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Notícias da Corrupção, Desvios, Anomalias, Eleições e Meio Ambiente

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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.
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Petrobras: indícios sugerem aprofundamento nas investigações

Publicado por Pax em 11/04/2014

O Congresso reclama que o STF legisla. Mas o próprio Congresso instiga a Justiça a legislar. Neste momento a ministra Rosa Weber tem pedidos da situação e da oposição sobre a abertura de CPI para apuração de irregularidades que envolvem a Petrobras, trens e metrô de SP e o porto de SUAPE. CPI é atribuição do Congresso. Que para no STF.

Como o PT não inova nem reforma, agora aparecem notícias que a Alston (uma das empresas acusadas de formação de cartel na roubalheira paulista dos trens e metrô) também teve contratos assinados com a Petrobras, apesar de alertas contrários de seu departamento jurídico. Estes contratos se iniciaram nos governos FHC e continuaram nos governos Lula e Dilma. Envolvem o senador Delcídio Amaral (PT-MS) que foi diretor da área de Gás e Energia da empresa e o já arrolado nas denúncias, Nestor Cerveró, executivo da empresa. Veja mais informacões nesta notícia em O Globo.

O outro diretor da empresa, Paulo Roberto Costa, preso, teve documentos apreendidos pela PF na Operação Lava a Jato que indicam sua proximidade com políticos. Veja esta outra notícia em O Globo.

CPI em ano eleitoral, sob análise dos mesmos políticos de sempre, conhecidos pizzaiolos como Vital do Rêgo (enterrou a CPI do Cachoeira quando o esgoto fedeu demais para todos os lados) e Romero Jucá (conhecido do noticiário da corrupção), é pizza na certa. Na verdade palanque para que os políticos de todos os lados façam seus escândalos, uns apontando crimes dos outros, crimes que todos parecem cometer, segundo o noticiário nos indica pensar.

No final das contas os brasileiros ficam com uma certeza reafirmada: a roubalheira anda alta demais.

Rosa Weber analisa em conjunto pedidos de governistas e oposição sobre CPI

Da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (10) que vai analisar em conjunto pedidos da oposição e de parlamentares governistas sobre a criação da CPI da Petrobras. A ministra, relatora dos mandados de segurança, está analisando as argumentações apresentadas, e a decisão não vai sair nesta quinta-feira. Ela não tem prazo para julgar os mandados.

No primeiro mandado de segurança, parlamentares da oposição querem garantir a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado para investigar exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras. Os parlamentares defendem que a comissão não pode investigar vários temas diferentes ao mesmo tempo. “Haverá dano irreparável aos direitos da minoria parlamentar, uma vez que restará completamente comprometida a capacidade investigativa da CPI legitimamente requerida, tendo em vista a necessidade de investigação de fatos completamente desconexos entre si”, afirmam os parlamentares no pedido.

Governistas também entraram ontem (9) com mandado de segurança, pedindo que a Corte defina o que é “fato determinado” para criação de CPI. O mandado foi protocolado pela senadora Ana Rita (PT-ES), que quer uma definição da mais alta Corte do país sobre o tema, para que não pairem dúvidas sobre a matéria. De acordo com a senadora, o mandado tem por objetivo esclarecer uma questão de ordem da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre o pedido de criação de CPI, feito pela oposição, com quatro “fatos determinados”. A solicitação de Gleisi foi indeferida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O impasse sobre a criação da comissão está em torno de dois requerimentos para criação de CPIs, apresentados ao Senado. O primeiro, pelos partidos de oposição, que pedem a investigação de denúncias envolvendo a Petrobras como a compra da Refinaria de Pasadena (EUA); o segundo, apresentado por partidos da base governista, mais abrangente, que propõe investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a Petrobras.

Na sessão de ontem (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à instalação de uma CPI mais ampla. A matéria deve ir à votação do plenário da Casa na semana que vem.

Enviado em CPI da Petrobras, Delcídio Amaral, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Petrobras, Porto de Suape | 242 Comments »

Gim Argello: a desmoralização completa do TCU

Publicado por Pax em 09/04/2014

O senador Gim Argello (PTB-DF) quer ser ministro do TCU – Tribunal de Contas da União. A Constituição de 1988 define as seguintes missões para este trinubal:

Finalmente, com a Constituição de 1988, o Tribunal de Contas da União teve a sua jurisdição e competência substancialmente ampliadas. Recebeu poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas. Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o dever de prestar contas ao TCU.

Só que o senador Gim Argello responde a seis processos no STF por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e dispensa ilegal de licitação.

Os servidores do TCU protestam contra essa indicação que cabe ao Senado. E aí chegamos em Renan Calheiros, o mago das anomalias que hoje preside esta questionável casa do nosso Congresso. Ontem Calheiros tentou aplicar um golpe que apressaria a indicação de Argello. Por pouco o artifício regimental foi impedido.

Colocar o senador Gim Argello no TCU, indicado pelo presidente do Senado é um enorme estímulo para que os brasileiros questionem a existência dessas duas entidades nacionais. Simples assim.

Raposas não costumam ser boas vigias de galinheiros. Apesar de, no dito popular, talvez devêssemos procurar algo mais ligado a chiqueiros mesmo.

Senado rejeita pedido de urgência para votar indicação de Argello ao TCU – Agência Brasil

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil * Edição: Nádia Franco

O plenário do Senado rejeitou hoje (8) requerimento de urgência para que fosse votada a indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) para o Tribunal de Contas da União (TCU). O pedido de urgência chegou a ser aprovado em votação simbólica, mas senadores oposicionistas pediram verificação de quórum e, por 25 votos a 24, o requerimento foi rejeitado.

A votação foi acompanhada por cerca de 50 auditores do TCU, que pedem a rejeição de Gim para o cargo de ministro. Na opinião do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que é representante do Ministério Público no TCU, a indicação do senador petebista para atuar no julgamento de gestores públicos é, “no mínimo, inadequada”, uma vez que ele responde a seis processos por crimes contra a administração pública.

“Não é admissível sequer cogitar que o senador Gim Argello possa ser [ministro do TCU], neste momento em que pesam contra ele acusações criminais graves, como desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro, peculato e crimes contra licitações. Não há a menor possibilidade de ele ser ministro do Tribunal de Contas da União. Isso afronta a Constituição da República e afronta a sociedade brasileira”, disse Oliveira.

Ele informou que mais auditores do TCU deverão comparecer ao Senado quando o plenário votar o mérito, ou seja, a indicação, em si, do senador. Oliveira cobrou que, caso o nome de Gim seja aprovado, a presidenta Dilma Rousseff não faça a nomeação. “Pedimos à presidenta Dilma que não faça a nomeação, caso ele seja aprovado pela Câmara [dos Deputados] e pelo Senado, porque ela [Dilma] também tem obrigação de verificar se o indicado atende ao requisito de reputação ilibada.”

Para senadores independentes e de oposição, o constrangimento da rejeição sobre o pedido de urgência poderia ter sido evitado se o rito normal de análise da indicação tivesse sido cumprido. “O procedimento existe justamente para evitar expor a pessoa a constrangimento. Agora, o procedimento será cumprido e ele vai ser sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos [CAE]”, disse Pedro Taques (PDT-MT). No entanto, Taques reconhece que a rejeição da urgência não significa que Gim não será aprovado quando a indicação for votada no plenário. “Aqui eu acredito em tudo, até em boi voar”, concluiu o senador.

Evitando tratar diretamente do mérito da indicação de Gim, colegas da bancada do Distrito Federal também se posicionaram contra a precipitação da votação. Para Cristovam Buarque (PDT-DF), “Gim é um empresário de sucesso e um articulador político de primeira”, o que depõe contra a indicação dele para o tribunal, que “zela pelas contas da República”. “Creio que não temos mais gordura de credibilidade para gastar. Não fazer um debate sobre isso, neste momento, é querer tripudiar com a opinião pública, é querer sair da falta de gordura para o nanismo de credibilidade”, disse Cristovam, solicitando que o indicado passe por sabatina na CAE.

Ao final, o senador Gim Argello preferiu sair sem dar entrevistas. Ainda não há data marcada para que ele seja sabatinado na CAE e, em seguida, ter sua indicação submetida a votação. Antes disso, os senadores receberão o currículo de Argello que, se for aprovado na comissão e no plenário, terá o nome apreciado, em seguida, na Câmara dos Deputados.

*Colaborou André Richter

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Planos de Saúde: um crime em construção

Publicado por Pax em 08/04/2014

É inacreditável o crime em andamento no Congresso. Os Planos de Saúde ficarão “aliviados” em suas multas por descumprimento de suas obrigações. Tudo na calada do esquema das emendas nas Medidas Provisórias.

Por detrás desse ardil, Eduardo Cunha (PMDB), o deputado que tem a relatoria e o maior índice de gol nas atuais chantagens aplicadas ao governo federal.

Elio Gaspari alertou no domingo, dia 06, hoje a notícia sai em site do Bom Dia Brasil da Globo, veja abaixo.

Medida provisória aprovada pode anistiar multas de planos de saúde – Site Bom Dia Brasil

Proposta que anula punição às operadoras foi aprovada quando deputados discutiam tributação de empresas brasileiras no exterior.

Todos os dias mais de cem reclamações são registradas contra os planos de saúde só na capital federal. Pacientes deixam de ser atendidos em cirurgias, exames.

Hoje as operadoras são multadas, mas uma medida provisória aprovada na Câmara dos Deputados pode anistiar a maior parte das multas.

A proposta anula a punição às operadoras e foi aprovada quando os deputados discutiam outro assunto: a tributação de empresas brasileiras no exterior. A medida provisória reduz, na prática, o valor das multas, em caso de infração. Por exemplo, se o plano cometer de duas a 50 infrações, só vai pagar por apenas duas.

Mais de 50 exames prontos e autorização para as três cirurgia da face, mas o plano de saúde do Cássio Castro Almeida não autorizou os materiais pedidos pelo médico. Resultado: três meses de espera. “Depois que o médico me falou que ia mudar minha vida é uma ansiedade muito grande”, conta o estudante.

Ele recorreu à Defensoria Pública e à Agência Nacional de Saúde Suplementar. O caso virou um processo administrativo. Se comprovado o descumprimento de contrato, a operadora será multada.

Mas os planos de saúde podem ser beneficiados, com a redução dos valores das multas. Isso porque a Câmara aprovou uma mudança no cálculo das punições. O assunto foi incluído em uma medida provisória que tratava de outro assunto completamente diferente: a tributação de empresas brasileiras no exterior.

O texto aprovado cria uma tabela. Se o plano de saúde cometer de duas a 50 infrações, como negativa para uma cirurgia ou exame, por exemplo, pagará por apenas duas. Se a operadora se negar a fazer mil procedimentos será punida por apenas 20. Serão cobradas as de maior valor.

Hoje as multas variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão por infração cometida, e o valor é multiplicado pela quantidade de ocorrências.
Segundo o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa de Relações do Consumo são muitos os casos de descumprimento de obrigações por parte das operadoras. Só em Brasília são em média 100 por dia. (continua no site do Bom Dia Brasil…)

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Caso Alston: complica situação de Robson Marinho

Publicado por Pax em 07/04/2014

Segundo notícia do Estadão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Robson Marinho, “é suspeito de ter “favorecido” um grupo francês não-identificado a obter contratos públicos em troca de subornos depositados em contas bancárias no país europeu”.

Tucanato em polvorosa. A cada dia são mais notícias que recheiam o propinoduto nos trens e metrô de SP.

Marinho ‘favoreceu’ empresa no Brasil, diz Suíça – Estadão

Decisão do Tribunal Penal autoriza envio de detalhes das contas do conselheiro do TCE a investigadores brasileiros, que apuram ligação com Alstom

Jamil Chade, Correspondente / GENEBRA – O Estado de S.Paulo

O Tribunal Penal da Suíça diz que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Robson Marinho é suspeito de ter “favorecido” um grupo francês não-identificado a obter contratos públicos em troca de subornos depositados em contas bancárias no país europeu. A constatação faz parte de uma decisão da Justiça de 24 de março de 2014 e que autoriza todos os detalhes de suas contas a serem cedidas para investigadores brasileiros.

No Brasil, a investigação aponta para a ação da multinacional francesa Alstom no esforço de conquistar contratos de licitação pública em São Paulo. Marinho é suspeito de ter favorecido a empresa ao relatar no TCE julgamento sobre extensão da garantia de equipamentos no âmbito do projeto Gisel, da antiga Eletropaulo. No fim do mês passado, o presidente do TCE, Edgard Camargo Rodrigues, pediu a abertura de um processo interno para investigar se o conselheiro cometeu desvio funcional. Marinho foi chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB), entre 1995 e 1997, antes de ocupar a atual posição.

O Estado teve acesso exclusivo à decisão da Justiça do país europeu. “A conta na Suíça (de Robson Marinho) teria recebido diversos montantes da parte de sociedades implicadas no pagamento de subornos”, indica o documento da decisão do juiz federal suíço Jean Fonjallaz.

Corrupção. Os detalhes das contas de Marinho se referem ao período entre 1998 e 2006. Mas a decisão não cita os nomes das empresas envolvidas em corrupção. Segundo a Justiça suíça, a transmissão de dados ao Brasil ocorre em razão de “atos de corrupção cometidos por um grupo francês em relação à conclusão de um contrato público no Brasil”.

Além de Marinho, uma segunda pessoa também estaria implicada no recebimento do dinheiro. Mas seu nome não foi revelado. “A era um próximo do magistrado no Tribunal de Contas suspeito de ter favorizado a conclusão do contrato”, apontou o documento. A letra “A” é usada para esconder a identificação da pessoa envolvida. (continua no Estadão…)

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André Vargas (PT), vice-presidente da Câmara, e sua carona

Publicado por Pax em 01/04/2014

Tem uma turma do PT que parece pouco se importar com o todo. André Vargas (PT-PR), vice-presidente da Câmara, merece toda investigação que se puder realizar. Que relação tão próxima tem com o doleiro envolvido na lavagem de R$ 10 bilhões, segundo a Operação Lava a Jato da Polícia Federal?

Vice da Câmara viajou em avião emprestado por doleiro preso

ANDRÉIA SADI – DE BRASÍLIA – Folha de São Paulo

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), pegou emprestado um avião com o doleiro Alberto Youssef, pivô da Operação Lava a Jato, da Polícia Federal, que apura esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões em operações suspeitas.

A viagem a João Pessoa, na Paraíba, foi discutida em uma conversa entre os dois por um serviço de mensagem de texto, no dia 2 de janeiro, segundo documentos da investigação da PF aos quais a Folha teve acesso.

De acordo com a troca de mensagens de um aplicativo chamado “BBM”, Youssef agendou voo em jato particular para Vargas às 6h30 em avião de prefixo PR-BFM.

“Tudo certo para amanhã”, diz mensagem originada pelo celular do doleiro. Não fica claro se o avião pertence a ele.

“Boa viagem se (sic) boas férias”, acrescenta. Procurado pela Folha, Vargas disse que conhece o doleiro há mais de 20 anos e que pediu o avião porque voos comerciais estavam muito caros no período, mas que pagou o combustível.

“Não sei se o avião é dele, ele foi dono de hangar e eu perguntei se ele conhecia alguém com avião”, disse o petista. Apesar disso, Vargas diz ter cometido uma “imprudência”. “Eu não sabia com quem eu estava me relacionando. Não tenho nenhuma relação com os crimes que ele eventualmente cometeu.”

O petista integra a ala do partido mais ligada ao ex-presidente Lula e se destacou nos últimos meses pela defesa dos colegas condenados no processo do mensalão. (continua na Folha…)

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Mensalão tucano: data maxima venia, que barbaridade

Publicado por Pax em 27/03/2014

Que interpretação leiga se tira da decisão de hoje, do STF, que o mensalão tucano não será julgado pela suprema corte?

Que o pau que bate em Francisco (PT – mensalão petista) não é o mesmo que bate em Chico (PSDB – mensalão tucano). Temos Justiça para brancos diferente que para negros, justiça para camisas azuis e justiça para camisas vermelhas?

Data maxima venia.

STF decide que Azeredo será julgado pela Justiça de Minas – Agência Brasil

André Richter – Repórter da Agência Brasil Edição: Juliana Andrade
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) que Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro, será julgada pela Justiça de Minas Gerais. Com a decisão, o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), investigado por desvio de dinheiro público durante a campanha pela reeleição ao governo estadual em 1998, não responderá às acusações no STF.

Os ministros decidiram que, após renunciar ao mandato de deputado federal, em fevereiro, Azeredo perdeu o foro privilegiado, e não pode ser julgado pelo Supremo. A maioria seguiu o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação penal, que votou a favor da remessa do processo à Justiça de Minas. Seguiram o relator os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Barroso também estabeleceu critérios gerais para evitar que, em julgamento de casos futuros, a renúncia de agentes públicos que tenham prerrogativa de foro evite a mudança de competência dos tribunais para julgar as ações penais. Segundo Barroso, após o recebimento da denúncia pelo Supremo, parlamentares serão julgados pelo STF, mesmo se renunciarem ao mandato. No entanto, não houve consenso, e a questão voltará a ser debatida na próxima semana.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, votou a favor do critério proposto pelo relator, mas entendeu que a regra é válida no caso do ex-deputado. Barbosa afirmou que a renúncia de Azeredo teve a finalidade de evitar o julgamento pelo STF e na Justiça de primeiro grau, tendo em vista a possível prescrição das penas. “O processo tramita aqui há nove anos. Começou na mesma época da Ação Penal 470 [processo do mensalão], foi decorrente dela. Só de abertura da ação penal vamos para mais de quatro anos. Não parece bom para o tribunal permitir essa valsa processual, esse vai e volta.”

Eduardo Azeredo renunciou ao mandato parlamentar em fevereiro, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar as alegações finais no processo, última fase antes do julgamento, pedindo a condenação do ex-deputado a 22 anos de prisão.

Nas alegações finais, o procurador-geral da República disse que Azeredo atuou como “um maestro” no esquema, desviando recursos públicos em benefício próprio para financiar a campanha política. Janot ressaltou que a prática dos crimes só foi possível por meio de um esquema criminoso montado pelo publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470.

No documento enviado ao STF, Janot detalha como funcionava o esquema de desvios. Segundo ele, o então governador Eduardo Azeredo autorizava três empresas estatais – as companhias de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Mineradora de Minas Gerais (Camig) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) – a liberar o pagamento de patrocínios de R$ 3,5 milhões, valores da época, para três eventos esportivos de motocross. A partir daí, o dinheiro passava pela agência de publicidade de Valério, por contas de empréstimos fraudulentos feitos no Banco Rural, e chegava à campanha do candidato.

Mesmo com a renúncia, o advogado de Eduardo Azeredo apresentou defesa ao Supremo. José Gerardo Grossi negou que o então governador mineiro tenha determinado a aquisição de cotas de patrocínio dos eventos pelas empresas citadas na denúncia.

O advogado também negou que Azeredo tivesse conhecimento da participação do publicitário Marcos Valério na contratação de empréstimos fictícios. Valério foi condenado a 37 anos de prisão na Ação Penal 470, por ser operador do núcleo financeiro que abastecia o esquema.

Na rede social Twitter, o ex-deputado disse que acata a decisão do STF. “Espero que processo referente à campanha de 98 siga na normalidade, sem provas falsas ou contaminação política”, afirmou.

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Propinoduto tucano: Ministério Público denuncia cartel no Metrô e CPTM

Publicado por Pax em 26/03/2014

Praticamente todos os dias os paulistas enfrentam falhas nas linhas da CPTM. Na capital, o Metrô é insuficiente, lotado. Uma das causas de ambos problemas envolve um cartel, segundo o Ministério Público, enorme. Os prejuízos aos cofres públicos chegam a quase R$ 850 milhões.

Segundo o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – este cartel atuou em âmbito nacional, envolvendo o Ministério das Cidades, nas mãos do PP (partido do Maluf), atuando no Trensurb (Porto Alegre) e CBTU (Belo Horizonte). Link para relatório do CADE aqui.

MP denuncia 30 executivos por envolvimento em cartel no Metrô e na CPTM

Camila Maciel e Marli Moreira – Repórteres da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) anunciou, hoje (25), que foi encaminhada denúncia à Justiça contra 30 executivos acusados de envolvimento em formação de cartel e fraudes em 11 contratos de licitações do governo paulista. As irregularidades foram verificadas em contratos de 12 empresas, firmados em cinco projetos do metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos (Gedec), as fraudes teriam ocorrido a partir de 1998. Os prejuízos aos cofres públicos são avaliados em R$ 834,8 milhões. A expectativa de Mendroni é que os processos sejam analisados rapidamente para que todos os acusados respondam pelos crimes praticados.

O promotor explicou que a estratégia mais comum nos casos foi a de participação nas concorrências públicas de forma combinada. Parte das empresas perdia a licitação e as vencedoras rateavam 30% dos ganhos e, em contrapartida, contratavam os serviços das perdedoras. Os contratos somam R$ 2,7 bilhões.

Alguns dos executivos denunciados eram funcionários das empresas Siemens e da Alstom, que já são investigadas por denúncia de cartel em licitações do metrô. Também foram citadas as empresas Balfour Beatty Rail Power Systems Brasil Ltda, Bombardier, CAF, Daimler-Chrysler, Hyundai, MGE, Mitsui, Tejofran, Temoinsa e T’Trans.

“Houve um esquema profissional montado por todas essas empresas para roubar dinheiro público pela formação de cartel e fraude à licitação”, declarou o promotor. Ele avalia que, no caso de um ressarcimento ao erário, o valor deveria ser pelo menos o dobro do que foi fraudado. A investigação, iniciada em agosto do ano passado, teve como base os termos do acordo de leniência, firmado pela empresa Siemens com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Os projetos em que foram verificadas fraudes foram as linhas 5 e 2 do Metrô, o projeto de manutenção das séries 2000, 2100 e 3000, o projeto Boa Viagem e duas licitações para aquisição de vagões, sendo uma para compra de 320 carros e outra para 64. No caso da manutenção, a investigação mostrou que a Siemens concorreu apenas pró-forma, pois a interessava apenas a licitação do modelo 3000. “Essa série foi construída por ela e fazer a manutenção sairia mais barato”, explicou o promotor.

No projeto de aquisição de vagões, apesar de o cartel formado não ter saído vencedor, Mendroni aponta que a fraude está confirmada. “Embora não tenham ganhado contrato, os crimes de fraude à licitação são consumados. A lei diz que o crime se configura quando se frustra ou se frauda o caráter competitivo da licitação”, avaliou.

Embora não faça parte da investigação do Gedec, o promotor acredita que houve participação de agentes públicos nas fraudes. “O texto da denúncia, que é público, mostra isso”, declarou. Mendroni informou que novos documentos foram enviados pelo Cade à promotoria. Com isso, outras provas podem ser juntadas aos processos ou novas denúncias podem ser abertas, caso surjam investigados que não foram apontados neste momento.

A Agência Brasil entrou em contato com as empresas denunciadas pelo Ministério Público. A Bombardier disse, por meio de nota, que segue padrões éticos em todos os países onde atua e tem confiança de que os funcionários agem de acordo com as leis e o código de ética da empresa. Disse ainda que colabora e continuará prestando informações às investigações em curso.

A MGE disse que, como a investigação está em andamento, não fará comentários. Ressaltou apenas que continua cooperando com as autoridades. A Mitsui & Co S.A também informou que não irá se manifestar. Informou ter conhecimento da investigação e, caso solicitada, irá cooperar com o processo. A Alstom e a CAF declararam que não se pronunciarão no momento.

As demais empresas não foram localizadas para comentar ou não retornaram ao contato até o momento da publicação da reportagem.

Enviado em Alstom, Balfour Beatty Rail Power Systems Brasil Ltda, Bombardier, CAF Construciones y Auxiliar de Ferrocarriles, CBTU, CPTM, Daimler-Chrysler, Hyundai, Metrô-SP, MGE Transportes, Mitsui, Propinoduto tucano, Siemens, Tejofran, Temoinsa, Trensurb, TTrans | 31 Comments »

Marco Civil da Internet: “a força da grana que ergue e destrói coisas belas”

Publicado por Pax em 20/03/2014

O que está por detrás da derrubada da cláusula de neutralidade no projeto do Marco Civil da Internet? Grana. Os maiores grupos empresariais no Brasil, as teles, fazem o que querem.

Vendem lixo, atendem clientes como porcos ao matadouro, e compram o que querem no Congresso abastecendo campanhas eleitorais.

Segundo farto noticiário. Sugiro veementemente a leitura da notícia no link da Pública abaixo.

POR TRÁS DA DISPUTA POLÍTICA, A FORÇA DAS TELES Pública – Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo

19.03.14 Por Felipe Seligman #MarcoCivil

De olho no financiamento eleitoral, PMDB defende interesse das Teles no Marco Civil da Internet e se une à oposição para derrotar governo; projeto coletivo pode ficar desfigurado

No dia 6 de novembro do ano passado, a bancada do PMDB, segunda maior da Câmara, se reuniu no Congresso Nacional para ouvir com exclusividade o que Eduardo Levy, diretor executivo do Sindicato das Empresas de Telefonia (Sinditelebrasil), tinha a falar contra o projeto do Marco Civil da Internet, que já naquela época trancava a pauta da casa. Uma didática exposição concentrava as principais críticas sobre a tão falada neutralidade da rede e defendia a desnecessidade de um projeto sobre o assunto.

Diante das informações prestadas, o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) levantou a mão. “A pergunta que eu faço ao Levy é a seguinte: se hoje nós temos uma desigualdade, afinal de contas todos pagam em tese o mesmo por serviços diferentes, existe algum estudo que demonstre prejuízo financeiro às empresas, às Teles, por exemplo, em virtude dessa igualdade diante de serviços diferentes?”

A resposta veio em seguida. “Não é que o projeto provoque prejuízo às Teles. O que está em jogo ai é que o projeto provoca uma necessidade de investimento maior para manter o nível de serviço igualitário, que acarretará, ao fim, no aumento do custo para o usuário”, afirmou um convicto Eduardo. Não o Levy, como seria de se esperar, mas Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara, e apontado como o mais ferrenho defensor dos interesses das empresas de Telefonia nessa questão.

O objetivo da palestra de Levy era municiar os deputados peemedebistas para o debate que ocorreria naquele mesmo dia, à tarde, também convocado por Cunha, com a Comissão do Marco Civil. O encontro entre a bancada e o representante das Teles, disponível no Youtube, demonstra bem o grau de confusão de interesses na bancada do Marco Civil da Internet, que se agravou com a disputa política entre PMDB e o governo Dilma durante a votação do projeto neste ano, seguidamente adiada. (continua na Pública…)

Enviado em Eduardo Levy, Marco Civil da Internet, Sinditelebrasil | 101 Comments »

Caso Alston: propinas para o tucanato vem desde 1989

Publicado por Pax em 20/03/2014

Segundo reportagem da Folha de São Paulo, o propinoduto com a Eletropaulo, trens, metrô e sabe-se lá mais o quê, vem de longe. Documento mostra que em 1989, no governo Covas, a ladroagem já estava ativa. Há fortes suspeitas, o noticiário é farto, que nunca parou.

Papel da Alstom diz que secretário de SP pediu propina em 1989 – Folha de São Paulo

MARIO CESAR CARVALHO e FLÁVIO FERREIRA – DE SÃO PAULO

Nove anos antes de estatais paulistas assinarem, em 1998, um contrato de R$ 263 milhões com a Alstom, o secretário de Energia João Oswaldo Leiva pediu propina de 10% para que o negócio fosse fechado, segundo documento entregue por um ex-executivo da multinacional ao Ministério Público.

O executivo é considerado pelos promotores como a mais importante testemunha no caso Alstom por apresentar detalhes e documentos sobre o suborno, como a Folha revelou ontem. Até então, a apuração dependia de papéis vindos da França e da Suíça. Ele colabora com as investigações e não está na lista de suspeitos da Promotoria.

A Alstom é suspeita de ter pago propina a políticos e servidores para obter um contrato com Eletropaulo e EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia) para fornecer subestações de energia elétrica. Apesar das negociações de 1989, o contrato só foi fechado em 1998, no governo de Mário Covas (PSDB).

O documento cita as iniciais J.L., que, segundo a testemunha, são as do secretário do então governador Orestes Quércia (PMDB). Leiva morreu em 2000. Na correspondência entregue aos promotores, de dezembro de 1989, Michel Cabane, executivo da Cogelec, empresa do grupo Alstom, relata a diretores que recebera o pedido de 10% de J.L.

Um ano depois, em 1990, outro documento interno do grupo Alstom mostra que os executivos já tinham reservado valores para a propina. Um estimativa de custos prevê 15% para “outras comissões”, eufemismo para suborno, diz a testemunha.

Outro documento indica propina a ser repassada ao sociólogo Claudio Petrechen Mendes, apontado por uma outra testemunha como lobista ligado à administração estadual de Luiz Antonio Fleury Filho (1991-1994).

O colaborador da Promotoria apresentou um contrato de 1994 pelo qual a empresa Santo Trading, da Irlanda, receberia 7% quando o contrato da Alstom fosse assinado. O representante da Santo Trading no Brasil era Mendes, segundo a testemunha. Uma das assinaturas do contrato é atribuída a ele. (continua, na Folha…)

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Refinaria de Pasadena: trapalhada?

Publicado por Pax em 20/03/2014

O governo diz que a compra da refinaria foi baseada em parecer técnico falho. Executivos da Petrobras rebatem a versão de Dilma.

Ou foi uma trapalhada ou?

Veja nas duas notícias abaixo, da Agência Brasil e Folha de São Paulo.

Compra de refinaria no Texas foi baseada em parecer técnico falho, diz governo – Agência Brasil

Luana Lourenço – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

O governo reconheceu hoje (19), por meio de nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006, foi embasada em um parecer técnico “falho”.

Em reportagem publicada hoje, o jornal O Estado de S. Paulo informa que a compra da refinaria teve o aval da presidenta Dilma Rousseff, que na época era ministra-chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

“A aquisição pela Petrobras de 50% das ações da Refinaria de Pasadena foi autorizada pelo Conselho de Administração, em 3 de fevereiro de 2006, com base em Resumo Executivo elaborado pelo diretor da Área Internacional. Posteriormente, soube-se que tal resumo era técnica e juridicamente falho, pois omitia qualquer referência às cláusulas Marlim e de Put Option que integravam o contrato e que, se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho”, diz a nota divulgada pelo Palácio do Planalto na manhã de hoje.

A compra da refinaria está sendo investigada pela Polícia Federal, pelo Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Congresso Nacional por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.

De acordo com a justificativa do governo, o Conselho de Administração da estatal só tomou conhecimento da existência das cláusulas Marlim e de Put Option em março de 2008, quando foi consultado sobre a compra da outra metade das ações da refinaria, prevista no contrato.

A cláusula Put Option obriga uma das partes da sociedade a comprar a outra em caso de desacordo entre os sócios. Após desentendimentos sobre investimentos com a belga Astra Oil, sócia no negócio, a estatal brasileira teve que ficar com toda a refinaria. Já a cláusula Marlim preve a garantia à sócia da Petrobras de um lucro de 6,9% ao ano, mesmo que as condições de mercado sejam adversas.

“Nessa oportunidade, o conselho tomou conhecimento da existência das referidas cláusulas e, portanto, que a autorização para a compra dos primeiros 50% havia sido feita com base em informações incompletas”, diz o texto.

Em seguida, de acordo com a nota da Secom, o conselho da estatal decidiu não comprar as ações e abrir processo arbitral contra o grupo belga Astra Oil. Em 2012, a Petrobras teve que concluir a compra, após decisão da Câmara Internacional de Arbitragem de Nova York, confirmada pelas cortes superiores do Texas.

Executivos rebatem versão de Dilma sobre a Petrobras – Folha de São Paulo

VALDO CRUZ, NATUZA NERY e ANDRÉIA SADI – DE BRASÍLIA
SAMANTHA LIMA – DO RIO

A presidente Dilma Rousseff e todos os demais membros do Conselho de Administração da Petrobras tinham à sua disposição o processo completo da proposta de compra da refinaria em Pasadena (EUA), segundo dois executivos da estatal ouvidos pela Folha.

Na documentação integral constavam, segundo os relatos, cláusulas do contrato que a petista diz que, se fossem conhecidas à época, “seguramente não seriam aprovadas pelo conselho” da estatal.

Reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” trouxe ontem a informação de que Dilma, na época presidente do Conselho de Administração da Petrobras, votou a favor da compra de 50% da refinaria em 2006, pelo valor total de US$ 360 milhões.

Em resposta ao jornal, ela justificou que só apoiou a medida porque recebeu “informações incompletas” de um parecer “técnica e juridicamente falho”.

O episódio gerou mal-estar na Petrobras, tensão no Executivo e corrida no Congresso para a aprovação de uma CPI em pleno ano eleitoral para investigar o caso.

A compra da refinaria é investigada pelo Tribunal de Contas da União, Ministério Público do Rio e pela Polícia Federal. A principal polêmica é o preço do negócio: o valor que a Petrobras pagou em 2006 à Astra Oil para a compra de 50% da refinaria é oito vezes maior do que a empresa belga havia pago, no ano anterior, pela unidade inteira. (continua na Folha…)

Atualização: Gabrielli enalteceu compra de refinaria: ‘nenhuma anomalia’,disse no Senado – blog Josias de Souza – UOL

Presidente da Petrobras na época da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, José Sergio Gabrielli foi chamado a dar explicações no Senado há sete meses, quando o negócio já havia se consolidado como um escândalo. Foi inquirido na Comissão de Fiscalização e Controle. Defendeu a operação sem titubeios (veja um trecho aqui).

“Não há por que levantar nenhuma suspeita sobre isso”, declarou, quando indagado sobre o prejuízo de mais de US$ 1 bilhão espetado no caixa da Petrobras. Espremido pela bancada da oposição, Gabrielli não fez nenhuma menção à precariedade do parecer —“técnica e juridicamente falho”— que Dilma Rousseff invoca agora para dizer que, se o contrato de compra da refinaria estivesse corretamente esmiuçado, as negociações “seguramente não seriam aprovadas pelo conselho” da Petrobras.

Na versão de Gabrielli, bem distante da de Dilma, o caso é de soltar fogos, não de apresentar desculpas: “É uma refinaria bem localizada, na costa do Texas, na beira do golfo do México, integrada a todos os oleodutos que alimentam o mercado do leste americano e tem espaço para crescer”, disse aos senadores. “Sofre efeitos das flutuações de margem que afetam o negócio de refino, mas é um ativo que permanece nas mãos da Petrobras, com grande oportunidade de retorno.” (continua no blog do Josias de Souza…)

Atualização 2: Blog do Camarotti “Renan indicou Cerveró para diretoria da Petrobras”, diz Delcídio

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Operação Lava Jato: mais de R$ 10 bilhões

Publicado por Pax em 19/03/2014

Só numa operação a suspeita é que criminosos desviaram mais de R$ 10 bilhões. Quase metade de um programa Bolsa Família (em 2013 teve orçamento de aproximadamente R$ 24 bilhões). O Ministério da Saúde e seu programa Parceria para Desenvolvimento Produtivo estão no olho deste furacão.

Operação Lava Jato: PF prende três suspeitos no Distrito Federal – Agência Brasil

Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil Edição: Talita Cavalcante

A Polícia Federal prendeu três suspeitos, no Distrito Federal, acusados de participar de organização criminosa que tinha como objetivo a lavagem de dinheiro. Um deles é o dono de um dos maiores postos de combustíveis da área central de Brasília, próximo à Torre de TV, onde também funciona uma lavanderia e uma casa de câmbio. A Operação Lava Jato foi deflagrada na manhã de hoje (17) em seis estados e no DF. De acordo com as informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), obtidas pela Polícia Federal, os suspeitos movimentaram mais de R$ 10 bilhões.

Segundo a PF, o grupo investigado, “além de envolver alguns dos principais personagens do mercado clandestino de câmbio no Brasil”, é responsável pela movimentação financeira e lavagem de ativos de diversas pessoas físicas e jurídicas envolvidas em crimes como o tráfico internacional de drogas, corrupção de agentes públicos, sonegação fiscal, evasão de divisas, extração e contrabando de pedras preciosas e desvio de recursos públicos.

A operação foi intitulada Lava Jato porque o grupo usava uma rede de lavanderias e postos de combustíveis para movimentar os valores. Na manhã desta segunda-feira, cerca de 400 policiais federais cumprem 81 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de prisão preventiva, dez mandados de prisão temporária e 19 mandados de condução coercitiva, em 17 cidades. Entre as localidades estão Curitiba, São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Cuiabá.

Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal no Paraná. São cumpridas também ordens de sequestro de imóveis, além da apreensão de patrimônio adquirido por meio de práticas criminosas e bloqueio de contas e aplicações bancárias.

Veja também, no Estadão:

PF liga doleiro a suspeita de desvios no Ministério da Saúde – Estadão

Preso pela Operação Lava Jato teria intermediado contratos de laboratório com pasta em dezembro de 2013, na gestão de Alexandre Padilha

por Fausto Macedo e Lígia Formenti

A Operação Lava-Jato da Polícia Federal rastreou suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo contrato da Labogen S/A Química Fina com o Ministério da Saúde.

Interceptações telefônicas da PF apontam para um negócio firmado entre governo e a empresa para fornecimento de remédio usado no tratamento de hipertensão pulmonar, no valor de R$ 6,2 milhões por ano. O contrato, de dezembro de 2013 – gestão Alexandre Padilha, pré-candidato ao governo paulista pelo PT –, tem o formato de Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP), modelo que começou a ser usado em 2009 e ganhou força nos últimos dois anos.

A Lava Jato foi deflagrada segunda-feira e prendeu 24 investigados em 6 Estados e no Distrito Federal por lavagem de R$ 10 bilhões, através da ocultação de bens adquiridos de forma ilícita. O doleiro Alberto Youssef é o alvo maior da missão.
(continua, no Estadão…)

Atualização em 20/03/14: PF prende ex-diretor da Petrobras em operação contra lavagem de dinheiro – O Globo
Paulo Roberto Costa atuava na direção de Refino e Abastecimento.
Operação Lava Jato, da PF, foi deflagrada na segunda-feira (17).

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STF absolve réus do mensalão do PT do crime de formação de quadrilha

Publicado por Pax em 27/02/2014

Joaquim Barbosa lamenta absolvição por formação de quadrilha.

Barbosa diz que é uma tarde triste para o Supremo

André Richter e Luciano Nascimento – Repórteres da Agência Brasil Edição: Beto Coura
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou a absolvição dos condenados na Ação Penal 470, o julgamento do mensalão. “Esta é uma tarde triste para o Supremo Tribunal Federal, porque, com argumentos pífios, foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico, uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada, que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012”, afirmou.

No início da tarde, por 6 votos a 5, o Supremo absolveu oito condenados por formação de quadrilha. De acordo com o entendimento da maioria, os réus ligados aos núcleos financeiro e político não formaram uma quadrilha para cometer crimes. Os votos pela absolvição foram proferidos pelos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Pela condenação, votaram Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Joaquim Barbosa.

Segundo o presidente do Tribunal, a atuação dos condenados em uma quadrilha ficou comprovada, porque a “estrutura delituosa estava em funcionamento” durante o período em que os crimes correram. A estrutura, segundo ele, era operada pelas empresas do publicitário Marcos Valério e pelos condenados ligados ao PT, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. “Como não dizer que toda essa trama não constitui quadrilha? Se não fosse a delação feita por um dos corrompidos [ex-deputado Roberto Jefferson] , muitos outros delitos continuariam a ser praticados”, disse.

Com a decisão da maioria dos ministros, as penas atuais ficam mantidas porque as condenações por formação de quadrilha não foram confirmadas. Os réus aguardavam o julgamento dos recursos. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu vai continuar com pena de sete anos e onze meses de prisão em regime semiaberto; o ex-deputado José Genoino, com quatro anos e oito meses, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, seis anos e oito meses.

O publicitário Marcos Valério foi condenado a 40 anos. Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios dele, cumprem mais de 25 anos em regime fechado. Todos estão presos desde novembro do ano passado, devido às penas para as quais não cabem mais recursos, como peculato, corrupção, evasão de divisas.

A sessão de hoje foi iniciada com o voto do ministro Teori Zavascki, que também absolveu os oito réus. Com o voto do ministro, o placar a favor do provimento dos embargos ficou em 5 a 1. Zavascki argumentou que as penas no crime de quadrilha foi “exacerbada” e sem a devida fundamentação jurídica.

O placar favorável aos condenados foi formado com o voto da ministra Rosa Weber, que reafirmou a posição na definição das penas, em 2012. A ministra reiterou que as provas não demonstraram um vínculo associativo entre os condenados de forma estável, fato de caracteriza uma quadrilha. Segundo ela, é necessário que a união dos integrantes seja feita especificamente para a prática de crimes. “Continuo convencida de que não se configurou o crime de quadrilha”, disse a ministra.

Em seguida, Gilmar Mendes acompanhou Luiz Fux e defendeu a condenação dos acusados. Marco Aurélio acatou em parte os embargos. O ministro considerou que houve o crime de quadrilha, pois “houve permanência e estabilidade na prática, e houve acima de tudo entrosamento” na prática criminosa. Mas, em seu voto, ele discordou da dosimetria da pena dada aos condenados. O ministro votou pela diminuição da pena, conforme votou nos embargos de declaração.

Antes de finalizar o voto, Marco Aurélio fez críticas ao novo entendimento firmado pelo Tribunal. “A maioria está formada. O Supremo de ontem assentou a condenação, e o fez por 6 a 4, e o de hoje muda a lógica e, com a devida vênia, inverte este placar”, disse.

Para o ministro, o resultado dos embargos, não levou em consideração as provas do julgamento. “O nosso pronunciamento se fez a partir da prova. E da prova, a meu ver, contundente, quanto à existência, não de uma simples coautoria, mas quanto à existência do crime previsto no artigo 288 do Código Penal.”

Em seguida, Celso de Mello votou contra os embargos e salientou que a decisão do STF de condenar pelo crime foi “corretíssima”. O ministro lembrou que o crime dispensa, “como diz a jurisprudência, o exame aprofundado do grau de participação de cada um”. E que o vínculo da quadrilha ficou demonstrado por ter se projetado entre 2002 e 2005. “O reconhecimento desse cenário põe em evidência, de forma clara, a ofensa que esses condenados cometeram contra a paz pública”, observou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma agora à tarde o julgamento para analisar os recursos de três condenados por lavagem de dinheiro, entre eles o ex-deputado João Paulo Cunha.

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A mais completa desmoralização da Justiça: Maluf

Publicado por Pax em 25/02/2014

Segundo a notícia da Agência Brasil, “O Ministério Público, a Polícia Federal e a prefeitura constataram que, na gestão de Maluf (1993-1996), houve desvios de cerca de US$ 340 milhões das obras da Avenida Água Espraiada (atual Avenida Roberto Marinho) e do Túnel Ayrton Senna. Segundo o Ministério Público, dos US$ 200 milhões remetidos para a Ilha de Jersey, cerca de US$ 93 milhões foram investidos entre 1997 e 1998 na Eucatex, empresa controlada pela família Maluf.”

E o acusado trafega livre, leve e solto. Pior, pelos palácios do poder.

Banco alemão usado por Maluf indenizará prefeitura paulistana em US$ 20 milhões

Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco

O Ministério Público de São Paulo, a prefeitura da capital paulista e o Deutsche Bank firmaram hoje (24) acordo em que a instituição alemã se compromete a pagar aos cofres públicos US$ 20 milhões (cerca de R$ 47 milhões) para evitar qualquer discussão jurídica sobre irregularidades na movimentação de cerca de US$ 200 milhões em contas no exterior por parentes do ex-prefeito e atual deputado Paulo Maluf (PP-SP). A movimentação foi feita por empresas de fachada (offshore) na Ilha de Jersey, de 1996 a 2000.

De acordo com o Ministério Público, durante toda a investigação, o Deutsche Bank colaborou, mas, no acordo, não há qualquer admissão de culpa pelo banco. “Trata-se de mais um passo no combate à corrupção, além de ser uma forma efetiva e de reparação dos danos produzidos por esses atos. É a concretização de uma atuação que se reverte em favor da sociedade,” disse o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa.

O escritório de Paulo Maluf informou que não iria se manifestar porque o ex-prefeito não foi citado no acordo e ressaltou que o deputado não tem e nunca teve conta no exterior.

Em nota, o banco alemão manifestou satisfeitação com o acordo. “O Deutsche Bank está satisfeito em resolver essa questão, após ter cooperado totalmente com as autoridades ao longo da investigação”, diz o texto.

Pelo acordo, o valor destinado à prefeitura de São Paulo será usado na aquisição de equipamentos sociais (creches, hospitais, escolas) ou parques municipais. Entretanto, a destinação depende ainda da homologação do Conselho Superior do Ministério Público e da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, onde tramitam as ações civis relacionadas aos desvios do ex prefeito.

Serão destinados US$ 18 milhões à prefeitura; US$ 1,5 milhão aos cofres do estado; US$ 300 mil ao Fundo Estadual de Interesses Difusos e US$ 200 mil a dois processos que tratam de desvios do ex-prefeito, para perícias e inspeções judiciais.

O Ministério Público, a Polícia Federal e a prefeitura constataram que, na gestão de Maluf (1993-1996), houve desvios de cerca de US$ 340 milhões das obras da Avenida Água Espraiada (atual Avenida Roberto Marinho) e do Túnel Ayrton Senna. Segundo o Ministério Público, dos US$ 200 milhões remetidos para a Ilha de Jersey, cerca de US$ 93 milhões foram investidos entre 1997 e 1998 na Eucatex, empresa controlada pela família Maluf.

Em nota à imprensa, a prefeitura informou que o município usará o dinheiro na aquisição ou desapropriação de áreas para construção de parques municipais ou para instalação de equipamentos sociais na cidade. A prefeitura ressalta que, caso o estado de São Paulo abra mão de sua parte na indenização, por não ser vítima, nem ter sido prejudicado no desvio de dinheiro das obras, o valor também será revertido à municipalidade.

Segundo a nota, o acordo assinado hoje não encerra as ações ajuizadas no Brasil e no exterior contra os demais réus, nem atinge o total do prejuízo sofrido pela prefeitura no caso. “A administração municipal continuará no esforço de recuperação e repatriação das verbas desviadas”, acrescenta o texto, que destaca ainda o fato de a Procuradoria-Geral do Município ter dado parecer favorável ao acordo, por entender que o valor é razoável e que a administração municipal ficará resguardada dos custos e riscos dos processos judiciais.

O Ministério Público informou que sendo negociados acordos com mais três bancos que movimentaram dinheiro do ex-prefeito: os suíços UBS de Zurique e Citybank Genebra e o Safra de Nova York. Caso sejam firmados os acordos, a expectativa é que os três desembolsem até US$ 60 milhões.

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Última fase do mensalão petista

Publicado por Pax em 21/02/2014

Ontem iniciou-se a última fase do julgamento da AP 470, vulgo mensalão petista. Para a Procuradoria Geral da República o entendimento é por negar os embargos infringentes para os réus condenados por formação de quadrilha.

O ponto é nevrálgico, pode determinar regime fechado para a pena de José Dirceu acusado de ser o chefe do esquema.

Janot pede manutenção das penas do mensalão

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil Edição: Beto Coura

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) negue os embargos infringentes e mantenha as penas por formação de quadrilha dos condenados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Hoje (20), o STF iniciou o julgamento dos embargos infringentes relativos ao crime de formação de quadrilha de cinco condenados: os petistas Delúbio Soares, José Dirceu e José Genoino e dos ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado e Kátia Rabello. Se forem aceitos, os recursos podem diminuir as penas dos condenados.

As defesas de Delúbio, Dirceu e Genoino pediram a absolvição, argumentando que não houve formação de quadrilha, mas coautoria no crime de corrupção. No caso dos petistas, para sustentar a manutenção da condenação, Janot citou os depoimentos de outros condenados no processo como Marcos Valério, Roberto Jefferson, Valdemar da Costa Neto, Pedro Corrêa, entre outros, que, de acordo com o procurador comprovam o crime. “A prova apontada nas contrarrazões mostra que era uma organização estável para a prática dos delitos que perdurou de 2003 a 2005″ disse.

“Ficou demonstrado que o grupo intentava, como o fez, a prática de crimes dentre eles, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, tanto assim que o próprio Tribunal reconheceu a existência dos crimes e aplicou as penalidades.”, complementou.

Janot refutou também o argumento utilizado pela defesa de Salgado e Kátia Rabello de que os corréus quase não tinham contato e de que a união para a prática do crime foi ocasional. “Não se trata de uma quadrilha às avessas; não se trata aqui de reconhecer uma assembleia que pretende deliberar sobre a realização de delitos. Mas [a partir da] constatação dos delitos que se chegou a tipificação do crime de quadrilha… A organização de uma quadrilha prevê a divisão de tarefas e o não conhecimento de todos os integrantes, até para que, no caso de um núcleo ser desbaratado, não se atingir o núcleo seguinte”, finalizou.

O Tribunal decidiu no início da sessão que o ministro Luiz Fux faria a leitura do relatório sobre os recursos, mas a votação dos ministros será na próxima quarta-feira (26). Após a fala de Janot, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, chegou a cogitar a realização de uma sessão extra, na manhã da próxima quarta-feira para terminar o julgamento. Os ministros debateram e chegaram a um acordo de que o Tribunal realizaria normalmente a sessão na tarde de quarta-feira e que deixaria pré-agendada uma sessão extraordinária para a quinta-feira de manhã.

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Eduardo Azeredo renunciou

Publicado por Pax em 19/02/2014

Eduardo Azeredo renunciou ao mandato de Deputado Federal. O mensalão tucano faz estragos na campanha de Aécio Neves à presidência. Azeredo ocupou o cargo que Aécio hoje ocupa, de presidente do PSDB.

Eduardo Azeredo renuncia a mandato de deputado federal

Carolina Gonçalves* – Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo

Em clima de surpresa para quase todos os parlamentares, o deputado Eduardo Azeredo renunciou hoje (19) ao mandato na Câmara dos Deputados. A carta, entregue pelo filho de Azeredo, Renato Azeredo, no início da tarde, foi lida em plenário minutos depois, oficializando o afastamento do político, réu na Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro.

No processo em análise do Supremo Tribunal Federal (STF) , Azeredo foi apontado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como o “maestro” no suposto esquema. Janot afirma que o tucano desviava recursos públicos em benefício próprio para financiar sua campanha política. E pede que o ex-deputado seja condenado a 22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Eduardo Azeredo não veio para Brasília. Na carta, ele afirma que as pessoas que assumem a atividade política estão vulneráveis a situações ditadas por ataques, pressões e interesses de adversários.

“Uma tragédia desabou sobre mim e minha família, arrasando o meu nome e a minha reputação”, destacou. Segundo ele, as acusações feitas a ele foram baseadas em testemunhos e documentos falsos.

Eduardo Azeredo disse, no documento, que a contratação da agência de Marcos Valério, foi uma “infeliz coincidência” que o colocou em situação de suspeita e garantiu que não é culpado de nenhum ato de peculato. “Não fiz empréstimo fictício para minha campanha de reeleição ao governo de Minas em 1998”, completa.

O presidente nacional do PSDB e senador, Aécio Neves (MG), que, ainda pela manhã dizia que apenas tinha “ouvido falar sobre a renúncia”, tentou afastar qualquer rumor de que a decisão tivesse sofrido qualquer pressão do partido que disputa o processo eleitoral deste ano. “Que eu saiba não foi nenhuma [pressão do PSDB]. Foi uma decisão de foro íntimo que tem de ser respeitada”.

Aécio Neves ainda acrescentou que Azeredo “é conhecido e reconhecido em Minas Gerais como homem de bem” e que sua decisão não provocará qualquer influência nas campanhas do partido.

Por duas vezes, ao longo das últimas semanas, Eduardo Azeredo ameaçou se manifestar no plenário sobre as acusações feitas no processo, mas cancelou os dois pronunciamentos. O presidente do partido em Minas Gerais, deputado Marcus Pestana (MG), daria hoje (19) uma declaração sobre a situação do ex colega e leria parte do pronunciamento de Azeredo.

Com a leitura da carta de renúncia, que ainda será publicada no Diário Oficial do Congresso Nacional, a vaga de Azeredo deverá ser ocupada pelo deputado João Bittar (DEM-MG), que hoje é suplente em exercício e será efetivado, segundo informou a Secretaria-Geral da Mesa Diretora. A vaga de Bittar passa a ser ocupada pelo deputado Ruy Muniz (DEM-MG) ou por Edmar Moreira (PR-MG), que ficou conhecido por ter um castelo de R$ 25 milhões no interior de Minas Gerais registrado em nome dos filhos.

*Colaborou Pedro Peduzzi

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Difícil entender Marco Aurélio

Publicado por Pax em 19/02/2014

Se há algo que a sociedade rejeita é o que o paraíso seja privilégio de poucos.

Marco Aurélio suspende corte de salário acima do teto no Congresso

André Richter – Repórter da Agência Brasil Edição: Juliana Andrade
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o corte de pagamento de salário dos servidores da Câmara e do Senado que ganham acima do teto constitucional de R$ 29.462,25. A decisão vale até posicionamento final do plenário do Supremo.

Marco Aurélio atendeu a pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) para estender a todos os servidores uma decisão tomada pelo ministro, no dia 7 de janeiro, que liberou o pagamento para um servidor.

Nas duas decisões, o ministro entendeu que a Câmara dos Deputados deveria ter intimado o analista legislativo para que ele pudesse apresentar defesa no processo administrativo instaurado para cumprir a decisão do Tribunal de Contas de União (TCU), que determinou o corte dos salários.

“Segundo esclarece o impetrante e corroboram as provas trazidas ao processo, a Câmara dos Deputados, em nenhum momento, intimou os servidores que podem sofrer as consequências do cumprimento da decisão do TCU a apresentarem defesa no requerido procedimento interno, de modo a estabelecer o contraditório necessário na via administrativa”, diz o ministro.

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Método Serra para gastar R$ 2 bilhões: sem licitação.

Publicado por Pax em 17/02/2014

Segundo reportagem da Folha de São Paulo de hoje, a estatal paulista CPTM gastou R$ 2 bilhões entre 2008 e 2009 (José Serra era o governador) sem fazer licitação.

Foram comprados 48 trens dessa forma, no mínimo, suspeita.

R$ 2 bilhões sem licitação !

Osvaldo Spuri era o presidente da comissão de licitações à época.

Onde ele está agora, por escolha pessoal de Fernando Haddad? Secretário de Infraestrutura Urbana da prefeitura de São Paulo.

Não acredita? Veja você mesmo na reportagem da Folha no link abaixo

CPTM comprou R$ 2 bi em trens sem pesquisar preço

Reportagem de Mário Cesar Carvalho e Flávio Ferreira – Folha de São Paulo

Permite lançar uma enorme suspeita sobre eventual “comissão”

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Picaretas cassam o corrupto Natan Donadon

Publicado por Pax em 13/02/2014

Na primeira votação secreta, em 28 de agosto de 2013, Natan Donadon foi salvo por enorme número de picaretas que frequentam o Congresso, em especial a Câmara de Deputados.

Ontem, em votação aberta, 467 deputados federais, incluindo os tais picaretas, votaram por sua cassação. No meio do caminho a pressão da sociedade alterou o modelo da picaretagem geral. Não há mais voto secreto em cassação de corruptos. Aos trancos e barrancos dá-se um passo à frente.

Deputados aprovam cassação de mandato de Donadon

Thaís Antonio – Rádio Agência Nacional – EBC

Na primeira sessão de cassação de mandato com voto aberto, a Câmara aprovou por 467 votos a favor e uma abstenção, a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). Para que o mandato seja cassado, é necessário maioria absoluta da Câmara, o que significa um mínimo de 257 votos. Com a cassação, Donadon deixa a vaga de deputado para o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), que será efetivado no cargo.

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PGR pede 22 anos de prisão para Eduardo Azeredo

Publicado por Pax em 07/02/2014

O Mensalão tucano, desmembrado, atrasado, com fortes indícios de tratamento diferente do Mensalão petista, reaparece no noticiário.

Janot pede condenação de ex-governador mineiro a 22 anos de prisão

André Richter – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) na Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro. Janot pede que o parlamentar cumpra pena 22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Na ação penal, são investigadas denúncias de desvio de dinheiro público durante a campanha do então governador de Minas Gerais, que disputava a reeleição, em 1998.

De acordo com denúncia da procuradoria, aceita pelo Supremo em 2009, o parlamentar é acusado dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a procuradoria, o então candidato teria se beneficiado de recursos oriundos de um esquema que envolvia a empresa SMP&B, de propriedade do publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Outros acusados repondem a acusações na primeira instância da Justiça de Minas, porque não têm foro privilegiado.

Na época em que a denúncia foi recebida, Azeredo negou todas as acusações e disse que não há qualquer documento que confirme o uso de recursos de caixa 2 na sua campanha à reeleição. O parlamentar também disse que nunca autorizou repasses para dinheiro para as empresas de Marcos Valério.

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Propinoduto tucano é maior que se imaginava

Publicado por Pax em 07/02/2014

Segundo reportagem da Folha de hoje, o Propinoduto tucano tinha uma cifra, 9% dos contratos. Só para a linha 5 do Metrô esse desvio pode chegar em R$ 141 milhões.

Veja a notícia na própria Folha, no link abaixo:

Propina do cartel pode chegar a R$ 197 milhões

Há meses que os problemas nos trens e metrô de SP ocorrem quase que diariamente. A reação do governo paulista, de Geraldo Alckmin, é acusar o povo de sabotagem e o sarrafo é baixado na cabeça da população que se acotovela como gado nas estações de responsabilidade do Estado.

Sem mais comentários. Que esta corrupção toda não seja envagetada por aí. É o mínimo que se espera.

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