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Notícias da Corrupção, Desvios, Anomalias, Eleições e Meio Ambiente

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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.
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Operação Necator

Posted by Pax em 31/10/2013

MP vai investigar se construtoras participaram de fraudes na prefeitura de São Paulo

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O Ministério Público de São Paulo vai investigar se construtoras e incorporadoras participaram do esquema em que servidores da Subsecretaria da Receita da prefeitura de São Paulo são acusados de terem desviado recursos do sistema de arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado do ramo imobiliário. O Ministério Público estima que foram deviados entre R$ 200 milhões e R$ 500 milhões.

Segundo o promotor de Justiça Roberto Victor Anelli Bodini, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime de Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec), ainda não é possível saber se as empresas participaram das fraudes ou foram vítimas dos agentes públicos.

Bodini não revelou os nomes das empresas e nem dos funcionários, pois a investigação está sob sigilo de Justiça. Ele também não precisou a quantidade de empresas que podem estar envolvidas.

“Vítima se comporta como vítima. Para analisar e caracterizar criminalmente a situação de cada um, temos que analisar qual foi a conduta dessas empresas. Se elas não tinham outra forma de agir, se elas eram obrigadas a fazer esse pagamento na conta dos fiscais, elas são vítimas de concussão. Por outro lado, se ficar caracterizado que elas optaram por pagar menos, pagando por fora para a conta do fiscal e recolhendo um valor ínfimo para a prefeitura, a conduta delas vai ser caracterizada [como corrupção]”, disse Bodini.

Algumas empresas chegaram a ser chamadas pelos promotores de Justiça e questionadas se houve erro no recolhimento do ISS. Segundo o promotor, todas negaram a ocorrência de falhas.

Durante a Operação Necator, deflagrada na manhã de hoje (30), quatro auditores fiscais da Subsecretaria da Receita da prefeitura foram presos temporariamente. O promotor disse que ainda não há indícios de participação de secretários no esquema.

O esquema fraudava o recolhimento do ISS, calculado sobre o custo total da obra. Esse recolhimento é condição necessária para que o empreendedor obtenha o “habite-se”, para que a construção possa ser ocupada. Para construir um prédio, as incorporadoras e construtoras estabelecem um modelo de organização social conhecido como Sociedade de Propósito Específico (SPE). Cada empresa ou incorporadora pode ter vários SPEs. Quando se está em uma etapa próxima do término da obra, é necessário fazer o recolhimento do ISS e obter a certidão de quitação do imposto.

O que ocorria é que os auditores fiscais emitiam as guias de recolhimento do ISS com valores inferiores ao exigido e cobravam das construtoras ou dos incorporadores o depósito de altos valores, geralmente em espécie, em suas contas bancárias. Sem esse “pagamento”, os certificados de quitação do ISS não eram emitidos e o empreendimento não era liberado para ocupação.

“Ao final da obra, a empresa ou incorporadora submete ao Poder Público as notas fiscais, para que seja feito o cálculo de eventual resíduo do ISS. Essas notas fiscais eram recolhidas pelo departamento da prefeitura, operada por esses quatro investigados. Eles faziam o cálculo, chegavam a um número real ou irreal e, em cima desse número, exigiam que a empresa, em vez de recolher 100% da guia para a prefeitura, fizesse o pagamento de uma parte desse valor para uma empresa que foi constituída em nome de um dos fiscais e da esposa dele. E, em nome da prefeitura, era recolhida uma ínfima quantia perto do valor que era depositado na empresa”, explicou Bodini.

A suspeita do Ministério Público é que os auditores eram extremamente rígidos na cobrança das empresas. “Esses auditores fiscais podiam ou não reconhecer as notas [entregues pelas empresas] como aptas à dedução do ISS com muita liberdade. O que conseguimos detectar é que eles eram extremamente rígidos. Em muitos casos, eles diziam que as notas não eram aptas à deduzir do ISS e se chegava a um número absurdo ou até real. Eles faziam essa análise rígida para chegar a um valor inicial alto de resíduo de ISS, por exemplo, de R$ 1 milhão. Ou seja, além de tudo o que já foi recolhido durante toda a obra, a empresa ainda deveria pagar R$ 1 milhão. O modo correto seria: ficou esse resíduo de R$ 1 milhão, expede-se esta guia e se paga esta guia [no valor de R$ 1 milhão]. E então dá-se a certidão de quitação”, explicou.

“O que os fiscais faziam: em cima desse valor de R$ 1 milhão, eles davam um desconto de 50%. Ou seja, a empresa teria então que pagar R$ 500 mil. Dentro disso, a empresa recolhia um valor ínfimo como guia, cerca de R$ 16 mil [que ia para a prefeitura], e o restante, os R$ 484 mil, era depositado na conta da empresa do auditor ou de sua esposa”, acrescentou.

De acordo com a Controladoria do Município, a arrecadação do imposto nas obras controladas por esses servidores era sempre menor do que a obtida na mesma área por outros servidores. Em seis meses, foram identificados depósitos superiores a R$ 2 milhões de incorporadoras em uma das contas dos investigados.

Segundo o MP, em um dos casos, uma empresa recolheu, a título de ISS, R$ 17,9 mil. No dia seguinte, a mesma empreendedora depositou o valor de R$ 630 mil na conta da empresa de propriedade de um dos auditores fiscais. O valor da propina correspondia, em alguns casos, a 35 vezes o montante destinado aos cofres públicos.

As incorporadoras ou construtoras que transferiram dinheiro para a conta das empresas dos auditores fiscais terão que justificar o pagamento ao Ministério Público. Segundo o promotor, essas empresas serão intimadas (não de forma judicial) para prestar esclarecimentos.

O esquema ocorria desde 2007, de acordo com o Ministério Público. Dos quatro auditores presos, três ocupavam cargos de confiança e foram exonerados entre dezembro e fevereiro deste ano. Segundo o controlador-geral do Município, Mário Spinelli, os quatro servidores são efetivos.

O Ministério Público pediu o bloqueio e sequestro de bens dos auditores presos. “O sequestro e bloqueio de bens, que foi determinado hoje [pela Justiça], é o primeiro passo para que haja esse ressarcimento. Todo esse patrimônio, constituído de barcos, imóveis, flats e fazendas, tudo o que foi apreendido hoje, já está vinculado a esta nossa investigação. Se não for comprovada a origem lícita desses bens, tudo isso será revertido ao Poder Público”, disse o promotor.

As empresas que se julgarem vítimas do esquema podem procurar a prefeitura para refazer o cálculo e recolher o imposto devido, de acordo com o promotor.

Procurado pela Agência Brasil, o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi) informou, em nota, que “foi procurado pelo Ministério Público e aceitou colaborar com a promotoria nas investigações de combate à corrupção, mantendo o sigilo das informações, conforme solicitado pelo MP”.

“O Secovi-SP permanece em constante diálogo com o MP e a prefeitura de São Paulo, a fim de continuar colaborando na estruturação de mecanismos de aperfeiçoamento dos processos operacionais que possam levar a ilegalidades. No passado, o sindicato apresentou à administração pública propostas concretas”, acrescentou a nota.

Mais informações no IG: Operação prende auditores suspeitos de desvio milionário na Prefeitura de SP

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27 Respostas to “Operação Necator”

  1. Pax said

    Se as investigações chegarem efetivamente nas incorporadoras e construturas, fica a dúvida se não acabam chegando em políticos de todas as cores…

    Segundo notícias anteriores, houve várias campanhas patrocinadas por elas.

    Sei não.

  2. Otto said

    Pelo domínio do fato, Serra e Kassab deveriam ser processados (mas aquele que este, já que foi o Vampiro que pôs o homem lá).

    E Haddad foi quem estourou o ninho tucano! rsrsrsrs…

    Pax, ainda prefiro mil vezes o neoPT que o decrépito PSDB!

  3. Otto said

    Auditores de Serra/Kassab roubaram mais de meio bilhão em SP.

    Brincadeira, né. E o Alckmin vai pra tv falar em dólares no “cuecão”…

    http://www.ocafezinho.com/2013/10/30/auditores-de-serrakassab-roubaram-mais-de-meio-bilhao-em-sp/

  4. Patriarca da Paciência said

    Esta farra, que só agora está vindo à tona, é praticada desde a ditadura militar! Não é de hoje que fiscais e construtoras agem desta maneira!

  5. Pax said

    Caro Otto,

    Pra quem é de centro-esquerda, ou torce pela social democracia, estado do bem estar social, essas coisas, o PSDB deixou de ser opção.

    Mas a questão não é essa.

    A questão é que o neoPT segue o mesmo caminho do seu maior concorrente. E a pergunta que fica é: seguindo este rumo, ou descaminho, o neoPT será a mesma não-opção que o PSDB é?

    E aí entra a pergunta corolária: se ficarmos sem essas duas opções, teremos alguma outra?

    O neoElias acha que vou fazer campanha pra Marina, direito dele de viajar na maionese e sair acusando, atirando, sem o menor conhecimento. Só fica um pouco chato um cara dessa estatura entrar nesta prática, mas, enfim, cada um faz o que quer com sua biografia não-autorizada.

    E eu insisto: minha maior campanha é mostrar para os neoPetistas que um dos caminhos possíveis é resgatar o que tinha de bom nas origens.

    E aí, caro Otto, muito cá entre nós, eu posso te afirmar com absoluta certeza, José Sarney, Renan Calheiros, Maluf, Collor, Kátia Abreu, Kassab, Valdemar da Costa Neto e todos estes deste mesmíssimo naipe, são exatamente o oposto desta aposta. São forças contrárias. São forças que acabarão acelerando o caminho que o neoPT resolveu adentrar.

    Tem um monte de desculpinha aqui, mentirinha esfarrapada ali, que quer fazer reforma política, que quer fazer reforma eleitoral etc etc. Como se todos fossem absolutos idiotas que não enxergassem bem o que rola.

    O que tenho visto, sinceramente, são sinais que o descaminho só se reforça. A cara do neoPT está mais a cara do Vaccarezza beijando pé de Cabral e Lindbergh lambendo saco de Silas Malafaia que qualquer movimento de resgate.

    Enfim, paciência, assim como as pessoas, os partidos tomam suas decisões e têm livre arbítrio para isso.

  6. Pedro said

    Poha! Nesta vou ter que concordar com o Patriarca.
    Esta roubalheira acontece em centenas de prefeituras, faz muito tempo.

    Pelo volume de dinheiro envolvido em São Paulo, a punição deveria ser exemplar.
    Aí os fiscais de cidades menores, vão pensar duas vezes, antes de se meterem neste tipo de falcatrua.

    Cadeira elétrica, pode Arnaldo? :-)

  7. Zbigniew said

    Pra mim tá com cara de que o “acordo de cavalheiros” entre o PT e o PSDB foi pro brejo.
    Tudo isso tendo em vista as eleições do próximo ano e a questão do mensalão na esfera federal.

    O PT vai com tudo em busca do maior e mais importante reduto conservador brasileiro, o estado de São Paulo. Para o partido esta é a hora, e o Lula sabe bem disso. São quase vinte anos de governo tucano e o momento do atual mandante, apesar de toda a blindagem da mídia engajada, é bem delicado, principalmente com os escândalos do propinoduto e a questão da violência, ainda que com o beneplácito do Ministério Público estadual e uma mãozinha do PGR engavetador bisonho.

    No âmbito da mídia engajada a Folha de São Paulo reposiciona suas artilharias bem mais à direita, com a contratação de pitbulls como o Magnoli e o Reinaldo Azevedo. É a aposta na classe média meritocrática e reacionária.

    A briga vai ser renhida.

  8. Pedro said

    Off, Dá um desconto Pax.

    Lição de Vida

    EU, JOSÉ MUJICA – PRESIDENTE DO URUGUAI

    Eu não sou pobre! Pobres são aqueles que acreditam que eu sou pobre. Tenho poucas coisas, é certo, as mínimas, mas apenas para ser rico. Quero ter tempo para… dedicá-lo às coisas que me motivam. Se tivesse muitas coisas, teria que me ocupar de resolvê-las e não poderia fazer o que eu realmente gosto. Essa é a verdadeira liberdade, a austeridade, o consumir pouco. Vivo em uma pequena casa, para poder dedicar tempo ao que verdadeiramente aprecio. Senão, teria que ter uma empregada e já teria uma interventora dentro de casa. Se eu tivesse muitas coisas, teria que me dedicar a cuidar delas, para que não fossem levadas… Não, com três cômodos é suficiente. Passamos a vassoura, eu e a velha, e já se acabou. Então, temos tempo para o que realmente nos entusiasma. Verdadeiramente, n ão somos pobres!”
    José Mujica – Presidente do Uruguai

    QUEM É JOSÉ MUJICA? Conhecido como “Pepe” Mujica, o atual Presidente do Uruguai recebe USD$12.500/mês (doze mil e quinhentos dólares mensais) por seu trabalho à frente do país, mas doa 90% de seu salário, ou seja, vive com 1.250 dólares, cerca de R$2.538,00 reais ou ainda 25.824 pesos uruguaios. O restante do dinheiro ele distribui entre pequenas empresas e ONGs que trabalham com habitação.
    ”- Esse dinheiro me basta e tem que bastar, porque há outros uruguaios que vivem com menos”, diz o presidente Mujica.
    Aos 77 anos, Mujica vive de forma simples, usando as mesmas roupas e desfrutando da companhia dos mesmos amigos de antes de chegar ao poder.
    Além de sua casa, seu único patrimônio é um velho Volkswagen, cor celeste, avaliado em pouco mais de mil dólares. Como transporte oficial, usa apenas um Chevrolet Corsa. Sua esposa, a senadora Lucía Topolansky, também doa a maior parte de seus rendimentos.
    A poucos quilômetros de Montevidéu, já saindo do asfalto, avista-se um campo de acelgas. Mais à frente, um carro da polícia e dois guardinhas: o único sinal de que alguém importante vive na região. O morador ilustre é José Alberto Mujica Cordano, conhecido como Pepe Mujica, presidente do Uruguai.
    Perguntado sobre quem é esse Pepe Mujica, ele responde: “- Um velho lutador social, da década de 50, com muitas derrotas nas costas, que queria consertar o mundo e que, com o passar dos anos, ficou mais humilde, e agora tenta consertar um pouquinho de alguma coisa”.
    Ainda jovem, Mujica se envolveu no MLN – Movimento de Libertação Nacional e ajudou a organizar os tupamaros, grupo guerrilheiro que lutou contra a ditadura. Foi preso pela ditadura militar e torturado. “- Primeiro, eu ficava feliz se me davam um colchão. Depois, vivi muito tempo em uma salinha estreita, e aprendi a caminhar por ela de ponta a ponta”, lembra o presidente uruguaio. Dos 13 anos de cadeia, Mujica passou algum tempo em um prédio, no qual o antigo cárcere virou shopping. A área também abriga um hotel cinco estrelas. Ironia para um homem avesso ao consumo e ao luxo.
    No bairro Prado, a paisagem é de casarões antigos, da velha aristocracia uruguaia. É onde está a residência Suarez y Reyes, destinada aos presidentes da República. Esse deveria ser o endereço de Pepe Mujica, mas ele nunca passou sequer uma noite no local. O palácio de arquitetura francesa, de 1908, só é usado em reuniões de trabalho.
    Mujica tem horror ao cerimonial e aos privilégios do cargo. Acha que presidente não tem que ter mais que os outros. “- A casinha de teto de zinco é suficiente”, diz ele. -”Que tipo de intimidade eu teria em casa, com três ou quatro empregadas que andam por aí o tempo todo? Você acha que isso é vida?”, questiona Mujica.
    Gosta de animais, tem vários no sítio. Pepe Mujica conta que a cadela Manoela perdeu uma pata por acompanhá-lo no campo e que ela está com ele há 18 anos.
    A vida simples não é mera figuração ou tentativa de construir uma imagem, seguindo orientações de um marqueteiro. Não, ela faz parte da própria formação de Mujica.
    No dia 24 de maio de 2012, por ordem de Mujica, uma moradora de rua e seu filho foram instalados na residência presidencial, que ele não ocupa porque mora no sítio. Ela só saiu de lá quando surgiu vaga em uma instituição. Neste início de inverno, a casa e o Palácio Suarez y Reyes, onde só acontecem reuniões de governo, foram disponibilizadas por Mujica para servir de abrigo a quem não tem um teto. Em julho de 2011, decidiu vender a residência de veraneio do governo, em Punta del Este, por 2,7 milhões de dólares. O banco estatal República a comprou e transformará a casa em escritórios e espaço cultural. Quanto ao dinheiro, será inteiramente investido – por ordem de Mujica, claro – na construção de moradias populares, além de financiar uma escola agrária na própria região do balneário.
    O Uruguai ocupa o 36ª posição do ranking de EDUCAÇÃO da Unesco, enquanto o Brasil ocupa a 88ª posição. Já no ranking de DESENVOLVIMENTO HUMANO, o Uruguai ocupa o 48º lugar, enquanto o Brasil ocupa o 84º lugar. Enquanto isso no Brasil, políticos reclamam que recebem um salário baixo para o cargo que exercem. QUE VERGONHA!!!
    Mujica é um homem raro, nesses tempos de crise de valores morais e ética, dentre os políticos sul-americanos.
    Compartilhe essa história, compartilhem mesmo! Os brasileiros têm que saber que existe um político de verdade, que trabalha em favor do povo e não de sua conta bancária!!!

  9. Chest said

    Como o governo constroi estradas…

    http://coturnonoturno.blogspot.com.br/2013/10/bons-companheiros-maior-amigo-de-lula.html

  10. Chest said

    31/10/2013 às 22:57 \ Sanatório Geral
    Cotas para todos

    “Não é por falta de candidatos negros, o problema são as condições de disputa eleitoral. Se a candidata negra for mulher, pior ainda”.

    Luiz Alberto, deputado federal pelo PT baiano, autor da proposta que reserva vagas na Câmara para parlamentares negros, sugerindo que deviam ser criadas cotas para deficientes físicos, homossexuais, heterossexuais, mulheres, defensores dos animais, empinadores de pipa, jogadores de xadrez e, quem sabe, também para políticos que sejam capazes de propor projetos minimamente relevantes.

    A.N.

    chest- País a caminho da total irrelevância.

  11. Jose Mario HRP said

    Promotoria apresenta denúncia contra comandante da reintegração de posse do Pinheirinho
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    LUISA PESSOA
    DE SÃO PAULO

    Ouvir o texto
    A Promotoria de Justiça de São José dos Campos apresentou nesta quinta-feira denúncia contra o coronel da Polícia Militar Manoel Messias Melo, que comandou a reintegração de posse da comunidade conhecida como Pinheirinho, na manhã do dia 22 de janeiro de 2012.

    Para o promotor Laerte Levai, que assina a acusação judicial endereçada à 5ª Vara Criminal de São José dos Campos e baseada em laudos da Defensoria Pública, Melo incorreu em abuso de autoridade e expôs a vida ou a saúde de pessoas “a perigo direto e iminente”.

    O documento obtido pela Folha retoma, em ordem cronológica, os acontecimentos que levaram à reintegração de posse do bairro, que abrigava cerca de 1.700 famílias.

    Para a Promotoria, a ação da polícia –que mobilizou “dois mil homens armados com metralhadoras, cassetetes, elastômero, bombas de gás e equipamentos de spray pimenta”, além de “mais de duzentas viaturas, um carro blindado, dois helicópteros águia, quarenta cães e cem cavalos– foi feita de maneira truculenta, com o uso de bombas de gás e tiros de borracha, e nem mesmo resguardou crianças presentes no local, que presenciaram “seus próprios pais apanhando da polícia”.

    Segundo o promotor, Melo se recusou a suspender o despejo dos moradores mesmo quando representantes da Justiça lhe apresentaram decisões liminares que suspendiam a execução da reintegração de posse. Parte desses representantes, segundo a denúncia, também foram recebidos com “bombas de gás e tiros de borracha disparados pelo pelotão de choque” e impedidos de ter acesso pessoal à base militar em que estava Mello durante a operação.

    Para a Promotoria, “a ação militar de desocupação forçada do Pinheirinho provocou, desde o início até seu final, seguidas violações a direitos humanos”.

    “A maneira como centenas de famílias (…) foram expulsas das moradias, acordadas de sobressalto ao final da madrugada, para abandonar seu humilde teto, seus bens móveis (ainda que modestos), seus animais de estimação, seus laços comunitários, suas memórias afetivas e sua identidade social, em pleno amanhecer de um domingo que se deveria consagrar à paz e ao descanso, revela com cores trágicas o quanto a ação do comando da Polícia Militar foi indevida, desastrosa e abusiva”, diz o documento.

    Aqui se faz, aqui se paga!
    KKKKKKKKKKKKKKKKKKK……..

  12. Jose Mario HRP said

    QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013
    Estação Impunidade

    Editorial (!) da Folha de S. Paulo:
    O trem tucano
    Nas investigações sobre a CPTM, um escândalo engata-se a outro, e a omissão das autoridades paulistas tem garantido a impunidade geral
    Tornam-se cada vez mais comprometedoras as notícias em torno da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e seus contratos milionários. As suspeitas incidem sobre sucessivos governos tucanos no Estado.
    O caso já é antigo, mas foi reavivado recentemente pela empresa alemã Siemens, que, em troca de imunidade nas investigações, levou às autoridades brasileiras documentos que indicam a existência de um cartel no sistema metroferroviário paulista –com a partilha de encomendas e elevação de preço das concorrências.
    Ao menos seis licitações teriam sido fraudadas, segundo documentos internos da Siemens, que apontavam conluios durante as administrações de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra.
    Diante das denúncias, o governador Alckmin não apenas anunciou diligências –que se revelaram bem menos rápidas do que o prometido– mas também acentuou que, até aquele momento, não havia indicações de participação de autoridades públicas no esquema.
    Pois bem. Enquanto se bloqueavam as tentativas de realizar uma CPI sobre o escândalo, surgiram nomes de possíveis beneficiários de propina no governo.
    Outra empresa associada ao cartel, a francesa Alstom, vinha sendo acusada de corromper governos em diversos países. Documentos obtidos por autoridades suíças sugerem que João Roberto Zaniboni, ex-diretor da CPTM, teria recebido US$ 836 mil (cerca de R$ 1,8 milhão) da Alstom.
    Revela-se agora que, em 2011, as autoridades suíças pediam ao Ministério Público brasileiro investigações sobre quatro suspeitos, inclusive o próprio Zaniboni.
    Nenhuma investigação foi feita, entretanto. E o motivo alegado para a omissão é de molde a desafiar a credulidade até mesmo dos mais ingênuos. É que o pedido vindo da Suíça foi arquivado numa pasta errada. Assim declara o responsável pelas investigações no Brasil, o procurador Rodrigo de Grandis.
    Como esta Folha revelou no sábado, passados três anos, a Suíça desistiu de prosseguir no caso; as suspeitas foram arquivadas.
    Não bastassem as notórias dificuldades brasileiras para julgar, condenar e aplicar penas aos suspeitos de corrupção, vê-se, no caso Alstom, a intervenção de um fator acabrunhante: o engavetamento puro e simples.
    Desaparece o pedido, perde-se o prazo, enterra-se o assunto, reconhece-se a “falha administrativa”. Que não fique por isso mesmo, para que o trem tucano não prossiga até a muito conhecida estação chamada Impunidade.

    Essa sacanagem nunca vai acabar!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  13. Pax said

    Notícia da Agência Brasil.

    O neoPT colocou o Vaccarezza como líder do Grupo de Trabalho para definir pontos polêmicos da Reforma Tributária.

    http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-31/grupo-de-trabalho-ainda-tenta-definir-pontos-polemicos-da-reforma-politica

    Pois é… de onde menos se espera, daí que não vai sair nada mesmo.

  14. Pax said

    As construtoras… tema do post

    http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,construtoras-pagavam-propina-a-fiscais-no-predio-da-prefeitura-e-em-dinheiro-,1091939,0.htm

  15. Jose Mario HRP said

    Recado para o Chesterton:
    A PETRA 04 cotou ontem a 19,95!
    Bom negocio!
    Compra Chest!

  16. Elias said

    O NeoPax e uma turma aí não estão entendendo a notícia.

    O atual prefeito de São Paulo, por meio de sua Controladoria (ou Controle Interno, como queiram chamar) DETECTOU o esquema fraudulento no recolhimento do ISS.

    A bandalheira começou a ser detectada, pela comparação da arrecadação entre áreas fiscais.

    Foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar (vulgarmente conhecido como PAD) contra os servidores suspeitos. Concluído o processo, foi ele encaminhado ao MPE, como manda a lei.

    Em resumo, no processo, o atual prefeito de São Paulo funciona como ACUSADOR e não como réu.

    Entenderam, crianças?

    Os réus, no caso, são servidores EFETIVOS, ou seja, servidores concursados, exercentes do cargo de Auditor Fiscal, uma das categorias funcionais mais bem pagas do serviço público brasileiro, nas esferas municipais e estaduais.

    Entenderam, crianças?

    Não? Pois, então, leiam a notícia com bastante atenção. Nesses casos, a “grande” imprensa costuma embolar as coisas, e o leitor tem que ficar atento…

    Presta atenção, NeoPax!

    Desde que começaste a te bandear pra direita, perdeste boa parte dos teus reflexos.

    E, quanto maior a direitopatia, menor a capacidade de refletir e pensar por si…

    O cara vai adquirindo uma consciência de rebanho cada dia mais hipertrofiada, até chegar ao ponto em que ele só consegue repetir, a propósito de qualquer coisa, os mesmos bordões de sempre…

  17. Elias said

    A tática dos auditores corruptos do município de SP, é velha: trata-se de “criar dificuldades pra vender facilidades”.

    Primeiro, eles entram com os dois pés em cima das construtoras. Sabem que vão encontrar bandalheiras. No Brasil, as construtoras lideram o ranking de desonestidade: não recolhem o ISS devido; não recolhem as obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas; não recolhem os impostos diretos devidos; fraudam as convenções de construção, usando materiais de qualidade inferior às fixadas nos cadernos de especificações técnicas, etc.

    (Recomendo a quem esteja prestes a assinar um contrato de compra de imóvel “na planta”, que, se a convenção de construção contiver a expressão “ou similar” — tipo “as torneiras serão Deca ou similar” –, exija inserir no mesmo uma cláusula estabelecendo que “o pagamento será feito em moeda brasileira ou similar”. No caso da torneira não ser Deca, e sim a “similar”, o comprador não pagaria em R$ e sim numa moeda “similar”… Pesos bolivianos, por exemplo…).

    Para o auditor fiscal corrupto, as empresas de construção civil são verdadeiras minas de ouro. É só trabalhar um pouco, pra variar… E jogar o laço.

    O mesmo esquema que a Prefeitura de São Paulo detectou no recolhimento do ISS, existe à tripa forra nos recolhimentos previdenciários, no recolhimento do FGTS, e por aí afora, EM RIGOROSAMENTE TODOS OS ESTADOS BRASILEIROS.

    Se o MPE de São Paulo for até o fim nesse caso, e os delinquentes forem realmente punidos, isso sim, será novidade no Brasil.

    E minha aposta é que o MPE/SP não irá até o fim. Ele já soltou o primeiro balão de sondagem, quando levanta a hipótese de que a empresa seja vítima. Ora, se a empresa deve R$ 1 milhão, e paga R$ 500 mil (R$ 14 mil para o município e R$ 486 mil para o servidor público delinquente), a empresa pode ser um monte de coisa, menos vítima…

    E, em se tratando de empresa de construção civil, o simples levantamento dessa lebre já é motivo de sobra pra preocupar quem tem mais de 2 neurônios e exige de si mesmo algo além de ficar balindo os velhos bordões de sempre…

    Entendeu, NeoPax?

  18. Elias said

    Do noticiário da ADVFN de ontem:

    “A OGX PETRÓLEO (OGXP3) ajuizou ontem um pedido de recuperação judicial, em medida de urgência, segundo informou a companhia. O motivo é sua situação financeira desfavorável atual, dos prejuízos já acumulados, bem como do vencimento de grande parte de seu endividamento. A recuperação judicial dá início a um processo lento e angustiante para os credores e investidores da companhia em uma tentativa de evitar a falência. Na Bolsa, a negociação das ações da OGX estarão suspensas hoje até às 11h00, momento em que terá início o call de abertura. Ao final do pregão de hoje, a Bolsa realizará um procedimento especial de negociação (call de fechamentos) para determinação do preço de retirada da OGX dos índices de ações, inclusive o Ibovespa. O procedimento especial de negociação terá início às 16h e duração mínima de uma hora. Após o encerramento do pregão regular, as carteiras teóricas dos índices serão rebalanceadas, com exclusão de OGX. Na abertura do dia 01/11, as carteiras teóricas dos índices terão uma nova composição e OGX não fará mais parte destas. No entanto, pelo momento, as ações da OGX continuarão a ser negociadas normalmente.”

    Pelo que se sabe, desde que a figura jurídica da “recuperação judicial” foi criada, em substituição á finada “concordata”, apenas 1% das empresas que recorreram a ela conseguiu sair viva. Os restantes 99% simplesmente funeraram…

    Por que? Sei lá…! Vai ver que é porque esperteza demais é burrice…

  19. Elias said

    E uma modificação em comentário que postei há alguns dias.

    De acordo com a nova lei, o número de pessoas mínimo exigido para caracterizar penalmente uma “associação criminosa” (ex-bando, quandrilha & afins), é de 3 pessoas, e não 4.

    Já o “plus” penal ficou mais manso: era o dobro da pena, passou a ser uma vez e meia (beneficiando um monte de gente que já havia sido condenada, já que a lei retroage para beneficiar o réu).

    Por conta disso, tem um monte de bandido que ainda não foi apanhado, botando as barbas de molho, exatamente porque segura as pontas com 3 cupinchas… Em outras plagas, outro monte de marginais sorri aliviado pras paredes das respectivas celas…

    Deu pra rir… Deu pra chorar…

  20. Elias said

    E do noticiário da ADVFN de hoje:

    “Outra empresa do Grupo EBX está lutando para sobreviver: as ações da OSX BRASIL (OSXB3) registraram queda de 27,4% ontem, maior queda dentre todos papéis listados na bolsa de valores de São Paulo. A companhia informou ontem à noite que poderá vir a exercer o direito legal à recuperação judicial, caso a sua administração verifique ser esta a medida mais adequada para a preservação da continuidade de seus negócios e a proteção dos interesses da OSX. Um eventual processo de recuperação significaria um calote de R$ 1,6 bilhão nos principais bancos nacionais privados, no BNDES e na Caixa Econômica Federal, diferentemente do que ocorreu com a OGX PETRÓLEO (OGXP3), que possuía pouca alavancagem com empréstimos em bancos.”

    “Continuidade dos seus negócios”?

    Então, tá!

  21. Pax said

    NeoElias, esse é o NeoPT, de oldVaccarezza…

    http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,contabilidade-secreta-de-empreiteiro-sugere-pagamentos-mensais-a-politicos,1091952,0.htm

    Vai neoElias…. eu que sou o neoPax?

    =)

    Mas, fica tranquilo, há espaço para todos os neos, leos e corrupteos.

  22. Pax said

    o neoElias agora adotou o método de acusar os outros sem o menor fundamento.

    onde foi mesmo que alguém aqui não entendeu a notícia?

    se mantiver um pouco da elegância que fazia parte de sua personalidade, poderia nos mostrar onde, algo como post/comentário.. assim saberíamos de onde o neoElias tira suas acusações

  23. Elias said

    NeoPax,

    É verdade sabida… Domínio dos fatos… Livre convicção…

    Nesses causos, a apresentação de provas é irrelevante e, por isso, dispensável.

  24. Pax said

    mas somente para preservação do teu bom nome, caro Elias

    aponte-nos onde foi que alguém disse que o Fernando Haddad estava envolvido com a roubalheira do ISS de SP? mostra pra gente ver, por favor

    sei que, como você é uma pessoa muito afeta às tuas verdades jurídicas, não terá o menor problema em nos apontar onde, ONDE, qual comentário, qual post, que esta tua acusação foi explicitada, seja por conjunto de provas ou por conjunto de indícios que permitiriam a tal tese de domínio dos fatos, livre convicção do juiz etc.

    aliás, tem novo post que podemos discorrer sobre o assunto…

  25. Pedro said

    Também não entendi esta do Googlias.

  26. Elias said

    “Se as investigações chegarem efetivamente nas incorporadoras e construturas, fica a dúvida se não acabam chegando em políticos de todas as cores… Segundo notícias anteriores, houve várias campanhas patrocinadas por elas. Sei não.” (NeoPax, # 1)

    Não é nada disso, NeoPax…

    Essa jogada é tramada por Auditores Fiscais, servidores efetivos (concursados), que praticam suas delinquências em nicho próprio e exclusivo das corruptópolis brasileiras.

    A politicalha atua em outro nicho: o das licitações para obras públicas, onde rola uma grana infinitamente maior, e os rastros que ficam são mínimos e difíceis de comprovar, mesmo quando alguns envolvidos deduram. Nesse nicho, a coisa só explode quando a ganância elimina a prudência da ratarada, e esta exagera.

    Entendeu aggora?

    Putz!

  27. Elias said

    A jogada dos auditores fiscais é rabo escondido com gato de fora. Deixa um rastro imenso…

    Como eles fazem? Simples! Primeiro, esboçam uma autuação como ela deveria ser feita. Depois, negociam com o autuado e “purgam” a autuação, reduzindo-a para um valor irrisório. A diferença é “rachada”: metade pro corrupto, metade pro ladrão.

    Mas o rastro ficou. Se um outro auditor for refazer os passos do corrupto, ele detectará facilmente a jogada. Como se detectou, agora. É só fazer uma nova auditoria, que se vai chegar aos mesmos resultados que o auditor corrupto havia chegado, inicialmente.

    Por isso é que os políticos, macacos velhos de cu pelado, não entram nessa…

    Se um auditor passa 2 meses auditando uma construtora de grande porte, e me vem de lá com uma autuação de R$ 20 mil, nem me dou ao trabalho de ler o processo. Claro que o cara está roubando! R$ 20 mil é autuação de empresoca da progressista localidade de Garrotal de M…, não de construtora brasileira de grande porte. Nesse caso, para um arco de 2 anos, qualquer autuação menor que uns R$ 3 milhões já levanta suspeita…

    Sacou, NeoPax?

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