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Notícias da Corrupção, Desvios, Anomalias, Eleições e Meio Ambiente

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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.
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STF decreta perda de mandato

Posted by Pax em 18/12/2012

Por 5 votos a 4 o STF decidiu cassar os mandatos de João Paulo Cunha (PT), Valdemar Costa Neto (PR) e Pedro Henry (PP). O presidente da Câmara, Marco Maia, classificou a medida como uma ingerência do STF no Legislativo.

Num evento que reuniu simpatizantes em SP José Dirceu disse que “Agora é importante reforçar o Marco Maia e depois ir às ruas”.

Segundo notícia da Folha/UOL, “o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ontem mais tempo para reiterar seu pedido de prisão imediata. A medida pode ser uma estratégia para forçar uma decisão individual do presidente do STF, Joaquim Barbosa, já que nos bastidores integrantes da corte apontavam que o pedido deveria ser rejeitado pelo plenário”.

A barril está cheio de pólvora. Basta acenderem o estompim. Tomara que não o façam.

STF decreta perda de mandato de deputados condenados do mensalão

Débora Zampier – Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, estão proibidos de exercer seus mandatos, segundo decisão de hoje (17) do Supremo Tribunal Federal (STF). Por placar de 5 votos a 4, a Corte entendeu que a decisão de cassar os mandatos não cabe ao Congresso Nacional, pois as Casas Legislativas só devem ratificar o entendimento do STF. A decisão só deve ser cumprida quando transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

Três deputados federais condenados no mensalão serão diretamente afetados: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), já sinalizou em outras oportunidades que não pretende aderir automaticamente ao entendimento do STF, pois acredita que a Corte não pode deliberar sobre um tema político.

A questão da perda de mandato começou a ser discutida no dia 6 de dezembro. O último debate ocorreu há uma semana, quando o placar estava empatado em 4 votos a 4: metade dos ministros defendia a preponderância da decisão do STF e a outra metade queria que a última palavra fosse do Congresso Nacional.

Último ministro a votar, Celso de Mello ficou doente, o que acabou postergando o desfecho para hoje. O ministro foi internado com infecção nas vias respiratórias na última quarta-feira (12), e só recebeu alta médica na sexta-feira (14).

Conforme já havia sinalizado em discussões anteriores, o ministro aderiu à tese de que a decisão final sobre perda de mandato é do STF. Para Celso de Mello, não é possível aceitar que um parlamentar com diretos políticos suspensos por condenação criminal continue exercendo mandato.

“A perda do mandato é consequência direta e imediata da suspensão de direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado. Nesses casos, a Câmara dos Deputados procederá meramente declarando o fato conhecido já reconhecido e integrado ao tipo penal condenatório”, disse.

O ministro ainda criticou a possibilidade de a Câmara dos Deputados não cumprir a decisão do STF, o que classificou como “intolerável, inaceitável e incompreensível”. Ele defendeu a responsabilização penal dos agentes públicos que se negarem a cumprir decisões judiciais, alegando que “qualquer autoridade pública que desrespeita a decisão do Judiciário transgride a ordem constitucional”.

No início do voto, Celso de Mello defendeu também que o presidente do STF e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, seja o responsável pela execução das penas dos réus, sem delegar a função para juízes de instâncias inferiores.

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45 Respostas to “STF decreta perda de mandato”

  1. Patriarca da Paciência said

    “A barril está cheio de pólvora. Basta acenderem o estompim. Tomara que não o façam.”

    É, meu caro Pax,

    Não é tradição brasileiro esse negócio de radicalismos, fundamentalismos, imacularidades, e outras barbaridades.

    Também fico apreensivo com essa história, mas acho que o confronto já está colocado.

    Como já disse antes, acho profundamente triste e lamentável essa história de acreditar em “salvadores da pátria”.

    A natureza não dá saltos, dizem os maiores e melhores cientistas, mas a tendência de acreditar em milagres é muito forte nos seres humanos.

    Como já dizia o Guimarães Rosa, “quem vencer está com a razão”.

    O radicalismo, fundamentalismo, imacularidade, vaidade e arrogância do ministro Joaquim Barbosa não me entusiasma nem um pouco!

  2. Otto said

    O QUE O JULGAMENTO DO MENSALÃO ENSINOU AOS BRASILEIROS

    A sociedade não tinha ciência da precariedade do sistema judiciário nacional, a começar pelo Supremo

    Danton, no tribunal em que foi condenado à guilhotina, disse que se tratava de um “julgamento político”, e portanto com escasso interesse por coisas como provas.

    O julgamento do Mensalão, hoje enfim concluído, teve exatamente este pecado: foi muito mais político que técnico. A rigor, você nem precisaria de tanto tempo de discussões no STF. Cada juiz já parecia desde antes saber exatamente como seria seu voto.

    Houve, desde o início, uma intenção de dar ao caso uma dimensão espetacularmente inflada. Lula, de certa forma, provou o próprio veneno. Ele, que tantas vezes usara a expressão “nunca antes na história deste país”, viu-a ser empregada repetidamente pelos juízes, e depois pelos suspeitos de sempre nas colunas de jornais e revistas.

    A opinião pública, expressa nas urnas, não concordou com a gravidade que se quis dar ao caso. O mais notório exemplo disso foi a vitória de Haddad em São Paulo, tirado do nada por Lula em pleno julgamento. É como se o eleitor tivesse dito o seguinte: “Houve erro no PT no episódio? Sim. Mas não deste jeito. Estão transformando um riacho num oceano. Por quê? Alguma vantagem eles estão extraindo disso.”

    Paradoxalmente, o Brasil aprendeu com o julgamento – e pode se tornar melhor, se corrigir absurdos que ficaram expostos.

    Todos soubemos como se chega ao STF, a mais importante corte do Brasil. O ministro Luiz Fux descreveu, à jornalista Mônica Bérgamo, sua louca cavalgada. Foi atrás de Zé Dirceu, na busca de apoio para seu nome, mesmo sabendo que teria que julgá-lo depois.

    Como uma criança, rezou e se agoniou enquanto esperava a confirmação de seu nome para uma vaga no STF. E então chorou. “As lágrimas dos fracos secam as minhas”, escreveu Sêneca. Lembrei imediatamente dessa grande frase ao ler sobre o choro de Fux.

    Os brasileiros souberam também como Joaquim Barbosa chegou ao Supremo: porque Lula queria um ministro negro. Não foi por talento, não foi por notório saber. Foi por uma ação de Lula que pode ter sido demagógica, simplesmente, ou nobre. E foi também porque Barbosa teve a cara suficientemente dura para se apresentar a Frei Betto quando o acaso os reuniu numa loja da Varig em Brasília.

    Por tudo isso, o STF é um problema, e não uma solução. Se havia dúvidas sobre a precariedade do judiciário, elas desapareceram. Para o Brasil progredir, o judiciário terá que ser reformado. Isso ficou patente quando o STF ficou sob os holofotes nestes últimos meses, e eis um benefício para o país. Você pode debelar um incêndio apenas se tiver ciência dele, e o fato é que o Supremo arde.

    De resto, parece ter ficado na sociedade a percepção de que Barbosa traiu a quem o pôs no Supremo. A acanhada opção por ele na pesquisa do Datafolha publicada domingo é um sinal disso.

    Numa lista espontânea, sem nomes sugeridos, ele sequer apareceu. Em listas estimuladas, foi mediocremente escolhido. Teve 9% das indicações num cenário em que Dilma (54%) concorreria. E 10% quando surgia o nome de Lula (56%).

    Isso dá bem a medida do que foi o Mensalão. O eleitor não se encantou com JB e com o STF – e os torrenciais elogios derramados sobre eles na mídia não surtiram efeito sobre a população. Está claro que o pelotão de colunistas conservadores não está convencendo muita gente. Parece ser o caso clássico de conversão de convertidos.

    Para quem imaginava que JB podia ser o heroi capaz de derrotar Dilma ou Lula em 2014, os primeiros indícios não são nada animadores.

    O que se consolida é o seguinte: o partido que desejar o poder, no Brasil destes tempos, tem que bater o PT no campo social. Tem que mostrar aos brasileiros que possui políticas melhores para combater o mal maior do país – a colossal, abjeta desigualdade social.

    É um grande avanço.

    O resto é silêncio, como escreveu Shakespeare.

    http://www.diariodocentrodomundo.com.br/?p=19149

  3. Pedro said

    Pois é, tenho uma dúvida infantil, digamos que o STF não casse um deputado condenado a prisão.

    Se ele está preso, como vai trabalhar?

  4. Patriarca da Paciência said

    “Pois é, tenho uma dúvida infantil, digamos que o STF não casse um deputado condenado a prisão.

    Se ele está preso, como vai trabalhar?”

    Pois é, Pedro, sua dúvida é a mesma do ex-ministro Ayres Britto, ou seja, a “decisão poderia ser diferente?”

    Mas não é assim que o Judiciário funciona.

    Essa história de dizer que alguém tem “domínio do fato”, “que não poderia ser diferente”, não é suficiente para condenar alguém.

    Para o judiciário condenar alguém são necessárias leis que embasem o processo e provas concretas, não uma simples opinião.

  5. Jose Mario HRP said

    Com toda a certeza ao STF cabe julgar nesses casos e condenar ou não, mas se condenar deve enviar a sentença ao Congresso que analizara o processo e depois pode ou deve cassar o mandato.
    A Constituição está imperfeita, mas o artigo que dita que o congresso é o único que cassará mandato é perfeito.
    Aliás Celso de Melo em artigo no Viomundo arrasa o Congresso em verdaeira humilhação para com aquele poder, como posto aqui.
    É deboche puro ou viés de ditador:

    http://www.viomundo.com.br/politica/celso-de-melo-decide-e-ataca-insubordinacao-legislativa.html

  6. Edu said

    Depois o Elias reclama que o STF não trabalha…

    Ué, o STF está fazendo o que o Legislativo deveria fazer. Está trabalhando! Ok, até demais, mas está trabalhando.

    E o Legislativo? O que faz? O que fez?

    —X—

    “Como já disse antes, acho profundamente triste e lamentável essa história de acreditar em “salvadores da pátria”.” – Patriarca da Paciência, o cara que acha que o único salvador da pátria é o Lula

    —X—

    Michelle,

    Adorei o post do Implicante sobre o LN. Isso demonstra bem a qualidade do jornalista.

    —X—

    Chest,

    Aquela da Dilma sobre a The Economist foi ridícula (como sempre). O Elias achava lindo ela ir lá ficar dando liçãozinha de moral na Europa. Queria saber se o Elias gostou de ver a Dilma tomar uma lição de moral da imprensa! hehehe

    Faz tempo que falamos: o Guido Mantega não sabe fazer contas… ele tá errando tudo…

    —X—

    Sabe o que mais me impressiona no Brasil?

    O STF está perdendo credibilidade por fazer o seu trabalho.

    O Guido Mantega está mantendo sua credibilidade não estar fazendo o seu trabalho.

    Depois o Pax reclama que o bravo povo brasileiro sofre… pô Pax! Venho falando desde o início que a Dilma é uma incompetenta, e vc me respondendo: calma, calma, vamos aguardar… vamos aguardar…

    O que vc vai fazer depois? Dizer que não adianta chorar o leite derramado?

  7. Jose Mario HRP said

    Diante dessa ditatorial imposição destes ministros em maioria creio que tanto o PT, por governo, como todo o Congresso deve de imediato começar a criar legislação ou mesmo emenda constitucional, limitando essa judicialização que oprime nossos verdadeiros representantes, eleitos e legitimamente representando o povo.
    É hora de partir para cima, porque esse poder legislativo se realiza pelo que a maioria do povo, por seus representantes, quer.
    Mude-se a lei pois deve prevalecer a vontade popular e não o tecnicismo sem emoção e vida de pseudo doutores da lei, no verdade homens comuns e cheios de defeitos como nós!
    Um pouco de ardor e coragem cai bem aos que prezam a democracia e nosso poder de eleger representantes.

  8. Pedro said

    Minha dúvida continua, se o deputado foi condenado a prisão e a Camara resolve não cassa-lo. Como faz?

  9. Patriarca da Paciência said

    “Como já disse antes, acho profundamente triste e lamentável essa história de acreditar em “salvadores da pátria”.” – Patriarca da Paciência, o cara que acha que o único salvador da pátria é o Lula”

    Edu,

    eu sempre defendi, desde os tempos de “nomínimo”, que líderes são pessoas que representam aquilo que a sociedade deseja em determinado momento histórico.

    Não resta a menor dúvida que a maioria da sociedade brasileira, no atual momento histórico, deseja: a erradicação de miséria extrema, uma melhor distribuição de renda, melhorar o nível da educação, consolidaçao da democracia etc.etc.etc. Achar que poderíamos atingir tais metas com simples: corte de gastos, redução de impostos, redução do Estado, etc.etc.etc. chega a ser surrealista.

    Para mim o Lula é isso, um representante legítimos dos anseios da sociedade brasileira, tanto é verdade que ele sempre ganha eleições.

    Quem acredita em heroizões que, sozinhos, resolvem tudo, são os tais “neoliberais”.

    Um exemplo são os filmes “B” norte-americano, justamente aqueles que alcançam a maiores bilheterias.

    Desde os tempos do Bang Bang, Tiras da Pesada, Duros de Matar, Rambos, Desejos de Matar, filmes de catástrofe, alienígenas, dinossauros ou seja lá o que for, sempre tem o heroizão que resolve tudo sozinho, contra tudo e contra todos.

    É essa péssima colonização cultural norte-americana que exerce uma forte influência em alguns brasileiros, levando-os a acreditar em “salvadores da pátria”.

    Quanto ao Lula, ele sempre defende que apenas lidera, que quem resolve tudo é a ssociedade, que tudo deve ser resolvido democraticamente etc.etc.etc.

    Se houver uma coisa que nunca acreditei foi em “salvadores da pátria”.

  10. Pedro said

    Bom pessoal, nesta correria tradicional de fim de ano, não estou tendo tempo pra comentar.

    Provalvemente só aparecerei por aqui em 2013, se o mundo não acabar dia 21/12/12.

    Bom natal a todos, deixo aqui um vídeo, para aqueles que nesta época do ano ficam de coração mole como eu.

    Se puderem assistam, menos o Chesterton, que todos sabemos e os estudos científicos compravam, não tem coração. :-)

    ……….
    O coral de crianças que deixou seu publico atonito.

    Essas crianças se apresentaram na cidade alemã de Wuppertal, em uma ação da ONG International Children’s Fund (Fundo Internacional da Criança) pelo Dia Universal da Criança.

    Durante a apresentação, enquanto cantavam “Mad World“, do Tears For Fears, uma a uma as crianças deixavam o palco, até por fim restar uma única responsável por passar o recado final para um público boquiaberto e reflexivo: “A cada 3 segundos o mundo perde uma criança por motivos que poderiam ter sido evitados”.

    -http://www.youtube.com/watch?v=Job0hscf-Yc&feature=player_embedded

  11. Chesterton said

    Eu sou muito malvado, mas não sou canastrão.

    —–

    “qualquer autoridade pública que desrespeita a decisão do Judiciário transgride a ordem constitucional”

    chest- isso é coisa difícil da “otoridade” reconhecer. Autoridade porra nenhuma, é funcionario público.

    ———–

    Houve em algum lugar o caso de condenados que saiam da cadeia para atender às obrigações de um parlamentar e depois voltavam para a cadeia. A mim agrada a ideia de parlamentares presos só saírem para trabalhar, voltando em seguida para a cela. Esse ritual diário me traria satisfação 5 vezes por semana ao vê-los sendo trancados após o trabalho. E finais de semana, é lógico.

  12. Chesterton said

    os progressistas não podem reclamar do supremo

    http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/o-supremo-a-democracia-e-os-ditos-progressistas-ou-de-uma-suave-e-continua-decadencia/

    chest- toda vez que se burla a lógica para lesar alguem pode esperar que chega sua vez.

    Pedro, princípos, Princípios, são mais importantes que sentimentos.

  13. Chesterton said

    Como os donos do debate, os ditos “progressistas” e os petralhas em geral concordavam com as teses, então lhes parecia irrelevante que o tribunal avançasse numa competência que é do Legislativo.

    chest- assim, os progressistas não precisaram muito para assistir a trolha dando meia volta e entrando naqueles seus lugares onde nunca brilha sol.

  14. Patriarca da Paciência said

    O rola-bosta 100% idiota e suas “lógicas”, 100 % fundamentadas em simples opínião de um rol-bosta 100% idiota.

  15. Chesterton said

    Afinal, Patriarca, o STF pode ou não legislar, como fez na questão do casamento gay, das cotas e outras matérias?

  16. Chesterton said

    18/12/2012 às 8:09 \ Sanatório Geral
    E os outros?

    “A ANA é um dos maiores cabides de emprego e cargos comissionados do governo, um orçamento milionário, gasto com ONG, a maioria sem licitação. É preciso o Ministério Público Federal fiscalizar a ANA e verificar a situação de toda ela, não perseguir um único diretor”.

    Paulo Vieira, nomeado diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) por Lula a pedido de Rose Noronha, e demitido depois da Operação Porto Seguro, informando que o chefe da quadrilha dos pareceres falsos era apenas mais um na multidão de delinquentes pendurados no cabide de empregos disfarçado de nome de mulher.

  17. Patriarca da Paciência said

    Com toda a certeza, o STF não pode legislar sobre nenhuma matéria.

    Tampouco criar inovações jurídicas.

  18. Chesterton said

    então na sua opinião as atividades legislativas do STF estão erradas, mesmo se favorecem as opiniões do PT e dos auto-denominados progressistas? Interessante, vamos ver se essa posição se confirma com o tempo. Estarei atento.

  19. Pedro said

    Rapidão:

    #12, Chesterton e sua sagacidade mordaz.

    Tá certo, princípios justificam os meios, e nunca, os fins justificam os meios.

  20. Pax said

    Sem tempo de fazer este post, mas vai em breve:

    CPMI do Cachoeira tem relatório final rejeitado.

    Faz tempo que disse que esta CPMI estava desmoralizada. Vaccarezza enfiou a barriga da vaca no brejo até o meio das costelas. Odair se afundou legal. Enfim…

    E perdemos a oportunidade concreta de discutirmos crimes da imprensa.

    Uma vergonha.

    http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-12-18/relatorio-final-da-cpmi-do-cachoeira-e-rejeitado-em-votacao-apertada

  21. Chesterton said

    Quadrilha do Mensalão pode passar Natal e Ano Novo na jaula.
    Embora o julgamento tenha sido concluído hoje, o tribunal tem 60 dias para publicar o acórdão, que resume todo o julgamento da penal, e, em seguida, é aberto prazo para que os réus possam apresentar recursos. É esperado ainda que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresente um pedido formal para a prisão dos condenados. Apesar de ainda ser possível apresentar recursos no próprio STF contra as sentenças do julgamento do mensalão, o Ministério Público argumenta que a prisão é justificável porque os apelos finais dos condenados não deverão mudar o conteúdo das condenações.

    “Tendo em vista a inadmissibilidade de qualquer recurso com efeito modificativo da decisão plenária, que deve ter pronta e máxima efetividade, a Procuradoria-Geral da República requer, desde já, a expedição dos mandados de prisão cabíveis imediatamente após a conclusão do julgamento”, disse o chefe do Ministério Público logo no início do julgamento, em agosto.

    chest- incompleta, é claro.

  22. Michelle 2 said

    Estranho…

    Pax queria que a CPMI DO CACHOEIRA discutisse “crimes da Imprensa”!?!???

    tsk! tsk! tsk! (3 muxoxos)

    E a dilma com a Delta? a dilma com Cabral? Lula e Perillo? Agnello e a corrupção nos Esportes?
    ___________

    Minha opinião:

    O tal “pau (cacete de aroeira) ” prometido pelo Pax é mole contra a corrupção petista
    O negócio é condenar sem provas os outros: a culpa é deles: a impotente oposição e a imprensa que não se vende por 30 dinheiros.

    Policarpo…o pretenso “bandido da Veja” jamais foi convocado a depor…apesar da “certeza petista” de sua culpa.
    É risível!

    Na realidade o PT recuou porque investigar a Delta derrubaria a dilma e setores importantes do PMDB.
    O PMDB manda e dilma obedece.
    e…como sabemos, o PT é cúmplice de toda e quaisquer corrupções cabeludas da atualidade

    Que vergonha petralhas!!!

    Acorda Pax…a ANATEL é apenas um dos inúmeros fracassos do “goverro” lula/dilma.

    Basta de negar a realidade.O sonho acabou.
    Toda a Infraestrutura ( além da Saúde, da Educação e do Saneamento Básico) sujeita a frequentes apagões de incompetência…
    e 10 anos depois a culpa é dos liberais reunidos na esquina…é piada de mau gosto.Ou sem vergonhice, como disse Marcelo Augusto anteriormente.Com razão.

    Não concorda?
    Aponte 1(uma) apenas uma área onde dilma mostrou competência. 1 apenas. Umazinha. Faça um esforço.

    Este é o desafio. Vai topar ou fugir? hehehe
    ________________________

    ps: Censurar não vale! Sair pela tangente apontando os erros dos outros TAMBÉM não.

  23. Chesterton said

    O Bucci deu a dica, pax é cajazeira.

  24. Patriarca da Paciência said

    “Rapidão:

    #12, Chesterton e sua sagacidade mordaz.

    Tá certo, princípios justificam os meios, e nunca, os fins justificam os meios.”

    Sagacidade é isto aqui:

    “Presidente do Senado, José Sarney confirmou a convocação para esta quarta-feira 19, às 12h, com objetivo de votar milhares de vetos presidenciais, o que pode viabilizar o exame do veto parcial da presidente Dilma à Lei dos Royalties, suspenso depois de decisão liminar do ministro do STF Luiz Fux”

    http://www.brasil247.com/pt/247/poder/88378/Confirmada-sessão-para-votação-de-vetos-nesta-quarta-Confirmada-sessão-para-votação-vetos-nesta-quarta.htm

    Acho que já começou o jogo.

    Vamos ver até onde o arrogante ministro Joaquim Barbosa conseguirá ir enfrentando as velhas raposas felpudas que o inexperiente ministro se arrogou o direito de tutelar.

  25. Chesterton said

    Meu Deus, petista contando com Sarney para ver sua agenda ir em frente…nunca pensei que viveria para ver isso, mas é revelador.

    Quando saírem do Jardim de Infancia…

    http://exame.abril.com.br/rede-de-blogs/empreendedor/2010/05/18/entrevista-com-jorge-caldeira-autor-de-historia-do-brasil-com-empreendedores/

  26. Michelle 2 said

    Pax e Edu

    Conforme solicitado…RA e a Veja (baixa confiabilidade) tem razão sobre o rombo de 1,8 bilhão…
    Fonte: Petrobrás (alta credibilidade)

    http://fatosedados.blogspetrobras.com.br/2012/07/12/pasadena-respostas-a-agencia-estado/

    Destaco trecho final das respostas da Petrobrás…em julho/2012


    Pergunta: Há alguma chance de a Petrobras ter retorno para os investimentos de US$ 1,18 bilhão feitos em Pasadena?

    Resposta: A Petrobras tem como princípio trabalhar para agregar valor aos seus ativos, e para tanto analisa constantemente as oportunidades do mercado.

    Pergunta: A Petrobras já conta com a possibilidade de prejuízo, caso a refinaria seja vendida?

    Resposta: A Petrobras tem como princípio trabalhar para agregar valor aos seus ativos, e para tanto analisa constantemente as oportunidades do mercado.
    _____________________________________
    hehehe a Petrobras sem resposta…

    De novo fica demonstrada a incompetência da ex-presidente do Conselho de Administração da Petrobrás , à época (- a refinaria foi comprada em 2005) :

    dilma, a incompetente ministra de minas e energia de lula já mostrava suas incompetência peculiar, agora demonstrada como presidenta:

    Histeria administrativa, misturada com incompetência

    Vai Dilma , vai…pra casa!

  27. Michelle 2 said

    Mexeu com lula, mexeu comigo:
    CHAMO A POLÍCIA FEDERAL!

  28. Patriarca da Paciência said

    Sarney é aliado do PT há mais de uma década!

    Uma aliança sólida e duradoura.

    Mas é claro que o rola-bosta idiota, com suas idéias 100% idiotas, não poderia saber disso!

  29. Chesterton said

    Sarney, Collor, Malluf, Delfim Netto….aliados do Patriarca da paciência…..é difícil acreditar.

  30. Patriarca da Paciência said

    “Nada que seja humano me é estranho”

    O que reconheço mesmo é que não sou perfeito, menos ainda, imaculado!

  31. Patriarca da Paciência said

    “No recurso – que tem ao todo mais de 100 páginas, com citações jurisprudenciais e documentação sobre os vetos ainda em suspenso – os advogados do Senado afirmam que “a decisão (do ministro Fux) tem efeitos devastadores sobre o funcionamento do Congresso Nacional e das instituições republicanas”, já que “obstou às inteiras os trabalhos legislativos do Congresso Nacional”.

    Na petição, a Mesa do Congresso destaca: “Em uma decisão monocrática obtusa , a Corte Constitucional provoca um gravame inaceitável à ordem política, econômica e social do país, que terá por efeito grave insegurança jurídica e um afrouxamento dos controles orçamentários e financeiros, pois doravante a execução orçamentária será feita de forma precária”.

    Ainda conforme os advogados do Senado, o Orçamento de 2013 não poderia ser votado enquanto não forem apreciados todos os 3.060 vetos que, segundo o ministro Luiz Fux, “travam toda a pauta deliberativa do Congresso”. Consta da petição que seriam necessários “14 anos” para que fosse analisado o Orçamento da União do ano próximo.

    A Mesa do Congresso – representada pelo presidente José Sarney – pede ao presidente do STF que o plenário, na sessão plenária desta quarta-feira, revogue a liminar do ministro Luiz Fux, extinguindo ainda o processo (o mandado de segurança) sem resolução do mérito.

    A Constituição

    Há uma discussão em torno de dispositivos do artigo 66 da Constituição que tratam da apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso. O parágrafo 4º dispõe que “o veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de 30 dias, a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, em escrutínio secreto”. O parágrafo 6º acrescenta: “Esgotado sem deliberação o prazo estabelecido no parágrafo 4º, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final”.

    http://www.jb.com.br/pais/noticias/2012/12/18/sarney-pede-ao-stf-revogacao-da-liminar-de-fux/

  32. Jose Mario HRP said

    Quisera eu ter o dom da palavra para escrever com tano acerto assim……

    http://www.viomundo.com.br/politica/leandro-fortes-feras-togadas-e-o-show-de-egolatria.html

  33. Jose Mario HRP said

    Sensacional!

  34. Chesterton said

    e, segundo indícios, vende seus editoriais para quem lhes pagar melhor.

    chest- no post estragado…põe um link, senão vem processo.

  35. Edu said

    Dilma e Guido,

    A dupla-dinâmica-mão-pesada ataca novamente:

    -http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2012/12/19/previa-da-inflacao-sobe-069-em-dezembro-e-fecha-o-ano-em-578.jhtm

    O Guido não sabe fazer contas, e a Dilma reclama que a Economist apenas pediu a ela que da próxima vez escolha alguém que saiba fazer contas.

  36. Chesterton said

    cadê a turma Cajazeiras? (apud Bucci)

  37. Jose Mario HRP said

    STF de férias tão merecidas!
    Pena , pois o nosso Calabar Presidente do STF terá que dar plantão, já grita que deve prender aqui agora os condenados do 470!
    Pena , pois não poderá comprar seus ternos em Paris e Los Angeles!
    Pobrezinho!

  38. Michelle 2 said

    Edu

    Dilma e a Educação: A presidenta incompetenta

    Dilma prometeu 6 mil creches em 4 anos, mas só entregou 7 até agora

    http://www.implicante.org/noticias/dilma-prometeu-6-mil-creches-em-4-anos-mas-so-entregou-7-ate-agora/

    O Estado comparou promessas de campanha feitas em 2010 pela presidente Dilma Rousseff com a execução atual dos programas em dez áreas da administração federal. Os dados usados no levantamento são oficiais, repassados à reportagem pelos ministérios.

    Em novembro, a presidente disse haver 3.019 creches em construção. De acordo com o MEC, no entanto, são 1.140 em construção, 1.342 em planejamento, 503 em fase de licitação, 17 paralisadas momentaneamente (os motivos não foram informados), além de 10 cujos projetos são reformulados. Com as 7 creches já entregues, chega-se à quantidade destacada pela presidente. Nenhuma delas deve ficar pronta nos próximos meses, segundo o ministério.

    Educação é a área com mais atraso nas metas. Segundo o levantamento, apenas 11,4% das promessas da presidente para o setor foram colocadas em prática até agora. Também não há previsão de cumprir a promessa de destinar 7% do PIB para a educação – hoje, são 5,1%.

    Desempenho

    As cinco áreas que tratam diretamente do bem-estar social (Cidades, Saúde, Segurança, Educação e Desenvolvimento Social), responsáveis pelas marcas do governo, como Minha Casa, Minha Vida II, Brasil Sem Miséria, Brasil Carinhoso, Bolsa Família, Saúde da Família e Farmácia Popular, apresentam rendimento abaixo dos 50%. Os ministérios afirmam não ser possível analisar os números friamente. Juntos, cumpriram 41,3% das promessas feitas em 2010.

    Já uma análise conjunta desses setores e de todas as 31 promessas aponta que 53% dos compromissos foram executados. O bom desempenho, contudo, é puxado por áreas como meio ambiente, comunicação e energia, todos com 100% das metas cumpridas.

    Comentário

    O mais impressionante na reportagem é constatar que o desempenho da área de energia é considerado bom pelo governo, com 100% das metas concluídas. Talvez, se o governo cumprisse 200% dos compromissos para o setor, não tivéssemos mais o risco de apagões.

  39. Michelle 2 said

    Edu

    Dilma e a Energia: A presidenta incompetenta

    Brasil caminha para o racionamento de energia

    Petrobras recorre às federações das indústrias de São Paulo e do Rio para elaborar plano de controle do consumo de gás e energia elétrica
    http://veja.abril.com.br/noticia/economia/brasil-caminha-para-o-racionamento-de-energia

  40. Chesterton said

    Parece que só o Bucci conseguiu fazer com a a PTzada daqui tomasse um pouco de vergonha na cara. Finalmente.

  41. Edu said

    Michelle,

    Poxa vida, né? Não foi a Dilma, que era reconhecida por “fazer as coisas andarem”?

    Eu acho que ela anda fazendo as coisas desandarem…

  42. Chesterton said

    Acho que o Bucci estragou o natal da gurizada…..

  43. Chesterton said

    Absolvição sumária
    Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
    Por Roberto Romano

    Em artigo jocoso, “Apenasmente” Cajazeiras, o professor Eugênio Bucci analisou recentemente as acusações contra Luis Inácio da Silva. Ele compara o político popular ao personagem da novela O Bem-Amado, Odorico Paraguaçu. Boa dose de injustiça ressalta do texto, mas vários elementos devem nele ser levados em conta, como a crítica dos que eximem a priori o ex-presidente de toda responsabilidade pelos malfeitos cometidos em seu governo.

    Lula, escreve Bucci, “teria tudo para enfrentar com grandeza as denúncias que dele se aproximam, sobretudo as mais recentes. Em vez disso, prefere se refugiar no mito de si próprio, um mito que, convenhamos, além de precocemente instalado, é oco”. Discordo da última frase e me apoio no antropólogo Malinowski: “O mito é um subproduto constante de uma fé viva que precisa de milagres, de um estado sociológico que tem necessidade de precedentes e de um código moral que exige uma sanção”. A taumaturgia cortesã se opõe à racionalidade da ordem política e jurídica. Não existe mito oco ou inocente.

    Dois pilares, na república democrática, garantem o direito e a liberdade. O primeiro é a transparência dos atos políticos. Tal princípio é reforçado pela norma segundo a qual em todo processo os fatos devem ser descritos à exaustão (quid facti), sem os obstáculos das seitas, partidos, governantes poderosos. Os tribunais e seus integrantes (polícia, ministério público, advogados de defesa) precisam apurar os atos, os documentos, os testemunhos para definir uma narrativa sólida, contrária ou favorável ao acusado, do humilde cidadão ao poderoso.

    Outro item é a busca de situar os fatos sob a lei que os sanciona positiva ou negativamente (quid juris). Na Constituição brasileira estão previstos os casos em que governantes, atuais ou pretéritos, devem responder perante a nação. Nenhum parágrafo afirma que um líder, por sua popularidade ou grandeza, deve escapar da pesquisa dos fatos e das normas jurídicas.

    A Constituição, no entanto, não é espelho fiel do que ocorre na política nacional. Falar no Brasil em responsabilização de grandes líderes é anátema que faz surgir de imediato, nos lábios de quem manda na esquerda e direita, a ladainha sobre a intangibilidade do acusado, sua condição de pessoa acima das outras. Semelhante traço oligárquico impede a soberania popular, gera os tutores do País.

    Enquanto não existir responsabilização das “autoridades”, o Brasil será um anacrônico e virulento Estado absolutista no qual o soberano jamais é o povo e sim o ocupante do trono e seus cortesãos. O gestor e o político não podem ter contra si nenhuma acusação ou dúvida. É o que manda a fórmula restritiva “ilibada reputação” (illibatus, no latim bem conhecido pelos nossos poderosos significa “íntegro”, “completo”).

    Quando um prócer de qualquer partido ou ideologia sofre acusações que chegam à sociedade ele deixa – mesmo que inocente – de ser “ilibado”, condição a que retorna se a Justiça assim o decidir. Quem paga impostos ou aceita obedecer às leis sob autoridades espera que os dirigentes sejam ilibados. Para manter um cargo é preciso que o funcionário, mesmo na chefia do governo, seja responsável e responsabilizado. Essa doutrina foi compendiada por John Milton e acolhida nas democracias: “Se o rei ou magistrado provam ser infiéis aos seus compromissos, o povo é liberto de sua palavra”. (The Tenure of Kings and Magistrates).

    É evidente que a imprensa não pode ser instância julgadora. Ela, não raro, abusa ao veicular acusações. Mas é também evidente que os julgamentos podem deixar de existir se atos que atentem contra o Estado e a sociedade não forem trazidos ao eleitor.

    Quando um político é acusado de negligência ou crime, para manter a fé pública o correto é investigar as denúncias até que prova cabal ou juízo as dissolvam. O político representa o Estado e deve ser íntegro. Caso contrário, desaparece a base legitimadora do poder que se regula pela democracia e se justifica pelo direito.

    No Brasil, o poder público está sempre em crise, o que evidencia o frankenstein jurídico e institucional do nosso Estado. Apesar de sinais que anunciam melhorias na ordem política, como a lei de improbidade administrativa, a lei da ficha limpa, a lei de acesso à informação e outras, a fé pública é frágil entre nós.

    Combater a descrença da cidadania exige apurações isentas e responsáveis, sem truques afetivos e propaganda enganosa. A cada novo dia é preciso mostrar, por atos e palavras, que existe compromisso ético. Sem tais atitudes públicas e particulares, a governabilidade é impossível. Estado desprovido de fé pública não pode ser um regime livre e responsável.

    A governabilidade tem como pressuposto a obediência, pela cidadania soberana, das leis elaboradas no Parlamento e destinadas à execução pelo governo. Se os eleitores não podem confiar na abrangência universal das referidas normas, se existe suspeita de que elas não valem para todos e para cada um dos cidadãos, se existem pessoas acima da lei, some a governabilidade.

    Bismarck dizia que duas coisas o cidadão ignora porque, caso contrário, jamais aceitaria: o modo pelo qual são produzidas as salsichas e as leis. Ele usa a figura médica antiga que une o poder político ao “regime”. As leis alimentam o corpo político e devem ser controladas pelo juízo público. Este último requer ética e decoro dos políticos, estejam eles no poder ou fora dele.

    Bismarck foi contrário à democracia, inimigo da soberania popular. Se aplicarmos seu exemplo, no entanto, as nossas salsichas e as leis não passariam nunca pelo controle das secretarias de abastecimento. Nossos políticos, que se julgam acima do povo, provam apenas que elas surgem com o prazo vencido, apodreceram porque supõem o absolutismo ou a oligarquia. Não valem para uma república democrática.

    Roberto Romano é filósofo, professor de Ética e Filosofia na Unicamp e autor, entre outros livros, de O caldeirão de medeia (Perspectiva).Artigo originalmente publicado no caderno Aliás, do Estadão, em 16 de dezembro de 2012.

  44. Jose Mario HRP said

    Por Luis Nassif, em seu blog:
    O xadrez político está interessantíssimo, principalmente depois do episódio STF-Congresso.

    O Estadão não se pronunciou em editorial. A Folha condenou a atitude do Supremo. Parece que o Globo não se pronunciou.

    As razões ficarão mais claras no decorrer da leitura desse artigo. Abriu-se uma Caixa de Pandora que, provavelmente, nem mesmo os Ministros do STF tinham previsto.

    Como diz o Antonio Só nos comentários: “Tirar o saci da garrafa é fácil; quero ver botar ele de novo lá dentro…”

    Primeiro passo – Esqueçam, por um instante, que essa pro-atividade do STF (Supremo Tribunal Federal) foi insuflada pela mídia. Interessa, agora, a análise dos desdobramentos.

    Segundo passo – Separem o relevante do irrelevante na atuação dos Ministros.

    Joguem no lixo da história personagens como Luiz Fux e Ayres Britto, insignificantes, pequenos oportunistas.

    Fixem-se nos dois que tiveram efetivamente peso, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes. O primeiro, um torquemada para ninguém botar defeito. O segundo, um acendrado defensor dos seus que, no episódio Satiagraha, agiu para enquadrar o juizado de primeira instância. Incluam o Marco Aurélio de Mello, um ex-garantista que, por convicção política, abriu mão de sua atuação pregressa.

    Por motivos nobres ou menores, liberou geral.

    Depois, analisem o voto de Celso de Mello, o que mais se aproxima do perfil do magistrado tradicional, afirmando – com o rompante de quem aguardou a vida toda por esse momento histórico – o primado da lei e a ameaça à ordem democrática no caso de ela ser desrespeitada.

    Terceiro passo –Vamos alargar a vista, sair das paredes restritas do Supremo para o Poder Judiciário como um todo. Para o bem ou para o mal, esse voto enquadra todos os poderes – inclusive o próprio STF. É por aí que se entenderá a abertura da Caixa de Pandora.

    O sistema judiciário é uma organização complexa, composta de várias instituições, a primeira instância, os tribunais estaduais, os federais, o Ministério Público etc.

    É um sistema integrado por pessoas, organizadas em torno da interpretação da Constituição e das leis. Como leis comportam várias interpretações, o agente uniformizador é o Supremo. Proferidas suas sentenças, firmada a jurisprudência, as conclusões irradiam-se por todo o sistema jurídico, obrigando juízes, promotores, procuradores a se adequarem às normas.

    Mais que isso: sujeitando o STF a todo tipo de cobrança, daqui para frente, para preservar a coerência.

    Vamos a um pequeno levantamento das repercussões dessa votação.

    Direitos humanos

    O Ministério Público Federal trabalha, há anos, para condenar torturadores. Para tanto, há a necessidade de sobrepor à Lei da Anistia um documento juridicamente superior: as determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (http://www.corteidh.or.cr/).

    Segundo o que consta no site da AGU (http://migre.me/cr0nA):

    A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições da Convenção Americana sobre Direitos humanos, desde que os Estados-Partes no caso tenham reconhecido a sua competência. Somente a Comissão Interamericana e os Estados Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos podem submeter um caso à decisão desse Tribunal. (…)

    No plano contencioso, sua competência para o julgamento de casos, limitada aos Estados Partes da Convenção que tenham expressamente reconhecido sua jurisdição, consiste na apreciação de questões envolvendo denúncia de violação, por qualquer Estado Parte, de direito protegido pela Convenção. Caso reconheça que efetivamente ocorreu a violação à Convenção, determinará a adoção de medidas que se façam necessárias à restauração do direito então violado, podendo condenar o Estado, inclusive, ao pagamento de uma justa compensação à vítima.

    A tendência do STF era a de não aceitar as determinações da Corte. À luz da observância estrita das leis, o STF ousará se opor às determinações da Corte? Não tem como. A não ser que Celso de Mello e seus pares pretendam impor o primado da selvageria jurídica no país.

    Reportagens abusivas contra saúde pública

    A revista Veja solta uma matéria de capa vendendo como emagrecedor determinado remédio para diabetes. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tem legislação férrea contra publicidade de remédios, mas não agiu contra a publicidade disfarçada de matéria. Pode alegar que existe um vácuo na lei em relação a esse ponto.

    Mas o STF ensinou que, em caso de vácuo na legislação, caberá ao Judiciário atuar. Com base na decisão dos cinco do Supremo, procuradores da base ganharam fôlego para atuar contra esse tipo de reportagem.

    Gradativamente os abusos midiáticos contra a saúde pública terão um novo fiscal: o MPF e o Judiciário.

    Outro caso: o carnaval em torno da febre amarela. Oficiou-se o MPF. Na época, o Ministério da Saúde não apresentou estatísticas que comprovassem o aumento de mortes devido à escandalização da febre, por isso o processo não foi para frente. Mas, no decorrer da instrução, todas as empresas jornalísticas tiveram que mobilizar seu jurídico para prestar contas ao MPF. Agora, saiu um estudo de uma professora da USP com a comprovação do aumento de mortes. Provavelmente o MPF reabrirá o caso, agora com força redobrada graças ao horizonte que se abriu com os votos dos cinco do Supremo.

    E as empresas jornalísticas terão que reforçar seu jurídico para atender às novas cobranças.

    Concessões de rádio e TV

    Até hoje era questão absolutamente pacificada. O Ministério das Comunicações nunca teve coragem de enfrentar o modelo abusivo de concessões e o Congresso, como parte interessada, sempre avalizou a não-ação do Ministério.

    Jamais se exigiu dos concessionários provas de ilibada reputação – lembrem-se o caso do inacreditável Ronaldo Tiradentes, dono da concessão da CBN Manaus e que acaba de ganhar uma concessão de TV do Ministério das Comunicações, graças a sua rede de relações políticas.

    Agora, haverá condições da sociedade civil questionar diretamente o Judiciário sobre o uso abusivo das concessões. Será mais um vácuo a ser ocupado.

    Abusos contra minorias

    Nos últimos anos houve uma ação solitária do MPF contra os abusos de emissoras contra direitos difusos da população – ataques às religiões afro, exercício do preconceito abusivo, ridicularização de gays e obesos, mensagens não-educativas às crianças, propaganda infantil abusiva etc. Mas, em geral, eram barradas na Primeira Instância porque juízes não acreditavam que o judiciário pudesse avançar em outros campos, mais restritos ao Executivo.

    Ora, o Executivo não regula, não coíbe abusos. O máximo que faz é definir recomendações e horários. Mas, como o STF ensinou, o vácuo na ação do Executivo precisa ser preenchido pelo Judiciário.

    Ações contra políticos da oposição

    Depois do mensalão, como não repetir o mesmo padrão de julgamento no mensalão mineiro e em outras ações envolvendo parlamentares de todos os partidos e governantes de todas as épocas?
    Discutindo a nova posição

    Mais do que nunca, CNJ (Conselho Nacional de Justiça), MPF, justiças estaduais precisam seguir o exemplo da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e começar a discutir da forma mais aberta possível essas questões. Inclusive entender de maneira adequada o papel da velha mídia, da nova mídia, a nova opinião pública.

    A campanha em torno do mensalão visava atingir um poder: o Executivo. Aberta a Caixa de Pandora, os demais dois poderes ficaram expostos ao primado da lei. Um, o próprio STF, que será regido, de agora em diante, pela cobrança permanente de coerência. Outro, a mídia, o segundo poder maior do país.
    Altamiro Borges: STF abriu a Caixa de Pandora
    Posted 1 hour ago by Blog Justiceira de Esquerda

  45. Jose Mario HRP said

    Já se fala em emenda ao Constituição a ser votada já em fevereiro para desfazer essa lama que o STF usou e colocou em nossa constituição.
    Quem viver verá!
    OFF TOPIC, essa poesia sem par….Dez anos!

    .http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=7OimcKYvM0g

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