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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.
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Ministério do Trabalho: farra contínua

Posted by Pax em 10/09/2013

O Ministério do Trabalho é uma sesmaria do PDT. E uma farra contínua de desvios de verbas federais. Aliás, procura-se desesperadamente algum que não pratique este “esporte” preferido da esplanada dos ministérios.

PF liga cúpula do Ministério do Trabalho a desvio de verba
Número 2 da pasta é suspeito de favorecer entidade em convênios federais

Operação, que também atingiu o governo mineiro, resulta em 22 prisões; valor desviado chegaria a R$ 400 mi

Folha de São Paulo PAULO PEIXOTO E FERNANDA ODILLA – DE BELO HORIZONTE e DE BRASÍLIA

A Polícia Federal desarticulou ontem um suposto esquema de desvio de recursos públicos centrado em verbas do Ministério do Trabalho.

Por ordem da Justiça Federal, o secretário-executivo da pasta, Paulo Roberto Pinto, foi ouvido pela PF em Brasília, sendo liberado em seguida. Ele é suspeito de participar das fraudes em apuração.

Foram presas 22 pessoas. Outras 11 foram conduzidas mediante ordem judicial.

A suspeita da PF e da CGU (Controladoria Geral da União) é que a fraude tenha desviado R$ 400 milhões, valor liberado nos últimos cinco anos para o IMDC (Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania), uma Oscip de Belo Horizonte que presta serviços de qualificação profissional para jovens e adultos desempregados.

A entidade atua em 11 Estados e no Distrito Federal. O presidente do IMDC, o empresário Deivson Vidal, foi preso e teve carros, dinheiro, joias e um helicóptero apreendidos. Foram realizadas buscas também na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília.

A entidade teria fraudado convênios de cursos e serviços de transporte de jovens, cobrando por trabalho que não foi prestado.

“O então secretário-executivo [Pinto] atuava facilitando a atuação investigada no ministério de modo a excluir, inclusive, a Oscip do cadastro de inadimplentes e permitindo que prestações de contas pudessem ser feitas sem a devida precaução”, disse o delegado Marcelo Freitas.

Funcionário do Banco do Brasil e filiado ao PDT, Pinto, 41, chegou à pasta como assessor especial em 2007.

Em três anos, assumiu a secretaria-executiva, transformando-se num dos principais aliados do então ministro Carlos Lupi, que deixou o posto sob acusações de irregularidades em 2011.

Número 2 do Trabalho, Pinto chegou a responder como ministro por alguns meses.

Na semana passada, outra operação da PF resultou na prisão de um assessor do ministério. A acusação era de desvio de R$ 47,5 milhões em convênios com a ONG Centro de Atendimento ao Trabalhador, de São Paulo.

MINAS

A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) também foi alvo da operação de ontem, já que recursos repassados pela União para o chamado sistema “S” (Sesc, Senai, etc) também foram usados de forma supostamente ilegal pelo IMDC.

Um empresário que presidia a comissão de licitação da Fiemg foi preso e Simone Vasconcelos, ex-diretora da agência de publicidade de Marcos Valério, operador do mensalão, foi conduzida para depor.

Condenada no mensalão, ela emitiu notas fiscais da sua empresa por serviços de transporte supostamente não prestados no projeto da Fiemg ligado à moda, o Minas Trend Preview. As notas foram emitidas em nome da IMDC.

A PF também agiu na sede do governo mineiro, em busca de documentos do Instituto de Desenvolvimento do Norte de Minas Gerais, que também fechou convênios com a entidade suspeita. (continua no site da Folha…)

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93 Respostas to “Ministério do Trabalho: farra contínua”

  1. Jose Mario HRP said

    400 milhões?
    Não, são anos de sacanagens!
    É muito mais!

    Aqui uma lembrança triste de um grande homem!

    http://www.cubadebate.cu/opinion/2013/09/09/salvador-allende-43-anos-despues-victoria-electoral-ofensiva-terrorista-y-el-papel-de-la-casa-blanca-lecciones-para-el-presente/

  2. Pax said

    Paulinho (ou Pelegão?) da Força fez escola no Ministério do Trabalho. Brizola deve estar se revirando no túmulo.

  3. Pax said

    Existem fatos que são de uma obviedade ululante. Um deles é que o PDT só está no Ministério do Trabalho para cometer, continuadamente, esta prática de desvios através de ONGs, OSCIPs etc. Já derrubou o Luppi (“Dilma, eu te amo”) e agora mais essas histórias que montam, ao menos, o redor de meio bilhão de reais. Afora o que não sabemos ainda e talvez nem venhamos a saber. E atual ministro continua lá, o ministério continua na mão do PDT, Paulinho da Força tem força mesmo. Pelegão forte.

    Outro fato concreto é essa inacreditável canalhice praticada pelas operadoras de telefonia (vender o que não tem, cobrar pelo que não entregaram, fazer propaganda mentirosa, tratar cliente como lixo etc) sem que o Paulo Bernardo, coxinha 2 do governo, sequer venha a público tentar se explicar. Do João Rezende, presidente da ANATEL, o que poderíamos esperar de diferente do que se tornaram todas as Agências Regulatórias? São máfias e mais máfias montadas em cima de áreas estratégicas para o país. Que tristeza.

    Essa equipe que Dilma montou para seu governo, atendendo políticamente de A a Z, de Ali Babá ao pior e mais barato dos assaltantes, cobra um preço fatal: uma presidente que não conseguiu ter o governo nas suas mãos.

    Infelizmente não há muito espaço para outra análise. Dilma pode até ter boas intenções, mas ela e o PT escolheram o rumo de sempre, não só de se aliar com o que há de pior no Brasil, como, tudo indica, adotar as práticas destes.

  4. Patriarca da Paciência said

    Meu caro Pax,

    Não tenho uma opinião bem clara sobre esses “negócios” do Ministério do Trabalho! Acho estranho que o pessoal se exponha de maneira tão primária, mesmo sabendo que é vigiado 26 (VINTE E SEIS) horas por dia. Muito estranho mesmo!

    Acho tudo muito estranho.

    Tão estranho como as argumentações do sábio ministro Barbosão!

    Ele argumenta que os embargos infringentes não estão na lei, mas veja só o que a própria Globo publica hoje!

    “Os que defendem os infringentes também destacam que os embargos de declaração não estão na lei, mas mesmo assim foram inclusive julgados pelo Supremo.” (Globo)

    Ou seja, ao julgar os embargos de declaração, o próprio sábio ministro Barbosão invalido sua argumentação contra os embargos infringentes!

    Realmente o fato mais importante do dia de hoje é a decisão que o STF tomar.

    Será notícia nos maiores jornais de todos os países, o que aumentará ainda mais a lenda José Dirceu!

    Já existem pessoas de grande firmeza de caráter concluindo que o único objetivo da tal ação pena 470 foi “pegar” o José Dirceu.

    O outro sábio ministro, promissor filósofo juridiquês quântico, Ayres Britto, apelou até para a mais difícil das ciências, a física quântica!

    José Dirceu será o primeiro homem da história julgado pelo “método juridiquês quântico”?

  5. Pax said

    Caro Patriarca,

    Quando lembro do Zé Dirceu à frente da Telebras, operadora do backbone – espinha dorsal – do Plano Nacional de Banda Larga… quando lembro das ordens para Marcos Valério buscar uma graninha extra com o presidente da Portugal Telecom, quando lembro de tantas outras coisas, não consigo ficar com qualquer desconforto com relação ao juízo que tiveram sobra a atuação de ZD à frente do que chamamos mensalão petista. Está julgado e condenado e eu não tenho desconforto algum.

    Meu desconforto é, sim, com relação ao engavetamento do mensalão tucano… aí entramos em outra discussão. Sobro o mensalão petista já discutimos um bocado e tenho minhas discordâncias respeitosas com você, Otto, Elias, Zbigniew, HRP etc. Paciência, não precisamos concordar sempre. E é até bom que tenhamos discordâncias.

    Com relação ao Ministério do Trabalho, suas ONGs e OSCIPs favorecidas, caro Patriarca, isso é bola cantada. E não é de agora. Não foi a toa que Carlos Luppi saiu da pasta. Não é a toa que Paulinho da Força tem lá seus problemas a serem resolvidos com os empréstimos do BNDES, não é a toa que as entidades fantasmas recebem centenas de milhões… é o jogo, é a tal governabilidade, é o que acontece com a atuação do PMDB na Saúde, nas Minas e Energia, o PR nos transportes e assim por diante.

    Este é o modelo de governabilidade que foi adotado. E sabemos que ZD participou ativamente na montagem deste modelo. Foi ou não foi o capitão do barco?

    Uma hora paga-se por isso, ainda mais quando se vacila tanto, quando se acha que se está acima de qualquer lei.

  6. Patriarca da Paciência said

    Pax,

    eu discordo de que tenha sido provado alguma coisa contra o José Dirceu. As únicas “Provas” apresentadas, até agora, foram as declarações do Bob Jeff e a tal “teoria do domínio do fato”. Fato concreto mesmo não apareceu nenhum. O notável promissor filósofo juridiquês quântico, Ayres Britto, fundamentou seu voto em “não tinha como ele não saber”. Justiça não pode se fundamentar em hipótese. Sempre fui a favor de que investigassem até que algo realmente concreto fosse encontrado, mas do modo como foi feito, ficou parecendo mesmo coisa de pressão midiática.

    Vejam que agora estão aparecendo as declarações mais inusitadas, como aquela do grande amigo e patrocinador de estadias em hotéis de luxo internacional para o ministro Gilmar Mendes.

    “247 – Num parecer bastante esclarecedor sobre a questão da aceitação ou não dos embargos infringentes pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado e professor Sergio Bermudes argumenta o seguinte: a Lei 8.038, citada no voto do relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, para rejeitar esse tipo de recurso, trata apenas do procedimento do embargo e seus efeitos, mas sem tirar sua nulidade.

    Isso porque a lei não cita o parágrafo que determina a aceitação dos embargos infringentes no regimento interno do STF. Os argumentos dos ministros que são contra esse recurso na corte é o de que, como a lei é posterior ao regimento interno, tira a validade do embargo. Mas Bermudes lembra que, para isso, a lei precisaria citar especificamente o trecho dessa determinação no regimento, e então revogá-lo, algo que não faz.

    Por isso, considerando esse argumento, Bermudes conclui que se o plenário do Supremo não aceitar os embargos infringentes baseados nesse argumento de Barbosa, também não deveriam aceitar os embargos declaratórios – já julgados e rejeitados – uma vez que eles também não são citados pela mesma lei. O caso seria o mesmo: a lei ignora se os embargos (os dois tipos) devem ou não ser aceitos pela corte. Em sua avaliação, o STF deve, portanto, seguir seu regimento.”
    (Blog 247)

    Quer dizer que o ministro Gilmar Mendes está acusando seu grande amigo de não ter “senso de ridículo”?

  7. Elias said

    Pax,

    O esquemão do MTb não tem coisa alguma a ver com “governabilidade”, e é mais antigo que a posição de fazer cocô…

    Esse treco de ONG com nome pomposo, tipo “Instituto Mundial disso…”, “Organização Internacional daquilo…”, levando uma grana braba do MTb é coisa que vem de longe, e — para usar uma expressão tão cara aos “executivos” governamentais — é TRANSVERSAL aos partidos políticos.

    Tem de tudo nesse balaio fétido!

    Não por acaso, observa que foi só meter o pau (êpa!) na cloaca (êpa! êpa!) e já apareceu, no meio dos dejetos, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG, com aquele seu antipaticíssimo narizinho empinado à TFM.

    Um vice-presidente da dita cuja foi até encanado (e, sabe-se lá o que vão descobrir, se forem também checar as licitações que esse artista conduziu, no Sistema FIEMG).

    O problema é que a FSP elabora a manchete tentando desviar o olhar do leitor menos avisado.

    A bandalheira estava sendo praticada na cúpula do MTb e do Sistema FIEMG. E, quem conhece a coisa, sabe que, se foi desviado dinheiro destinado ao Sesi e ao Senai, é porque as cúpulas dessas 2 entidades, no mínimo, permitiram o mal feito (no máximo, se locupletaram). É algo a se ver, mais à frente.

    Uma manchete pouquinha coisa menos cretina, teria que dizer que o esquemão envolve ONGs,e as cúpulas do MTb e da FIEMG.

    Mas sei que é inútil esperar menos cretinice da FSP.

    A novidade, pra mim, é a Polícia Federal Investigando esse negócio e metendo gente em cana.

    Uma excelente novidade… Pra mim, já vem tarde.

  8. Elias said

    Patriarca,

    Concordo. Não provaram nada contra o Zé Dirceu.

    Ele pode até ser culpado de um monte de coisas — como o Pax acha que é, e eu nem discordo disso — mas o fato é que, ao longo de anos de investigação, e não sei se por imperícia ou negligência, o Ministério Público não conseguiu colocar uma única prova no processo.

    Estritamente à luz do que está no processo, ou o Zé Dirceu é inocente ou o MP é incompetente.

    Tanto que vários dos carinhas que atualmente compõem o STF, mesmo sendo, como são, loucos pelos holofotes da “grande” mídia, e mesmo tendo, como de fato tiveram (e ainda têm), os holofotes da mídia ao seu dispor para esse fim, e por tanto tempo, ainda assim esses “homens show” do Judiciário brasileiro jamais mostraram uma única prova inserida nos autos do processo (se houvessem mostrado, imagina o carnaval que a “grande” imprensa faria…), nem a ela se referiram.

    No fim, pra galera, é mais aquela coisa de: “eu não gosto do Dirceu; eu ACHO que o Dirceu é culpado, logo, desde que ele seja condenado, a existência ou não de prova contra ele é coisa secundária”.

    Trata-se da depravação do conceito de justiça sendo coonestada por sentimentos pessoais.

    Coisa perigosa…

    As pessoas que são coniventes com isso, esquecem que a depravação do conceito de justiça tem sempre duas faces, ambas depravadas. Tanto serve pra condenar sem provas, como serve para absolver — e até nem julgar! — independentemente das provas.

    Um ministro de Tribunal Superior que pisoteia as leis pra condenar inocentes, também será capaz de pisotear as mesmas leis pra inocentar culpados.

    Uma coisa tem tudo a ver com a outra. Quem tem olhos, que veja…

    Depois, pode até reclamar… Mas não terá respaldo moral.

  9. Pax said

    Entendo, por tudo que acompanhei, que ZD chefiou o esquema todo, sim. E é por essa razão, de foro íntimo, que não tenho desconforto com o julgamento.

    A não ser que a chefia do esquema tenha sido superior ao ZD. Como parece-me que ele quer induzir, tentando tirar o dele da reta e colocando o do…

    Mas aí já deixo para os petistas e simpatizantes mais empedernidos a discussão. Coloco-me fora dela.

  10. Pax said

    Tudo indica, pelo andar da carruagem, que os tais embargos infringentes serão recebidos pelo STF… vamos ver mais à frente. O Ministro Barroso já fez seu voto a favor. Restam os outros ministros.

    Caso assim seja, teremos mais um ano, pelo menos, da novela de alguns dos réus, incluindo aqui o ZD.

    Vejamos.

  11. Elias said

    Numdisse?

  12. Pax said

    Se o esquemão do PDT no Min do Trabalho não é governabilidade, talvez, caro Elias, você possa me explicar a contribuição que este partido dá ao governo Dilma… fico tentando descobrir e não acho nenhuma justificativa plausível, qualquer que seja.

    E se por acaso eu tiver um pingo de razão, caso não chamemos a aceitação deste partido fazendo ou perpetuando esta farra danada (e agora descobrem que tem mais ministérios envolvidos) do que poderíamos chamar? Só vejo uma outra opção: conluio.

    Acho melhor ficarmos com a tal palavra coxinha, governabilidade…

  13. Jose Mario HRP said

    Janio de Freitas escrevendo bem como quase sempre:
    http://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/2013/09/1340736-direitos-dos-outros.shtml

  14. Zbigniew said

    Alguns questionamentos:
    Podemos dizer que os mensaleiros tiveram direito a um processo justo?
    O STF julgou, em todos os casos, com base exclusiva nas provas, ou admitiu indícios como elemento mais importante na formação da convicção da Corte?
    Se se julgou por indícios, qual o papel do elemento político e do elemento jurídico na decisão? E em que consistiu esse elemento político?
    Por fim: têm ou não, os mensaleiros, direito ao duplo grau de jurisdição na Corte Constitucional com base na admissão dos Embargos Infringentes?
    Não estaria a negativa desse recurso a tornar o processo mais político e menos técnico?
    Porque, sem processo e, mais precisamente, sem um processo justo, resta a barbárie.
    E a nossa barbárie é a condenação a qualquer custo, ainda que isso não venha a representar qualquer mudança de paradigma no padrão de comportamento no que se refere às condenações de políticos. A não ser que condenar ou julgar por sigla seja a mudança tão desejada. Porque o mensalão do PSDB foi diluído nas instâncias inferiores, demonstrando que a Corte Constitucional, desde o início, assumiu uma postura política para o julgamento de casos dessa espécie.

  15. Pax said

    Caro Zbigniew,

    Acho que os réus, na minha humilde e leiga opinião, devem ter todos os direitos de defesa. Inclusive os “jus esperniandis”.

    Para que não restem dúvidas se forem condenados.

    Nem das torcidas organizadas.

    Enviado via iPhone

  16. Patriarca da Paciência said

    Minha opinião é que as declarações do ministro Fux e Joaquim Barbosa, de que “é preciso acabar rápido com esse processo” é uma verdadeira afronta à Justiça.

    A finalidade dos juízes é “julgar rápido” ou fazer justiça?

    Barbosão e arrivista Fux, cada vez mais confusos!

  17. Jose Mario HRP said

    É estranho mesmo vermos ministro do Supremo dizer isto:
    “É preciso acabar rápido com esse processo” (implícito, claro, o custe o que custar,mesmo que a ampla defesa e o direito a duas instancias seja jogados no lixo)
    Mas da cabeça desse aí que pronunciou, que usa peruca, bebe e toca baixo nas festinhas e depois fica prometendo “matar no peito” de forma vergonhosa, parece ser normal.
    É um juiz de terceira….categoria.
    Quanto ao “gêmeo” dele , o JB, o sujeito deveria ter estudado na “Agulhas Negras”, fica certinho nessa linha “prendo e arrebento”!

  18. Zbigniew said

    O Barbosão é um destemperado sob todos os aspectos.
    Agora que tem dois juristas de envergadura na frente dele, só resta espernear.
    Uma Corte dessa natureza tem um caráter, antes de tudo, de garantia dos direitos de quem quer que seja, sem qualquer tipo de acepção.

    Tens razão, Pax. Pra que não restem dúvidas.
    Torcidas só devem ser admitidas do lado de fora do Tribunal. Dentro deve-se prestigiar os bons valores que regem a nossa sociedade, como o da segurança jurídica e o de um julgamento justo, incluído o direito a todos os recursos que o sistema possa oferecer.

  19. Patriarca da Paciência said

    E o reinaldo rola-bosta anda escrevendo que ou o STF faz o que ele quer ou vai ficar desmoralizado!

    Outra desmedida afronta à Justiça!

    O reinaldo rola-bosta endoidou de vez!

  20. Jose Mario HRP said

    Momento humor…….

  21. Pax said

    Continuo afirmando que todos os direitos de defesa devem ser respeitados, caro Zbigniew.

    Mesmo porque um dia poderia ser possível que eu, você ou algum outro estivesse no lugar dos réus.

    Mas continuo, também, confortável com o julgamento da AP 470. Como já disse em passagens anteriores. Todos os argumentos que li de vocês e alhures deste espaço não me convenceram que os réus foram julgados sem um conjunto probatório suficiente.

    Nem mesmo a maior das discussões, a tal teoria do domínio do fato.

    Alguém chefiou o esquema. Se não foi ZD, quem foi? Delúbio? Genoíno? Seriam autônomos o suficiente para isso? Sinceramente não me parece que sim. De tudo que tem nos tais dos autos.

    E…

    Não acho que um presidente tenha tempo para esse tipo de “pormenores”. Enfim…

  22. Elias said

    Pax,

    Eu disse, e repito, que o o esquemão do Ministério do Trabalho do trabalho — esse mesmo do qual tu falas, que usa ONGs com nomes pomposos… — é mais antigo que a posição de fazer cocô.

    Muito antes do PDT existir, esse esquemão já funcionava e garfava milhões de dinheiro público.

    Eu disse, e repito, que esse esquemão do Ministério do Trabalho não tem nada a ver com tal ou qual partido em particular. Tem gente de tudo que é partido, e gente que nem partido tem, metida nele.

    A menos que tu estejas convencido ou querendo nos convencer de que o vice presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais — essezinho aí, que foi preso… — é algum militante do PT ou do PDT. Ou que tu estejas também convencido que esse cara entrou nisso sozinho; que foi possível sacar dinheiro de dentro dos “Ss”, sem o pessoal dos “Ss” saber nem participar da operação.

    Se é assim, está explicado, e paro por aqui…

    Se não… Pensa um pouco mais…

    E rapidinho concluirás que isso nada tem a ver com governabilidade.

    Tem a ver com roubalheira! Gatunagem! Só isso!

    Essa história de relacionar tudo o que de ruim acontece neste país com “governabilidade”, é só o mantra usado pelo PV, pra passar a conta pro governo petista (quando a roubalheira é feita por alguém do PV — como foram os casos do Gabeira e do Castelo Branco, este último preso pela PF no aeroporto de Brasília, no momento em que recebia uma maleta cheia de dólares, de um cidadão nipônico, que o dedurou — a coisa muda de nome: passa a ser “ilusão patrimonialista”).

    A “grande” mídia assumiu isso aí e não larga do caroço de jeito nenhum (parece que esse mantra já caiu no “Rede” da Marina, e, pra ela, como se sabe, o que cai no “Rede” é peixe…).

    Quando alguns colunistas da “grande” mídia não têm nada interessante pra comentar, eles pegam uma roubalheira qualquer (e roubalheira, como pardal e puxa saco, é coisa que no Brasil nunca faltou..), e tascam em cima: “tudo em nome da governabilidade…”. É um bordão tão chato e destituído de conteúdo quanto o falecido: “Esse governo que aí está…”.

    Evidentemente que essa turma nem nota que as tais malfeitorias só estão sendo descobertas e punidas, porque o mesmo governo que eles acusam é que as tem investigado.

    Coisa pra engabelar trouxa…

    É só pegar a matéria que tu linkaste, e ver de que maneira a manchete se relaciona com a própria notícia.

    Me faz lembrar a época em que o Nelson Piquet entrou na lista negra da Globo, sei lá por quê… Aí ele venceu uma corrida, com Ayrton Sena em segundo. A manchete d´O Globo foi: “SENA CHEGA EM SEGUNDO”, como se a corrida não tivesse um vencedor.

    (Na semana seguinte, a TV Globo tentou entrevistar Piquet, quando ele chegava ao box pra iniciar um treinamento. Ele só deu um berro, balançou o braço direito pra cima, num gesto de impaciência, deu as cotas pro repórter e foi embora, sem olhar pra trás…).

  23. Jose Mario HRP said

    O Pax vai gostar:
    http://www.maurosantayana.com/2013/09/paulo-bernardo-e-o-lobby-da-tv-cabo.html

  24. Pax said

    Caro HRP,

    Obrigado pelo link. Confirma um bocado o que venho reclamando por aqui.

    Este Paulo Bernardo é um péssimo. Mantido e afagado… porquê?

    Caro Elias,

    Continuo com minha pergunta e acrescento outra:

    1 – o que o PDT abrilhanta o governo? Em outras palavras, qual a grande contribuição?

    2 – Se o governo sabe que esta maracutaia com bilhões acontece desde os tempos de adão e eva, porque mesmo não toma uma atitude? É o Ministério do Trabalho do Governo Federal ou não?

    “Governabilidade” caro Elias, um termo “coxinha” pacas, não nasceu no PV, REDE, Teia, PSDC, PCdoB, PSB, PSD, DEM, PR, PTB…. nasceu, sim, das tentativas de justificar a base aliada, nasceu de dentro do próprio governo e simpatizantes, caro Elias.

    Nem vem.

  25. Pax said

    desde ontem tentando postar um comentário….

    liguei novamente para a ANATEL e, pela terceira vez, a Telefonica/Vivo havia fechado minha reclamação

    falei pra moça – Isadora (Anatel) – que discordava de fechar a reclamação e pedi para ela me posicionar.

    leu o que a Vivo tinha escrito ao fechar a reclamação, algo assim:

    – que tinha recebido retorno por conta deste chamado, que os problemas estavam resolvidos e que se eu tivesse mais problemas poderia ligar de novo no atendimento da Vivo.

    pela terceira vez eles fecharam o chamado registrando mentiras.

    E a ANATEL permite, essa é a regra desta empresa. Quem manda é a operadora.

    E o Paulo Bernardo, o João Rezende, fazem o quê mesmo?

    A minha pergunta já subiu, infelizmente, de escalão. É triste mas não vejo outra forma de pensar:

    Dilma é incompetente ao tratar de mais este assunto ou é co-partícipe?

  26. Elias said

    Pax,

    I
    Não faço a menor ideia do quê o PDT acrescenta ao governo.

    Talvez acrescente corrupção…

    Isso não muda os fatos, a saber:

    1 – O esquemão do MTb envolvendo ONGs com nomes pomposos é antigo. Quem demonstra alguma surpresa agora, ou está fingindo ou é desinformado.

    2 – Não é só gente do PDT que está nessa jogada. Tem gente de outros partidos e até sem partido.

    3 – A manchete da FSP manipula os menos avisados, ou mais ingênuos, deixando de enfatizar que a cúpula do Sistema S em MG tá enterrada até o pescoço no lance.

    O que faz o governo?

    Sei lá… Mas parece que está investigando, abrindo processos, metendo gente na cadeia…

    A PF é um órgão governamental, subordinado ao Ministério da Justiça, certo?

    II
    A Anatel é uma josta, mas, a bem da verdade, ela vive tascando multas nessas teles.

    Só a Oi já foi multada em mais de R$ 1 bilhão, segundo li na Veja de 3 de setembro.

    Aliás, as multas da Anatel já se transformaram em mais uma fonte de corrupção. Segundo a mesma Veja de 3 de setembro, um deputado federal do PT, alegando falar em nome ou no interesse da Oi, teria proposto um suborno a um membro do conselho da Anatel, a fim de que este aprovasse uma proposta que reduz o valor das multas que a Anatel aplicou às teles.

    Segundo esse deputado moleque de recados da Oi (ou seja, da família Jereissati), o valor da redução das multas seria totalmente aplicado pelas teles em investimentos de infraestrutura. (Boa parte das multas aplicadas pela Anatel decorrem, justamente, do fato de que as teles não investiram em infraestrutura, e, por isso, estão “vendendo” serviços que não têm condições de fornecer… Seria irônico — e impróprio! — reduzir o valor das multas exatamente pra descolar grana pra infraestrutura das teles). No conjunto essas multas somariam vários bilhões de reais.

    Não lembro o nome do deputado bundão, mas, segundo a Veja, ele não só não desmentiu como confirmou a tentativa de suborno.

    A Veja reclama que o episódio não está recebendo a atenção que merece, no Congresso. Diz que há orientações no sentido de que todo mundo pegue leve com o deputado carachué…

    A julgar pelo que se vê de publicidade das teles, é de se esperar pra ver quanto espaço a Veja também ainda vai dedicar ao assunto.

    Quanto mais não seja, porque, quem chutar os cornos do deputado moleque de recados vai atingir, em cheio, os testículos da família Jereissati… Além de contrariar anunciantes peso pesadios…

    Será que a Veja realmente quer isso?

    Vou comprar a Veja da próxima semana, pra saber se a sugesta surtiu efeito (ou seja, se a teles estão anunciando direitinho na megaquitanda dos Civita…).

  27. Jose Mario HRP said

    ‘A ala governamental sobre influencia de Bernardo, Gleisi e alguns menos influentes é empresarial.
    É isso só.
    Dessa ala saíram várias iniciativas que tentam suprimir direitos trabalhistas, só isso.

  28. Pax said

    Realmente, caro Elias, confesso-me admirado pela sua visão.

    Enviado via iPhone

  29. Pax said

    O RJ parece refletir o Brasil. Se tirarem o Sérgio Cabral assume o Marcelo Crivella, provavelmente.

    Enviado via iPhone

  30. Pax said

    Caro HRP, sobre teu comentário #27 acima,

    O que incomoda? É ministro do PT, debaixo da calcinha da Dilma. E ela? Fico profundamente entristecido com essa postura. Vou pegar só a última frase do excelente artigo do Santayana que você linkou:

    http://www.maurosantayana.com/2013/09/paulo-bernardo-e-o-lobby-da-tv-cabo.html

    “É preciso dar um tempo nessa desabalada defesa de interesses privados e multinacionais, e pensar um pouco em nosso próprio país e no consumidor brasileiro.”

    Caramba, é o mínimo!

    E aí entra minha profunda discordância com o caro Elias. Achar que multas que a ANATEL estão supostamente (e falsamente) aplicando nas operadoras, que a liberdade destas fazerem propagandas falsas, não entregarem serviços contratados, serem campeãs de reclamações (junto com os planos de saúde), cobrarem faturas indevidas e toda sorte de crimes que praticam, que isso tudo está dentro de qualquer normalidade aceitável?

    Ah, peraí, passamos dos limites faz um bom tempo.

    Sobre a questão dos embargos infringentes que vejo nas redes sociais (twitter, facebook etc, fora o noticiário geral):

    – No meu achismo leigo, se há qualquer dúvida, qualquer uma sequer, que ela seja a favor dos réus. Gostaria que assim fosse se eu fosse um réu. Então, se há dúvida se lei tal, artigo tal, inciso tal, data tal etc e qual, disse que um dia, talvez, numa hipótese mais remota que seja, pudesse haver o direito a embargos infringentes e nenhuma outra lei foi explicitamente revogante deste direito, que este direito de defesa seja dado aos réus. Claro que sim. Disso não tenho menor dúvida. Nem mesmo se eu assumir o papel de torcer por isso ou aquilo. Nem neste papel de torcedor empedernido eu teria o direito de pensar diferente. É o que penso e ponto.

    –> Nem mesmo quando me lembro das atuações do Zé Dirceu com o tema telecomunicações. Nem dentro de toda a raiva que possa estar passando com meus problemas aqui, consigo me reservar o direito de atacar qualquer fundamento institucional. Não podemos agir assim ou estaremos colocando a Democracia na lata do lixo. Tão simples quanto isso.

  31. Zbigniew said

    As atitudes do Barbosão e Gilmarzão configuram um ativismo político inadmissível numa Corte Constitucional, mesmo que se reconheça o viés político, natural em tribunais dessa envergadura.

    A postura de encerrar a sessão da forma como foi feita pelo JB colocando o Decano em posição de sofrer pressão total dos meios de comunicação (e dele e de seus pares afinados nas condenações); e o discurso, digno de um ativista de DCE universitário, do Mendes, retratam bem a qualidade desse julgamento. Para ambos tornou-se uma questão pessoal, de honra, que escapa ao âmbito jurídico.

    No fundo o que se quer é resguardar as decisões sem possibilidade de mudanças na esfera recursal, talvez porque, com a indicação de dois juristas como o Barroso e o Zavascki, seja difícil manter os furos que são observados, principalmente no que se refere à questão das provas e condenações. Talvez o medo de que a Teoria do Domínio do Fato seja derrubada em face da sua absurda aplicação.

    Em verdade uma situação de extrema complexidade, que, por isso mesmo, pode ser facilmente jogada na viela da confusão e da desinformação, ao se erigir partidos e pessoas como párias que devem ser condenados, vendendo-se à sociedade brasileira como a panaceia para os problemas de corrupção no país, a começar pela grife de “maior escândalo de corrupção” a ser, a todo e qualquer custo, resolvido com a prisão dos réus, que foram colhidos em número de 40, simbologia precisamente aplicada para dar ao julgamento a envergadura mítica de romper com o paradigma de que político no país não vai para a cadeia.

    Se, por outro lado, tivéssemos o mensalão tucano também em julgamento, e uma postura sóbria por parte dos personagens já citados, inclusive com a admissão de todos os possíveis recursos e a rejeição das pressões feitas pelos meios de comunicação já conhecidos, poderíamos até acreditar numa mudança de paradigma. Por hora o STF, neste julgamento, está muito mais para um tribunal de exceção do que para uma Corte Constitucional. Lamentável.

  32. Pax said

    Caro Zbigniew,

    Nesta tua análise não deveriam ser incluídos os ministros Toffoli e Lewandowski? E, veja, nunca fiz coro com a turma que reclamou dos dois. Ao contrário, acho que Lewandowski fez um excelente trabalho, um papel de revisor muito bem feito, questionando tudo que achou de incoerente nas acusações e condenações dos réus.

    Não consigo comungar com essa história que escolheram um número, de 40, para usar a lenda de Ali Babá. Me parece um devaneio forte demais. Data venia.

    “Maior escândalo de corrupção” – outro tema que nunca compartilhei. Como mede? Quem mede? Quem é juiz pra dizer se um escândalo é maior que outro? É por volume de dinheiro desviado? Só no tema do post, dos desvios das ONGs, meio bilhão. Falaram que o montante da AP470 teria envolvido 170 milhões. O propinoduto tucano, até onde o noticiário foi – e parou – chegou-se na casa do meio bilhão. Na votação para um segundo mandato no Congresso da era FHC não temos dados muito precisos, mas foi, tudo indica, uma boa soma. Enfim, quem mede, como mede?

    Mensalão tucano: aqui compartilho toda a insatisfação como já disse inúmeras vezes.

    Teoria do domínio do fato: já disse, também inúmeras vezes, que não me pareceu uma aplicação incorreta de algo inexistente, ou existente e mal aplicado. De tudo que vi, li, de todos os lados, não compartilho este incômodo. Vamos lá, se não foi fulano, qual o beltrano ou cicrano que comandou todo o esquema de boladas para os tais partidos que receberam? Quem determinava: esse partido sim, esse não, esse político sim, esse não, esse valor sim, esse não. Afora esta determinação de distribuição, o esquema de dinheiro do Visanet (e aqui outra enorme discussão se público ou não, afora empréstimos de fachada com Banco Rural, serviços de fachada para a Câmara e todos os outros fatos documentados e juntados nos autos? Quem, então, comandava o esquema? Delúbio? Genoino? Silvinho? Quem? Quem tinha força, por exemplo, para mandar buscar um trocado de 8 milhões de euros (acho que é esse o montante) com o presidente da Portugal Telecom? Quem?

    Ou duvidamos que houve inúmeras irregularidades? Aí já acho forte demais.

    Porém, como disse acima, se há qualquer possibilidade dos réus recorrerem do julgamento, qualquer uma que seja, que o amplo direito de defesa seja oferecido e recebido. Disso não tenho menor dúvida.

    Não sei o que o min Celso de Mello vai decidir, pelo que ele já afirmou no passado, é por reconhecer o direito dos embargos infringentes. Teremos que aguardar a semana que vem para sabermos. De cabeça de juiz, pata de cavalo e bunda de nenê, nunca se sabe o que sai, como diz o dito popular.

    Supondo, num exercício de achismo, que Celso de Mello diga que sim, que os réus que tiveram condenações por apertado número de votos, ou, em outras palavras, se houve desconforto de um considerável número de juízes para condenar ou absolver réu tal da acusação tal, teremos, então, mais uma série de eventos do processo, um novo relator, mais isso e aquilo, mais um tempo para alguns dos réus se defenderem. O que não me incomoda em nada, pessoalmente não tenho qualquer desconforto que todo direito de ampla defesa seja garantido.

    Só acho que, mais uma vez, o tal réu principal estará fazendo uma lambança geral, de novo, colocando na pauta nacional e atuando na imagem já bastante complicada do partido… mas isso não é problema meu.

  33. Jose Mario HRP said

    Os textos sensacionais no blog do Nassif sobre a incrivel e inacreditável tese dos ministros que querem negar aos réus da 470 o direito de uma segunda instancia de julgamento (infringentes) e portanto negar-lhes o dispositivo constitucional da ampla defesa é histórico além do mais!
    Ministros do STF negando e usurpando a Constituição!
    Evandro Lins e Silva daria boas risadas com tanto ridiculo!

  34. Elias said

    Zbigniew,

    O STF vai manter todas as suas (deles) deploráveis decisões.

    Será energicamente repudiada pela maior parte das lamentáveis figuras que o compõem, qualquer coisa que passe pelo menos perto do reconhecimento de que elas erraram, ao condenar sem provas.

    Os carinhas de lá atravessaram o rio e explodiram a ponte. Não vão voltar atrás. A grande mídia os aprova e eles não prestam contas de seus atos a ninguém. Podem fazer o que bem ou mal entenderam.

    Mais uma vez fica evidente o caráter bichado da estrutura de organização deste país infeliz. O Judiciário brasileiro não tem uma corte de apelação.

    Vai daí que opiniões de “juristas” tipo Barbosão e Gilmar adquirem status de infalibilidade, como a opinião do Papa.

    Com a paquidérmica diferença de que apenas os católicos romanos se submetem à opinião do Papa.

    Já as aberrações jurídicas de Gilmar e Barbosa…

    E só estamos mais ou menos debatendo o assunto, porque os prejudicados são medalhões da política. Em todo o Brasil, todos os meses, são tomadas milhares de decisões judiciais que prejudicam cidadãos anônimos, que se ferram sem poder exercitar nem um modesto “jus esperneandi”.

    Leis mal feitas e não raro, contraditórias; juízes absolutamente despreparados; sistema de escolha de juízes viciado; estrutura de organização bichada e disfuncional; atribuições escandalosamente pervertidas… Esse é, em poucas linhas, o retrato do aparato judiciário brasileiro.

    No Pará tem um juiz que vive às turras com o jornalista Lúcio Flávio Pinto. Mas esse juiz já disse, e repetiu várias vezes, que jamais vai processar o Lúcio Flávio. Por quê? “Porque não confio na Justiça…”, diz ele.

    Esse juiz sabe o que diz…

  35. Zbigniew said

    Pax,
    o que faz um juiz?
    Ele é um intérprete e aplicador do Direito.
    Ele vai lá no ordenamento jurídico (nossos códigos, nossas leis) e, dependendo da matéria que o caso exige (penal, civil, constitucional, etc.), procura resolver o problema. O negócio é tão sério que ele é OBRIGADO pela sociedade (tá lá na Constituição, no art 5o., XXXV, que encerra o Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição) a apreciar todo e qualquer problema que lhe seja apresentado, nem que seja para dizer que ali não tem problema algum, e também é OBRIGADO a fundamentar essas decisões, de forma adequada, à luz da ciência jurídica, ou seja, não é de qualquer jeito, só porque usa uma toga; não é apenas dizer que não encontrou problema nenhum, ou que é assim e priu! (outro princípio contido na constituição, lá no art. 93, IX, o da Fundamentação das Decisões do Judiciário).

    Então, sabe onde o bicho pega? É justamente na fase da interpretação para elaborar uma decisão. Porque, em última análise, um juiz não vai apenas na lei. Digo lei no sentido do artigo, da letra fria. Ele aplica também princípios. Essas as duas principais balizas a dar subsídio para embasar juridicamente a convicção do juiz. Existem outras como a doutrina (obras de autores consagrados no meio), a jurisprudência (já tão comentada aqui) e até mesmo os costumes (de forma bem limitada). Formam, no processo, um conjunto com as argumentações jurídicas e os elementos de prova.

    Pois bem, não é um trabalho fácil e, dada a sua natureza, é imprescindível que seja realizado com muita sobriedade e técnica. Quando são admitidos outros valores, estranhos ao ordenamento jurídico, em detrimento daqueles dois, aproximamos a atividade de julgar muito mais de uma opinião pessoal ou posicionamento político do que de uma eminentemente jurídica. O que prejudica os fins do Direito, os ideais de pacificação e justiça sociais. Claro que isso não é assim tão estático, até porque o ser humano se esmera na arte da dissimulação e do engodo, de modo que no decorrer de um julgamento outro valores podem se sobrepor, prevalecendo com a vestimenta de uma chancela do Direito.

    Agora, observemos a AP 470. Trata-se de um processo de alta complexidade e que envolve vários aspectos cuja valoração tende a se sobrepor às questões de cunho jurídico. E por que isso? Porque envolve movimentos de poder e atores políticos em conflito. Entretanto há um outro aspecto a se levar em conta: a ascendência de tais movimentos sobre o STF e sua composição. Isto seria irrelevante se pudéssemos constatar que a Corte teria sido capaz de afastar todo e qualquer elemento de pressão que não fosse os de cunho íntimo de cada Ministro. Mas não foi isso que testemunhamos.

    E aí dois fatos foram sintomáticos para essa constatação: o descarte da AP 536 envolvendo outro mensalão, o do PSDB; e a cobertura midiática dada à AP 470. Sendo assim o STF preferiu fatiar a AP 536 e enviá-lá para as instâncias inferiores. Se tecnicamente esta foi uma providência correta devemos fazer o seguinte questionamento: por que a AP 470 não teve o mesmo destino já que da mesmíssima natureza daquela?

    Em relação à cobertura da mídia esta só se torna um problema quando passa a configurar um elemento a mais de pressão sobre os Ministros. E aí temos as diversas capas oferecidas ao Min. Joaquim Barbosa em revistas e jornais (inclusive com a menção a uma possível candidatura à Presidência da República), os reiterados comentários dos Min. Aurélio de Mello e Gilmar Mendes fora dos autos, as discussões acaloradas entre Relator e Revisor de forma desrespeitosa (por parte exclusiva do Min. Joaquim Barbosa), a cobertura em tempo real de emissoras de televisão, os editoriais inflamados com o objetivo de enquadrar ministros, etc. Tudo isso demonstra que a sobriedade foi um valor colocado em segundo plano na esfera desse julgamento.

    Entretanto o ordenamento jurídico contém elementos de correção para situações como essa, principalmente quando a convicção da Corte apresenta-se dividida em face de decisões não unânimes, daí a possibilidade dos Embargos Infringentes. A discussão sobre a sua admissibilidade ao argumento de que em instâncias inferiores não é comum a utilização de tal instrumento esbarra no fato de que em tais instâncias existe uma gama maior de apelos.

    Enfim, este é o ponto de conflito que irá revelar se o julgamento teve (ou terá) o elemento valorativo político prevalecente sobre o jurídico, porque só pelo reexame da matéria, agora com a Corte se impondo sobre os movimentos de poder, é que se terá a certeza de um julgamento justo. Por isto bem-vindas as intervenções dos Min. Barroso e Zavascki. Entretanto temo que já não reste mais tempo ou condições para essa correção já que o Decano dobrou-se, em outro momento do julgamento, aos apelos da política. Sendo assim a tendência é a da prevalência do julgamento político em detrimento dos valores da ordem jurídica, chancelado pela opinião publicada de parte da mídia, ator importante no jogo de poder.

  36. Zbigniew said

    Elias,
    O sistema de escolha de juízes das altas cortes do país deveria ser revisto. Não há mais sentido em justificar a intervenção do Executivo ao argumento do exercício do “check and balances”. Isto só serve para garantir ao governante da vez uma certa ascendência sobre o Judiciário, que tanto mais forte será quanto melhor o relacionamento com os líderes (aqui cabe uma interpretação bem extensiva).

    Quanto à formação dos nossos juízes não sei se tem algo a ver mas já há algum tempo não produzimos grandes juristas, da envergadura de um Pontes de Miranda ou de um Teixeira de Freitas, capazes de influenciar o ordenamento jurídico de outros países. Talvez por isso as nossas Cortes estejam tão suscetíveis à política…

  37. Pax said

    Prezados,

    Só aqui, neste pequeno espaço, com pouquíssimas pessoas discutindo, temos opiniões diferentes. Vocês acham que as decisões do STF na AP470 foram ruins, baseadas no vento que soprou de leste para oeste e não do oeste para o leste.

    Já eu acho que houve um julgamento baseado no que está nos autos, dentro dos conformes, incluindo aqui a tal teoria do domínio do fato que tantas e tantas interpretações divergentes foram emitidas por gente da área e por gente palpiteira.

    Li tudo que me chegou. Tudo, com muito cuidado, tentando de todas as formas, tirar qualquer emoção para não ter minha opinião formada pela bílis. Incluindo aqui mesmo, muito, de vocês, que respeito um bocado.

    E continuo confortável com o julgamento e ainda mais confortável com a eventual decisão de reabrir os casos onde caibam os tais embargos infringentes.

    Que, repetindo, sou favorável, absolutamente favorável, até que mudemos as leis. Que acho que devem ser mudadas, sim. Para tirar algum direito de defesa? Não. Para acelerar o andamento dos processos, com todas as garantias jurídicas que todos queremos ter.

  38. Zbigniew said

    Pax, todo o respeito à sua opinião, mas, permita-me trazer posição bastante esclarecedora adotada pelo Dalmo Dallari, figura muito respeitada nos meios jurídicos, ao prefaciar o livro entitulado AP 470, organizado pelo Gustavo Pedrina, e que traz algumas considerações sobre a influência da mídia neste caso:

    ““O Julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal, processo que foi batizado pela imprensa de “mensalão”, ganhou as primeiras páginas da imprensa desde os primeiros dias, sendo tratado como um espetáculo mais do que como um caso jurídico em que se fossem apurar acusações de ilegalidades praticadas por agentes públicos e privados em prejuízo da normalidade jurídica e do patrimônio público. No decorrer do julgamento ficou evidente que o espetáculo não havia sido criado por acaso, mas tinha o propósito de estimular a opinião pública a exigir a condenação dos acusados, deixando de lado as exigências de Justiça e de respeito aos preceitos constitucionais e legais. Eram quarenta os acusados e entre eles havia muitos que tinham posição importante no quadro das disputas político-partidárias, alguns dos quais ainda ocupavam posições de relevo em órgãos do governo e da Administração Pública.

    Alguns elementos objetivos do conjunto de circunstâncias envolvidas no procedimento judiciário são reveladores da interferência de fatores não-jurídicos na condução do processo e no julgamento da Ação Penal 470. Para embasar essa afirmação basta assinalar um ponto de extrema relevância jurídica, que deixou muito evidente que naquele caso o Supremo Tribunal Federal não estaria cumprindo aquilo que a Constituição define como sua função precípua, que é a guarda da Constituição. O que ocorreu, e que é de fundamental significação jurídica, é que por meio da Ação Penal 470 os 40 réus foram denunciados e começaram a ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal, sem terem passado por instâncias inferiores. E entre eles estavam muitos que não tinham cargo público nem exerciam função pública quando, segundo a denúncia, teriam participado dos atos que deram base à propositura da ação pelo Ministério Público.

    Essa impropriedade jurídica foi suscitada, com muita precisão e objetividade, pelo Ministro Ricardo Lewandowski, na fase inicial do julgamento. Entretanto, por motivos que não ficaram claros, o relator, Ministro Joaquim Barbosa, respondeu asperamente ao questionamento do Ministro Lewandowski e rejeitou a arguição de incompetência do Supremo Tribunal Federal. E a maioria dos Ministros foi favorável à continuação do julgamento de todos os acusados pelo Supremo Tribunal. No entanto, a Constituição estabelece expressamente, no artigo 102, os únicos casos em que o acusado, por ser ocupante de cargo ou função pública de grande relevância, será julgado originariamente pelo Supremo Tribunal Federal e não por alguma instância inferior. No inciso I, dispõe-se, na letra “b”, que o Supremo Tribunal tem competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, “o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador Geral da República”. Em seguida, na letra “c”, foi estabelecida a competência originária para processar e julgar “nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente”.

    Como fica muito evidente, pela simples leitura dos dispositivos constitucionais, o Supremo Tribunal Federal não tem competência jurídica para julgar originariamente acusados que nem no momento da prática dos atos que deram base à denúncia, nem por ocasião do julgamento, ocuparam qualquer dos cargos ou funções enumerados no artigo 102. Para que se perceba a gravidade dessa afronta à Constituição, esses acusados não gozam do que se tem chamado “foro privilegiado” e devem ser julgados por juízes de instâncias inferiores. E nesse caso terão o direito de recorrer a uma ou duas instâncias superiores, antes de chegar ao Supremo Tribunal Federal, o que amplia muito sua possibilidade de defesa. Tendo-lhes sido negada essa possibilidade poderão alegar, se forem condenados em definitivo pelo Supremo Tribunal, que não lhes foi assegurada a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado. E poderão mesmo, com base neste argumento, recorrer a uma Corte Internacional pedindo que o Brasil seja compelido a respeitar esse direito. A imprensa, que no caso desse processo vinha exigindo a condenação dos acusados, não o julgamento imparcial e bem fundamentado, aplaudiu a extensão inconstitucional das competências do Supremo Tribunal e fez referências muito agressivas ao Ministro Lewandowski, que, na realidade, era, no caso, o verdadeiro guardião da Constituição

    Além desse ponto, que é de extrema relevância e cujo tratamento já evidencia a interferência de fatores não-jurídicos, muitos outros questionamentos jurídicos foram apresentados no curso do processo. Justamente sobre tais questionamentos este livro contém elementos informativos de grande relevância, permitindo a quem tem formação jurídica básica o conhecimento e a avaliação dos principais argumentos dos defensores dos réus. Com base nesses elementos será possível avaliar a consistência jurídica das decisões condenatórias e analisar os principais argumentos jurídicos relativos à Ação Penal 470, avaliando, a partir daí, o desempenho do Supremo Tribunal Federal num processo de grande expressão política.

    Paralelamente a isso, o material reunido nesse livro será extremamente valioso sob vários outros aspectos. Antes de tudo, e objetivamente, tem o valor de um registro para a história. A par disso, fornece elementos para a consideração de diversos pontos de grande relevância relacionados com a publicidade das questões jurídicas e, de modo especial, dos julgamentos pelo Poder Judiciário. Como foi assinalado por vários dos advogados cujos depoimentos estão aqui reunidos, a imprensa teve enorme influência na criação de um quadro de espetáculo que, por si só, comprometeu a objetividade dos julgamentos. E uma das características desse tratamento escandaloso, com informações imprecisas ou mesmo erradas foi a ostensiva exigência de condenação dos acusados, como sendo a única decisão justa, antes mesmo de conhecidos os argumentos dos defensores.”

    http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/114916/Livro-disseca-pressão-da-m%C3%ADdia-na-Ação-Penal-470.htm#comments

  39. Pax said

    Espero, caro Zbigniew, que você tenha certeza do meu respeito a todas as opiniões que sejam diferentes das minhas, neste caso em especial.

    É que argumentos como estes, acima, que já vi inúmeros, ainda não conseguiram me convencer.

    Temos que nos lembrar que as regras do jogo da escolha dos ministros é essa que está em vigor. Tem ministro que foi indicado pelo presidente a, pelo presidente b etc. É assim que é formado o STF. Se discordamos disso – e eu discordo sem que tenha uma proposta – temos mais é que exigir no Congresso (essa porcaria – junção de porcos corruptos) que mude tais regras.

    Enquanto isso não acontecer, teremos o quadro que pode levar a opiniões que este julgamento é mais político que jurídico. Que, insisto, não foi exatamente o que vi durante as dezenas de sessões do plenário. Várias das quais acompanhei atentamente.

  40. Zbigniew said

    Com certeza, caro Pax.
    Tenho total convicção do respeito que vc tem por opiniões discordantes.
    Por isso leio e comento aqui.
    Como te disse esse tema da AP 470 é de grande complexidade por envolver outros elementos, que não apenas os jurídicos.
    São 40 réus, mais de trezentos volumes, muita pressão midiática e da própria sociedade que tem interesse (legítimo e justo) de ver o nosso sistema de corrupção sofrer algum revés, e muita vaidade. Neste ponto o Elias disse bem, estamos fracos de juízes.
    Entendo, no entanto, que essa decisão é um verdadeiro DESASTRE JURÍDICO e, por todos os fatores descritos, não vai fazer justiça. Pode até saciar a sede de vingança de parcela da sociedade, mas como só acontece em situações como essas, vai ficar nisso.

  41. Jose Mario HRP said

    Ver o Marco Aurélio dizer que por conta de não ficarem desmoralizados,os ministros tinham que, enfim, negar o direito sagrado da ampla defesa a alguém, não pode e nem jamais me dará conforto algum.
    Julgamento pautado por clamor popular é calamidade.
    E de fato, muitos podem e devem ser condenados, mas penas e , em alguns casos, condenações errôneas ou de má fé politiqueira, devem ser corrigidas

  42. Patriarca da Paciência said

    Ministro Celso de Mello falou à jornalista Mariângela Galucci e disse que não sente nenhum tipo de pressão, antes do voto decisivo sobre a admissibilidade dos embargos infringentes. “O que acho importante é que tenho a minha convicção. Aprofundei-a muito. Li todas as razões das diferentes posições. E cada vez mais estou convencido de que fiz a opção correta”, disse ele; segundo o ministro, a manobra que o impediu de votar na quinta-feira, comandada por Joaquim Barbosa, serviu para que reforçasse ainda mais sua posição http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/114970/Decano-adiamento-aprofundou-convicção.htm ao que tudo indica, as chicanas Barbosa, Gilmar, Marco Aurelio, vão sair pela culatra.

  43. Elias said

    (Com a cabeça cheia de umas e outras, ingeridas num delicioso “uíscritório” que comecei a frequentar).

    Zbigniew,

    Curto e grosso: o STF condenou o Dirceu sem provas.

    Todas, absolutamente todas, as pessoas que declaram concordar com a decisão do STF argumentam com elementos circunstanciais. Provocadas, não são capazes de apontar uma única prova que fundamente a condenação do cara. Invariavelmente partem para a subjetividade ou para argumentos circunstanciais. Não apontam nem jamais apontarão, até porque os próprios ministros que o condenaram não informaram em que provas basearam sua sentença. Li o voto do Barbosão, p.ex., do começo ao fim, e, nele, não há nenhuma alusão a elemento probatório.

    Isso é típico de tribunal de exceção.

    Gozado é que já houve gente — tida e havida como inteligente e culta — que rebateu essa afirmação argumentando com os tribunais de Nuremberg de Tóquio.

    Ora, esses tribunais são, por excelência, exemplos acabados de Cortes de exceção, na mais pura acepção do termo (o de Tóquio, p.ex., foi regulamentado e instalado por McArthur, que nem fazia parte de nenhum Judiciário: ele era subordinado a um comando, que era subordinado a um Secretário de Estado, que era subordinado ao Presidente dos EUA, Chefe do Poder Executivo). Pra início de conversa, esses tribunais ignoraram o princípio de que “não constitui crime, nem por ele ninguém deve ser punido, o cometimento de ato em data anterior ao de vigência de lei que o tipifique como crime” (“Nullum crimem sine lege, nula poena sine lege”). Ou eles ignoravam isso ou seriam inócuos.

    Os tribunais de exceção fazem julgamentos políticos.

    Eles partem do princípio de que a condenação política já aconteceu. Trata-se, apenas, de enquadrar tal ou qual réu, no âmbito dessa condenação. P.ex.: antes de começar o julgamento de Nuremberg, organizações como a Gestapo, o SD, o LS Adolf Hitler, etc., foram declaradas organizações criminosas; daí pra frente foi só ver quem fazia parte delas e em que posição hierárquica… A partir daí é que se erigiu conceitos como: “se a organização XY é responsável pelo cometimento de tais e tais delitos, e o senhor ocupa cargo de direção na linha de comando do setor responsável pela execução dos atos, segue-se que o senhor necessariamente terá participado dos tais atos”.

    Esse é o raciocínio do tribunal de exceção. Foi isso que permitiu a condenação de Goering, até porque, pela posição dele na hierarquia, não seria de se esperar que participasse diretamente da execução da maior parte dos crimes que lhe foram imputado. Isso foi feito pela arraia miúda (na Polônia, a maior parte dos guardas dos campos de extermínio nem era alemã, né?). Goering nem mesmo participou do planejamento da indústria da morte. Quem fez isso foi o pessoal de escalão mais baixo, como Heydrich (é assim que se escreve?), Eichmann e demais integrantes da corja de malfeitores que participou da Conferência de Wansee. Vai daí que Goering dançou…

    Quando a questão é colocada nesses termos, a prova como elemento de convicção se torna coisa secundária.

    Fora dos tribunais de exceção o papo é outro. Notadamente nas democracias, nos países civilizados, a prova é elemento insubstituível para o exercício da Justiça.

    Acontece que, no Brasil, temos acesso a alguma tecnologia, mas ainda estamos longe da civilização. O STF está escancaradamente atuando como um Tribunal de Exceção, e tem gente que aplaude só porque o resultado é aquele que se queria fosse antes mesmo de ser…

    Tem gente aí que quer combater a corrupção, o que é justo. Está com pressa, o que também é justo.

    Só que, na pressa, acha que se pode tomar atalhos e pular por cima das leis, na vã ilusão de que os fins justificam os meios. E é aí que, comete um erro paquidérmico, porque:

    a – mesmo que não admita — e, como é próprio de alguém nessa condição, jamais admitirá — esse pessoal está compactuando com uma ilegalidade;

    b – está servindo de massa de manobra a quem aproveita essa ilegalidade;

    c – está ignorando que essa ilegalidade abre um grave precedente: a mesma Corte que condena sem prova, pode ser levada a absolver, não obstante a prova;

    d – está igualmente ignorando que o lado prejudicado também pode usar esse precedente a seu favor, o que poderá resultar numa escalada cujas consequências poderão ser terríveis para o país;

    e – o resultado final desse negócio todo será o aumento e não a redução da corrupção.

    Não se trata de convencer ou não convencer pessoas como o Pax, até porque a coisa mais simples do mundo é alguém dizer: “não me convenceu”, como se isso fosse argumento (e a gente sabe que não é, né?).

    A questão é: cadê as provas? Se não há provas e, mesmo assim, o réu é condenado, então o julgamento está abastardado e a Justiça está depravada.

    É isso e pronto!

    No mais, bobagem achar que um negócio assim acontece e vai ficar por isso mesmo. Não vai! Infelizmente, não vai.

    Vai haver revide, e isso não será bom para o aperfeiçoamento da Justiça, para o combate à corrupção, para o amadurecimento político do povo brasileiro, etc. Não será bom para a própria democracia brasileira, que já não tem muito do que se gabar…

    Aí lá vamos nós, com aquele chororô de sempre…

  44. Jose Mario HRP said

    Já passava das 16 horas e o último soldado alemão se rendeu em Monte Castelo.
    O comandante da brigada mais adiantada, no cume do destruido castelo, ordenou que se hasteasse a bandeira nacional.
    Findava a mais sangrenta e corajosa batalha da FEB em solo europeu.
    Aquele grupo de militares brancos, negros e mestiços, originários de todas as partes do nosso país contribuiam para destruir o império do mal.
    Para sempre serão homrados em nossos corações.

  45. Pax said

    E o Genoino, como fica no raciocínio do caro Elias acima?

    Zé Dirceu é sem provas e Genoino é com provas? Quais são as provas contra o Genoino?

    Vou ajudar os que quiserem responder? As assinaturas nos contratos de empréstimos do Banco Rural para o PT?

    Este é um bom exercício. Ao que tudo indica teremos os embargos infringentes.

    Dirceu quer, segundo o noticiário, escapar da condenação de formação de quadrilha. Parece, não sei se é fato, que nem mais se preocupa com a condenação por corrupção ativa.

    Será verdade? E, se for, até Dirceu estaria discordando do caro Elias? Aceitando a tal “condenação sem provas?

  46. Elias said

    Pax,

    “Cachorro tem quatro patas; gato tem quatro patas; logo, cachorro é gato.”

    Como presidente do partido, Genoíno assinou os contratos. É responsável, portanto, pelos documentos que assinou. No máximo, ele pode alegar que “assinou sem ler”, e é até possível que tenha feito isso. Só que, do ponto de vista legal, essa declaração não tem consistência como argumento (do ponto de vista administrativo, seria um agravante: imprudência… Talvez até negligência).

    Mas, assim como a assinatura num papel é o elemento de convicção irrefutável (prova), do ponto de vista legal, a ausência de assinatura atua em senso contrário. Ou seja, quem não assinou o tal papel nada tem a ver com ele, do mesmo ponto de vista legal.

    E, assim como me perguntaste — e eu te respondi — agora eu também te pergunto: a assinatura do Dirceu está nos contratos?

    Não? Entonces…

    A menos que estejas querendo me dizer: “já que se condenou o Genoíno, deve-se também condenar o Dirceu.”

    Cachorro não é gato, Pax.

    Como deves ter notado, o Genoíno e o Dirceu são pessoas físicas distintas. Não são nem parentes. Cada um é responsável pelo que faz.

    Para duas pessoas sejam condenadas pelo mesmo crime, é necessário que se PROVE a condição de ambas como partícipes do ato ilegal.

    Não é necessário ser advogado ou juiz pra saber disso.

    E, Pax,

    Há uma diferença entre ACEITAR uma decisão judicial e SE SUBMETER a ela.

    No Brasil, não há corte de apelação. Aqui se “apela” pra mesma instância que tomou a decisão apelada.

    Claro que, num caso como esse, o STF jamais vai voltar atrás em sua decisão, por mais errada que ela seja, e sabe-se que errada é, como testificou um porrilhão de juízes e juristas. Só diz concordar com ela gente com motivação político-partidária & adjacências, que, em seus argumentos, nunca vão além de construções circunstanciais. Prova, que é bom… Paicas!

    Mesmo assim, o STF não vai voltar atrás. Se fizesse isso, estaria completamente desmoralizado. A mídia cairia de pau em cima das excelências, e todo mundo sabe o quanto essas excelências são vulneráveis à mídia… Em especial as excelência com rabo de palha…

    Ao contrário do que ocorre nas sociedades civilizadas, no Brasil, o que deveria ser uma “apelação”, é, na verdade, um “pedido de reconsideração”, já que dirigido à mesma instância que tomou a decisão recorrida.

    Sendo ela a instância máxima do Poder, e tendo-se como certa — nas circunstâncias — a decisão recorrida, resta ao condenado SE SUBMETER à decisão.

    Mas SE SUBMETER, Pax, é uma coisa. ACEITAR é outra completamente diferente.

    Percebes?

  47. Elias said

    “Em especial as excelênciaS com rabo de palha…”

    “…e tendo-se como certa — nas circunstâncias — a MANUTENÇÃO da decisão recorrida,…”

  48. Jose Mario HRP said

    Tiroteio violento dentro de quartel da marinha dos EUA em Washington.

  49. Pax said

    Caro Elias,

    Entendo de forma diferente. Me permites este direito? Como sei que sim, vamos aos meus argumentos:

    1 – refuto teus argumentos dizendo que fulano, beltrano e cicrano disseram que este foi um tribunal de exceção. E refuto invocando uma série de outros que dizem exatamente o contrário, que afirmam que a corte não fez nada, absolutamente nada, de diferente ou fora das regras vigentes.

    2 – agora mesmo tem uma discussão enorme sobre os tais embargos com opiniões dos dois lados e, dentro do meu amadorismo, já disse a minha: tudo que puder favorecer os réus em suas defesas deve ser permitido. Tudo que estiver previsto e nunca explicitamente revogado. Que me parece ser o caso.

    3 – nem que o re-julgamento seja com outra formação do plenário e que este novo plenário seja formado por uma maioria indicada pelos presidentes do partido deste ou daquele acusado. Que é o caso.

    4 – refuto, também, essa sua insistente afirmação da falta de provas contra ZD e sua não aceitação da tal teoria do domínio do fato que, segundo li, nao é nenhuma novidade no Brasil.

    5 – encerro dizendo que se um chefe de uma boca de fumo for preso, mesmo que jamais o tenham pego com uma trouxinha sequer, mas que haja farta documentação e testemunhas que ele chefiava a tal boca de fumo, nomeava e destituía gerentes, aviões e fogueteiros, não vejo lógica em absolvê-lo porque nunca tenha sido pego com drogas, vendendo ou assinando contrato com fornecedores. Que, também, me parece ser o caso.

    Sei que você nao aceita minha lógica, respeito isso, mas me reservo o direito de ter essa diferente. E, ainda mais, se no julgamento dos embargos os Ministros mostrarem que há furos neste caminho de convicção, estarei aberto a rever esta posição.

    Enviado via iPhone

  50. Elias said

    Pax,

    I
    “1 – refuto teus argumentos dizendo que fulano, beltrano e cicrano disseram que este foi um tribunal de exceção. ”

    Assim não vale debater…

    Eu disse o oposto disso!

    Vou repetir, com outras palavras:

    (A) As pessoas que REJEITAM a condenação sem provas, é que afirmam que, condenar sem provas, é típico dos Tribunais de Exceção. Um outro modo de dizer isso é afirmar que, ao condenar sem provas, o STF realizou um julgamento político (posto que os Tribunais de Exceção SEMPRE realizam julgamentos políticos).

    (B) As pessoas que DEFENDEM a condenação sem provas, ao refutar a crítica acima, arguem com critérios adotados em Nuremberg e Tóquio, segundo os quais, dada a posição do réu na hierarquia, ele não pode alegar ignorância de atos cometidos em escalões abaixo do seu.

    (C) Estou chamando atenção para o fato de que, ao se defender a decisão do STF, argumentando com critérios básicos de Nuremberg e Tóquio os defensores da decisão do STF, mesmo que não queiram — como de fato não querem — acabam dando razão a quem diz que o julgamento foi político, já que Nuremberg e Tóquio são exemplos típicos de Tribunais de Exceção.

    Aliás, a Nuremberg e Tóquio, deve-se acrescer o tribunal que julgou Eichmann em Jerusalém, como exemplo de Tribunal de Exceção: o cara foi condenado à morte num país onde não existe a pena de morte, por crimes cometidos em outros países, e numa época em que o país que o julgou e condenou nem existia…

    Nesses casos — Nuremberg, Tóquio e Jerusalém — está fora de questão quanto a que todos foram justos (embora o de Tóquio tenha se excedido em inocentar um monte de gente que deveria ter feito companhia a Tojo, mas isso é outra história…). Mesmo justos, entretanto, não deixam de ter sido Cortes de Exceção.

    Já o STF só consegue ser de exceção…

    II
    Não faz parte das atribuições da Chefia da Casa Civil despachar sobre operações financeiras realizadas por um partido político. O conceito do “DEVER DE SABER” não se aplica automaticamente ao caso. Em Nuremberg esse problema não existiu, porque, preliminarmente, o tribunal já havia deliberado pela inexistência de separação entre o partido nazista e o Estado alemão sob governo nazista.

    Sei que o Reinaldo Azevedo diz a mesma coisa sobre o PT. A novidade, pra mim, foi constatar que pensas o mesmo, embora declarando por vias oblíquas…

    III
    E, Pax,

    EM NENHUM MOMENTO, NINGUÉM AQUI PELO MENOS INSINUOU QUE TU NÃO PODES TER TUA OPINIÃO!

    De onde tu tiraste essa idéia, rapaz?

    Que papo é esse de: “Entendo de forma diferente. Me permites este direito?”

    Tu tens a tua opinião. Eu tenho a minha. Já que o espaço aqui acha-se aberto para opiniões, eu me sirvo dele. Como a tua opinião é diferente da minha eu a critico, assim como tu criticas a minha.

    Ao criticar tua opinião, EVIDENTEMENTE que não estou criando obstáculos a que mantenhas a tua. Assim como não me considero obstaculizado quando te manifestas em discordância ao que eu penso e digo.

    Eu estou, apenas — e amadoristicamente, claro! — desafiando a que se defenda a decisão do STF, sem cair na lógica dos tribunais de exceção.

    Até agora, não vi ninguém fazer isso: nem jornalista, nem político, nem juiz, nem advogado, e… Nem blogueiro!

  51. Pax said

    Caro Elias,

    Não estou falando de tribunais de exceção, estou falando, segundo o que vi e li, incluindo de ministros do supremo, que a utilização da tal teoria do domínio do fato não é novidade alguma. Nestas semanas houve vários debates entre juristas, historiadores, cientistas políticos etc discutindo, de novo, este assunto, incluindo este debate sobre os embargos infringentes. Vi alguns deles pela tv.

    Nenhum dos debatedores, gente de todas as vertentes de pensamento, acusou este julgamento de “tribunal de exceção”.

    Vale lembrar que eu li o tal relatório Zampronha, questionado pra caramba, mas cheio de informações… tive esta pachorra, sim. Já postei aqui e posto de novo, e ainda posto com as próprias críticas ao tal relatório, pra quem tiver saco:

    http://www.viomundo.com.br/denuncias/leandro-fortes-a-verdade-sobre-o-relatorio-da-pf.html

    E de tudo que li, vi, ouvi, de opiniões de todos os lados, continuo firmíssimo na minha opinião.

    Houve uma série de desvios de verbas, contratos fraudulentos, empréstimos ainda mais fraudulentos, pagamentos para partidos e uma série de beneficiados, dinheirama apanhada na boca do caixa, dinheirama carregada em caixas, emails, assinaturas de recibos, provas a dar com pau, segundo o que entendo.

    E, no comando dessa galera toda… segundo o que entendo comprovado…

    Mas, enfim, como disse, espero que os embargos infringentes sejam garantidos, que reabram a discussão, que corrupção ativa e formação de quadrilha para todos os re-julgados sejam nova e extenuantemente trazidos à tona e que seja feita justiça.

    Aqui tô com menos torcida e mais querendo que as coisas aconteçam nos conformes. É o mínimo do mínimo.

    (ah, por fim, mas sem esquecer…. eu NÃO LEIO o tal histérico da Veja, ainda mais que pararam de linkar por aqui… faz tempo que não perco tempo com histeria – de um lado e de outro).

  52. Pax said

    Quais os motivos de Dilma manter Manoel Dias e o PDT à frente do Ministério do Trabalho?

    http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,manoel-dias-pagou-servico-partidario-com-dinheiro-de-ong-diz-ex-dirigente,1075496,0.htm

    Serão os mesmos motivos que a fazem manter Paulo Bernardo (do próprio PT) à frente do Ministério das Comunicações?

    Tem horas que a gente pensa com o saco. O saco cheio.

  53. Zbigniew said

    Ainda dentro do tema do embate entre política e a técnica jurídica é bem ilustrativo um trecho da discussão entre os ministros Marco Aurélio e Luís Barroso e que revela bem o que está sendo esse julgamento. Esse trecho foi extraído da coluna do Jânio de Freitas:

    “(…)
    A discussão entre os ministros Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso, por exemplo, tem a ver com mais do que a influência da opinião externa, ou “do país”, sobre o tribunal. Em resposta a Barroso, que se disse subordinado à sua consciência de juiz e não à multidão, e muito menos ao que dirão os jornais do dia seguinte, Marco Aurélio proclamou-se subordinado, sim, “aos contribuintes” a que “deve contas”.
    (…)
    A “vontade do povo” foi um argumento utilizado por juízes na Alemanha nazista e depois repetido nos julgamentos em que foram eles os réus, no pós-guerra. E, mesmo sem chegar a extremos políticos, sabe-se que a opinião do povo, da multidão, do contribuinte, ou lá que categoria se use, é manipulável e pode ser distorcida pelos meios que aparentemente a refletem quando, de fato, a induzem. Opinião pública: o que é isso, afinal? ”
    http://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/2013/09/1342224-alem-do-julgamento.shtml

    Certeiro o Jânio de Freitas. Se o Min. Marco Aurélio entende que está adstrito ao contribuinte, ele teria que entender que está sendo pago justamente para pensar como um juiz e não como um político, ainda que a opinião publica seja contrária a isso. Ora, se assim fosse, todo aquele que tivesse uma função pública que contrariasse a população não poderia exercer o seu mister. E isso não é incomum, principalmente no caso do pagamento de impostos e taxas desse nosso louco e injusto sistema tributário.

    Os Embargos devem ser admitidos até para que não se diga que não foram esgotadas todas as instâncias possíveis. Até para a ala político-condenatória seria interessante, pois daria mais legitimidade às decisões, afastando a pecha de um julgamento de exceção. Entretanto as vaidades e interesses outros não querem admitir a possibilidade de diminuição de penas, ou até a derrubada da decisão referente à “Teoria do Domínio do Fato” que, corre sim, o risco de ser afastada pelo Tribunal. É por isso que a mídia está interessada em um milhão de pessoas na frente do STF nesta quarta. É a “vontade do povo” trabalhada pelos “arautos” da justiça e da liberdade (deles, apenas).

  54. Pax said

    Caro Zbigniew (incluo o caro Elias que já usou esta argumentação),

    Esta história de trazer o nazismo como exemplo me lembra, desculpem-me dizer, a Lei de Godwin.

    http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_de_Godwin

  55. Jose Mario HRP said

    Canção para JB…..
    Vai ser amanhã!

  56. Zbigniew said

    Olha, “data vênia” o tal Godwin, entendo que o nazismo não só pode, mas, mais que isso, deve sim ser exemplo, porque, tendo sido um grande trauma na história da humanidade, traz experiências de ordem jurídica, militar, médica, sociológica, entre tantos outros aspectos, em face de um Estado e todo o seu aparato utilizado para aniquilar e destruir o ser humano em nome da superioridade de uma ideologia, além de trazer o entendimento da superioridade de uma raça. O nazismo é, em sua natureza, o que se tem de extremo, absurdo, falso, teratológico e os resultados nefastos que podem ser causados. Principalmente quando está em jogo um poder do Estado.

    Verdade que há comparações desmedidas, mas, neste caso do Jânio, guardadas as devidas proporções (como ele mesmo ressaltou no texto), faz sentido a comparação.

  57. Pax said

    Caros,

    Eu acho que o que coloca em jogo o Estado é o tal Império da Corrupção.

    Disse acima, baseado em farta documentação, sobre os contratos e empréstimos fraudulentos, a enormidade de gente recebendo dinheiro na boca do caixa, dinheiro vivo, mulher de deputado, assessor, os próprios, dinheirama para partidos, emails trocados, reuniões acontecidas etc etc etc. Não são imaginários não, são provas e estão nos autos.

    Desculpem-me a sinceridade, é que eu li, as provas estão lá.

    Se quisermos reabrir a discussão sobre a tal teoria do domínio do fato, da função, do que quer que seja, o que dizem nossas leis sobre formação de quadrilha, corrupção ativa etc, vamos lá, ainda mais que, como disse, torço que os embargos infringentes sejam garantidos aos réus, como entendo que devam ser até que as leis sejam alteradas para mitigar a morosidade da Justiça brasileira.

    Estou aberto a todas as discussões, mas prefiro me ater aos dados e fatos, ao que consta nos autos, segundo o que dizem todos os tribunais, o que vale é o que está nos autos. É ou não é para ser assim?

    Esse papo de tribunal de exceção, desculpem-me, não me convence. De novo, desculpem-me a absoluta sinceridade.

    Coloco, de novo, as seguintes questões:

    1 – o que fazer com as tais provas? a dinheirama apanhada na boca do caixa, como um dos exemplos? vamos apagar dos autos? dizer que não é bem assim que a coisa foi?

    2 – quem chefiava o esquema? Delúbio? Silvinho? Genoíno?

    Vamos ficar só com essas questões que já dá um bocado de boa discussão. Não?

  58. Pax said

    Bob Fernandes.. manda bem. “O teu partido rouba mais que o meu, então é pior que o meu…”. Isso é apequenamento do debate necessário.

    http://terramagazine.terra.com.br/bobfernandes/blog/2013/09/17/o-debate-hipocrita-o-seu-partido-rouba-mais-do-que-o-meu/

  59. Patriarca da Paciência said

    Eu sempre achei o Roberto Freire estranho. Felizmente o Sebastião Nery resolveu o misterio. ”Em 1970, no horror do AI-5, quando tantos de nós mal havíamos saído da cadeia ou ainda lá estavam, muitos sendo torturados e assassinados, o general Médici, o mais feroz dos ditadores de 64, nomeou procurador (sic) do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) o jovem advogado pernambucano Roberto João Pereira Freire, de 28 anos.

    Não era um cargozinho qualquer, nem ele um qualquer. “Militante do Partido Comunista desde o tempo de estudante, formado em Direito em 66 pela Universidade Federal de Pernambuco, participou da organização das primeiras Ligas Camponesas na Zona da Mata” (segundo o “Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro”, da Fundação Getulio Vargas-Cpdoc).

    Será que os comandantes do IV Exército e os generais Golbery (governo Castelo), Médici (governo Costa e Silva) e Fontoura (governo Médici), que chefiaram o SNI de 64 a 74, eram tão debilóides a ponto de nomearem procurador do Incra, o órgão nacional encarregado de impedir a reforma agrária, exatamente um conhecido dirigente universitário comunista e aliado do heróico Francisco Julião nas revolucionárias Ligas Camponesas?

    Os mesmos que, em 64, na primeira hora, cassaram Celso Furtado por haver criado a Sudene, cataram e prenderam Julião, e desfilaram pelas ruas de Recife com o valente Gregório Bezerra puxado por uma corda no pescoço, puseram, em 70, o jovem líder comunista para “fazer” a reforma agrária.

    Não estou insinuando nada, afirmando nada. Só perguntando. E, como ensina o humor de meu amigo Agildo Ribeiro, perguntar não ofende.”‘ (blog 247

  60. Pax said

    Off. Finalmente uma notícia elogiável: Dilma não vai.

    Enviado via iPhone

  61. Zbigniew said

    O Bob sempre equilibrado.
    Esse trecho aqui, então, muito revelador:

    “Em julho de 2008 Gilmar Mendes concedeu, em 48 horas, dois habeas corpus para o banqueiro Daniel Dantas. Banqueiro preso na Operação Satiagraha.

    Gilmar Mendes valeu-se de razões técnicas para conceder os habeas corpus e fustigar a Operação. Seguindo razões técnicas se lixou para a opinião pública. Não considerou nem as ruas nem a agora tão citada “imagem do Supremo”.

    Sem discutir razões técnicas aqui, por falta de saber jurídico, pergunte-se: qual foi o resultado efetivo daquelas ações? Bem, por decisão posterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a investigação contra o Grupo Opportunity foi praticamente sepultada.”

    Observem que neste caso, as ruas, para o Min. Gilmar Mendes, não foram levadas em consideração como ocorreu (e ainda ocorre) com o caso do Mensalão petista. De fato, neste caso, a mídia ficou quietinha. Na verdade teve articulista defendendo que o pobre do Daniel Dantas era um perseguido pelas hostes esquerdistas. Bom, se certa ou errada a decisão do STJ quanto à Satiagraha teria-se que analisar as decisões dos ministros, porque, do mesmo modo que se pode “forçar” para condenar, também se pode para absolver. Interpretar não é uma ciência exata e só à luz das balizas da ciência jurídica é que se pode afirmar com razoável aproximação sobre a correção de uma decisão. Assim mesmo não é incomum a existência de polêmicas. Por isso a complexidade de um julgamento, e por isso não passaremos de nossas impressões políticas. Os que acreditam que houve exasperação vão enxergar o julgamento pelo viés político, embora embasado em argumentos jurídicos. Os que entendem que não, vão enxergar pelo aspecto jurídico.

    Assim, voltemos nossas atenções para um trecho do voto do Min. Joaquim Barbosa, no seu Item 6 (com 263 laudas), especificamente na página 12. Acredito ser este o núcleo de fundamentação da decisão. Preste atenção nele, porque é ali que a interpretação vai começar a se distanciar da questão puramente jurídica. Começa com os seguintes questionamentos:

    “Evidenciado o esquema de distribuição, duas são as questões a resolver:
    A) Os pagamentos tiveram vinculação com a
    função parlamentar? Influenciaram ou tiveram o fim de influenciar a prática de atos de ofício
    pelos Deputados Federais beneficiados?
    B) Se a resposta for positiva, quem foram os
    autores dos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva?”

    Para, logo em seguida continuar:

    “Com efeito, nestes autos comprovou-se a
    realização de transferências milionárias de dinheiro por réus ligados ao Partido dos Trabalhadores em proveito de vários parlamentares de partidos que, mediante sua
    atuação, passaram a compor a base aliada do Governo na Câmara dos Deputados.”

    http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/Item6minJB.pdf

    É por aí que temos que analisar.

  62. Jose Mario HRP said

    Patriarca, esse filho da puta Roberto Freire , foi o homem que acabou com o PC, e tirou do comando do partido Luiz Carlos Prestes!
    Esse filho da puta é um crápula, pior só o poetinha velhaco ! que se encastelava no orgão nacional de artes e cinema, aquele “poeta do povo”……
    Freire colocou Prestes em depressão, que o matou tempos depois!
    Hoje é o capacho Mor do grupo do Serra e do Aloysio Nunes!

  63. Jose Mario HRP said

    Ferreira Gullar, é o outro sem verga de carreira!
    Foi o poeta do povo, até provar as benesses do poder…….

  64. Jose Mario HRP said

    Celso de Melo , direitão, vai votar pelos infringentes, pois a direita ladrona precisa da ampla defesa disponivel, mas depois será draconiano com os petistas!
    KKKKKKKK…..
    Justiça ruim, ruim ruim….
    Esse é o Brasil.

  65. Pax said

    off…

    O PSB está desembarcando… Fernando Bezerra não fará falta alguma, pelo que me consta. Já Leônidas Cristino, da Secretaria dos Portos, muito menos.

    o quê fará Eduardo? sei lá.

  66. Pax said

    Ôpa, parece que as preces do caro Elias foram atendidas…. o ministro Manoel Dias, acusado de umas coisinhas, diz que se cair, cai atirando. Na oposição.

    http://oglobo.globo.com/pais/se-me-mandar-embora-tomo-providencias-diz-ministro-do-trabalho-10011754

    Segundo deixa a entender, o esquemão é antigo. Afirmou que:

    “Vai pegar FH, Aécio, Jorge Bornhausen, todos os governadores e prefeitos, e descontentar muita gente.”

    Era só o que faltava. O que um cabra não faz pra se agarrar numa teta farta.

  67. Pax said

    Hoje teremos o Dia D do mensalão?

    Claro que não. O estrago já foi feito. E agora o quadro é igual aquele do dito popular:

    “quanto mais mexe em fezes, mais elas fedem”

    Políticamente me parece isso, sim.

    Sinto muito pelas minhas opiniões, mas brigamos um bocado para que todos possamos tê-las.

    (aproveitando aqui porque, milagrosamente, minha internet voltou a funcionar)

  68. Jose Mario HRP said

    Nessa secretaria dos Portos se encastelaram os cupinchas do Marcio França , coronel de São Vicente , que fez sucessor na prefeitura da cidade Vicentina e , que juntos deixaram São Vicente tipo terra arrasada!
    KKKKKKK. RATOS!
    Vão pro quinto dos infer……

  69. Elias said

    Pax,

    Outra vez novamente de novo?

    Debater distorcendo os argumentos dos opositores, definitivamente não é uma boa, Pax…

    Como penso ter deixado absolutamente claro, foram OS DEFENSORES DA DECISÃO DO STF que desencavaram conceitos estabelecidos pelo Tribunal de Nuremberg. Sob diferentes designações técnicas, essas pessoas arguem com figuras jurídicas baseadas no princípio de que o superior não pode alegar ignorância dos atos do subordinado.

    Eu apenas CITEI esses argumentos, para poder criticá-los.

    Estás confundindo barafunda com furabunda…

    Minha argumentação, como tu bem sabes, não transita por tão altas cavalarias… Ela é muito mais simples, se baseia em conceitos de Justiça vigentes nos países civilizados e pode ser resumida em 4 pontos:

    1 – Ninguém pode ser condenado sem prova
    (Aliás, no Brasil tem um treco disforme, que atende pela alcunha de Constiruição Federal, que diz exatamente a lesma lerda…).

    2 – As provas têm que estar nos autos
    (Decorrência automática e inevitável do primeiro enunciado. É nos autos que se DEMONSTRA a existência da prova. Se a alegação não está demonstrada, não está provada. E desde o Direito Romano que vigora o princípio: “o que é alegado sem estar provado, não está nem alegado”).

    3 – O que não está nos autos não deve ser considerado
    (Decorrência automática e inevitável do segundo enunciado. Se não está nos autos, não está demonstrado, logo, para os fins do processo, não existe ou não aconteceu, e, por isso, não influi nem contribui para a decisão judicial).

    4 – Juiz só se manifesta sobre o que está nos autos
    (Decorrência automática e necessária do terceiro enunciado. Se o juiz se manifesta NOS AUTOS, pelo que NÃO ESTÁ nos autos, ele degrada o processo e abastarda a administração da Justiça. Acima de tudo, ele está procedendo ilegalmente).

    Nenhum desses quatro pontos é novidade em qualquer país civilizado. Ignorá-los, é praticar “justiça” de fundo de quintal.

    E isso não tem p… nenhuma a ver com “trazer o nazismo como exemplo”, que é a rota de fuga de quem não tem argumento. Aquele negócio de dizer “Hitler fez isso”, “os nazistas diziam a mesma coisa”, traficando com a natural repulsa das pessoas de bem, em relação a Hitler e ao nazismo.

    Mas, aqui, não se trata disso… Né Pax?

    Em primeiro lugar, porque ninguém está “exemplificando com o nazismo”, e sim com o tribunal que julgou e puniu criminosos nazistas, né Pax? Contrariamente ao que sucede com Hitler e o nazismo, as pessoas de bem não repudiam o Tribunal de Nuremberg. Estás confundindo pato no tucupi com entupir o cu do pato…

    Em segundo, porque quem arguiu com esses argumentos foi o pessoal que defende o mesmo entendimento que o teu.

    Ah, sim! Acrescento: juiz que se dá a respeito, só se manifesta NO PROCESSO, sobre o que está no processo. Esse negócio de juiz querendo se transformar em pop star de TV é coisa de cucaracha, jeca, tirano de aldeia de la Republica de Garrotal de Mierda…

    (Aos exercentes que qualquer profissão não relacionada às artes cênicas, mas que adoram aparecer e têm orgasmos quando estão sob as luzes dos holofotes da mídia, recomendo ficar nu, enfiar um espanador de pena de pavão no rabo e desfilar assim no carnaval… Vai virar celebridade rapidinho… Mesmo que seja só por uns dias… Mas aí, paciência… Arranja-se outra coisa pra esse doente fazer, no carnaval seguinte).

  70. Patriarca da Paciência said

    Meu caro Elias,

    basta ler os diversos textos que tem aparecidos a fim de pressionar o ministro Celso de Mello, para se convencer de vez que a tal ação 470 foi um julgamento de exceção! Todos, absolutamente todos, sejam mervais, augustos boçais, reinaldos rola-bostas, apelam para o emocional. “O povo brasileiro não pode ficar decepcionado!”

    Como se a opinião do povo brasileiro fosse a mesma opinião dos donos da “grande mídia”.

    As chicanas de Brabosas/Marco/ Aurélio e Gilmar realmente sairam pela culatra!

  71. Patriarca da Paciência said

    “Segundo deixa a entender, o esquemão é antigo. Afirmou que:

    “Vai pegar FH, Aécio, Jorge Bornhausen, todos os governadores e prefeitos, e descontentar muita gente.”

    Era só o que faltava. O que um cabra não faz pra se agarrar numa teta farta.”

    Caro Pax,

    Já eu estou na maior torcida para que o Manoel Dias cumpra suas ameaças. Seria realmente um grande serviço à Pátria e não essa história de boi piranha da famigerada ação penal 470.

    Condenar Genoino e Dirceu como se fosse bandidos chega a ser uma infâmia!

  72. Patriarca da Paciência said

    Eu diria mesmo que, no futuro, a famigerada ação penal 470 vai ficar conhecida como operação boi piranha!

  73. Patriarca da Paciência said

    Correção: Condenar Genoino e Dirceu como se fossem bandidos chega a ser uma infâmia!

  74. Zbigniew said

    Olha,
    devemos separar a pressão da mídia e o deslumbramento de alguns ministros da decisão na sua forma de acórdão.

    Há sim uma fundamentação bastante apurada e detalhada. O Joaquim Barbosa, com todos os senões que possamos ter a seu respeito, enfrentou todos os pontos apresentados pelo MPF. Não houve qualquer afronta aos direitos dos réus, de terem suas condenações fartamente fundamentadas e documentadas.

    O problema, na questão da decisão, é o dos argumentos jurídicos utilizados para a fundamentação. O ponto cinge-se à questão de provas que deveriam ser classificadas como indiciárias. Porque receber dinheiro de outro partido em espécie é algo realmente bastante estranho, vocês não acham?

    A questão é relacionar o ato do Genoíno de assinar contratos de empréstimos, e o do Dirceu de se reunir com lideranças de partidos e representantes de entidades envolvidas nas irregularidades, com a distribuição de dinheiro a parlamentares e justificar a condenação dos dois personagens utilizando o fato do governo ter tido dificuldades em aprovar as reformas tributária e previdenciária, entre outros aspectos. O Relator se esmera ao utilizar uma afirmação de cunho negativo do então líder do governo na Câmara, o Dep. Arlindo Chinaglia, como confirmação de suas suspeitas: “Cito, por exemplo, o Sr. Arlindo Chinaglia, então líder do Governo na Câmara, que afirmou, em resposta a ofício do Procurador
    – Geral da República, que tanto ele quanto o Sr. Aldo Rebelo já tinham ouvido falar sobre esses pagamentos a parlamentares na Câmara dos Deputados: “Já tínhamos ouvido falar desse pagamento. O comentário era sorrateiro”4
    (fls. 112, Apenso 39). Entretanto existem outros depoimentos que confirmam o esquema, incluído o do Roberto Jefferson, que o fez por motivação de vingança, ou, como afirmou o Relator, por “desavenças pessoais entre coautores”.

    Entretanto, não se pode negar: havia um esquema que envolvia o recebimento de dinheiro por parte de legendas e parlamentares no Congresso e a estrutura política do governo tinha participação nisto. E aí fica a pergunta: será que um tesoureiro e um empresário, sozinhos, armaram toda essa estrutura? Evidentemente que não!

  75. Pax said

    prezados, de novo minhas perguntas ficam sem respostas, continuo no aguardo, com todo respeito, data maxima venia

    1 – o que fazer com aquele caminhão de provas, contratos e empréstimos fraudulentos, dinheirama apanhada na boca do caixa, pelos próprios, pelas esposas, amantes, assessores (que, às vezes, são os próprios amantes) etc? emails trocados, assinaturas em recibos fajutos etc etc etc? O que fazemos com isso? apagamos dos tais autos que o caro Elias tanto quer ver? Aí fica difícil, né Elias?

    2 – se tem um caminhão de provas muito concretas (alguém dentro nós, digníssimos contribuintes deste mísero espaço que se quer democrático, nega?) que houve um porrilhão de coisa esquisita, supõe-se que houve alguém comandando o esquemão, certo? era sem comando? é uma hipótese que pode ser aventada… que o bagulho era solto… será? meio difícil de acreditar, mas pode-se tentar, sim.

    3 – supondo que havia alguma organicidade neste esquemão – é difícil dizer que não, mas continuo aberto a qualquer tese que queiram demonstrar – quem mesmo estava no comando, segundo farto testemunho (quem disse que testemunho não é prova? desde quando? porque, se não é prova, porque mesmo são colhidos?), agendas de reuniões, farta documentação sobre quem decidia sobre o assunto etc etc, quem, então, comandava o esquemão? Delubio? Genoino? Silvinho? Mais acima no organograma? Mais acima ainda? Mais abaixo? O motoboy que levava os recibos?

    4 – as agendas de reuniões —-> acreditem – estão nos autos…. os testemunhos….estão nos autos!!! o que fazer com os autos? jogar no lixo não dá certo, correto? esconder, omitir, ou mentir que não viu também não, certo?

    5 – uma área conhecida da cidade como boca de fumo, tem um chefe conhecido, com testemunho dos próprios aviões, fogueteiros, gerentes da boca, pegos no flagra dizendo que o chefe é o fulano de tal, confirmado pelos testemunhos de outros não envolvidos no passa-droga-pega-grana, reconfirmado pelos “clientes”, tre-confirmado pelos investigadores do processo, ratificado pelos PMs que viram o carinha correndo no ato das prisões dos seus subordinados, com fotos do fulano de tal com o fornecedor tal etc etc, podem ser considerados prova? Tudo, claro, nos autos. Neste exemplo, só para esclarecer, pode-se condenar o chefe da boca? Gostaria de saber se sim ou se não, não só pelos fundamentos da Justiça como pela opinião de vocês.

    de novo….. quero, muito, que essa turma que torce pela negação dos embargos infringentes, fique decepcionada e revoltada no fim do dia de hoje, que mais parece final de campeonato levado ao tapetão

    quero, em outras palavras, que estes casos sejam reabertos, sim, outro julgamento, para que não restem dúvidas, sobre os casos de corrupção ativa (dinheirama pega na boca do caixa já me basta) e formação de quadrilha (alguém tinha esquema com outro alguém pra enviar dinheiro para outros além destes etc etc, só isso já me basta, também).

    e, mesmo insatisfeitos, quero ainda que um segundo grau de jurisprudência, ou seja lá o que São José da Costa Rica garantir, seja também garantido, que levem o caso para uma corte externa, onde quer que for, até mesmo em Marte, Júpiter, Saturno ou fora do sistema Solar, onde for, até que todos tenhamos tranquilidade para dizer:

    “é, essa dinheirama pega na boca do caixa, dinheiro vivo, que fulano pegou com beltrano pra entregar para cicrano” é prova, está nos autos e foi chefiada pelo tal réu, agora condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha.

    simples, assim.

    Mas, por favor, respondam minhas perguntas sem desviar do foco. Quem sabe vocês não consigam me convencer que estou errado. Confesso que ficaria muito grato se isso acontecesse.

    data máxima vênia.

    a mim pouco importa saber se este julgamento termina hoje ou daqui 243 anos… estou como a safada da minha bistataravó, aguardando…

    (Sem prejuízo do que já falei… o estrago, infelizmente, já foi feito. Em termos políticos, a sangria é desatada…)

    –> o que vejo de gente querendo acabar com o Estado Democrático de Direito, com a tal “ampla garantia de defesa dos réus acusados” hoje em dia, confesso que é assustador.

  76. Pax said

    ufa, caro Zbigniew, escrevi o meu comentário acima, sem ter visto o teu em #74…

    obrigado por comungar as mesmas questões que as minhas, e que, para que estas dúvidas – muito melhor e mais bem colocadas por você – que a forma que coloquei, sejam devidamente esclarecidas em todos as instâncias, que este julgamento seja feito sem que qualquer chance de defesa seja negada.

    obrigado, caro Zbigniew!

  77. Elias said

    “1 – o que fazer com aquele caminhão de provas, contratos e empréstimos fraudulentos, dinheirama apanhada na boca do caixa, pelos próprios, pelas esposas, amantes, assessores (que, às vezes, são os próprios amantes) etc? emails trocados, assinaturas em recibos fajutos etc etc etc? O que fazemos com isso? apagamos dos tais autos que o caro Elias tanto quer ver? Aí fica difícil, né Elias?” (Pax)

    Como tu tens ao teu dispor um “caminhão de provas”, creio que não terás dificuldades em dizer quais são essas provas que incriminam o Dirceu.

    Aliás, farias um favor imenso à mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro se publicasses, aqui mesmo, no teu blog, uma simples alusão a essas provas, se possível indicando em que parte do caminhão elas se encontram.

    Se fizesses isso, livrarias algumas “Excelências” do STF do constrangimento de assinar um voto lavrado em dezenas de folhas de papel, sem, em nenhum momento, fazerem à menor alusão às provas que recheiam o teu “caminhão”.

    Se não tiveres tempo de fazer isso, vai pelo menor esforço: publica aqui, no teu blog, em que parte do Brasil está estacionado o “caminhão de provas” contra o Dirceu, que tu dizes ter visto ou estar vendo.

    No mínimo, haveria uma corrida de “Excelências” do STF em busca do “caminhão do Pax”.

    Aí ficaria fácil, né Pax?

  78. Elias said

    “2 – se tem um caminhão de provas muito concretas (alguém dentro nós, digníssimos contribuintes deste mísero espaço que se quer democrático, nega?) que houve um porrilhão de coisa esquisita, supõe-se que houve alguém comandando o esquemão, certo? era sem comando? é uma hipótese que pode ser aventada… que o bagulho era solto… será? meio difícil de acreditar, mas pode-se tentar, sim.” (Pax)

    Não sei se tem um caminhão de provas.

    Tem?

    Cadê esse caminhão? Por que ninguém mostrou o caminhão de provas? Por que as provas desse caminhão não estão no processo? Por que nenhuma prova desse caminhão está mencionada nos votos dos ministros?

    Não sei. Realmente não sei. Pra mim essas provas não existem. E, enquanto elas não forem mostradas, vou continuar achando que elas não existem.

    Não é o teu caso, presumo. Sabes que existe “um caminhão de provas”. Evidentemente que sabes mais do que eu.

    Só não entendo é por que, sabendo da existência de “um caminhão de provas” contra o Dirceu, não dizes logo no que consistem pelo menos umas duas provas.

    Aí poderias até tripudiar: “Olha, gente, isso aí são apenas duas. É só uma pequena amostra. Mas, de onde eu as tirei tem muito mais… Um caminhão cheinho delas…”.

    Aí ficaria fácil aceitar teus argumentos, viu Pax?

  79. Elias said

    “5 – uma área conhecida da cidade como boca de fumo, tem um chefe conhecido, com testemunho dos próprios aviões, fogueteiros, gerentes da boca, pegos no flagra dizendo que o chefe é o fulano de tal, confirmado pelos testemunhos de outros não envolvidos no passa-droga-pega-grana, reconfirmado pelos “clientes”, tre-confirmado pelos investigadores do processo, ratificado pelos PMs que viram o carinha correndo no ato das prisões dos seus subordinados, com fotos do fulano de tal com o fornecedor tal etc etc, podem ser considerados prova? Tudo, claro, nos autos. Neste exemplo, só para esclarecer, pode-se condenar o chefe da boca? Gostaria de saber se sim ou se não, não só pelos fundamentos da Justiça como pela opinião de vocês.” (Pax)

    Como é a segunda vez que usas essa analogia, acho que vale a pena ver até onde ela vai.

    A boca de fumo de quem tu falas, presumo, deve ser a Casa Civil da Presidência da República, cujo chefe era o Zé Dirceu.

    No processo de que estamos falando, há algum contrato firmado pela Casa Civil da Presidência da República?

    Não?

    Então eu acho que essa tua analogia tá meio furada… Quem sabe… Pirada! Chapada! Avoadinha… Talvez alguém tenha fumado alguma coisa estragada…

    Suponhamos, agora, que a boca de fumo seja o PT (E aí, companheirada!?!? Todo mundo chapadinho? Todos lombrando bem?).

    Nesse caso, o chefe da boca seria o Genoíno, presidente do partido, que foi condenado com base em provas irrefutáveis (sendo uma das mais importantes a assinatura dele nos contratos de empréstimo).

    Pra essa tua analogia funcionar, é necessário demonstrar que, como presidente do partido, Genoíno estava subordinado a Zé Dirceu, Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

    O que é — digamos… — excessivo. Né Pax?

    Aí voltamos a Nuremberg, não para argumentar com os nazistas, mas com quem julgou, condenou e puniu os nazistas.

    Preliminarmente, o tribunal decidira que não havia separação entre o partido nazista e o Estado alemão sob domínio nazista. Vai daí que, ao se julgar crimes cometidos pela máquina estatal, condenou-se indivíduos que nunca ocuparam cargos no governo nazista, tendo atuado somente na esfera partidária (caso de Julius Streicher, p.ex., que, merecidamente, terminou seus dias pendurado pelo pescoço…).

    É o que estás dizendo com a tua analogia da boca de fumo. Ela confunde Tratado de Tordesilhas com tarado atrás das ilhas, fazendo com que a estrutura do partido e um órgão do Palácio do Planalto se tornem uma coisa só.

    Uma espécie de samba do cidadão afrodescendente com disfunção cerebral…

    Aí fica difícil, né Pax?

  80. Pax said

    Elias, meu caro,

    Então nenhum deputado pegou nenhuma grana na boca do caixa? Nem uminha sequer? Nem com os recibos assinados?

    Nem mesmo os contratos com a DNA et grupo foram fraudulentos?

    Nem mesmo os empréstimos ao partido o foram?

    Nem isso (dezenas de granhinha viva na boca do caixa) chega para dizer: um caminhão de provas?

    Então, realmente, não sei mais nada. E passa a ser normal pegar 50 mil, 100 mil, 250 mil, 300 mil, 4 milhões, tudo em dinheiro vivo, nota em cima de nota, com assinatura de recibo, por ordem de fulana, que por acaso trabalhava na empresa do carequinha de Minas, o mesmo do mensalão tucano, tudo isso passa a ser a maior normalidade…

    Data máxima vênia!

    E, mesmo assim, dentro dessa tal “normalidade”, quem, caro Elias, comandava esse grupo de cidadãos tão honrados, cuja única culpa foi desacreditar no nosso sistema financeiro, esse que pressupõe contas correntes identificadas, transferências, docs teds, cartões de crédito etc para ter que, coitados, andar com dinheiro vivo nessa monta?

    Chega a dar pena destes pobres cidadãos, se arriscando tanto com dinheiro vivo por aí. A mesma pena que tenho daquela turma que orou pelas propinas recebidas no esquemão do DEM, do Arruda, no DF.

    Sabe como é, eu sou sensível, fico preocupado que sejam vítimas de assaltos, desses mais normais.

    Ah, caro Elias, se não é caminhão de provas é um cargueiro de provas, de umas 300,000 toneladas, ou um trem com composição de dezenas de vagões.

  81. Zbigniew said

    Pax,

    a reclamação dos réus se concentra, nesta fase do processo, na questão da exasperação das penas. Neste ponto o subjetivismo na dosimetria indica que o elemento político foi fundamental para se chegar ao resultado final.

    A dosimetria é um dos temas mais complexos do Direito Penal. Lá no Código, mais precisamente nos seus arts. 59 e 68, existem algumas balizas que orientam a mão do juiz: a pena-base prevista no artigo de lei referente ao tipo penal ao qual o réu está enquadrado; as atenuantes, as agravantes, as causas de diminuição e de aumento das penas.

    Todo esse processo inclui a análise de elementos como antecedentes, conduta social, circunstâncias e conseqüências do crime, comportamento da vítima, e por aí vai.

    Por todo o elenco de fatores apontados aqui neste blog, em especial a postura do Relator na condução do julgamento (como Relator e como Presidente da mais alta Corte do país) e de outros seus pares, há de se conceder os Embargos Infringentes, agora sim, com uma nova postura do STF, que não deve (e não deveria) se dobrar a interesses outros que não o da sociedade em vista do que está nos autos do processo.

    No campo de um tecnicismo absoluto, não seria a melhor solução. Como tecnicamente ações penais não deveriam ser decididas no Supremo (mas tá previsto na Constituição, não tem o que se fazer). Entretanto, em face de todos os atropelos que foram observados na condução desta Ação, tem mais é que admitir os Embargos que assumirão sim, a postura de uma revisão criminal. Não quisessem essa situação os senhores ministros deveriam ter julgado à luz da sobriedade que deve conduzir todo e qualquer processo no âmbito daquela Corte.

  82. Pax said

    Caro Elias,

    Estás muito sensível. Fiz uma analogia com boca de fumo, poderia ter feito com quadrilha de fraudadores do INSS, com quadrilha de contrabandistas, com vários outros exemplos. Mais tarde refuto tuas críticas à minha analogia com mais tempo.

    Caro Zbigniew,

    Idem, assim q puder…

    Enviado via iPhone

  83. Pax said

    Caro Zbigniew

    Exasperação das penas? O papo é sobre os tais embargos que os réus têm direito se suas condenações ocorreram com placar apertado do plenário. Não é disso que estão tratando?

    Enviado via iPhone

  84. Zbigniew said

    Pax,
    o placar é sim o motivo para a apreciação dos Embargos (por tratar-se de decisões não unânimes numa instância considerada última). Este é um ponto. O outro é o do quantum das penas e, para que haja mudanças tem que haver desqualificação de algum tipo penal. Mas aí só ocorrerá se, no decorrer de um possível julgamento do referido recurso, seja admitida a revisão criminal, ou seja, os Embargos sejam capazes de afastar, por exemplo, a figura da formação de quadrilha. Com isto, réus que cumpririam a pena em regime fechado passariam para o semi-aberto ou mesmo o aberto.
    É aí que o José Dirceu se apega para não ter que se mudar pro presídio. É aí que a mídia amiga se apega para que ocorra exatamente o contrário. Para ela é como aquela propaganda de um conhecido cartão de crédito: não tem preço. Qualquer coisa fora disso vai ser vendida como uma boa pizza. Mas o STF não tem que se preocupar com isso. Tem que se preocupar é com a justiça de suas decisões de acordo com o que está nos autos.

  85. Elias said

    “Então nenhum deputado pegou nenhuma grana na boca do caixa? Nem uminha sequer? ” (Pax)

    Sem essa, Pax!

    Estamos falando da condenação do Zé Dirceu.

    Até agora, nem o Barbosão, nem tu, nem ninguém, conseguiu sequer mencionar uma única prova que incrimine o Zé Dirceu (vai ver, o Barbosão ainda não sabe onde estacionaram o “caminhão de provas” que tu dizes ter visto).

    É só dar uma olhada nesta caixa de comentários.

    Sempre que eu falei em ausência de provas contra “Dom” Dirceu (é segunda intenção, sim), tu vieste com papo de Genoíno, boca de fumo, deputado e sei lá o quê…

    Estou falando de “Dom” Dirceu, Pax. “Dom” Dirceu! Não do Genoíno, e sim do “Dom” Dirceu, Pax.

    Nada a ver com deputado, ou senador, ou vereador, ou ascensorista do elevador do Congresso. Estou falando do “Dom” Dirceu, Pax. “Dom” Dirceu!

    Cadê as provas contra “Dom” Dirceu, Pax?

    Quanto à tua analogia, eu apenas demonstrei que ela está mal construída, porque se refere a vínculos entre coisas desvinculadas.

    Tanto faz que seja analogia com boca de fumo, fraudadores do INSS ou quadrilha de contrabandistas. Se ela se referir a vínculos entre coisas desvinculadas, estará pirada! Chapada! Lombrada!

  86. Pax said

    Pronto. Acabou o drama. Não a sangria. Teremos um novo julgamento para 14 réus condenados.

    Acredito que foi, na minha humilde opinião leiga, uma decisão acertada.

    Cabem os embargos para todos que tiveram, no mínimo, quatro votos pela absolvição no crime julgado.

    Cabe reparar que antigos agressores do min Celso de Mello, agora o idolatram, num claro posicionamento de torcida por (a) ou (b) e não pelo tal Estado Democrático de Direito.

    Enviado via iPhone

  87. Pax said

    Caro Elias,

    Se houve tal caminhão de graninha na boca do caixa, houve uma quadrilha formada?

    Tipo assim: tem mais de três envolvidos? Um, ou mais, captavam a grana? Um, ou mais, decidiam efetuar as bondosas doações? Um, ou mais, apanharam tais bondosas doações?

    Vamos como o Jack, the ripper, pra ver se funciona. Uma coisa de cada vez.

    Nem volte atrás com a recepção do argumento primário: um monte de nobres foi lá, ou, principalmente, mandou prepostos, e captou numerário sob a forma de espécie, cash, grana viva, nota sobre nota. Por favor, sigamos o rito processual.

    Houve ou não houve a formação de quadrilha?

    Vai, caro Elias, vai. Sou todo ouvidos.

    =)

    Enviado via iPhone

  88. Elias said

    Pax,

    Minha opinião? De novo outra vez? Lá vai:

    1 – Houve formação de quadrilha? Sim, houve.

    2 – Dirceu está envolvido? Sim. Acho que, no mínimo, ele tinha conhecimento do que estava rolando.

    3 – O envolvimento de Dirceu está provado no processo? Não! Não está. Tanto não está, que nem o Ministério Público Federal, nem os ministros que votaram pela condenação dele mencionaram uma única prova. As alegações deles — como as tuas! — são, todas CIRCUNSTANCIAIS, quando não francamente subjetivas (“ele ocupava o cargo tal no governo, logo, era o comandante de todos no partido…”).

    4 – Segundo a CF, sem provas, ninguém pode ser condenado.

    5 – As provas que tornam possível a condenação, devem ser acostadas aos autos do processo. Do contrário… Nada!

    6 – Por que as provas contra Dirceu não estão nos autos? Não sei! Não tenho como nem por que saber. Pergunte-se ao Ministério Público Federal – MPF, que teve anos pra fazer isso e, por incompetência ou desídia, não fez. Depois, num claro ato de irresponsabilidade profissional e de desrespeito à inteligência das pessoas e à própria integridade moral da mais alta instância do Judiciário, formalizou a acusação sem prova, sabendo que não conseguiria prová-la. E a mais alta instância do Judiciário, demonstrando que o MPF não errou ao desrespeitá-la, irresponsavelmente deu a conhecer da denúncia e, no mérito, julgou-a procedente.

    Quem concorda com esse festival de mediocridade está bancando o tolo, Pax.

    Sei que é difícil voltar atrás, depois de se ter, por tanto tempo, defendido uma determinada coisa, mas…

    …Mas, continuar fazendo publicamente que não vê o que lhe está na cara, é muito pior!

  89. Pax said

    Caro Elias,

    Já tem novo post, sugiro levarmos a discussão para lá, que me parece até, bibliotecariamente falando, melhor.

    Mas, para não deixar em branco, sem teu direito ao amplo direito de resposta, vamos lá:

    1 – já demos um primeiro passo – houve os crimes.
    2 – já demos um segundo passo – os crimes envolveram mais de 3 pessoas – este número é cabalístico e constitucional, para o terceiro passo
    3 – já demos um terceiro passo – entendemos que os mais de 3 envolvidos, se associaram para praticar os tais crimes.
    4 – já demos um quarto passo – dado o posto de 1 a 3, então entendemos que houve formação de quadrilha, crime previsto no código penal

    Agora precisamos, sem fígado, mas com a lógica socrática, aristotélica, cartesiana e seja lá qual for a que estiver em nosso alcance, saber se houve ou não houve participação do Zé Dirceu. Como sou primário, só a lógica socrática já me basta, a tal ironia e maiêutica. Mas qualquer uma pode ser, desde que tenhamos alguma.

    É por essas e outras que gosto dessas metodologias que fatiam o boi.

    Mais uma vez, confesso que estou feliz que os tais embargos estejam garantidos e que esta questão em específica, da participação – ou não! – do ZD no caso, seja reaberta, com novos ministros, com tudo que entendo razoável para que possamos ter conforto – ou não! – com qualquer condenação.

    May i suggest jump up to the new post?

    Ah, sim, para comprovarmos se houve ou não alguma caca condenável de ZD, sugiro enormemente que nos concentremos nos autos, nada fora dos autos, como você bem diz. Vamos aos autos, caro Elias. E não são os auto de 4 rodas, vamos ao autos da AP470.

    Sem pressa alguma… tim tim, por tim tim.

    Ok?

  90. Elias said

    Pax,

    Quem quer que acompanhe minimamente o processo político brasileiro, esta altura já deve estar careca de saber que o Dirceu era totalmente contrário à aliança do PT com os partidos fisiológicos. Dirceu sempre defendeu uma aliança do PT à esquerda.

    Em 2001/2002 ele foi derrotado. Mesmo alguns subgrupos que eram — ou passavam por ser — liderados por ele, se voltaram contra a liderança, e isso acabou impondo a política de alianças que o PT colocou em prática. Aliás, para surpresa de muitos, algumas áreas do partido que sempre estiveram “à esquerda” do Dirceu, apoiaram a proposta mais conservadora que a dele.

    O raciocínio que predominou — e com o qual eu concordo — foi que as forças políticas à esquerda do PT quase nada acrescentariam, do ponto de vista eleitoral. O acréscimo eleitoral só se estabeleceria se houvesse alianças à direita do partido.

    Dirceu alegava que as alianças à direita acabariam impondo procedimentos que, por princípios, o partido condenava.

    O contra-argumento — com o qual eu concordo — foi que não há determinismos históricos. Que alianças à sua direita não fariam, necessária e automaticamente, o PT se transformar num partido desonesto (J. Alencar, vice do Lula, é bem um exemplo de político conservador e íntegro; entender a integridade moral como se fosse um monopólio da esquerda, é burrice ou má fé).

    Essa é, de modo bastante simplificado, a história da chamada “inflexão política” do PT e de sua política de alianças.

    Claro que o Dirceu não resistiu sozinho à tal “inflexão”. Várias áreas do partido ficaram com ele.

    E esses debates não aconteceram às escondidas. Eles foram públicos e, ainda que moderadamente, a “grande” mídia o noticiou (na maior parte dos casos, de modo pejorativo, anunciando que o PT estava “rachando”, que o partido ia se esfrangalhar, etc, etc. — como sempre, as “projeções políticas” da “grande” mídia, expuseram mais um desejo do que uma constatação).

    Mas é por essas razões que eu acho que o Dirceu não ignorava o que estava se passou depois, com o partido — e ele próprio — no poder. Ao contrário, não só ele sabia, como antecipara que isso iria acontecer.

    Agora, não acredito que ele chefiava o esquema.

    Quem conhece minimamente o Dirceu, sabe que ele é um cara preparadíssimo. Vi, com meus próprios olhos, o Dirceu, Ministro Chefe da Casa Civil, com um despacho de um único parágrafo, detonar o posicionamento da Assessoria Jurídica do BNDES, que prejudicava centenas de municípios brasileiros. No desdobramento, a Advogacia Geral da União – AGU concordou com a apreciação técnica do Dirceu, e emitiu parecer normativo, fixando jurisprudência administrativa para a questão. Esse problema se arrastava há mais um ano, levando centenas de prefeitos brasileiros às raias da exasperação. Chegou no Dirceu, em pouco mais de meia hora foi resolvido.

    O que é que isso tem a ver com o que estamos tratando? Simples. As operações de empréstimo ao PT, p.ex., foram mal formatadas pra caramba! Um amontoado de bobagens, desmazelos e pontas soltas… Qualquer contador ou advogado com vivência mínima na área financeira, e de inteligência mediana, sabe que aquilo é rabo escondido com o gato de fora.

    Se fosse o Dirceu a comandar o esquema, ele teria sido executado mais inteligentemente…

    Claro que não tenho como provar isso. É só um achismo meu, pelo que eu sei e vi desse cara.

  91. Pax said

    Caro Elias,

    Obrigado pelo relato, mas está: fora dos autos.

    Nossa discussão, agora, se concentra se existem provas ou não, dentro dos autos, da participação do Dirceu na tal quadrilha, questão que já superamos acima.

    As consequências das decisões de foro íntimo do PT eu não sou capaz de argumentar, por desconhecimento. Claro que gosto de ouvir quando você nos conta.

    Quer fazer um post sobre os tais rumos que o PT tomou? Juro que publico.

    Mas, de novo, está fora dos autos da questão que estamos discutindo.

    Tô quase escrevendo um email pro Chesterton, velho e bom Chesterton, pedindo para ele voltar ao blog e você arrumar outro para brigar.

    Você dá nó na minha cabeça, confesso. E por isso que nós somos conhecidos, como tantos outros, faz tantos anos. Mas tem horas que sinto saudades do Chesterton, pra dividir a “carga”.

    =)

    De novo, caro Elias, vamos aos autos. E pare, por favor, de me acusar de má fé. Não tenho interesse em ser pau mandado, antena repetidora de torcida partidária ou qualquer coisa do gênero. Gosto de lógica, de método, de discussões objetivas etc. Confesso que sim, enorme prazer nisso.

    Claro que tenho meu baú de guardados, claro que sim, mas, como disse, tento manter o blog afastado dessas picuinhas que aprendi com minha bistataravó, aquela safada.

  92. Elias said

    Pax,

    Tuas argumentações estão meio confusas e meio…

    Quem está cobrando o que está nos autos sou eu, rapaz!

    O ônus da prova cabe a quem acusa, não a quem defende.

    Até porque, como diz a máxima: TECNICAMENTE, É IMPOSSÍVEL FAZER PROVA DE FATO NEGATIVO.

    Tu, por exemplo, conseguirias PROVAR que nunca mataste ninguém? Não… Né Pax?

    No máximo, conseguirias provar que nunca foste acusado de assassinato (o que constitui prova de fato positivo, objeto de certidão que o cidadão tem o direito de obter e o Judiciário tem a obrigação de fornecer). Mas jamais conseguirias PROVAR que nunca mataste ninguém… Né Pax?

    Tecnicamente, só se faz prova de fato positivo. FATO POSITIVO, Pax!

    Por isso é que o ônus da prova cabe sempre a quem acusa. O acusado não precisa provar que é inocente. Quem acusa é que deve provar que o acusado é culpado.

    Daí a outra máxima: TODOS SÃO INOCENTES, ATÉ PROVA — PROVA,VIU PAX? — EM CONTRÁRIO. Prova, Pax. Tem que ter prova, rapaz…

    Posto isto — disse a galinha olhando o ovo… — devolvo-te o privilégio, até porque ele é todo teu: as provas, Pax! Cadê as provas contra o Dirceu, Pax? Onde foi que tu meteste o caminhão, rapaz? Tu tá escondendo as provas, Pax? Tu tá querendo proteger o Dirceu, rapaz? Cadê as provas, Pax?

    Pô, Pax… Não facilita demais as coisas pra mim. Quero um pouco de dificuldade, pra exercitar meus 2,00005 neurônios…

  93. Pax said

    Não estou facilitando nada, caro Elias, nem dificultando. Estou discutindo com lógica.

    E a lógica que os caras trouxeram está lá nos seus pronunciamentos públicos, no plenário do STF.

    Vamos para o post de cima, continuar por lá.

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