Alguns deles estão abaixo:

Atualizada – Defesa de Dirceu apresenta recurso ao Supremo Tribunal Federal

Defesa de Delúbio compara acórdão do STF a “colcha de retalhos”

Recurso de Marcos Valério se apoia em 11 pontos para pedir correção do acórdão

Leia mais na própria Agência Brasil.

Este capítulo brasileiro – ou da ditadura da corrupção que se tornou o Estado brasileiro em todas as instâncias, União, Estados e Municípios – precisa ser encerrado. Sem pressa, sem atropelos, com todos os direitos de defesa dos réus garantidos, mas precisa ser encerrado.

Assim como outros capítulos também precisam de desfecho. O Mensaão tucano é o mais emblemático, mas repousam nas gavetas do STF inúmeros processos contra políticos corruptos que não andam.

Porquê?

Vinícius Segalla e Guilherme Balza – Do UOL, em Blumenau (SC) e em São Paulo

Um megaesquema de corrupção com o objetivo de desviar dinheiro público, instalado na administração do município de Blumenau (130 km de Florianópolis), está sendo investigado pelo MPE (Ministério Público Estadual), em Santa Catarina. O grupo já teria desviado pelo menos R$ 100 milhões dos cofres públicos , valor equivalente a 7% do orçamento de 2012 da cidade.

Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça mostram indícios de práticas criminosas como fraudes em licitações, contratação de funcionários fantasmas, desvio de recursos e equipamentos do poder municipal e uso de cargo público para o favorecimento de particulares. Os diálogos constam em investigação do MPE que gerou um documento de mais de 3.500 páginas ao qual o UOL teve acesso.

O esquema, que teria começado em Blumenau em 2005, teria atuado também em pelo menos mais cinco cidades do Estado. Integrariam o grupo funcionários de carreira da Prefeitura de Blumenau, empresários que contratam com o poder público, vereadores, secretários municipais e até o ex-prefeito (2005-2012) João Paulo Kleinubing (PSD), que foi nomeado presidente do Badesc (Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina) pelo governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), em fevereiro deste ano.

Procurados pela reportagem, todos os investigados negaram a participação no esquema ou não se pronunciaram.

Continua no UOL…

Débora Zampier – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou hoje (19), no Diário da Justiça Eletrônico, o resumo do acórdão do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O documento reúne os votos dos ministros e as principais decisões do julgamento, além de servir de referência para apresentação de recursos pelos condenados.

O texto foi divulgado nesta sexta-feira, mas só será publicado na segunda (22). O prazo duplicado de dez dias para apresentação de recursos, autorizado pelo STF esta semana, começa a correr na terça-feira (23). O intervalo é considerado em dias corridos e termina em 2 de maio.

O julgamento da Ação Penal 470 terminou no final do ano passado, com a condenação de 25 dos 37 réus acusados de participar de esquema de corrupção no primeiro mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora os advogados de defesa já tenham adiantado que vão recorrer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não decidiu se fará o mesmo para aumentar penas ou evitar absolvições.

Os advogados podem ingressar com dois tipos de recurso neste primeiro momento. Os embargos de declaração são usados para esclarecer pontos da decisão que não foram bem compreendidos. Alguns advogados usam esse recurso para tentar alterar o teor das decisões, mas isso raramente ocorre no STF. Os ministros geralmente entendem que os embargos declaratórios servem apenas para pequenos ajustes.

Outro tipo de recurso possível são os embargos infringentes, que permitem uma reanálise da decisão. Segundo o Regimento Interno do STF, os embargos infringentes só podem ser usados quando existem ao menos quatro votos pela absolvição. Mesmo previsto no Regimento Interno, o uso do recurso não é plenamente aceito entre os ministros, pois alguns acreditam que a ferramenta foi suprimida pela legislação comum.

Os réus não serão presos nem terão que pagar multas enquanto houver recursos pendentes. Somente após o chamado trânsito em julgado, quando não há mais qualquer pedido a ser apreciado, é expedida a carta de sentença e começa a execução da pena.

O link para o acórdão no STF (clique aqui).

Lobista envolve líder do governo Dilma em esquema de corrupção – Folha de São Paulo

MARIO CESAR CARVALHO e JOSÉ ERNESTO CREDENDIO DE SÃO PAULO

O líder do governo Dilma Rousseff na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), é apontado por um lobista apanhado em operação da Polícia Federal como responsável por direcionar verbas para empresas que financiavam candidatos do PT.

Além disso, um ex-chefe de gabinete de Chinaglia, identificado como Eli, é citado como intermediário de uma reunião na qual a empreiteira Leão Leão buscaria recursos do BNDES. Em troca da verba, a empreiteira apoiaria a campanha de um assessor de Chinaglia, o Toninho do PT, em Ilha Solteira (SP).

Chinaglia aparece em escutas da Operação Fratelli, do Ministério Público Federal e do Estadual. Os alvos da operação são fraudes em licitações que somam R$ 1 bilhão em dinheiro federal.

As verbas, oriundas de emendas parlamentares, eram dos ministérios das Cidades e do Turismo.

Nas escutas telefônicas há menções a três deputados do PT na operação: além de Chinaglia, Cândido Vacarezza e José Mentor.

Os petistas são autores das emendas sob suspeita. Todos dizem que não têm ligação com as supostas fraudes.

O procurador Thiago Lacerda Nobre vai encaminhar os trechos da investigação sobre Chinaglia ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Também serão enviadas as menções a Vacarezza e Mentor.

CAMPANHA

O suspeito que cita Chinaglia é Gilberto Silva, também conhecido como Zé Formiga, acusado pela polícia de ser “lobista do PT”, segundo os documentos obtida pela Folha.

Silva, que ficou uma semana preso, foi monitorado pela polícia e, de acordo com o relatório das investigações, acompanhou Chinaglia em “campanhas eleitorais, principalmente na captação de dinheiro junto a empresários que pudessem se beneficiar de seus candidatos apadrinhados”.

O lobista afirma numa conversa telefônica de outubro de 2012, sem se referir a nomes, que o autor da emenda indicará à prefeitura a empresa que fará a obra contemplada pela verba que liberou. “Tem de aceitar quem vai executar a obra por indicação de quem arrumou a emenda”.

Noutra conversa, ele relata que Chinaglia “vai ter R$ 50 milhões de emendas extraparlamentares prometidos pela presidente Dilma porque ele é líder dela na Câmara”.

Na sequência, ele conta, segundo a PF, “que o deputado [Chinaglia] lhe falou que em cidade pequena podem ser colocadas emendas de R$ 130 mil ou até R$ 140 mil, e daí foge da licitação”.

O próprio Silva diz ser petista. Em setembro do ano passado, contou: “Eu estou aguardando um assessor do Arlindo Chinaglia, porque eu trabalho com eles, eu faço parte do PT”.

Noutro telefonema, ele cita que esteve em São José do Rio Preto com Chinaglia e o assessor Toninho, hoje vereador em Ilha Solteira.

As obras eram sobretudo de recapeamento asfáltico, chamadas pelos investigados de “chão preto”.

Os promotores reproduziram a fala de Silva ao usar a metáfora para asfalto.

“O Toninho e o Arlindo teve comigo sábado à tarde. Rapaiz do céu, se ocê vê o que ele tem de chão preto, já tá tudo na mão”.

OUTRO LADO

O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou ontem que ele própio pretende propor a abertura de inquéritos na Procuradoria-Geral da República e na Polícia Federal sobre o caso, porque é “o maior interessado” em esclarecer os fatos.

Chinaglia disse que não conhece Gilberto da Silva e que, se alguém de seu gabinete tentou intermediar interesses de empresas no BNDES, foi sem seu conhecimento.

Disse ainda que o ex-chefe de gabinete citado na operação foi demitido e hoje trabalha em outro gabinete do PT. (continua na Folha…)

Débora Zampier – Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão prazo em dobro para apresentar recursos quando o acórdão do julgamento for publicado. A decisão de ampliar o prazo, de cinco para dez dias, foi tomada hoje (17), por maioria de votos, no Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo em parte pedido dos advogados de defesa.

Os advogados queriam a suspensão da publicação do acórdão enquanto não fosse liberado o acesso antecipado aos votos por escrito de cada ministro. Segundo as defesas, o processo é muito complexo e não haveria tempo para estudar os votos e preparar os recursos em prazo hábil.

A sugestão de duplicar o prazo foi apresentada pelo ministro Teori Zavascki. Ele lembrou que a regra de cinco dias prevista no Regimento Interno do STF deriva do Código de Processo Civil, que também prevê prazo em dobro nos processos que têm mais de uma pessoa envolvida. A segunda regra não está prevista no Regimento do STF, mas Zavascki defendeu a adoção da norma por analogia.

Ele foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Celso de Mello, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes – a ministra Cármen Lúcia já tinha deixado o plenário no momento da votação. Marco Aurélio seguiu a maioria e ainda ampliou o prazo para 20 dias, pois entendeu que houve cerceamento de defesa. Para ele, os votos devem ser liberados às partes tão logo sejam proferidos, pois isso amplia o direito de defesa.

Celso de Mello lembrou que a duplicação do prazo já é adotada no STF, quando há atuação de defensores públicos, e disse que o processo penal pode se adaptar ao civil quando se trata de garantias dos acusados. “Não teria sentido que, no processo civil, em que não se controverte nesse bem preciosíssimo,que é a liberdade, se permite o dobro e, no caso penal, o Tribunal, de maneira avara, vai estabelecer um prazo de cinco dias”, argumentou o decano.

Embora tenha acompanhado a maioria, o ministro Gilmar Mendes criticou o pedido de suspensão da publicação do acórdão. “Tem havido posições abusivas. São coisas que beiram a falta de senso de limites, submeter à Corte esse pedido”, disse. “A advocacia brasileira perdeu seus limites”, completou Barbosa.

Joaquim Barbosa foi o único que manteve posição contra a duplicação do prazo para recurso. “Sou refratário a inovações feitas de afogadilho”, disse o ministro. Ele sugeriu alteração regimental que permita o prazo em dobro em todos os processos, e não apenas no caso do mensalão, mas o decano Celso de Mello alegou que isso não seria possível por questões técnicas.

O presidente chegou a afirmar que o acórdão seria publicado amanhã (18), mas não ficou claro se isso de fato vai ocorrer. Ainda há recursos pendentes de análise pelo plenário, e Barbosa informou que três ministros ainda não validaram o texto do acórdão, sem mencionar quais são eles.

Camila Maciel
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O Ministério Público (MP) e a Polícia Federal (PF) fazem hoje (9) uma operação em 12 estados brasileiros para combater esquemas de corrupção em licitações públicas. A ação, coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Gnococ), pretende cumprir 86 mandados de prisão, 311 de busca e apreensão, 65 de bloqueio de bens e 20 de afastamento das funções públicas. Participam da operação 144 promotores de Justiça e 1,2 mil policiais federais, rodoviários, civis, militares, além de servidores de tribunais de Contas, da Controladoria-Geral da União (CGU) e das receitas Federal e estaduais.

Os mandados estão sendo cumpridos na Bahia, no Ceará, Espírito Santo, em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, no Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, em Rondônia e São Paulo.

As pessoas suspeitas de participar do esquema são acusadas de desvios de recursos em órgãos municipais e estaduais, pagamento de propinas, superfaturamento de produtos e serviços, utilização de empresas fantasmas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e enriquecimento ilícito de agentes públicos. Entre os acusados estão empresários. No total, as verbas públicas sob investigação ultrapassam R$ 1,1 bilhão.

Em São Paulo, a operação está concentrada em São José do Rio Preto. No município do noroeste do estado, uma investigação do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) identificou que empreiteiras do ramo de pavimentação asfáltica manipulavam licitações públicas em municípios do interior. A suspeita é que elas simularam uma competição entre si com o objetivo de superfaturar as obras. De acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo, pelos menos 80 prefeituras fizeram contratos com esse grupo, que superaram R$ 1 bilhão.

Também há suspeita de que servidores e agentes públicos facilitaram a atuação da organização criminosa para desviar recursos municipais, estaduais e federais. O MP constatou o pagamento de propina a servidores municipais no valor de R$ 70 mil. Os investigados responderão pelos crimes de fraude à licitação, desvio de verbas publicas, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.

Operação Robusta desarticula esquema de sonegação fiscal na comercialização de café

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Como parte da ação de combate à corrupção que ocorre hoje (9) em 12 estados, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro deflagraram operação conjunta para desarticular esquemas de sonegação fiscal praticados por empresas que comercializam café em grãos. Em Minas Gerais, sete pessoas foram presas na Operação Robusta.

Desde o início da manhã, são cumpridas em Minas Gerais ordens judiciais de busca e apreensão em sete empresas e dois escritórios de contabilidade nas cidades de Manhuaçu, Ervália e Resplendor, além de mandado de prisão expedido contra um contador. O objetivo principal é identificar os reais coordenadores do esquema e a localização dos ativos sonegados e desviados dos cofres públicos.

De acordo com informações do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), foram identificadas operações simuladas de compra e venda de café entre os três estados com uso de notas fiscais inidôneas. A finalidade é não pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os reais beneficiários do esquema foram os corretores e atacadistas de café envolvidos na fraude.

No Espírito Santo, a operação cumpre 11 mandados de busca e apreensão, dez mandados de prisão temporária, além da efetivação de ordens judiciais de sequestro de bens, ativos e valores supostamente desviados, visando à restituição dos valores sonegados.

Os três estados foram lesados pelo esquema de sonegação. O Espírito Santo é o que teve mais prejuízos, pois recebeu mais créditos inidôneos, seguido por Minas e Rio de Janeiro. No Espírito Santo, a ação resultou na sonegação de R$ 100 milhões nos últimos três anos, segundo estimativa do MP local.

Em Minas Gerais, a operação conta com a participação de 21 auditores fiscais, 21 policiais militares e três promotores de Justiça. No Espírito Santo, dez membros do Ministério Público, 35 auditores fiscais e 94 policiais militares auxiliam nos trabalhos.

Ex-prefeito de Porto Velho e mais quatro pessoas são presas em operação nacional contra corrupção

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Brasília – Em Rondônia, a Operação Nacional Contra a Corrupção – deflagrada hoje (9) em 12 estados brasileiros, resultou na prisão do ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), do candidato a prefeito derrotado nas últimas eleições, Mário Sérgio e de mais três pessoas, entre elas um empresário.

Sobrinho, que deixou o cargo no final de 2012, é acusado pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) de chefiar um esquema de desvio de recursos da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) durante o período em que a autarquia era presidida por Sérgio. Vinte pessoas também são suspeitas de envolvimento com o esquema. Uma delas é o ex-diretor financeiro da Emdur, Wilson Gomes Lopes, preso na manhã de hoje.

No estado, a operação deflagrada pelo Ministério Público Estadual com apoio do Tribunal de Contas Estadual e das polícias Civil e Militar recebeu o nome de Luminus, numa alusão à destinação dos recursos, que seriam usados na iluminação das ruas de Porto Velho. Segundo o MP-RO, as licitações públicas feitas pela Emdur entre 2006 e 2012 eram quase sempre vencidas pelo mesmo grupo de empresas e empresários ‘iluminados’.

No estado, cerca de 90 policiais civis e militares cumprem mandados de prisão preventiva, busca e apreensão, além dos de bloqueio de bens e afastamento de funções públicas, expedidos pelo Tribunal de Justiça Estadual.

Mas o governo prefere assim, privilegia alianças espúrias e ações absolutamente questionáveis. O modelo de desenvolvimento proposto para o Brasil é pífio.

Na verdade não existe. Ou melhor, o que existe é na contramão de qualquer visão mais elaborada que deveria pensar no desenvolvimento de energias alternativas.

Hoje produzimos energia para exportarmos alumínio. Subsidiamos multinacionais.

Que vergonha, Dilma.

PA: MPF pede que Justiça suspenda operação da PF em reserva indígena – Terra

Operação Tapajós tem o objetivo de garantir a realização de estudos de impacto da construção de usina; para MPF, há risco de conflito

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que impeça a realização de uma operação policial nas proximidades da Terra Indígena Munduruku, no interior do Pará, onde está planejada a construção da usina hidrelétrica São Luís do Tapajós. Segundo o MPF, a chamada Operação Tapajós, a ser desencadeada nesta semana pela Polícia Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai), é uma “patente violação à decisão da Justiça”, já que o licenciamento ambiental da usina está suspenso pela falta de consultas prévias aos indígenas.

De acordo com o MPF, o contingente armado que se dirigiu na sexta-feira à região seria de 60 agentes da PF, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Força Aérea Brasileira, com o objetivo de garantir a realização dos estudos de impacto da usina. A preocupação maior do MPF é com o clima de conflito na região. “Há perigo de dano irreparável com a realização da operação ora noticiada, seja porque impera na região muita desinformação (até mesmo pela ausência da consulta prévia), seja porque a referida operação apresenta um potencial lesivo desproporcional”, diz o documento enviado ao juiz federal de Santarém (PA) José Airton Portela.

Os procuradores da República Felipe Bogado, Fernando Antônio de Oliveira Júnior e Luiz Antonio Amorim temem, com a operação, “a repetição de lamentáveis incidentes históricos como o ocorrido na Operação Eldorado, que culminou com a morte de um indígena, além de inúmeros feridos entre indígenas e agentes públicos”.

Povo Munduruku informa desembarque de tropas para esta quinta-feira, 28, e dizem temer massacre – Conselho Indigenista Missionário

Tropas da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, criada por decreto presidencial no último dia 12 de março, estão posicionadas em Itaituba preparadas para a execução da Operação Tapajós. Conforme informações dos indígenas, os soldados e agentes deverão desembarcar em aldeia Munduruku nesta quinta-feira, 28, para garantir realização dos estudos de impacto do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, no Pará.

A denúncia foi feita pela Associação Indígena Pusuru, em carta divulgada nesta quarta-feira, 27. Os indígenas relatam que foram informados, em reunião com a Fundação Nacional do Índio (Funai), em Itaituba, que um grupo de 60 homens da Força Nacional irá para a aldeia Sawre Muybu, também em Itaituba.

No documento, os Munduruku denunciam o governo, que “vem mandando seu exército assassino para nos ameaçar e invadir nossas aldeias” e temem um novo massacre, “porque há 4 meses atrás numa operação chamada Eldorado foi morto um parente e vários ficaram feridos inclusive crianças, jovens e idosos”.

Cerca de 250 homens fortemente armados estão posicionados em Itaituba para a realização da Operação Tapajós. Agentes da Polícia Federal, Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal e Força Aérea foi deslocado para as proximidades da Terra Indígena Munduruku com o objetivo de realizar – à força – o estudo integrado de impactos ambientais para a construção do chamado Complexo Hidrelétrico do Tapajós.

O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal em Santarém que impedisse a realização de uma operação policial do governo federal, porque o licenciamento ambiental da usina está suspenso pela mesma Justiça por falta das consultas prévias aos índios. Porém, o juiz Federal indefiriu o pedido. Valendo-se do feriado prolongado da Semana Santa, tradicionalmente maior para o Poder Judiciário, o governo federal desenvolve a operação de guerra.

Leia carta na íntegra:

CARTA DO POVO MUNDURUKU

Nós! Caciques, lideranças e guerreiros do povo Munduruku sempre lutamos e continuaremos lutando em defesa de nossas florestas, nossos rios, e de nosso território pois é de nossa mãe natureza que tiramos tudo que precisamos para sobreviver, mas o governo que devia nos proteger, vem mandando seu exército assassino para nos ameaçar e invadir nossas aldeias, ultimamente nosso povo vem sendo desrespeitado vem sendo, ameaçado por um governo ditador que vem ameaçando e matando nosso povo, usando suas forças armadas como se os povos indígenas fossem terroristas ou bandidos.

Nós, povo Munduruku, repudiamos essa maneira ditadora da presidenta que governa o País. Não aceitamos que policias entrem em nossas terras sem a nossa autorização para qualquer tipo de operação. É um povo especial! Um povo que já existia muito antes deles chegarem aqui, nessa terra onde chamam de Brasil. Brasil é a nossa terra! Somos nós os verdadeiros brasileiros.

Essa semana o governo brasileiro mandou 250 policiais para garantir a força os estudos das hidrelétricas nas nossas terras.

Hoje pela manhã foi decidido na sede da FUNAI em ITAITUBA que 60 homens da Força Nacional irão para a Aldeia sawre muybu, cumprir o decreto expedido pela Presidenta da Republica do dia 12 de março, é uma Aldeia com 132 Indígenas. Estamos muitos preocupados porque há 4 meses atrás numa operação chamada Eldorado foi morto um parente e vários ficaram feridos inclusive crianças, jovens e idosos, na Aldeia Teles Pires.

O governo marcou uma reunião para dia 10 de abril para falar dessa operação. Mas uma vez esse governo está quebrando acordo com o povo Munduruku, por isso não queremos mais reunir com esse governo até que ele pare com essa ação contra a decisão do nosso povo. Pedimos a ajuda do Ministério Publico Federal, para nos ajudar a resolver esses problemas sem que haja mais mortes. Pois não ficaremos de braços cruzados vendo tamanho desrespeito com nosso povo e nosso território.

Povo Munduruku

Jacareacanga, 27 de março de 2013

Nesta posição confesso que prefiro ler Ricardo Kotscho, um amigo de Lula e defensor do petismo, que consegue manter alguma posição crítica.

Não lembro deste blog ter alguma notícia colecionada (raiz, motor, deste blog: coleção do noticiário) que venha do Azenha. Pode ser que tenha, confesso que não lembro. Exatamente porque o “Sobre o Blog“, texto ruim que se mantém desde o nascedouro, declara que a seleção de noticiário daqui procura fontes não tendenciosas. Enfim, não é preciso alongar sobre explicações deste blog – de meia dúzia de leitores fiéis – que já vai para a maioridade da blogosfera, com quase 5 anos de existência, uma vida neste mundo.

Porém leio alguns posts do Azenha, no Viomundo, assim como leio alguns posts de alguns blogs do outro lado desta moeda, blogs da atual e enfraquecida oposição. Alguns dos quais chegam ao extremo de pregar a volta dos militares ao poder, lixos que se encontra por aí. Alguns bastante famosos que hoje defendem Marcos Feliciano, Jair Bolsonaro e toda essa turma vomitável que está no topo do noticiário político. Direito deles.

A política nacional está chata. Efervescente, democrática, mas chata. Um maniqueísmo bobo e pouco produtivo. Ou se é gado de Lula ou se é gado de quem é contra Lula e ponto. Há muito pouco espaço para quem deseja olhar a situação atual sem tamanha tendência.

Este blog se permite ficar, ou tentar, à aparte desse jogo infantilizado, pouco crítico, pouco real.

Só que Azenha, pela essência do que a democracia apregoa, deve ter seus direitos de opinião e expressão libertos de qualquer jugo. Não é o que parece acontecer. E aí a situação começa a complicar. A própria democracia fica sob ameaça.

Hora de redobrar a atenção. Hora de apoiar que Azenha, e qualquer um, lulista ou anti-lulista, para que tenham todo e completo direito à liberdade de opinião e expressão.

O que o jornalista declara em seu post – do blog que se encerra – merece reflexão. Que democracia é essa?

Globo consegue o que a ditadura não conseguiu: calar imprensa alternativa

Não parece 2013. Uma notícia desta parece mais 1964, 68, 73 etc, anos obscuros que não podem retornar.

Quem estava incomodado com Marco Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara e Blairo Maggi na presidência da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle no Senado tem mais o que reclamar.

A presidência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara está com João Magalhães (deputado PMDB-MG).

O cidadão é acusado de comandar uma quadrilha de assaltantes de emendas parlamentares. O Brasil adotou o banditismo como método político. Já faz um tempo que este rumo não muda.

(obs.: o blog já conhecia João Magalhães, o tinha em seu catálogo desde 2009)

Deputado João Magalhães é denunciado por desvios em emendas parlamentares

Débora Zampier – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado João Magalhães (PMDB-MG), terá que responder a novo inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de corrupção e fraude em licitações decorrentes de apurações feitas durante a Operação João de Barro, deflagrada pela Polícia Federal em 2008.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro, com novas informações além das contidas em outro processo que tramita no STF. Em março, o relator do inquérito, ministro Gilmar Mendes, pediu que os envolvidos apresentassem defesa prévia e depois ouvirá testemunhas.

A Operação João de Barro apurou desvio de verbas por meio de emendas parlamentares. João Magalhães é acusado de liderar o esquema que viabilizava cobrança de propina entre 10% e 12% de prefeituras mineiras para fazer o repasse de verbas da União. Ele também atuaria com outros parlamentares, que cediam emendas para receber 5% de comissão.

As emendas vinham dos ministérios das Cidades, Integração Social, Turismo e Esportes, e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A PGR ainda aponta que o parlamentar articulou fraudes em licitações por meio de construtoras de fachada que não faziam o serviço conforme contratado, além de pertencerem ao próprio parlamentar.