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Notícias da Corrupção, Desvios, Anomalias, Eleições e Meio Ambiente

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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.
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Os recursos dos condenados

Publicado por Pax em 02/05/2013

A Agência Brasil, única fonte utilizada neste blog para acompanhar Ação Penal 470, vulgo Mensalão do PT, publica uma série de notícias sobre os recursos que os réus condenados enviam ao STF.

Alguns deles estão abaixo:

Atualizada – Defesa de Dirceu apresenta recurso ao Supremo Tribunal Federal

Defesa de Delúbio compara acórdão do STF a “colcha de retalhos”

Recurso de Marcos Valério se apoia em 11 pontos para pedir correção do acórdão

Leia mais na própria Agência Brasil.

Este capítulo brasileiro – ou da ditadura da corrupção que se tornou o Estado brasileiro em todas as instâncias, União, Estados e Municípios – precisa ser encerrado. Sem pressa, sem atropelos, com todos os direitos de defesa dos réus garantidos, mas precisa ser encerrado.

Assim como outros capítulos também precisam de desfecho. O Mensaão tucano é o mais emblemático, mas repousam nas gavetas do STF inúmeros processos contra políticos corruptos que não andam.

Porquê?

Enviado em Mensalão PT | 248 Comentários »

Mega corrupção em SC

Publicado por Pax em 30/04/2013

Escutas revelam megaesquema de corrupção que teria desviado pelo menos R$ 100 mi em SC216

Vinícius Segalla e Guilherme Balza – Do UOL, em Blumenau (SC) e em São Paulo

Um megaesquema de corrupção com o objetivo de desviar dinheiro público, instalado na administração do município de Blumenau (130 km de Florianópolis), está sendo investigado pelo MPE (Ministério Público Estadual), em Santa Catarina. O grupo já teria desviado pelo menos R$ 100 milhões dos cofres públicos , valor equivalente a 7% do orçamento de 2012 da cidade.

Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça mostram indícios de práticas criminosas como fraudes em licitações, contratação de funcionários fantasmas, desvio de recursos e equipamentos do poder municipal e uso de cargo público para o favorecimento de particulares. Os diálogos constam em investigação do MPE que gerou um documento de mais de 3.500 páginas ao qual o UOL teve acesso.

O esquema, que teria começado em Blumenau em 2005, teria atuado também em pelo menos mais cinco cidades do Estado. Integrariam o grupo funcionários de carreira da Prefeitura de Blumenau, empresários que contratam com o poder público, vereadores, secretários municipais e até o ex-prefeito (2005-2012) João Paulo Kleinubing (PSD), que foi nomeado presidente do Badesc (Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina) pelo governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), em fevereiro deste ano.

Procurados pela reportagem, todos os investigados negaram a participação no esquema ou não se pronunciaram.

Continua no UOL

Enviado em Badesc, Eduardo Jacomel, Operação Tapete Negro, PSD, Raimundo Colombo, URB Cia de Urbanização de Blumenau | 16 Comentários »

STF divulga acórdão do julgamento do mensalão

Publicado por Pax em 19/04/2013

STF divulga acórdão do julgamento do mensalão

Débora Zampier – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou hoje (19), no Diário da Justiça Eletrônico, o resumo do acórdão do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O documento reúne os votos dos ministros e as principais decisões do julgamento, além de servir de referência para apresentação de recursos pelos condenados.

O texto foi divulgado nesta sexta-feira, mas só será publicado na segunda (22). O prazo duplicado de dez dias para apresentação de recursos, autorizado pelo STF esta semana, começa a correr na terça-feira (23). O intervalo é considerado em dias corridos e termina em 2 de maio.

O julgamento da Ação Penal 470 terminou no final do ano passado, com a condenação de 25 dos 37 réus acusados de participar de esquema de corrupção no primeiro mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora os advogados de defesa já tenham adiantado que vão recorrer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não decidiu se fará o mesmo para aumentar penas ou evitar absolvições.

Os advogados podem ingressar com dois tipos de recurso neste primeiro momento. Os embargos de declaração são usados para esclarecer pontos da decisão que não foram bem compreendidos. Alguns advogados usam esse recurso para tentar alterar o teor das decisões, mas isso raramente ocorre no STF. Os ministros geralmente entendem que os embargos declaratórios servem apenas para pequenos ajustes.

Outro tipo de recurso possível são os embargos infringentes, que permitem uma reanálise da decisão. Segundo o Regimento Interno do STF, os embargos infringentes só podem ser usados quando existem ao menos quatro votos pela absolvição. Mesmo previsto no Regimento Interno, o uso do recurso não é plenamente aceito entre os ministros, pois alguns acreditam que a ferramenta foi suprimida pela legislação comum.

Os réus não serão presos nem terão que pagar multas enquanto houver recursos pendentes. Somente após o chamado trânsito em julgado, quando não há mais qualquer pedido a ser apreciado, é expedida a carta de sentença e começa a execução da pena.

O link para o acórdão no STF (clique aqui).

Enviado em Mensalão PT | 210 Comentários »

Operação Fratelli

Publicado por Pax em 18/04/2013

Que os apontados se expliquem muito bem. E rápido.

Lobista envolve líder do governo Dilma em esquema de corrupção – Folha de São Paulo

MARIO CESAR CARVALHO e JOSÉ ERNESTO CREDENDIO DE SÃO PAULO

O líder do governo Dilma Rousseff na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), é apontado por um lobista apanhado em operação da Polícia Federal como responsável por direcionar verbas para empresas que financiavam candidatos do PT.

Além disso, um ex-chefe de gabinete de Chinaglia, identificado como Eli, é citado como intermediário de uma reunião na qual a empreiteira Leão Leão buscaria recursos do BNDES. Em troca da verba, a empreiteira apoiaria a campanha de um assessor de Chinaglia, o Toninho do PT, em Ilha Solteira (SP).

Chinaglia aparece em escutas da Operação Fratelli, do Ministério Público Federal e do Estadual. Os alvos da operação são fraudes em licitações que somam R$ 1 bilhão em dinheiro federal.

As verbas, oriundas de emendas parlamentares, eram dos ministérios das Cidades e do Turismo.

Nas escutas telefônicas há menções a três deputados do PT na operação: além de Chinaglia, Cândido Vacarezza e José Mentor.

Os petistas são autores das emendas sob suspeita. Todos dizem que não têm ligação com as supostas fraudes.

O procurador Thiago Lacerda Nobre vai encaminhar os trechos da investigação sobre Chinaglia ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Também serão enviadas as menções a Vacarezza e Mentor.

CAMPANHA

O suspeito que cita Chinaglia é Gilberto Silva, também conhecido como Zé Formiga, acusado pela polícia de ser “lobista do PT”, segundo os documentos obtida pela Folha.

Silva, que ficou uma semana preso, foi monitorado pela polícia e, de acordo com o relatório das investigações, acompanhou Chinaglia em “campanhas eleitorais, principalmente na captação de dinheiro junto a empresários que pudessem se beneficiar de seus candidatos apadrinhados”.

O lobista afirma numa conversa telefônica de outubro de 2012, sem se referir a nomes, que o autor da emenda indicará à prefeitura a empresa que fará a obra contemplada pela verba que liberou. “Tem de aceitar quem vai executar a obra por indicação de quem arrumou a emenda”.

Noutra conversa, ele relata que Chinaglia “vai ter R$ 50 milhões de emendas extraparlamentares prometidos pela presidente Dilma porque ele é líder dela na Câmara”.

Na sequência, ele conta, segundo a PF, “que o deputado [Chinaglia] lhe falou que em cidade pequena podem ser colocadas emendas de R$ 130 mil ou até R$ 140 mil, e daí foge da licitação”.

O próprio Silva diz ser petista. Em setembro do ano passado, contou: “Eu estou aguardando um assessor do Arlindo Chinaglia, porque eu trabalho com eles, eu faço parte do PT”.

Noutro telefonema, ele cita que esteve em São José do Rio Preto com Chinaglia e o assessor Toninho, hoje vereador em Ilha Solteira.

As obras eram sobretudo de recapeamento asfáltico, chamadas pelos investigados de “chão preto”.

Os promotores reproduziram a fala de Silva ao usar a metáfora para asfalto.

“O Toninho e o Arlindo teve comigo sábado à tarde. Rapaiz do céu, se ocê vê o que ele tem de chão preto, já tá tudo na mão”.

OUTRO LADO

O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou ontem que ele própio pretende propor a abertura de inquéritos na Procuradoria-Geral da República e na Polícia Federal sobre o caso, porque é “o maior interessado” em esclarecer os fatos.

Chinaglia disse que não conhece Gilberto da Silva e que, se alguém de seu gabinete tentou intermediar interesses de empresas no BNDES, foi sem seu conhecimento.

Disse ainda que o ex-chefe de gabinete citado na operação foi demitido e hoje trabalha em outro gabinete do PT. (continua na Folha…)

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Supremo dobra prazo de recurso para réus do mensalão

Publicado por Pax em 17/04/2013

Supremo dobra prazo de recurso para réus do mensalão

Débora Zampier – Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão prazo em dobro para apresentar recursos quando o acórdão do julgamento for publicado. A decisão de ampliar o prazo, de cinco para dez dias, foi tomada hoje (17), por maioria de votos, no Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo em parte pedido dos advogados de defesa.

Os advogados queriam a suspensão da publicação do acórdão enquanto não fosse liberado o acesso antecipado aos votos por escrito de cada ministro. Segundo as defesas, o processo é muito complexo e não haveria tempo para estudar os votos e preparar os recursos em prazo hábil.

A sugestão de duplicar o prazo foi apresentada pelo ministro Teori Zavascki. Ele lembrou que a regra de cinco dias prevista no Regimento Interno do STF deriva do Código de Processo Civil, que também prevê prazo em dobro nos processos que têm mais de uma pessoa envolvida. A segunda regra não está prevista no Regimento do STF, mas Zavascki defendeu a adoção da norma por analogia.

Ele foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Celso de Mello, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes – a ministra Cármen Lúcia já tinha deixado o plenário no momento da votação. Marco Aurélio seguiu a maioria e ainda ampliou o prazo para 20 dias, pois entendeu que houve cerceamento de defesa. Para ele, os votos devem ser liberados às partes tão logo sejam proferidos, pois isso amplia o direito de defesa.

Celso de Mello lembrou que a duplicação do prazo já é adotada no STF, quando há atuação de defensores públicos, e disse que o processo penal pode se adaptar ao civil quando se trata de garantias dos acusados. “Não teria sentido que, no processo civil, em que não se controverte nesse bem preciosíssimo,que é a liberdade, se permite o dobro e, no caso penal, o Tribunal, de maneira avara, vai estabelecer um prazo de cinco dias”, argumentou o decano.

Embora tenha acompanhado a maioria, o ministro Gilmar Mendes criticou o pedido de suspensão da publicação do acórdão. “Tem havido posições abusivas. São coisas que beiram a falta de senso de limites, submeter à Corte esse pedido”, disse. “A advocacia brasileira perdeu seus limites”, completou Barbosa.

Joaquim Barbosa foi o único que manteve posição contra a duplicação do prazo para recurso. “Sou refratário a inovações feitas de afogadilho”, disse o ministro. Ele sugeriu alteração regimental que permita o prazo em dobro em todos os processos, e não apenas no caso do mensalão, mas o decano Celso de Mello alegou que isso não seria possível por questões técnicas.

O presidente chegou a afirmar que o acórdão seria publicado amanhã (18), mas não ficou claro se isso de fato vai ocorrer. Ainda há recursos pendentes de análise pelo plenário, e Barbosa informou que três ministros ainda não validaram o texto do acórdão, sem mencionar quais são eles.

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Operação Nacional Contra a Corrupção

Publicado por Pax em 09/04/2013

Ministério Público e Polícia Federal fazem operação em 12 estados para combater esquemas de corrupção

Camila Maciel
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O Ministério Público (MP) e a Polícia Federal (PF) fazem hoje (9) uma operação em 12 estados brasileiros para combater esquemas de corrupção em licitações públicas. A ação, coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Gnococ), pretende cumprir 86 mandados de prisão, 311 de busca e apreensão, 65 de bloqueio de bens e 20 de afastamento das funções públicas. Participam da operação 144 promotores de Justiça e 1,2 mil policiais federais, rodoviários, civis, militares, além de servidores de tribunais de Contas, da Controladoria-Geral da União (CGU) e das receitas Federal e estaduais.

Os mandados estão sendo cumpridos na Bahia, no Ceará, Espírito Santo, em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, no Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, em Rondônia e São Paulo.

As pessoas suspeitas de participar do esquema são acusadas de desvios de recursos em órgãos municipais e estaduais, pagamento de propinas, superfaturamento de produtos e serviços, utilização de empresas fantasmas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e enriquecimento ilícito de agentes públicos. Entre os acusados estão empresários. No total, as verbas públicas sob investigação ultrapassam R$ 1,1 bilhão.

Em São Paulo, a operação está concentrada em São José do Rio Preto. No município do noroeste do estado, uma investigação do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) identificou que empreiteiras do ramo de pavimentação asfáltica manipulavam licitações públicas em municípios do interior. A suspeita é que elas simularam uma competição entre si com o objetivo de superfaturar as obras. De acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo, pelos menos 80 prefeituras fizeram contratos com esse grupo, que superaram R$ 1 bilhão.

Também há suspeita de que servidores e agentes públicos facilitaram a atuação da organização criminosa para desviar recursos municipais, estaduais e federais. O MP constatou o pagamento de propina a servidores municipais no valor de R$ 70 mil. Os investigados responderão pelos crimes de fraude à licitação, desvio de verbas publicas, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.

Operação Robusta desarticula esquema de sonegação fiscal na comercialização de café

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Como parte da ação de combate à corrupção que ocorre hoje (9) em 12 estados, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro deflagraram operação conjunta para desarticular esquemas de sonegação fiscal praticados por empresas que comercializam café em grãos. Em Minas Gerais, sete pessoas foram presas na Operação Robusta.

Desde o início da manhã, são cumpridas em Minas Gerais ordens judiciais de busca e apreensão em sete empresas e dois escritórios de contabilidade nas cidades de Manhuaçu, Ervália e Resplendor, além de mandado de prisão expedido contra um contador. O objetivo principal é identificar os reais coordenadores do esquema e a localização dos ativos sonegados e desviados dos cofres públicos.

De acordo com informações do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), foram identificadas operações simuladas de compra e venda de café entre os três estados com uso de notas fiscais inidôneas. A finalidade é não pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os reais beneficiários do esquema foram os corretores e atacadistas de café envolvidos na fraude.

No Espírito Santo, a operação cumpre 11 mandados de busca e apreensão, dez mandados de prisão temporária, além da efetivação de ordens judiciais de sequestro de bens, ativos e valores supostamente desviados, visando à restituição dos valores sonegados.

Os três estados foram lesados pelo esquema de sonegação. O Espírito Santo é o que teve mais prejuízos, pois recebeu mais créditos inidôneos, seguido por Minas e Rio de Janeiro. No Espírito Santo, a ação resultou na sonegação de R$ 100 milhões nos últimos três anos, segundo estimativa do MP local.

Em Minas Gerais, a operação conta com a participação de 21 auditores fiscais, 21 policiais militares e três promotores de Justiça. No Espírito Santo, dez membros do Ministério Público, 35 auditores fiscais e 94 policiais militares auxiliam nos trabalhos.

Ex-prefeito de Porto Velho e mais quatro pessoas são presas em operação nacional contra corrupção

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Brasília – Em Rondônia, a Operação Nacional Contra a Corrupção – deflagrada hoje (9) em 12 estados brasileiros, resultou na prisão do ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), do candidato a prefeito derrotado nas últimas eleições, Mário Sérgio e de mais três pessoas, entre elas um empresário.

Sobrinho, que deixou o cargo no final de 2012, é acusado pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) de chefiar um esquema de desvio de recursos da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) durante o período em que a autarquia era presidida por Sérgio. Vinte pessoas também são suspeitas de envolvimento com o esquema. Uma delas é o ex-diretor financeiro da Emdur, Wilson Gomes Lopes, preso na manhã de hoje.

No estado, a operação deflagrada pelo Ministério Público Estadual com apoio do Tribunal de Contas Estadual e das polícias Civil e Militar recebeu o nome de Luminus, numa alusão à destinação dos recursos, que seriam usados na iluminação das ruas de Porto Velho. Segundo o MP-RO, as licitações públicas feitas pela Emdur entre 2006 e 2012 eram quase sempre vencidas pelo mesmo grupo de empresas e empresários ‘iluminados’.

No estado, cerca de 90 policiais civis e militares cumprem mandados de prisão preventiva, busca e apreensão, além dos de bloqueio de bens e afastamento de funções públicas, expedidos pelo Tribunal de Justiça Estadual.

Enviado em Operação Nacional Contra a Corrupção, Operação Robusta, Roberto Sobrinho | 83 Comentários »

Dilma e os Mundurukus

Publicado por Pax em 01/04/2013

Das inúmeras decepções que os governos PT proporcionaram, nenhuma tem maior impacto na perda de históricos simpatizantes que sua atuação com os povos indígenas.

Mas o governo prefere assim, privilegia alianças espúrias e ações absolutamente questionáveis. O modelo de desenvolvimento proposto para o Brasil é pífio.

Na verdade não existe. Ou melhor, o que existe é na contramão de qualquer visão mais elaborada que deveria pensar no desenvolvimento de energias alternativas.

Hoje produzimos energia para exportarmos alumínio. Subsidiamos multinacionais.

Que vergonha, Dilma.

PA: MPF pede que Justiça suspenda operação da PF em reserva indígena – Terra

Operação Tapajós tem o objetivo de garantir a realização de estudos de impacto da construção de usina; para MPF, há risco de conflito

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que impeça a realização de uma operação policial nas proximidades da Terra Indígena Munduruku, no interior do Pará, onde está planejada a construção da usina hidrelétrica São Luís do Tapajós. Segundo o MPF, a chamada Operação Tapajós, a ser desencadeada nesta semana pela Polícia Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai), é uma “patente violação à decisão da Justiça”, já que o licenciamento ambiental da usina está suspenso pela falta de consultas prévias aos indígenas.

De acordo com o MPF, o contingente armado que se dirigiu na sexta-feira à região seria de 60 agentes da PF, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Força Aérea Brasileira, com o objetivo de garantir a realização dos estudos de impacto da usina. A preocupação maior do MPF é com o clima de conflito na região. “Há perigo de dano irreparável com a realização da operação ora noticiada, seja porque impera na região muita desinformação (até mesmo pela ausência da consulta prévia), seja porque a referida operação apresenta um potencial lesivo desproporcional”, diz o documento enviado ao juiz federal de Santarém (PA) José Airton Portela.

Os procuradores da República Felipe Bogado, Fernando Antônio de Oliveira Júnior e Luiz Antonio Amorim temem, com a operação, “a repetição de lamentáveis incidentes históricos como o ocorrido na Operação Eldorado, que culminou com a morte de um indígena, além de inúmeros feridos entre indígenas e agentes públicos”.

Povo Munduruku informa desembarque de tropas para esta quinta-feira, 28, e dizem temer massacre – Conselho Indigenista Missionário

Tropas da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, criada por decreto presidencial no último dia 12 de março, estão posicionadas em Itaituba preparadas para a execução da Operação Tapajós. Conforme informações dos indígenas, os soldados e agentes deverão desembarcar em aldeia Munduruku nesta quinta-feira, 28, para garantir realização dos estudos de impacto do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, no Pará.

A denúncia foi feita pela Associação Indígena Pusuru, em carta divulgada nesta quarta-feira, 27. Os indígenas relatam que foram informados, em reunião com a Fundação Nacional do Índio (Funai), em Itaituba, que um grupo de 60 homens da Força Nacional irá para a aldeia Sawre Muybu, também em Itaituba.

No documento, os Munduruku denunciam o governo, que “vem mandando seu exército assassino para nos ameaçar e invadir nossas aldeias” e temem um novo massacre, “porque há 4 meses atrás numa operação chamada Eldorado foi morto um parente e vários ficaram feridos inclusive crianças, jovens e idosos”.

Cerca de 250 homens fortemente armados estão posicionados em Itaituba para a realização da Operação Tapajós. Agentes da Polícia Federal, Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal e Força Aérea foi deslocado para as proximidades da Terra Indígena Munduruku com o objetivo de realizar – à força – o estudo integrado de impactos ambientais para a construção do chamado Complexo Hidrelétrico do Tapajós.

O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal em Santarém que impedisse a realização de uma operação policial do governo federal, porque o licenciamento ambiental da usina está suspenso pela mesma Justiça por falta das consultas prévias aos índios. Porém, o juiz Federal indefiriu o pedido. Valendo-se do feriado prolongado da Semana Santa, tradicionalmente maior para o Poder Judiciário, o governo federal desenvolve a operação de guerra.

Leia carta na íntegra:

CARTA DO POVO MUNDURUKU

Nós! Caciques, lideranças e guerreiros do povo Munduruku sempre lutamos e continuaremos lutando em defesa de nossas florestas, nossos rios, e de nosso território pois é de nossa mãe natureza que tiramos tudo que precisamos para sobreviver, mas o governo que devia nos proteger, vem mandando seu exército assassino para nos ameaçar e invadir nossas aldeias, ultimamente nosso povo vem sendo desrespeitado vem sendo, ameaçado por um governo ditador que vem ameaçando e matando nosso povo, usando suas forças armadas como se os povos indígenas fossem terroristas ou bandidos.

Nós, povo Munduruku, repudiamos essa maneira ditadora da presidenta que governa o País. Não aceitamos que policias entrem em nossas terras sem a nossa autorização para qualquer tipo de operação. É um povo especial! Um povo que já existia muito antes deles chegarem aqui, nessa terra onde chamam de Brasil. Brasil é a nossa terra! Somos nós os verdadeiros brasileiros.

Essa semana o governo brasileiro mandou 250 policiais para garantir a força os estudos das hidrelétricas nas nossas terras.

Hoje pela manhã foi decidido na sede da FUNAI em ITAITUBA que 60 homens da Força Nacional irão para a Aldeia sawre muybu, cumprir o decreto expedido pela Presidenta da Republica do dia 12 de março, é uma Aldeia com 132 Indígenas. Estamos muitos preocupados porque há 4 meses atrás numa operação chamada Eldorado foi morto um parente e vários ficaram feridos inclusive crianças, jovens e idosos, na Aldeia Teles Pires.

O governo marcou uma reunião para dia 10 de abril para falar dessa operação. Mas uma vez esse governo está quebrando acordo com o povo Munduruku, por isso não queremos mais reunir com esse governo até que ele pare com essa ação contra a decisão do nosso povo. Pedimos a ajuda do Ministério Publico Federal, para nos ajudar a resolver esses problemas sem que haja mais mortes. Pois não ficaremos de braços cruzados vendo tamanho desrespeito com nosso povo e nosso território.

Povo Munduruku

Jacareacanga, 27 de março de 2013

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Afasta de mim este cale-se

Publicado por Pax em 30/03/2013

Nunca gostei do jornalista Luiz Carlos Azenha. Principalmente nos últimos anos em que sua dedicação ao jornalismo tendencioso, com um só lado, se acentuou.

Nesta posição confesso que prefiro ler Ricardo Kotscho, um amigo de Lula e defensor do petismo, que consegue manter alguma posição crítica.

Não lembro deste blog ter alguma notícia colecionada (raiz, motor, deste blog: coleção do noticiário) que venha do Azenha. Pode ser que tenha, confesso que não lembro. Exatamente porque o “Sobre o Blog“, texto ruim que se mantém desde o nascedouro, declara que a seleção de noticiário daqui procura fontes não tendenciosas. Enfim, não é preciso alongar sobre explicações deste blog – de meia dúzia de leitores fiéis – que já vai para a maioridade da blogosfera, com quase 5 anos de existência, uma vida neste mundo.

Porém leio alguns posts do Azenha, no Viomundo, assim como leio alguns posts de alguns blogs do outro lado desta moeda, blogs da atual e enfraquecida oposição. Alguns dos quais chegam ao extremo de pregar a volta dos militares ao poder, lixos que se encontra por aí. Alguns bastante famosos que hoje defendem Marcos Feliciano, Jair Bolsonaro e toda essa turma vomitável que está no topo do noticiário político. Direito deles.

A política nacional está chata. Efervescente, democrática, mas chata. Um maniqueísmo bobo e pouco produtivo. Ou se é gado de Lula ou se é gado de quem é contra Lula e ponto. Há muito pouco espaço para quem deseja olhar a situação atual sem tamanha tendência.

Este blog se permite ficar, ou tentar, à aparte desse jogo infantilizado, pouco crítico, pouco real.

Só que Azenha, pela essência do que a democracia apregoa, deve ter seus direitos de opinião e expressão libertos de qualquer jugo. Não é o que parece acontecer. E aí a situação começa a complicar. A própria democracia fica sob ameaça.

Hora de redobrar a atenção. Hora de apoiar que Azenha, e qualquer um, lulista ou anti-lulista, para que tenham todo e completo direito à liberdade de opinião e expressão.

O que o jornalista declara em seu post – do blog que se encerra – merece reflexão. Que democracia é essa?

Globo consegue o que a ditadura não conseguiu: calar imprensa alternativa

Não parece 2013. Uma notícia desta parece mais 1964, 68, 73 etc, anos obscuros que não podem retornar.

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Brasil com S

Publicado por Pax em 26/03/2013

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João Magalhães e o banditismo continuado

Publicado por Pax em 26/03/2013

O Congresso com as presidências de Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves não decepciona. É um absurdo atrás de outro.

Quem estava incomodado com Marco Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara e Blairo Maggi na presidência da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle no Senado tem mais o que reclamar.

A presidência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara está com João Magalhães (deputado PMDB-MG).

O cidadão é acusado de comandar uma quadrilha de assaltantes de emendas parlamentares. O Brasil adotou o banditismo como método político. Já faz um tempo que este rumo não muda.

(obs.: o blog já conhecia João Magalhães, o tinha em seu catálogo desde 2009)

Deputado João Magalhães é denunciado por desvios em emendas parlamentares

Débora Zampier – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado João Magalhães (PMDB-MG), terá que responder a novo inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de corrupção e fraude em licitações decorrentes de apurações feitas durante a Operação João de Barro, deflagrada pela Polícia Federal em 2008.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro, com novas informações além das contidas em outro processo que tramita no STF. Em março, o relator do inquérito, ministro Gilmar Mendes, pediu que os envolvidos apresentassem defesa prévia e depois ouvirá testemunhas.

A Operação João de Barro apurou desvio de verbas por meio de emendas parlamentares. João Magalhães é acusado de liderar o esquema que viabilizava cobrança de propina entre 10% e 12% de prefeituras mineiras para fazer o repasse de verbas da União. Ele também atuaria com outros parlamentares, que cediam emendas para receber 5% de comissão.

As emendas vinham dos ministérios das Cidades, Integração Social, Turismo e Esportes, e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A PGR ainda aponta que o parlamentar articulou fraudes em licitações por meio de construtoras de fachada que não faziam o serviço conforme contratado, além de pertencerem ao próprio parlamentar.

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Cadáveres indigestos em 2014: Waldomiro Diniz e Rogério Buratti

Publicado por Pax em 18/03/2013

Antecipadas as eleições 2014 há desenterros em andamento que incomodam o PT. Waldomiro Diniz e Rogério Buratti são exumações que perturbam e exalam odores mal quistos.

Ao mesmo tempo a Justiça nos faz o desfavor de se negar a colocar o mensalão tucano na roda, evidenciando toda sua parcialidade. E aí temos um quadro pré-eleitoral formado da pior forma possível. Senão vejamos:

1 – Aécio é uma piada brilhantemente pronta que ainda conta com a oposição ferrenha de Serra e Alckmin.

2 – Eduardo Campos mais parece uma bola de bilhar querendo aproximações eleitorais e só cultivando choques.

3 – Marina Silva não entusiasmou nem o eleitorado de 2010. Walter Feldman pode ser uma explicação à descrença de sua candidatura.

4 – Dilma consegue enojar seu próprio eleitorado ao criar 40 ministérios para abrigar todos os bezerros mamões da base aliada, ou da fantasia Ali Babá.

Triste fotografia em que Dilma, se não sair deste chiqueiro, tende a ganhar em primeiro turno.

Condenados no caso Gtech resistem a pagar à União – Eduardo Militão e Lúcio Lambranho* – Congresso em Foco

Justiça bloqueia bens de Waldomiro Diniz e Rogério Buratti no valor de R$ 368 mil em ação que os condenou por terem feito lobby em contrato da Gtech que gerou prejuízo de R$ 433 milhões à Caixa Econômica Federal. Dupla recorre ao STJ

Eduardo Militão e Lúcio Lambranho*

O ex-subchefe da Casa Civil Waldomiro Diniz e o advogado Rogério Buratti voltam a causar dor de cabeça ao governo quase dez anos após envolverem em crise os dois mais poderosos ministros do primeiro governo Lula – José Dirceu e Antonio Palocci. Desta vez, não por desestabilizarem politicamente o Planalto, mas por se recusarem a pagar multa imposta pela Justiça em favor da União. A Advocacia-Geral da União (AGU) tenta receber deles R$ 368 mil, referente a uma condenação por participação indevida na renovação de um contrato de serviço de loterias da empresa de tecnologia Gtech com a Caixa Econômica Federal. Os dois foram condenados por improbidade administrativa, acusados de fazer lobby em favor de um negócio que gerou prejuízo de R$ 433 milhões à Caixa, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).

A pedido da AGU, a Justiça determinou o bloqueio das contas correntes, imóveis e veículos de Waldomiro e Buratti, mas até agora não teve sucesso na busca. A dupla recorre no Superior Tribunal de Justiça (STJ) da condenação. Além das multas e custas judiciais, os dois foram proibidos de assinar contratos com o poder público, obter incentivos fiscais e ocupar cargos públicos, a chamada “suspensão dos direitos políticos”, por cinco anos. Subchefe da Casa Civil na gestão de Dirceu, Waldomiro é cobrado em R$ 273 mil. Ex-secretário de Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto (SP) e seu atual desafeto, Buratti foi multado em R$ 94 mil. (continua no Congresso em Foco…)

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O pastor e o escárnio sem limites

Publicado por Pax em 13/03/2013

O deputado Marco Feliciano mais parece um escárnio que um pastor. E a Câmara dos Deputados, não bastasse a baixíssima credibilidade que conquistou com seus escândalos ininterruptos, provoca a sociedade ao colocá-lo num cargo onde jamais deveria estar: Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Basta uma vista d’olhos no twitter deste pastor para entender como pensa e perceber o desprezo que este partido, PSC – Partido Social Cristão – mantém sobre a sociedade. Algumas frases deste deputado chegam ao limite do crime:

- “A podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, a rejeição”

- “Africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé. Isso é fato. O motivo da maldição é a polêmica. Não sejam irresponsáveis twitters rsss”

Não bastasse essa visão mediavel o noticiário informa que Marco Feliciano emprega na Câmara pastores que só prestam serviço para sua igreja arrecadar trocados de seus seguidores. Alguns vídeos disponíveis na internet mostram como seu líder ensina as técnicas de arrecadação: Vídeo 1, vídeo 2

Deputado emprega pastores que só trabalham na igreja – BOL

O Congresso Nacional parece fazer questão de se autodestruir. As eleições de Renan Calheiros para presidente do Senado e Henrique Eduardo Alves para presidente da Câmara não foram suficientes para este fim suicida. Agora provocam com a indigesta nomeaçao de Marco Feliciano.

As campanhas de 2014 foram antecipadas, já rolam soltas à revelia das leis, e não é preciso muito esforço para entender porque Henrique Eduardo Alves convocou uma reunião fechada para decisão da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

A realpolitik brasileira passou dos limites faz tempo.

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Justiça: o sobe e desce de sua credibilidade

Publicado por Pax em 04/03/2013

O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, arrumou briga séria com seus pares.

Afirmou numa entrevista concedida a correspondentes estrangeiros e divulgada pelo próprio Supremo Tribunal Federal:

Jornalista – Mas quais as reformas que precisam ser feitas?

Barbosa – Olha, são algumas muito simples. Fazer um sistema de Justiça penal mais consequente. Acabar com essas regras de, por exemplo, essas regras de prescrição absurdas. Eu conheço vários países em que só há uma forma de prescrição. E ela é contada não no curso do processo, mas antes. Ou seja: se o Estado não tiver condições de apresentar uma ação penal contra alguém que é acusado até, digamos, cinco anos, aí o Estado não tem mais direito. Eu acho perfeito esse tipo de prescrição. Mas não, aqui no Brasil foram inventando mecanismos ao longo dos anos. O próprio Judiciário! Foi se criando mecanismos para, no meio do processo, ocorrer a prescrição. Então basta que um juiz engavete um processo contra uma determinada pessoa durante cinco, seis anos… Esqueça daquele processo e quando ele se lembrar já estará prescrito.

Jornalista – Por outro lado não se pode fazer com que a Justiça seja mais célere, com que esses juízes não possam engavetar, por exemplo?

Barbosa – Foi o que eu disse. O Conselho Nacional de Justiça é o órgão que estabelece metas de cumprimento… Eu lembro que há dois ou três anos foram estabelecidas várias metas e boa parte dos tribunais cumpriram as metas. Antes não existia nada disso. E, por outro lado, ele tem o poder de punir. De investigar e punir práticas incorretas no meio do Judiciário.

Jornalista – Além dos casos das prescrições, teria alguma outra causa sistêmica?

Barbosa – Tem sim.

Jornalista – Quais são os pontos principais que precisavam reformar?

Barbosa – Uma reforma de mentalidades também eu acho que seria muito boa. Uma reforma de mentalidades da parte dos juristas.

Jornalista – Mas isso não vai obrigar os juízes a cumprir prazos e essas coisas…

Barbosa – Veja bem, vocês que já moram aqui no Brasil há algum tempo, vocês podem perceber: as carreiras jurídicas são muito parecidas. Por exemplo, as carreiras de um juiz ou de um procurador ou promotor de Justiça, são muito próximas. Os concursos são os mesmos, a remuneração é a mesma, o pessoal quase todo sai das mesmas escolas. Uma vez que se ingresse em uma dessas carreiras, as mentalidades são absolutamente díspares. Uma é mais conservadora, pró status quo, pró impunidade. E a outra rebelde, contra status quo, com pouquíssimas exceções. Então, há um problema, não apenas sistêmico, mas orgânico dentro da própria instituição judiciária. Nesse plano de mentalidades, eu estou dizendo.(Continua, veja a entrevista completa aqui, neste link do CONJUR: Barbosa diz que juízes têm mentalidade pró impunidade)

As associações dos magistrados reagiram imediatamente (A íntegra da notícia em O Globo de hoje aqui neste link: Associações de juízes criticam Barbosa)

“a Ajufe, a AMB e a Anamatra esperam do ministro Barbosa comportamento compatível com o alto cargo que ocupa, bem como tratamento respeitoso aos magistrados brasileiros, qualquer que seja o grau de jurisdição”.

O ministro Joaquim Barbosa, neste momento presidente do STF, vive entre dois mundos políticos. O mundo da situação, principalmente dos condenados do mensalão do PT e militância, o critica de todos os lados. O mundo da oposição chega ao cúmulo de indicá-lo a condidato à presidência do Brasil.

Recentemente, no Festival de Música de Trancoso, reduto de ricos e famosos, ao anunciarem a presença da ministra da Cultura, Marta Suplicy, houve um princípio de vaias. Quando anunciaram a presença do ministro Joaquim Barbosa houve vários minutos de aplausos calorosos.

Resta saber o que a sociedade em geral acha. A mídia, atual oposição brasileira, a mesma que já elegeu um presidente que acabou deposto, fez o seu papel de criar um novo ídolo.

Melhor, neste caso, não haver ídolos nem crápulas. Melhor é que a Justiça funcione corretamente.

De um lado Joaquim Barbosa parece ter razão. Prisão no Brasil é para pobres. Quem tem dinheiro suficiente consegue protelar seus julgamentos com recusos e mais recursos através de advogados caríssimos, via de regra acabam encontrando brechas que os livram de seus crimes por prescrições absurdas.

De outro lado as Associações de Magistrados reclamam que o ministro tenha comportamento compatível e os trate com respeito.

Neste imbroglio parece que os dois lados têm suas razões e seus débitos. No julgamento da Ação Penal 470 observou-se, em vários momentos, que Joaquim Barbosa tem tendência ao destempero. Basta contrariá-lo. De outro lado as associações dos juízes se mostram corporativistas. Hoje mesmo há notícia que Simão Jatene, governador tucano do Pará, contratou uma lista de parentes de desembargadores do estado. E acontece não só no Pará, mas em todo território brasileiro. Corrupção e mordomia fazem parte da vida de muitos juízes e desembargadores, infelizmente. (coleção do blog sobre o assunto)

Nossa Justiça não distoa dos outros poderes. Também tem seu lado corrompido, que não é pequeno. Precisa ser reformada para acertar este rumo ruim.

Atualização: Notícia pescada neste momento no twitter do Ministério Público Federal

MP Federal ‏@MPF_PGR
Juízes federais teriam desviado mais de R$ 20 milhões em esquema que usava o nome de 157 magistrados. Entenda o caso: http://bit.ly/VuPoJr

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Senado suicida

Publicado por Pax em 01/02/2013

Renan Calheiros será eleito hoje o novo presidente do Senado.

A sociedade brasileira suportará mais este escárnio sem deixar de confirmar seu absoluto desprezo por esta casa de tolerância que se tornou o Congresso Nacional.

Este cidadão expõe o paradoxo da nossa Justiça. O noticiário é farto e o somatório de indícios permite questionar os porquês de, ao invés de engrossar a lista de condenados cumprindo pena em alguma penitenciária caindo aos pedaços e em condições desumanas, engrossará as fileiras de banquetes palacianos onde se decidem mais e mais desvios dos cofres públicos.

Ainda não digerimos – e nem devemos digerir – a tragédia de Santa Maria onde as investigações demonstram que a estrutura do Estado deixou funcionar uma armadilha mortal que ceifou mais de 230 vidas de jovens brasileiros vitimados pela corrupção generalizada de autoridades e empresários irresponsáveis.

O Senado, em resposta à comoção nacional, nos traz mais este desdém ao eleger um conhecido, segundo o noticiário, transgressor que pagava pensão alimentícia para um filho extraconjugal com dinheiro de um lobista da empreiteira Mendes Júnior que o tinha como jagunço para defender seus interesses. Pego no crime renunciou à presidência do prostíbulo em 2007 para não ser cassado. Foi protegido pelos pares e agora estes mesmos canalhas o levarão de volta ao cargo.

Não há mais o menor sentido na preservação do nosso modelo bicameral. O Senado não serve para mais nada a não ser cuspir no rosto do povo brasileiro. Inexiste outra interpretação possível desta atitude suicida que os senadores tomarão hoje.

PMDB confirma indicação de Renan Calheiros para disputar presidência do Senado

Iolando Lourenço* – Repórter da Agência Brasil

Brasília – Depois de muita especulação, a bancada do PMDB confirmou hoje (31) o nome do senador Renan Calheiros (AL) para a disputa da presidência do Senado que ocorre amanhã (1º) a partir das 10h. Segundo o presidente nacional do partido, Valdir Raupp, todos os 17 senadores presentes à reunião da bancada votaram pela indicação de Renan.

Quase seis anos depois de renunciar à presidência do Senado para não correr o risco de ter o mandato cassado, Renan Calheiros poderá voltar amanhã a presidir a Casa e também o Congresso Nacional. Como presidente do Senado, Renan também passa a ser o terceiro nome na linha sucessória do país.

Os peemedebistas também aprovaram hoje o nome do senador Romero Jucá (RR) para disputar a segunda vice-presidência da Casa, já que a primeira vice ficará com o PT, que indicou o senador Jorge Viana (AC).

Segundo o novo líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), internamente, Renan Calheiros apresentou aos colegas as razões pelas quais pretende disputar a presidência do Senado. Apresentou sua plataforma de gestão, com cerca de dez propostas, que incluem, segundo Eunício, a modernização e desburacratização do Senado, redução de custos, aprovação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a aprovação de medidas para fortalecer o pacto federativo.

Mesmo após a oficialização de sua candidatura, Renan Calheiros não se manifestou publicamente. De acordo com Eunício, Renan vai se pronunciar amanhã no plenário da Casa. No início do mês, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar a conduta de Renan. O senador alagoano nega as acusações e afirma que foi ele quem pediu a investigação.

Um dos pontos da denúncia do Ministério Público Federal, que está sob segredo de Justiça, diz respeito às suspeitas de que Renan teria usado notas frias para comprovar o pagamento mensal de R$12 mil de pensão alimentícia. O pagamento era feito por um lobista da empreiteira Mendes Júnior, à jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tem uma filha.

Para o líder peemedebista, as denúncias contra Renan Calheiros não devem prejudicar a eleição do alagoano. “São denúncias antigas, são fatos conhecidos da opinião pública e amplamente divulgados pela imprensa, mas são os senadores que decidirão”, frisou Eunício.

*Colaborou Ivan Richard

Sugestões de leituras: Josias de Souza: Kit básico das consequências da volta de Renan e Ricardo Kotscho: Só traição evita vitória anunciada de Renan. Também vale destacar a insistência com que José Dirceu, condenado na Ação Penal 470 por conduta irregular no trato com a prostituição política, afirma em seu blog “Campanha de falso moralismo não deve impedir eleição de Renan“. Insiste na decisão de abraçar o partido em seu afogamento. E nos remete a outros mimos, como a concessão de uma rádio FM que Lula deu para o filho de Renan.

Mas o Congresso não vai parar por aí. Na segunda elegerá Henrique Alves para presidência da Câmara dos Deputados, confirmando a tolerância generalizada e o desprezo para com a sociedade brasileira.

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A agonia de Lúcio Flávio Pinto e a omissão da rede Globo

Publicado por Pax em 30/01/2013

O jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto comete um grave crime: falar a verdade.

Recebi por email esta nota que soltou sobre seu caso. Impressiona a omissão da Rede Globo sobre as atitudes de sua afiliada. Nenhuma notícia sobre o caso.

O MEU PROCESSO
Lúcio Flávio Pinto

Sou muito grato às pessoas que expressaram sua solidariedade à minha causa e àquelas que manifestaram interesse pelo meu “caso” judicial. Como a questão jurídica é complexa e esse complicador natural foi agravado pelo modo de proceder do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, presto à opinião pública informações que a ajudarão a bem acompanhar a situação atual e sua evolução.

Ainda não há uma sentença condenatória contra mim no juízo singular, que recebeu e ainda processa ação de indenização proposta contra mim por Romulo Maiorana Júnior e Delta Publicidade, o principal executivo e a firma proprietária de O Liberal, jornal diário das Organizações Romulo Maiorana, que controlam o maior império de comunicação do norte do país, afiliado à Rede Globo de Televisão.

O que houve foi que o segundo juiz a instruir o processo, Mairton Carneiro, decidiu encerrar a instrução e decidir antecipadamente a lide. Negou-me o direito de serem ouvidas minhas testemunhas e a produção de provas que requeri. Os dois instrumentos já haviam sido deferidos pela magistrada que o antecedera.

Para não protelar o andamento do processo, desisti das testemunhas, mas mantive a exigência dos documentos. Eles eram as demonstrações financeiras de Delta Publicidade referentes aos exercícios de 2004 e 2005, acompanhadas dos documentos legais. A prova devia ter sido produzida pelos autores da ação.

Eles alegaram “perda de capital” em função do artigo que escrevi no meu Jornal Pessoal, com o título de “O rei da quitanda”. A perda seria equivalente a 300 mil salários mínimos, o mesmo valor dos danos morais dos quais também se queixam (no total, quase 410 mil reais de hoje, sem os acréscimos legais). Se houve mesmo perda de capital, ela teria que ser apontada entre um e outro exercício, já que o artigo é de 2005.

Romulo Jr. e Delta se recusaram a fornecer os documentos. Foi o que declararam em plena audiência, diante do juiz, caracterizando a desobediência judicial. Seu representante chegou a dizer que desistiria do dano material se fosse obrigado a abrir suas contas e documentos que as instruem. Por quê? Quem acessar o Diário Oficial do Pará e buscar esses balanços, já por sua simples visualização, entenderá as razões da recusa.

O tribunal declarou a perda do objeto do meu recurso contra essa decisão porque a quarta juíza na instrução processual já teria acolhido o meu pedido. Mostrei não ser verdade: foi deferida a apresentação de apenas um dos balanços, não o seguinte, que permitiria a comparação. Nem se mostrava disposta a enfrentar a reação dos autores da ação.

Além de declarar a perda do objeto da minha ação, o tribunal também decidiu não acolher o recurso porque eu não juntara a procuração dos advogados do Maiorana e da Delta. Ignorou, na apreciação dos meus três recursos, a Certidão de Intimação do diretor de secretaria da 6ª vara cível, que, consultando os autos do processo, em seu cartório, disse que lá constava o instrumento de mandato outorgado pelos autores da ação em favor do advogado Jorge Borba Costa. O documento está às folhas 19 do processo. Mas os relatores dos recursos na 3ª câmara cível isolada do TTJE não tomaram conhecimento dele. Continuaram a proclamar que procuração não havia.

A cada nova negativa eu voltava com as provas devidas da contradita, mas sem qualquer sucesso. Até que, na última rejeição, publicada no dia 22, os relatores da recusa ao seguimento dos meus recursos (especial e extraordinário) foram buscar novos motivos de direito, deixando de lado os fatos.

A justiça do Pará já decidiu que tenho que ser condenado e ponto final. Não está disposta a considerar o que digo, o que fulmina a razão de ser da justiça num verdadeiro estado democrático de direito: a garantia ao contraditório e à mais ampla defesa. No Pará, ao menos para mim, foi abolido o devido processo legal.

Ainda não, porém. Cabe um último recurso: um novo agravo para que o recurso especial suba a Brasília e seja apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça e o recurso extraordinário vá ao Supremo Tribunal Federal. A justiça do Pará encerrou sua participação nesta etapa do processo. Cabe-lhe apenas verificar se meu agravo atende as exigências legais para ser recebido e mandar a outra parte se manifestar. Feito isso, deslocará os autos para Brasília, onde prosseguirá a contenda.

Ainda há, portanto, muito caminho a percorrer e barreiras a ultrapassar. Espero conseguir em Brasília o que não foi possível em Belém: a justiça. Se ela não vier nessa instância, o processo voltará para a decisão no juízo de origem da ação, onde será proferida a sentença e de novo será preciso seguir as estações recursais (e de martírio) da justiça paraense, enfrentando as vontades preconcebidas, os interesses escusos e a volúpia repressiva daqueles que não querem ver a democracia plenamente restabelecida no país.

Espero ter ao meu lado todas as pessoas que se têm manifestado para enfrentar outra vez tais adversidades e adversários. Se tudo foi vetado no plano das coisas imediatas, a utopia ainda subsiste como luz projetada sobre o futuro. E nós a seguiremos.

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Matei mais de 230 jovens

Publicado por Pax em 29/01/2013

Na medida que aceito bovinamente toda a corrupção instaurada no Brasil nestas décadas em que voto, do fiscal que liberou a boate Kiss até a corrupção de juízes e desembargadores, de ministros e presidentes, de vereadores, deputados e senadores, confesso:

Matei mais de 230 jovens por asfixia em Santa Maria, RS.

E não há como pedir perdão a seus familiares.

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ANATEL: o Brasil que não funciona.

Publicado por Pax em 18/01/2013

O programa “Entre Aspas” do canal GloboNews exibido ontem, 17/01/2013, com apresentação da jornalista Mônica Waldvogel, é assustador.

Esta disponível NESTE LINK para quem quiser revê-lo. Até o quinto minuto da entrevista percebemos a canalhice em forma pura. Desculpas e desmentidos de uma realidade inegável: temos péssimos serviços e pagamos uma das contas mais caras de telefonia do mundo.

Os convidados? João Resende, incompetente presidente da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações – e Eduardo Lewi, diretor-executivo do SindiTeleBrasil, Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviços Movel Celular e Pessoal.

No dia anterior, 16/01/2013 foram apresentados indicadores que confirmam o desqualificado serviço oferecido pelas operadoras. São os campeões nacionais de reclamação dos consumidores no PROCON. Nas palavras da Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, “Quanto maior o mercado, maior a responsabilidade em relação ao consumidor”. As operadoras parecem não entender esta realidade. Melhor, para eles, oferecer o que há de pior e cobrar quanto mais possível. Com anuência da ANATEL. Uma relação simbiótica para lá de suspeita.

Telefonia celular substitui cartão de crédito como campeã de atendimento em Procons
RENATA AGOSTINI – Folha de São Paulo – BRASÍLIA

As empresas de telefonia celular tomaram a dianteira em 2012 no ranking de atendimentos do Sindec, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, que congrega as informações de mais de 2 milhões de atendimentos feitos por 441 Procons do país.

Em 2011, o líder do ranking havia sido o segmento de cartões de crédito.

As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (16) pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça.

A operadora Oi foi a líder do ranking empresarial, substituindo o Itaú, campeão de 2011.

Durante o ano passado, o sistema recebeu 172.119 “demandas” sobre telefonia celular –ou 9,17% do total de atendimentos. Em segundo lugar, vieram os bancos comerciais, com 169.427 atendimentos (9,02%); companhias de cartão de crédito, com 154.501 (8,23%); telefonia fixa, com 125.403 (6,68%); e financeiras, com 97.032 (5,17%).

A Secretaria Nacional do Consumidor classifica como “demandas” os atendimentos feitos pelos Procons, e não como “reclamações”, porque há consultas que não terminam na abertura de processos administrativos pelo órgão e são resolvidas apenas com o esclarecimento de informações aos consumidores.

No ranking empresarial, a campeã Oi contabilizou 120.374 demandas, seguida por Claro e Embratel com 102.682; Itaú com 97.578; Bradesco com 61.257 e Vivo Telefônica com 44.022.

A participação do setor de telecomunicações no total de atendimentos –telefonia celular, fixa, TV por assinatura e internet– saltou de 17,46% para 21,7%, o maior crescimento. O setor financeiro, contudo, que reúne bancos comerciais, cartão de crédito, financeiras e cartão de lojas, seguiu com a maior parcelas das demandas: 23,85%. (Continua na Folha…)

Mas esta situação poderia ser chamada de “crônica de uma morte anunciada” imitando o título do excelente livro de Gabriel Garcia Marquez. Em meados do ano passado já havia a certeza que a situação estava insuportável para os clientes.

Notícia da Agência Brasil de 19/07/2012 confirma esta afirmação: Telefonia celular é campeã nacional de reclamações do consumidor, contabiliza ministério.

Ao assistirmos o programa da jornalista Mônica Waldvogel podemos entender porque esta área estratégica do Brasil não funciona, assim como várias outras: estão entregues em mãos incompetentes que se ajoelham para empresas que não tem qualquer compromisso com qualidade, com a ética e com seus clientes.

O Sr Eduardo Lewi chega ao limite da canalhice ao afirmar que os números apresentados não representam a realidade, algo como culpando os consumidores e os indicadores pelos problemas existentes. Não só no programa exibido ontem mas em todas as declarações que encontramos. Um exemplo: SindiTelebrasil minimiza aumento das queixas de usuários da telefonia móvel

O que faz um Sr João Resende à frente da Anatel? Por todos os indícios apresentados mais parece defender os interesses das empresas fornecedoras dos péssimos – e caros – serviços que proteger o livre mercado e os consumidores.

Triste.

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Ministério Público vai investigar Lula

Publicado por Pax em 09/01/2013

Com base nas acusações que o esquema do mensalão pagou despesas pessoais do ex-presidente Lula, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu remeter o caso à primeira instância para investigação.

As acusações foram feitas por Marcos Valério, o grande operador do esquema de desvios iniciado pelos tucanos e adotado pelos petistas.

PROCURADOR DECIDE PEDIR INVESTIGAÇÃO DE ACUSAÇÕES DE VALÉRIO CONTRA LULA
O Estado de S. Paulo – 09/01/2013 (via site do Ministério do Planejamento)

O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar o ex-presidente Lula com base nas novas acusações de Marcos Valério, reveladas pelo Estado em dezembro, que envolvem o petista no esquema do mensalão. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu remeter o caso à primeira instância, uma vez que Lula não tem mais foro privilegiado, informam Felipe Recondo e Alana Rizzo. A decisão foi tomada no fim de dezembro, após o encerramento do julgamento do mensalão no STF. O ex-presidente pode ser chamado para prestar depoimento. Marcos Valério também poderá ser convocado para dar mais detalhes da acusação feita em depoimento ao MP, em setembro do ano passado. No documento, de 13 páginas, Valério afirmou ter passado dinheiro para Lula arcar com “gastos pessoais” em 2003. 0 empresário disse que os recursos foram depositados na conta da empresa Caso, do ex-assessor Freud Godoy, espécie de “faz-tudo” de Lula

O Ministério Público Federal vai investigar o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva com base na acusação feita pelo operador do mensalão, Marcos Valério, de que o esquema também pagou despesas pessoais do petista, O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu remeter o caso à primeira instância, já que o ex-presidente não tem mais foro privilegiado. Isso significa que a denúncia pode ser apurada pelo Ministério Público Federal em São Paulo, em Brasília ou em Minas Gerais.

A integrantes do MPF Gurgel tem repetido que as afirmações de Valério precisam ser aprofundadas. A decisão de encaminhar a denúncia foi tomada no fim de dezembro, após o encerramento do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Condenado a mais de 40 anos de prisão, Valério, que até então poupava Lula, mudou a versão após o julgamento.

Ainda sob análise do procurador-geral da República, o depoimento de Valério em setembro do ano passado, revelado pelo Estadô, e os documentos apresentados por ele serão o ponto chave da futura investigação que, neste caso, ficaria circunscrita ao ex-presidente.

O procurador da República que ficar responsável pelo caso poderá chamar o ex-presidente Lula para prestar depoimento. Marcos Valério também poderá ser chamado para dar mais detalhes da acusação feita ao Ministério Publico em 24 de setembro, em meio ao julgamento do mensalão. Petistas envolvidos no esquema sempre preservaram o nome de Lula desde que o escândalo do mensalão foi descoberto, em 2005.

Mentiroso. Ao tomar conhecimento das acusações feitas por Valério, Lula o chamou de mentiroso. “Eu não posso acreditar em mentira, eu não posso responder mentira”, reagiu o ex-presidente, em dezembro do ano passado.

No depoimento de 13 páginas, Valério disse ter passado dinheiro para Lula arcar com “gastos pessoais” no início de 2003, quando o petista já havia assumido a Presidência. O empresário relatou que os recursos foram depositados na conta da empresa ;de segurança Caso, de propriedade do ex-assessor da Presidência Freud Godoy. Nas palavras de Valério, Godoy era uma espécie de “faz-tudo” de Lula.

Ao investigar o mensalão, a CPI dos Correios detectou, em 2005, um pagamento feito pela SMPB, agência de publicidade de Valério, à empresa de Freud. O depósito foi feito, segundo dados do sigilo quebrado pela comissão, em 21 e janeiro de 2003, no valor de R$ 98,5 mil.

Oficialmente, Freud Godoy afirmou que o dinheiro serviu para o pagamento de serviços prestados durante a campanha eleitoral de 2002. Esses serviços, admitiu Freud Godoy à época da CPI, não foram formalizados em contrato e não houve contabilização formal das despesas.

No depoimento, Valério disse que esse dinheiro tinha como destinatário o ex-presidente Lula. Ele, no entanto, não soube detalhar quais as despesas do ex-presidente foram pagas com esse dinheiro. Conforme pessoas próximas, Valério afirmou que esse pagamento ocorreu porque o governo ainda não havia descoberto a possibilidade de gastos com cartões corporativos.

Gurgel volta de férias na próxima semana e vai se debruçar sobre o assunto. A auxiliares, o procurador já havia indicado que seria praticamente impossível arquivar o caso sem qualquer apuração prévia. No fim do ano, a subprocuradora Cláudia Sampaio e a procuradora Raquel Branquinho, que colheram o depoimento de Valério, foram orientadas por Gurgel a fazer um pente fino nas denúncias. „

A intenção era identificar possíveis inconsistências no depoimento e armadilhas jurídicas. Gurgel, por mais de uma vez, manteve reservas sobre a acusação feita por Valério. E publicamente afirmou que o empresário é um jogador. Mas não desqualificou de pronto as afirmações do operador do esquema. (continua no site do Ministério do Planejamento…)

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E o mensalão tucano?

Publicado por Pax em 04/01/2013

Início de ano, pauta política pobre afinal as excelências precisam descansar de tantos escândalos cometidos e a maioria dos veículos e jornalistas políticos de plantão procurando manter o mensalão petista nas manchetes de uma mídia reconhecidamente tendenciosa. A posse de Genoino ajuda um bocado essa imprensa questionável.

Nada de errado, os analistas políticos são pagos para isso. Obrigados? Aí a discussão é grande. Vendidos? Nem todos. Mas que há uma turma suspeita, há.

A imprensa é e deve ser livre. Mas não pode ser canalha.

O mensalão tucano corre o risco de prescrever e quase nenhum profissional da grande mídia se dedica ao assunto. E aí teremos o pior dos mundos pois a afirmação que nossa Justiça não é igual para todos ganha força.

O STF foi elevado ao panteão da instituição mais confiável do país. O bombardeio de notícias que chegou em todos os lares pelas tvs, rádios e jornais fez o seu trabalho. Alguns chegam ao cúmulo de colocar o ministro Joaquim Barbosa como futuro candidato à presidência da República.

Mas a Justiça boa é, segundo consta, a Justiça que é igual para todos. Em outras palavras, populares, “o mesmo pau que bate em Chico deve bater em Francisco” como diz um leitor do blog.

Segundo a Procuradoria Geral o ex-presidente do PSDB, ex-senador mineiro e queridinho do alto tucanato, Eduardo Azeredo, inventou o modelo de desvios de dinheiro através das empresas de Marcos Valério et caterva, posteriormente adotado pelos petistas que se perderam em um chamado – por eles – pragmatismo, que nada mais é que corrupção da pior espécie.

O PT paga o preço pelos seus erros e nesta questão vimos a Justiça acontecer.

Mas a pergunta que não quer calar, ao menos para quem não tem rabo preso com suas redações tendenciosas, é: e o mensalão tucano? A Justiça deixará prescrever?

Seria, então, o pior dos mundos. Como poderemos ter tranquilidade se percebermos que o STF age desequilibradamente?

Que democracia é essa? Se estamos entusiasmados que uma nova era onde a impunidade será reduzida neste país, que nossa Justiça faça seu trabalho com isonomia.

A grande imprensa já mostrou que é parcial. Até aí temos um problema resolvível, basta que desprezemos quem não sabe o significado de isonomia, de equilíbrio. Mas o problema se torna insolúvel se a Justiça tomar o mesmo caminho.

Mensalão mineiro, 5 anos mais antigo, não será julgado em 2013 – Folha de São Paulo

O caso do chamado mensalão mineiro, que envolve políticos do PSDB, não deverá ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2013. A acusação aponta desvio de recursos públicos e financiamento ilegal na fracassada campanha pela reeleição do então governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.

As operações contaram com a participação das empresas de Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como o operador do mensalão petista, que ocorreu entre 2003 e 2004, segundo o Ministério Público Federal.

A denúncia do caso mineiro foi apresentada ao STF pela Procuradoria-Geral da República em 2007. O tribunal abriu ação penal em 2009.

A causa não está pronta para ir a julgamento porque ainda há etapas processuais a serem concluídas. Atualmente o caso está na fase de depoimento de testemunhas. (continua na Folha…)

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PGR pede prisão imediata

Publicado por Pax em 19/12/2012

Roberto Gurgel pediu ao STF a prisão imediata dos condenados na Ação Penal 470. Joaquim Barbosa pode decidir na próxima sexta, depois de amanhã.

Melhor será a razão lógica e legal sobrepor argumentos a qualquer outra possibilidade.

Gurgel pede ao STF prisão imediata de condenados do mensalão

Débora Zampier – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acionou hoje (19) o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a prisão imediata dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O pedido já está no gabinete do presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, que só deve decidir o caso na próxima sexta-feira (21).

Gurgel havia pedido a execução imediata das sentenças do mensalão na defesa oral apresentada no início do julgamento, em agosto. Ele argumentou que o cumprimento de decisões proclamadas pela Suprema Corte deve ocorrer em seguida porque elas não podem mais ser alvo de recurso em outras instâncias.

Na última segunda-feira (17), quando o pedido estava pronto para ser julgado em plenário, o procurador recuou e disse que apresentaria nova petição reforçando os argumentos para as prisões imediatas. Isso abriu brecha para que a decisão seja proferida individualmente por Barbosa, que ficará responsável pelo plantão do STF durante o recesso de fim de ano, que começa amanhã (20) e vai até o dia 1º de fevereiro.

Ontem (18), vários advogados do caso acionaram o STF pedindo que Barbosa não decida individualmente a questão e leve o caso ao plenário, pois não há o requisito da urgência. Eles também alegaram que a Corte não pode antecipar a execução da sentença antes do fim do processo, pois ainda cabem recursos e as decisões podem ser alteradas.

Hoje, Gurgel disse que a questão das prisões merece urgência porque é necessário dar efetividade à decisão do Supremo, que condenou 25 réus, 22 deles a regime fechado ou semiaberto. “Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios [tipo de recurso], haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes [outra forma de recurso]. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade”.

Como ministro plantonista, Barbosa pode decidir de várias formas: rejeitando o pedido do procurador-geral, adiando para análise do plenário em fevereiro caso entenda que a questão não é urgente, acatando parcialmente ou totalmente. O conteúdo do documento não foi divulgado nem pelo STF nem pela Procuradoria-Geral da República.

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