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Confusão constitucional

Posted by Pax em 11/12/2012

Nossa Constituição precisa de uma revisão sobre o aspecto específico de perda de mandato para deputados federais e senadores. Há artigos que se chocam. Um diz que o STF determina e outro que somente a casa do condenado, Câmara ou Senado, pode tomar esta decisão.

No conflito dos artigos uma eventual e desnecessária saia justa entre o STF e a Câmara pode se instaurar na quarta feira, quando provavelmente o STF reafirmará que pode interromper mandatos do Congresso.

E mais uma vez observamos comportamentos inadequados da parte desequilibrada da imprensa jogando gasolina numa crise que pouco importa. Muito mais simples seria uma pequena correção em nossa Constituição.

Alguns jornalistas precisam exercer seus papéis de palhaços para que seus públicos infantilizados sustentem o dono do circo.

STF fica empatado sobre cassação de deputados; decisão sairá na quarta

Débora Zampier – Repórter da Agência Brasil

Brasília – A questão da perda de mandato de parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, será definida apenas na próxima quarta-feira (12). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a sessão de hoje (10) quando o placar estava em 4 a 4, restando apenas as considerações do ministro Celso de Mello.

Mesmo sem o voto computado oficialmente, Mello já sinalizou nas últimas duas sessões que deverá acompanhar o entendimento de Barbosa. Para o relator, a perda do mandato deve ser decretada judicialmente pelo STF, e ao Congresso Nacional cabe apenas ratificar a determinação.

A Corte analisa a situação dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, disse que o STF não poderia interferir na questão política do mandato, e que caso isso ocorresse, a Casa iria estudar qual decisão tomar.

A questão é polêmica porque a Constituição Federal tem dois comandos sobre o assunto. O primeiro diz que a condenação em ação criminal é hipótese para suspensão de direitos políticos. O segundo abre exceção no caso de parlamentares, atestando que somente as respectivas Casas Legislativas podem decretar a perda de mandato após processo interno específico.

A discussão começou no STF na última quinta-feira (6), com os votos de Joaquim Barbosa, e do revisor da ação penal, ministro Ricardo Lewandowski. Eles apresentaram votos opostos: enquanto Barbosa defende a perda de mandato imediata por condenação criminal, Lewandowski argumentou que a intervenção política não cabe ao STF.

Até agora, votaram com Barbosa os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Para o grupo, não é possível que um réu preso possa exercer mandato parlamentar normalmente. Também foi lançado o argumento de que a decisão do STF tem eficácia imediata e não pode ser submetida à análise política do Legislativo.

Já Lewandowski foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Para eles, o mandato foi concedido ao parlamentar pelo povo, e que somente os representantes eleitos podem tomá-lo. Também dizem que não defendem a impunidade, mas apenas que é o Congresso Nacional quem deve dar a palavra final sobre o assunto.

Em relação a João Paulo Cunha, o placar pela perda de mandato ainda ganhou a adesão do ministro Cezar Peluso. Ele se aposentou no final de agosto ao completar 70 anos e deixou o voto por escrito somente para o parlamentar, pois não teve tempo de julgar os outros dois na mesma situação. O sentido do voto foi colocado em dúvida por Lewandowski, para quem não está claro que a adesão é imediata à corrente de Barbosa.

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7 Respostas to “Confusão constitucional”

  1. Michelle 2 said

    E mais uma vez observamos comportamentos inadequados da parte desequilibrada da imprensa jogando gasolina numa crise que pouco importa. Muito mais simples seria uma pequena correção em nossa Constituição.

    Alguns jornalistas precisam exercer seus papéis de palhaços para que seus públicos infantilizados sustentem o dono do circo.

    http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/1198630-tendenciasdebates-respeitar-o-legislativo-e-defender-a-democracia.shtml

    http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/87558/Mello-vota-pr%C3%B3-crise-e-Barbosa-suspende-sess%C3%A3o-Mello-vota-pr%C3%B3-crise-Barbosa-suspende-sess%C3%A3o.htm

    http://www.brasil247.com/pt/247/poder/87597/Marco-Maia-N%C3%A3o-estamos-vivendo-numa-ditadura-N%C3%A3o-estamos-vivendo-numa-ditadura.htm

    http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/87610/J%C3%A2nio-com-Barbosa-n%C3%A3o-h%C3%A1-liberdade-de-express%C3%A3o-no-STF.htm

    http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/os-ambiciosos-do-stf-por-miguel-do-rosario

  2. Pax said

    Não entendi porque o comentário acima estava bloqueado pelo WordPress. Talvez por conter muitos links. Vou investigar aqui quando puder.

  3. Edu said

    Isso não é diretamente contra a ideia do ficha limpa?

  4. Pax said

    Uma coisa não está diretamente ligada a outra, caro Edu.

    Ficha Limpa impede a candidatura de condenados de determinados crimes, por algum colegiado. A questão aqui é sobre mandatos em andamento.

    E há, efetivamente, uma ambiguidade gerada na interpretação entre artigos. Uma contradição ou uma antinomia (uma afirmação simultânea e contraditória entre teses, leis, filosofias…) Um diz algo, outro diz diferente. Tanto que houve entendimento diverso dos ministros. E ambas interpretações, de 4 ministros de um lado e 4 de outro, com fundamentos.

    No meu entender o que menos importa, neste momento, é atiçar, incentivar, uma crise institucional. Bem mais fácil seria simplesmente o Legislativo alterar os códigos e retirar a dúvida. Que passaria a valer para novos casos. Fica a pendência.

    Agora ficamos no campo das opiniões. O STF deveria deixar o Congresso definir o destino desses mandatos em questão e apontar o problema da legislação específica ou, o STF deve tomar uma decisão com a tal antinomia apontada?

  5. Edu said

    Minha modesta opinião:

    O STF pode apenas interpretar o que está escrito, nesse sentido, pode optar por uma ou outra, já que há texto para as 2.

    Ainda assim, quem deveria reformar o texto é o Legislativo, e fazer isso o mais rápido possível.

    Como os poderes são independentes, seja lá qual for a decisão do STF hoje, ela não interfere na possibilidade de mudança de lei para o futuro, porém, a decisão tomada hoje não poderá ser revista caso a lei mude para o futuro.

  6. Michelle 2 said

    Para entender melhor a “crise” nada como assistir
    ao vídeo completo do debate entre os Ministros sobre o assunto

    STF Ação Penal 470 – 06/12/12 –

    .http://youtu.be/ajOiXuOijaQ

    O Ministro Barbosa profere seu voto e encerra aos 35 minutos e passa a palavra ao Revisor.
    A conclusão do voto do Min. Lewandoski está a partir de 1:44:00 culminando em 1:47:00
    com a declaração de voto apontando uma “crise entre poderes” e debates entre outros Ministros.

    O Ficha Limpa também foi discutido neste debate.
    A coisa não é tão simples como parece…

  7. Michelle 2 said

    http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,a-primeira-vitima-,971913,0.htm

    A primeira vítima
    11 de dezembro de 2012 | 2h 05
    Dora Kramer – O Estado de S.Paulo

    No último fim de semana o PT realizou mais um de seus muitos encontros para discutir as mesmas questões e chegar à conclusão de sempre: é vítima de perseguição injusta e implacável por parte da “direita” interessada em desestabilizar o governo e interromper o projeto do partido para o Brasil.

    Não se sabe ao certo o teor das discussões, porque o PT desde que assumiu a Presidência da República deixou de fazer reuniões abertas em que dirigentes e militantes costumavam dar raro exemplo de vigor partidário. Junto com o discurso em prol da ética na política, era um diferencial e tanto.

    Já o primeiro após a vitória de 2002 foi realizado em São Paulo, a portas fechadas. Portanto, deles agora só se tem notícia por meio das versões e da nota oficial.

    Destas transpirou a velha cantilena conspiratória, para a qual a única saída seria o tal do controle social da mídia “monopolista”.

    Acrescenta, a propósito do julgamento do mensalão, outra providência: uma reforma que “pegue” também o “Judiciário conservador”, sem a qual não será possível “fazer o Brasil avançar”, nas palavras do presidente do PT, Rui Falcão.

    O Legislativo passa incólume das críticas do PT, ainda que seja a instituição que hoje gera mais desconforto na sociedade e a que dá mais motivos para ser criticada.

    Não pelo partido no poder, cuja concepção de estabilidade política não tem a ver com equilíbrio institucional. Ao contrário, a referência é o grau de domínio que o partido exerce sobre esse ou aquele setor.

    Por essa ótica, anda tudo certo no Parlamento, uma vez que é subserviente ao Executivo aparelhado pelo partido. Em suma, a democracia vai bem se tudo vai bem para o PT.

    O que agrada é democrático e o que desagrada é golpe articulado pela “direita”. Pouco importa o fato de que parte dos setores tradicionalmente assim identificados tenha se aliado ao governo Lula desde o início, parte tenha aderido gradativamente e os restantes estejam totalmente desarticulados.

    “Direita” virou conceito de plantão para definir toda e qualquer opinião divergente. Quem não rende homenagens incondicionais ao PT é de “direita”.

    O Judiciário visto da perspectiva das condenações no Supremo Tribunal Federal tornou-se “conservador”. Resultado de escolhas equivocadas de Lula e Dilma Rousseff que não souberam construir um perfil “progressista” para a Corte?

    Não, inclusive porque nenhuma das indicações foi criticada. Ao contrário, quase todas – com destaque para Joaquim Barbosa – bastante celebradas. Qual o problema, então? A independência dos magistrados, que decepcionou o PT.

    Ao constatar que não tinha ali – como não tem na imprensa – o domínio pretendido, o partido se faz de vítima. Fala da “mídia monopolista”, mas persegue o monopólio. Da opinião.

    Todas aquelas figuras do Parlamento que antigamente o PT diria serem de “direita” e hoje andam de braços dados com o partido não são objetos de reparo.

    Não porque tenham mudado seu modo da ação ou pensamento, mas porque concordam (ou simulam concordância) e a vassalagem é o que define na novilíngua o progressista.

    A verdade do que está à vista de todos é a primeira vítima. Assim na guerra como na tradução autoritária dos fatos.

    Cumpra-se. A já desenhada decisão do Supremo sobre a perda dos mandatos gera um impasse óbvio. Daí a dizer que enseja uma “grave crise institucional”, como querem fazer crer alguns parlamentares e gente que faz dos ataques gratuitos ao STF um esporte, parece aposta no quanto pior melhor.

    Não há conturbação, há uma dúvida constitucional. Que deve ser resolvida pelo único parâmetro possível: a Constituição. A solução tem como referência a legalidade. Sobre esta a Corte tem a palavra final.

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