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Notícias da Corrupção, Desvios, Anomalias, Eleições e Meio Ambiente

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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.
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Aécio Neves: aeroporto construído com dinheiro público em terras da família?

Posted by Pax em 21/07/2014

Reportagem da Folha de São Paulo indica que Aécio Neves construiu em seu segundo mandato como governador de MG um aeroporto nas terras de seu tio-avô.

A assessoria de sua campanha emitiu nota tentando se explicar. “é, só que não” diriam os jovens de hoje. A nota é risível, as desculpas parecem esfarrapadas.

Caso confiássemos plenamente em nosso poder de investigação, no Ministério Público e na nossa Justiça, teríamos a chance de enxergar o que há debaixo dessa poeira toda levantada na cabeceira dessas pistas.

As cavalgadas do candidato nas terras da família podem custar caro. Podem.

Caso entendêssemos que Justiça é igual para todos. Infelizmente não parece ser o que vivemos hoje em dia no Brasil. Muito infelizmente.

Obs.: A notícia da Folha afirma que o governo de MG, à época da gestão de Aécio Neves, construiu o aeroporto nas terras de seu parente, aqui a manchete: Governo de Minas fez aeroporto em terreno de tio de Aécio. Este blog coloca uma interrogação ao final do título do post esperando que holofotes esclareçam onde reside a verdade, haja vista o desmentido pouco convincente até o momento.

Governo de Minas fez aeroporto em terreno de tio de Aécio – Folha de São Paulo

LUCAS FERRAZ – Folha de São Paulo
ENVIADO ESPECIAL A CLÁUDIO (MG)

O governo de Minas Gerais gastou quase R$ 14 milhões para construir um aeroporto dentro de uma fazenda de um parente do senador tucano Aécio Neves, no fim do seu segundo mandato como governador do Estado.

Construído no município de Cláudio, a 150 km de Belo Horizonte, o aeroporto ficou pronto em outubro de 2010 e é administrado por familiares de Aécio, candidato do PSDB à Presidência.

A família de Múcio Guimarães Tolentino, 88, tio-avô do senador e ex-prefeito de Cláudio, guarda as chaves do portão do aeroporto. Para pousar ali, é preciso pedir autorização aos filhos de Múcio.

Segundo um deles, Fernando Tolentino, a pista recebe pelo menos um voo por semana, e seu primo Aécio Neves usa o aeroporto sempre que visita a cidade. O senador, sua mãe e suas irmãs são donos da Fazenda da Mata, a 6 km do aeroporto.

Dono do terreno onde o aeroporto foi construído e da fazenda Santa Izabel, ao lado da pista, Múcio é irmão da avó de Aécio, Risoleta Tolentino Neves (1917-2003), que foi casada por 47 anos com Tancredo Neves (1910-1985).

A pista tem 1 km e condições de receber aeronaves de pequeno e médio porte, com até 50 passageiros. O local não tem funcionários e sua operação é considerada irregular pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

A agência federal informou à Folha que ainda não recebeu do governo estadual todos os documentos necessários para a homologação do aeroporto, procedimento exigido por lei para que ele seja aberto ao público.

Sem se identificar como jornalista, o repórter da Folha procurou a Prefeitura de Cláudio na última semana como uma pessoa interessada em usar o aeroporto da cidade.

O chefe de gabinete do prefeito, José Vicente de Barros, disse que Múcio Tolentino deveria ser procurado. “O aeroporto é do Estado, mas fica no terreno dele”, afirmou. “É Múcio quem tem a chave.”

Indicado por Barros, Fernando Tolentino logo se prontificou a abrir o portão do local. “Ele fica dentro da nossa fazenda”, disse. “O aeroporto está no final do processo, mas, para todos os efeitos, ainda é nosso.”

Indagado se seria necessário pagar pelo uso do espaço, Fernando respondeu: “Não, o trem é público, vai cobrar como?” Segundo ele, Aécio visita a fazenda da família em Cláudio “seis ou sete vezes” por ano e vai sempre de avião.

Procurado posteriormente pela Folha, ele negou administrar o aeroporto: “Não tenho nada a ver com isso”. Indagado sobre a frequência das visitas à cidade e o uso do aeroporto, Aécio não respondeu. (continua na Folha…)

A Nota da Assessoria da Coligação Muda Brasil: Fonte – Folha de São Paulo

Com relação à reportagem “Governo de Minas fez aeroporto em terra de tio de Aécio”, publicada na edição de ontem, a Coligação Muda Brasil lamenta os equívocos contidos no texto e esclarece:

1 Não foi feita nenhuma obra na fazenda de familiares. A área em que foi construído o aeroporto de Cláudio pertence ao Estado.

2 Em sua gestão como governador de Minas Gerais, Aécio Neves não construiu um novo aeroporto na cidade de Cláudio. Como parte do programa Pro-Aéreo, que garantiu investimentos nos aeroportos do Estado, o governo de Minas investiu na melhoria das condições da pista de pouso já existente no local. A pista fica em área pública, desapropriada antes da licitação das obras.

3 A documentação para homologação do aeroporto foi enviada à Anac em 22 de julho de 2011. Assim como vários outros aeroportos no Estado, aguarda a conclusão do processo. Em maio de 2014, foi assinado convênio entre a Secretaria Nacional da Aviação Civil e o governo de Minas para a operação do aeroporto.

4 Não houve nenhum tipo de favorecimento, como insinua a reportagem. Tanto que o antigo proprietário da área não concordou com a desapropriação e contesta suas bases na Justiça. Até hoje ele não recebeu nenhum centavo.

5 Todas as atitudes do governo de Minas Gerais referentes ao aeroporto de Cláudio se deram dentro da mais absoluta transparência e lisura.

Otávio Cabral, assessor de imprensa da Coligação Muda Brasil

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Eleições 2014: FHC e Lula disputam a copa da corrupção

Posted by Pax em 16/07/2014

Passada a Copa entramos em efetivo período eleitoral. Servida à mesa este ano a copa da corrupção, parece ser o tom dado pelos ex-presidentes FHC e Lula.

Um acusa o outro.

Os dois parecem ter razão, segundo vasto noticiário.

FHC diz que Lula promove baixarias e falsas acusações – Folha de São Paulo

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso publicou nesta terça (15) artigo em que acusa o ex-presidente Lula de promover “baixarias e falsas acusações”, ser “incapaz da autocrítica” e tentar “distrair a opinião pública jogando culpa nos outros”.

Citando o mensalão, FHC afirmou que “em nenhum momento Lula explicou de forma detalhada os acontecimentos que levaram ao maior escândalo de corrupção da história republicana”.

O tucano escreveu ainda que, quando viajou com o petista para a África do Sul (funeral do presidente Nelson Mandela, em dezembro), sugeriu a ele que “deveria virar esta página [do mensalão], já julgada pela suprema corte”.

“Mas não, Lula insiste em continuar distorcendo fatos para dizer que todos fizeram algo parecido. Eu não caio nessa cilada”, completou.

O texto foi publicado no site Observador Político, dirigido pelo ex-deputado Xico Graziano (PSDB-SP), atual chefe de gabinete de FHC em seu instituto. É uma resposta, com quase duas semanas de atraso, a uma fala de Lula em Curitiba no dia 3 de julho.

Durante um evento de campanha da senadora petista Gleisi Hoffmann, candidata a governadora do Paraná, Lula disse que FHC “desmantelou instrumentos de combate à corrupção” na época em que dirigia o país.

Na ocasião, o petista disse que a primeira iniciativa de FHC na Presidência foi extinguir “a comissão geral de investigação criada pelo governo anterior [Itamar Franco]“.

“Depois nomearam o engavetador-geral da República e engavetaram os casos Sivam, pasta rosa e a compra de votos, num total de 459 inquéritos criminais, quatro contra o próprio FHC”, acusou.

“Engavetador-geral” é a expressão que os petistas usam há anos para designar o ex-procurador-geral da República Geraldo Brindeiro, titular durante os anos FHC. (continua na Folha…)

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Seis mil e seiscentos fichas sujas!

Posted by Pax em 25/06/2014

Os números brasileiros impressionam, 8.515.767 Km2 de território, 7.415 Km de litoral e 6.600 políticos com suas fichas parecendo pau de galinheiro.

A regra nacional para estes é: “dinheiro público é de ninguém, assumiu o poder, pega que pode ser teu”.

Em tempo: José Sarney não vai se candidatar à reeleição ao Senado este ano. Cansou de ser um exemplo político nacional.

Lei da Ficha Limpa pode impedir candidatura de mais de 6 mil

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil Edição: Beto Coura

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Antonio Dias Toffoli, recebeu hoje (24) uma lista com 6,6 mil nomes de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A lista foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, destacando que as irregularidades apontadas podem levar à inelegibilidade.

A lista não é declaração de inelegibilidade mas, segundo Nardes, tem sido usada como principal recurso para os tribunais eleitorais negarem o registro de candidatos, com base na Lei da Ficha Limpa.

“Além do fato de ficar oito anos fora das eleições, eles têm [de pagar] as multas que nós temos aplicado. Há casos de gestores que têm que assumir a responsabilidade com seu patrimônio pessoal, além de funcionários públicos que são demitidos, como há centenas de casos recentes”, disse o ministro.

As pessoas que constam da lista podem sofrer impugnação de eventuais candidaturas por iniciativa do juiz eleitoral, ou solicitadas por partidos políticos, Ministério Público Eleitoral, coligações ou candidatos.

Entre os citados na relação do tribunal estão funcionários públicos que ocupam cargos de menor responsabilidade, até ministros e governadores. Eles poderão ter os nomes excluídos da lista caso consigam decisão judicial ou liminar nesse sentido. A impugnação das candidaturas depende, em última instância, da Justiça Eleitoral.

A unidade federativa com mais nomes listados é o Distrito Federal, que tem 729 gestores apontados como responsáveis por contas irregulares. Em seguida está o Maranhão, com 513 nomes e São Paulo, com 485. Roraima é o estado com menos gestores apontados na lista, com 97 nomes.

Os relacionados na lista do TCU cometeram as chamadas irregularidades insanáveis nos últimos oito anos, e tiveram negados todos os recursos possíveis no âmbito do Tribunal de Contas da União. O pagamento do débito ou da multa imposta como punição pelo TCU não implica retirada do nome do gestor da lista.

É dever dos tribunais de contas encaminharem as listas até o dia 5 de julho do ano eleitoral à Justiça Eleitoral. Os tribunais nos estados também estão fazendo isso e têm recebido orientação do TCU para disponibilizarem os nomes dos gestores citados na internet. Liberada para o público, a relação será constantemente atualizada até fim do ano. Dessa forma, pessoas citadas que conseguirem liminares na Justiça podem ter os nomes retirados e outras, cujos recursos forem se esgotando, poderão ser acrescidas.

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Paulo Roberto Costa preso novamente

Posted by Pax em 12/06/2014

Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, apontado como participante de uma organização criminosa de lavagem de dinheiro, voltou a ser preso alguns dias depois de depor na CPI da Petrobras no Senado, a que já é uma grande pizza.

Ex-diretor da Petrobras volta a ser preso

André Richter – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou hoje (11) a prisão do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Ele foi solto no dia 19 de maio, mas retornou hoje à prisão após o Supremo Tribunal Federal (STF) validar as provas da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), e determinar que as ações penais oriundas da investigação fossem devolvidas à Justiça Federal.

Costa foi preso pela PF no Rio de Janeiro, onde mantém residência, e será transferido para Curitiba.

Na decisão, Moro diz que o Ministério Público da Suíça informou que foram descobertas naquele país contas bancárias no valor de US$ 29 milhões. Segundo o órgão, foram identificadas 12 contas em bancos suíços sob o controle de Costa, suas duas filhas, genros e de um funcionário do doleiro Alberto Youssef. Deste total, De acordo com o Ministério Público suíço, US$ 23 milhões pertencem a Costa.

“O fato das contas terem sido descobertas pelas autoridades suíças – e eventualmente bloqueadas – não previne a fuga, pois não há nenhuma garantia de que, mesmo tendo sido bloqueadas, assim permanecerão, pois dependem da persistência do sequestro e do futuro confisco e de uma série de circunstâncias ainda incertas, bem como de um usualmente longo procedimento de cooperação jurídica internacional. Além disso, as contas secretas na Suíça podem apenas revelar um padrão de conduta, não se excluindo de antemão a possibilidade da existência de outras contas em outros países, eventualmente de difícil acesso pelas autoridades brasileiras”, ressaltou o juiz.

Costa é suspeito de ter ligação com uma organização criminosa que lavava dinheiro em seis estados e no Distrito Federal, desarticulada na Operação Lava Jato. Em um dos processos, Costa e o doleiro Alberto Youssef e outros acusados de desvio de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Segundo o Ministério Público, a obra foi orçada em R$ 2,5 bilhões e alcançou gastos de R$ 20 bilhões.

Na segunda ação penal, Costa é acusado de obstruir as investigações. No processo, também são réus as duas filhas dele, Arianna e Shanni Costa, e os dois genros.

De acordo com o Ministério Público Federal, os desvios na construção da refinaria ocorreram por meio de contratos superfaturados feitos com empresas que prestaram serviços à Petrobras entre 2009 e 2014. Conforme a investigação, os desvios tiveram a participação de Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento da companhia, e de Youssef, dono de empresas de fachada.

Na defesa prévia apresentada à Justiça, os advogados do ex-diretor da Petrobras informaram que os pagamentos recebidos das empresas do doleiro, identificados como repasses ou comissões, foram decorrentes de serviços de consultoria prestados. No entanto, o juiz destacou que a Polícia Federal e o Ministério Público não encontraram provas de que os serviços foram prestados.

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Metrô-SP: Ministério Público quer multar cartel em R$ 2,5 bilhões

Posted by Pax em 27/05/2014

Segundo o Ministério Público, as empresas Alstom, Bombardier, Siemens e TTrans formaram cartel e superfaturaram a reforma de 98 trens. Acusa o ex-presidente da empresa, José Jorge Fagali, e outros dois ex-diretores de terem fraudado a companhia para obter vantagens.

Todos os dias esses trens falham. Em um só dia um deles apresentou 700 falhas. Outro quebrou o eixo. Roubalheira grossa.

Mas o Ministério Público não acusa os governadores de participar do butim. Só os chama de incompetentes mesmo, por permitir tamanho rombo e prejuízo à população paulista e paulistana que não só teve seus cofres arrombados como sofre diuturnamente com péssimos serviços.

MP quer que empresas paguem R$ 2,5 bilhões por cartel no Metrô de SP – G1 – O Globo

Elas são acusadas de superfaturamento para reforma de 98 trens.
Ex-presidente do Metrô e dois ex-diretores também foram denunciados.

O Ministério Público de São Paulo quer que 11 empresas paguem uma indenização de quase R$ 2,5 bilhões ao Estado, informou o SPTV nesta segunda-feira (26). Elas são acusadas de formação de cartel e superfaturamento de contratos para reforma de 98 trens das linhas 1-Azul e 3-Vermelha do Metrô de São Paulo, em junho de 2009.

De acordo com a Promotoria, as empresas acertaram o preço, formaram quatro consórcios e dividiram entre elas os contratos de reforma.

O MP também acusa o ex-presidente do Metrô José Jorge Fagali e outros dois ex-diretores de terem fraudado a companhia para obter vantagens. A produção do SPTV não conseguiu encontrar Fagali para comentar a acusação. A denúncia não aponta responsabilidades de José Serra (PSDB), governador de São Paulo na época.

A Promotoria também acusa os ex-diretores Sérgio Correa Brasil e Conrado Grava Souza de serem “omissos” e “de agirem com intenção de fraudar o Metrô e obter vantagens ilegais”. Ambos não ocupam mais cargos de direção, mas continuam no Metrô. procurada, a empresa declarou que não vai se manifestar sobre a atuação deles até tomar conhecimento da ação do MP.

O promotor Marcelo Milani também pede a dissolução das empresas que teriam participado do suposto cartel, a quebra dos sigilos fiscal e bancário das empresas e dos ex-diretores do Metrô, e uma indenização de R$ 2.498.168.317,76.

Entre as empresas, estão a Alstom, a Bombardier, a Siemens e a TTrans. A Siemens reafirmou que foi a autora das denúncias de cartel e que pediu a apuração das responsabilidades com transparência. A Alstom afirmou que, durante a licitação, apresentou a proposta de acordo com a lei e com as regras do cliente. A Ttrans e a Bombardier declararam que não foram notificadas sobre o assunto – e que, por isso, não se manifestarão. (continua em O Globo…)

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Robson Marinho: o tucanato em evidência

Posted by Pax em 24/05/2014

A permanência de Robson Marinho nos quadros do Tribunal de Contas de SP evidencia o modelo tucano que posa de vestal e, na calada da noite, se alimenta de um esquema que vem de longe, segundo farto noticiário.

Marinho foi o segundo homem na hierarquia do primeiro governo de Mario Covas – chefiou a Casa Civil entre 1995 e 1997, quando Covas o indicou para o Tribunal de Contas.

Ministério Público pede afastamento de conselheiro do Tribunal de Contas de SP

Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro
O Ministério Público (MP) pediu o afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) Robson Marinho. Pesa sobre ele a suspeição de haver recebido propina para atuar em favor da empresa francesa Alstom. A ação cautelar foi proposta com base em investigação iniciada em 2008, reforçada com documentos da Suíça, recebidos recentemente pelo órgão.

Segundo o promotor Sílvio Marques, a Justiça suíça já confirmou em duas instâncias que Marinho movimentou cerca de US$ 2,7 milhões em contas offshore. “Em cima de um contrato de US$ 50 milhões, ocorreram pagamentos de propina que giram em torno de 15% a 17% do valor total do contrato. Em 1998, esses valores teriam sido pagos e distribuídos a diversos agentes públicos”, detalhou Marques sobre o contrato para construção de estações de energia, que em valores atuais totaliza R$ 268 milhões.

Para o promotor José Carlos Blat, as suspeitas contra Marinho impedem a permanência dele no cargo, e sentenciou: “Não se pode admitir que uma pessoa que vá julgar as contas públicas do estado e de municípios de São Paulo, durante o dia julgue essas contas e durante a noite movimente secretamente valores na Suíça”.

Marques destacou que as investigações contam também com a colaboração de autoridades francesas, e mostram o envolvimento da Alstom em diferentes casos. “Essa empresa está envolvida em vários casos de corrupção. Mas, no momento não podemos falar quais funcionários públicos estão sob investigação”, acrescentou. De acordo com o promotor, a multinacional se recusou a fazer um acordo para ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos causados.

Em nota, “a Alstom lamenta que o alegado conteúdo de investigações sobre supostas condutas ocorridas no passado, que por obrigação legal deveriam ser tratadas de forma sigilosa, venham a ser utilizadas de forma reiterada e desproporcional nos dias de hoje com o intuito de prejudicar uma empresa que cumpre absolutamente com todas as suas obrigações legais”.

A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com o advogado que defende Robson Marinho.

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O quê Fernando Collor, André Vargas, Luiz Argôlo e Cândido Vaccarezza têm em comum

Posted by Pax em 23/05/2014

Segundo a Agência Brasil, Alberto Youssef, o doleiro envolvido nas investigações de desvios e lavagem de mais de R$ 10 bilhões.

Há registros de envolvimentos do doleiro com Fernando Collor (ex-presidente, hoje senador pelo PTB-AL), André Vargas (ex-vice-presidente da Câmara de Deputados pelo PT, hoje deputado federal sem partido), Luiz Argôlo (deputado federal pelo Solidariedade SSD-BA) e Cândido Vaccarezza (deputado federal PT-AL).

Como diz o comentarista Pedro, Alberto Youssef parece siri de balaio. Puxa um e vem uma fieira pendurada.

Juiz diz que PF apreendeu com doleiro recibos de depósito em favor de Collor

André Richter – Repórter da Agência Brasil Edição: Davi Oliveira
O juiz Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, informou hoje (22) ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a Polícia Federal (PF) encontrou comprovantes de depósitos bancários em espécie em favor do senador Fernando Collor (PTB-AL). Segundo o juiz, os comprovantes estavam no escritório do doleiro Alberto Youssef, durante o cumprimento dos pedidos de busca e apreensão da Operação Lava Jato.

De acordo com relatório enviado pela Polícia Federal ao juiz, ocorreram oito depósitos fracionados em espécie de R$ 1,5 mil; R$ 9 mil; R$ 1,5 mil; R$ 9 mil; R$ 8 mil; R$ 9 mil; R$ 8 mil e R$ 4 mil em favor do senador. Segundo a PF, os depósitos ocorreram em fevereiro, março e maio do ano passado. Apesar dos achados da polícia, Moro afirma que o senador não é investigado na operação.

“Relativamente ao material apreendido, juntado ontem nos autos eletrônicos, foi este juízo alertado pela autoridade policial que nele constam oito comprovantes de depósitos bancários em espécie que teriam sido encontrados no escritório de Alberto Youssef e que teriam por beneficiário o senador da República Fernando Affonso Collor de Mello. Apesar disso, observo que não há qualquer indício do envolvimento do referido parlamentar nos crimes que já foram objeto das aludidas oito ações penais propostas”, informou o juiz.

O juiz ressalta no documento que não seria possível prever a apreensão de achados relacionados a um senador. “Tal prova e eventual relação entre o suposto doleiro e o referido senador era absolutamente desconhecida deste juízo, tendo sido encontrada fortuitamente durante a busca e apreensão. Inviável antes da busca, concluir pela presença de indícios de crimes praticados por parlamentar e pela competência do Supremo Tribunal Federal, já que surgiram somente após a diligência”, declarou.

No ofício enviado ao ministro, Sergio Moro ainda afirma que não autorizou a Polícia Federal a fazer a diligência que encontrou conversas entre o deputado federal André Vargas (sem partido – PR) e Youssef, na qual teria sido marcada uma reunião na casa do deputado Cândido Vacarezza (PT-SP).

“Muito embora o relatório preparado pela Polícia Federal para a remessa do material do deputado federal André Vargas mencione o deputado federal Cândido Vaccarezza, observo que a menção diz respeito a suposta reunião dele com Alberto Youssef, sem que, em princípio, se possa inferir caráter criminoso do evento em questão. Apesar do agente policial sugerir, no relatório, a este juízo, que obtivesse confirmação de que determinado aparelho de Blackberry pertenceria ao referido deputado, observo que este juízo não autorizou essa diligência e a recomendação consta em relatório solicitado por este Juízo com o propósito específico de remessa do material ao Supremo Tribunal Federal”, disse Moro.

Sérgio Moro também afirmou que o deputado Luiz Argôlo (SDD-BA) não é investigado na Lava Jato, assim como o deputado André Vargas. Durante as investigações, a PF captou conversas entre os parlamentares e o doleiro que sugerem favorecimentos entre eles. “Apesar da remessa, observo que não há qualquer indício do envolvimento do parlamentar nos crimes que já foram objeto das aludidas oito ações penais propostas”, garantiu o juiz.

As informações foram produzidas pelo juiz ao enviar ao Supremo todas as ações penais oriundas das investigações da Operação Lava Jato, conforme decisão do ministro Teori Zavascki. O magistrado entendeu que as investigações deve ser suspensas devido à presença de parlamentares nos autos.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do senador Fernando Collor disse que não tinha conhecimento do assunto.

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Lava a Jato: todos soltos

Posted by Pax em 19/05/2014

É inacreditável. Segundo farto noticiário os desvios foram na ordem de R$ 10 bilhões. Mais que isso. Agora o STF os coloca livre, leves e soltos.

Se fosse um negro, faminto, que tivesse roubado uma galinha, sem advogado, provavelmente estaria atrás das grades. Muito triste essa percepção que nossa Justiça é desequilibrada.

Data Máxima Vênia.

Ministro do STF manda soltar presos na Operação Lava Jato

Da Agência Brasil Edição: Juliana Andrade
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (19) que sejam libertados todos os investigados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), que estão presos. Entre os beneficiados pela decisão estão o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Todos os investigados deverão entregar os passaportes ao Supremo em 24 horas.

O ministro também determinou que oito ações penais, abertas pelo juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, para apurar as denúncias apuradas na operação, sejam suspensas. Zavascki entendeu que, em função da presença de parlamentares, que são citados nas investigações, o juizado de primeira instância não pode continuar com a relatoria dos processos. Por isso, deve enviar todos os processos ao Supremo, para que os ministros decidam quem será investigado pela Corte.

“O plenário desta Suprema Corte mais de uma vez já decidiu que ‘é de ser tido por afrontoso à competência do STF o ato da autoridade reclamada que desmembrou o inquérito, deslocando o julgamento do parlamentar e prosseguindo quanto aos demais’, argumentou o ministro.

A decisão foi tomada após o juiz Sérgio Moro enviar ao ministro, na sexta-feira (16), parte da investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, na qual o deputado federal André Vargas (sem partido-PR) é citado. Moro remeteu as investigações ao STF por entender que cabe à Corte apurar a relação entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef. O deputado Luiz Argôlo (SDD-BA) também é citado em outras conversas.

André Vargas não é investigado na Operação Lava Jato, no entanto, a suspeita de envolvimento entre o parlamentar e o doleiro foi descoberta durante as investigações.

Com autorização da Justiça, a Polícia Federal quebrou o sigilo de 270 mensagens de texto trocadas entre Vargas e Youssef e descobriu a relação próxima entre eles. A primeira conversa monitorada pela PF foi no dia 19 de setembro de 2013 e a última, em 12 de março.

Inicialmente, a PF teve dificuldade para concluir que o interlocutor André Vargas se tratava do deputado. As mensagens foram enviadas de celulares da marca Black Berry, aparelhos considerados mais seguros, devido à grande capacidade de ocultar a identidade dos usuários.

Com a quebra do sigilo telefônico, a PF descobriu que o número de identificação fornecido pela Black Berry era o mesmo do aparelho do deputado. Os agentes da PF chegaram aos contatos do deputado por meio de vários cartões de visita de Vargas que foram apreendidos na GFD Investimentos, uma das empresas de Youssef.

A relação entre os dois tornou-se conhecida por meio de uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada em abril. De acordo com o jornal, Vargas usou um avião do doleiro para uma viagem a João Pessoa.

Segundo o jornal, o empréstimo da aeronave foi discutido entre os dois por mensagens de texto no início de janeiro. Em outras mensagens, Vargas e o doleiro discutiram assuntos relacionados a contratos com o Ministério da Saúde, por meio do Laboratório Labogen.

Deflagrada no dia 17 de março, a Operação Lava Jato desarticulou uma organização que tinha como objetivo a lavagem de dinheiro em seis estados e no Distrito Federal. De acordo com as informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), os acusados movimentaram mais de R$ 10 bilhões.

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SP: Sem água, sem trem, sem metrô

Posted by Pax em 09/05/2014

Praticamente todos os dias há problemas nos trens que atendem a região metropolitana de São Paulo. Basta ligar o rádio nos noticiários matinais e os problemas surgem. O Metrô da cidade é muito aquém da necessidade.

As causas? Há inúmeras. Entre elas, os desvios, a roubalheira, os cartéis formados, segundo o noticiário.

MP denuncia 30 executivos por envolvimento em cartel no Metrô e na CPTM

Camila Maciel e Marli Moreira – Repórteres da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) anunciou, hoje (25), que foi encaminhada denúncia à Justiça contra 30 executivos acusados de envolvimento em formação de cartel e fraudes em 11 contratos de licitações do governo paulista. As irregularidades foram verificadas em contratos de 12 empresas, firmados em cinco projetos do metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos (Gedec), as fraudes teriam ocorrido a partir de 1998. Os prejuízos aos cofres públicos são avaliados em R$ 834,8 milhões. A expectativa de Mendroni é que os processos sejam analisados rapidamente para que todos os acusados respondam pelos crimes praticados.

O promotor explicou que a estratégia mais comum nos casos foi a de participação nas concorrências públicas de forma combinada. Parte das empresas perdia a licitação e as vencedoras rateavam 30% dos ganhos e, em contrapartida, contratavam os serviços das perdedoras. Os contratos somam R$ 2,7 bilhões.

Alguns dos executivos denunciados eram funcionários das empresas Siemens e da Alstom, que já são investigadas por denúncia de cartel em licitações do metrô. Também foram citadas as empresas Balfour Beatty Rail Power Systems Brasil Ltda, Bombardier, CAF, Daimler-Chrysler, Hyundai, MGE, Mitsui, Tejofran, Temoinsa e T’Trans.

“Houve um esquema profissional montado por todas essas empresas para roubar dinheiro público pela formação de cartel e fraude à licitação”, declarou o promotor. Ele avalia que, no caso de um ressarcimento ao erário, o valor deveria ser pelo menos o dobro do que foi fraudado. A investigação, iniciada em agosto do ano passado, teve como base os termos do acordo de leniência, firmado pela empresa Siemens com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Os projetos em que foram verificadas fraudes foram as linhas 5 e 2 do Metrô, o projeto de manutenção das séries 2000, 2100 e 3000, o projeto Boa Viagem e duas licitações para aquisição de vagões, sendo uma para compra de 320 carros e outra para 64. No caso da manutenção, a investigação mostrou que a Siemens concorreu apenas pró-forma, pois a interessava apenas a licitação do modelo 3000. “Essa série foi construída por ela e fazer a manutenção sairia mais barato”, explicou o promotor.

No projeto de aquisição de vagões, apesar de o cartel formado não ter saído vencedor, Mendroni aponta que a fraude está confirmada. “Embora não tenham ganhado contrato, os crimes de fraude à licitação são consumados. A lei diz que o crime se configura quando se frustra ou se frauda o caráter competitivo da licitação”, avaliou.

Embora não faça parte da investigação do Gedec, o promotor acredita que houve participação de agentes públicos nas fraudes. “O texto da denúncia, que é público, mostra isso”, declarou. Mendroni informou que novos documentos foram enviados pelo Cade à promotoria. Com isso, outras provas podem ser juntadas aos processos ou novas denúncias podem ser abertas, caso surjam investigados que não foram apontados neste momento.

A Agência Brasil entrou em contato com as empresas denunciadas pelo Ministério Público. A Bombardier disse, por meio de nota, que segue padrões éticos em todos os países onde atua e tem confiança de que os funcionários agem de acordo com as leis e o código de ética da empresa. Disse ainda que colabora e continuará prestando informações às investigações em curso.

A MGE disse que, como a investigação está em andamento, não fará comentários. Ressaltou apenas que continua cooperando com as autoridades. A Mitsui & Co S.A também informou que não irá se manifestar. Informou ter conhecimento da investigação e, caso solicitada, irá cooperar com o processo. A Alstom e a CAF declararam que não se pronunciarão no momento.

As demais empresas não foram localizadas para comentar ou não retornaram ao contato até o momento da publicação da reportagem.

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Paulistanos beberão água com metais pesados e pagarão multas

Posted by Pax em 06/05/2014

Segundo o noticiário, o volume morto, água que fica abaixo das comportas de captação do Sistema Cantareira que abastece 9 milhões de paulistanos, possivelmente contém metais pesados como mercúrio, chumbo e cádmio. A partir do dia 15 de maio a SABESP utilizará esta água para abastecer a população.

Segundo especialistas, por mais que o processo de decantação e tratamento seja repetido, esses metais pesados não são eliminados da água que será servida.

Metais pesados podem causar problemas no sistema nervoso, fígado, rins, dores abdominais, inflamação nos pulmões, paralisia das mãos, perda da visão e câncer. Leia aqui.

A SABESP desperdiça 32% de sua água tratada. Água que sai pelos vazamentos dos dutos que deveria manter. “Em 2012, Japão investiu US$ 440 milhões em projetos de redução de perda de água realizados pela empresa, que deveria reduzir perdas a 15% até 2019. Em cidade indiana, desperdício é de 12,5%”. Leia aqui.

E o que faz o governo de São Paulo?

São Paulo aguarda parecer para cobrar multa de quem exceder consumo de água

Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel

O governo de São Paulo ainda não definiu a data de início da cobrança de multas para quem exceder a média do consumo de água na região metropolitana. Segundo o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a definição depende de um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). “É possível que já seja cobrada essa multa na conta de maio, mas estamos aguardando a PGE”, disse o governador.

Hoje (5), o nível dos reservatórios do Sistema Cantareira voltou a cair e passou de 10,1% para 10%, o patamar mais baixo da história. O Cantareira é responsável pelo abastecimento de cerca de 9 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo.

Alckmin confirmou que no próximo dia 15 a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) começa a retirar água do volume morto, que fica no fundo das represas, abaixo do nível de captação das comportas. A previsão da Sabesp é usar 200 bilhões de litros dos 400 bilhões de reserva. Em março, começaram a ser construídos canais e instaladas bombas para a retirada da água das represas Atibainha, em Nazaré Paulista, e Jaguari/Jacareí, em Bragança Paulista. De acordo com a companhia, essa água será “suficiente” para abastecer a região até setembro.

O governador negou que haja rodízio de fornecimento de água ou mesmo racionamento no estado. Segundo ele, o racionamento continua descartado. “Tivemos em dezembro, janeiro e fevereiro vazões menores do que a mínima histórica dos 84 anos. Em abril, o sistema de alta pressão no Atlântico que impediu a chegada de frentes frias no Sudeste brasileiro, desapareceu. Em abril, o quadro foi melhor, é que nesse mês não chove muito. Nossos monitoramentos indicam que até março do ano que vem não haveria necessidade de nenhum rodízio, porque a partir de setembro deve começar a chover”.

Ele destacou que em março a redução do consumo de água proveniente do Sistema Cantareira chegou a 76%, dos quais 37% dos consumidores ganharam bônus por economizarem. Em abril, a porcentagem passou para 81%, com 39% de bônus. Esse benefício é oferecido para quem reduz em pelo menos 20% o consumo médio de água e começou a ser aplicado pelo governo em fevereiro.

“Vamos ter uma avaliação dos outros 31 municípios que passaram a ganhar o bônus. Isso ajudará muito. A partir do dia 1º de maio estendemos para 11 cidades fora da Grande São Paulo”. Entre as cidades estão Bragança Paulista, Piracaia, Nazaré Paulista, Joanópolis, Vargem, Pinhalzinho, Paulínia, Itatiba, Morungaba, Monte Mor e Hortolândia.

Alckmin informou que o estado assinará um protocolo com a Associação Paulista de Supermercados (Apas), que reúne 8 mil estabelecimentos, para racionalizar o uso da água. “Assim, eles evitarão o desperdício e diminuirão o consumo, ao mesmo tempo em que terão um ganho financeiro”. A parceria prevê o treinamento dos funcionários da manutenção para pesquisa de vazamentos e conscientização sobre medidas para evitar o desperdício.

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CPI exclusiva da Petrobras

Posted by Pax em 24/04/2014

Ministra Rosa Weber determinou que a CPI da Petrobras investigue exclusivamente a empresa.

Ministra do Supremo determina instalação de CPI exclusiva da Petrobras

André Richter – Repórter da Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (23) que o Senado instale comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar exclusivamente a Petrobras.

Rosa Weber atendeu a pedido da oposição e rejeitou ação dos governistas, que propuseram investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a Petrobras.

A decisão foi tomada pela ministra ao analisar dois mandados de segurança. No primeiro, parlamentares da oposição queriam garantir a instalação de uma CPI no Senado para investigar exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras. Para eles, a comissão não pode investigar vários temas diferentes ao mesmo tempo.

Governistas também entraram com mandado de segurança, pedindo uma definição da Corte sobre o que é “fato determinado” para criação de CPI. O mandado foi protocolado pela senadora Ana Rita (PT-ES), que pediu uma definição do STF sobre o tema, para que não pairem dúvidas sobre a matéria. De acordo com a senadora, o mandado tem por objetivo esclarecer uma questão de ordem da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre o pedido de criação de CPI feito pela oposição, com quatro “fatos determinados”.

O impasse sobre a criação da comissão ficou em torno de dois requerimentos para criação de CPIs, apresentados ao Senado. O primeiro, pelos partidos de oposição, que pedem a investigação de denúncias envolvendo a Petrobras como a compra da Refinaria de Pasadena (EUA); o segundo, apresentado por partidos da base governista, mais abrangente, que propõe investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a Petrobras.

O posicionamento de Rosa Weber vale até decisão final do plenário.

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Petrobras: indícios sugerem aprofundamento nas investigações

Posted by Pax em 11/04/2014

O Congresso reclama que o STF legisla. Mas o próprio Congresso instiga a Justiça a legislar. Neste momento a ministra Rosa Weber tem pedidos da situação e da oposição sobre a abertura de CPI para apuração de irregularidades que envolvem a Petrobras, trens e metrô de SP e o porto de SUAPE. CPI é atribuição do Congresso. Que para no STF.

Como o PT não inova nem reforma, agora aparecem notícias que a Alston (uma das empresas acusadas de formação de cartel na roubalheira paulista dos trens e metrô) também teve contratos assinados com a Petrobras, apesar de alertas contrários de seu departamento jurídico. Estes contratos se iniciaram nos governos FHC e continuaram nos governos Lula e Dilma. Envolvem o senador Delcídio Amaral (PT-MS) que foi diretor da área de Gás e Energia da empresa e o já arrolado nas denúncias, Nestor Cerveró, executivo da empresa. Veja mais informacões nesta notícia em O Globo.

O outro diretor da empresa, Paulo Roberto Costa, preso, teve documentos apreendidos pela PF na Operação Lava a Jato que indicam sua proximidade com políticos. Veja esta outra notícia em O Globo.

CPI em ano eleitoral, sob análise dos mesmos políticos de sempre, conhecidos pizzaiolos como Vital do Rêgo (enterrou a CPI do Cachoeira quando o esgoto fedeu demais para todos os lados) e Romero Jucá (conhecido do noticiário da corrupção), é pizza na certa. Na verdade palanque para que os políticos de todos os lados façam seus escândalos, uns apontando crimes dos outros, crimes que todos parecem cometer, segundo o noticiário nos indica pensar.

No final das contas os brasileiros ficam com uma certeza reafirmada: a roubalheira anda alta demais.

Rosa Weber analisa em conjunto pedidos de governistas e oposição sobre CPI

Da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (10) que vai analisar em conjunto pedidos da oposição e de parlamentares governistas sobre a criação da CPI da Petrobras. A ministra, relatora dos mandados de segurança, está analisando as argumentações apresentadas, e a decisão não vai sair nesta quinta-feira. Ela não tem prazo para julgar os mandados.

No primeiro mandado de segurança, parlamentares da oposição querem garantir a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado para investigar exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras. Os parlamentares defendem que a comissão não pode investigar vários temas diferentes ao mesmo tempo. “Haverá dano irreparável aos direitos da minoria parlamentar, uma vez que restará completamente comprometida a capacidade investigativa da CPI legitimamente requerida, tendo em vista a necessidade de investigação de fatos completamente desconexos entre si”, afirmam os parlamentares no pedido.

Governistas também entraram ontem (9) com mandado de segurança, pedindo que a Corte defina o que é “fato determinado” para criação de CPI. O mandado foi protocolado pela senadora Ana Rita (PT-ES), que quer uma definição da mais alta Corte do país sobre o tema, para que não pairem dúvidas sobre a matéria. De acordo com a senadora, o mandado tem por objetivo esclarecer uma questão de ordem da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre o pedido de criação de CPI, feito pela oposição, com quatro “fatos determinados”. A solicitação de Gleisi foi indeferida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O impasse sobre a criação da comissão está em torno de dois requerimentos para criação de CPIs, apresentados ao Senado. O primeiro, pelos partidos de oposição, que pedem a investigação de denúncias envolvendo a Petrobras como a compra da Refinaria de Pasadena (EUA); o segundo, apresentado por partidos da base governista, mais abrangente, que propõe investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a Petrobras.

Na sessão de ontem (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à instalação de uma CPI mais ampla. A matéria deve ir à votação do plenário da Casa na semana que vem.

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Gim Argello: a desmoralização completa do TCU

Posted by Pax em 09/04/2014

O senador Gim Argello (PTB-DF) quer ser ministro do TCU – Tribunal de Contas da União. A Constituição de 1988 define as seguintes missões para este trinubal:

Finalmente, com a Constituição de 1988, o Tribunal de Contas da União teve a sua jurisdição e competência substancialmente ampliadas. Recebeu poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas. Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o dever de prestar contas ao TCU.

Só que o senador Gim Argello responde a seis processos no STF por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e dispensa ilegal de licitação.

Os servidores do TCU protestam contra essa indicação que cabe ao Senado. E aí chegamos em Renan Calheiros, o mago das anomalias que hoje preside esta questionável casa do nosso Congresso. Ontem Calheiros tentou aplicar um golpe que apressaria a indicação de Argello. Por pouco o artifício regimental foi impedido.

Colocar o senador Gim Argello no TCU, indicado pelo presidente do Senado é um enorme estímulo para que os brasileiros questionem a existência dessas duas entidades nacionais. Simples assim.

Raposas não costumam ser boas vigias de galinheiros. Apesar de, no dito popular, talvez devêssemos procurar algo mais ligado a chiqueiros mesmo.

Senado rejeita pedido de urgência para votar indicação de Argello ao TCU – Agência Brasil

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil * Edição: Nádia Franco

O plenário do Senado rejeitou hoje (8) requerimento de urgência para que fosse votada a indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) para o Tribunal de Contas da União (TCU). O pedido de urgência chegou a ser aprovado em votação simbólica, mas senadores oposicionistas pediram verificação de quórum e, por 25 votos a 24, o requerimento foi rejeitado.

A votação foi acompanhada por cerca de 50 auditores do TCU, que pedem a rejeição de Gim para o cargo de ministro. Na opinião do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que é representante do Ministério Público no TCU, a indicação do senador petebista para atuar no julgamento de gestores públicos é, “no mínimo, inadequada”, uma vez que ele responde a seis processos por crimes contra a administração pública.

“Não é admissível sequer cogitar que o senador Gim Argello possa ser [ministro do TCU], neste momento em que pesam contra ele acusações criminais graves, como desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro, peculato e crimes contra licitações. Não há a menor possibilidade de ele ser ministro do Tribunal de Contas da União. Isso afronta a Constituição da República e afronta a sociedade brasileira”, disse Oliveira.

Ele informou que mais auditores do TCU deverão comparecer ao Senado quando o plenário votar o mérito, ou seja, a indicação, em si, do senador. Oliveira cobrou que, caso o nome de Gim seja aprovado, a presidenta Dilma Rousseff não faça a nomeação. “Pedimos à presidenta Dilma que não faça a nomeação, caso ele seja aprovado pela Câmara [dos Deputados] e pelo Senado, porque ela [Dilma] também tem obrigação de verificar se o indicado atende ao requisito de reputação ilibada.”

Para senadores independentes e de oposição, o constrangimento da rejeição sobre o pedido de urgência poderia ter sido evitado se o rito normal de análise da indicação tivesse sido cumprido. “O procedimento existe justamente para evitar expor a pessoa a constrangimento. Agora, o procedimento será cumprido e ele vai ser sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos [CAE]”, disse Pedro Taques (PDT-MT). No entanto, Taques reconhece que a rejeição da urgência não significa que Gim não será aprovado quando a indicação for votada no plenário. “Aqui eu acredito em tudo, até em boi voar”, concluiu o senador.

Evitando tratar diretamente do mérito da indicação de Gim, colegas da bancada do Distrito Federal também se posicionaram contra a precipitação da votação. Para Cristovam Buarque (PDT-DF), “Gim é um empresário de sucesso e um articulador político de primeira”, o que depõe contra a indicação dele para o tribunal, que “zela pelas contas da República”. “Creio que não temos mais gordura de credibilidade para gastar. Não fazer um debate sobre isso, neste momento, é querer tripudiar com a opinião pública, é querer sair da falta de gordura para o nanismo de credibilidade”, disse Cristovam, solicitando que o indicado passe por sabatina na CAE.

Ao final, o senador Gim Argello preferiu sair sem dar entrevistas. Ainda não há data marcada para que ele seja sabatinado na CAE e, em seguida, ter sua indicação submetida a votação. Antes disso, os senadores receberão o currículo de Argello que, se for aprovado na comissão e no plenário, terá o nome apreciado, em seguida, na Câmara dos Deputados.

*Colaborou André Richter

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Planos de Saúde: um crime em construção

Posted by Pax em 08/04/2014

É inacreditável o crime em andamento no Congresso. Os Planos de Saúde ficarão “aliviados” em suas multas por descumprimento de suas obrigações. Tudo na calada do esquema das emendas nas Medidas Provisórias.

Por detrás desse ardil, Eduardo Cunha (PMDB), o deputado que tem a relatoria e o maior índice de gol nas atuais chantagens aplicadas ao governo federal.

Elio Gaspari alertou no domingo, dia 06, hoje a notícia sai em site do Bom Dia Brasil da Globo, veja abaixo.

Medida provisória aprovada pode anistiar multas de planos de saúde – Site Bom Dia Brasil

Proposta que anula punição às operadoras foi aprovada quando deputados discutiam tributação de empresas brasileiras no exterior.

Todos os dias mais de cem reclamações são registradas contra os planos de saúde só na capital federal. Pacientes deixam de ser atendidos em cirurgias, exames.

Hoje as operadoras são multadas, mas uma medida provisória aprovada na Câmara dos Deputados pode anistiar a maior parte das multas.

A proposta anula a punição às operadoras e foi aprovada quando os deputados discutiam outro assunto: a tributação de empresas brasileiras no exterior. A medida provisória reduz, na prática, o valor das multas, em caso de infração. Por exemplo, se o plano cometer de duas a 50 infrações, só vai pagar por apenas duas.

Mais de 50 exames prontos e autorização para as três cirurgia da face, mas o plano de saúde do Cássio Castro Almeida não autorizou os materiais pedidos pelo médico. Resultado: três meses de espera. “Depois que o médico me falou que ia mudar minha vida é uma ansiedade muito grande”, conta o estudante.

Ele recorreu à Defensoria Pública e à Agência Nacional de Saúde Suplementar. O caso virou um processo administrativo. Se comprovado o descumprimento de contrato, a operadora será multada.

Mas os planos de saúde podem ser beneficiados, com a redução dos valores das multas. Isso porque a Câmara aprovou uma mudança no cálculo das punições. O assunto foi incluído em uma medida provisória que tratava de outro assunto completamente diferente: a tributação de empresas brasileiras no exterior.

O texto aprovado cria uma tabela. Se o plano de saúde cometer de duas a 50 infrações, como negativa para uma cirurgia ou exame, por exemplo, pagará por apenas duas. Se a operadora se negar a fazer mil procedimentos será punida por apenas 20. Serão cobradas as de maior valor.

Hoje as multas variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão por infração cometida, e o valor é multiplicado pela quantidade de ocorrências.
Segundo o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa de Relações do Consumo são muitos os casos de descumprimento de obrigações por parte das operadoras. Só em Brasília são em média 100 por dia. (continua no site do Bom Dia Brasil…)

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Caso Alston: complica situação de Robson Marinho

Posted by Pax em 07/04/2014

Segundo notícia do Estadão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Robson Marinho, “é suspeito de ter “favorecido” um grupo francês não-identificado a obter contratos públicos em troca de subornos depositados em contas bancárias no país europeu”.

Tucanato em polvorosa. A cada dia são mais notícias que recheiam o propinoduto nos trens e metrô de SP.

Marinho ‘favoreceu’ empresa no Brasil, diz Suíça – Estadão

Decisão do Tribunal Penal autoriza envio de detalhes das contas do conselheiro do TCE a investigadores brasileiros, que apuram ligação com Alstom

Jamil Chade, Correspondente / GENEBRA – O Estado de S.Paulo

O Tribunal Penal da Suíça diz que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Robson Marinho é suspeito de ter “favorecido” um grupo francês não-identificado a obter contratos públicos em troca de subornos depositados em contas bancárias no país europeu. A constatação faz parte de uma decisão da Justiça de 24 de março de 2014 e que autoriza todos os detalhes de suas contas a serem cedidas para investigadores brasileiros.

No Brasil, a investigação aponta para a ação da multinacional francesa Alstom no esforço de conquistar contratos de licitação pública em São Paulo. Marinho é suspeito de ter favorecido a empresa ao relatar no TCE julgamento sobre extensão da garantia de equipamentos no âmbito do projeto Gisel, da antiga Eletropaulo. No fim do mês passado, o presidente do TCE, Edgard Camargo Rodrigues, pediu a abertura de um processo interno para investigar se o conselheiro cometeu desvio funcional. Marinho foi chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB), entre 1995 e 1997, antes de ocupar a atual posição.

O Estado teve acesso exclusivo à decisão da Justiça do país europeu. “A conta na Suíça (de Robson Marinho) teria recebido diversos montantes da parte de sociedades implicadas no pagamento de subornos”, indica o documento da decisão do juiz federal suíço Jean Fonjallaz.

Corrupção. Os detalhes das contas de Marinho se referem ao período entre 1998 e 2006. Mas a decisão não cita os nomes das empresas envolvidas em corrupção. Segundo a Justiça suíça, a transmissão de dados ao Brasil ocorre em razão de “atos de corrupção cometidos por um grupo francês em relação à conclusão de um contrato público no Brasil”.

Além de Marinho, uma segunda pessoa também estaria implicada no recebimento do dinheiro. Mas seu nome não foi revelado. “A era um próximo do magistrado no Tribunal de Contas suspeito de ter favorizado a conclusão do contrato”, apontou o documento. A letra “A” é usada para esconder a identificação da pessoa envolvida. (continua no Estadão…)

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André Vargas (PT), vice-presidente da Câmara, e sua carona

Posted by Pax em 01/04/2014

Tem uma turma do PT que parece pouco se importar com o todo. André Vargas (PT-PR), vice-presidente da Câmara, merece toda investigação que se puder realizar. Que relação tão próxima tem com o doleiro envolvido na lavagem de R$ 10 bilhões, segundo a Operação Lava a Jato da Polícia Federal?

Vice da Câmara viajou em avião emprestado por doleiro preso

ANDRÉIA SADI – DE BRASÍLIA – Folha de São Paulo

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), pegou emprestado um avião com o doleiro Alberto Youssef, pivô da Operação Lava a Jato, da Polícia Federal, que apura esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões em operações suspeitas.

A viagem a João Pessoa, na Paraíba, foi discutida em uma conversa entre os dois por um serviço de mensagem de texto, no dia 2 de janeiro, segundo documentos da investigação da PF aos quais a Folha teve acesso.

De acordo com a troca de mensagens de um aplicativo chamado “BBM”, Youssef agendou voo em jato particular para Vargas às 6h30 em avião de prefixo PR-BFM.

“Tudo certo para amanhã”, diz mensagem originada pelo celular do doleiro. Não fica claro se o avião pertence a ele.

“Boa viagem se (sic) boas férias”, acrescenta. Procurado pela Folha, Vargas disse que conhece o doleiro há mais de 20 anos e que pediu o avião porque voos comerciais estavam muito caros no período, mas que pagou o combustível.

“Não sei se o avião é dele, ele foi dono de hangar e eu perguntei se ele conhecia alguém com avião”, disse o petista. Apesar disso, Vargas diz ter cometido uma “imprudência”. “Eu não sabia com quem eu estava me relacionando. Não tenho nenhuma relação com os crimes que ele eventualmente cometeu.”

O petista integra a ala do partido mais ligada ao ex-presidente Lula e se destacou nos últimos meses pela defesa dos colegas condenados no processo do mensalão. (continua na Folha…)

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Mensalão tucano: data maxima venia, que barbaridade

Posted by Pax em 27/03/2014

Que interpretação leiga se tira da decisão de hoje, do STF, que o mensalão tucano não será julgado pela suprema corte?

Que o pau que bate em Francisco (PT – mensalão petista) não é o mesmo que bate em Chico (PSDB – mensalão tucano). Temos Justiça para brancos diferente que para negros, justiça para camisas azuis e justiça para camisas vermelhas?

Data maxima venia.

STF decide que Azeredo será julgado pela Justiça de Minas – Agência Brasil

André Richter – Repórter da Agência Brasil Edição: Juliana Andrade
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) que Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro, será julgada pela Justiça de Minas Gerais. Com a decisão, o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), investigado por desvio de dinheiro público durante a campanha pela reeleição ao governo estadual em 1998, não responderá às acusações no STF.

Os ministros decidiram que, após renunciar ao mandato de deputado federal, em fevereiro, Azeredo perdeu o foro privilegiado, e não pode ser julgado pelo Supremo. A maioria seguiu o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação penal, que votou a favor da remessa do processo à Justiça de Minas. Seguiram o relator os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Barroso também estabeleceu critérios gerais para evitar que, em julgamento de casos futuros, a renúncia de agentes públicos que tenham prerrogativa de foro evite a mudança de competência dos tribunais para julgar as ações penais. Segundo Barroso, após o recebimento da denúncia pelo Supremo, parlamentares serão julgados pelo STF, mesmo se renunciarem ao mandato. No entanto, não houve consenso, e a questão voltará a ser debatida na próxima semana.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, votou a favor do critério proposto pelo relator, mas entendeu que a regra é válida no caso do ex-deputado. Barbosa afirmou que a renúncia de Azeredo teve a finalidade de evitar o julgamento pelo STF e na Justiça de primeiro grau, tendo em vista a possível prescrição das penas. “O processo tramita aqui há nove anos. Começou na mesma época da Ação Penal 470 [processo do mensalão], foi decorrente dela. Só de abertura da ação penal vamos para mais de quatro anos. Não parece bom para o tribunal permitir essa valsa processual, esse vai e volta.”

Eduardo Azeredo renunciou ao mandato parlamentar em fevereiro, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar as alegações finais no processo, última fase antes do julgamento, pedindo a condenação do ex-deputado a 22 anos de prisão.

Nas alegações finais, o procurador-geral da República disse que Azeredo atuou como “um maestro” no esquema, desviando recursos públicos em benefício próprio para financiar a campanha política. Janot ressaltou que a prática dos crimes só foi possível por meio de um esquema criminoso montado pelo publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470.

No documento enviado ao STF, Janot detalha como funcionava o esquema de desvios. Segundo ele, o então governador Eduardo Azeredo autorizava três empresas estatais – as companhias de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Mineradora de Minas Gerais (Camig) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) – a liberar o pagamento de patrocínios de R$ 3,5 milhões, valores da época, para três eventos esportivos de motocross. A partir daí, o dinheiro passava pela agência de publicidade de Valério, por contas de empréstimos fraudulentos feitos no Banco Rural, e chegava à campanha do candidato.

Mesmo com a renúncia, o advogado de Eduardo Azeredo apresentou defesa ao Supremo. José Gerardo Grossi negou que o então governador mineiro tenha determinado a aquisição de cotas de patrocínio dos eventos pelas empresas citadas na denúncia.

O advogado também negou que Azeredo tivesse conhecimento da participação do publicitário Marcos Valério na contratação de empréstimos fictícios. Valério foi condenado a 37 anos de prisão na Ação Penal 470, por ser operador do núcleo financeiro que abastecia o esquema.

Na rede social Twitter, o ex-deputado disse que acata a decisão do STF. “Espero que processo referente à campanha de 98 siga na normalidade, sem provas falsas ou contaminação política”, afirmou.

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Propinoduto tucano: Ministério Público denuncia cartel no Metrô e CPTM

Posted by Pax em 26/03/2014

Praticamente todos os dias os paulistas enfrentam falhas nas linhas da CPTM. Na capital, o Metrô é insuficiente, lotado. Uma das causas de ambos problemas envolve um cartel, segundo o Ministério Público, enorme. Os prejuízos aos cofres públicos chegam a quase R$ 850 milhões.

Segundo o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – este cartel atuou em âmbito nacional, envolvendo o Ministério das Cidades, nas mãos do PP (partido do Maluf), atuando no Trensurb (Porto Alegre) e CBTU (Belo Horizonte). Link para relatório do CADE aqui.

MP denuncia 30 executivos por envolvimento em cartel no Metrô e na CPTM

Camila Maciel e Marli Moreira – Repórteres da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) anunciou, hoje (25), que foi encaminhada denúncia à Justiça contra 30 executivos acusados de envolvimento em formação de cartel e fraudes em 11 contratos de licitações do governo paulista. As irregularidades foram verificadas em contratos de 12 empresas, firmados em cinco projetos do metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos (Gedec), as fraudes teriam ocorrido a partir de 1998. Os prejuízos aos cofres públicos são avaliados em R$ 834,8 milhões. A expectativa de Mendroni é que os processos sejam analisados rapidamente para que todos os acusados respondam pelos crimes praticados.

O promotor explicou que a estratégia mais comum nos casos foi a de participação nas concorrências públicas de forma combinada. Parte das empresas perdia a licitação e as vencedoras rateavam 30% dos ganhos e, em contrapartida, contratavam os serviços das perdedoras. Os contratos somam R$ 2,7 bilhões.

Alguns dos executivos denunciados eram funcionários das empresas Siemens e da Alstom, que já são investigadas por denúncia de cartel em licitações do metrô. Também foram citadas as empresas Balfour Beatty Rail Power Systems Brasil Ltda, Bombardier, CAF, Daimler-Chrysler, Hyundai, MGE, Mitsui, Tejofran, Temoinsa e T’Trans.

“Houve um esquema profissional montado por todas essas empresas para roubar dinheiro público pela formação de cartel e fraude à licitação”, declarou o promotor. Ele avalia que, no caso de um ressarcimento ao erário, o valor deveria ser pelo menos o dobro do que foi fraudado. A investigação, iniciada em agosto do ano passado, teve como base os termos do acordo de leniência, firmado pela empresa Siemens com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Os projetos em que foram verificadas fraudes foram as linhas 5 e 2 do Metrô, o projeto de manutenção das séries 2000, 2100 e 3000, o projeto Boa Viagem e duas licitações para aquisição de vagões, sendo uma para compra de 320 carros e outra para 64. No caso da manutenção, a investigação mostrou que a Siemens concorreu apenas pró-forma, pois a interessava apenas a licitação do modelo 3000. “Essa série foi construída por ela e fazer a manutenção sairia mais barato”, explicou o promotor.

No projeto de aquisição de vagões, apesar de o cartel formado não ter saído vencedor, Mendroni aponta que a fraude está confirmada. “Embora não tenham ganhado contrato, os crimes de fraude à licitação são consumados. A lei diz que o crime se configura quando se frustra ou se frauda o caráter competitivo da licitação”, avaliou.

Embora não faça parte da investigação do Gedec, o promotor acredita que houve participação de agentes públicos nas fraudes. “O texto da denúncia, que é público, mostra isso”, declarou. Mendroni informou que novos documentos foram enviados pelo Cade à promotoria. Com isso, outras provas podem ser juntadas aos processos ou novas denúncias podem ser abertas, caso surjam investigados que não foram apontados neste momento.

A Agência Brasil entrou em contato com as empresas denunciadas pelo Ministério Público. A Bombardier disse, por meio de nota, que segue padrões éticos em todos os países onde atua e tem confiança de que os funcionários agem de acordo com as leis e o código de ética da empresa. Disse ainda que colabora e continuará prestando informações às investigações em curso.

A MGE disse que, como a investigação está em andamento, não fará comentários. Ressaltou apenas que continua cooperando com as autoridades. A Mitsui & Co S.A também informou que não irá se manifestar. Informou ter conhecimento da investigação e, caso solicitada, irá cooperar com o processo. A Alstom e a CAF declararam que não se pronunciarão no momento.

As demais empresas não foram localizadas para comentar ou não retornaram ao contato até o momento da publicação da reportagem.

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Marco Civil da Internet: “a força da grana que ergue e destrói coisas belas”

Posted by Pax em 20/03/2014

O que está por detrás da derrubada da cláusula de neutralidade no projeto do Marco Civil da Internet? Grana. Os maiores grupos empresariais no Brasil, as teles, fazem o que querem.

Vendem lixo, atendem clientes como porcos ao matadouro, e compram o que querem no Congresso abastecendo campanhas eleitorais.

Segundo farto noticiário. Sugiro veementemente a leitura da notícia no link da Pública abaixo.

POR TRÁS DA DISPUTA POLÍTICA, A FORÇA DAS TELES Pública – Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo

19.03.14 Por Felipe Seligman #MarcoCivil

De olho no financiamento eleitoral, PMDB defende interesse das Teles no Marco Civil da Internet e se une à oposição para derrotar governo; projeto coletivo pode ficar desfigurado

No dia 6 de novembro do ano passado, a bancada do PMDB, segunda maior da Câmara, se reuniu no Congresso Nacional para ouvir com exclusividade o que Eduardo Levy, diretor executivo do Sindicato das Empresas de Telefonia (Sinditelebrasil), tinha a falar contra o projeto do Marco Civil da Internet, que já naquela época trancava a pauta da casa. Uma didática exposição concentrava as principais críticas sobre a tão falada neutralidade da rede e defendia a desnecessidade de um projeto sobre o assunto.

Diante das informações prestadas, o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) levantou a mão. “A pergunta que eu faço ao Levy é a seguinte: se hoje nós temos uma desigualdade, afinal de contas todos pagam em tese o mesmo por serviços diferentes, existe algum estudo que demonstre prejuízo financeiro às empresas, às Teles, por exemplo, em virtude dessa igualdade diante de serviços diferentes?”

A resposta veio em seguida. “Não é que o projeto provoque prejuízo às Teles. O que está em jogo ai é que o projeto provoca uma necessidade de investimento maior para manter o nível de serviço igualitário, que acarretará, ao fim, no aumento do custo para o usuário”, afirmou um convicto Eduardo. Não o Levy, como seria de se esperar, mas Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara, e apontado como o mais ferrenho defensor dos interesses das empresas de Telefonia nessa questão.

O objetivo da palestra de Levy era municiar os deputados peemedebistas para o debate que ocorreria naquele mesmo dia, à tarde, também convocado por Cunha, com a Comissão do Marco Civil. O encontro entre a bancada e o representante das Teles, disponível no Youtube, demonstra bem o grau de confusão de interesses na bancada do Marco Civil da Internet, que se agravou com a disputa política entre PMDB e o governo Dilma durante a votação do projeto neste ano, seguidamente adiada. (continua na Pública…)

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Caso Alston: propinas para o tucanato vem desde 1989

Posted by Pax em 20/03/2014

Segundo reportagem da Folha de São Paulo, o propinoduto com a Eletropaulo, trens, metrô e sabe-se lá mais o quê, vem de longe. Documento mostra que em 1989, no governo Covas, a ladroagem já estava ativa. Há fortes suspeitas, o noticiário é farto, que nunca parou.

Papel da Alstom diz que secretário de SP pediu propina em 1989 – Folha de São Paulo

MARIO CESAR CARVALHO e FLÁVIO FERREIRA – DE SÃO PAULO

Nove anos antes de estatais paulistas assinarem, em 1998, um contrato de R$ 263 milhões com a Alstom, o secretário de Energia João Oswaldo Leiva pediu propina de 10% para que o negócio fosse fechado, segundo documento entregue por um ex-executivo da multinacional ao Ministério Público.

O executivo é considerado pelos promotores como a mais importante testemunha no caso Alstom por apresentar detalhes e documentos sobre o suborno, como a Folha revelou ontem. Até então, a apuração dependia de papéis vindos da França e da Suíça. Ele colabora com as investigações e não está na lista de suspeitos da Promotoria.

A Alstom é suspeita de ter pago propina a políticos e servidores para obter um contrato com Eletropaulo e EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia) para fornecer subestações de energia elétrica. Apesar das negociações de 1989, o contrato só foi fechado em 1998, no governo de Mário Covas (PSDB).

O documento cita as iniciais J.L., que, segundo a testemunha, são as do secretário do então governador Orestes Quércia (PMDB). Leiva morreu em 2000. Na correspondência entregue aos promotores, de dezembro de 1989, Michel Cabane, executivo da Cogelec, empresa do grupo Alstom, relata a diretores que recebera o pedido de 10% de J.L.

Um ano depois, em 1990, outro documento interno do grupo Alstom mostra que os executivos já tinham reservado valores para a propina. Um estimativa de custos prevê 15% para “outras comissões”, eufemismo para suborno, diz a testemunha.

Outro documento indica propina a ser repassada ao sociólogo Claudio Petrechen Mendes, apontado por uma outra testemunha como lobista ligado à administração estadual de Luiz Antonio Fleury Filho (1991-1994).

O colaborador da Promotoria apresentou um contrato de 1994 pelo qual a empresa Santo Trading, da Irlanda, receberia 7% quando o contrato da Alstom fosse assinado. O representante da Santo Trading no Brasil era Mendes, segundo a testemunha. Uma das assinaturas do contrato é atribuída a ele. (continua, na Folha…)

Posted in Alstom, Eletropaulo, EPTE, Propinoduto tucano | 4 Comments »

 
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