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Supremo dobra prazo de recurso para réus do mensalão

Posted by Pax em 17/04/2013

Supremo dobra prazo de recurso para réus do mensalão

Débora Zampier – Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão prazo em dobro para apresentar recursos quando o acórdão do julgamento for publicado. A decisão de ampliar o prazo, de cinco para dez dias, foi tomada hoje (17), por maioria de votos, no Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo em parte pedido dos advogados de defesa.

Os advogados queriam a suspensão da publicação do acórdão enquanto não fosse liberado o acesso antecipado aos votos por escrito de cada ministro. Segundo as defesas, o processo é muito complexo e não haveria tempo para estudar os votos e preparar os recursos em prazo hábil.

A sugestão de duplicar o prazo foi apresentada pelo ministro Teori Zavascki. Ele lembrou que a regra de cinco dias prevista no Regimento Interno do STF deriva do Código de Processo Civil, que também prevê prazo em dobro nos processos que têm mais de uma pessoa envolvida. A segunda regra não está prevista no Regimento do STF, mas Zavascki defendeu a adoção da norma por analogia.

Ele foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Celso de Mello, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes – a ministra Cármen Lúcia já tinha deixado o plenário no momento da votação. Marco Aurélio seguiu a maioria e ainda ampliou o prazo para 20 dias, pois entendeu que houve cerceamento de defesa. Para ele, os votos devem ser liberados às partes tão logo sejam proferidos, pois isso amplia o direito de defesa.

Celso de Mello lembrou que a duplicação do prazo já é adotada no STF, quando há atuação de defensores públicos, e disse que o processo penal pode se adaptar ao civil quando se trata de garantias dos acusados. “Não teria sentido que, no processo civil, em que não se controverte nesse bem preciosíssimo,que é a liberdade, se permite o dobro e, no caso penal, o Tribunal, de maneira avara, vai estabelecer um prazo de cinco dias”, argumentou o decano.

Embora tenha acompanhado a maioria, o ministro Gilmar Mendes criticou o pedido de suspensão da publicação do acórdão. “Tem havido posições abusivas. São coisas que beiram a falta de senso de limites, submeter à Corte esse pedido”, disse. “A advocacia brasileira perdeu seus limites”, completou Barbosa.

Joaquim Barbosa foi o único que manteve posição contra a duplicação do prazo para recurso. “Sou refratário a inovações feitas de afogadilho”, disse o ministro. Ele sugeriu alteração regimental que permita o prazo em dobro em todos os processos, e não apenas no caso do mensalão, mas o decano Celso de Mello alegou que isso não seria possível por questões técnicas.

O presidente chegou a afirmar que o acórdão seria publicado amanhã (18), mas não ficou claro se isso de fato vai ocorrer. Ainda há recursos pendentes de análise pelo plenário, e Barbosa informou que três ministros ainda não validaram o texto do acórdão, sem mencionar quais são eles.

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16 Respostas to “Supremo dobra prazo de recurso para réus do mensalão”

  1. Jose Mario HRP said

    “Alguém” pergunta:
    Onde foi parar o inequívoco saber juridico dessa gente?
    E os fatos descritos pelo 247?

  2. Jose Mario HRP said

    Reconstruindo o que a privataria destruiu:

    http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/2013/04/a-producao-nacional-de-insulina-foi.html?view=classic

  3. Patriarca da Paciência said

    “Não foi uma simples derrota de Joaquim Barbosa a votação de ontem, no Supremo Tribunal Federal, em que os advogados de defesa conseguiram dobrar, de cinco para dez dias, o prazo para apresentação dos primeiros embargos; o presidente da corte só teve seu único voto, numa divergência aberta pelo ministro Teori Zavascki e seguida por todos os colegas ali presentes; temor dos ministros é configurar, com a pressa de Barbosa, um tribunal arbitrário e refratário ao direito de defesa; jornalistas experientes, como Tereza Cruvinel e Janio de Freitas, já enxergam um novo horizonte para o julgamento”.

    http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/99229/Derrota-fragorosa-de-Barbosa-%C3%A9-inflex%C3%A3o-no-STF.htm

    Acho que esse desespero de sua excelência, ministro Barbosa, querer condenar políticos do PT a qualquer custo, já está ligando o desconfiômetro dos outros ministros do STF.

    Vamos ver se sua excelência, ministro Barbosa, vai declarar que seus seus pares agiram sorrateiramente.

  4. Patriarca da Paciência said

    Do link acima:

    “As divergências e a tensão agora constatáveis explicam, por exemplo, a ansiedade do ministro Gilmar Mendes pela conclusão rápida da ação 470, com o argumento sem sentido de que “o Brasil não pode continuar refém desse julgamento”. E ainda, como a Folha noticiou ontem, com sua declaração de que “é no mínimo naífico [ingênuo]” crer que os recursos das defesas possam mudar decisões do Supremo.

    Se não há tal possibilidade, de que serviria o direito constitucional aos recursos? Pelo visto, só para mostrar que o juiz Gilmar Mendes já prejulgou as novas defesas. Caso o ilustre ministro admita esclarecer a plebe a respeito, não precisa fazer cerimônia no uso do seu patético pedantismo vocabular. A plebe também sabe ir ao dicionário.”

    “SÓ PARA MOSTRAR QUE O JUIZ GILMAR MENDES JÁ PREJULGOU AS NOVAS DEFESAS. CASO O ILUSTRE MINISTRO ADMITA ESCLARECER A PLEBE A RESPEITO, NÃO PRECISA FAZER CERIMÔNIA NO USO DO SEU PATÉTICO PEDANTISMO VOCABULAR. A PLEBE TAMBÉM SABE IR AO DICIONÁRIO.”

    Pois então, o STF permite recursos “naíficos” que não servem para nada?

    Afinal, qual é o conceito que sua excelência, ministro Gilmar Mendes faz das instituições brasileiras, em especial do STF?

    E qual o direito que um juiz tem de prejulgar recursos que sequer foram apresentados?

    Sem dúvida nenhuma sua excelência, ministro Gilmar Mendes, tem muito o que explicar pelas próximas décadas.

  5. Pax said

    Walter Maierovitch

    http://www.cartacapital.com.br/politica/barbosa-e-o-estilo-mma/

    Cá entre nós, independente de qualquer consideração sobre a AP 470 (se gostamos, se não gostamos, se “achamos” correta ou não etc), há uma necessidade do min Joaquim Barbosa controlar estes ímpetos.

    São desnecessários e desgastam a imagem.

    Como exemplo recente podemos ver a discussão que teve com as associações de magistrados, onde Joaquim Barbosa usou termos fortes, em determinado momento falou aquela “só se dirija quando eu …” (algo assim).

    Pois bem, o que saiu no noticiário foi o destempero de JB.

    Mas, logo na sequencia, os próprios magistrados, dos TRFs, apoiaram JB.

    Aqui:

    http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-16/presidentes-de-trfs-rejeitam-criacao-de-tribunais-e-apoiam-barbosa

    Ou seja, serão mesmo necessárias as novas quatro cortes federais no Brasil com custo altíssmo?

    Em outras palavras, o cerne da questão, criar ou não novas cortes, foi o que menos foi discutido. Mas sim o destempero do Min Joaquim Barbosa.

  6. Pax said

    Ah, sim, mais uma noite sem assaltos aqui. E mais um dia que Geraldo Alckmin despreza completamente o pedido de indicar com quem eu posso falar para atualizar os GPS da PM paulista.

    E aí fica a pergunta: se o governador despreza o cidadão, o que o cidadão deve dar em troco nas eleições?

    Acho que nem precisa muito esforço para responder.

  7. Jose Mario HRP said

    A oposição venezuelana pode até um pouco de razão no que tange aos rumos do governo chavista e agora sua continuidade, mas é o passado dessa turma oposicionista que a deixa moralmente a desejar:

    Passado de marionete

  8. Patriarca da Paciência said

    “De acordo com o desembargador, uma das soluções possíveis é alterar a legislação relativa ao destino de recursos envolvendo questões previdenciárias. Em várias cidades onde não há varas da Justiça Federal, a competência de julgamento é delegada à Justiça Estadual. Os recursos, no entanto, são encaminhados aos tribunais federais, que acabam sobrecarregados. A proposta dos desembargadores é criar turmas recursais para decidir sobre as questões previdenciárias, que representam até 85% da demanda na Justiça Federal. ”

    Do link postado pelo Pax no comentário 05.

    Acho a “solução” desse desembargador totalmente fora da realidade, ou seja, sua sugestão é manter a Justiça Estadual, a qual já vive exacerbada de processos, com todos os encargos e “aliviar” os tribunais federais. Pode ser uma solução cômoda, eficiente ou eficaz, jamais!

  9. Jose Mario HRP said

    É incrivel como os ministros do STf viraram tagarelas nesses últimos 08 anos!
    Eros Grau e Gilmar Mendes eram os mais, mas JB, vem se igualando.
    Ontem Gilmar praticamente adiantou que não aceitará nenhum recurso na ação 470., dizendo que não acredita que os advogados de defesa tenham chances de mudar o rumo da ação com seus embargos.
    Antes os juizes eram contidos e discretos mas essa malta atual beira o ridículo.

  10. Patriarca da Paciência said

  11. Patriarca da Paciência said

    O homem que entender e, aplicar, esta mensagem, fará sucesso com todas as mulheres:

  12. Michelle 2 said

    Comentários:

    1. Totó é entendido em mulheres. rsrsrs
    2. Pax
    pra seu consolo:

    Os petistas e o assassinato de um “classe-média”. Ou: Pobre dar tiro na cabeça de um “classe-média” é justiça social?

    É mesmo uma pena para os brasileiros o fato de as oposições, no Brasil, serem tão moles com o PT, tão condescendentes, tão temerosas — às vezes, beirando a pusilanimidade. Mais nefasto ainda para a população é o fato de os adversários do petismo — tucanos em particular — passarem mais tempo praticando tiro ao alvo contra os próprios parceiros do que combatendo os reais adversários. Não fosse assim, o debate no país seria mais qualificado, e certo absurdos não seriam praticados.

    No post anterior, comento um texto publicado num site do PT sobre a intervenção da presidente da Fundação Casa na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia. Naquele mesmo texto, lê-se esta pérola:

    Comento
    Estranho seria se um debate como esse surgisse quando “ALGO NÃO ACONTECE”. Desde que o homem iniciou sua trajetória neste “planetinha” (como Lula chamou a Terra, certa feita, deixando claro que ela já é pequena demais pra ele), tende a oferecer respostas para “algo que acontece”. O texto só é troncho desse modo porque, no fundo, o que aquela senhora está dizendo é outra coisa: “Esse debate acontece sempre que é assassinado alguém de classe média”.

    Na verdade, os petistas — e alguns perturbados morais da imprensa — consideram que estamos diante de uma expressão da luta de classes. O pensamento subjacente é o seguinte: “Quando morre um pobre, ninguém liga!” Quem disse que não? “Ah, mas tem menos visibilidade!” Pode ser, mas não por preconceito. Pergunta: se a lei punir com mais rigor o menor assassino, ela será aplicada para todos os menores assassinos ou só para aqueles que matarem jovens “de classe média”? A impunidade no Brasil, já escrevi aqui, também é matéria de (in)justiça social: quem fornece a carne barata dos 50 mil homicídios por ano no país são os… pobres!

    Mas entendo a alma petista. No fundo, eles acham que a “classe média” não tem de reclamar quando um dos seus leva um tiro na cabeça. Esquerdistas dessa espécie e boa parte dos intelectuais subacadêmicos têm nojo disso que chamam “classe média”; acham que ela é a pura expressão do reacionarismo e do conservadorismo. No fundo, esses delinquentes morais acham que um “pobre”, como o Dito-Cujo, ao matar um “classe-média”, como Victor Hugo Deppman, está praticando uma variante da justiça social — um pouco bruta, claro!, mas justiça ainda assim.

    Essa visão de mundo deveria ser devidamente tratada nos programas políticos e eleitorais do adversários do PT — desde que estes não pensem a mesma estupidez, é claro! Não para fazer um debate histérico, raivoso, desinformado. Mas para gerar, justamente, luz. Quem são as pessoas que acham razoável que se coloque a condição de “classe média” de Victor Hugo Deppman acima da sua vida?

    E que se note: Deppman era um garoto de 19 anos, que trabalhava para sustentar os próprios estudos. Não era um desses “porcos capitalistas” que o PT tanto execrava no passado e que hoje trata a pão de ló. Mas esperem: ainda que fosse, seria, de algum modo, aceitável que levasse um tiro na cabeça?

    Que acusação os petistas tinha contra Deppman? Ser um “classe média”?

    Trata-se de um texto covarde — porque não diz inteiramente o que pretende dizer — e asqueroso porque diz o suficiente para que possamos entender o que efetivamente disse.
    Por Reinaldo Azevedo
    —————-

    hehehe

  13. Michelle 2 said

    dilma continua falando bobagens ao vivo e em cores

    Deve ter sido “conquistada” pelo Totó, o inefável, que entendeu a mensagem da música do Abba, devidamente “traduzida”no século passado.
    Portanto fala de cátedra. É um “entendido” em mulheres.
    Sem duvida!

    dilma é um vexame!… contínuo!

  14. Michelle 2 said

    Pax

    os índios… chamando dilma de assassina? !!!!

    http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2013/04/18/indios-cercam-palacio-do-planalto-contra-proposta-que-transfere-ao-congresso-a-demarcacao-de-terras/
    ……….
    Acho injusto.
    Dilma não é assassina.
    Ela é apenas perdida e inconsequente.

  15. Patriarca da Paciência said

    “Ao entregar seu voto revisado para a publicação do acórdão da Ação Penal 470, que deverá ser feita nesta sexta-feira, o ministro Celso de Mello diz que é possível que o processo chegue à Corte Interamericana de Direitos Humanos e que o Brasil terá de acatar a decisão, seja qual for; trecho do voto do decano do Supremo revela que o recurso a que se refere Dirceu é possível”

    Realmente há algo de novo no ar.

    A impressão que tenho é que os ministros do STF estão se distanciando da arrogância, prepotência e desejo de condenar os políticos do PT a qualquer custo apresentada por sua excelência, ministro Barbosa.

  16. Patriarca da Paciência said

    O parágrafo em aspas, acima, é do blog 247.

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