O modelo de financiamento político corrupto é conhecido, muito bem estabelecido e compartilhado por todos, mas em Santo André a situação parece ter fugido completamente de controle.

Os irmãos do ex-prefeito insistem em afirmar que Gilberto Carvalho lhes teria dito que Celso coletava dinheiro de contratos superfaturados da prefeitura e enviava para a direção do PT financiar suas atividades eleitorais. Ele mesmo, Gilberto, atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, teria levado dinheiro para o então presidente do partido, José Dirceu.

Celso Daniel provoca a lembrança do também assassinato de Antonio da Costa Santos, o “Toninho do PT”, ex-prefeito de Campinas-SP. As circunstâncias deste segundo caso são ainda mais misteriosas. Mas envolvem revisão contratos com empresas de coleta de lixo e transporte coletivo, mesma situação em Santo André e, provavelmente, na maioria dos municípios brasileiros. A viúva de Toninho afirma que o crime foi político.

Leia abaixo a notícia no site Brasil247.

Bruno Daniel: Gilberto levava dinheiro para o PT

IRMÃO DE CELSO DANIEL, CUJO ASSASSINATO COMPLETA DEZ ANOS NESTA QUARTA, DEU ENTREVISTA BOMBÁSTICA À BAND; DISSE QUE O ATUAL SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA LEVOU R$ 1,2 MILHÃO DA PROPINA ARRECADADA EM SANTO ANDRÉ PARA A CAMPANHA DE LULA EM 2002; “MEU IRMÃO DEU A VIDA PELO PT”, DISSE ELE
17 de Janeiro de 2012 às 22:26

247 – Depois de se exilar em Paris, Bruno Daniel, um dos irmãos de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André (SP) que foi assassinado brutalmente no dia 18 de janeiro de 2002, está de volta ao Brasil. E deu uma entrevista exclusiva à TV Bandeirantes, que acaba de ser levada ao ar no jornal da Band. “Meu irmão deu a vida pelo PT”, disse Bruno Daniel. Ele afirmou que o ex-prefeito comandava um esquema de arrecadação de propinas em Santo André, para financiar campanhas do PT – inclusive a disputa de 2002, que levou Luiz Inácio Lula da Silva ao poder. Bruno conta que a revelação foi feita pelo ex-secretário de Santo André e atual secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho. “Ele nos contou que levou R$ 1,2 milhão em espécie para o PT no seu corsinha preto”, disse Bruno Daniel. O valor teria sido entregue ao então presidente nacional do partido, José Dirceu.

O assassinato de Celso Daniel completa dez anos nesta quarta-feira. O empresário e ex-assessor da prefeitura de Santo André Sérgio Gomes da Silva, o “Sombra”, deve ser julgado neste ano como mandante do crime. De acordo com a reportagem exibida pela Band, Celso Daniel comandava o esquema de arrecadação de propinas, mas não concordava com a destinação de recursos para finalidades não partidárias. Por isso, teria sido assassinado, assim como várias pessoas que presenciaram o jantar entre Celso Daniel e Sérgio Gomes da Silva numa churrascaria de São Paulo, antes do sequestro do ex-prefeito. Bruno Daniel conta que se exilou em Paris por medo de ser assassinado. Mas diz que decidiu voltar para resgatar a verdade e a memória do irmão. “Fatos como esse não podem se repetir”, disse ele. (continua no site Brasil247…)

Complementos em vídeo sobre a notícia:

Vídeo 1 – Celso Daniel: crime completa dez anos sem solução – Band
Vídeo 2 – Irmão de Celso Daniel concede entrevista – Jornal da Band

Coordenador de segurança da Rio-2016 desviou R$ 18 mi no Pan-2007, diz Ministério Público

Vinicius Konchinski – Do UOL, em São Paulo

O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 nomeou para o cargo de diretor de segurança do órgão o delegado Luiz Fernando Corrêa, ex-diretor geral da Polícia Federal e réu em um processo que tramita na Justiça Federal por desvio de dinheiro público. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), ele teria lesado os cofres nacionais em pelo menos R$ 18 milhões, por meio de contratos superfaturados, quando coordenava os serviços de segurança dos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro.

À época, Corrêa era secretário Nacional de Segurança Pública, no Ministério da Justiça. A secretaria dirigida por ele foi a responsável pela coordenação da segurança no Pan e também pela contração de serviços e compra de equipamentos usados na proteção de atletas e autoridades.

Em fevereiro de 2007, o delegado assinou um contrato para a aquisição de equipamentos de inteligência com o Consórcio Integração Pan, formado por um grupo de empresas, entre elas a Motorola. A compra dos equipamentos custou R$ 174 milhões e foi feita sem licitação, sob a alegação de que o contrato tratava de assunto ligado à segurança nacional.

A aquisição foi feita, inclusive, sem pesquisa de preços no mercado, contrariando o que determina a legislação de compras públicas. A ausência dessa pesquisa chamou a atenção do MPF, que abriu uma investigação sobre o contrato ainda em 2007.

O órgão solicitou uma perícia ao INC (Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal) para verificar se as compras foram feitas com preço justo. Os peritos escolheram os produtos de mais fácil comparação de preços. Cerca de R$ 40 milhões em compras foram analisados. Resultado: 80% de superfaturamento. (continua no UOL…)

Jader já foi líder do PMDB e presidente do Senado. Engrossará a fileira não unânime do partido que apóia o presidente da casa, José Sarney.

Eles se merecem.

As perguntas que ficam é se o Brasil, sexta economia do mundo, merece este quadro desgastado de senadores acusados de inúmeras irregularidades e, como sempre acontece numa situação como essa, se precisamos mesmo de um Senado. Esta é uma discussão que a sociedade brasileira ainda terá, só não se sabe quando.

Jader Barbalho toma posse no Senado e critica a questão da anterioridade prevista pela Lei da Ficha Limpa

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) tomou posse hoje (28) fazendo críticas à Lei da Ficha Limpa. Ele era o último senador barrado pela lei nas últimas eleições que ainda não havia tomado posse: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberibe (PSB-AP) assumiram seus postos antes do recesso parlamentar.

Barbalho disse que votou favoravelmente à Lei da Ficha Limpa, mas criticou o fato de ela abordar questões anteriores à sua publicação. Ele havia sido impedido de tomar posse por ter renunciado ao mandato de senador em 2001 para não ser cassado, o que é um critério de inelegibilidade previsto na lei. “Toda lei entra em vigor na data de sua publicação. Foi o Supremo [Tribunal Federal] que disse isso. Não pode uma lei entrar em vigor tratando de assuntos pretéritos. As sociedades organizadas são regidas exatamente pela vigência das leis”, disse.

Apesar disso, ele declarou seu arrependimento pela atitude tomada em 2001, quando foi acusado de desviar R$ 9 milhões da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para aplicar em um ranário de propriedade de sua mulher na época e abdicou do mandato que exercia. “De certa forma eu me arrependo da passionalidade com que eu me envolvi no debate. O meu gesto foi de natureza política”, ressaltou o senador.

Jader Barbalho lamentou ainda que tenha perdido 11 meses de mandato em função da lei que foi considerada pelo STF como inaplicável nas eleições de 2010 e rebateu as acusações da senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que até hoje ocupava a vaga, de que houve pressa para que ele fosse empossado. “Eu lamento que, no momento em que o Supremo declarou que a lei era inconstitucional, que eu não tenha imediatamente exercido o mandato de senador do Pará”, disse.

Com o Senado em recesso desde o dia 22, a Mesa Diretora da Casa convocou oito senadores para dar posse a Jader Barbalho. A cerimônia foi conduzida pela primeira vice-presidente, senadora Marta Suplicy (PT-SP) e contou com a presença dos senadores João Vicente Claudino (PTB-PI), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Cícero Lucena (PSDB-PB), Waldemir Moka (PMDB-MS), Gim Argelo (PTB-DF) e do líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR).

Jucá, aliás, foi o principal representante do PMDB que deu as boas vindas a Jader Barbalho. Para o líder governista, ele será um aliado importante da presidenta Dilma Rousseff no Senado. “É mais um membro para a base do governo e um aliado do PMDB que vai ajudar”, declarou Jucá.

Jader Barbalho já foi presidente do Senado e líder do PMDB na Casa antes de renunciar ao mandato de senador. Até o ano passado, exercia o mandato de deputado federal pelo Pará. O primeiro discurso do novo senador só deve ocorrer na primeira sessão ordinária do Senado Federal, em fevereiro, quando os parlamentares retornarem do recesso.

Alguma coisa parece fora da ordem quando juízes e ministros da área atacam quem tem a missão de preservar o bom nome do Poder Judiciário, apontando os maus profissionais que denigrem a imagem desta instituição fundamental para a democracia.

Corregedora do CNJ nega quebra de sigilo de mais de 200 mil juízes e servidores

Débora Zampier – Repórter da Agência Brasil

Brasília – A corregedora-geral de Justiça, ministra Eliana Calmon, rebateu hoje (22) as acusações de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteja promovendo quebra de sigilo fiscal e bancário de mais de 200 mil juízes e servidores do Judiciário. Ela creditou as especulações “absurdas e desencontradas” ao trabalho de entidades classistas de juízes, que segundo ela, atuam em um “espetáculo dantesco”. “Só posso lamentar essa polêmica”, disse a corregedora em coletiva na manhã desta quinta-feira.

Calmon esclareceu que a investigação sobre o patrimônio de juízes é feita há quatro anos pela Corregedoria Nacional de Justiça e já passou por Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, pelo Amazonas e pelo Amapá. “Todos têm que apresentar suas declarações de bem e de renda de acordo com a lei e isso deve ser examinado pelos órgãos de controle, como a corregedoria e o Tribunal de Contas da União (TCU). É para apresentar para ficar dentro do arquivo? Não, é para examinar se tem transação ilícita”, esclareceu Calmon. Ela lembrou que a análise do patrimônio de parentes também é uma imposição legal da Lei de Improbidade.

De acordo com a ministra, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informa à corregedoria o CPF de detentores de movimentações atípicas nos tribunais (com valores anuais acima de R$ 250 mil), e os técnicos fazem o cruzamento de dados com as declarações de renda de juízes e servidores.

A corregedora informou que a devassa começou em São Paulo porque esse é o estado com o maior aparelho Judiciário do país. O trabalho da corregedoria detectou 150 situações suspeitas no estado, como falta de informações de sobre o pagamento da correção monetária e o fato de 45% dos magistrados do estado não terem apresentado cópia do Imposto de Renda ao tribunal.

A ministra considera que a quantidade de problemas encontrados no estado é pequena em comparação com o tamanho do Judiciário local, que tem 45 mil servidores e dois mil juízes. “Não estou preocupada com São Paulo, é muito pouco. O local que mais me preocupa é Mato Grosso do Sul, onde nenhum juiz entregou informações sobre a renda”, disse a ministra.

Calmon também informou que seu gabinete não foi responsável por qualquer vazamento de informações sigilosas, uma vez que o cruzamento de dados ainda está em andamento, e o relatório ainda não ficou pronto. Ela também desmentiu que a corregedoria esteja investigando passivos trabalhistas da década de 1990, uma vez que a análise é restrita às folhas de pagamento de 2009 e 2010.

Segundo a ministra, o fato de as investigações serem de folhas recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo também excluiu da investigação os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. Eles tomaram posse no Supremo Tribunal Federal em 2003 e 2006, respectivamente.

Calmon disse que não procurou os ministros para esclarecer qualquer mal-entendido porque a questão está na Justiça. “Não podemos conversar como se fosse clube de amigos. Os ministros têm que ficar em paz para decidir”.

Deputado tucano paga motorista com verba pública – Folha de São Paulo

O deputado federal Duarte Nogueira (SP), líder do PSDB na Câmara, paga com dinheiro público um motorista particular que atende a seus filhos no interior paulista, informa reportagem de Letícia Sander, Andreza Matais e Edson Silva, publicada na Folha desta quinta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

José Paulo Alves Ferreira, conhecido como Paulo Pedra, é desde julho contratado como secretário parlamentar pelo gabinete do deputado tucano, com salário que pode chegar a R$ 1.900,00, a depender de gratificações.

O expediente é cumprido em Ribeirão Preto, base eleitoral de Nogueira e onde moram os filhos. (continua na Folha…)

Câmara de Campinas cassa mandato do prefeito Demétrio Vilagra – iG São Paulo

Demétrio Vilagra é o segundo prefeito cassado em Campinas este ano

A Câmara Municipal de Campinas, no interior de São Paulo, decidiu cassar o mandato do prefeito Demétrio Vilagra (PT) por atuação incompatível com o decoro do cargo. A leitura do processo de 14 mil páginas foi concluída após cerca de 33 horas. Vilagra é o segundo prefeito cassado em Campinas este ano.

A sessão especial de julgamento foi aberta pelo presidente da Casa, Pedro Serafim (PDT) na manhã da última terça-feira (20). Com 29 votos a favor e apenas quatro contra, o plenário acatou a denúncia da Comissão Processante (CP). Votaram a favor do prefeito os três vereadores que compõem a bancada do PT – Jaírson Canário, Josias Lech e Carlos Signorelli e o vereador do PcdoB, Sérgio Benassi.

A CP investigou a responsabilidade de Demétrio em um suposto esquema de corrupção implantado na Sanasa, denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE). (continiua no iG…)

Maio/2012, a data para o juízo final do Mensalão – Brasil 247

JOAQUIM BARBOSA ENCERRA O PROCESSO DO MAIOR ESCÂNDALO DO GOVERNO LULA E DA HISTÓRIA DO PT. OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS AO REVISOR DO CASO, O MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI. DEPOIS, CABERÁ AO PRESIDENTE DO STF MARCAR A DATA DO JULGAMENTO DOS 38 RÉUS ENVOLVIDOS

247 – O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), terminou de examinar todo o processo do mensalão e concluiu o relatório, de 122 páginas. O documento e os autos da ação penal foram enviados nesta segunda-feira ao ministro Ricardo Lewandowski, revisor do caso. Depois, caberá ao presidente do STF marcar a data do julgamento dos 38 réus envolvidos no maior escândalo do governo Lula e da História do PT.

Segundo o Globo, Barbosa lembrou no relatório que os réus declararam não ter cometido os crimes apontados pelo Ministério Público, mas destacou que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares admitiu delito eleitoral. “O réu Delúbio Soares admite a prática de caixa dois de campanha, conduta que preenche o tipo penal do art. 350 do Código Eleitoral, cuja pena é de até cinco anos de reclusão”, diz o relatório. A expectativa é que o julgamento ocorra em maio, quando a presidência do STF será transferida de Cezar Peluso para Carlos Ayres Britto.

O andamento do processo do escândalo revelado em 2005 recebeu fortes críticas por parte da presidência do STF. Peluso lembra que há mais de quatro anos os autos estão integralmente digitalizados e disponíveis eletronicamente na base de dados do Supremo Tribunal Federal. “Considero igualmente equivocada a insinuação de que a AP 470 esteja com a sua tramitação ‘atrasada’. (…) Estamos diante de uma ação de natureza penal de dimensões inéditas na História desta Corte”, escreveu Barbosa em resposta, completando:

“Com efeito, cuidava-se inicialmente de 40 acusados de alta qualificação sob o prisma social, econômico e político, defendidos pelos mais importantes criminalistas do país, alguns deles ostentando em seus currículos a condição de ex-ocupantes de cargos de altíssimo relevo na estrutura do Estado brasileiro, e com amplo acesso à alta direção dos meios de comunicação”. (continua no Brasil 247…)

Débora Zampier – Repórter da Agência Brasil

Brasília – Em decisão individual, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), limitou a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos processos administrativos contra magistrados. A ação é de autoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que acionou o STF contra uma resolução editada em julho pelo CNJ.

De acordo com Marco Aurélio, o conselho só deve atuar para punir magistrados quando o caso já tiver sido encerrado na corregedoria local. O ministro esclarece, no entanto, que sua decisão não cancela o poder do CNJ de chamar para si a responsabilidade de julgar casos que não andam.

“Pode continuar avocando, desde que haja um motivo aceitável, e não pela capa do processo. O que não pode, em última análise, é atropelar o trabalho das corregedorias locais”, explicou o ministro.

A decisão ainda deve ser referendada pelo pleno do STF, que só volta a se reunir em fevereiro de 2012, mas já produz efeitos, enquanto isso. O ministro justificou a necessidade de urgência da sua decisão individual lembrando que o caso foi pautado no dia 5 de setembro e se manteve pronto para julgamento em 13 sessões, sem ser chamado.

O poder de atuação do CNJ foi motivo de polêmica depois que a corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse que o julgamento favorável da ação da AMB abriria brechas para “bandidos escondidos atrás da toga”. A declaração foi divulgada na véspera do julgamento do caso pelo STF, e gerou repercussão na cúpula do Judiciário, que acusou a ministra de fazer declarações “levianas”. Desde então, o julgamento vem sendo sucessivamente adiado.

Mas os grandes jornais esquecem de dar a devida atenção ao livro A Privataria Tucana. Uma ou outra nota de rodapé. Não é uma ilegalidade, é uma falta de equilíbrio editorial e de qualidade. Nada a reclamar além disso, ainda mais que hoje em dia há outros mecanismos que permitem os leitores acompanharem o noticiário de forma mais completa. A internet quebra paradigmas.

O ex-delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, hoje deputado federal pelo PCdoB-SP, conseguiu 173 assinaturas, até agora, para abertura da CPI da Privararia na Câmara dos Deputados. Em seu twitter afirma que quer chegar a 200 assinaturas antes de enviar o pedido. Protógenes é um dos parlamentares mais entusiasmados com o livro de Amaury Ribeiro Jr. É que a Operação Satiagraha e A Privataria Tucana passaram pelos mesmos objetos de investigação.

Protógenes diz ter conseguido assinaturas para instalação de CPI da Privataria

Claudio Leal – Dayanne Sousa – Terra Magazine

O deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) afirma que já coletou 173 assinaturas e ultrapassou o número regimental (171) para instalar, na Câmara, a “CPI da Privataria”, que pretende se fundamentar nas denúncias feitas pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr. no livro “A privataria tucana” (Geração Editorial).

- O foco será as privatizações na década de 90, baseado no livro de Amaury, que é um documento, não é uma história romanceada. É uma obra muito importante, que faz acusações graves, com fatos e documentos. Não é um foco de revisão daquele momento político em que foram vendidas as nossas riquezas, sem se saber o destino de todo o dinheiro, que está sob suspeita de ter ido para paraísos fiscais. (continua no Terra Magazine…)

Ao assistirmos a entrevista com Amaury Ribeiro Jr dada a Paulo Henrique Amorim, abaixo, pode-se relacionar uma série de nomes importantes do momento brasileiro.

Alguns nomes citados nesta entrevista: José Serra, Ricardo Sérgio de Oliveira, Carlos Jereissati, Telemar, Daniel Dantas, Luiz Carlos Mendonça de Barros, João Bosco Madeiro da Costa, Dario Messer, Decidir.com, Marcelo Itagiba, Andrea Matarazzo, Coronel Ênio Fonteneli

Atualização: acaba de dar no Noblat que FHC e Sérgio Guerra soltaram notas repudiando as acusações do livro. <PSDB acorda e FHC defende Serra contra livro de jornalista. Antes tarde que nunca.

Débora Zampier – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (14) que Jader Barbalho (PMDB-PA) tome posse imediatamente no Senado. O tribunal voltou a analisar um recurso do político, cujo julgamento tinha sido suspenso em novembro. Na ocasião, os ministros ficaram divididos sobre uma questão técnica do processo e decidiram esperar a posse da ministra Rosa Weber para decidir a questão.

O julgamento do caso foi retomado hoje depois que defesa de Jader pediu que o STF usasse um item do regimento interno que permite ao presidente da Corte ter o voto de qualidade, ou seja, que seu voto valha por dois. Todos concordaram que o dispositivo fosse usado, e como o ministro Cezar Peluso, presidente do STF, era favorável à posse de Jader, esta foi a decisão.

O advogado do político paraense, José Eduardo Alckmin, espera que Jader Barbalho tome posse ainda este ano. “Resta esperar a publicação do acórdão, que ficou com o ministro Dias Toffoli, e iremos pedir a posse imediatamente”, informou. Com a decisão de hoje, o julgamento foi encerrado e a participação de Rosa Weber não será mais necessária.

Jader Barbalho foi candidato ao Senado pelo PMDB do Pará e obteve 1,8 milhão de votos. No entanto, teve seu registro negado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa e não pôde tomar posse. Foi no recurso que ele apresentou ao STF que a Corte se debruçou sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Antes, os ministros já tinham analisado o caso de Joaquim Roriz, mas o processo foi extinto depois que ele desistiu de concorrer ao governo do Distrito Federal.

Depois de um empate em 5 a 5, os ministros usaram um item do regimento interno para decidir que a lei valeria para as eleições de 2010, tornando Barbalho inelegível. Em março, já com a presença do ministro Luiz Fux na décima primeira cadeira da Corte, o plenário acabou entendendo que a Lei da Ficha Limpa não poderia valer para as eleições de 2010, uma vez que a norma deveria esperar um ano para produzir efeitos por alterar o processo eleitoral.