus sentimentos e aí a coisa se torna infrutífera.

    Por fim, meu caro, meu maior convencimento aqui é a desconfiança que a tese que os 11 ministros do STF (agora 10) se reuniram e são partícipes de um jogo político. Realmente estou pouquíssimo convencido disso. Respeito as reclamações do PT e de quem quer que seja, mas ainda não conseguiram me convencer de nada sobre “julgamento político”. Junto-me às fileiras se quiserem me chamar para a tal questão do José Dirceu, ou seja, foi inconstitucional sua condenação por falta de provas. Aqui encaro sim, mas preciso do memorial de defesa, como dito acima em contraponto ao caro Elias. Sem ele a gente fica perdido na discussão e passa a ficar somente na opinião e não na discussão lógica. Mesmo que não tenha qualquer domínio sobre o Direito, me reservo o direito de achar que sobre lógica eu posso entrar na discussão, sim.

    De novo, me prove que o julgamento foi político que estarei do teu lado. Até o fim.

    Ponto 2 – Caso da imprensa e da Argentina: como disse acima, não está na minha pauta, acompanho pela tangente. Do que vejo, afirmo para você que não gosto. Aqui é mais na opinião mesmo. Confesso que parei mesmo para ver o último Painel da GloboNews, do William Waak, um jornalista extremamente conservador, de direita, mas que trouxe 3 debatedores bons. Se você tiver como fazer e quiser, dê uma olhada. É de lá que trago as informações sobre intervencionismo exagerado do Estado. Repere no debatedor do meio, um cara mais jovem, que se aprofundou bastante neste assunto na discussão. Aqui, desculpe-me, mas não tenho muito como argumentar como tenho no caso do julgamento da AP470. E repito, vale a pena dar uma olhada neste último programa Painel.

    Ponto 3 Você volta à imprensa e preciso separar o joio do trigo, trazendo teu texo. Me permita colocar em parêntesis os itens discutíveis:

    Aliás, em relação à imprensa o que vejo é que tu a colocas como um ator privilegiado, legitimado a fazer parte do jogo, intervir no mesmo ITEM A, ainda que de forma desonesta ITEM B e prejudicial à população ITEM C, manipulando e distorcendo as informações ITEM B, sem que não se possa fazer qualquer intervenção ITEM D (observados os princípios constitucionais pertinentes, como de resto ocorre com os demais poderes e relações de poderes numa verdadeira democracia).

    Vamos enfrentar cada um deles neste momento, segundo minha ótica:

    ITEM A – Sim, claro que sim. É um ator, é privilegiado e é legítimo. Como tal, pode intervir, claro que sim. Nós, mortais, não fizemos nossa intervenção e criamos o Ficha Limpa? E nem somos privilegiados, somos povo. E existe a imprensa que faz oposição, assim como a imprensa que faz situação. Eu leio as duas. Minhas opiniões estão baseadas em informações que colho das duas imprensas. Pode ter certeza que sim porque é fato. A maioria da população também lê? Assiste tanto o JN da Globo quando o da Record do Heródoto e do Kotscho? Não, mas eu não estou discutindo sobre quem tem maior sucesso ou menor sucesso empresarial. Não quero saber se no Brasil vende mais Coca Cola ou Pepsi Cola. Eles que disputem, livremente, e eu que tome a Cola (a) ou (b) por gosto, preço, dedicação emocional, o que seja.

    ITEM B – Não, claro que não. Se for desonesta que seja processada. Mais que isso, se for desonesta que a gente sente o pau, pare de ler etc etc. Tem revista fajuta, mesmo que de enorme sucesso em vendas, que parei de ler. E espero que os processos andem e os réus sejam condenados com o maior rigor da lei. Simples pacas. Vou até mais longe: se achamos que os crimes de injúria, calúnia, difamação estão com códigos fracos, penas amenas, vamos discutir isso até o fim, vamos aprimorar. Mas, voltando, não, não pode ser desonesta. Ponto.

    ITEM C – Prejudicial à população? Mas, quem que pode julgar isso se não a própria população? Quem quiser que leia, que assista o telejornal, que participe de blogs, que faça o que quiser. Aqui é a tal questão de liberdade. Não quero que ninguém tutore o que eu deva ou não deva ler. Essa escolha é minha e se meterem a mão nesta colher vou quebrar a banca, virar a mesa e voltar às ruas.

    ITEM D – Intervenção? Qual? Me diz aí qual que eu entro na discussão. Se for intervenção sobre os rumos editoriais ou sobre as preferências políticas de quem quer que seja você já sabe minha resposta e ela é NÃO, não pode intervir.

    Por fim, não estou completamente a par de fim ou não fim da lei de imprensa e como isso é prejudicial. Se quiser fazer o ponto com dados e fatos entro na discussão. Por enquanto estaria entrando vendido, sem maiores informações, então prefiro ficar por aqui.

    A Justiça é morosa com relação aos processos de injúria, calúnia e difamação? Ok, vamos encarar este problema. Topo sim. A qualquer hora. Aqui acho um ponto muito pertinente. Mentiu, injuriou, caluniou, difamou, prejudicou, tem que pagar por isso. E pagar caro. Se a legislação está falha ou se o Judiciário não está cumprindo sua obrigação, vamos atacar os problemas, como eles são.

  204. Chesterton said

    Bruno vai ser julgado. Não acharam o corpo, não há nenhum documento , não há nenhuma confissão. Caso seja considerado culpado terá sido por pressão da imprensa? terá sido julgamento político?

  205. Chesterton said

    The modern left, birthed with the start of the eugenics-loving, racist progressive movement at the turn of the 20th century, always has embraced, to varying degrees, the concept of silencing opponents. Through the factions of communism, socialism and fascism (all takes on the same philosophy), leftists have made continuous attempts to silence and punish anyone who doesn’t toe their line.

  206. Chesterton said

    202, na mosca

  207. Elias said

    “A Justiça é morosa com relação aos processos de injúria, calúnia e difamação?” (Pax)

    Nada a ver com o que está se tratando, Pax.

    A única forma de se demonstrar a constitucionalidade e/ou a legalidade de um ato, é associar esse ato a dispositivos constitucionais ou legais, permissivos ou determinativos.

    É assim:

    1) O ato “x” é constitucional (ou é legal) porque é admitido na hipótese permissiva do (artigo, parágrafo, inciso, alínea) da Constituição ou da Lei tal.

    2) O ato “x” é constitucional (ou é legal), porque, erm seu (artigo, parágrafo, inciso, alínea), a Lei tal ou a Constituição Federal expressamente determina que, em tais e tais circunstãncias, deve o (autor do ato) proceder assim e assim.

    Não tem nada a ver com jurista alemão, engenheiro holandês ou quitandeiro português…

    Pra ser constitucional, tem que estar de acordo com a Constituição, em disposição permissiva ou determinativa.

    Pra ser legal, tem que estar de acordo com alguma lei, em disposição permissiva ou determinativa.

    Argumentar com jurista alemão é zombar da inteligência alheia.

    Aviso a um navegante aí, acima.

    Não confundir esse julgamento do STF com julgamento do STF em grau de recurso.

    Uma coisa é uma coisa… Outra coisa é repetir, 5 vezes, em fala rápida e em voz alta: Fala arara loura… E a arara loura falará.

  208. Chesterton said

    off topic

    http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/grande-recife/noticia/2012/11/19/colegas-acreditam-que-homofobia-motivou-morte-de-jornalista-goiano-no-cabo-381590.php

    chest- a mim parece crime passional.

  209. Chesterton said

    Guarani Kaiowá de boutique

    As redes sociais são mesmo a maior vitrine da humanidade, nelas vemos sua rara inteligência e sua quase hegemônica banalidade. A moda agora é “assinar” sobrenomes indígenas no Facebook. Qualquer defesa de um modo de vida neolítico no Face é atestado de indigência mental. As redes sociais são um dos maiores frutos da civilização ocidental. Não se “extrai” Macintosh dos povos da floresta; ao contrário, os povos da floresta querem desconto estatal para comprar Macintosh. E quem paga esses descontos somos nós. Pintar-se como índios e postar no Face devia ser incluído no DSM-IV, o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais.

    Desejo tudo de bom para nossos compatriotas indígenas. Não acho que devemos nada a eles. A humanidade sempre operou por contágio, contaminação e assimilação entre as culturas. Apenas hoje em dia equivocados de todos os tipos afirmam o contrário como modo de afetação ética. Desejo que eles arrumem trabalho, paguem impostos como nós e deixem de ser dependentes do Estado. Sou contra parques temáticos culturais (reservas) que incentivam dependência estatal e vícios típicos de quem só tem direitos e nenhum dever. Adultos condenados a infância moral seguramente viram pessoas de mau-caráter com o tempo.

    Recentemente, numa conversa profissional, surgiu a questão do porquê o mundo hoje tenderia à banalidade e ao ridículo. A resposta me parece simples: porque a banalidade e o ridículo foram dados a nós seres humanos em grandes quantidades e, por isso, quando muitos de nós se juntam, a banalidade e o ridículo se impõem como paisagem da alma. O ridículo é uma das caras da democracia.

    O poeta russo Joseph Brodsky no seu ensaio “Discurso Inaugural”, parte da coletânea “Menos que Um” (Cia. das Letras; esgotado), diz que os maus sentimentos são os mais comuns na humanidade; por isso, quando a humanidade se reúne em bandos, a tendência é a de que os maus sentimentos nos sufoquem. Eu digo a mesma coisa da banalidade e do ridículo. A mediocridade só anda em bando. Este fenômeno dos “índios de Perdizes” é um atestado dessa banalidade, desse ridículo e dessa mediocridade.

    Por isso, apesar de as redes sociais servirem para muita coisa, entre elas coisas boas, na maior parte do tempo elas são o espelho social do ridículo na sua forma mais obscena. O que faz alguém colocar nomes indígenas no seu “sobrenome” no Facebook? Carência afetiva? Carência cognitiva? Ausência de qualquer senso do ridículo? Falta de sexo? Falta de dinheiro? Tédio com causas mais comuns como ursinhos pandas e baleias da África? Saiu da moda o aquecimento global, esta pseudo-óbvia ciência?

    Filosoficamente, a causa é descendente dos delírios do Rousseau e seu bom selvagem. O Rousseau e o Marx atrasaram a humanidade em mil anos. Mas, a favor do filósofo da vaidade, Rousseau, o homem que amava a humanidade, mas detestava seus semelhantes (inclusive mulher e filhos que abandonou para se preocupar em salvar o mundo enquanto vivia às custas das marquesas), há o fato de que ele nunca disse que os aborígenes seriam esse bom selvagem. O bom selvagem dele era um “conceito”? Um “mito”, sua releitura de Adão e Eva.

    Essas pessoas que andam colocando nomes de tribos indígenas no seu “sobrenome” no Face acham que índios são lindos e vítimas sociais. Eles querem se sentir do lado do bem. Melhor se fossem a uma liquidação de algum shopping center brega qualquer comprar alguma máquina para emagrecer, e assim, ocupar o tempo livre que têm.

    Elas não entendem que índios são gente como todo mundo. Na Rio+20 ficou claro que alguns continuam pobres e miseráveis enquanto outros conseguiram grandes negócios com europeus que, no fundo, querem meter a mão na Amazônia e perceberam que muitos índios aceitariam facilmente um “passaporte” da comunidade europeia em troca de grana. Quanto mais iPad e Macintosh dentro desses parques temáticos culturais melhor para falar mal da “opressão social”.

    Minha proposta é a de que todos que estão “assinando” nomes assim no Face doem seus iPhones para os povos da floresta.

    -Pondé

  210. Pax said

    Okdok, caro Elias. Você tem acesso ao memorial, contestação, o diabo que for, dos advogados de defesa do Dirceu, do Genoino, de quem quer que seja?

    Agora passa a ser o ponto fundamental. Para não ficarmos em achismos, que o STF é covarde ou valente, forte ou fraco, bonito ou feio etc.

    Vou à além: se os advogados de defesa do Dirceu – e do Genoino – conseguirem reverter suas condenações, vou tomar umas brejas em comemoração. Vou ainda mais à além, vou até Belém. Juro que vou. Pego a moto e vou até aí. Se você quiser tomar o chope comigo a gente se encontra, mas fica a promessa. Tudo dentro dos conformes, advogados competentes provam a inconstitucionalidade do julgamento e os ministros da corte maior retificam seus juízos. Pronto, acabou de acontecer tiro uns 15 dias e me mando. Serão uns 4 até chegar, uns 2 pra ficar em Belém, rever o Bractéria, só de passagem, tomar um tacacá e comer uma maniçoba (ss?), agora acho que dá para pagar um pato ao tucupi, visitar a antiga casa de estudante onde fiquei, de paredes de mais de metro de largura, úmida e mofa como só, pegar um barco de um dia e comprar uma boa garrafa de pinga em Itaitetuba e pego o rumo, queimo pneu de volta, mas…

    Aproveito e dou um pulo em Belo Monte. Quero ver aquele imbroglio com meus próprios olhos, conversar com quem puder da região.

    Mas, se você quiser ir até o chope em comemoração, pela alegria de nos conhecermos pessoalmente e de vermos o estado de direito democrático funcionando, vou te pedir um enorme favor: convide o Lúcio Flávio Pinto. Eu seria um homem bastante feliz em conhecer este ilustre brasileiro, corajoso pacas. E você, é claro.

    E ainda a gente podia desafiar o velho e bom Chesterton a tomar coragem e pegar um avião, um jatinho particular, pra modo de ver se ele tem coragem de ironizar e maiêitizar ao vivo e a cores com a gente. Só peço que, se vocês se entusiasmarem um com o outro, me deixem partir que não gosto de ver cenas de amor e sexo de terceiros.

    Ah, sem esquecer, e se os memoriais forem competentes pacas, com lógica irrefutável, e os ministros não mudarem seus votos, aí a gente se encontra também. Às ruas, com tudo que temos direito, para derrubar o que for.

    Caso contrário, uma pena, mas ou fazemos uma vaquinha para arrumar advogados melhores, ou teremos que acatar a decisão do STF. Nesta última situação, confesso que não vou tomar breja alguma, nem comemorar nada. Vou parar para pensar muito sobre o futuro político partidário, vou reclamar um bocado do nosso sistema político, do nosso sistema eleitoral, do financiamento de campanha, da nossa lei sobre injúria, calúnia e difamação, dos jornalistas jagunços de todos os lados, do meu link fajuto, das minhas suspeitas que as agências regulatórias estão cheias de problemas que merecem uma investigação profunda e séria, enfim, tudo a seu tempo.

  211. Olá!

    Uma situação interessante ocorrerá quando o mensaleiro condenado, José Dirceu, for mandado para a prisão: Ele terá que comandar o PT ou uma parte do PT de dentro do presídio.

    Bem que ele poderia pegar umas aulas disso com o Fernandinho Beira-Mar, o Elias Maluco ou o Marcola. Afinal de contas, esses daí são experts em comandar facções criminosas de dentro da prisão.

    Aliás, falando em José Genoíno, Elias Maluco, Delúbio Soares, Fernandinho Beira-Mar, José Dirceu, Marcola e demais bandidos assemelhados, quando essa galera toda se encontrar na cadeia, bem que eles poderiam fazer algo como isto aqui.

    Galera malaca! Bandida!! Só idéia errada!

    Até!

    Marcelo

  212. Zbigniew said

    Caro Pax. Obrigado pela discussão.

    O teu PONTO 1 (vou colocar em caixa alta porque sou um verdadeiro analfabeto em worldpress) é a prova da afirmação que fiz sobre o dogma. Dogma não se discute, aceita-se e acabou. Claro que você poderá afirmar que para aqueles que acreditam que o julgamento é político tembém deve-se aplicar a questão do dogma. E faz um imenso sentido. Entretanto só te advirto que manifestações de poder são, em sua grande maioria, não ostensivas ou planejadas.

    Outrossim obedecer os ritos processuais não é garantia de que você terá um julgamento justo e apolítico. Quantos réus passam anos e anos nas nossas “masmorras”, tendo sido respeitado o sagrado direito de defesa, e depois, numa corte de revisão criminal, conseguem provar a inocência? E esses anos, quem vai devolver ao réu? Isso sem falar na estadia no nosso sistema penitenciário que embrutece qualquer um. Isto é mais comum do que você possa imaginar.

    Garantir a forma não quer dizer que teremos um julgamento justo. É uma ferramenta, mas mesmo em julgamentos estritamente técnicos pode não ser suficiente para alcançar o desiderato de justiça.

    Quanto às provas, você mesmo reconheceu que são frágeis em relação ao Dirceu e até ao Genoíno.

    O julgamento? Espetacularizado pelo acompanhamento da mídia (em especial a Globo). As decisões? Às vésperas das eleições.
    Os Ministros? Falando fora dos autos. Este fato, caro Pax, no mundo jurídico, é de uma gravidade imensa, principalmente num poder ritualístico que tanto se utiliza da forma como supedâneo de um sistema garantista, que, neste julgamento, foi para as cucuias.

    Bom, se não há provas suficientes, como se chegou a um juízo de condenação se nosso sistema é garantista? Através do domínio do fato. Mas como se o próprio autor da tese afirma que a mesma necessita de provas para se aperfeiçoar no mundo jurídico? Aí é que entra o componente político e de poder. O julgamento foi de exceção e muito, mas muito mal fundamentado em relação a esses réus. Aí eu te pergunto, para quem eles vão apelar? Se só o revisor foi dissidente, do que vai adiantar embargar de divergência se todos os outros já firmaram sua opinião com base numa variação da tese (repito, condenada pelo próprio autor).

    Se isto não configura prova suficiente de um julgamento político, caro Pax, é porque teu juízo também é eminentemente político. Não porque eu entenda que você tenha algo contra o PT, ou até o Dirceu ou o Genoíno. Mas porque para você, o que deixa transparecer é que, na luta contra a corrupção, como diria aquele velho diplomata, podemos ir até o “limite da irresponsabilidade”.
    Repito, isto é muito perigoso e é um atentado ao estado democrático de direito.

    No teu PONTO 2 citas um programa da GloboNews comandado pelo jornalista William Waack. Não vou entrar no processo de desconstrução das fontes, até porque cada um se informa por onde quiser. Só te sugiro que procure outras menos comprometidas com uma única visão. Acredite – não assisti mas me proponho a ver com calma mais aidante – esses programas são bem calculados para não provocar fissuras nas teses da emissora. Por isso a necessidade de outras visões. Temos que acabar com esse preconceito em relação a tudo que estiver fora da midia tradicional. Claro, com cuidado e senso crítico, porque também não quer significar total isenção (até porque isto não existe).

    No teu PONTO 3 você fala em legitimidade em termos um ator privilegiado. Não consigo enxergar isto como algo democrático. A própria constituição federal estabelece o equilibrio entre os poderes constituídos. Como poderíamos interpretar em relação a um ator que exerce um poder de pressão sobre os demais poderes e que não é legitimado pelas urnas nem reconhecido como um poder de Estado? Porque não podemos lutar contra a concentração da propriedade e conseqüentemente de poder para evitar a cartelização? Ainda mais quando se trata da qualidade da informação?! Concordo que não devemos ter nossas opções ou escolhas tuteladas pelo Estado, mas qual a saída quando se observa que a Veja está mentindo descaradamente quando diz que ouviu de Marcos Valério que o Lula sabia de tudo, sem uma única prova de que isso ocorreu? Ou quando dá publicidade à tese de que o STF era monitorado pela ABIN através de grampos que nunca foram achados, sendo, inclusive corroborada por um dos Ministros daquela Corte? E aí a notícia é reverberada no JN à noite e sai na primeira página da FSP no dia seguinte?

    Olha, não é intervenção em editorial ou conteúdo. Isso nunca. Mas na questão do poder dessas organizações. Infelizmente o Judiciário é facilmente cooptado pelo poder econômico (e isso elas têm de sobra) e de informação que tais empresas detém. Basta ver o fascínio que a exposição provoca nas mentes mais fracas e suscetíveis ao estrelato ainda que por pouco tempo. E, acredite, ministros, desembargadores, juízes, procuradores, delegados, todos são gente, sujeitos às vicissitudes da personalidade. Que elas continuem a publicar ou veicular o que quiserem, mas que respondam com a mesma intensidade e rapidez que cobraram do STF no julgamento do mensalão petista.

  213. Michelle 2 said

    Edu
    Reafirmo o que já afirmei anteriormente:
    “Do esfincter de um burro jamais sairá uma romança”.

  214. Chesterton said

    A Consulta Popular, organização política que reúne representantes de movimentos sociais de 17 Estados, lançou ontem uma convocação à “sociedade brasileira”, para que una suas forças e lute “pela revogação das condenações e das penas ilegalmente impostas”. A nota, definida ao final de uma reunião plenária de três dias, comparou os ministros do STF a feitores de escravos e a agentes da ditadura militar.

    A cúpula petista, porém, trata o assunto como encerrado. Acredita que prolongar a discussão significa “prolongar a sangria”. Mesmo que sejam instados, na próxima reunião do diretório nacional, em dezembro, a promover atos para se contrapor ao Supremo, os dirigentes definiram que a nota divulgada na quarta-feira, na qual o partido afirmou que o STF tentou criminalizar o PT, foi sua última manifestação.

    O mensalão deve aparecer na reunião do diretório, mesmo que vocalizado por pequena parte dos seus 84 integrantes, como ocorreu na reunião anterior, quando o ex-ministro José Dirceu, que acabara de ser condenado, propôs que o debate ficasse para depois das eleições municipais. O ex-deputado José Genoino defendeu na ocasião que o PT deveria fazer frente às decisões do STF. Tanto ele quanto Dirceu são membros do diretório.

    Outro integrante do diretório, o radical Markus Sokol, vê “insatisfação na base do partido” com a condução da discussão. Ele defende a realização de atos públicos para “manifestar repúdio à sentença”. Segundo o militante, “para além do apenamento, há uma agressão ao PT. Se ficar sem resposta, outras organizações que incomodam a elite dominante não poderão se sentir garantidas”.

    Ex-secretário sindical do PT, João Felício entende que o PT deve fazer uma campanha nacional em defesa do julgamento do valerioduto tucano. Dois atos já foram convocados. Um terá a presença de Genoino, que comporá no próximo sábado uma mesa com Sokol e outros petistas à esquerda do partido, como o deputado Fernando Ferro (PT-PE) e o presidente da CUT, Vagner Freitas. O outro ato foi convocado pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que fará uma plenária de seu mandato na sexta-feira. “Já foi julgado, vamos em frente. O partido não tem mais o que fazer”, diz o deputado Devanir Ribeiro, defensor da ideia de que o assunto já se esgotou.(Estadão)

  215. Chesterton said

  216. Chesterton said

    Não é novidade para o inimigo nº 1 dos traficantes no Brasil, juiz federal Odilon de Oliveira, de Mato Grosso do Sul, a descoberta de que a facção criminosa PCC cobrava dívida de bandidos com o assassinato de PMs em São Paulo. Foi ele quem atribuiu ao PCC ataques à capital paulista perto da eleição de 2006. Em 2010, alertou nesta coluna que a facção atua com os narcoterroristas das Farc e do EPP, do Paraguai.

    19/11/2012 | 00:00
    Inimigo ao lado
    Protegido 24h pela PF num ‘bunker’ em Campo Grande, Odilon acusou o governo federal de “subestimar o “Exército do Povo Paraguaio”.

    19/11/2012 | 00:00
    Expansão
    Com as Farc fragilizadas, o PCC vai investir no terrorismo, para firmar e expandir seus domínios no continente com tráfico de drogas e armas.

    19/11/2012 | 00:00
    ‘Companheiros’
    Odilon também critica as antigas relações das Farc com o governo Lula, que concedeu mais de 400 asilos políticos a “ex-guerrilheiros”.

    19/11/2012 | 00:00
    Terroristas
    Durante entrevista em 2010, o juiz Odilon classificou as ações do PCC de “terrorismo”, com o objetivo de afrontar “o Estado repressor”.

    CH

  217. Pedro said

    O Zé Dirceu foi condenado pelo legislativo, pelo judiciário e “extirpado” (como diria Lula) do executivo.
    Mesmo assim afirmam que ele é inocente?
    Poha, querem que ele seja condenado por mais quem?

  218. Pax said

    Caríssimo Zbigniew,

    Você pediu desculpas para meter a colher na discussão entre o caro Elias e mim. E disse que iria endurecer. Antes de mais nada confirmo que é um enorme prazer e nenhuma intromissão. E se quiser endurecer, vá fundo. Na verdade é o melhor. Pela tal prática de desconstrução e construção de verdades, o melhor é sentar o martelo pesado em ferro frio, até que vergue. Quando não verga mais é que se constrói a verdade em cima na medida que não conseguimos mais martelar, ou seja, a tal nova “verdade” é construída depois de toda desconstrução possível, seja ela qual for. Esse é o método que tanto gosto. Nem chego em Platão, nem em Aristóteles, nem em Spinoza, nem muito menos nos iluministas ou nos contemporâneos. Não é preciso. Aquele tal jogador que chutava de calcanhar foi um fera que eu respeito um bocado.

    Mas preciso chegar até Descartes para rebater teu ponto em #212.

    Este cara também foi muito bom. E o melhor dele, na minha opinião, é o tal Discurso sobre o Método, que é o princípio básico de toda metodologia científica que conhecemos hoje em dia.

    Como me dediquei um pouco neste tema posso dizer que pode ser mal e porcamente resumido assim:

    Dado um problema qualquer…

    1 – Não se baseie em axiomas, dogmas etc.

    2 – Subdivida o problema o máximo possível.

    3 – Comece a solução do mais fácil (dessa subdivisão) para o mais dífícil.

    4 – Reveja cuidadosamente cada passo dado.

    Numa simplificação que me permito é isso aí. Nada além disso. Agora vamos voltar ao nosso futebol de calcanhar.

    1 – Me desculpe, mas além de Sócrates, uso Descartes cotidianamente. Sempre. Isso desde que comecei a trabalhar, depois de dar aula particular para a galera de segunda época. Quando comecei a trabalhar com programação de computadores, uma das coisas mais gostosas que fiz na vida e que hoje não sei mais nada na medida que o tempo passou, eu mudei de área e este assunto ou você se atualiza todo dia ou não sabe mais nada, o meu caso atual. O que isso quer dizer: não, não permito que me digam que eu estou me baseando em dogmas porque eu estaria me traindo. E não é uma traição qualquer. Seria uma traição de coisa que acredito faz mais de 30 anos. Não sou religioso, às vezes gostaria de ser, facilitaria um bocado, mas uma enorme conjuntura, momento que era jovem, me tirou do rumo da religião. Culpa do comunismo! (Aqui é uma ironia e acredite que estou rindo, mas a culpa vem daí, sim). De tanto gostar de lógica e de tanto participar (sem ser estudioso) dos movimentos estudantis, acabei questionando tanto a minha religião católica e outras que experimentei que cheguei a conclusão que não eram suficientes para minha adaptação. Respeito enormemente quem crê, mas eu tenho enorme dificuldade. E pago caro por isso.

    Isto posto meu amigo, seria um absurdo partir para o dogmatismo para justificar o meu relativo conforto com o atual julgamento.

    Não, caríssimo, eu acompanho, li muito da acusação, detalhes dos detalhes, só para dar um dos exemplos li um relatório que continha mais de 300 páginas. E acompanho tudo que sai que tenho alcance.

    Você se surpreenderia se soubesse onde leio sobre o assunto. Tenha certeza que passa por Carta Capital. Deixei de ler Nassif, Azenha e muito menos PHA. Deixei de ler o titio, o Mainardi, o Augusto Nunes. Já faz um tempo. A galera é que traz para cá os artigos deles, mas eu, acredite, eu não vou atrás do que publicam.

    No caso específico deste julgamento, aí mesmo que parei de ler esses caras. Aqui mesmo não trouxe notícia de canto algum que não fosse da Agência Brasil. Nada fora disso. Foi um compromisso meu para com meu blog, nosso blog. E vi, acompanhei todas as sessões do STF que pude acompanhar. Item por item. Claro que perdi muita coisa, e o que perdi me informei na Agência Brasil. É meu link diário. Primário. Já escrevi para eles reclamando que estavam omitindo informações sobre corrupção, fui bem atendido, educadamente atendido, mas não me deram mais retorno. Porém eles mudaram. No início tinham piorado um bocado e agora voltou a ser “lível”.

    Aí vou em outras fontes, claro que sim. Confesso que para o mensalão parei de ler o Noblat. Pendeu demais. Fiquei com o Josias, com o Fernando Rodrigues, com o Kotscho, com a Cruvinel, com o Maierovitch, com o Bob Fernandes, ou seja, procurei ler mais de gente favorável aos réus do PT que do outro lado.

    E, claro, com nosso convívio diário, salutar, democrático. Respondo quando acho que tenho que responder. Interfiro, o mínimo, quando acho que tenho que interferir. Mas o mínimo do mínimo. E não respondo quando acho que não passa de infantilidade, besteirol, histeria. Aí eu entraria no jogo biliático e sou muito ruim nisso, perco a cabeça. Como já passei da idade, fico calado. É muito melhor, mesmo que, às vezes, doa.

    E, caro Zbigniew, ao ler estes caras que são favoráveis aos réus, caras que mantenho respeito e que escrevem muito melhor que eu, fico numa banana danada para não pender, não deixar que as armadilhas lógicas me capturem. E olha que esses caras são bons. Pra caramba. Um ou outro artigo descartável mas eles vão no âmago das questões em muitas situações.

    Se abri a discussão sobre a condenação do Dirceu e do Genoino não foi à toa. É porque acho que tem que ser discutido. É porque tem opinião diferente da minha, é porque tem a nota do partido que saiu e é nossa pauta.

    O Elias, você, todos aqui, não são bobos, Patriarca, Edu, HRP, Pedro, Otto, Michelle, Marcelo Augusto, todos. A gente vai blogando, tomando porrada quando vacila e fica cada dia melhor, erra menos, pelo menos erra diferente. A blogosfera é uma cachaça por conta disso. Quem participa, teu caso, meu caso, caso da galera daqui, sabe que a boa discussão é um exercício mental, democrático, lógico, interessante pra caramba. Quando você se rendeu aos argumentos do Chesterton esses dias, me repetindo, eu dava pulos de alegria. Não por você que é um cara muito equilibrado. Mas pelo Chesterton ter conseguido esquecer suas mazelas adquiridas nestas porcarias que ele lê e percebido que tinha pontos bons para discutir e defender. Dei pulos de alegria por perceber que até o nosso velho e infalível Chesterton tem salvação, tem cura.

    Enfim, caro Zbigniew, data venia, não é por dogma que tenho minhas convicções, fortes ou fracas. Para alguns réus, são muito fortes. Meteu a mão no dinheiro na boca do caixa e disfarçou, não dá pra aceitar. Quer um caso que os ministros me convenceram que estava errado, meu juízo era ruim, o do Prof Luizinho. Os ministros foram super competentes e viram que não era o esquemão ali, era o deputado dizendo para alguém que para saldar uma dívida de campanha tinha que ir no Delúbio, o financeiro do partido. Tenho que pedir desculpas ao Prof Luizinho porque desde então eu tava pau da vida pelos tais 20 contos que achava que eram para outro fim. Fiquei felicíssimo com sua absolvição e meu absoluto convencimento que os juízes fizeram seu trabalho como deve ser feito.

    Tenho convicções fracas? Tenho. O caso do Genoino é um. Sinto muito ele ter assinado a josta do contrato fraudulento. Mas assinou. E dançou. Ele é um corrupto de marca? Não me parece. O caso do Dirceu é diferente, é uma questão constitucional, sim, como provoca o Elias com sua inteligência e perspicácia.

    Só que eu ainda não estou convencido que Dirceu foi condenado porque os ministros resolveram dar uma lição de moral no PT para agradar a mídia. Caramba, todos eles, os 8 indicados por Lula e Dilma, sabatinados pelo Senado, nomeados por Lula e Dilma, resolveram agora ferrar suas biografias e convicções para atender a tal mídia canalha?

    Juro, ainda não tenho convencimento forte, também, desta outra tese.

    2 – GloboNews, William Waak, fontes: meu caro, acho que respondi em partes, acima. Este é um que mantenho respeito, sim. É de direita, ultra consevador? Sim. Tem esse direito? Tem. Às vezes fica ridículo pela sua “direitice” exacerbada? Fica. Produz e conduz um programa que deve ser visto? Bem, me reservo o direito de achar que sim. Muitas vezes ele convoca gente como o Belluzo que defende os réus do PT com unhas e dentes. Já leu seus últimos artigos em Carta Capital? Lê que vale a pena. Quer saber outra que ainda acompanho, que mantém um certo grau de equilíbrio, mesmo pertencendo a um canal que devemos ver de través, com todas as desconfianças possíveis? A Cristiana Lobo. Ela convoca Sergio Leo e outros que são muito críticos com a mídia canalha. Enfim, cada um lê e vê o que quer e como você também concorda, ninguém tem qualquer direito de tutoriar esse direito nosso, individual, sagrado.

    3 – Discussão sobre a mídia. É um assunto enorme, gigantesco, quilométrico mas poderia resumir que, a priori, é assim mesmo. É um poder paralelo, não eleito e que influencia. Não deve influenciar as cortes, nem nas instâncias menores e muito menos na Suprema Corte. E insisto no meu ponto, cara a mídia é o que é, boa, ruim, honesta, canalha, num único jornal ou veículo tem gente boa, gente ruim, gente honesta, gente canalha. Acredite. Dentro de um jornal tem de tudo. A gente pode generalizar pelos editoriais, que são opiniões dos donos. E a gente pode criticar os desequilíbrios, quando um ou outro veículo só tem gente de um lado, gente que a gente nunca compraria um carro usado. A gente pode tudo com a mídia. Desde que a deixe livre.

    A imprensa livre faz mais bem que mal. Mesmo que sendo péssima e nas mãos de uns poucos. Aí é uma convicção que tenho já faz um monte de tempo e por inúmeros motivos. Se quisermos entrar nesta pauta eu topo, mas aqui já está se alongando demais.

    Termino dizendo: não foi a imprensa que mandou quem quer que seja buscar uns trocados na boca do caixa do Banco Rural. Ponto. Posso me alongar, mas só isso já me basta.

  219. Michelle 2 said

    Pax leia com atenção.

    Mais uma mentira da FSP e usada pelo PT
    vira pó.

    O site Consultor Jurídico publica hoje um texto, de autoria de Luís Grego, Alaor Leite e Augusto de Assis — todos alunos de Roxin —, que vai na contramão do que se andou noticiando por aqui. O texto, que fala em nome do jurista, contesta abertamente a edição que fez a Folha da entrevista por ele concedida.

    http://www.conjur.com.br/2012-nov-19/mensalao-esclarecimento-claus-roxin-publico-brasileiro

  220. Chesterton said

    entre o caro Elias e mim…

    chest- ?

  221. Michelle 2 said

    Entre a opinião do Elias e a do Procurador da República Vladimir Aras, da Bahia fica fácil descobrir que está mentindo.

    Leia um resumo em http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2012/11/19/diagnostico-e-receituario-para-o-mensalao/

    Leia completo em http://blogdovladimir.wordpress.com/2012/11/16/mensalao-em-pilulas/

    hehehe

  222. Chesterton said

    http://veja.abril.com.br/blog/sobre-palavras/consultorio/entre-eu-e-eles-ou-entre-mim-e-eles/

  223. Chesterton said

    Quando você se rendeu aos argumentos do Chesterton esses dias, me repetindo, eu dava pulos de alegria. Não por você que é um cara muito equilibrado. Mas pelo Chesterton ter conseguido esquecer suas mazelas adquiridas nestas porcarias que ele lê e percebido que tinha pontos bons para discutir e defender. Dei pulos de alegria por perceber que até o nosso velho e infalível Chesterton tem salvação, tem cura.

    chest- non sequitur. Eu não mudei uma vírgula em meu raciocínio, se você crê na sinceridade do Zig, você é que não tem salvação. Vá distorcer um fato assim lá na ….(ou então tá faltando neurônio).

  224. Chesterton said

    A imprensa livre faz mais bem que mal. Mesmo que sendo péssima e nas mãos de uns poucos.

    chest- não é a imprensa que está na mão de poucos, é a audiência que está nas mãos de poucos. A competência é rara.

  225. Chesterton said

    corroborando 221

    “19/11/2012 às 20:15 \ Direto ao Ponto
    Jurista alemão afirma que jornal manipulou declarações e fabricou notícia que favoreceram os mensaleiros condenados

    Na edição de 11 de novembro, a Folha de S. Paulo amparou-se em declarações atribuídas ao jurista alemão Claus Roxin, um dos pais da teoria do domínio do fato, para socorrer na página 5 os condenados no julgamento do mensalão. Participação no comando do esquema tem de ser provada, diz o título da reportagem que promoveu um desfile de frases muito animadoras para os companheiros punidos pelo Supremo Tribunal Federal. Por exemplo: “Roxin diz que essa decisão precisa ser provada, não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido”,

    Neste domingo, um esclarecimento público divulgado por Roxin em Munique e reproduzido pelo site Consultor Jurídico atestou que a reportagem é tão verdadeira quanto um palavrório de Paulo Maluf sobre contas em paraísos fiscais (leia a íntegra na seção Feira Livre). Durante a conversa ocorrida no Rio no fim de outubro, o jurista limitou-se a “repetições das opiniões gerais que ele já defende desde 1963, data em que publicou a monografia sobre “Autoria e domínio do fato” (Täterschaft und Tatherrschaft)”. O resto ficou por conta da imaginação e da criatividade da redação do jornal.

    O esclarecimento público registra a perplexidade de Roxin com outro trecho da reportagem. “O jurista alemão disse à Folha que os magistrados que julgam o mensalão não tem (sic) que ficar ao lado da opinião pública, mesmo que haja o clamor da opinião pública por condenações severas’”. O documento de Roxin corrige: “A Folha já havia terminado suas perguntas quando Grandinetti, em razão de uma palestra em uma escola para juízes (a EMERJ) que Roxin proferiria, indagou se havia alguma mensagem para futuros juízes, que, muitas vezes, sofrem sob a pressão da opinião pública. O professor respondeu a obviedade de que o dever do juiz é com a lei e o direito, não com a opinião pública”.

    Além de demolir a reportagem, o esclarecimento avisa que Roxin se espantou “ao ler, no dia 18 de novembro de 2012, notícia do mesmo jornal em que consta que ele teria manifestado “interesse em assessorar defesa de Dirceu”. O professor afirma tratar-se de uma inverdade. O professor declara tampouco ter interesse em participar na defesa de qualquer dos réus. Segundo ele, não só não houve, até o presente momento, nenhum contato de nenhum dos réus ou de qualquer pessoa a eles próxima; ainda que houvesse, o professor comunica que se recusaria a emitir parecer sobre o caso. Em primeiro lugar, o professor desconhece o caso quase por completo”.

    Os leitores do jornal aguardam explicações. Se é que existem.

    Augusto Nunes

  226. Pax said

    Caro Chesterton,

    Em #220. Acho que estou correto. Tem que usar “mim” se o “eu” não for sujeito. Na frase o sujeito era o caro Zbigniew. Não abri o link que você colocou. Mas vou te dizer o mesmo que me disseste na primeira vez, muitos anos atrás, que falou diretamente comigo: “vá estudar!”.

    =)

    Não entendi tua reclamação em #223. Não foi o que houve? Você e o Zbigniew discutiram, você teve melhores argumentos e o educadíssimo Zbigniew se rendeu a tua lógica mais forte. Onde está o motivo da tua reclamação?

    O que falei é que você largou de mão de chamar o interlocutor de apedeuta, burro, etc e ganhou na lógica. Se eu confio no Zbigniew? Pode ter certeza que sim.

    Acho que você reclamou por reclamar, leu com o fígado e não entendeu. Acalma-te!

    Esse papo do Roxin tá esquisito. Se é o que está dito, usaram o barato de forma errada. Era para fumar e cheiraram. Pior ainda, se é o que está dito mesmo, até a nota aqui em discussão cometeu um deslize imperdoável num momento deste.

    Mas como as fontes são, digamos, tendenciosas, vamos aguardar maiores esclarecimentos.

  227. Chesterton said

    Fui estudar, e pelo que vi você está errado.

    Você acredita na sinceridade do Zig?

    Não fumaram, nem cheiraram…injetaram.
    ———————————————————

    Um tapa na escola pública

    Reportagem publicada pela Folha revela um crescimento acelerado (147%) das escolas que cobram mensalidades até R$ 500 na cidade de São Paulo, enquanto, na rede pública, queda de 14%. É um tapa no ensino público, no geral -e nos governantes em particular. Deveria ser o contrário: com as tão prometidas melhorias dos governadores e prefeitos, a classe média emergente seria seduzida a colocar o filho nas escolas oficiais.

    Não é garantia nenhuma que uma escola privada com mensalidade mais baixa ofereça educação de qualidade. O problema é como o pobre percebe, muitas vezes, a rede pública: professores que faltam em excesso, classes muito cheias, infraestrutura precária, violência, e por aí vai. E, para completar, dificuldade de exigir mais qualidade, afinal existem poucos canais de comunicação entre os pais e a direção para encaminhar e resolver as queixas. Exigir mérito dos professores esbarra muitas vezes no sindicato da categoria, capaz de dobrar os governos. Nem ao menos se discute como os aumentos salariais deveriam estar condicionados a um melhor desempenho dos alunos.

    Melhor, então, pagar para poder pelo menos cobrar na ilusão de um serviço melhor, colocando a escola não como no plano de defesa do cidadão, mas do consumidor.

    O triste disso tudo: se a classe média ficasse na escola pública haveria mais pressão e transparência, exigindo-se melhor desempenho.

    Sugeri por várias que em cada escola pública houvesse uma linha direta por telefone como uma ouvidoria da educação. Tão óbvio. As reações: fui considerado um inimigo dos professores e de seus sindicatos.

    Gilberto Dimenstein

    chest- sindicato é máfia.

  228. Pax said

    Caro Chesterton, nessa discussão entre você e mim, tenho certeza quase absoluta que venço.

    Se acredito na sinceridade do caro Zbigniew? Em absoluto, sem desconfiar de qualquer vírgula.

  229. Chesterton said

    pelo que falam no link , em Portugal no séuclo 19 poderia estar certo, hoje não mais. Mas não leve a mal, apenas estranhei.

    O dia que o ZIG concordar comigo ele deixará de ser petista.

  230. Patriarca da Paciência said

    “A redação final dada pela Folha de S.Paulo à referida entrevista publicada em 11 de novembro de 2012 é imprecisa, segundo o professor, as respostas não seriam mais do que repetições das opiniões gerais que ele já defende desde 1963, data em que publicou a monografia sobre “Autoria e domínio do fato”

    … “AS RESPOSTAS NÃO SERIAM MAIS DO QUE REPETIÇÕES DAS OPINIÕES GERAIS QUE ELE JÁ DEFENDE DESDE 1963.”

    O que o professor defende é exatamente o que a Folha publicou, ou seja, não basta apenas ser superior hierárquico, é necessário haver uma prova concreta do envolvimento direto no fato.

    Agora, é claro que o velho professor ficou assustado no embrulho em que se viu, de repente, envolvido. Ainda mais num litígio que pode tomar proporções internacionais!

    Deixemos o velho professor em paz!

  231. Patriarca da Paciência said

    O trecho em parênteses, acima, foi publicado pelo blog 247.

  232. Patriarca da Paciência said

    “Filosoficamente, a causa é descendente dos delírios do Rousseau e seu bom selvagem. O Rousseau e o Marx atrasaram a humanidade em mil anos. Mas, a favor do filósofo da vaidade, Rousseau, o homem que amava a humanidade, mas detestava seus semelhantes (inclusive mulher e filhos que abandonou para se preocupar em salvar o mundo enquanto vivia às custas das marquesas), há o fato de que ele nunca disse que os aborígenes seriam esse bom selvagem. O bom selvagem dele era um “conceito”? Um “mito”, sua releitura de Adão e Eva.”

    comentário 209

    Isto é que é filosofia das boas! Rousseau e Marx atrasaram a humanidade em mil anos!

    Caramba! Caras poderosos! Nem mesmo os heróis de gibi chegam a tanto!

    Só mesmo uma cabeça de camarão para conceber uma asneira dessa!

  233. Chesterton said

    Deixemos o velho professor em paz!

    chest- só rindo.

  234. Michelle 2 said

    Medeus…patriarca.

    “Agora, é claro que o velho professor ficou assustado no embrulho em que se viu, de repente, envolvido. Ainda mais num litígio que pode tomar proporções internacionais!”

    1. Quem envolveu o professor alemão no embrulho?
    A FSP, o advogado do ZD , você e o PT…teoria nazista criada em 1939

    2. Proporções internacionais?
    Só se ZD fugir do país e se refugiar em Cuba.
    “Deus é grande mas o mato é mais alto”.

    Esse tipo de atitude chama-se “cabotinismo”?
    Ou meramente “religião petista”

  235. Patriarca da Paciência said

    Vejamos a opinião de um jurista brasileiro:

    “O professor de direito público da Universidade de Brasília (UnB) Mamede Said é um dos que discordam dessa interpretação. Para ele, não basta que haja evidências de que a pessoa sabia do ilícito que estava sendo praticado. É necessário que o envolvimento no caso seja provado.”

    (blog do Noblat)

    O próprio Barbosão admitiu que o julgamento foi heterodoxo!

    Então é isso aí.

    Vamos esperar os embargos e a reação do Congresso.

    Esse julgamento teve um começo, o histerismo do Bob Jeff, mas ainda está muito longe de ter um fim.

  236. Michelle 2 said

    Graças ao “histerismo”do Bob Jef o Mensalão foi julgado e 25 réus foram condenados.
    O julgamento já terminou e os petistas da quadrilha do lula (ZD,ZG e DS) foram condenados e apenados.
    No mínimo vão dormir na cadeia.

    O resto…é o “jus sperneandis” dos criminosos de sempre. Vá na cadeia e pergunte: Ninguém é culpado. Todos são inocentes!

    Inclusive lula e o PT que, respectivamente, demitiram ZD, ZG teve q renunciar e o “nosso” Delúbio foi expulso do partido.

    Era tudo mentira? Eles não eram inocentes antes…agora passaram a ser.

    O Mensalão está enfiado no rabo do PT e quanto mais mexe…mais fede (ou é maior o prazer do enrabador).
    Faça sua escolha.

    hehehe

  237. Elias said

    Pax,
    Itaituba fica a mais de 500 Km de Belém em linha reta, só acessível pela Transamazônica, exatamente no trecho entre Altamira e Santarém, tido e havido como a maior pista de motocross do planeta.

    Por ali eu só passo se for de helicóptero…

    De qualquer forma, o negócio de Itaituba não é cana-de-açúcar nem cachaça. É ouro…!

    Na verdade, a cachaça de boa cepa poderás encontrar em ABAETETUBA (outra tuba, portanto), acessível pelo bimodal balsa/estrada do Arapari (neste caso, rodando pouco mais de 30 Km), ou, pela Alça Viária (neste caso, rodando pouco mais de 100 Km).

    Abaetetuba mexe com cana-de-açúcar desde o Século XVII, por obra e graça dos jesuítas, cujas propriedades foram garfadas pelo Marquês de Pombal (representado no Pará pelo próprio irmão), no século seguinte. A produção anda um tanto decadente, mas ainda vale a viagem.

    De qualquer forma, Abaetetuba hoje é mais conhecida pela violência. É a Medelin ao tucupi. Foi lá que aquela menina, menor de idade, foi estuprada dias seguidos, por um monte de animais presos na mesma cela que ela. (Em tempo: não sei se foram punidos os animais — delegada, juíza, etc. — que a colocaram na cela junto com outros semelhantes).

    Já Belo Monte é outro papo. Fica a aproximadamente 800 Km de Belém, acessível por uma estrada das mais vagabundas (na prática, outro trecho da Transa…). Recomendo uma passagem de avião até Altamira e, de lá, por terra até Belo Monte.

    Tenho certeza de que irias gostar muito do Lúcio Flávio Pinto. Ele acaba de ganhar o Prêmio Wladimir Herzog. No JP 523, o Lúcio pegou uma carta minha e publicou como artigo, que está sendo comentado pelo “ombudsman” Benedito Carvalho Filho no JP 525. O cara é uma figura.

    Dito isso, vamos voltar ao nosso lenga-lenga…

    Pax, pelo que vejo, estás destacando o meu juízo valorativo (subjetivo, portanto), sobre a (falta de) coragem moral do atual colegiado do STF, e deixando de responder à parte objetiva de meus questionamentos, a saber:

    1 – A teoria do domínio do fato NÃO É, NEM NUNCA FOI recepcionada pelo aparato legal brasileiro.

    2 – Nenhum dispositivo legal ou constitucional brasileiro determina ou permite a condenação de réu sem prova no processo.

    3 – Nenhum dispositivo legal ou constitucional brasileiro determina ou permite a inversão do ônus da prova, exceto no foro trabalhista onde a ACUSAÇÃO costuma ocorrer pelo fato negativo e a DEFESA pelo fato positivo (contrariamente ao que ocorre na área penal, onde ocorre exatamente o inverso).

  238. Elias said

    E, Pax,

    Quero ver contestar TECNICAMENTE qualquer um dos três pontos de meu comentário 237.

    E estou lendo alguns documentos do processo. Estou lendo a transcrição dos votos dos ministros. Até agora, não vi nada relevante. Nada que não tenha sido publicado na imprensa.

    Estou impressionado com a ausência de vinculação do raciocínio ao texto constitucional.

  239. Otto said

    Sobre o imbróglio em que o Roxin se meteu o Eduardo Guimarães traz algumas luzes:

    http://www.blogdacidadania.com.br/2012/11/teorico-alemao-teria-sido-avisado-para-nao-se-meter-no-mensalao/#comment-395450

  240. Elias said

    1 – A teoria do domínio do fato NÃO É, NEM NUNCA FOI recepcionada pelo aparato legal brasileiro.

    A refutação é simples. É só dizer quando e por que meios a teoria do domínio do fato foi recepcionada por lei brasileira.

    2 – Nenhum dispositivo legal ou constitucional brasileiro determina ou permite a condenação de réu sem prova no processo.

    Para refutar essa declaração, é só dizer qual o dispositivo legal ou constituicional que determina ou permite a condenação sem provas no processo.

    3 – Nenhum dispositivo legal ou constitucional brasileiro determina ou permite a inversão do ônus da prova, exceto no foro trabalhista…

    Qualquer pessoa poderá facilmente refutar essa declaração, citando o dispositivo legal ou constitucional permissivo ou determinativo.

    Depois de milhares e milhares de palavras escritas sobre o assunto, conheces alguém que tenha refutado OBJETIVAMENTE e TECNICAMENTE essas declarações?

    Porque eu, sinceramente, não sei de ninguém que tenha feito isso.

  241. Pax said

    Bora lá, caro Elias,

    Segundo o cara que gostava de fatiar, agora o outro, o René Descartes,

    1 – Vamos pegar réu por réu, acusação por acusação (corrupção ativa, passiva, peculato, lavagem, quadrilha etc) e os julgamentos de cada um dos ministros. Depois disso podemos pegar os memoriais, os embargos etc.

    2 – Para cada caso a gente discute, objetivamente, consulta nossos amigos advogados, o que for. E aí a gente faz uma análise objetiva.

    3 – Se quiser ficar só no caso do Zé Dirceu, tudo bem. Se quiser incluir o Genoino, idem, tudo bem também. Só lembro que aqui tem a tal famigerada assinatura no desengonçado empréstimo em nome do partido, infelizmente. Mas, bora lá, não quero deixar nenhuma dúvida no ar. Minhas dúvidas.

    Se em cada um dos julgamentos e respostas aos memoriais, aos embargos etc houver uma inconstitucionalidade, conte comigo, a gente se reúne – ou não, virtualmente ou da forma que for – e corre atrás do prejuízo.

    a – Teoria do domínio do fato, da organização, o que for, nunca foi recepcionada, aceita, pela Justiça brasileira. Não sei nem se sim, nem se não. Tem alguma informação mais precisa para disponibilizar?

    b – Condenação sem prova no processo. Idem. Me parece que sim. Torço que sim. Apartado essa questão (a) anterior. Tem que provar que o infeliz participou, ordenou, comandou, foi cúmplice, executou, sei lá mais o quê. Mas sei o que vi nos julgamentos que os ministros iam até o CPP, iam até a Constituição, liam ou declamavam de memória artigo, inciso, parágrafo, alínea e o escambau. E ainda traziam as teses. No caso do Dirceu é que a gente poderia ficar mais atento, afinal é o que vimos discutindo como o imbróglio maior deste julgamento. Será que a gente não consegue os votos de cada ministro? Não deve ser impossível. Tomara que não.

    c – Inversão do ônus da prova. Onde? Me recorda aí, por favor que não lembro disso, a não ser numa reclamação do ministro Toffoli que não se sustentou. Nem lembro mais em que crime de que réu foi, mas vi, sim. E não se sustentou no colegiado.

    Ah, sim, é Abaetetuba. Pegamos um barco no porto de Belém, chegamos no porto de lá, um muquifo com mercado junto. De lá pegamos outro barco e paramos nem sei onde, meu irmão e eu. De lá pegamos uma canoa e fomos parar num antiquíssimo alambique no meio do matagal, com uma pinga danada de boa. Tá violento é? Que pena. Todos causos, como não quero esse tipo de confusão, compro no Ver o Peso.

    E o lance de Belo Monte, 800 km, estrada ruim e… ir de avião? Qual é? Tá me tirando? Aí que a coisa fica boa, ora bolas. Cê acha que fui pra Ruta 40, pra Carretera Austral, rodei sei lá quantos “par” de mil km em rípio procurando estrada pedagiada com socorro de helicóptero? Qual é? Tá me tirando?

    Pô, linka aí o JP 523 e o 525.

  242. Michelle 2 said

    Elias continua ignorando os fatos:

    CONDENAÇÃO SEM PROVAS

    A cantilena de que o STF realizou um julgamento sem provas não procede. Quando as provas não existiam, a Corte absolveu os acusados, uma dezena deles. Condenou vinte e cinco réus. Dizer que os ministros apenaram inocentes é uma acusação sem provas contra eles.

    Os votos dos ministros ainda não foram publicados na íntegra. As razões de decidir não são apenas aquelas enunciadas em plenário. Os votos escritos dos julgadores são extensos e detalhados. A leitura feita no plenário e difundida pela TV Justiça é um resumo. Muitos dos ministros assinalaram esse ponto: para reduzir o tempo das sessões, resumiram oralmente um voto já resumido. As fundamentações individuais virão em seguida, com a publicação do acórdão, como sempre ocorre. A esses votos juntam-se as notas taquigráficas, o que forma um todo. Ali estarão referenciadas as provas que todos esperam ver. Eu também.

    Também não venham dizer que o professor Claus Roxin desautorizou o STF. O renomado jurista alemão falou genericamente sobre a teoria que foi posta por Hans Welzel (domínio do fato) e aperfeiçoada por ele nos anos 1960, a partir dos casos Eichmann e Staschinski. Nasceu ali a autoria nos aparatos organizados de poder. Roxin não fala português, nem leu os autos da AP 470. Ao que consta, o processo não foi traduzido para o alemão. Duvido, duvido mesmo, que um pensador tão respeitável daria uma opinião ligeira a um jornal comum (não jurídico) sobre um processo tão extenso e complexo. O que disse o professor Roxin foi que a aplicação da teoria exige provas. Como sempre em matéria penal, deve o Ministério Público provar que o “homem que está por trás do crime” foi o seu mandante, isto é, que foi ele quem deu a ordem para a conduta. A existência dessa ordem pode ser demonstrada por indícios (art. 239 do CPP).

    Ao votar em 10/out/2012 na AP 470, o min. Celso de Mello assinalou que a teoria do domínio do fato é compatível com o modelo de concurso de pessoas e harmônica com o sistema constitucional brasileiro e avaliou existir prova validamente produzida capaz de fundamentar o juízo de condenação.

    A defesa do réu José Dirceu anunciou que tentará obter um parecer do prof. Roxin sobre a aplicação de sua teoria ao caso concreto. Seu advogado imagina que tal parecer venha a ser útil na reversão do julgamento do STF por meio de embargos.

    O certo é que as lições de Roxin sobre os aparatos organizados de poder foram aplicadas a grandes casos criminais em pelo menos três países. Na Argentina, nas acusações contra as Juntas Militares. Na Alemanha, na ação penal contra três membros do Conselho de Defesa Nacional da extinta República Democrática Alemã (Alemanha Oriental). E no Peru, em acusações contra o Sendero Luminoso e o ex-presidente Alberto Fujimori. Se estiver com fôlego, leia aqui a decisão da Corte Suprema do Peru contra Fujimori. Nela, há importantes considerações sobre a teoria de Roxin (páginas 625-657 do pdf).

    Vale lembrar que a Corte Europeia de Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo, foi chamada a revisar o processo contra os membros do Conselho. Na sentença do caso Streletz, Kessler e Krenz versus Alemanha (2001), a Corte considerou não encontrou qualquer violação à Convenção Europeia.

    Diga-se, ademais, que o STF podia condenar os líderes do esquema indicado na AP 470 sem usar a teoria de Roxin sobre a autoria mediata. O art. 29 do CP, que cuida do concurso de pessoas, bastaria. Conforme o min. Gilmar Mendes (voto em outubro/2012 na AP 470/MG), a teoria do domínio do fato não era nova no STF e a questão podia ser decidida com base no art. 29 do CP.

    A solução dada por alguns dos ministros na AP 470 não foi mesmo nenhuma novidade. Em 23/fev/2012, o STF recebeu a denúncia do MPF ofertada contra o senador João Ribeiro (PR/TO) por crimes contra a organização do trabalho e redução a condição análoga à de escravo. Foi no Inq 2131/DF (rel. Luiz Fux). Na ocasião, o ministro Peluso, que presidia a Corte, invocou expressamente a teoria do domínio do fato:

    Quanto à autoria do denunciado João Ribeiro, não tenho dúvida nenhuma, porque, não obstante não tivesse ele atuado imediatamente, detinha, segundo juízo provisório, o que na doutrina se chama “o domínio
    da ação ou das ações finais”: era o dono da empresa, foi ele quem deu as ordens; conhecia e dominava, pois, a situação e, como tal, poderia tê-la evitado. Comandou, no entanto, o conjunto das ações finais que, em tese, configuram o delito. Daí por que me parece preenchido o requisito do dolo, pelo menos para este efeito de recebimento da denúncia. A doutrina, quando dá explicação a respeito da teoria do domínio dos fatos, invoca o exemplo, muito pertinente, do chefe de quadrilha que planeja um ato ilícito, contrata pessoas para praticá-lo, não participa do delito imediatamente, mas comanda os fatos, dos quais aparece em condição de domínio. É o que me parece sucedeu neste caso (Inq 2131/DF, rel. orig. Min. Ellen Gracie, red. p/ o acórdão Min. Luiz Fux, 23.2.2012).

    Isto voltou a ocorrer em 29/março/2012, no Inq 3412/AL (rel. para o acórdão min. Rosa Weber), quando o STF recebeu denúncia pelo crime do art. 149 do CP contra o deputado federal João Lyra (PSD/AL). Mais uma vez o ministro Peluso entendeu que o acusado tinha o domínio do fato.

    Antes, na AP 481/PA, proposta pelo MPF contra o deputado federal Asdrúbral Bentes (PMDB/PA), o STF condenou-o por crime de corrupção eleitoral (art. 299 do CE) e esterilização cirúrgica de eleitoras (art. 15 da Lei 9.263/96), mas foi reconhecida a prescrição. A condenação ocorreu em 8/set/2011. O ministro Luiz Fux, revisor, invocou a teoria do domínio do fato, como consta de seu voto:

    “Crime de corrupção eleitoral prescinde a abordagem direta às eleitoras, figurando como coautor do delito aquele que tem o domínio final dos fatos.In casu, induvidoso que o réu, detendo poder de mando, exerceu o domínio final das ações de sua companheira e de sua enteada para os fins de corrupção eleitoral” (AP 481/PA).

    Pego na mentira…de novo!

    O que falta é o imperativo moral.

  243. Elias said

    E, Pax,
    Se viesses a Belém por estes dias, virias num momento em que esta Nova Déli ao tucupi ganha relevância internacional.

    Enfim, nós, belenenses, temos o que festejar….

    Belém acaba de ser ranqueada entre as 10 cidades mais violentas do mundo, desonraria que ela divide com apenas uma outra capital brasileira: a Maceió, dos Collor, 3ª colocada (Belém está no desonroso 10º lugar).

    Olhaí o placar, que computa o número de assassinatos num ano, por 100 mil habitantes:

    1º lugar: San Pedro Sula (Honduras), 158,9 assassinatos/ano, por 100 mil habitantes
    2º lugar: Juárez (México), 147,8
    3º lugar: MACEIÓ (Brasilsilsil…!), 135,3
    4º lugar: Acapulco (México), 127,9
    5º lugar: Distrito Central (Honduras), 99,7
    6º lugar: Caracas (Venezuela), 98,7
    7º lugar: Torreón (México), 89,8
    8º lugar: Chihuahua (México), 83,0
    9º lugar: Durango (México), 79,9
    10º lugar: BELÉM DO PARÁ (Brasilsilsil…!), 77,0.

    Outras cidades brasileiras muito bem colocadas entre as 50 cidades mais violentas do mundo são: Vitória (17º lugar), Salvador (22º), Manaus (26º), São Luís (27º), João Pessoa (29º), Cuiabá (31º), Recife (32º), Macapá (36º), Fortaleza (37º), Curitiba (39º), Goiânia (40º), e Belo Horizonte (45º).

    Das 50 cidades mais violentas do mundo, 14 são brasileiras, 12 são mexicanas, 5 são colombianas. Depois vêm os nanicos África do Sul, Iraque, EUA (com as micharias de Nova Orleans — 57,9 homicídios por 100 mil habitantes — e Detroit, com 48,5 assassinatos por 100 mil, quase a mesma coisa que Curitiba), Jamaica (humilhada com apenas uma cidade entre as 50 que mais matam), e assim por diante.

    O Rio de Janeiro — quem diria? — tão mal falado… Nem aparece entre as 50 cidades mais assassinantes do mundo (o que confirma o dito que carioca é só conversa mole e safadeza… Fala, fala, fala… Mas realiza pouco!). Enquanto isso, Curitiba, caladinha, caladinha… Vai assassinando a torto e a direito! (Belo Horizonte não surpreende, porque mineiro, como todos sabem, come quieto, né?).

    Mas estou empolgado, mesmo, é com o desempenho de Belém. Minha querida cidade descobriu, enfim, sua vocação. Agora sabemos de uma coisa que belenense sabe fazer bem feita: belenense sabe matar como gente civilizada!

    Vou escrever uma carta aos Presidentes da Paratur e da Belémtur.

    Acho que Belém do Pará deve faturar com a notoriedade que a enorme desonra atual está lhe conferindo.

    Acho que Belém do Pará, a nossa querida Nova Déli ao Tucupi, pode ser uma excelente opção de turismo pra suicida…

    Quer morrer? Venha a Belém! Aqui você terá enormes chances de ser despachado pra 3ª instância. Nos garantimos. Venha a Belém, e deixe que a gente cuide dos poucos dias de vida que lhe restam.,..

    Poderíamos receber os turistas/suicidas no aeroporto de Belém com um pequeno formulário. Nele, os turistas/suicidas assinalariam suas preferências.

    Como eles preferem morrer? A tiros? Enforcados? Envenenados? Esfaqueados? Atirados do alto de um dos nossos espigões de 50 andares, à beira de um esgotão chique a céu aberto?

    E será que nossos turistas/suicidas gostariam de associar seu assassinato a um evento complementar? Um assalto, compondo um latrocínio? Um estupro, talvez? Um ritual ocultista, com seu coração sendo arrancado do peito e queimado numa pira? Se você é homem, como prefere ser castrado: antes ou depois de morto?

    Agora é oficial: Belém do Pará está em condições de satisfazer plenamente ao mais exigente dos suicidas. Vem ver pra crer (e morrer).

    Belém e a eternidade te esperam…

  244. Pax said

    Carai.

  245. Michelle 2 said

    “Elegantemente peidorrágico”

    Elias pego na mentira. De novo.

    “1 – A teoria do domínio do fato NÃO É, NEM NUNCA FOI recepcionada pelo aparato legal brasileiro.

    A refutação é simples. É só dizer quando e por que meios a teoria do domínio do fato foi recepcionada por lei brasileira.”

    Eis a refutação. Basta ler acima # 242

    Elias espalha notas de 3 reais no blog e ainda agride quem denuncia a falsidade.
    “Elegantemente peidorragico”, seu estilo preferido.

    Toda essa manobra é pra tirar o rabo do lula no mensalão.O covardão ex -presidente está mudo.
    Elias segue as ordens do partido!

    O que lhe falta é o imperativo moral

  246. Pax said

    Ontem fui pra Sampa e voltei de noite. De moto. E os caras estão usando moto pra fazer um apanhado dos crimes que rolam por aqui. Confesso que voltei apreensivo. Mas foi tão tranquilo que fiquei me censurando pelo medo barato. Medo vagabundo não presta. Medo bom é medo profissional, desses que a chance é real, grande.

    Esses dias, de novo por lá, uns três bloqueios (assim que os paulistas chamam Blitz) para motos. Como sou tiozão, abro o capacete escamoteável e os meganha olham pra barba grisalha e deixam passar, mas um monte de “colega” parado, mão pro alto, revista geral, meganha com matraca na mão, dedo nervoso perto do gatilho. Um monte deles.

    Tá sinistro por aqui. Imagino por aí.

    Quando fomos até aí, o tal do meu irmão e eu, num Fiat 147, chegamos de noitão em Belém. E foi uma chegada mágica pacas. Tínhamos saído de BSB (antes do RIo) e levamos 2 dias, sendo que num deles quebrou um rolamento do alternador e ficamos parados um tempo, trocando na Belém-Brasília. Aí deu que chegamos de noitão avançado, horário de solitários, andarilhos, profissionais do sexo, bandidos, cheirados e outros malucos, como nós.

    Antes estávamos numa estrada escura pacas, sem sinalização, um perigo danado pra dirigir. E Belém chegando, a gente cansado, ouvindo Caravanserai do mágico guitarrista Santana. E aí a perto de Belém aparecereu um chão de estrela, isso mesmo, não foi um céu, foi um chão. Sei lá se a gente tinha se intochicado ou não com bosta seca de vaca – essas coisas que rolavam na juventude universitária – acho que não, não lembro, mas aquela chegada com os olhos de gato nas laterais e faixa central da estrada que pareciam formar uma pista de pouso de disco voador.

    Até acharmos a Casa de Estudante foi um outro parto. Também não lembro como foi, sem GPS, iPhone e essas bugigangas que hoje temos fácil.

    No outro dia passear pelas avenidas com as frutíferas altas, jambeiros, mangueiras, uma belezura naquele calor de fazer nossas caspas virarem mandiopã na cabeça. Até chegarmos nas sorveterias que tinham as paredes inteiras repletas de nomes de sabores de frutas que nunca tínhamos visto, uma outra coisa que nos deixou boquiabertos. Tomamos sorvete até saírem pelos olhos, de todos os possíveis da anatomia humana.

    E o Ver o Peso, o porto, a pinga de Abaetetuba, Mosqueiros e suas praias, a cultura Marajoara, beber o tacacá, comer a maniçoba, tomar a breja no Barctéria, enfim, dessas coisas que a gente não esquece.

  247. Elias said

    PUTZGRILA, CARLÃO!

    Lê com atenção! O Asdrúbal foi condenado como coautor do abuso do poder econômico, já que os fundos de campanha estão sob seu controle direto. A decisão final só pode ser dele, porque só ele tem poderes pra determinar o que pode ou não ser pago com recursos de campanha.

    Na movimentação de fundos eleitoral, o candidato é, sempre, o responsável principal ou, na melhor das hipóteses, o co-responsável. As prestações de contas eleitorais TÊM QUE SER, NECESSARIAMENTE, assinadas pelo candidato, que responde SOLITARIAMENTE por elas. É ele, sozinho, e mais ninguém. O candidato tem, sempre o DOMÍNIO DA AÇÃO, ainda que por meio de delegação.

    “TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO” é outra coisa. É a situação em que um superior hierárquico não tem como deixar de reconhecer que tem conhecimento de ato criminoso perpetrado por subordinado seu.

    Na corrupção eleitoral, o candidato, como principal beneficiário, tem o domínio da AÇÃO. Ou seja do ATO DE FAZER (ou do FAZIMENTO, como dizem os advogados). Ele é o principal responsável por tudo que sua campanha fizer.

    Na teoria do “domínio do fato” o réu não tem o domínio da ação. O que ele tem — ou não tem como negar que tem — é o CONHECIMENTO do fato acontecido.

    No domínio do fato, o réu não participou da ação, nem mesmo a controlou. Apenas ele não pode negar que sabia da ação e que ela aconteceu com o seu consentimento (embora sem a sua participação direta).

    Enfim, CARLÃO:

    “Teoria do domínio do fato” é uma coisa (a conotação é de “CONHECIMENTO”, embora sem participação direta).

    “Domínio da AÇÃO” é outra coisa (a conotação é de participação direta e ativa, ainda que mediante delegação).

    Vai estudar, CARLÃO! Vai estudar, RAPAZ!

  248. Elias said

    E CARLÃO:

    Minha afirmação é de que a teoria do domínio do fato NUNCA FOI RECEPCIONADA pelo aparato legal brasileiro.

    Não estou me referindo, portanto, a DECISÕES JUDICIAIS. Entendeste, CARLÃO?

    Não? Então vou explicar:

    Se fosse essa a referência não caberia a pergunta, já que, no processo do mensalão, o STF julgou nos termos dessa teoria (ainda que obliquamente, já que a teoria do domínio do fato não prescinde da prova em processo).

    Minha pergunta não se refere a decisões judiciais, portanto, e sim a LEIS.

    LEIS CARLÃO!

    Presta atenção, RAPAZ!

    Lei é uma coisa.

    Doutrina, outra coisa.

    Jurisprudência, outra…

    Eu estou falando de lei, RAPAZ! Direito positivo, CARLÃO!

  249. Elias said

    Falando no Barctéria, morreu o padrinho… O Celso. O cara que deu esse apelido ao Bar do Parque.

    Ele era irmão de Dona Ruth Passarinho, mulher do senador Jarbas.

    O cara era uma figura!

    Por um tempo, ele passou por ser o homem mais bonito de Belém. Aí, sempre rodavam um filme em Belém (ou seja, uns 2 ou 3 a cada 10 anos ou mais…), convidavam o cara pra fazer uma ponta. E ele fazia, na maior…

    Ele lançou a “moda” da saia pra homem, aqui em Belém. Dizia que homem devia usar saia, até porque ela deixava o instrumento muito mais à mão, pra qualquer eventualidade. E pontificava, no Bar do Parque ou na terrasse do Grande Hotel, de saia, tomando chope…

    Uma noite — madrugada, quase de manhã, pra ser mais exato — voltando do Bar do Parque pra casa, o Celso foi assaltado. Os ladrões levaram umas merrecas e o relógio dele.

    Lá na frente, os marginais sacaram de quem se tratava. Ficaram envergonhados e voltaram pra devolver o roubo, com um pedido de desculpas.

    E o Celso:

    – Negativo, porra! Não aceito devoluções! Assalto é assalto! Roubou, tem que levar…!

    Foi preciso segurar o cara. Ele queria partir pra porrada com os ladrões… Que tiveram que se mandar, levando o que roubaram.

    Velhos tempos, né?

  250. Michelle 2 said

    Elias
    Não precisa explicar…
    eu só queria entender.

    Histeria é coisa de mulher.
    Homens não tem útero, minha santa.

    Menas Elias, menas…vc não tem útero.
    Sua afirmação era mentirosa.
    Admita, criatura.
    Tenha humildade.

    Ninguém afirmou que a TDF fazia parte do aparato legal brasileiro. Vc é que afirmou que não fazia.
    Mas faz…Juízes do Brasil condenam e a citam expressamente, faz tempo.
    Elias, o malandro…ignora o assunto.

    Comento:
    Elias vive no planeta dos macacos. O mundo do PT: na minha opinião.
    A mentira vira verdade após uns tapas na orelha da lógica e uns “peidos retóricos” tonitruantes.
    A “macacada” acha ótimo.
    Eu não.

    Comento:
    lula está com medo que o mensalão acabe mordendo seu rabo gordo. Entendeu? ( o dele, não o seu)
    Insistir no assunto é mexer em merda.Mais fede.
    Siga as ordens superiores.

    PS. putz passei a admirar esse tal de CARLÃO.
    Lembrado a todo instante, como o diabo do detalhe.
    Ele comia seu rabo aqui no blog ? …Muito? vou procurar nos arquivos.
    Onde acho Pax? Em que ano?
    Estou curiosa.

  251. Jose Mario HRP said

    1 – A teoria do domínio do fato NÃO É, NEM NUNCA FOI recepcionada pelo aparato legal brasileiro
    Tirado de comentário do Elias.

    JM HRP diz:
    Algo amplamente divulgado, pois o uso da tal teoria causou muito espanto nos meios juridicos e escolas de direitom, Brasil afora!
    Ultimo bastião oposicionista pode estar numa sinuca de bico, agora e para a frente!
    Ou como sempre digo……
    Quem ri por último ri melhor.

  252. Pax said

    Prezados,

    Alguém sabe como encontrar o voto do ministro Joaquim Barbosa no caso de José Dirceu? É público?

    Michelle: não me interessa quem esteja por detrás de qualquer nick aqui. Não pergunto quem é, de onde é, o que faz, quantos anos tem, se é grego, romano, fariseu, filisteu, militante do DEM, do PCO, do PSDB ou do PT.

    O que me interessa aqui é abrir o diálogo sobre um tema. Uma coleção de notícias, um mote, e a liberdade de expressão das opiniões de quem quer que seja. Em cima destas opiniões, informações, links, discussão lógica, uma ou outra provocação que faz parte do jogo.

    Mas tudo tem limite. E o espaço tem um zelador, que por acaso sou eu, o proprietário do blog. Aqui a casa é minha, todos são bem-vindos, todas as opiniões são aceitas, todas com alguma lógica são respeitadas, quem mais se atém aos cuidados do respeito – seja consigo mesmo, seja com os outros, sempre ganha mais atenção aos seus argumentos, seus comentários, seus links, natural deste jogo, desta participação. Isso torna essa casa não mais minha, vira a casa de todos. E gosto desse caminho. Gosto um bocado desse caminho. Me faz sentir que pratico o que entendo, a minha interpretação de democracia de liberdade de expressão, de todas as liberdades, afinal. Quem viveu ditadura sabe como isso é caro pacas.

    E eu gosto daqui. Agora mesmo estamos numa discussão pra lá de interessante. Se há ou não fundamentação para as condenações e tamanho das penas dos réus condenados do mensalão. Em cima da nota que o partido embrulhado no problema emitiu.

    Peço, encarecidamente, que me ajude a manter o blog como é, sem censura, sem bloqueios, sem pré moderação de comentários. Tenho, sim, esse direito. O direito de pedir que todos me ajudem neste sentido.

    Eu li o link do tal Vladmir que você trouxe, do consultor jurídico. Fui também no blog do mestre em direito. Tem um curriculum consistente. Nada que o torne inquestionável, mas é consistente, sim.

    É interessante, é opinião de um cara da área. Mais uma. Tem várias. Na própria Justiça há muita divergência e isso é natural. Ainda mais considerando que aqui, salvo engano, todos estamos carentes e procurando exatamente isso, essa fundamentação. Independente dos estragos já ocorridos no partido pelo caso. Nos outros partidos também há, mas este é diferente. É inédito, sim.

    O PT acha que o julgamento é político. Traz, na cabeça de sua nota, invoca na verdade, o princípio de liberdade de expressão. Tem esse direito. E a discussão é pra lá de boa, de consistente.

    Ninguém é obrigado a aceitar opiniões dos outros. Esse é o barato – e o caro – da democracia. A gente tem que conviver com todo o espectro de opiniões possíveis, desde as nossas até as completamente antagônicas.

    Quando a gente não comunga das opiniões dos outros, o que gosto, o que o blog estimula, é que se abram as discussões onde ganha a lógica. Socrática, Aristotélica, Cartesiana, enfim, alguma lógica que valha a pena trabalhar.

    Muitas vezes se chega em impasses, nossos corações, nossas devoções, nossas torcidas, nossas religiões, nossas crenças, nossos dogmas, nos impedem de abrir discussões, de prosseguir no exercício da tal ironia e maiêutica. Faz parte, tamnbém. E é nesse momento que vejo alguns escorregarem no sentido de perder o sentido do jogo, de partirem para argumentações que não levam a nada. Perde-se, então, uma das coisas mais valiosas que temos, o respeito dos outros para conosco. Ninguém mais dá atenção. É assim aqui, é assim na imprensa, é assim na política, enfim, é assim.

    Insisto que gostaria muito de manter o blog aberto a todos. Me ajude nesta empreitada.

  253. Elias said

    CARLÃO,

    Entende, rapaz…

    Se uma teoria jurídica não é recepcionada em lei, ela NÃO PODE NEM DEVE servir de base para sentenças.

    Isso, Carlão, porque o juiz NÃO PODE criar norma legal. Ele apenas as aplica.

    Enquanto a teoria jurídica não for recepcionada em lei, ela existe apenas no campo doutrinário.

    DOUTRINÁRIO CARLÃO!

    A doutrina só serve de base para atos — ATOS, CARLÃO! — nos casos em que, embora recepcionados em lei, esta tenha sido obrigada a adotar, p.ex., uma redação exemplificativa. Ou seja: nos casos em que se torna impossível uma aplicação direta, pelo direito positivo.

    Vou te dar um exemplo, rapaz, para que tu não continues a pagar mico por ignorância.

    A redação de normas legais pode ser do tipo TAXATIVO ou EXEMPLIFICATIVO. Este último é adotado sempre que é impossível ao legislador, mencionar textualmente todas as hipóteses que ele está normatizando.

    Uma única lei pode conter normas taxativas e normas exemplificativas.

    Um exemplo: a Lei federal nº 8666 (Lei de licitações).

    Na parte referente à DISPENSA de licitação, a redação dessa lei é TAXATIVA.

    Na parte relativa à INEXIGIBILIDADE de licitação, a redação é EXEMPLIFICATIVA.

    Os casos de dispensa de licitação são dirimidos pela consulta ao direito positivo. Se o caso em exame for enquadrável na hipótese permissiva expressamente consignada no texto legal, pode. Caso contrário: NÃO PODE!

    Entendeu até aqui, CARLÃO?

    Já nos casos de inexigibilidade a questão é mais complicada. MAIS COMPLICADA, CARLÃO! Isto porque o texto legal é apenas exemplificativo. EXEMPLIFICATIVO, CARLÃO! Ou seja, não cobre todas as hipóteses.

    Sempre que o gestor ou o julgador se vêem diante de uma situação não mencionada no texto legal exemplificativo, eles são obrigados a recorrer à doutrina e à jurisprudência.

    A jurisprudência, obviamente, só passa a existir nos casos mais manjados, que se repetem muito, e acabam gerando posicionamentos semelhantes no Judiciário. Quando o caso gera jurisprudência, ele acaba sendo incorporado ao texto legal exemplificativo.

    Mas — PRESTA ATENÇÃO, CARLÃO! — o recurso à doutrina e à jurisprudência é procedimento admissível, p.ex., para aplicação prática de disposições legais exemplificativas.

    O quê isso significa, CARLÃO?

    Não sabe, né? NÃO SABE, NÉ RAPAZ?

    Mas tá na cara, cara!

    Se é o caso de aplicação prática de disposição legal exemplificativa, é porque o procedimento, conceitualmente, FOI RECEPCIONADO EM LEI.

    RECEPCIONADO EM LEI, CARLÃO. ELE EXISTE NA LEI, RAPAZ. É aí que está o nó da questão, garoto.

    Do contrário, não haveria disposição legal a aplicar…

    ENTENDEU, CARLÃO? ENTENDEU RAPAZ?

    ENTENDEU, CARLÃO? ENTENDEU, RAPAZ?

    Tu não tens recheio pora 5 minutos de discusssão, cara.

    VAI ESTUDAR, CARLÃO!

    E tu nunca ouviste falar de mulher que retira útero, ovário, trompas… RAPAZ?

    Aí, a criatura humana não tem mais útero.

    Nem por isso deixa de ser mulher, CARLÃO.

  254. Zbigniew said

    Caros Chesterton e Pax,

    concordei com alguns argumentos do Chesterton, discordei de outros, utilizei da maiêutica e da ironia, e fomos em frente. É assim quando se busca uma discussão de alto nível. Sem ofensas. Podemos até ir às raias da acidez, mas temos também de saber o momento de recuar, principalmente quando não cabem mais os argumentos. Isto porque cada pessoa é um mundo e tem suas suscetibilidades.

    Entretanto, como o Pax diz, há momentos que as pessoas têm que se tocar. Qual é a do cara vir aqui e xingar todo mundo? Criar um personagem? Tudo bem, cada um tem suas neuras, seus problemas, nem sabemos quem somos a nãos ser por nossas idéias aqui expostas. Mas tratar o outro como inimigo, ferir a sua dignidade, sem nunca sequer ter encontrado, conversado, trocado uma palavra olho no olho? Sério, a pessoa tá é perdendo tempo. Ficar aqui repetindo o mesmo mantra desrespeitoso “ad nauseam” só pode ser de uma cabeça desequilibrada. Não acrescenta nada ao debate, à discussão. Quantas coisas não aprendi com o Elias, o Patriarca, o Marcelo Augusto, o Otto, o HRP, o prórprio Chesterton e outros tantos que aqui apareceram e desapareceram trazendo links interessantes e pontos-de-vista diferentes. Todos temos algo a dizer. Ninguém é dono da verdade. E aí, como o espaço é particular (do Pax), embora façamos parte dele, tem todo o direito de moderar.

    Considero que este comportamento agressivo na web, em especial na blogosfera, tem muito a ver com os blogs histéricos (sim, de ambos os espectros políticos) que disseminaram trolls com objetivo politico. Muitos se identificaram com tal procedimento e por conta própria saem por aí a trolar, por ódio ou pura ingnorância. Só que já está mais do que provado que o efeito não foi o pretendido. Politicamente é um modelo fadado ao fracasso. E acredito que ninguém queira ser identificado com um fracasso. Debater é bom e salutar. Fiquemos no bom debate, onde todos saem ganhando.

  255. Chesterton said

    Ninguém é dono da verdade.

    chest- mas ela existe, e há como ir na DIREÇÃO dela.

  256. Elias said

    Pax,

    Meu comentário # 253 está aguardando moderação?

    Por que? Eu ofendi alguém?

    Não! Apenas estou tratando o CARLÃO pelo nome que ele mesmo já usou aqui.

    E tu sabes disso, né Pax?

    CARLÃO,

    Tu dizes que a teoria do domínio do fato já foi recepcionado em lei brasileira.

    Então simplifica a coisa, RAPAZ: diz aí qual foi a lei que recepcionou essa teoria.

    E… CARLÃO,

    Na verdade tu não sabes nada, RAPAZ! Estás tocando de ouvido, RAPAZ! Estás apenas repetindo o que, mal e parcamente, conseguiste entender do que outros disseram, RAPAZ.

    Mas tu, mesmo, RAPAZ, és completamente incapaz de qualquer coisa parecida com produção intelectual.

    És um incapaz, RAPAZ!

    Aí, no desespero, tens que partir pra ofensa de baixo calão.

    Tua agressividade é, apenas, a face mais externa da tua incapacidade intelectual.

    Não sabes nem ser agressivo sem ser ofensivo.

    CARLÃO,
    Nem preciso me esforçar pra tomar teu pulso e te levar ao descontrole. Faço isso como e quando quero, porque sei onde é tua bicheira mental (?????), e chego nela quando e como quero.

    Podes mudar teu apelido o quanto quiseres. Pra onde tu fores, levarás tua bicheira mental (????), e eu vou continuar chegando nela quando e como quiser.

    Sabe por que, CARLÃO? Porque és um intelecto menor, mais frágil, menos capaz….

    Te orienta, CARLÃO! Te orienta, RAPAZ…

    Agora, o CARLÃO vai sumir e, depois, aparecer com outro nome… sugiro SHIRLLEY ANDRESSA, ou BRUNNA RAFFAELLY, por aí… (o CARLÃO adora adotar nome de trabalhadiora sexual do baixo meretrício, com letra dobrada, claro… Isso é doença…!).

    Mas pode ser que, lendo isto, o CARLÃO resolva disfarçar. Aí ele se chamará algo tipo BENÉ ( neste caso, não vale dobrar letra, viu CARLÃO? BENNÉ ficaria horrível, e daria demais na vista…).

    E, se vier de novo como CARLÃO, aí é que vai ser hilário, mesmo…

    Vamos lá, CARLÃO… Tô te esperando…

  257. Patriarca da Paciência said

    Por falar em Michelle, ou Carlão, o sonho dela, ou dele, não se realizará tão cedo:

    “Processo de improbidade contra Lula é extinto pela Justiça”

    http://www.brasil247.com/pt/247/poder/85761/Processo-de-improbidade-contra-Lula-é-extinto-pela-Justiça.htm

  258. Zbigniew said

    É um indivíduo desses que é autor da AP 470, contra o PT. O silêncio da classe política é algo impactante. Como esses caras podem se calar diante de poderes como o do PGR ou de certos veículos de mídia? Será que é só rabo preso?


    O golpe de Gurgel

    Sob a permanente e severa fiscalização do senador Fernando Collor, o procurador Roberto Gurgel adotou a velha lição de que o seguro morreu de velho e cuidou de blindar a retaguarda no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que ele, por lei, preside.

    Tribuno. Com empenho infatigável, vejam só quem volta a aparecer em defesa da democracia… Foto: Moreira Mariz / Ag. Senado

    Lerdo para agir em certos casos, ele é ágil quando é preciso. Foi rápido, por exemplo, ao promover reforma no regimento interno, na última sessão do CNMP, realizada no dia 24 de outubro e, com isso, o Ministério Público Federal passou a ter 8 dos 14 votos nesse conselho. Gurgel controla a maioria. Um golpe típico.

    Não bastou, para ele, a liminar concedida pela ministra Rosa Weber, do STF, em mandado de segurança impetrado por Gurgel. Ela suspendeu a apuração no CNMP em representação encaminhada pelo senador Collor, que acusa o procurador-geral por “inércia ou excesso de prazo” nas investigações sobre o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

    Para Collor, tanto Gurgel quanto a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, “teriam permanecido inertes quanto ao dever de investigar, permitindo que os delitos atribuídos ao grupo chefiado por Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Cachoeira, continuassem a ser praticados”.

    De fato, Gurgel “sentou” sobre as investigações e só mesmo a força natural de uma CPI o fez sair de cima. Em decisão que ainda será apreciada no mérito, Rosa Weber guarneceu Gurgel apoiada no princípio da “simetria”. A “preeminência” do CNMP equivaleria à do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ou seja, a exoneração cabe ao presidente da República com apreciação do Senado.

    A propósito, Collor fez da tribuna do Senado um lugar especial para fustigar o poder de Gurgel. Um poder fácil de ser percebido diante do silêncio, de descaso ou cumplicidade, da maioria dos senadores.

    Collor voltou ao ataque na segunda-feira 12. Acusou Gurgel de vazar informações sigilosas para a imprensa e incorrer, assim, em crime “contra a administração pública, tipificado como Violação de Sigilo Funcional”. Da tribuna ele lamentou o fato de o CNMP não “tomar as devidas providências” contra o procurador-geral, que, segundo Collor “se recusa a ser investigado”. O senador atirou no que viu e acertou no que não viu. Há o dedo de Gurgel na reforma. A digital é visível.

    Nas mudanças havia a ideia de eliminar a inconstitucionalidade que havia quando o procurador-geral estava ausente nas votações do CNMP. Votava o vice-procurador-geral. Vários conselheiros sustentavam que somente a Constituição poderia autorizar a introdução de um “corpo estranho” na composição do Conselho.

    Gurgel passou a ter poderes que nenhum dos antecessores dele teve. A prática disso fica assim: o Ministério Público Federal (MPF) passa a ter dois votos ordinários: o do próprio procurador-geral (Gurgel) e o do nome indicado pelo MPF (Mario Bonsaglia). E ainda, no caso do procurador-geral, ele mantém o chamado voto de Minerva, exercido em caso de empate.
    Mas o grande final dessa história não é aquele. É este: nas questões disciplinares, a lei requer, em caso de condenação, a maioria absoluta. Exatamente os oito votos que o procurador-geral passou a ter. Ficou quase impossível condenar administrativamente um membro do Ministério Público Federal.

    É essa a ameaça que a representação de Collor faz a Gurgel.

    http://www.cartacapital.com.br/sociedade/o-golpe-de-gurgel/

  259. Pax said

    Opa, acho que achei. Não consigo olhar agora, mas acho que está aqui:

    http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/Item6minJB.pdf

  260. Elias said

    “Ninguém é dono da verdade.”

    “chest- mas ela existe, e há como ir na DIREÇÃO dela.”

    Isso, Chester!

    E a verdade é que:

    1 – A teoria do “domínio do fato” nunca foi recepcionada pelo aparato legal (e constitucional) brasileiro.

    2 – Em consequência, a decisão do STF sobre o mensalão é ilegal e inconstitucional.

    3 – Em que pese todos os esforços do Pax e da galera oposicionista (da qual o Pax não faz parte), ninguém, absolutamente NINGUÉM, conseguiu, até agora, citar qual o dispositivo legal ou constitucional que recepciona a teoria do domínio do fato no aparato legal e constitucional brasileiro.

    4 – A bem da verdade, a teoria do domínio do fato não elide a necessidade da prova nem inverte o ônus da mesma.

    Essa é a verdade Chester.

    Quero ver tu andares em relação a ela (ou, então, demonstrares que não é verdade…).

  261. Elias said

    Onde está escrito:

    “Quero ver tu andares em relação a ela (ou, então, demonstrares que não é verdade…).”

    Leia-se:

    “Quero ver tu andares em DIREÇÃO a ela (ou, então, demonstrares que não é verdade…).”

  262. Pax said

    Ramón de Campoamor:

    “En este mundo traidor / nada es verdad ni mentira / todo es según el color / del cristal con que se mira”

  263. Elias said

    Pax,
    Estou lendo o voto do JB, que tu linkaste.

    Já li umas 50 páginas.

    Até aqui, fraquinho naquilo que a gente vem discutindo… Ele não para de se referir a INDÍCIOS, que respaldam o INÍCIO da ação penal (nada não, mas… dá uma lida no que eu escrevi, mais acima, sobre a mesma coisa: indícios…).

    Tô curioso pra ver o que ele fala a respeito do “domínio do fato”…

    Um ministro do STF deve ter um monte de assessores de excelente nível… Por que isso não se reflete no texto de seu voto?

    Estranho, né?

    Daqui a pouco, volto a ler o texto do JB, de novo (transferi para o Word).

  264. Pax said

    Caro Elias

    Ainda estou enrolado aqui em Sampa, quando for pra casa vou enfrentar essa também.

    Mas pra ficar completo temos que ver os votos do Lewandowski e dos outros. E os memoriais do advogados.

    Devagar chegamos lá.

    Enquanto não tivermos paz nesse assunto, só paramos se quisermos.

    No final de tudo, o chope.

  265. Chesterton said

    Essa é a verdade Chester.

    Quero ver tu andares em relação a ela (ou, então, demonstrares que não é verdade…).

    chest- esquece processo, juizes e tribunais. Me diga A VERDADE:

    1. mensalão existiu?
    2. Lula de nada sabia?

    (E agora espertalhão?)

  266. Chesterton said

    Pax, pesquise “Principio da Livre Convicção do Juiz”.

  267. Chesterton said

    Acusado de racismo, blogueiro chapa-branca pede desculpas públicas a jornalista da Globo, sob pena de prisão.
    Saiu hoje, no Correio Braziliense, retratação do chapa-branca Paulo Henrique Amorim pelas ofensas proferidas contra Heraldo Pereira. Veja o texto abaixo e sorria: a Justiça foi feita.

    “Retratação de Paulo Henrique Amorim, concernente à ação 2010.01.1.043464-9, que reconhece Heraldo Pereira como jornalista de mérito e ético; que Heraldo Pereira nunca foi empregado de Gilmar Mendes; que apesar de convidado pelo Supremo Tribunal Federal, Heraldo Pereira não aceitou participar do Conselho Estratégico da TV Justiça; que, como repórter, Heraldo Pereira não é e nunca foi submisso a quaisquer autoridades; que o jornalista Heraldo Pereira não faz bico na Globo, mas é empregado de destaque da Rede Globo; que a expressão ´negro de alma branca´ foi dita num momento de infelicidade, do qual se retrata, e não quis ofender a moral do jornalista Heraldo Pereira ou atingir a conotação de ´racismo´”

    blog do coronel

  268. Chesterton said

    só para o Pax

    http://coturnonoturno.blogspot.com.br/2012/11/brasil-247-condenada-identificar.html

  269. Pax said

    http://pt.wikipedia.org/wiki/Princ%C3%ADpio_do_livre_convencimento_motivado_do_juiz

    Mas é Código Civil. Pode ser empregado?

  270. Chesterton said

    A questão é nossa herança juridica gaulesa e não anglo-saxã.

  271. Chesterton said

    Embora assuma o discurso globalitário do “combate à corrupção”, a Presidenta Dilma Rousseff anda hiperpreocupada com o risco de “rebeldia” entre servidores do alto escalão da Receita Federal. Dilma recebeu preocupantes informações de que alguns funcionários de carreira órgão, à revelia do governo, promovem um acompanhamento pente fino da veloz evolução patrimonial do empresário Fábio Luis da Silva – filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que a mídia chama popular e pejorativamente de “Lulinha” (apelido que Fábio nunca usa na vida pessoal).

    Lula já teria pedido a Dilma para interceder no caso. Ela já avisou que nada pode fazer. O ex-presidente tentou, inclusive, contatos com a cúpula da Super Receita. Recebeu a mesma mensagem de que nada pode ser feito. Foi-lhe lembrado que o acompanhamento patrimonial dos contribuintes, dentro da lei e respeitando sigilos, é um dever funcional dos servidores concursados da Receita. Lula teme que vazem informações também eventuais sobre seu patrimônio pessoal. E como sabe muito bem que o “movimento de combate à corrupção” é uma ordem de fora para dentro do Brasil, se apavora com o risco de retaliações promovidas por inimigos ligados à oposição.

    Além do medo de “surpresas desagradáveis” com servidores sérios e independentes da Super Receita, Dilma encara outra guerra institucional. A Presidenta e seus ministros são cada dia mais mal vistos pelo Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal – integrado por sete entidades de procuradores da Fazenda, Previdência Social, do Banco Central e de procuradores lotados em autarquias e ministérios. A entidade enxerga uma intenção do governo em submeter às vontades de militantes petistas todos os setores jurídicos da área federal.

    O primeiro alvo do aparelhamento petista é a Advocacia-Geral da União. Luís Inácio Adams, chefe do órgão, elaborou um projeto de lei complementar que prevê a nomeação, como advogados federais, de pessoas de fora da carreira e sem concurso. O projeto de Adams considera “infração funcional o parecer do advogado público que contrariar as ordens de seus superiores hierárquicos”. O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal define o plano como “um atentado ao Estado Democrático de Direito e põe em risco a existência da própria AGU”.

    Luis Inácio Adams é mais um do governo Dilma na corda bamba. Cotado para assumir a Casa Civil do Palácio do Planalto na próxima e urgente reforma ministerial que Dilma Rousseff promoverá no começo do ano, agora tem tudo para não emplacar no cargo. Também pode ver naufragar seu objetivo maior de ser indicado para o Supremo Tribunal Federal, tal qual seu antecessor José Dias Toffoli.

    Alvos de processos pesados, como o do Mensalão e seus desdobramentos, os petistas definiram como prioridade o “aparelhamento” da máquina Judiciária. Além de indicar ministros aliados para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça, o partido também quer ter um controle maior sobre a Advocacia Geral de União, para impedir que o órgão não crie problemas para os negócios feitos entre a União os empresários parceiros.

    Serrão

  272. Michelle 2 said

    Pax

    Pode ficar tranquilo que não responderei a este senhor.
    O que tinha que falar já falei. Quem pariu Mateus que o embale.

  273. Michelle 2 said

    Esta é para o Chesterton…

    “Rodrigo Constantino é um jovem economista, ligado à Escola Austríaca – cujas teses, desenvolvidas inicialmente pelos professores Friedrich Hayek e Ludwig von Mises, levam à presença mínima do Estado e ao predomínio do indivíduo na sociedade. Constantino é odiado pela esquerda em geral; mas seus pensamentos instigam o leitor a refletir.

    Uma das frases de que gosta é de Milton Friedman, de outra escola, a de Chicago, também odiado pela esquerda em geral: “Se colocarem o governo para administrar o deserto do Saara, em cinco anos vai faltar areia”. Ou, como dizia o professor Delfim Netto antes de suas recentes mudanças políticas, se o governo comprar um circo o anão vai crescer.

    Constantino vai mais longe: acha que, sob administração do governo federal , não apenas faltaria areia no Saara como haveria uma folha de pagamento com cerca de cinco mil cargos de confiança que investigariam o desaparecimento da areia, a CPI do Grão de Areia, uma Comissão de Ética e governantes afirmando que, embora não tivessem percebido que a areia estava diminuindo, iriam atrás do culpado, doesse a quem doesse, mesmo que tivessem de cortar na própria carne “.

    Carlos Brickman

    Comento:

    Qualquer semelhança com o governo do pt não é mera coincidência…hehehe

  274. Chesterton said

    O RC é bem conhecido por aqui.

    ——————

    O welfare acaba com as relações sociais, infantiliza as pessoas:

    -http://www.youtube.com/watch?v=Ufyov9RO8I0&feature=g-vrec

  275. Chesterton said

    Se a direção atual do NYT estivesse presente em 1041

  276. Pax said

    O link que coloquei em #259 não é bem o que quero. É sobre corrupção passiva. Quero o de corrupção ativa.

    Mesmo assim, segundo o depoimento dos réus, muita coisa é diferente do que afirmam por aí. No item da tal viagem a Portugal é farta a descrição.

    Ok, depoimento dos réus, condenados, Roberto Jefferson, Emerson Palmieri, Marcos Valério.

    Mas não nada com a tal afirmação que tem coisa do Dantas. Nessa viagem.

    Como acreditar? Sei lá. Como desmentir? Sei lá também.

    Mas não consegui aqui, com este meu link miserável, achar o que quero. O voto de Joaquim Barbosa que condena José Dirceu por corrupção ativa.

    Este passou a ser o ponto.

    No voto sobre corrupção passiva, o ex-ministro da Casa Civil é citado inúmeras vezes nos arranjos políticos.

    De novo, pelos tais réus.

  277. Pax said

    Infalível Chesterton, em #274. Com certeza não vejo vídeos aqui. Agora, cara, coloca a josta do “-” antes do link. Cada vez que eu tenho que editar perco uns 5 minutos aqui. Haja paciência.

    Coopera, meu velho. Não custa nada.

  278. Pax said

    E o Cachoeira vai sair livre, leve e solto. Belezura de Justiça. O cara corrompe de A a Z da política nacional, ferra com esses participantes da CPI que já está um tempo desmoralizada (“nós samu teu” – no tal alívio do Cabral) e sai pela porta da frente do presídio, pronto pra voltar à carga toda.

    Vou dar uma de futurólogo: Odair Cunha não se elege mais nem pra síndico de prédio pequeno.

    Mas o Vaccarezza, bem… deixa pra lá.

  279. Chesterton said

    não sabia…

    foto pode?

    ————————-]

    Hamas mata 6 palestinos suspeitos de traição (!?) e os trata dessa maneira:

  280. Patriarca da Paciência said

    “Apuraram-se fortes indícios de desvios de responsabilidades constitucional, legal e funcional praticados pelo sr. Roberto Gurgel”, diz o texto assinado pelo deputado Odair Cunha; até mesmo o ex-senador Demóstenes Torres, alvo da investigação, já havia acusado o procurador-geral da República de prevaricação; um dia da caça, outro do caçador”

    http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/85842/CPI-pede-investigação-contra-Roberto-Gurgel-Gurgel-blinda-contra-Collor.htm

    Eu falei. Esse processo ainda está muito longe de ter um fim. As coisa começam a esquentar. PGR e STF simplesmente taxarem o Legislativo de criminoso e corrupto e tudo ficar por isso mesmo? Acho que não é bem assim.

    Ou então de tutelável? Onde é que nós estamos?

    Velhas raposas felpudas não sabem dar respostas?

    A temperatura vai começar a subir!

  281. Otto said

    Pelo jeito nada mudou: refiro-me a soltura do Cachoeira, com uma cachoeira de provas.

    No mais, estou meio sem tempo mas acompanhando a riquíssima discussão entre o Zbigniew e o Pax.

  282. Otto said

    Querem apostar quanto não vai aparecer nenhum editorial ou colunista indignado amanhã contra a soltura do “editor” da Veja!

  283. Elias said

    Chester,

    Tuas perguntas:

    1. mensalão existiu?
    2. Lula de nada sabia?

    Minhas respostas:

    1 – A meu pensar, claro que o mensalão existiu. E acho que o Zé Dirceu é culpado. Faltou competência (ou esforço) do PGR pra instruir adequadamente o processo com as indispensáveis provas de suas acusações a algumas pessoas, entre elas o Dirceu. A meu pensar, o PGR foi desidioso nessa história toda. Deveria ser mandado pro olho da rua.

    2 – Claro que o Lula sabia.

    Alias, o relatório do ministro Joaquim Barbosa narra com certa riqueza de detalhes que Lula foi informado pelo Roberto Jefferson, de que o mensalão estava correndo solto. Ainda de acordo com o relatório de Joaquim Barbosa, Lula teria chamado à parte o então Presidente da Câmara e perguntado se havia algo de verdade no que o Jefferson havia falado. O Presidente da Câmara respondeu que havia boatos a esse respeito. Lula pediu fosse feita uma checagem. Tempos depois, foi informado de que, quando solicitados a formalizar suas declarações, os deputados e senadores boateiros recuavam, e diziam nada saber.

    Agora, minha vez de perguntar:

    1 – Qual o dispositivo legal ou constitucional que recepciona a teoria do “domínio do fato” no aparato legal (ou constitucional) brasileiro?

    2 – Qual o dispositivo legal ou constitucional que permite a inversão do ônus da prova, fora do âmbito trabalhista?

    3 – O “domínio do fato”, onde e quando é recepcionado no aparato legal, dispensa a produção de provas no processo?

    4 – O Presidente da República tem poderes para determinar a apuração de corrupção no Poder Legislativo?

    Mas não foge da raia, Chesterton. Responde!

  284. Chesterton said

    1- “Principio da Livre Convicção do Juiz”.
    2- “Principio da Livre Convicção do Juiz”.
    3- “Principio da Livre Convicção do Juiz”.
    4- Não lembro.

    chest- mas isso não tem importância, o importante é que você sabe a verdade, Lula é o chefe. O resto é papo.

  285. Jose Mario HRP said

    Soltaram o ladrão, prendam o “adevo”!
    A OAB finge que ZD não é sócio/inscrito!!!!
    A tão falante OAB, se amiuda!

    A posse de JB terá farta distribuição de lenços de papel, para os baba ovos!

  286. Jose Mario HRP said

    Aquele nosso colega que era uma coisa e depois voltou outra pode ficar muito triste diante disso:

    http://colunistas.ig.com.br/poderonline/2012/11/20/dirceu-pode-se-livrar-da-cadeia-diz-maierovitch/

  287. Zbigniew said

    Chesterton #284,

    A livre convicção do juiz necessita observar critérios jurídicos para que possa estar razoavelmente fundamentada, aliás exigência constitucional para todas as decisões do Judiciário (CF 93).

    Um juiz pode até “achar” que o réu é culpado, mas precisa fundamentar sua decisão dentro das regras jurídicas que estão alí para, justamente, impedir que “achismos” terminem por condenar alguém injustamente.

    Assim, mesmo que uma decisão esteja fundamentada no indefectível “não era possível que ele não soubesse”, acompanhada de penduricalhos como a “adaptação” que o STF fez com a Teoria do Domínio do Fato, continua sendo um achismo, só que traduzido para o juridiquês.

  288. Pax said

    Caro Zbigniew,

    O que é CF 93? Onde posso achar isso? Aliás, você pode trazer pra cá, pedindo o imenso favor. Hoje estou com o link ainda pior.

    Agradeço por antecipação

  289. Chesterton said

    Zig, aparentemente os juizes ficaram convencidos, assim como Elias está convencido. É nossa herança jurídica francesa.

  290. Zbigniew said

    Desculpe, Pax.

    O certo seria CF (Constituição Federal), art. 93. Mas essa é uma das formas que gosto mais de usar, por ser mais simples. É o dispositivo que fala da fundamentação de todas as decisões.

    Chest,
    O nosso direito, diferentemente do anglo-saxão, é o do direito posto. Vale o que está escrito, lógico, com suas ponderações, dependendo do dispositivo ou da norma. Achismo aqui não entra (aliás, em lugar nenhum do mundo, a não ser que se tratre de um juízo politico).

  291. Zbigniew said

    Aqui, Pax, o dispositivo:

    “Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
    IX todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)”

  292. Patriarca da Paciência said

    1- “Principio da Livre Convicção do Juiz”.
    2- “Principio da Livre Convicção do Juiz”.
    3- “Principio da Livre Convicção do Juiz”.

    O Dr. Fausto De Sanctis tinha a mais firma e inabalável convição de que o Daniel Dantas era culpado, mais que isso, tinha provas concretas, vídeos, testemunhas, depoimentos, no entanto, tudo isto foi anulado pelo simples princípio de que “não foi seguida rigorosamente a cartilha do Código Processual Penal”

    Veja et caterva propagavam aos quatro cantos do mundo que a “cartilha não estava sendo rigorosamente seguida” e o Dr. Gilmar Mendes trabalhou em fim de semana para elaborar HCs relâmpagos para o Daniel Dantas.

    Agora, contra o assim denominado núcleo político, “volta a valer a firme convicção dos juízes”.

    Realmente, há algo de muito estranho no reino da Dinamarca!

  293. Patriarca da Paciência said

    “chest- mas isso não tem importância, o importante é que você sabe a verdade, Lula é o chefe. O resto é papo.”

    Achismo por achismo, eu acho que o Fernando Henrique Cardoso é o chefe da quadrilha do PSDB. Só para o Cacciola, surrupiaram 1 bilhão e 600 milhões de reais, mais de dez vez aquilo que alguns denominam o “maior escândalo de corrupção da história do Brasil”.

  294. Pax said

    Achei (obrigado ao Dito e caro Zbigniew pela graça alcançada):

    Aqui está (tem que apertar o “ver mais”)

    http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2325805/art-93-da-constituicao-federal-de-88

    E o ponto, que o caro Zbigniew comenta deve ser este aqui:

    IX todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    Tô começando a gostar desse barato de direito.

    Em cima do dito acima:

    1 – tem que ser público.
    2 – tem que fundamentar ou perde a validade – pena de nulidade
    3 – dependendo, pode limitar a sentença para preservar a intimidade do infeliz, desde que não prejudique o interesse público.
    4 – não é o caso da AP 470, aqui tem interesse público (meu entendimento)

    Isto quer dizer que:

    a – a gente pode ter acesso ao que quiser, a denúncia, ao julgamento do relator, do revisor, de todos os vogais (já tô falando bonito do assunto, não?), e das dosimetrias
    b – entendo que também temos direito ao acesso a todos os memoriais e suas resposta e a todos os embargos (vou chamar de “detergentes” porque esqueci o termo, mas dá pra rimar com isso aí) e suas respostas.
    c – como já linkei, aqui está o voto do Item 6, corrupção passiva: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/Item6minJB.pdf
    d – não era o que queria, mas dei uma boa vista d’olhos em cima, pesquisei no texto e li as partes (não íntimas) de “José Dirceu”, “Portugal” etc.
    e – tem muita coisa escrita, várias que já tinha acompanhado
    f – achei, também, este outro, o tal relatório do processdo, aqui: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticianoticiastf/anexo/relatoriomensalao.pdf
    g – idem, dei umas pesquisadas por palavras e expressões chave (“José Dirceu” por exemplo)
    h – ainda não consegui o que queria, que é o item de corrupção ativa que condenou José Dirceu, que passou a ser o desafio do caro Elias.

    Mas confesso que cansei. Este incômodo não é meu. Um pouco à além, entendo que quem tem que trazer os maiores argumentos que questionem e/ou derrubem o julgamento e condenação dos réus, em especial sobre Zé Dirceu, nosso incômodo aqui no módico politicAética, são os advogados dos réus.

    Simbolicamente (e, confesso, até realmente) se os réus disserem que não podem pagar advogados melhores, entro na vaquinha para ajudar a chamar o Papa se for necessário. Enquanto não tivermos conforto no julgamento, não devemos sossegar. É nosso país, nossa Constituição, nosso Judiciário, nossas vidas. Um dia posso estar como réu num processo e quero TODOS meus direitos garantidos desde que tenha certeza que cumprio TODOS meus deveres.

    Pode parecer coisa de chato, de CDF, o que for, mas pra mim essas coisas são sérias pacas.

    Agora, cá do meu lado, gostaria de enfrentar outras questões que passaram a me incomodar por conta dos nossos diálogos e entreveros aqui:

    I – Este julgamento é político?: Juro de pés juntos, dedos cruzados, ajoelhado e até pendurado em pau-de-arara que não estou convencido disto.

    II – Os ministros do STF estão sob pressão da mídia?: Admito, sim, que me parece verdadeira essa afirmação. Pior ainda é que sabemos da nossa mídia. E aí não preciso de link de nada, basta o que vi na TV Justiça. É chato, sim. Mas, vamos lá, acho que o PT e seus réus, dentro de seus direitos, reagiram a isso como conseguiram, já há bastante questionamento espalhado por aí e acho muito bom que nossos ministros do STF não fiquem despreocupados com essas reações. Eles não devem que atender a mídia, seja ela de que lado for, este é um erro colossal. Eles têm obrigação única e absoluta que responder à Constituição e às leis envolvidas.

    Termino pedindo aos amigos que se puderem achar a tal parte que nos interessa, sobre a condenação do José Dirceu, que tragam para cá. E, ainda melhor, os memoriais e embargos que seus advogados produziram e produzirão.

    Over and out.

    N

  295. Otto said

    Estamos num país em que Dirceu e Genoino, partícipes da luta contra a ditadura, na qual arriscaram suas vidas, são condenados sem provas pelo mesmo poder judiciário que acaba de libertar Cachoeira, contra o qual há provas irrefutáveis. O mesmo stf (em minúsculas) que condenou Dirceu, Genoino e Delúbio concedeu liminar para que o governador Marconi Perillo não tenha que depor na CPMI do Cachoeira, impedindo até mesmo que a CPMI indicie o tucano. Esse mesmo “tribunal” quer cassar os mandatos de Dirceu e Genoino, sendo que a Constituição é clara e cristalina ao reservar essa decisão ao Poder Legislativo.

    A mensagem que os fatos transmitem é clara: contra o PT, vale inventar uma “jurisprudência” tirada da cartola; mas quando se trata do crime organizado e da elite que o opera, todos os favores serão prestados.

  296. Otto said

    Para o Pax, Zig., Elias e Patriarca, aqui vai uma contribuição para o debate da ação 470, especialmente a dosimetria:

    Doses Inexplicáveis, por Marcos Coimbra

    Para quem não é jurista, um dos aspectos mais estranhos do julgamento do mensalão é a tal dosimetria.

    Quando passaram a discuti-la e aplicar a cada condenado a pena que entendiam cabível, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram uma etapa que o cidadão comum tem dificuldade de entender.

    A dosimetria seria uma ciência exata? Aquelas cujos postulados e resultados se expressam na enésima casa decimal? Em que cada milímetro faz diferença e um grama muda tudo?

    Para quem está acostumado com as disciplinas que estudam a sociedade e o comportamento dos indivíduos, tamanha precisão não faz sentido. Equivale a supor que as pessoas e seus atos podem ser transformados em fórmulas matemáticas.

    Que sentido real pode haver em uma pena de dezenas de anos, alguns meses e “cinco dias”? O que a fração expressa?

    Ficar detido por dez, vinte, trinta, quarenta anos não é punição abundantemente suficiente? O que representam os meses e dias adicionais?

    No fundo, tanta precisão serve apenas para fazer parecer que a dosimetria é impessoal, que consiste na aplicação neutra de regras científicas. Que o cálculo do tempo de castigo não decorre do arbítrio do julgador.

    Mas não é apenas na aritmética que a dosimetria do STF é surpreendente.

    Os réus até agora condenados receberam penas completamente fora da tradição jurídica brasileira. A começar pelos integrantes do “núcleo publicitário”, aos quais couberam as mais severas.

    Qual o sentido de mandar para a cadeia por um período de 20 anos, no mínimo, pessoas que não cometeram qualquer crime de sangue, que não colocaram em perigo a vida de ninguém, que não representam risco para a ordem pública, com antecedentes comparáveis aos de qualquer pessoa até 2005?

    Que foram julgados em primeira e última instância simultaneamente, em nome de uma decisão discutível que estendeu a eles o foro privilegiado? Que, por isso, perderam o direito ao recurso?

    A ideia de que os ilícitos que cometeram são tão graves quanto os que levam assassinos cruéis para as grades é despropositada. É falsa a noção de que “roubaram o dinheiro que iria para hospitais, escolas e creches” e que isso seria motivo bastante para emprisioná-los.

    Nem com malabarismos é possível afirmar que o esquema de arrecadação irregular de que participaram “tirou o leite da boca das criancinhas pobres”. É só olhar os autos do processo.

    Resta o argumento de que penas dessa magnitude têm “função pedagógica” e desencorajariam outros das mesmas práticas.

    Primeiro, nada ensina que a hipótese seja verdadeira, como ilustram os casos de regimes autoritários como o chinês, que estabelece a pena de morte para crimes de colarinho branco e se defronta com problemas cada vez mais graves em relação a eles.

    Em segundo lugar, porque o excesso punitivo pode ser tão deseducador quanto a impunidade.

    As prisões desproporcionais dos envolvidos no “mensalão” apenas mostram que alguns são punidos, enquanto a vasta maioria dos que fazem coisas iguais fica livre. O tamanho do castigo confirma a excepcionalidade.

    É como se alguém tivesse que ser punido com excesso para garantir que tudo continue como antes.

    Mas a duração das penas talvez tenha outra explicação.

    Em alemão, existe uma palavra que poderíamos importar: Schadenfeude. Quer dizer sentir prazer com a dor alheia, ficar contente com o castigo do outro. E mais alegre se sofrer muito.

    Os germanistas do STF devem conhecer a frase de Schopenhauer: “Sentir inveja é humano, saborear esse sentimento é diabólico”.

    O Tribunal ainda tem tempo de se corrigir.

    Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi

    http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?cod_post=475828&ch=n

  297. Chesterton said

    Estamos num país em que Dirceu e Genoino, partícipes da luta contra a ditadura,

    chest- para implantação de outra muito pior e mais longa

    na qual arriscaram suas vidas, são condenados sem provas pelo mesmo poder judiciário que acaba de libertar Cachoeira, contra o qual há provas irrefutáveis.

    chest- a mando do proprio PT que esvaziou a CPI do cachoeira por causa da DELTA.

  298. Pax said

    O problema do texto do Marcos Coimbra acima é:

    As penas foram atribuídas segundo o que determina a lei. Se quiser mudar a lei, tem que ser no Legislativo. Não é no sentimento.

    E também este outro ponto que você, caro Otto, coloca em seu comentário anterior:

    …partícipes da luta contra a ditadura, na qual arriscaram suas vidas, são condenados sem provas pelo mesmo poder judiciário que acaba de libertar Cachoeira, contra o qual há provas irrefutáveis.

    Acontece que a gente está sendo chato pra caramba nesta discussão, exigente. Então estes predicados que alguém lutou contra a ditadura, arriscou a vida etc, não são válidos. Tem muita gente que lutou contra a ditadura e cometeu crime. Paciência. Não é porque plantou 10 árvores que pode ser um desmatador, em uma simplificação admissível.

    Carlinhos Cachoeira: bem, até o momento o cara está condenado a 5 anos, tem direito ao semiaberto, paciência. Deve ser indiciado em outros crimes e aí teremos que esperar nossa morosa Justiça. Dói? Sim, pra caramba.

    Quem disse que Perillo não pode ser indiciado? Vamos aguardar hoje o relatório do desgastado Odair Cunha.

  299. Chesterton said

    II – Os ministros do STF estão sob pressão da mídia?:

    chest- estavam sob pressão do Lula…..

  300. Otto said

    O Chesterton vive numa realidade paralela…

  301. Chesterton said

    hoje no Estadão:

    Há quem sonhe com um golpe

    O absoluto desrespeito institucional que significa classificar a Suprema Corte do País como tribunal de exceção por causa do julgamento do mensalão é despropósito que beira o golpismo. Mais absurdo ainda é verificar que essa tentativa de golpear uma das instituições fundamentais do sistema democrático é explicitamente estimulada pelo partido que há mais de uma década exerce – inclusive pelos meios ora judicialmente condenados – a hegemonia política no plano federal: o PT.
    Na véspera da comemoração do Dia da República, o diretório nacional do PT divulgou nota oficial em que define sua posição a respeito do julgamento pelo STF, ainda em andamento, da Ação Penal 470, no qual já foram condenados por crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha os então dirigentes do partido, de direito e de fato, que urdiram e executaram a trama criminosa da compra de apoio parlamentar dos principais líderes dos “300 picaretas” que dominam o Congresso Nacional, segundo memorável julgamento feito por Luiz Inácio Lula da Silva em 1993 – quando ainda estava muito longe do Palácio do Planalto.
    O argumento central da nota oficial petista é de que o STF fez um “julgamento político” com a intenção deliberada de “criminalizar o PT”: “Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender à conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas”. Ou seja, os ministros do Supremo, que, em ampla maioria foram nomeados pelos governos do PT, estariam conspirando para acabar com o partido a quem devem as togas que envergam. Para tanto, não se constrangem, segundo a nota, em desrespeitar “garantias constitucionais” e instalar “um clima de insegurança jurídica”; de lançar mão de “uma teoria nascida na Alemanha nazista” (a teoria do domínio do fato); de adotar a “noção de presunção de culpa em vez de inocência”.
    Além disso, alegam os petistas, os ministros “confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuíram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes”. Em outras palavras: os ministros do STF estão tendo um comportamento condenável.
    Ao divulgar a nota à imprensa, o iracundo presidente do PT, Rui Falcão, reforçou todos os argumentos contidos no documento, mas, pressionado a opinar se não há nada de positivo que se possa extrair do julgamento do mensalão, meteu os pés pelas mãos e contradiz-se ao apelar para o mantra petista segundo o qual este é hoje um país em tudo muito melhor do que antes: “As instituições estão funcionando legalmente”. Não há registro de que algum impertinente tenha perguntado: “Inclusive o STF?”.
    Para todos os efeitos, a liderança petista dá a entender que a nota de 14 de novembro encerra o assunto. É indisfarçável a intenção de preservar o partido do prolongamento de uma polêmica que o faz sangrar em público. Mas os termos da nota e a intenção dissimulada dos dirigentes petistas – além dos apelos dos próprios condenados – estimulam as alas radicais do partido e das organizações sociais que o apoiam a atuar com a “mão do gato”, mobilizando-se em “defesa do PT”.
    Exemplo claro é a atitude do esquerdista radical Markus Sokol, integrante do diretório nacional do PT, para quem existe “insatisfação na base do partido” e por isso se impõe a realização de atos públicos para “manifestar repúdio” ao julgamento do STF. E afirma, escancarando intenções golpistas: “Para além do apenamento, há uma agressão ao PT. Se ficar sem resposta, outras organizações que incomodam a elite dominante não poderão se sentir garantidas”.
    Por sua vez, a “Consulta Popular”, organização que alega reunir representantes de 17 Estados, ao final de uma reunião plenária de três dias conclamou à luta “pela revogação das condenações e das penas ilegalmente impostas”. Não fica claro no documento, diante do princípio da independência e autonomia dos poderes, a quem caberá a responsabilidade de “revogar” as condenações e as penas. Talvez um Ato Institucional?

  302. Otto said

    Mas, Pax, o busílis é a diferença de tratamento.

    Com o Cachoeira o que não faltam é provas.

    Com o Dirceu e o Genoino são as provas que faltam…

    Se a base de tudo, o pagamento de mesadas a parlamentares pra votarem com o PT, nem sequer foi provada a não ser com ilações e suposições…

  303. Chesterton said

    O Chesterton vive numa realidade paralela…

    chest- hilário.

  304. Pax said

    Caro Otto,

    Sim, há provas que sobrem para o Cachoeira. Então que processos sejam instaurados, depoimentos, colhimento das provas, enfim o processo.. e a acusação formada, entregue à defesa, a defesa formada e o julgamento. Acho que é por aí.

    No que foi julgado, foi condenado. Em 5 anos. E dá direito a semiaberto.

    Sim, de tudo colhido na AP 470, acusação, defesa, julgamento, não há o que indique um pagamento mensal para deputados. O termo “Mensalão” parece incorreto.

    De tudo que li foram negociações com os líderes. Tantos milhões para o PP, tantos para o PTB etc. Como eles repartiram entre os seus, se repartiram, eu sei lá, partindo da aceitação (dos juízes) que houve tais entendimentos. Está, sim, nos autos. Há inúmeros depoimentos sobre estas negociações e sobre os participantes das mesmas, reuniões, agendas anotadas etc etc.

    Há ata registrada dizendo: “Ok, eu te compro por x milhões e você passa a votar comigo onde eu indicar”? Não, claro que não. Há o somatório de depoimentos e, infelizmente, os tais pagamentos efetuados, dinheirama que foi de lá pra cá, emails com ordens, recibos fajutos etc etc.

    O julgamento não é meu. Lembre-se disso.

  305. Elias said

    Perguntas ao Chesterton:

    1 – Qual o dispositivo legal ou constitucional que recepciona a teoria do “domínio do fato” no aparato legal (ou constitucional) brasileiro?
    RESPOSTA DO CHESTERTON: “Principio da Livre Convicção do Juiz”.

    2 – Qual o dispositivo legal ou constitucional que permite a inversão do ônus da prova, fora do âmbito trabalhista?
    RESPOSTA DO CHESTERTON: “Principio da Livre Convicção do Juiz”.

    3 – O “domínio do fato”, onde e quando é recepcionado no aparato legal, dispensa a produção de provas no processo?
    RESPOSTA DO CHESTERTON: “Principio da Livre Convicção do Juiz”.

    4 – O Presidente da República tem poderes para determinar a apuração de corrupção no Poder Legislativo?
    RESPOSTA DO CHESTERTON: “Não lembro.” (que lindo, esse bebezinho… Já faz cocô sozinho, sem ajuda da mamã?)

    Que respostas tolas, Chesterton…

    Sinceramente, esperava um pouco mais de ti.

    Quer dizer, então, que o “dispositivo legal ou constitucional” é o “Princípio da livre convicção do juiz”? É só procurar isso na Constituição ou nas leis? Falar nisso, em que lei?

    Chester, tu deves ter estudação noções de direito com o Dr. Roland Fleisher, o juiz preferido de Hitler. Esse carinha usava o “Princípio do Líder”. A “Livre convicção do juiz” deve ser uma variação do nazistinha, que, aliás, morreu em Nuremberg, exatamente no momento em que condenava mais um infeliz à morte. Naquele exato momento uma bomba caiu em cima do tribunal, e quem se ferrou foi o juiz nazistinha, mestre do Chesterton.

    “Livre convicção do juiz”, Chester? Isso não existe. A convicção do juiz pode ser outra coisa, menos livre. Ela está amarrada na lei, criatura maluca. Juiz existe pra cumprir a lei. Pra aplicar a lei. Ele não faz regras, não cria regras. Apenas as aplica.

    Num julgamento, o que menos deve importar é a convicção pessoal do juiz. No próprio julgamento do mensalão, e no próprio voto do Joaquim Barbosa, terás o exemplo disso.

    Ele vota pela absolvição de alguns acusados, “por falta de provas” (viu, Pax? VIU PAX?). Qual a “convicção pessoal” do Joaquim Barbosa em relação a esses acusados? Eu não sei, tu não sabes e, a menos que o boquirroto desande a falar (o que ele sempre faz quando vê um microfone ou uma câmera de tevê ligados), nós jamais saberemos. Observa que ele não declara que o cara é inocente ou não. Ele simplesmente absolve por falta de provas.

    É isso que juiz tem que fazer, rapaz: está provada a autoria do delito? Condena! Não está provada? Absolve, mesmo que, no seu íntimo, pela sua “livre convicção” o acusado seja culpado.

    O princípio do juiz, Chesterton, não é o da “livre convicção”. O princípio do juiz, Chesterton, é o da ISENÇÃO, da IMPARCIALIDADE, da IMPESSOALIDADE. Da equidistância em relação a qualquer das partes.

    Um juiz não pode funcionar, p.ex., num processo em que parente seu faça parte do polo ativo ou passivo.

    Ele não tem responsabilidade na acusação nem na apuração do crime. Ele apenas JULGA, à luz da lei, e com base no material que lhe foi fornecido pelos polos ativo e passivo, acusador e acusado.

    Entendeu, guri?

    No mais, Chester, neste país, é como o Zbigniew disse acima: VALE O QUE ESTÁ ESCRITO!

    Tem que estar na lei, garoto! NA LEI, entendeu?

    Caso contrário, é sacanagem. Seja de quem for, do juiz da roça ao ministro do STF… Se não estiver na lei, preto no branco, É SACANAGEM!

    Fui claro?

    Daí, também, o caráter absolutamente ocioso do “espírito da lei”, quando se trata de aplicar a lei. Esse negócio de fazer a exegese do “pensamento do legislador”… Isso é papo pra debate acadêmico ou pra fazer floreios de argumentação. Mas é papo fosco…

    Como se pode advinhar o que ia pela cabeça do legislador, quando ele escreveu um determinado dispositivo legal?

    Ele tanto poderia estar pensando em contribuir pra melhorar o mundo, com aquele dispositivo, como poderia estar matutando assim: “Vou encerrar logo a redação desta porra, porque tô com dor de barriga e vou cagar já-já…”. Ou: “Vou encerrar logo a redação desta merda, porque já está tarde, e eu ainda vou comer a mulher do deputado do gabinete aí da frente. Ela tá doida pra dar e eu hoje vou fazer uma caridade àquela quenga…”

    E daí, que ele estivesse pensando nisso ou naquilo?

    Isso nada importa, menino. O que importa é o que ele escreveu. O que foi votado, sancionado, e virou lei.

    Vale o que está escrito, neném.

  306. Elias said

    Perguntei ao Chesterton:

    4 – O Presidente da República tem poderes para determinar a apuração de corrupção no Poder Legislativo?

    E o Chesterton respondeu:

    “Não lembro.” (Neném já mamou? Já fez totô?)

    Então pra que tu queres saber se o Lula sabia ou não que o mensalão tava correndo solto na Câmara e no Senado?

    É uma espécie de tara? De perversão? Cumequié que isso funcina? Dá barato? Dá orgasmo?

  307. Otto said

    Mas Pax, de tudo que se viu, o que ocorreu foi uso de recursos “não contabilizados” pra despesas de campanha. O PT não negou isto. É um erro? É um crime? Talvez um ilícito eleitoral. Mas daí a dar 20 anos de sentença em média para o núcleo publicitário e dez para o político é um tremendo salto sobre a nossa jurisprudência.
    Tudo bem se esta medida fosse valer pra todos. Mas as notícias do dia nos mostram que há alguns — Cachoeira, Perillo (nao foi este que recebeu do STF autorização pra não depor mais na CPI?), Policarpo etc — que são mais “iguais” perante a lei, e estes geralmente estão situados no espectro político mais à direita…

  308. Elias said

    Pax,

    Em um julgamento, há dois aspectos fundamentais, os quais não se pode perder de vista.

    Um deles é a existência, ou a ocorrência do delito.

    Outro, Pax, é a AUTORIA.

    Pra que haja condenação, Pax, é necessário provar não apenas a ocorrência do delito, mas também sua AUTORIA.

    Sem que a autoria esteja provada, impossível condenar, o que não significa, em absoluto, negar a existência do delito.

    Não esqueça isso, Pax. Não esqueça que estou martelando isso um porrilhão de vezes.

  309. Otto said

    “O 247 teve acesso ao capítulo integral do relatório da CPI do Cachoeira que trata da relação do bicheiro com os veículos de comunicação; além de Policarpo Júnior, de Veja, o profissional mais próximo do contraventor, o documento relaciona ainda outros repórteres e editores: Mino Pedrosa, o radialista Jorge Kajuru e Eumano Silva, da revista Época.”

    http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/85859/Todos-os-jornalistas-da-lista-de-Cachoeira.htm

  310. Pax said

    Caro Elias, perspicaz Elias,

    Você acha que o José Dirceu está mal assessorado em sua defesa? O advogado é fraco?

    Caso sim, o que podemos fazer para ajudá-lo?

    Caso não, não seria melhor aguardar, torcer, pedir a todos os santos do nosso ateísmo, fazer promessas etc para que ele coloque todos estes pontos em seus embargos?

    Como disse acima, cá estou tranquilo. Do que pude, não acho que tive preguiça para procurar meu conforto. Ou mitigar meu desconforto.

    Off: num post abaixo entraram em discussão sobre energia, matriz energética brasileira, visão de futuro na questão etc. Como andei me aprofundando no assunto por causas “extra-judiciais”, estou preparado para responder o que quiserem perguntar. Não é pauta do blog, mas podem perguntar que, se não responder, estou devendo a mim mesmo. Em especial sobre: Energia Elétrica, fontes renováveis.

  311. Zbigniew said

    Opa! Será que o poder está reagindo?

    O fato é gravíssimo e se tivesse a sigla do PT envolvida certamente teríamos julgamentos sumários sob os auspícios da grande mídia.

    ““Apuraram-se fortes indícios de desvios de responsabilidades constitucional, legal e funcional praticados pelo sr. Roberto Gurgel”, diz o texto assinado pelo deputado Odair Cunha; até mesmo o ex-senador Demóstenes Torres, alvo da investigação, já havia acusado o procurador-geral da República de prevaricação; um dia da caça, outro do caçador

    21 de Novembro de 2012 às 06:24

    247 – O relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG) sobre a CPI do caso Cachoeira pede a abertura de procedimento criminal contra procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Isso porque, durante dois anos, ele engavetou as investigações da Operação Monte Carlo, que atingiriam o ex-senador Demóstenes Torres, o que permitiu que a quadrilha do bicheiro continuasse operando.”

    http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/85842/CPI-pede-investiga%C3%A7%C3%A3o-contra-Roberto-Gurgel-Gurgel-blinda-contra-Collor.htm

    Se fosse o governo (aqui entendido em todas as suas formas, alianças, partido principal e forças políticas) procurava anular este Procurador (observando que há fortes, fortíssimos INDÍCIOS de que ele prevaricou). Tem que abatê-lo politicamente, não dá pra aceitar que um prevaricador (segundo o Collor de Mello) acuse membros do partido do governo objetivando vantagens políticas. Isto é o cúmulo do servilismo, deslumbramento, da desídia, do descuido, da inocência, sei lá. Um governo não deve se dobrar a este tipo e comportamento sob pena de se revelar fraco e dependente da opinião pública para se defender. Em brigas de bastidores, de poder, a opinião pública não participa. É lá que são dados os principais lances que podem influenciar na conquista ou reconquista do poder.

  312. Chesterton said

    Num julgamento, o que menos deve importar é a convicção pessoal do juiz.

    chest- hilario

    http://jus.com.br/revista/texto/5583/valoracao-da-prova-e-livre-conviccao-do-juiz

  313. Pax said

    Caro Otto, em #307

    Você diz:

    Mas Pax, de tudo que se viu, o que ocorreu foi uso de recursos “não contabilizados” pra despesas de campanha. O PT não negou isto. É um erro? É um crime? Talvez um ilícito eleitoral. Mas daí a dar 20 anos de sentença em média para o núcleo publicitário e dez para o político é um tremendo salto sobre a nossa jurisprudência.

    Esta é uma tese possível, sim. Claro que sim.

    Sucede que ficou enfraquecida porque houve pagamentos para partidos que não faziam parte da base aliada. Porque mesmo pagar despesas eleitorais destes partidos?

    E, na sequência, porque mesmo estes partidos passaram a votar com o governo?

    Esta é a outra tese, a que prevaleceu.

    Lembre-se, de novo: Este julgamento não é meu!

    A única coisa que faço aqui é procurar mitigar meus desconfortos. Caso contrário tenho que ir às ruas. Simples assim.

    E vou, sim!

    Mas, preciso estar muito convencido que devo ir. Por mim. Pelo futuro do meu país. Parece coisa de criança, de créduto, de inocente, seja o que for? Pode ser. Mas levo muito a sério estes assuntos.

    Fosse ao contrário não me dedicaria tanto ao assunto.

    Mais, confesso pra você e pra todos: Eu adoro política, democracia e o jogo do poder. Tanto, mas tanto mesmo, que nunca tive coragem de me filiar a partido algum.

    E não escreveria coisas como:

    O ministro Ayres Brito, infelizmente, deixa o STF. Porém deixa um vácuo em sua passagem ao não indicar quando outros mensalões serão escalados na pauta do Supremo. Este vazio precisa ser preenchido com urgência para que o desequilíbrio não seja razoável argumento crítico à nossa Justiça.

    Tá mal escrito, o “deixa” está repetido, poderia ser de outra forma. Eu escrevo muito mal, não tenho uma enorme formação em nada. É verdade.

    Mas cada dia que passa – e que passo – tento escrever com mais e mais cuidado. Exatamente por isso que às vezes não escrevo, não respondo. Não porque a forma pode sair errada, disso me importo menos. Mas porque não quero escrever com letras carregadas em tintas biliáticas.

  314. Otto said

    Beleza, Pax. Eu frequento o seu blog, apesar da minha atual falta de tempo, por admirar sua honestidade intelectual.
    E tirando um que outro, as contribuições são de alto nível.

    Quanto a entrega de dinheiro à partidos que não faziam parte da base, não seria em vista de alianças pra campanha municipal?

    Confesso que nesse item não estou bem a par…

    Mas o PSDB e o DEM votaram muitas vezes com o governo, sobretudo na reforma da previdência, e não foram “comprados”.

    E que sentido teria comprar a câmera sem comprar o senado?

    Tudo isto foram pontos que já foram avenados, sobretudo pelo PML.

    Não houve mensalão.

    O que houve foi caixa 2. Que se puna por isso. Mas por isso. E não por uma narrativa fantástica tirada da cartola na última hora.

  315. Otto said

    Corrigindo: pontos que já foram aventados…

  316. Pax said

    O artigo que o caro Chesterton trouxe em #312 é bom pacas. Gostei muito de ler.

    Li tudo, mas entendo que vale a pena ver estes dois últimos itens:

    V.I.II) Sistema da Livre Convicção:

    No século XVIII foi o sistema da prova legal substiuído pelo da livre convicção, onde o juiz era livre para apreciar as provas produzidas. No campo das idéias pode-se dizer que a livre convicção refletia o empirisimo de LOCKE pela necessidade de produção de provas, contrapondo-se, assim, ao racionalismo cartesiano da prova legal.

    No campo político, pode-se dizer ter representado uma retaliação dos legisladores franceses pós-revolucionários aos juízes profissionais, a quem eram hostis sobretudo porque estes últimos faziam parte do “antigo regime”. Por este motivo, foi fomentada a participação de juízes populares nos julgamentos, a quem caberia decidir as questões de fato, ficando reservadas aos juízes funcionários a resolução das questões de direito. Como fossem leigos, a estes juízes populares não era exigido que conhecessem as regras legais de apreciação das provas, que assim passaram a não valer mais.

    Na verdade, o sistema implantado em França pelo Decreto sobre o procedimento penal de 1791 ainda não era o da livre convicção, senão o da íntima convicção, pelo qual o jurado não precisava fundamentar sua decisão. Como a época era dominada pelo culto a uma “razão universal” – aqui empregada no sentido oposto ao de paixão – o convencimento, embora íntimo, era comum, porque fundamentado numa qualidade – a razão – atribuída igualitariamente a todos.

    Neste sentido, SALAVERRIA reproduz citação de Duport, autor da referida legislação (que aparece em NOBILI [25]) que respondendo a Robespierre, para quem o deixar tudo ao convencimento do julgador era dar margem a arbitrariedades e despotismos, esclareceu que não haveria somente julgadores profissionais, mas também jurados, e que estes eram livres para julgar de acordo com seus conhecimentos pessoais e seu bom-senso [26].

    EDUARDO CORREIA registra a introdução desse sistema em Portugal nas Reformas Judiciárias devidas à Revolução Liberal, no século XIX [27]. MARQUES DA SILVA nota que muito cedo o sistema passou a aplicar-se também aos juízes profissionais, entendendo-se que “a livre convicção do julgador dispensava a valoração feita da prova, pois o juiz julgava apenas de acordo com sua consciência” [28].

    Já o sistema da livre convicção é uma terceira fase da evolução do sistema de valoração da provas, em que se passou a exigir a fundamentação da decisão como forma de controle. FIGUEIREDO DIAS fala em discricionariedade na apreciação da prova, em “liberdade de acordo com um dever – o dever de perseguir a chamada verdade material” [29], enquanto que CAVALEIRO DE FERREIRA fala em vinculação “aos princípios em que se consubstancia o direito probatório, e às normas de experiência, de lógica, regras incontestáveis de natureza científica, que se devem incluir no âmbito do direito probatório” [30]

    De qualquer forma o que se exige é a fundamentação da decisão, como meio de convencimento das partes e do público, de maneira geral, e como forma de possibilitar o controle da decisão pelo órgão recursal.

    De se notar que o regime anterior ao processo penal em Portugal não fazia menção expressa a este sistema. Sua utilização era respaldada pela integração de outras normas daquele diploma, notadamente a ausência de critérios legais de hierarquização do valor dos meios de prova [31], mas, principalmente, a aplicação analógica do art. 655 do Código de Processo Civil, conforme preconizado na jurisprudência da época.

    No atual Código de Processo Penal português o princípio vem expressamente traduzido no art. 127, que estabelece que “salvo quando a lei dispuser diferentemente, a prova é apreciada segundo as regras de experiência e a livre convicção da entidade competente”.

    V.II) Interpenetração dos Sistemas de Provas:

    Nas legislações processuais contemporâneas o que se tem é o sistema da livre convicção, com algumas exceções, fixadas na lei, em que determinadas provas têm seu caráter pré-estabelecido. LESSONA já se referia a este fato dizendo ser “a regra o sistema de persuasão racional; a exceção, admitida somente quando a lei autoriza de modo expresso, é o sistema da prova positiva ou legal” [32]. No Código de Processo Penal português constituem exceção ao princípio da livre convicção as regras referentes ao valor probatório de documentos autênticos e autenticados (art. 169), ao caso julgado a propósito de pedido cível (art. 84), à confissão integral e sem reservas no julgamento (art. 344) e à prova pericial (art. 163). No processo penal brasileiro o princípio da livre apreciação da prova encontra-se consagrado no art. 157: “o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova”.

    FREDERICO MARQUES já se referia às exceções citadas como limitações à livre convicção do julgador. Estabelecia, ainda, um paralelo entre estas e as limitações à pesquisa da verdade real, referindo-se a provas cuja produção seja vedada por disposição legal ou mesmo constitucional [33]. Hoje não é mais passível de discussão que a relação entre a proibição de prova e a proibição de valoração é matéria bastante intrincada, a ocupar destaque na doutrina das proibições de prova [34].

    Mas… aí a gente tem que voltar a questão do caro Elias que vou traduzir para este momento do nosso debate da seguinte forma:

    O artigo acima é sobre o CPP português. Está previsto no CPP brasileiro? Onde?

    E aí volto ao ponto em que cheguei: espero muito que os advogados de José Dirceu descubram que não e anulem sua condenação. Ou, então, que aceitemos a condenação. Ou (a), ou (b). Ou, ainda – num possível (c) – se José Dirceu disser que seu advogado é fraco, a gente arruma um bom pra ele. Entro na vaquinha.

    Politicamente José Dirceu está condenado, mas pode reverter esta condenação. Depende de seus advogados. Se o eventual embargo for bom e o STF desobedecer a Constituição, ou qualquer lei, aí a gente vai às ruas. E faz campanha – ou não, depende de cada eleitor a decisão – para José Dirceu se eleger ao que ele bem entender, até mesmo à presidência do Brasil.

    Caso contrário…

  317. Pax said

    Caríssimo Otto,

    E você é muito bem-vindo. Como todos que queiram discutir educadamente.

  318. Pax said

    Caro Elias, em #308

    Você me diz:

    Pra que haja condenação, Pax, é necessário provar não apenas a ocorrência do delito, mas também sua AUTORIA.

    Sem que a autoria esteja provada, impossível condenar, o que não significa, em absoluto, negar a existência do delito.

    Não esqueça isso, Pax. Não esqueça que estou martelando isso um porrilhão de vezes.

    E eu te respondo:

    Cara, você acha que eu estaria “ganhando” (alguns diriam que estou “perdendo”) tanto do meu tempo olhando tudo que posso, a hora que posso, com tanto afinco – competência é outra coisa – se não estivesse preocupado com estes desafios que você mesmo – e outros – forçam a gente a enfrentar?

    Ora bolas, eu não estou brincando!

  319. Zbigniew said

    Pax,

    lá no #294, você afirma que o julgamento não é político, mas reconhece que houve a pressão da mídia.

    Entendo que não se possa se dissociar uma coisa da outra.
    Neste momento ouvimos vozes a citar juízes e tribunais da época do nazismo e da segunda grande guerra. E é bom que relembremos estes fatos para nos amparamos nos ensinamentos que deles podemos tirar.

    É o caso de Goebells, o ministro da propaganda de Hitler. A propaganda (informação) foi tão importante que o nazismo a erigiu a um poder do poder. O que são os ministros senão expressões deste poder?
    E, dependendo das circunstâncias, este poder torna-se preponderante para a conquista de corações e mentes. Há um filme com título em português, “Círculo de Fogo”, que capta bem a influência da propaganda e contra-propaganda na moral dos soldados e dos povos em guerra. Podemos citar também Hollywood e seus filmes, ponta de lança dos valores estadunindenses e outras máquinas de propaganda mundo afora.

    Não há nada de inocente nisto. São expressões de poder. Sendo assim, não podemos deixar de registrar que, quando a mídia faz pressão sobre um poder (no caso o Judiciário), erigindo heróis e vilões, dando um tom novelesco e linha de enredo, com momento certo para se prolatar uma decisão, buscando coincidir com um fato político de envergadura (as eleições municipais), de maneira alguma ela está buscando apenas pontos de audiência – até porque com todo aquele juridiquês e ritualística não tem cristão que agüente assistir dez minutos de julgamento – ela está buscando desempenhar o papel que lhe foi expressamente atribuído pela Sra. Judith Brito.

    Aqui o fato é de se reconhecer se o STF aceitou ou não tal pressão. O juízo comum é de que sim, basta ver o comportamento dos ministros fora dos autos (o que não deveria ocorrer). E se assim se sucedeu é porque o julgamento sofreu influências outras que não as específicas estabelecidas na legislação. Falo isso em relação ao núcleo político em evidência.

    Assim é que para a imprensa a tese é a de que “não era possível que eles não soubessem”. A dos ministros teria que ser: “quais as provas que comprovam a autoria do delito”. Essas teses, em última análise, para um operador de direito, são antíteses, não combinam entre si. Uma anula a outra. Estamos falando de um ramo jurídico que retira do sujeito o direito de ir e vir, ou seja, a sua liberdade, ramo este que é mais exigente ainda no que se refere à questão das provas.

    Entretanto, como você mesmo reconheceu, a pressão da mídia existiu, e prevaleceu a necessidade de resposta imediata aos reclamos da “propaganda”. Sendo assim, no embate entre ilações x provas, venceu a primeira. Pra mim só isto é suficiente para caracterizar o julgamento como de exceção.

    Se essa jurisprudência vai prevalecer? A pergunta a se fazer é: para quem? A simples repercussão do “decisum” deveria ser suficiente para evitar que um Cachoeira fosse solto, ou um Perilo deixasse de ser julgado, e tantos outros sujeitos país a fora se safassem como sempre se safaram. Mas não é o que está ocorrendo. Isso porque julgamentos políticos são feitos sob medida para um determinado momento e pessoas no curso de uma história. E essa é a história de como o STF se tornou um tribunal de exceção.

  320. Chesterton said

    vamos esclarecer uma coisa: a teoria do dominio do fato não foi usada pelos nazistas…foi usada para condenar nazistas.

  321. Chesterton said

    Não houve mensalão.

    chest- hilário!

  322. Pax said

    Caro Zbigniew,

    Você traz a questão da pressão da mídia novamente, com argumentação consistente.

    Me dê, por favor, um tempo para enfrentar teus argumentos. Pouca coisa. Volto já.

  323. Jose Mario HRP said

    “O Chesterton vive numa realidade paralela…”
    Palavras sábias do Otto!
    Em outras palavras:
    De médico e de louco todos tem um pouco!
    Chest, bom e velho Chest!
    Posse de JB durará 07 dias e 07 noites como nos contos de fada!

    Uma “trolladinha básica”, sorry!

  324. Jose Mario HRP said

    Pesquisem bem, porque a tal “dominio do fato” não foi tão usada como dito aqui, em Nuremberg!

  325. Pax said

    Caro Zbigniew,

    Bora lá. De cara vou reclamar um pouco. Que é a questão de trazer o nazismo para a discussão. Conheço um pouco deste assunto, me dediquei a ler um bocado. Leio e vejo tudo que chega à minha frente sobre este assunto. Faz muito tempo li um livro enorme sobre o processo de Nuremberg. Uns 20 anos atrás. Mas a reclamação é que incomoda trazermos esta argumentação pelo simples fato que não vivemos tempos nem parecidos com aqueles tão condenáveis.

    Hoje temos um mundo melhor. Mais democrático. Como corolário daqueles tempos sombrios apareceu algo até maior que nossa Constituição, que é a Declaração Universal dos Direitos dos Homens. Um texto pequeno, mas bom. Muito bom.

    A partir dele hoje vivemos democracias, umas mais outras menos consolidadas, questionamos as não democracias, aprendemos a valorizar estes valores, que acabam por nos levar ao tal Estado Democrático de Direito que nos obriga a atender o que se chama de Princípio da Dignidade da Pessoa Humana que, por sua vez, nos obriga a considerar direitos iguais, nossos, direitos de Justiça, direitos de paz e direitos de perseguirmos o desenvolvimento social (aqui nosso Chesterton pode não gostar muito, mas é o que se rege). Mas, ainda mais que isso tudo, todo esse conjunto, este arcabouço, nos obriga algo ainda maior: o fundamento da Liberdade.

    Aqui é nosso bem mais caro.

    E é por conta desse bem mais caro que temos que devemos respeitar e defender o de todos. Liberdade de opinião, de expressão, de escolhas e a ainda maior, a liberdade física, aquela que nos deixa livre mesmo, fora da cadeia.

    E aí chegamos, depois desse introdutório todo que me parece necessário fundamentar, mesmo que com minhas enormes deficiências, no direito do tal cidadão José Dirceu. É onde este julgamento mais pega, afinal.

    E chegamos nas questões que coloquei acima: É um julgamento político? O STF cedeu à pressões da mídia? Precisamos enfrentar essas questões para que tenhamos conforto. Se não tivermos, meu caro Zbigniew, temos que voltar às ruas, temos que reagir, temos que assegurar que todos os fundamentos, declarações, leis, o que for, nos garanta isso tudo: Direitos Iguais, Justiça, Paz, Desenvolvimento Social e, principalmente, Liberdade. Nem você, nem eu, nem José Dirceu quer e deve ser preso se não houver amplo direito de defesa, absoluto direito de defesa, completo, inquestionável direito de defesa.

    Não podemos abrir mão disso, não podemos nunca mais permitir tempos tão obscuros como os vividos desde 1933 até 1945. Mas não precisamos ir alhures, nem mesmo precisamos de tanto tempo histórico para fundamentar nossos sentimentos. Aqui vivemos, depois de 64, tempos obscuros pacas. Gente era pendurada em pau-de-arara para confessar o que não tinha feito, gente era presa, gente era morta, sem direito algum de defesa. Todos nós conhecemos a covardia destes tempos. É por isso que reclamo de trazer o nazismo para um processo que é nosso, brasileiro. Ou somos capazes de nos resolvermos ou não somos. E nós queremos ser, sim. Lutamos para isso. Então basta ficarmos aqui que já temos exemplos suficientes para que não queiramos repetir tempos obscuros.

    Essa é a introdução.. nem cheguei no ponto, mas preciso dar mais um tempinho.. volto logo.

  326. Elias said

    “Você acha que o José Dirceu está mal assessorado em sua defesa? O advogado é fraco?” (Pax)

    Não, Pax. Eu jamais disse isso.

    O que eu disse — e reafirmo! — é que o STF condenou alguns réus sem provas. E que isso não é permitido pela legislação brasileira.

    Aliás, a defesa do Dirceu está dizendo o mesmo.

    Tenho dito isso tão claramente que me espanta que estejas tirando uma conclusão tão diferente, do que eu escrevi.

  327. Elias said

    Pax # 318

    É que, quando questionado com relação a PROVAS, tu sempre argumentas com a existência do delito (é só ler acima…).

    Então minha lembrança é pertinente: pra respaldar uma condenação, é preciso que (a) seja provada a OCORRÊNCIA do delito; (b) seja provada a AUTORIA do delito. Provar apenas a ocorrência do delito não basta pra respaldar uma condenação, porque esta se baseia, exatamente, na comprovação da autoria.

    Tanto faz que eu, ou tu, ou quem quer que seja, esteja brincando ou não. Isso não muda nada. Tem que provar a ocorrência e tem que provar a autoria.

    E, ao que eu saiba, ninguém aqui questiona a ocorrência do delito, porque ela está mais do que provada. As provas são públicas e notórias, e falam por si.

    De mais a mais, vários réus confessaram o cometimento do delito, citando cifras que foram confirmadas por registros bancários, etc.

    O uso do termo “mensalão” só existe na vulgata. Para efeitos legais, não faz diferença que o suborno tenha sido pago mensalmente, semanalmente (“semanada”?), trimestralmente ou o que diabo for. O rótulo “mensalão” é menos que acessório. Só o Chesterton dá alguma importância a isso.

    O questionamento, Pax, é quanto a COMPROVAÇÃO da participação de alguns réus no cometimento do delito, seja na condição de mandante, seja na condição de executor.

    Isso não ficou provado. E o voto do ministro Joaquim Barbosa, que tu mesmo linkaste e eu me dei o trabalho de ler, por inteiro, é a mais gritante evidência de que NÃO FICOU PROVADA, NO PROCESSO, a participação de alguns condenados.

    Tanto não ficou provada, que, pra “respaldar” sua condenação, o ministro Joaquim Barbosa teve que recorrer a artifícios retóricos. Se houvesse prova, bastaria que ele citasse a peça comprobatória, acompanhada da indicação de sua localização no processo (Volume “X”, fls. XY, por aí…).

  328. Chesterton said

    e direitos de perseguirmos o desenvolvimento social

    chest- isaso pode significar muita coisa, logo, não significa coisa alguma.

  329. Chesterton said

    O rótulo “mensalão” é menos que acessório. Só o Chesterton dá alguma importância a isso.

    chest- mensalão, mensalão, Zedê vai pra prisão….(já tô achando que ele deveria fugir pelo Uruguai fantasiado de freira….)

  330. Elias said

    “No processo penal brasileiro o princípio da livre apreciação da prova encontra-se consagrado no art. 157: ´o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova´.” (Pax, citando artigo que o Chesterton indicou, achando que, com ele, demonstra a admissibilidade da elisão da prova)

    O que significa o texto que vocês leram, Pax e Chesterton?

    Vamos ler de novo: “No processo penal brasileiro o princípio da livre apreciação da prova encontra-se consagrado no art. 157: ´o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova´.”

    Como vocês acham que o juiz fará uma “livre apreciação da prova”, sem que haja prova pra ele apreciar?

    Se não houver prova, pessoal, só restará um caminho ao juiz: absolver o réu por falta de provas, como, aliás, fez o próprio Joaquim Barbosa, em voto no mensalão.

    Não importa o quanto o juiz esteja “livremente convencido” da culpa do réu. Sem provas, ele tem que absolver.

    No Brasil, “livre convicção do juiz” é balela. É papo furado. No Brasil, o juiz tem que se ater à lei e às provas.

    Citando o artigo 157 do CPP brasileiro, o Pax e o Chesterton só fizerem confirmar a imprescindibilidade da prova no processo penal brasileiro.

    Perda de tempo citar a legislação portuguesa.

    Isso teria algum valor se estivéssemos discutindo o processo penal contra um quitandeiro do Porto, p.ex., acusado de vender verduras e legumes envenenados à sua freguesia.

  331. Chesterton said

    O que significa o texto que vocês leram, Pax e Chesterton?

    chest- significa que cabe ao juiz decidir se a prova é boa ou não.

  332. Chesterton said

    Não importa o quanto o juiz esteja “livremente convencido” da culpa do réu. Sem provas, ele tem que absolver.

    chest- significa tambem que é o juiz que decide se tem prova, e não você.

    Provas no Direito Processual Penal
    1. CONCEITO
    Provar significa demonstrar, no processo, a existência ou inexistência de um fato, a falsidade ou a veracidade de uma afirmação. Prova é, portanto, o mecanismo pelo qual se tenta estabelecer a verdade de uma legação ou de um fato. São os elementos produzidos pelas partes ou pelo próprio juiz visando estabelecer, dentro do processo, a existência de certos fatos. É o instrumento de verificação do thema probandum . Tudo que pelos meios regulares e admissíveis é usado no processo, para provar, em juízo, a certeza ou falsidade de fato relacionado com a causa; meio lícito e apto a firmar o convencimento do juiz. O grande jurista Júlio Mirabete nos lembra que é regra que a prova seja produzida no processo, na instrução perante o juiz, que a dirige e preside, o que está de acordo com o sistema de livre apreciação das provas, isso não impede, entretanto, que algumas delas, como a inquirição de testemunhas por precatória, sejam realizadas perante outra autoridade, o que, aliás, também sucede com provas de outro processo que são trazidas mediante certidões, as provas, portanto, são elementos que determinam a convicção do juiz.
    2. OBJETO DA PROVA É a busca processual da reconstrução histórica do fato tido como ilícito. São todos os fatos, acontecimentos, coisas, lugares, pessoas e circunstâncias relevantes sobre os quais versa a lide. O objetivo ou finalidade da prova é formar a convicção do juiz sobre os elementos necessários para a decisão da causa. Por sua vez, somente os fatos que possam dar lugar a dúvida, isto é, que exijam uma comprovação é que constituem objeto de prova. Não precisam, portanto ser provados: os fatos inúteis na apuração da causa; os fatos notórios, ou seja, a verdade sabida; os fatos em relação aos quais exista presunção legal. Não obstante, os fatos admitidos ou aceitos pelas partes (incontroversos) precisam ser provados, uma vez que no processo penal vigora o princípio da verdade real, não podendo o juiz tomar verdadeiros os fatos apenas porque as partes o admitiram.
    3. FONTES DE PROVA Entende-se por fonte de prova tudo quanto possa ministrar indicações úteis, cujas comprovações sejam necessárias. Assim, a denúncia embora não seja elemento ou meio de prova, é uma fonte desta, uma vez que contém indicações úteis, exigindo comprovação.
    4. MEIOS DE PROVA Tudo o que direta ou indiretamente, seja útil na apuração da verdade real pode servir como prova. Nosso Código de Processo Penal enumera alguns dos meios de prova:testemunha, documento, perícia, informação da vítima e reconhecimento. Contudo a enumeração não é taxativa, podendo servir de prova outros meios não previstos na lei, que são as chamadas provas inominadas. O princípio da verdade real, no entanto, não confere às partes ou ao juiz a faculdade de violar normas legais para sua obtenção ou introdução no processo, tal vedação encontra-se em nossa Carta Magna, no art. 5º, LVI que expressamente declara a inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos. São proibidas, portanto:
    4.1. As Provas Ilícitas Todas aquelas em cuja obtenção há violação de norma de direito material, isto é, direito que determinada pessoa tem tutelado independente do processo. A jurisprudência brasileira tende em considerar inadmissível a prova ilícita por derivação. Adotam os defensores dessa opinião a teoria dos frutas da árvore envenenada (fruits of the poisonous tree), segundo a qual a prova em si mesma é lícita, mas que foi obtida por intermédio de informação obtida ilicitamente, neste caso a origem é ilícita e toda derivação também se torna. Em nosso ordenamento jurídico está expresso que são também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras (Art. 157, §1º – CPP). 4.2. As Provas Ilegítimas São as obtidas ou introduzidas com violação de regras do direito processual. Desta forma, há violação de norma garantidora de interesse vinculado ao processo e sua finalidade. Não é admitido também a produção de prova com invocação do sobrenatural ou que sejam incompatíveis com a dignidade humana. Se tais provas estiverem anexadas aos autos, devem ser desentranhadas do processo e preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente (Art. 157, §3º – CPP).
    5. SISTEMAS DE VALORAÇÃO DAS PROVAS Produzidas as provas, finda-se a primeira fase da instrução criminal, dando lugar à sua última etapa, que é a fase das alegações normalmente feitas em audiência. Em tais alegações, as partes podem auxiliar o Juiz na valoração das provas, contudo, o certo é que somente o Juiz é quem pode valorá-las. A apreciação das provas, através da história, passou por diferentes fases, amoldando-se às convicções, às conveniências, aos costumes e ao regime político de cada povo. É possível classificar os sistemas de apreciação da prova em quatro grupos:
    5.1. Sistema Ordálio Também conhecido como sistema das provas irracionais, tal modalidade era adotada na antiguidade onde a decisão acerca da veracidade dos fatos era entregue a um ser sobrenatural. Uma das partes (ordálio unilateral) ou ambas (ordálio bilateral) eram submetidas a uma prova e, de acordo com o resultado, decidia-se o conflito .
    5.2. Sistema da Íntima Convicção ou da Prova Livre O Juiz atribui às provas o valor que quiser e bem entender, podendo, inclusive, decidir valendo-se do conhecimento particular a respeito do caso, mesmo não havendo provas nos autos. Não sendo necessárias fundamentações para a decisão, apenas vigorava para as decisões proferidas pelo Tribunal do Júri, já que os jurados não fundamentam sua decisão.
    5.3. Sistema da Prova Legal Após o sistema da íntima convicção ser descartado, surge o sistema das provas legais que determinava a necessidade da lei atribuir a cada prova um valor, não podendo o juiz desvincular-se de tais parâmetros. Neste sistema o Juiz não tem poder de apreciação pessoal, motivada ou não.
    5.4. Sistema da Livre Convicção ou da Persuasão Racional do Magistrado Tal sistema moderno é adotado como regra por nosso Código. De modo geral, admitem-se todos os meios de prova, contudo, o Juiz tem inteira liberdade na valoração das provas, formando livremente seu convencimento, que, no entanto, deve fazer-se acompanhar de motivação legal. Em nosso ordenamento jurídico (Lei nº 11.690/08), há o impedimento ao magistrado de fundamentar a condenação em material colhido unicamente na fase de investigação, ressalvadas as provas antecipadas e não repetíveis .
    6. ÔNUS DA PROVA O art. 156 do CPP determina que a prova da acusação incumbe a quem a fizer: “A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício. I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.” A regra concernente ao onus probandi, ao encargo de provar, é regida pelo princípio actori incumbit probatio ou onus probandi incubit ei qui asserit, isto é, deve incumbir-se da prova o autor da tese levantada. Esse é o princípio . Desta forma, a acusação deve provar os fatos constitutivos da pretensão punitiva, cabendo a defesa, por sua vez, provar eventuais fatos extintivos, impeditivos ou modificativos do direito de punir postulado em juízo. Cabe, pois, à parte acusadora provar a existência do fato e demonstrar sua autoria. Importante salientar que o legislador, atento ao princípio da verdade real, permite expressamente que o juiz tome a iniciativa de determinar de, ofício, a produção de provas que entender relevantes que servem a ambas as partes do processo. Se, de um lado, oônus probatório deve ser importo à acusação, de outro lado, a recíproca não pode ser verdadeira. Provas não requeridas pela defesa poderão ser requeridas de ofício pelo juiz, quando vislumbrada a possibilidade de demonstração da inocência do réu. A construção da igualdade material passa, necessariamente, pelo tratamento distinto entre iguais e desiguais .
    7. ELEMENTOS DE PROVA São todos os fatos ou circunstâncias em que repousa a convicção do Juiz. As provas podem ser classificadas em:
    7.1. Quanto à natureza – direta ou indireta: Por direta diz-se quando, por si só, demonstra o fato controvertido. Por sua vez, entende-se indireta quando é a prova que demonstra o fato que se quer provar.
    7.2. Quanto ao valor – plenas ou não plenas: Entende-se que plenas são aquelas aptas a conduzir o julgador a um juízo de certeza. Não obstante, as não plenas são as que trazem apenas uma probabilidade acerca da ocorrência do fato e de sua autoria.
    7.3. Quanto à origem – originárias ou derivadas: Se originárias, acontecem quando não há intermediários entre o fato e a prova. Sendo derivadas, acontecem quando existe intermediação entre o fato e a prova.
    7.4. Quanto à fonte – pessoal ou real: A primeira é toda afirmação pessoal consciente, destinada a fazer fé dos fatos afirmados. Diz-se real quando a prova emerge do próprio fato.
    8. PROVA EMPRESTADA É aquela colhida num processo e trasladada para outro, no qual será utilizada. Para alguns é válida somente quando se destina a gerar efeito contra uma das partes do processo originário no qual foi produzida, pois afirma-se que, em caso contrário, haveria violação do princípio do contraditório. Contudo, o valor probatório dessa prova emprestada fica condicionado à sua passagem pelo crivo do contraditório.
    9. ATIVIDADE PROBATÓRIA As provas no processo desempenham uma função muito bem definida, a saber: a reconstrução da realidade histórica, sobre a qual se pronunciará a certeza quando à verdade dos fatos, para fins de formação da coisa julgada . Em princípio há, pois, uma liberdade na procura da verdade real, quer na fase de investigação policial (Art. 6º, III – CPP), quer na fase instrutória, como se dessume pela redação do parágrafo único do Art. 155 do mesmo estatuto. Portanto, se analisarmos os momentos da atividade probatória, compreendemos que as provas são propostas (requeridas), admitidas (juízo de admissibilidade), produzidas (introduzidas no processo) e apreciadas (juízo de valoração pelo magistrado).

    Autor: Ulisses Juliano da Silva (Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de menção na disciplina Direito Processual Penal I, do Curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção, ministrada pelo Professor Luiz Rodrigo, no 2º Semestre de 2012.)
    BIBLIOGRAFIA
    • GONÇALVES, Vicor Eduardo Rios. REIS Alexandre Cebrian Araújo. – 10ª ed. – São Paulo: Saraiva, 2006.
    • MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. – 18a ed. – São Paulo: Atlas, 2008.
    • OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. – 13a ed. – Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
    • TOURINHO FILHO, Fernando da costa. Manual de processo penal. – 14a ed. – São Paulo: Saraiva, 2011.

  333. Pax said

    Buenas, voltanto…continuando o #325 (também estou incomodado com a pompa da cerimônia de amanhã, caro HRP)

    E aí chegamos na tua questão que é boa, caro Zbigniew, que vou me permitir reescrever da seguinte forma: se houve pressão da mídia podemos concluir que este é um julgamento de exceção?

    Tirei isto do parágrafo que escreveste assim, em #319:

    Entretanto, como você mesmo reconheceu, a pressão da mídia existiu, e prevaleceu a necessidade de resposta imediata aos reclamos da “propaganda”. Sendo assim, no embate entre ilações x provas, venceu a primeira. Pra mim só isto é suficiente para caracterizar o julgamento como de exceção.

    Me permiti a interpretação e por favor reclame se necessário.

    Pois bem. Minha resposta é não. Agora deixa eu fundamentar, se conseguir.

    Uma coisa é um e outro ministro falar da mídia, falar do anseio popular que é sujeito, sim, às pressões de uma mídia ruim, tendenciosa, o que for. Outra, bem diferente, é esse ou aquele ministro atender essa mídia e esses anseios populares nos juízos que é obrigado a fazer, a fundamentar, a justificar.

    Se em qualquer momento conseguirmos provar (bem, tarefa na verdade dos advogados dos réus) que os juízos foram resposta aos reclamos da propaganda, a gente precisa montar guerrilha, explodir tudo e fazer revolução de novo. Simples assim. Precisaríamos derrubar o STF.

    Acontece que, de tudo que está nos autos, não foi exatamente assim, conforme meu entendimento.

    Uma coisa é o que está gravado pela TV Justiça, o que os ministros disseram ao vivo e à cores, outra, bem diferente, é a obrigação deles, ministros da nossa Suprema Corte, justificarem seus votos por escrito e tornarem estes votos acessíveis aos réus condenados, principalmente, aos seus advogados e ao público segundo o tal artigo 93 da nossa Constituição (que só agora vi que vc já tinha posto e eu coloquei de novo num comentário depois do teu).

    O que li, vi, acompanhei, evidencia que José Dirceu participou, sim, da composição da base aliada. E que esta composição, em determinadas situações, envolveu dinheiro. E que este envolvimento de dinheiro não foi dentro dos conformes legais. Donde, conclui-se, houve crime previsto nas nossas leis. Em especial corrupção ativa e formação de quadrilha.

    E aí a gente tem que se render a essas evidências. Acredito que sim. Estamos discutindo a dias isto aqui, em nosso processo lógico, democrático, socrático, tentando elaborar e defender argumentos e mais argumentos e tentando derrubar outros tantos.

    As evidências nos dizem que sim, que houve o envolvimento. Trouxemos para cá o que está em alguns destes julgamentos, estão nos links trazidos, nos acompanhamentos que fizemos, enfim, eles existem. E em nenhum momento aparece a mídia como prova, ou indutor de prova. Infelizmente não há. Não vi. Sem detrimento que pode aparecer ainda aparecer. Neste caso voltamos a discutir até quando quisermos. O que vimos foram reuniões marcadas e realizadas com gente que não era e gente que não era da base, depoimentos e mais depoimentos, agendas anotadas (não atas), e, por fim, e mais comprometedor, a dinheirama de empréstimos e pagamentos fora de qualquer requisito legal.

    Tudo isso nos leva, de novo, ao ponto do Elias: ok, mas nossa justiça pode condenar com esse conjunto probatório, sem prova concreta contra o José Dirceu? Mesmo que tenhamos entendimento – ou não – da sua participação. Aqui quem julga não é você, nem eu, é o plenário do STF. Que precisa atender à Constituição, ao CPP, mas não pode fugir disso, com ou sem pressão da mídia, de que lado for.

    José Dirceu é um nome importante pacas na nossa república. Participou, sim, de muita evolução da nossa sociedade nestes últimos anos, nestas últimas décadas. Participou positivamente. Não acho que seja um cara venal, a priori venal. Até mesmo acredito que se submeteu aos ditames, às decisões do partidop (queria aliança com o PMDB e o partido preferiu começar com os partidecos menores e ele acatou), mas, infelizmente, de tudo que há nos autos, acabou, no meu entendimento, ou melhor, para mitigar meu desconforto, participando de coisas que estão definidas como crime nas nossas leis.

    De novo afirmo que espero que José Dirceu tenha os melhores advogados que existam no país, no planeta, na galáxia que vivemos. E que eles consigam ou absolver por questões técnicas ou mitigar suas apenações, o que for.

    Mas essa é uma tarefa de seus advogados, que devem produzir os tais embargos, sei lá como funciona, não sei como serão exatamente os próximos passos. Tem uma galera que não vê a hora de assistir na TV o cara entrando em um presídio. Direito deles, podem torcer para o que quiserem, volta-se aqui aos tais fundamentos da liberdade. Mas me permito afirmar que não estou com essa galera. De forma alguma. Que coloquem embargos dos embargos dos embargos dos embargos, tudo que têm direito. Se quiserem apelar para outras cortes que somos signatários, que o façam.

    Principalmente, se quiserem revogar este julgamento por inconstitucionalidade (pela questão pertinente do Elias), que tentem, por favor, e que sejam competentes nisso. Já afirmei e vou repetir, se quiserem que eu contribua com uns trocados para que isso se leve a cabo, estou nessa.

    Sim, absolutamente sim. Mas…

    Não porque torço ou não torço politicamente por (a) ou (b), ou porque estou influenciado pela mídia (a) ou (b) ou (c), pelo simples fato que temos a obrigação absoluta de defendermos nossa democracia, nosso tal Estado Democrático de Direito, nosso Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e, por fim e mais importante, nossa Liberdade.

    Para isso é que estamos discutindo o caso José Dirceu, e deveríamos, no meu entender, discutir o caso José Genoino também. A nota do PT não mencionou o Genoino e já reclamei disto aqui.

  334. Chesterton said

    o Juiz tem inteira liberdade na valoração das provas……..(vide acima)

  335. Elias said

    E, gente,

    Os julgamentos de criminosos de guerra Nuremberg, Tóquio e Jerusalém foram julgamento POLÍTICOS. Declaradamente POLÍTICOS.

    Eles contrariaram frontalmente vários princípios legais, inclusive alguns há muito pacificados no consuetodinário internacional.

    Vou citar um: “Nullum crimem sine lege, nulla poena sine lege”. Não há crime sem lei, não há pena sem lei. Ou: Não constitui crime, nem por ele ninguém deve ser punido, o cometimento de ato em época anterior à de entrada em vigência de lei que o tipifique como crime. (é esse princípio que informa coisas como “revogação” e “anulação” no Direito Administrativo brasileiro).

    Os nazistas foram julgados e condenados pelo cometimento de “genocídio”. Acontece que “genocídio” só foi tipificado como crime, exatamente para o julgamento dos nazistas. Ou seja, quando os nazistas cometeram genocídio, este ainda não havia sido tipificado como crime. Logo, tecnicamente, os nazistas não poderiam ser condenados pelo cometimento de genocídio.

    Isso não importava, porque o objetivo do julgamento era declarar o nazismo — e tudo o que fosse associado a ele — como criminoso.

    Os nazistas poderiam ter sido processados pelo assassinato de milhões de pessoas. Seriam enforcados, do mesmo jeito. Mas quiseram julgá-los e condená-los por “genocídio” pela conotação POLÍTICA que isso teria — como de fato teve — para o futuro.

    No julgamento de Jerusalém a coisa foi mais longe. Houve condenação à morte num país que não tem pena de morte. E a condenação se deu pelo cometimento de crime em outro país. Mais: o crime que deu causa à condenação foi cometido num momento em que o Estado promotor do julgamento nem existia…

    E em Tóquio? Vale o mesmo que para Nuremberg, com um agravante: quem coordenou a elaboração do estatuto do tribunal, quem sancionou o estatuto do tribunal, quem nomeou os juízes, foi um general americano, McArthur, que não fazia parte do Poder Judiciário de nenhum país, inclusive o dele. Ele era subordinado ao comando de sua arma, que, por seu turno, era subordinado a um Secretário de Estado, que, por sua vez, era subordinado ao Chefe do Poder Executivo dos EUA. Por outras palavras: McArthur era um subalterno do Poder Executivo norte-americano.

    Perda de tempo buscar analogias em Nuremberg, Tóquio ou Jerusalém. Foram, todos, tribunais de exceção, com propósitos declaradamente políticos.

    Não estou dizendo que foram injustos. Sendo judeu, como sou, nem tenho por que dizer isso. Apenas digo que, tecnicamente, Nuremberg, Tóquio e Jerusalém foram tribunais de exceção. Só isso…

  336. Elias said

    Chesterton,

    Pelo menos lê o que tu mesmo estás escrevendo: “o Juiz tem inteira liberdade na valoração das provas……..(vide acima)”

    Para o juiz “valorar provas”, elas, as provas, necessitam EXISTIR, Chesterton.

    Como poderá um juiz valorar provas… Sem provas?

    Sabe aquele negócio de: “olhar e sentir as lágrimas não choradas (ou “não derramadas”, sei lá…) pelos olhos de ninguém”?

    Isso funciona em poesia, Chester.

    Não é o nosso assunto, no momento, né?

  337. Chesterton said

    ai, ai, ai, que desespero de causa…..

  338. Elias said

    chest- significa tambem que é o juiz que decide se tem prova, e não você.

    Isso! Começaste a engatinhar timidamente em direção à verdade.

    Só falta, agora, dizer que, se o juiz afirma que tem provas, que viu provas, ele é obrigado — OBRIGADO, Chesterton! — a dizer que provas foram essas, e onde elas se localizam, no processo.

    Aquele negócio que eu disse acima: Volume trinta e dez, fls. sesenta e dezenove…

    Não é só dizer: “Ficou provado. Estou convencido.” Assim, vira casa da mãe Joana. Ele tem que dizer COMO e COM O QUÊ ficou provado.

  339. Elias said

    “ai, ai, ai, que desespero de causa…..” (Chest, claro)

    É? Então argumenta.

    Mostra como um juiz pode “valorar” uma prova, se ele não dispuser de prova pra valorar.

    Vamos lá, Chester! Bota a cabeça pra pensar, e argumenta.

    Caso contrário, vou achar que quem está desesperado és tu. E com vergonha de jogar a toalha…

    Lembra que quase tudo o que que estamos debatendo aqui faz parte da antiga disciplina “Introdução à Ciência do Direito”, que era obrigatória pra todos os cursos. Medicina inclusive, certo? (No caminho crítico do curso, ICD era, pré-requisito pra “Medicina Legal”, salvo engano).

    Ou não?

  340. Chesterton said

    É? Então argumenta.

    chest- posso consultar o STF? (rsrsrsrs)

    Sério Elias, você está quase dizendo que vivemos um regime autoritário onde não existem mais juízes em Brasilia. Você crê realmente que vivemos em regime de exceção?

    Acho que você deveria poupar mais o fígado e relaxar. ZéDê foi condenado e ponto. Se vai cumprir pena não sei. Relax baby!

  341. Elias said

    “A nota do PT não mencionou o Genoino e já reclamei disto aqui.” (Pax)

    Porque a posição do Genoíno é infinitamente mais complicada. Ele era presidente do partido. Se o partido faz pagamentos a qualquer título, é responsabilidade última do presidente saber por que esses pagamentos aconteceram. Ainda mais, em se tratando de pagamentos de valores altos. No voto do Joaquim Barbosa são mencionados pagamentos seguidos de R$ 250,0 mil para um determinado político (não lembro do nome do cara, agora).

    O Genoíno não sabia de nada? Pois deveria saber! Se não sabe, foi omisso. Delegou tudo ao tesoureiro e lavou as mãos.

    Isso não o torna menos responsável. Do contrário, seria um prêmio à omissão. O presidente de uma empresa não é menos responsável, digamos, pela sonegação de impostos praticada pela mesma, só porque ele é omisso, desleixado, irresponsável, incompetente e preguiçoso, e não tá nem aí pro que a empresa faz na área tributária.

    Isso deveria ser considerado agravante (legalmente não é, embora não seja, também, atenuante).

    Foi o caso do Genoíno.

    O problema do Genoíno, salvo engano, é outro.

    Ele não é — nem era, á época do cometimento do delito — Presidente da República, nem Vice-presidente da República, nem membro do Congresso Nacional, nem ministro do STF, nem Procurador Geral da República.

    Logo, não deveria ser julgado pelo STF, assim como outros.

    Tal como fez em relação a Antônio Carlos Magalhães, Jader Barbalho e a um monte de outros acusados, o STF deveria ter encaminhado a parte do processo referente ao Genoíno ao TJE do domicílio do acusado.

    O artigo constitucional que determina isso é injusto? Eu acho que sim.

    Só que, enquanto a porra desse artigo injusto permanecer em vigor, ele tem que ser cumprido.

    Juiz não pode meter o arreio da lei entre os dentes e trotar ou galopar pra onde quiser. Ele tem que cumprir a lei. Se for a Lei Maior, então, nem se fala…!

  342. Elias said

    Chester,

    Se quiseres consultar o STF, problema teu (acho que eles não vão nem te deixar entrar na privada deles, mas… Saber, quem há de…?).

    Pra mim, bastaria que demonstrasses por que foste aprovado em ICD.

    Ou será que te formaste por uma dessas caça-níqueis privadas (iiihhh, tem privada demais neste comentário…), e nunca nem cursaste disciplina introdutória à Ciência do Direito?

  343. Elias said

    E vou continuar te cobrando, Chester:

    Mostra como um juiz pode “valorar” uma prova, se ele não dispuser de prova pra valorar.

  344. Pax said

    Nos cursos que me meti não tinha essa ICD, essa Introdução à Ciência do Direito. Pena. Poderia até ter começado mais um… dos que me meti.

    Agora vou contar causo, causo vivido. Aliás, a única vez que estive na Justiça.

    Tempos atrás fui contratado para fazer um plano diretor de tecnologia da informação para uma grande empresa. A maior do Brasil em sua área. Isso porque já tinha feito isso pra um hospital, o melhor do Brasil. Enfim…

    Buenas, fui lá, estudei a parada, a estratégia da empresa, pra modo de ajustar, de criar, um plano de TI que atendesse à estratégia da empresa, que era de crescer, muito.

    Contratei consultoria cara pra caramba, estudei pra caramba, viajei pra caramba. Só pros EUA fui até NY (cidade e estado), Atlanta, Washington, SF e nem lembro mais onde.

    Aí deu que um gestor da tal empresa, de uma área de TI, pediu as contas. Pediram pra ele pedir. Descobriram que o cara estava levando uns trocados aqui e ali fora do salário, e que, segunto fortíssimos indícios, vinham de … forncedores. Pois bem, pediram pra ele pedir demissão, coisas que acontece no mundão das empresas. E foi o que aconteceu. A vaga ficou aberta.

    E eu queria ganhar um pouco mais. Um tanto mais. Pedi para acumular os cargos de planejamento e essa área com o cargo vago. Os caras aceitaram, arrumaram uma forma dentro do plano de remuneração e trabalhei em dobro e ganhei, não em dobro, mas bem mais que estava ganhando, além de benefícios bem maiores.

    Ok, até aí parece que estou falando que sou bom nisso ou naquilo. Não sou. O que tem a ver aqui na discussão é: descobri, por conta e por pressão, que tinha um monte de irregularidades na tal da área nova.

    Por conta quando percebi que tinha uma galera contratada como terceiros e eram fixos, uma cagada grande. Por pressão quando bateram os advogados da Microsoft me intimando porque havia utilização de softwares piratas na empresa.

    Carai. Eu passei a ser responsável por aquela bagaça toda.

    Na questão dos softwares, pedi um tempo curtíssimo para a empresa do Bill, aquela pequena, a Micrisoft, fiz levantamento de tudo e vi que tinha que gastar um bocado pra colocar tudo nos conformes. Pedi reunião extraordinária do Conselho, minha alçada já tinha sido batida por muito, e pedi a grana para regularizar. E falei que ou fazíamos o acerto com a Microsoft ou corríamos o risco de sermos até presos. É o que diz a lei. E a Microsoft adora fazer essa pressão, que é direito dela. Consegui a verba, mas não deixei barato, chamei os caras, falei que ia trocar os softwares se eles não reduzissem a dívida, e consegui um puta descontão. FIcou bem abaixo que o Conselho me autorizou a gastar. Mas ficou tudo em cima.

    Aí estava resolvendo a questão dos temporários até que fomos processados. Um ex-funcionário entrou com ação por direitos trabalhistas por conta do erro na contratação de terceiros. A advogada trabalhista da empresa pegou a ação, montou a defesa junto comigo e me convocou como preposto para ir até o juiz. E foi o que aconteceu.

    À época os advogados do cara tinham pedido uns 200 mil. Um pouco mais. Hoje seriam uns 400 a 500 mil. E o cara era do Help Desck, desses que atendem usuários com problemas em seus computadores.

    Pois bem, o que acertei com a advogada da defesa foi que não iríamos mentir nem omitir o que quer que fosse. Assumiríamos as cagadas que tínhamos feito e que, então, queríamos um acordo. Foi o que foi feito.

    O autor, o rapaz através de seus advogados, convocou testemunhas. Suas provas estavam baseadas nas testemunhas. Bem normal neste tipo de processo quando, depois, fiquei sabendo. Só que o cara tinha convocado testemunha arranjada, outro rapaz da empresa, digamos, pouco confiável. Sei lá se tinham um acordo para depois rachar as receitas ou não. Pouco me importa.

    E o juiz chamou as testemunhas. E aí começaram as “verdades” do autor. Ensaiadas verdades.

    Pois bem, teve uma hora que não me contive. Falei na audiência: Excelência, isso não e verdade, por favor. Como está escrito a gente errou feio, pisou na bola, confessamos que erramos, não escondemos nada, mas isso que estão falando não é legal, me parece uma puta injustiça. Pedi até desculpas pelo palavrão, mas disse.

    O juiz olhou feio pra minha cara, um cara novo, achei que tinha ferrado com tudo. Pois bem, o juiz me deu uma encarada assustadora mas…

    Virou para a testemunha e disse: “Fulano, você sabe que está aqui sob juramento e que se você mentir eu posso mandar te prender imediatamente? Então me diz aí como foi mesmo que aconteceu”.

    Resultado final: propusemos um acordo que tinha uma lógica. Pagaríamos todos os direitos, acertaríamos FGTS, férias, 13o e o diabo a quatro, tudo para ficarmos nos conformes. Não fava uns 20 contos. O juiz ainda falou que não, que a gente deveria pagar mais tanto por conta do nosso erro, subiu para 20 e poucos contos. nem lembro, mas não chegava a 25 contos.

    Virou para o autor e seus advogados e disse: (para o autor algo como, informal mesmo): “cara, esse dinheiro dá um carro zero, é pegar ou prolongar essa causa que vocês não vão conseguir mais que isso”. Para os advogados de acusação: “Dá até pena do autor ver essa tese tão fraca que vocês escreveram. Uma vergonha!”.

    Fechamos o acordo.

    (baseado em fatos reais, muitíssimo próximo da realidade)

    Minha única experiêcia com Justiça. Até o momento.

    Ah, Elias, sobre o Genoino, acima e pegando meu exemplo: Eu não poderia ser condenado se provasse que não sabia das coisas, dos usos ilegais de softwares do Bill Gates e dos contratos irregulares de terceiros. Segundo me consta, não. No momento que fiquei sabendo, a partir do segundo que fiquei sabendo, acho que poderia ser condenado, sim.

    Achismo meu, sem ter feito ICD.

  345. Edu said

    Tá muito divertido!

    Elias,

    Vc entende a diferença entre argumentação e constatação, né?

    Se vc entende, verá que de maneira nenhuma tentei ofender, e se o fiz, não era a intenção, estava tentando definir vc pelos seus próprios termos.

    A menos que vc negue ter usado o termo “mão pesada”? Se vc acha que é uma ofensa pessoal usar sua própria expressão para te definir…

    Tá bonito de ver vc dizendo: “Minha crítica, Pax, se refere a ACREDITAR ou não em tal ou qual coisa. Em ter ou não tal ou qual coisa como justa e certa.”

    Vc acredita em invasões de terra? E na impunidade das invasões de terra?
    Vc acredita em cotas raciais? E no desequilíbrio da igualdade gerada pelas cotas raciais?
    Vc acredita em assistencialismo? E no superávit primário? E os riscos que a presença do primeiro ou a ausência do segundo provocam?

    Para tudo isso é possível acreditar à vontade? Por que? Pela falta de lei… ou pelas lacunas legais que permitem raciocínios tortuosos sobre estes temas?

    Para quem acha que o que não está escrito em pedra pode ser flexibilizado sempre a favor de quem tem a palavra ou o poder, querer cobrar “moralidade” do STF só agora que é burrice.

    Indignar-se porque a lei brasileira não é cumprida é legítimo Elias, não discordo em nada disso, mas como sabemos, a lei brasileira é diariamente jogada no lixo…. e aí qualquer um acredita no que quiser mesmo.

    A esse respeito, e concordando mais uma vez contigo: eu acredito que ninguém era santo. Se enviados a um hotel diferente dos que costumam fazer suas reuniões excusas, para mim tanto faz.

  346. Chesterton said

    Eu acho o seguinte:
    1. Se Elias está certo = vivemos em uma ditadura.

    E só agora que o PT se ferrou é que deu de choramingar. Sinal que estava a usando em proveito próprio.

  347. Michelle 2 said

    Sinceramente o que eu não consegui entender até agora é por que o Dias Tofolli votou “sem provas” contra Genoíno e contra o voto do Lewandoski?
    Justo o Genoíno…pô! o inocente presidente do partido??? Aquele que assinava tudo sem ler…até papel higiênico.Babão.
    Alguém explica?

  348. Zbigniew said

    Chest,

    o Elias tem razão. O juiz exerce o seu livre convencimento em cima da apreciação das provas. Mas é preciso existir provas.

    Ele não é livre para considerar ou não algo como prova. Valorar a prova é saber se as que estão apontadas nos autos como tais são suficientes para levar um réu à condenação ou não.

    O que os ministros fizeram, no caso do julgamento do núcleo político, foi admitir ilações como suficientes para a condenação como se provas fossem, e isto não existe! Isto não é valorar, é fazer juízo político.

  349. Edu said

    Peraí,

    Em que momento do julgamento apareceu a expressão “domínio do fato”?

    Essa expressão foi usada realmente para justificar TODA a análise dos juízes, ou foi usada para SIMPLIFICAR a explicação da análise dos juízes para alguém que perguntou… por exemplo a mídia?

  350. Jose Mario HRP said

    Tá muito divertido!
    e A MAIOR MICAGEM ACONTECE EM SAMPA COM CENTENAS DE CHACINAS!
    E a PM paulistana/Paulista e Catarinense, dando tiros em inocentes, durante e diante da matança das nossas máfias(PMs)!
    Caiu em São Paulo o secretário decrépito!
    Depois de 2002 o mundo virou de ponta cabeça, os juizes se tornaram paladinos, nossa mídia se tornou moralista e legalista, as teorias da “melhor” escola do direito europeu(e do mundo) foram adotadas por nosso sequazes(juizes e desembargadores/ministros) como se fossem troféus e , como nova luz do céu, nos tornaremos um novo país, embora Marconi Perillo seja salvo duma CPI e Cachoeira seja posto na rua por conta da normalissima e atual e, comum, legislação brasileira e nossos usos e costumes/jurisprudência, de toda a nossa justiça, seja estadual, trabalhista ou federal!
    Primeira, segunda, e terceira instâncias!!
    KKK.

  351. Elias said

    Chester,

    O PT se ferrou, como? Ganhando eleições?

    Pax,

    I
    Pelas leis brasileiras, se um crime for cometido por subordinados teus, no exercício de funções pelas quais és responsável, não tem erro: estás no rolo.

    Foi o caso do Genoíno. Como presidente do partido, ele era o responsável maior e último pela movimentação de fundos. Simplesmente não pode alegar ignorância a respeito de como os fundos partidários estavam sendo movimentados.

    Se o crime for cometido por empresa contratada pela tua empresa, sendo o crime relacionado ao objeto da contratação, tua empresa está no rolo, como litisconsorte.

    Se alguma ação referente à execução do objeto do contrato causar danos à vida ou à propriedade de terceiros, tua empresa também está no rolo.

    Na área trabalhista, entrarás no que se chama “responsabilidade solidária”. Se a contratada deixar de cumprir a legislação trabalhista, o problema é teu, também, porque te cabe fiscalizar esse cumprimento. Aí, também não tem erro (e a Justiça do Trabalho é uma exceção no Judiciário brasileiro: com ela, escrevceu não leu, pau comeu!). Se a contratada deixou de cumprir suas obrigações trabalhistas e previdenciárias, e tu não percebeste, é porque não a estavas fiscalizando como deverias.

    II
    Na Justiça do Trabalho é onde ocorre a “inversão do ônus da prova”. Geralmente o empregado reclamante não precisa provar a maior parte de suas alegações.

    Por que?

    Já disse aí, acima, que não se pode fazer prova de fato negativo. Por exemplo: tu, Pax, não tens como provar que nunca mataste ninguém. Nunca ter assassinado alguém é um “fato negativo”. É impossível de ser provado.

    Agora, alguém pode te acusar de ter assassinado alguém. Se isso realmente for verdadeiro (“fato positivo”), esse alguém pode, eventualmente provar a acusação.

    Na área penal, as acusações ocorrem pelo “fato positivo”: alguém acusa outrem de ter cometido um crime (assassinato, roubo ou o que diabo for).

    Já na Justiça do Trabalho, ao contrário a acusação costuma ocorrer pelo “fato negativo”: o Pax não pagou o 13º salário; o Pax não pagou o terço constitucional sobre férias; o Pax não assinou a carteira de trabalho na época certa; o Pax não pagou horas extras; o Pax não recolheu o FGTS, e assim por diante.

    O reclamante não precisa (nem pode) provar que o Pax NÃO recolheu o FGTS. Mas o Pax pode provar que recolheu. É só mostrar a guia de recolhimento, junto com a relação de empregados.

    Essa a regra: o ônus da prova sempre pertence a quem compete o “fato positivo”. Daí porque, no foro trabalhista, o ônus da prova quase sempre fica no polo passivo, no reclamado, no empregador.

    Isso não significa que, por vezes, o reclamado não seja obrigado a provar parte de suas alegações. Suponhamos uma reclamação de não pagamento de horas extras. O juiz pode invocar o testemunho sob juramento. Mesmo aí, entretanto, a empresa não estará livre do “fato positivo”. Ela terá que mostrar, p.ex., o controle do ponto.

    Quando a empresa não tem um controle eficaz, ela acaba perdendo a questão, às vezes injustamente. O reclamante nem trabalhou todas as horas extras que ele alega ter trabalhado. Mas acaba ganhando a questão, porque o controle de ponto da empresa é vagabundo, e ela não consegue provar a senso contrário.

    É a porra da prova no sistema legal brasileiro, Pax. A prova…

  352. Elias said

    Onde está escrito:

    “Isso não significa que, por vezes, o reclamado não seja obrigado a provar parte de suas alegações.”

    Leia-se:

    “Isso não significa que, por vezes, o RECLA,MANTE não seja obrigado a provar parte de suas alegações.”

  353. Chesterton said

    è mesmo, quem se ferrou foi o ZéDê. Porque o PT comprou a briga?
    \Afinal, quem manda na ditadura? O PT traiu ZéDê|?

  354. Pax said

    Elias,

    Não sabia dessa de “fato positivo” e “fato negativo”. Obrigado.

    Mas ainda estou em dúvida, pegando o caso real que vivi. Como disse, assim que soube das irregularidades:

    1 – comecei, imediatamente, no átimo seguinte, a tentar consertar.

    2 – neste mesmíssimo momento decretei por conta que nenhuma outra irregularidade fosse cometida. Era uma área com vários sub-chefes, coordenadores. Tinha até demais. Se não me engano eram 12. Todos podiam comprovar a reunião que fiz baixando a regra. Não lembro quando colocamos por escrito, mas fizemos também.

    Ou seja,

    a – as irregularidades foram cometidas quando eu não estava gerindo a bagaça.

    b – teria que invocar as provas testemunhais dos meus subordinados, os tais coordenadores, para colher seus depoimentos, a meu favor, da tal reunião. O juiz aceitaria isso?

    Porque faço essa pergunta e produzo outra dúvida:

    1 – Teria provas das datas das irregularidades, quase todas, que não foram com meu domínio da organização em questão.

    2 – O juiz teria que acatar depoimentos como provas. Pode?

    Se sim, e aí aparece a dúvida, porque os depoimentos dos réus do caso das acusações de corrupção ativa de Dirceu não podem ser aceitos como provas.

    As outras que considero, independente do julgamento pelos membros do STF, são as reuniões, as datas e agendas, e os tais famosos pagamentos ocorridos. Se juntar essas provas, que considero importantes (eu, euzinho aqui), com os depoimentos, dá para entender (não quer dizer aceitar) a tal “livre interpretação” e da “livre convicção” do juiz, desde que fundamentado e juntado os elementos de convicção. E aberto para a defesa.

  355. Chesterton said

    O juiz teria que acatar depoimentos como provas. Pode?

    chest- é claro, muita gente foi para a forca com base em 2 testemunhas….

  356. Chesterton said

  357. Elias said

    Pax,

    Vamos lá.

    Pra início de conversa, na demanda trabalhista, não eras réu. Eras “preposto” da reclamada, a empresa. Ela é que era ré.

    Não sei qual o objeto da demanda. Geralmente as demandas trabalhistas versam sobre o não cumprimento de algum dispositivo da CLT: não pagamento de reajustes salariais, ou de diferenças salariais, ou de férias, adicionais de férias, vantagens pessoais, horas extras ou adicionais de horas extras, adicionais de periculosidade ou insalubridade, cumprimento de jornada de trabalho abusiva, indisponibilidade de EPI, não recolhimento de obrigações previdenciárias, de FGTS, e por aí afora.

    Na maior parte dos casos, uma ata de reunião ajuda, mas quase nunca resolve. O negócio é a empresa demonstrar que passou a cumprir o dispositivo legal ofendido.

    Isso resolve, na demanda? Não. Isso significa, apenas, que a empresa deixou de cometer o delito. Resolve o “pra frente”, mas não o “pra trás”. O que ela vinha (ou não vinha) fazendo antes. Isso só ficará resolvido se a empresa compensar o reclamante, pelas perdas que ele teve em consequência da ofensa à tal disposição legal.

    Se a empresa provar que essa compensação já aconteceu, papo encerrado. Caso contrário, ela terá que pagar.

    No foro cível, também é comum que a empresa seja processada e penalizada.

    Exemplo: o dano ao telhado da tua casa, provocado pela construção de um edifício ao lado; ou danos estruturais na tua casa, provocados pela demolição de um prédio vizinho. Nesses casos, surge a obrigação de indenizar, e, se o responsável pela obra for uma empresa, ela é quem indenizará. Os dirigentes e proprietários só entrarão no rolo pra valer se a empresa não dispuser de capacidade financeira para indenizar o prejuízo que causou, não houver feito seguro contra danos a terceiros, etc. Aí os (ir)responsáveis devem ser chamados às falas.

    Nos processos penais, o papo é outro. Uma empresa, uma fundação, um partido político, um clube, são incapazes de cometer um crime. Para que este seja cometido, é necessário que haja o concurso de pessoas físicas, por ação e também por omissão.

    Aí é quando entra aquele papo de provar que houve o delito e provar a autoria, para que haja a condenação dos responsáveis.

    No caso do Genoíno, até onde percebi, as provas são muitas e consistentes. A remessa do processo para a Justiça estadual teria, a meu pensar, efeito protelatório, apenas. Retardaria a condenação, mas não a evitaria.

    Também pelo que vi até aqui, ele concorreu mais por omissão do que por ação, e não se locupletou. Geralmente é aí que o juiz exerce sua “livre apreciação” das provas. Ele pode considerar a não participação direta no delito, e a não locupletação, como atenuantes, e, por isso, sentenciar uma pena menor.

    Mas, veja: a “livre apreciação” só pode ser exercida sobre provas, não sobre a ausência delas.

    Velhos tempos de ICD…

  358. Pax said

    Pois, então, voltando ao futebol em questão e aproveitando o intervalo do jogo (Brasil me parece melhor, bom jogo até agora. Pena que o Neymar não colocou aquela de cobertura).

    Pelo que li nos votos de Joaquim Barbosa, o novo presidente do STF que hoje conduziu uma reunião tranquila com os pares mas um tanto desnecessária com os advogados dos réus, arrolou como fundamento das suas condenações, além das provas dos pagamentos, só pra ficarmos nestas, o que:

    – Depoimentos dos réus sobre reuiniões realizadas. Muitos, por sinal. Uma fartura de depoimentos em juízo. Segundo me parece uns cruzando com outros, enfim, basta ter algum saco e ler os votos.

    – Acordos da base aliada. PL, PP sei lá mais que partidecos desses de prateleira, de aluguel. Tudo, de novo, com base em testemunhos, depoimentos.

    Juntando esses depoimentos, que, segundo entendi até de você, podem ser consideradas provas mesmo que não concretas, com as tais concretas, pagamentos, remessas, e-mails, assinaturas em recibos feitos em “papel de pão”, ele formulou seus votos. Assim como outros, que ainda não lemos. E os outros, se não me engano todos menos Toffoli e Lewandowski, votaram junto, concordaram com a condenação.

    Nem vou pro lado da dosimetria porque aí acho a discussão ainda mais objetiva e ainda mais fácil de ser contestada, que entendo que os advogados devem fazer através dos tais embardos “detergentes” (acho que são infringentes, parece que é essa expressão correta).

    Isto posto, onde está o jogo dos sete erros?

    Você, Elias, reclama onde está escrito na CF e no CPP que isso pode. Já disse inúmeras vezes que não sei. Mas não quero me meter na área que desconheço. Quero, sim, saber onde está o erro na condenação.

    A falta de indicar o Artigo, Parágrafo, Inciso, sei lá o que, não me parece um argumento forte na medida que aqui não é exatamente este fórum. Quero acompanhar. Já disse que torço para que os tais embargos sejam perfeitos e tal. Mas quero mesmo é tratar do meu conforto ou do meu desconforto, que é onde vocês mais cobram. Independente das minhas cobranças pessoais, de mim para mim mesmo.

    Resumo disso tudo: é inconstitucional / ilegal ou não é?

  359. Elias said

    Pax,
    Insisto, e sem saber exatamente do que estás falando: na Justiça Trabalhista geralmente o ônus da prova cabe à empresa. Se tu provares, documentalmente, que fizeste o recolhimento do FGTS, pagaste o 13º salário, etc, não tem testemunho que derrube isso.

    Se não provares, prevalecerão as alegações do reclamante e das testemunhas dele, não por causa das testemunhas, mas porque não provaste (e, pelo inversão do ônus das prova, a ti competia provar).

    Na área penal, pelo que sei, a validade do testemunho é relativa. Depende de uma série de coisas. Existem circunstâncias em que a associação de testemunhos com elementos materiais é definitiva pra constituição dos tais “elementos de convicção” a que me referi mais acima. E existem circunstâncias em que as declarações das testemunhas não servem pra nada.

    Não é só pegar a palavra da testemunha, porque ela pode mentir, ela pode exagerar, ela pode se confundir, ela pode estar enganada, etc.

    Além do mais, nios processos penais, quase sempre existem testemunhas da acusação e testemunhas da defesa. Se a coisa se baseasse só nisso, a tendência seria o jogo terminar empatado, né?

    Nunca acompanhei casos em ações penais, mas já instaurei, já presidi e já relatei uma quantidade considerável de PADs, e, ao longo de mais de duas décadas e meia, o que nunca faltou foi testemunho que, inicialmente, tinha tudo pra estar correto e, mais à frente, se revelou totalmente furado (não necessariamente por má fé da testemunha).

    Geralmente a testemunha funciona como reforço a outros elementos de convicção. Ou seja, quase sempre, o testemunho deve estar associado a outros elementos que, a um só tempo, o convalidem e sejam por ele convalidados.

    É o caso de uma mulher que aparece morta, assassinada. Na investigação, descobre-se que ela esteve num bar. Várias pessoas presentes no local dizem que ela se encontrou com um cara assim e assim, e saiu com ele. Identificado e localizado, o cara passa à condição de suspeito, mas isso não é suficiente pra condená-lo, né? Nesse ponto, não dá nem pra iniciar uma ação penal. Se outros elementos que forem acrescentados à investigação afunilarem em direção ao cara, o testemunho do pessoal presente no bar já ganhará uma outra dimensão… E por aí afora.

  360. Elias said

    Pax,
    Quanto à inconstitucionalidade do julgamento como um todo, a nota do PT é irrespondível.

    A questão do “foro privilegiado”, p.ex., é indefensável. Antes e depois da decisão do STF sobre o mensalão, o mesmo STF desmembrou e e remeteu processos a instâncias inferiores.

    Nem cabe, p.ex., a tua alegação de que foi o STF “com outra composição”. Não foi, Pax. Foi o STF com a mesma composição. Depois de deliberar que não desmembraria processo, depois de se recusar a desmembrar processo, o que ele fez? Desmembrou!

    Nenhum ministro deu-se ao trabalho de responder a esse questionamento, porque ele é irrespondível.

    Outra questão é a do indício. O indício permite o indiciamento, não a condenação. Com o indício dá pra iniciar a ação. Dá pra começar o futebol. Uma investigação que termina com o indício é, no mínimo, uma irresponsabilidade monumental.

    Nos PADs, por exemplo, o indiciamento é quase que obrigatório, porque ele oportuniza a defesa. É no indiciamento que o respondente toma ciência, em sua plenitude, não só daquilo que é acusado, mas também dos elementos até então disponíveis, que fundamentam a acusação.

    Se o PAD passar daí ao julgamento, certo como dois mais dois que ele será anulado, por vício insanável.

    E olha que um PAD não chega nem perto da ação penal, em termos de rigor processual…

    Perguntas: a decisão do STF foi ilegal e inconstitucional?

    Pra mim, foi. Primariamente ilegal e inconstitucional. Tão primariamente que me surpreendeu.

    E olha que, há alguns meses, aqui mesmo no Políticaética, e discordando do Patriarca da Paciência, eu disse que não confiava na isenção desse colegiado do STF, que o achava muito vulnerável à influência externa e que ele julgaria com mão pesada só pra não desagradar a mídia…

    Muitos meses antes, um advogado do Zé Dirceu, cujo nome esqueci, disse a mesma coisa numa entrevista à revista Piauí.

    Esse cara cantou a pedra com mais de um ano de antecedência.

    Nem durante a ditadura um tribunal superior brasileiro teve um colegiado tão fraco.

    O diabo é que foi majoritariamente indicado pelo Lula.

    Acho ociosa essa história de “aparelhou/não aparelhou”. O Lula escolheu mal, e pronto. Deveria ter indicado juristas de melhor qualidade, com mais maturidade, mais conhecimento técnico.

    Aquela cena de um ministro apresentando uma proposta e um outro rindo, debochando… Foi simplesmente deprimente. Um espetáculo de despreparo…

    E os caras estavam sendo televisionados! Dá pra imaginar o que eles fazem quando não tem ninguém vendo…

    A leitura dos votos dos ministros permite perceber o quanto os caras são fracos. Argumentação paupérrima, construção frasal quase primitiva, organização do raciocínio deficiente, exposição redundante… E daí pra baixo. E olha que as respectivas assessorias devem ter dado duro pra melhorar o pacote…!

  361. Otto said

    Sinceramente, gente, não tenho dúvida de que o golpe paraguaio já está em curso no Brasil:

    PML pra vocês:

    O RISCO DE SE BRINCAR COM A CONSTITUIÇÃO

    Começo a ficar preocupado com determinados argumentos de quem pretende cassar o mandato dos deputados sem cumprir o ritual Constitucional.

    Parece aquele truque do sujeito esperto demais que quer se fazer de bobo para ver se os outros não percebem aonde quer chegar…

    O truque é dizer que a Lei Maior é confusa. E como tem acontecido recentemente, chamamos o Supremo para resolver a confusão. Alguém tem dúvida do resultado?

    Pergunto para qualquer cidadão se há alguma ambiguidade nos parágrafos abaixo:

    Diz o artigo 15 da Constituição:

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I – cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II – incapacidade civil absoluta;

    III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V – improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

    Já artigo 55 da Constituição, se diz como é este processo:

    Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

    I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;

    II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;

    III – que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;

    IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;

    V – quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;

    VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

    § 1º – É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.

    § 2º – Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

    § 3º – Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

    § 4º A renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo, terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ 2º e 3º. (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 6, de 1994)

    Não sou advogado. Eu era editor de política em 1988, quando Ulysses Guimarães liderou a Constituição cidadã. O país saía da ditadura militar e escreveu uma Constituição para proteger os direitos do povo e a soberania da nação. Um dos principais cuidados envolvia a preservação de mandatos parlamentares pois, como nós sabemos, o regime militar adorava fazer contas de chegar no Congresso.

    Sempre que a oposição ameaçava ganhar espaço, descobria-se um caso de “subversão” para cassar alguém. Ocorreram cassações individuais. Mas ditadura gosta de listas. Começou no primeiro dia do golpe e não parou mais. Grandes brasileiros, como Rubens Paiva, que seria sequestro, torturado e morto, e até hoje seu corpo se encontra desaparecido, foi um dos primeiros a perder o mandato. Vários outros vieram a seguir. Ou porque pertenciam a organizações de esquerda, ou porque tinham feito um pronunciamento mais duro ou simplesmente porque a ditadura queria exercer o direito de cassar mandatos, fechar o Congresso por uns tempos e assim por diante.

    Traumatizados com o passado, nossos constituintes fizeram questão de afirmar, no texto de 1988, o princípio geral de que a cassação de mandatos não é uma coisa boa para o país. A ideia é que deveria ser evitada, pois era um gesto de ditadura.

    Note que a primeira frase do artigo 15 é dizer que “é vedada a cassação de direitos políticos.” Ou seja: se der, não se cassa. Se não tiver jeito, cassa. É este o “espírito” da lei, pode explicar um advogado.

    Com essa ideia na cabeça, no artigo 55, eles explicaram quem pode cassar, em quais circunstâncias. Não queriam bagunça. Não queriam interferências externas neste assunto tão dolorosamente sério como a soberania popular.

    O nome do Executivo não aparece. Nem o do STF que não é mencionado nem como um lugar para alguém entrar com recurso. Quem cassa é o Congresso. A Câmara, no caso de deputados. O senado, no caso dos senadores. É preciso assegurar ampla defesa, e a votação deve ser secreta, por maioria simples. A mensagem é: só os representantes do povo podem cassar um representante do povo.

    Qual é a dúvida? A confusão? A ambiguidade?

    Nenhuma. Há algo para ser “interpretado”?

    Não acredito. Faça um teste: leia os dois artigos para um amigo 18 anos de idade e pergunte o que ela entendeu.

    Pergunte se ele acha que os constituintes queriam que o Supremo também pudesse cassar parlamentares.

    Mas há confusão, ambiguidade, e dúvida em outro ponto. É no respeito às normas da democracia. No respeito à Constituição. Essa discussão só ocorre porque algumas pessoas estão tendo dúvidas perigosas a respeito disso.

    Algumas pessoas acham que não fica bem, por exemplo, um sujeito condenado preservar seus direitos políticos. E se ele tiver de ir para a prisão, como fica?

    Não “fica bem”? Então se saiu de uma ditadura para que alguns consultores do bom gosto em política nos expliquem que algumas coisas não “ficam bem” e outras “ficam bem.”

    O que não fica bem é atropelar a Constituição. Isso é que fica mal. Muito mal.

    Não é uma questão de gosto. É aquela vontade de não se submeter a um ritual definido e pré-determinado, amparado em lei, que todos devem respeitar. Muita gente está gostando de um Supremo que parece poder fazer tudo. São aquelas pessoas que desde 2002 só conhecem derrota atrás de derrota nas urnas. Em 2012, ficaram com um pouquinho mais de raiva porque perderam o altar sagrado da prefeitura de São Paulo. O que deixa o pessoal com mais medo quando pensa em 2014. Pensou perder de novo? Puxa, esse povo ganhava desde a chegada de Pedro Alvares Cabral…Então, com o Supremo, eles estão se animando. Não gostam de Geraldo Vandré mas acreditam na volta do Cipó de Aroeira no lombo de quem mandô dá…

    Vamos combinar. Até os paraguaios, quando quiseram livrar-se de um presidente eleito, fingiram um pouco mais.

    Apresentaram a denúncia ao Congresso e deram duas horas para Fernando Lugo se defender. A acusação era tão falsa como aqueles uísques da década de 60 que todo pai de família de classe média importava de Assunção mas pelo menos se fingiu respeitar um ritual. Este tipo de respeito é necessário. Evita querelas internacionais, denuncias na OEA e outras dores de cabeça que Washington não gosta de enfrentar a não ser em caso. Não deu muito certo em Assunção porque o Brasil reagiu com presteza, mas a Casa Branca logo se alinhou com o “presidente”.

    Aqui, nem isso se quer fazer. Possivelmente porque não há maioria, como houve no Congresso paraguaio e também em Brasília, para cassar Dirceu em 2005, com o argumento de que havia ferido o “decoro”. Não vamos esquecer. Houve um acordo há sete anos, porque se esperava que a cassação de Dirceu (e Roberto Jefferson) seria capaz de aliviar a crise. Até o PT entrou no jogo, por baixo do pano.

    Mas e agora, em 2012? A bancada governista, que tem maioria no Câmara e no Senado, vai aceitar o domínio do fato assim, numa boa? Vai bater palmas, sorrir amarelo e fingir que não está vendo nada, nem ouvindo nada? Ninguém sabe.

    Estamos falando de três deputados. Quem sabe quatro.

    Não se iluda. Como aprenderam muitos golpistas arrependidos de todos os países, em todas as épocas, é muito fácil saber como esses jogos começam – e ninguém consegue adivinhar como terminam.

    Podem terminar mal. Ou muito mal. Apenas isso.

    http://colunas.revistaepoca.globo.com/paulomoreiraleite/

  362. Pax said

    Posso estar comovido, mas longe de convencido.

    No caso acima, caro Otto, o PML está fazendo uma análise por antecipação. Ainda não ocorreu nenhuma cassação.

    Melhor aguardar, me parece.

  363. Chesterton said

    O diabo é que foi majoritariamente indicado pelo Lula.

    Acho ociosa essa história de “aparelhou/não aparelhou”. O Lula escolheu mal, e pronto. Deveria ter indicado juristas de melhor qualidade, com mais maturidade, mais conhecimento técnico.

    chest- é realmente engraçado. Prova de que esperteza demais é burrice.

  364. Pax said

    Bora mudar um pouco de assunto que esse, por enquanto, já cansou. Ao menos a mim. E tem mais pela frente pra gente encarar.

    Afora isso, o novo post, ainda tem a questão do meu link que está me dando “dor nas costas” de tanto tempo para carregar este post com tantos comentários.

    Mas que ficam para a história do blog. Foi uma das melhores discussões que já tivemos por aqui, no meu entendimento.

    Obrigado a todos por isso. Por:

    1 – manterem o blog aberto para as discussões inteligentes

    2 – trazerem ensinamentos ao fraco blogueiro

    É isso. O que mais gosto.

  365. Elias said

    Otto,

    Ponho uma pata atrás quando se fala em “espírito da lei” no Brasil.

    O artigo 15 da CF é simples, direto e auto-aplicável:

    a – o “caput” fixa a regra geral: é vedada a cassação de direitos políticos (algo mais do que compreensível, num país que estava se livrando de uma ditadura que usou e abusou desse troço);

    b – os incisos estabelecem as exceções à regra geral.

    É isso e pronto!

    São absolutamente dispensáveis os bons ofícios de hermeneutas e suas exegeses que, em regra, mais complicam do que explicam.

    Pouco importa o que o legislador estava pensando ou queria dizer. Importa o que ele disse ao escrever.

    Esse negócio de articulista ficar cavocando à procura do “espírito” ou do ectoplasma de tal ou qual lei, é perda de tempo.

    Claro que o articulista está dizendo a mesma coisa que eu. As exegeses são dispensáveis num texto de redação tão simples, direta e auto-aplicável.

    Só que, quando ele começa a falar em “espírito da lei”, ele acaba complicando desnecessariamente.

    Na aplicação da lei, o “espírito” da dita cuja é como as perninhas naquele momento: põe-se de lado…

    E as boas intenções entulham aquele lugar quente…

  366. Otto said

    Elias, nada a obstar. Acho apenas que o PML já está se antecipando a eventuais distorções da CF com o fito de cassar deputados, criando as condições pra um possível — ainda que não infalível — golpe paraguaio.

  367. Pax said

    Caro Elias,

    Vou te catucar um pouco, com vara curta:

    Acima, em #283, chegou a afirmar:

    2 – Claro que o Lula sabia.

    Alias, o relatório do ministro Joaquim Barbosa narra com certa riqueza de detalhes que Lula foi informado pelo Roberto Jefferson, de que o mensalão estava correndo solto. Ainda de acordo com o relatório de Joaquim Barbosa, Lula teria chamado à parte o então Presidente da Câmara e perguntado se havia algo de verdade no que o Jefferson havia falado. O Presidente da Câmara respondeu que havia boatos a esse respeito. Lula pediu fosse feita uma checagem. Tempos depois, foi informado de que, quando solicitados a formalizar suas declarações, os deputados e senadores boateiros recuavam, e diziam nada saber.

    Eu não poderia inferir que você deu valor de prova a indício? Existe algum documento escrito, alguma prova concreta, que Bob avisou Lula? Existe algum documento dessa reunião “à parte” com o então Presidente da Câmara, alguma prova concreta?

    De outro lado, você também julgou:

    1 – A meu pensar, claro que o mensalão existiu. E acho que o Zé Dirceu é culpado. Faltou competência (ou esforço) do PGR pra instruir adequadamente o processo com as indispensáveis provas de suas acusações a algumas pessoas, entre elas o Dirceu. A meu pensar, o PGR foi desidioso nessa história toda. Deveria ser mandado pro olho da rua.

    Pois bem, confesso que não vi em lugar algum, de todos que pesquisei, a tal mesada, o tal mensalão. De tudo que há por aí, prova concreta, indício, depoimento etc, tudo, o que podemos inferir (não julgar, não tenho nem competência nem poder para isso), é que as “compras” foram mesmo no atacadão.

    Partido tal por tanto (papo de 20, 10, sei lá quantos, milhões).

    Não sabemos como os tais partidos fizeram o partilha, nem mesmo se fizeram, a não ser para a tal lista que apanhou seus dinheirinhos na boca do caixa do Rural, ou nos quartos de hotéis por esse mundão brasileiro. Problema deles. Se os seus presidentes, líderes, o que for – essa canalha toda do baixo clero – dividiram ou não, pagaram dívida de campanha ou não, enfiaram dinheiro na poupança das amantes – ou dos amantes – ou não, gastaram em sexshop com consolos ou não, sei lá, pouco importa.

    O que podemos inferir é que houve compra no atacado. Não no varejo. Seja para dívida de campanha (tese que me parece fraca) ou para o que for, os tais consolos tamanho GG ou votos em matérias em tramitação (outra tese também fraca, sem indícios fortes, muito menos provas concretas).

    De outro lado você diz que a nota do PT é irrespondível. Mas a nota diz que – item 2 – o STF deu valor de prova a indícios. E afirma: Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.

    Ata de reunião, indicando que aconteceram, depoimentos em juízo, em separado, um confirmando o outro, além dos, de novo, saques e mais saques na boca do caixa, são somente indícios? Vale ressaltar que até Dirceu, Genoino e Delúbio confirmaram essas reuniões. Dirceu chegou a afirmar que o PT pecou. Quando lhe perguntaram em quê, ele foi lacônico e categórico: “Caixa 2”. Se não me engano foi numa entrevista na TV. Tenho certeza absoluta que há essa afirmação dele.

    Então, voltando a vara curta, me explica aí?

    Não é para eu estar comovido, sim, com a problemática do Estado Democrático de Direito, mas, de outro lado, ainda muito pouco convencido?

    Tens certeza absoluta que a Nota do PT é irrespondível?

    A única coisa que me parece irrespondível da nota é:

    0 – parte do princípio da liberdade de expressão. Ok, concordo: Não é possível contestar essa afirmação.

    1 – Não garantiu amplo direito de defesa: Ok, embarga com competência, corre atrás. Já não disse que se provarem que estão com caixa baixo até entro na vaquinha para ajudar em uma defesa mais competente?

    2 – Valor de prova a indício: já comentado, ainda estou em dúvida, quero saber o réu, a acusação, qual crime, e quais são as provas/indícios em questão. Aqui tem que ser cartesiano. Subdividir ao máximo e começar a enfrentar do mais fácil para o mais difícil. Não quero mais generalidades, agradeço imensamente tudo que me ensinaram, mas quero item por item, e não me poupem dos detalhes, por favor.

    3 – Domínio do Fato: idem acima, chega de teoria, pra mim já basta. Idem ao item acima, qual réu, qual crime, qual… E: não me poupem dos detalhes, por favor. Que o embargo seja muito bem escrito. Querem uma ajuda pra pagar uma defesa melhor?

    4 – Risco de insegurança jurídica: Ok, respondamos os itens acima, esperemos a súmula e vamos discutir mais à frente a questão. Preocupa, sim. Mas quem morre de véspera é aquela ave de natal.

    5 – Julgamento político: Onde estão as provas? Vamos dar valor de provas a indícios?

    O que é irrespondível, também, inquestionável, é o PT ter o direito de convocar sua militância, em defesa do PT. É um direito absoluto.

    Assim como de uma enorme galera, inclusive de eleitores do PT, de ficar no aguardo de uma série de respostas a várias perguntas. Algumas citadas aqui.

  368. Pax said

    Ah, antes que me julguem, ou analisem mal, deixa eu fazer esclarecimento. Muitos de vocês sabem como esse blog nasceu, tempos atrás, muitos de vocês, assim como eu, eram frequentadores do blog de um jornalista carioca, surubeiro, flamenguista etc. Que virou nosso amigo, sim.

    Aí descobrimos essa cachaça da blogosfera e resolvi fazer este aqui. Em agosto de 2008, já lá se vão mais de 4 anos.

    E achei por bem definir um conceito, uma regra, minha. Escrevi mal pacas, mas permanece desde então na aba Sobre o Blog. Aqui está:

    Sobre o blog

    Este blog não cria notícias. Este blog coleciona notícias vinculadas com a corrupção, desvios ou anomalias no tratamento da coisa pública. Tece alguns comentários sobre algumas das notícias colocadas. Sobre os comentários sou responsável. Sobre as notícias colecionadas aqui não. A responsabilidade é dos jornais que as publicaram. Em todos os posts há os links de onde a matéria selecionada foi colhida.

    Este blog procura, de toda forma, não privilegiar nenhum partido político, ou seja, as notícias que são dadas pela mídia, no tempo que disponho de olhá-las pela internet, são colecionadas sem isentar qualquer entidade ou cidadão. Aqui admito reclamações ou alertas pertinentes que porventura possam surgir. Mais que isso, sinceramente ficarei agradecido sobre qualquer observação que venha a contribuir para que o blog se mantenha nessa posição de isenção.

    Também são evitadas notícias de sites e blogs extremados, pelos mesmos motivos acima. As preferências são para notícias vinculadas nos grandes jornais e entidades respeitadas pela sociedade brasileira.

    Porque estou dizendo isso? Ora, porque se eu não fizer o papel de advogado do diabo, sejam para que questão for, eu teria que mexer neste texto mal escrito acima.

    E se for para mexer neste texto, eu paro de fazer o blog.

    Como não vou parar…. então.

    E desculpem-me, hoje estou com a macaca aqui. Sabe quando dá tudo errado? Noite mal dormida, enterro daqui a pouco, falta d’água, dinheiro escasso e porrilhão de compromissos para pagar, e meu famoso link. Enfim, essas coisas. Mas são problemas meus.

  369. Elias said

    Pax,

    I – Mensalão
    “Claro que o mensalão existiu”. Eu disse isso. E disse, também, que “mensalão” é um rótulo. Não tem importância nem para o julgamento nem para o que estamos debatendo aqui.

    O crime não existiu porque o pagamento foi feito mensalmente, ou semanalmente, ou semestralmente. Isso é detalhe, Pax. O crime não consiste na periodicidade do pagamento, e sim no pagamento em si.

    Não é necessário debater isso, acho eu, porque os autores já confessaram. No processo há a confissão do Delúbio e de outros.

    Perda de tempo ficar debatendo isso. Nenhuma diferença faz se o suborno foi pago por mês, por dia, por semana, no varejo ou no atacado. Eu nem me surpreenderia se houvesse um pouco de tudo isso no embrulho.

    II – Lula sabia?
    Sim, estou convencido de que Lula foi informado, baseado nos depoimentos de acusação e de defesa. Ambos relatam o mesmo evento, com pequenas variações. Além disso, o Lula deu entrevista confirmando o evento relatado.

    Ora, se todos os participantes da reunião, inclusive o próprio Lula, são unânimes em afirmar que o Roberto Jefferson fofocou a respeito do suborno, não há porque devidar, né?

    E isso não tem nada a ver com “indício”, pois que se trata de fato cuja ocorrência foi formal e expressamente admitida por todos os que dele participaram. Ou seja, não há espaço para dúvida razoável sobre sua ocorrência ou não. E mesmo que a ocorrência do fato não houvesse sido admitida por todos, não haveria por que tratar o que se disse dela como “indício” no senso do Direito Administrativo ou do Direito Penal, porque essa ocorrência, tendo acontecido, não constitui irregularidade.

    Haveria irregularidade se o Roberto Jefferson houvesse formalizado uma denúncia, de preferência apresentando alguma evidência. Aí, sim, seria necessário instaurar pelo menos uma sindicância. Todo servidor público, ao tomar conhecimento do cometimento de uma irregularidade é OBRIGADO, sob pena de conivência, de cumplicidade, a tomar as medidas necessárias no âmbito de sua jurisdição (formalizar a denúncia ou instaurar procedimentos investigatórios, conforme seu grau de autonomia e responsabilidade, na Administração).

    E isso teria que ser feito pelos dirigentes do PODER LEGISLATIVO, Pax, até porque eram membros desse poder que estavam sendo subornados… O Lula era o Presidente da República, ou seja, Chefe do PODER EXECUTIVO, certo? (o Chesterton disse que “não lembra” se o Presidente da República pode ou não determinar a apuração de irregularidades em outro poder… Alguém poderia informá-lo? Com tão alto nível de ignorância, ele fica meio prejudicado em participar de um debate como este…).

    Uma apuração bem feita, aliás, teria que penalizar o Roberto Jefferson, por ele ter segurado por tanto tempo o que ele sabia a respeito. Só deu com a língua nos dentes depois que se sentiu descartado… Isso também é crime, certo?

    III – PGR irresponsável, inconsequente e desidioso?
    Sim! Claro que é…

    Como é que essa égua fecha um processo e formaliza acusações, sem reunir provas?

    Acabou obrigando o Joaquim Barbosa & adjacências a somar banana com abacaxi e procurar chifre em cabeça de cavalo…

    Esse cara, o PGR, deveria responder PAD e, se confirmado o que aparenta ser, deveria ser posto no olho da rua.

  370. Pax said

    Caro Elias,

    I – Esta realidade me entristece e me descompromete.

    II – Idem

    III – Qual PDR estamos falando? O que instaurou, o de agora? E, ainda mais, pelo que me consta o STF poderia não aceitar. Poderia não, deveria.

    Aqui volto ao ponto que cheguei depois de toda nossa frutífera discussão: Agora é cartesiano, no meu entender. Cada um de nós já tem opinião formada até esse momento. Para mudarmos nossas opiniões precisamos ir mais fundo, mesmo dentro de nossas limitações. Isto significa, assim penso, que deveríamos tem em mãos:

    Para cada réu, para cada item da denúncia (PGR), cada julgamento (um a um dos juízos de cada um dos ministros do STF) destes itens, e qual a pena proposta.

    (Não aceita axiomas (dogmas, o que for), subdivide ao máximo, começa a resolver do mais fácil para o mais difícil e rever todos os passos) (Discurso Sobre o Método, René Descartes, 1637)

    …. pausa de ontem para hoje…..

    Fui procurar o livro aqui na minha coleçao, o que tinha lido. Acho que emprestei e dancei. Comprei num sebo no Rio. Que pena. Li muitos anos atrás, discuti um bocado sobre tema com meu irmão (aquele da viagem até Belém). Acabei me aprofundando e trabalhando com isso, escrevi algumas metodologias de desenvolvimento de sistemas (numa sw house, num hospital e numa grande empresa).

    Pois bem, recorro agora ao “Conhecimento Prêt-à-porter (acho que essa tirada é do Millor)” e o resumo é bem parecido com o que meu irmão e eu fizemos à época (ufa, ainda bem). Aqui

    http://pt.wikipedia.org/wiki/Discurso_sobre_o_Método

    De onde retiro a parte:

    Simplificadamente, são os passos ou preceitos:

    1. Receber escrupulosamente as informações, examinando sua racionalidade e sua justificação. Verificar a verdade, a boa procedência daquilo que se investiga – aceitar o que seja indubitável, apenas. Esse passo relaciona-se muito ao cepticismo.

    2. Análise, ou divisão do assunto em tantas partes quanto possível e necessário.

    3. Síntese, ou elaboração progressiva de conclusões abrangentes e ordenadas a partir de objetos mais simples e fáceis até os mais complexos e difíceis.

    4. Enumerar e revisar minuciosamente as conclusões, garantindo que nada seja omitido e que a coerência geral exista.

    Curiosidade – comentário meu: Este livro é bem pequeno, umas poucas páginas. E uma grande parte dele é chata, como que Descartes pedindo permissão para a Igreja para poder escrever o Item 1 acima. Que, em últimas palavras, pode ser lido como: “Não acredite se alguém lhe disser que essa é a verdade porque Deus quer”. (livre interpretação minha e do meu irmão).

    Por conta disso meu ateismo começou a se formar. Bom ou ruim, sei lá. Mais difícil, com certeza.

  371. Pax said

    Ontem fui no enterro do irmão de um cara simples. Muito simples. Muito mesmo. Não conhecia o defunto. Nessas horas a única coisa que me permito dizer, para conforto das pessoas, é que guardem as lembranças dos momentos agradáveis, que a dor, com o tempo, diminui, mas as lembranças devem ficar.

    É difícil não confortar as pessoas como elas gostariam e como muitos que têm fé conseguem. Infelizmente eu não consigo.

  372. I am not sure where you’re getting your information, but great topic.
    I needs to spend some time learning much more or understanding
    more. Thanks for fantastic information I was looking for this information for my mission.

Faça seu comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

 
%d blogueiros gostam disto: